Para Sérgio Moro, prisão já na segunda instância foi o grande legado de Teori Zavascki

Apesar de trabalharem contra Sérgio Moro a narrativa de que ele adora um holofote, o árbitro da Lava Jato em Curitiba é juiz de poucas entrevistas. Ao menos perto de outros que, como ele, são constantemente lembrados no noticiário. Numa dessas exceções, o paranaense conversou brevemente com o Estadão. E lembrou a Fausto Macedo que prisão já na primeira instância é algo legítimo em democracias bastante consolidadas, como a americana e a francesa.

Na França e nos Estados Unidos, após o julgamento em primeira instância, já se inicia a execução da pena, com prisão, como regra. Então, executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência.”

Moro não esconde a preocupação com a possibilidade de o STF rever a execução em segundo instância, quando um colegiado revisa o caso superado na primeira. Para o juiz federal, o entendimento adotado em 2016 liberando a prisão de condenados já nessa etapa, não só é uma grande conquista, como o maior legado de Teori Zavascki, relator do voto.

O Supremo adotou esse entendimento em 2016 a partir de um julgamento conduzido pelo ministro Teori Zavascki. Fechou uma grande janela de impunidade e, embora o trabalho do ministro tenha sido notável em outras áreas, penso que foi esse o seu grande legado.”

Para Moro, se o processo de crimes graves como homicídio e corrupção não se conclui com inocente em casa e criminoso da cadeia, não passa de “uma farsa”. Por esse entendimento, é possível concluir que a Justiça brasileira é historicamente farsante. E que a Lava Jato, tomando para si o legado da investigação sobre o Mensalão, tenta desmascarar. Mesmo com a lei penal brasileira ainda tão frouxa:

A lei processual penal brasileira é muito generosa com recursos. Advogados habilidosos de criminosos poderosos podem explorar as brechas do sistema legal e apresentar recursos sem fim. O remédio é fácil, diminuir as brechas do sistema e os incentivos a recursos protelatórios.”

Sérgio Moro concluiu o papo destacando que “o processo penal não serve apenas à proteção do acusado, mas também à proteção da vítima e de toda a sociedade“. Mas, no Brasil, estudiosos costumam frisar apenas o primeiro caso. Infelizmente.

Ministério confirmou que gestões Lula e Dilma gastavam mais com empresas do que com o povo

Em 2010, o governo Lula gastou R$ 23 bilhões com “subsídios implícitos”. Trata-se de uma modalidade que não necessita de autorização do Congresso, o que a blinda do controle das metas fiscais. Com Dilma Rousseff, a saída passou a ser cada vez mais explorada. Em 2016, quando a faixa presidencial cairia no colo de Michel Temer, a fatura fechou-se em R$ 78 bilhões, um valor 239% superior. A prática ajudou a pipocar a dívida bruta de 52% para 73%. E a conta foi arcada pela população, com juros básicos cada vez mais altos.

O Ministério da Fazenda confirmou que, durante a passagem do PT pela Presidência da República, os subsídios embutidos em operações de crédito e financeiras aproximaram-se do trilhão de reais, com R$ 420 bilhões focados no setor produtivo. Ou R$ 48 bilhões a mais que os R$ 372 bilhões destinados a programas sociais do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, o Luz Para Todos e o FIES.

Em outras palavras, os governos Lula e Dilma Rousseff gastaram mais com empresários do que com a população mais carente do país.

É perceptível que a farra com tais subsídios se intensificou em 2011, primeiro ano do governo Dilma. A prática era pejorativamente tratada como “Bolsa Empresário”. Lula pode até tentar se livrar do tema lavando as mãos e terceirizando a culpa à sucessora. Mas vem sendo investigado, entre outras coisas, pelo lobby que teria feito justo neste período e em favor de tantos bilionários.

Até o momento da redação deste texto, conta já com uma condenação. Que tem tudo para ser apenas a ponta do iceberg.

Para se livrar do processo, Temer exonerou 10 de 12 ministros com mandato na Câmara

A nomeação em si já é algo questionável. Afinal, por ela, o presidente da República desloca para o executivo parlamentares que foram escolhidos para atuarem no legislativo. Um vez ocupando um ministério, é possível toda uma gama de manipulações nas bancadas, o que configura uma gritante interferência entre os poderes. Mas o Brasil não se cansa de provar que pode ir ainda mais baixo na manobra.

A prática se tornou evidente nos últimos meses do governo Dilma. Por medo da inevitável queda, exonerava alguns de seus auxiliares para que reocupassem a cadeira no Congresso e garantissem votos à base governista. Com Temer, entretanto, o uso vem sendo explorado ao limite. No 2 de agosto de 2017, para arquivar a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, o peemedebista exonerou 10 de 12 ministros com mandato de deputado federal. E só livrou dois deles porque não havia vantagem em seus casos específicos.

De acordo com a Exame, a articulação foi toda tramada por Aécio Neves, o alvo principal do levante de Rodrigo Janot contra a base da gestão Temer. Ou o tucano que mais tinha interesse na manutenção de Temer no cargo – afinal, após o bombardeio, o mineiro segue firme no Senado.

Curiosamente, justo a ala paulista do PSDB dificultou o arquivamento. Apenas um dos 12 deputados federais por São Paulo voltou em acordo com a vontade de Aécio, configurando mais um racha na na sigla: enquanto o grupo encabeçado pelos mineiro queria salvar Temer, o que responde a Geraldo Alckmin preferia ver o sangramento em praça pública do Presidente da República. O partido chegou ao cúmulo de recomendar voto contrário ao relatório entregue por Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais.

O conflito entrega que, para 2018, há o risco de os tucanos reprisarem os erros que os fizeram perder as últimas quatro eleições presidenciais.

Entre a reeleição de Lula e a delação de Joesley, a receita líquida da JBS cresceu 2.800%

A JBS foi fundada em 1953. Mas só no século seguinte interferiria na política brasileira com destaque. Mais especificamente, após o Mensalão, quando o PT passou a fabricar “campeões nacionais”, ou empresas que quebravam a concorrência local mirando conquistas internacionais.

Em 2002, o grupo fez contribuições eleitorais de tímidos R$ 200 mil. Em 2006, o volume cresceria em quase cem vezes, atingindo R$ 19,7 milhões. Quatro anos depois, saltaria para R$ 83 milhões. Em 2014, antes mesmo do final do primeiro turno, já havia despejado R$ 113 milhões, mas a conta subiria a quase R$ 400 milhões no turno final.

Esses foram os números dados à Justiça Eleitoral pelo caixa um, ou aquela fábula contada para a opinião pública. Com a delação da JBS confessando o que acontecia no submundo do caixa dois, os R$ 427,4 milhões em doações oficiais saltaram para R$ 1,124 bilhão, uma cifra 163% superior. Para cada milhão doado, apenas R$ 380 mil eram declarados ao eleitor.

O crime compensava. De uma receita líquida de R$ 4,3 bilhões em 2006, o grupo chegaria a R$ 120,5 bilhões na década seguinte. Grande parte deste resultado deve-se à relação questionável com o poder – como destacou a Época, só em 2014, integrantes de 27 partidos foram beneficiados em todos os estados brasileiros.

Não à toa, a opinião pública olha com maus olhos a anistia acordada com Rodrigo Janot. Resta a dúvida se a população já aprendeu a distinguir o trabalho realizado pela PGR, em Brasília, daquele praticado pela Lava Jato de verdade, a de Curitiba.

Dallagnol confirmou que o contingenciamento do governo Temer já compromete a Lava Jato

O governo Temer vem contingenciando os recursos da Polícia Federal. O Ministério da Justiça alega que estaria apenas redistribuindo os trabalhos com outras praças. Mas, desde o início, os críticos apontam que esta seria uma das muitas jogadas sujas para enfraquecer a Lava Jato.

Uma entrevista do próprio Deltan Dallagnol alinhou a visão da operação com a dos críticos: essa atitude vem, sim, comprometendo os trabalhos em Curitiba. Eles não foram interrompidos, e a prisão de Aldemir Bendine na 42ª etapa é prova disso. Mas já não caminham com a mesma velocidade. E isso interessa muito aos investigados:

Há uma série de linhas de investigação que estão paradas ou andando de modo lento, quando elas poderiam já estar avançadas. Veja que das últimas sete operações pedidas e deflagradas na Justiça, da Lava-Jato, seis partiram do Ministério Público Federal (MPF), apenas uma da Polícia Federal. Se a PF estivesse com recursos humanos, tivesse com uma equipe adequada, nós teríamos, em vez de sete, 12 operações, seis da PF e seis do MPF.”

Os números soam bem claros. Enquanto, no primeiro semestre de 2016, a Lava Jato foi às ruas em nove oportunidades, os investigadores conseguiram deflagrar apenas quatro novas fases no início de 2017.

Parece nítido que o governo Temer vem sufocando a operação. Em 2018, o eleitor será incansavelmente lembrado disso. Depois não adianta reclamar do resultado da votação.

Um único servidor público usou a lei 13.254 para “repatriar” cerca de R$ 20 milhões

Os críticos sempre apontaram: a Lei de Repatriação transformaria a Receita Federal numa máquina de lavar dinheiro sujo. A própria força-tarefa apontou a lei sancionada pelo governo Dilma – e referendada pelo governo Temer – como um dos mais duros golpes sofridos pela Lava Jato. Mas a fiscalização está finalmente acordando para o problema. E promete um “pente-fino” nas contas dos brasileiros que fizeram uso da anistia. Começando pelos servidores públicos.

No caso que chamou atenção, um único funcionário com renda dentro do teto constitucional repatriou cerca de R$ 20 milhões que estavam escondidos num paraíso fiscal. Para atingir volume tão considerável, precisaria poupar todos os salários de cinco décadas de trabalho.

Suspeita-se também do uso de laranjas. O Estadão apontou que até empregado doméstico aderiu ao programa. Há indícios da adesão de 241 declarantes já mortos. E ao menos cinco políticos se aproveitaram da lei, o que é proibido.

Todos os suspeitos serão intimados e precisarão explicar a licitude da verba. Se a grana tiver origem corrupta, os contribuintes serão processados criminalmente e as próprias informações fornecidas servirão como prova.

O Mercosul confirmou: o socialismo pariu mais uma ditadura, a da Venezuela

E o recado veio pela voz de um brasileiro, no caso, Michel Temer, que assume a presidência do bloco econômico pelo próximo semestre. O encontro da cúpula ocorreu na Argentina. Ao substituir Mauricio Macri no comando do Mercosul, o presidente do Brasil deixou claro que a Venezuela já não é mais uma democracia. Ou seja: mesmo em sua versão “século XXI”, o socialismo pariu mais uma ditadura, para máximo azar dos venezuelanos.

“Essa é a postura do Mercosul em seu conjunto. Nossos chanceleres reconheceram formalmente a ruptura da ordem democrática na Venezuela. (…) Somos profundamente sensíveis à deterioração do quadro político-institucional, às carências sociais que, nesse país amigo, ganham contornos de crise humanitária. (…) Nossa mensagem é clara: conquistamos a democracia, em nossa região, com grande sacrifício, e não nos calaremos, não nos omitiremos frente a eventuais retrocessos.

Com isso, o processo para que a Venezuela deixe o bloco deve seguir o rumo. Atualmente, ela já se encontra suspensa. Tanto que Nicolás Maduro não participou deste encontro.

Não foi por falta de alerta. Desde antes da entrada dos bolivarianos mais ao norte, os críticos apontavam o processo de corrosão da democracia venezuelana em curso desde os mandatos de Hugo Chávez. Mas a lição, ao que tudo indica, não foi aprendida por aqueles que abriram caminho para os ditadores. Na semana em que o centésimo manifestante morreu protestando contra Maduro, o PT achou por bem reforçar o apoio ao regime.

Estado de Direito: líder da “Lava Jato italiana” faz leitura distinta da gritada no Brasil

Os “Direitos Humanos” estão para criminosos pobres como o “Estado Democrático de Direito” está para os criminosos ricos: por mais que tenham significados bem distintos, são sacados pelos defensores como um obstáculo ao trabalho dos investigadores. Com a Lava Jato a todo vapor, o segundo praticamente virou bordão na boca dos políticos mais corruptos, e dos jornalistas mais coniventes. Mas, em entrevista à BBC, Antonio Di Pietro apresentou um uso bem distinto do conceito.

Famoso por liderar a Mãos Limpas, equivalente italiana da barulhenta operação brasileira, entende que o Estado Democrático de Direito deve principalmente servir para encarcerar as autoridades mais graúdas:

Se você partir do princípio de que figuras poderosas não devem ser investigadas ou possivelmente condenadas porque mais tarde essas condenações podem ser derrubadas, isso significa que não estaremos mais em um Estado de Direito, em um país democrático e em uma sociedade civilizada.”

O ex-promotor ainda observou que a Lava Jato sofre o mesmo ataque que enfraqueceu a Mãos Limpas, uma ofensiva que colocou em dúvida a reputação dos investigadores. Para desenhar o que está em jogo, Di Pietro se permitiu uma analogia, e um recado à opinião pública brasileira:

Existe uma tentativa deliberada de fazer a opinião pública acreditar que a culpa pelo que aconteceu não é de quem usou sua função pública para conseguir benefícios pessoais ilegalmente, mas de quem descobriu as ilegalidades cometidas.

Seria como dizer que, se o médico descobre que o paciente tem câncer, ele é culpado, enquanto a culpa deveria recair sobre o tumor que afeta a saúde do paciente – neste caso, o paciente é o país e seus cidadãos. (…)

Tenho um recado para o povo brasileiro: continuem apoiando a Lava Jato e não se distraiam com as inúmeras tentativas de desacreditar a operação.”

Recado dado.

A Suíça encontrou mais de mil operações suspeitas de brasileiros investigados pela Lava Jato

Ao Estadão, Deltan Dallagnol deu uma entrevista ao mesmo tempo assustadora e tranquilizante. Se, por um lado, reconheceu que a Polícia Federal vem sendo sufoca por forças políticas, por outro, garantiu que a Lava Jato segue a pleno vapor, com mais trabalho do que nunca.

Como exemplo de que há ainda muito o que caminhar, comentou um detalhe crucial para o sucesso da operação: a cooperação do Ministério Público da Suíça. A ajuda começou a chegar no início de 2015 quando as autoridades europeias levantaram mais de mil operação suspeitas por parte dos investigados no Brasil. E, mesmo com tudo já conquistado até o momento, menos da metade desse material chegou a ser utilizado:

A equipe suíça está em pleno vapor e investiga mais de mil contas e menos de metade desse material foi encaminhado ao Brasil. O crescimento dos pedidos de cooperação internacional da Lava Jato de 183, em março, para 279, hoje, mostra a intensificação do intercâmbio para a produção de provas.”

O Governo Federal não verbaliza a intenção, mas deixa a entender que basta sufocar a operação para encontrar um desejado fim dela. Pelo tom de Dallagnol, o sufoco apenas prolongará a agonia da classe política. O que seria péssimo para esta.

O dia em que Jandira Feghali arrancou risadas chamando Dilma de honesta

Era 30 de março de 2016. A comissão que avaliava o pedido de impeachment de Dilma Rousseff vivia naquela quarta-feira um de seus dias mais produtivos. Os 65 parlamentares ouviram a aula de Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal sobre os crimes cometidos pela presidente do Brasil. O tópico sério deixou o clima tenso, mas Jandira Feghali, ainda que involuntariamente, protagonizou uma breve tragicomédia.

Em dado momento, a deputada federal pelo PCdoB arriscou chamar Dilma de honesta. E instantaneamente arrancou risadas dos demais membros da comissão. Além da TV Câmara, a Globonews transmitiu a piada ao vivo para todo o país: