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Guerra assimétrica – à brasileira

Mão esmagando um jornal

Atento à imorredoura tradição de importar modismos e tendências com algum atraso, o Brasil está repetindo, com grande fidelidade, o script da eleição de Donald Trump: o candidato “massa de bolo” que, quanto mais apanha, mais cresce – embora essa irreversível tendência tenha sido escondida pela imprensa dedicada a eleger Hillary Clinton. Revelada apenas pela apuração dos votos, quando já não havia o que fazer, a vitória de Trump foi tratada como uma “zebra” incompreensível, desapercebida por todos – o que depois verificou-se ser apenas a boa e velha “narrativa”, pensada como o primeiro tijolo na construção que levaria ao impeachment (alguns exaltados falavam até em golpe militar e outras soluções menos heterodoxas) do milionário. Nosso Trump, hoje, é Jair Bolsonaro. Em comum com o americano não há muito: Bolsonaro é um militar aposentado com já alguma tradição política. Tendo exercido vários mandatos de deputado federal que obteve sucesso encaminhando seus três filhos para as urnas. De posses modestas e hábitos populares, o que Bolsonaro tem em comum com Trump é a percepção causada no público de franqueza e proximidade com os anseios do povo – o que não deixa de ser verdade no caso do presidente americano, apesar de ele ser multimilionário.

Mais do que fenômenos de comunicação ou de marketing político, outro fator que explica o crescimento de Bolsonaro nas pesquisas (e também a vitória “imprevista” de Trump) é a identificação de ambos pelas “massas populares”, a “maioria silenciosa” – o povão, as pessoas comuns – como antípodas da condescendência e arrogância do “establishment” progressista, encastelado há décadas no poder. E, como a face mais visível e a voz mais audível deste establishment é a grande imprensa, é observando ela e suas atuais interações com o público que é possível vislumbrar como isso vem acontecendo.

Em primeiro lugar, o funcionamento da imprensa e seu papel na sociedade mudou radicalmente há algumas décadas – não a percepção que as pessoas tem dele, mas a função imaginada por seus próprios artífices, seus integrantes. A visão do apresentador de TV norte-americano da era pré teleprompter, Walter Cronkite, narrando uma notícia importante da maneira mais objetiva, fria e clínica possível se tornou definitivamente uma coisa do passado – uma lembrança de tempos ingênuos e pueris do “hard news” e do idealismo de profissionais que não perdiam tempo com maquinações teóricas sobre “a impossibilidade de ser neutro” e outras desculpas baratas para ser parcial. A abertura da série televisiva “Newsroom” retrata Cronkite e outros célebres jornalistas americanos, como Edward R. Murrow e David Brinkley, representantes de um jornalismo hoje ultrapassado cuja maior preocupação era narrar fatos da maneira mais fidedigna possível – deixando ao público a tarefa de fazer qualquer juízo de valor. A visão editorial – a opinião do âncora ou mesmo do proprietário do jornal – era sempre deixada claramente separada.

Mas o que mudou?

Se há uma discussão longe de acabar nos meios acadêmicos do Direito é aquela sobre o poder das cortes constitucionais. O que é a constituição? Tenha a certeza de que mais de um ministro do STF dorme convicto, todas as noites, de que a constituição é o que ele disser que é. Coisa parecida acontece na imprensa. Quem decide “o que é notícia”? A própria imprensa. E, a partir do momento em que ela toma essa decisão e faz uma escolha, desencadeia o processo de pautar (ou, pelo menos, tentar) o debate público. Os episódios da exposição “Queermuseu” e da performance “La Béte” são sintomáticos: quase todos os grandes jornais e telejornais, em suas versões tradicionais e na internet, retrataram a situação como “tentativa de censura” de manifestações artísticas legítimas, equiparando as pessoas comuns que discordaram da presença de crianças nas duas exibições aos censores ditatoriais, como se exercessem algum poder além da faculdade de reclamar. Os mesmos repórteres que, dias depois, indagavam se a comédia “Como ser o pior aluno da escola” ultrapassava “os limites do humor”, posavam há pouco de defensores da liberdade de expressão. Paula Lavigne, uma espécie de Jimmy Hoffa do establishment artístico, foi outra que se irrogou nesse papel – mesmo tendo recentemente liderado uma rumorosa campanha de censura às biografia não-autorizadas de artistas e celebridades. Essas e tantas outras gritantes contradições não mais escapam à percepção das pessoas comuns, as quais, além de percebê-las, possuem meios de interagir e se expressar que eram inimagináveis há coisa de vinte anos. Nada mais passa sem reposta, sem a formação de um coro de indignados em caixas de comentários e redes sociais – o que já foi objeto de reclamação e lamúrias por parte de dezenas de jornalistas profissionais que se utilizam das mesmas plataformas. “Discurso de ódio”, “onda de ignorância” e outras figuras de linguagem hiperbólicas foram cunhadas por âncoras e colunistas que não conseguem compreender como a choldra ousa deles discordar, rejeitando sua visão de mundo e o programa ideológico que lhe dá suporte.

Assim é que a imprensa vem colhendo os frutos de sua nova função: ao deixar de servir o público para atender agendas ideológicas e a elite cultural, criou-se uma justa revolta: afinal, atividade jornalística foi concebida como algo muito diferente do que se verifica atualmente. O jornalismo é uma atividade de enorme relevância cujos praticantes não poderiam, jamais, se confundir com “vendedores”. Um vendedor é um profissional cuja atuação já nasce de um “conflito de interesses”; seu papel é convencer o consumidor a adquirir determinado produto. No fundo, não importa que ele seja melhor ou pior que o da concorrência – o vendedor é pago para fazer vender o produto “X”, e sua lealdade é toda dele. Isso é tudo que o jornalismo não deveria ser, isto é, não deveria haver nenhum “conflito de interesse”, nenhuma lealdade preordenada, nenhum compromisso preexistente senão com a verdade e a informação – coisa que hoje soa ingênua e até um pouco ridícula, não sendo improvável que isso venha ser denominado “discurso de ódio” ou alguma outra buzzword do tipo dentro de pouco tempo.

Flávio Gordon, autor do excelente “A Corrupção da Inteligência”, lançado há pouco pela Editora Record, escreveu o seguinte (p. 151-152):

“A imaginação moral da ‘elite’ cultural brasileira estreitou-se de tal maneira que a medida última da justiça ou injustiça, de heroísmo ou covardia, de bem e de mal, de belo e de feio, passou a corresponder ao posicionamento adotado em face das fúteis polêmicas midiáticas do dia, as quais giram sempre em torno das mesmas temáticas artificialmente criadas pela mentalidade progressista, todas de uma banalidade acachapante, nas quais sentir-se bem é confundido com fazer o bem, e o gosto passa por senso de justiça”.

Assim é que, no dia em que uma professora de maternal morreu com o corpo queimado para salvar alguns de seus alunos de um assassino, a “elite intelectual” discutia arduamente seus próprios privilégios e importância – tudo diligentemente sendo amplificado e passado adiante por seus compadres em redações e ilhas de edição, numa ordem de prioridades absolutamente corrompida e pervertida, tão divorciada da realidade que um clima de antagonismo e enfrentamento entre a imprensa e o que deveria ser o seu público vem crescendo. Como a audiência da novela das nove não cai, isso é apressadamente interpretado como “fogo de palha”, algo tolo e passageiro – o que nos leva de volta a Jair Bolsonaro e sua transformação em símbolo de toda essa insatisfação, depositário da ira e do cansaço do cidadão comum. Ele aparece para dizer que sim, é um absurdo que crianças de tenra idade apalpem adultos pelados a pretexto de “arte”, mas que um problema ainda mais sério são os 60 mil homicídios por ano e a relativa moleza do sistema penal. Surpresa: a maioria das pessoas pensa o mesmo. As exposições de arte erótica voltadas para crianças, no final das contas, são apenas a face mais visível e imediata de um processo maior e cuja inércia irrefreável talvez não se meça pela audiência da novela. Outra surpresa: quanto mais a imprensa bate em Bolsonaro, mais as pessoas se irritam e mais ele cresce nas pesquisas, já que é percebido como um dos poucos políticos honestos em atividade, e toda a ladainha de que seria “misógino, racista, homofóbico, fascista” etc. só tem efeito entre convertidos, isto é, dentro do próprio campo militante progressista. O mesmo processo se repete, e quanto mais a imprensa tenta defender seus compadres frequentadores da Lei Rouanet e a importância de crianças alisarem adultos nus pelo bem da liberdade de expressão, mais as pessoas comuns se revoltam e expressam sua discordância – tendo cabido a uma inocente velhinha o papel de “mártir simbólica” do fuzilamento verbal e ocular de artistas indignados em um programa matutino da TV Globo. Outro tiro que saiu pela culatra: as pessoas comuns se compadeceram de Dona Regina, e os artistas só encontraram eco entre os seus.

“Guerra assimétrica” é uma expressão mais moderna para o que, no passado, se denominava apenas de “guerrilha” – um conflito entre forças de poderio muito desequilibrado que, pelo emprego de táticas diferentes, viabiliza o enfrentamento de um poderoso exército nacional por um pequeno grupo insurgente. A imprensa detém enorme poder e vastos recursos, mas encontrou no cidadão comum um tenaz oponente a seus planos hegemônicos – e o fez simplesmente lhe insultando a inteligência.

Fernando Gouveia: Os velhos esquerdistas agora são alvo do radicalismo que sempre apoiaram

No início de junho, o professor norte-americano Bret Weinstein (foto), que leciona biologia no Evergreen State College, foi alvo da fúria dos alunos esquerdistas, e por um motivo no mínimo inusitado: ele, que é também de esquerda, defendeu a MANUTENÇÃO de um boicote histórico, o “Dia da Ausência”, promovido há décadas por alunos e professores negros, que ‘faltam’ nessa data para simbolizar quão fundamentais são à referida instituição de ensino.

Mas os alunos esquerdistas propuseram uma mudança: em vez de os estudantes e professores negros faltarem, os brancos é que seriam proibidos de entrar no Evergreen. Em suma: em vez de um boicote (ação voluntária) pregaram a proibição (ação de repressão). O profesor Weinstein foi contra, mostrando que seria até mesmo uma deturpação da natureza desse dia histórico, e obviamente foi agredido. A ‘velha esquerda’ americana apoiou a posição do professor e chamou atenção para o autoritarismo dos estudantes, mas talvez já seja tarde demais..

O Evegreen State College, fundado em 1967 (auge da contracultura) e com notável esquerdismo por parte do corpo discente, poderia ser comparado (guardadas as óbvias proporções) à nossa FFLCH, da USP (notória pela forte presença de esquerdistas). Desse modo, o professor Weinstein não pensa em dar as caras por lá tão cedo. O tema, apesar de ter sido pouco comentado na nossa imprensa, foi objeto de bom artigo de Helio Gurovitz.

O Começo do Fim?

Por mais que se considere o radicalismo fascista desses alunos – e é isso mesmo que são -, é preciso observar que isso é decorrência natural de tudo que o esquerdismo pregou, seja pela forma ou conteúdo. Desde considerar estudantes como verdadeiras divindades, que tudo podem e em tudo tem razão, até em legitimar durante décadas todo tipo de protesto violento. Deu no que deu.

E não se trata de fato isolado. No mundo todo, a “nova geração” do esquerdismo leva ao limite tudo aquilo que sempre foi pregado como positivo/permitido/válido. Serve de exemplo cabal o havido em Hamburgo, sobretudo considerando a ironia reveladora daquela “selfie” durante a destruição total. Um retrato fiel dessa nova turma.

Por aqui, há legiões de ‘velhos’ esquerdistas legitimando os atos mais extremados, dando sustentação teórico-ideológica até para a tática blackbloc, mesmo depois da morte do cinegrafista Santiago Andrade – aliás, chega a ser assustador que tal tática siga sendo defendida também por boa parte dos esquerdistas que trabalham na imprensa e, portanto, seriam colegas do jornalista morto. Ao fim e ao cabo, isso ajuda a diagnosticar a coisa.

Agora, os que se dizem mais moderados, não conseguem mais conter o ‘monstro’ que eles próprios ajudaram a criar e, para além disso, essa ‘criatura’ só conseguirá uma única coisa: afastar mais e mais as pessoas normais do esquerdismo. Depois de tantos e tantos anos da estratégia de ocupar espaços de comunicação e refazer narrativas, o esquerdismo não consegue mais esconder a própria essência porque, ora!, os esquerdistas mais novos acham que aquilo não apenas é certo como seria também eficiente.

Não por acaso, os mais jovens hoje se inclinam mais à direita. E muito por conta dessa minoria a um só tempo violenta e intelectualmente estúpida (porquanto dogmática). Contribui para isso, também, o excesso de regras tolhedoras que fazem parte da nova doutrina do esquerdismo, e isso abarca anedotas, propagandas, relacionamentos amorosos, livros/filmes etc. Quarenta anos atrás, a esquerda pregava o “pode tudo” e a assim chamada direita defendia proibições. O jogo virou e a grande maioria dos jovens, por óbvio, preferem o lado mais permissivo.

Por fim, para dar aquela força, a minoria que não atrai mais ninguém resolve ainda por cima quebrar tudo, deixando seus “mentores” não apenas em situação constrangedora, mas também os atacando por não endossarem o radicalismo. Pois é. No interior, chamam isso de “criar jacaré debaixo da cama” e no geral emendam com o “durma com um barulho desse”.

Pois é. Boa sorte.

Despedida

Queridos leitores, por conta de uma nova etapa da minha vida acadêmica e compromissos profissionais que passaram a tomar todo o meu tempo, esta é minha última coluna no Implicante, site que ajudei a criar há mais de seis anos. Agradeço a todos pela audiência, pelo carinho e até pelas críticas, pois sem elas ninguém aprende nada nem nunca melhora. O site prosseguirá com o restante da equipe, cujo talento e “implicância” vocês já conhecem há tempos. Um abraço a todos vocês.

Fernando Gouveia é co-fundador do Implicante. Advogado e pós-graduado em Direito Empresarial, atua em comunicação online há 17 anos. Além de músico amador e escritor mais amador ainda, é autor do livro de microcontos “O Autor”.

Thiago Pacheco: “A metamorfose das instituições”

O Brasil segue, altaneiro, desafiando as mais bizarras ficções distópicas. E é uma tragédia, no fundo, que tenhamos nos acostumado a isso, quando deveríamos protagonizar uma violenta onda de desobediência civil. Já se trata essas coisas como um traço cultural, como parte da paisagem, como o Cristo Redentor: algo que está lá há muito tempo e é um caractere de identificação do país. A Torre de Pisa é um símbolo da Itália; a Torre Eiffel, da França; a Estátua da Liberdade dos Estados Unidos (embora enfeite algumas lojas e shopping centers em nosso território), e temos o nosso Cristo Redentor. Postas essas imagens lado a lado, se identifica rapidamente ao que se referem. É bem verdade que todos esses lugares também atravessam períodos estranhos, até perturbadores, mas, como gostamos de lembrar que “saudade” só existe em português e “Deus é brasileiro”, aqui o proverbial buraco é bem mais embaixo.

“Pós-verdade” é um termo que surgiu por volta da eleição de Donald Trump e que descreve um fenômeno perverso na comunicação – não apenas na imprensa, mas sobretudo nela – e que pode ser resumido da seguinte forma: os hard facts não mais importam, o que importa é a narrativa. Assim é que a imprensa, ao invés de narrar os fatos depois de apurá-los, outorgou a si mesma uma prerrogativa diferente de sua função e razão de ser: não mais descrever a realidade, mas tentar dobrá-la, moldá-la e fazê-la encaixar em uma moldura pré-definida por uma agenda ideológica, que pode representar um momentâneo interesse político-partidário e eleitoral (como se notou nos EUA, recentemente) ou um compromisso de maior duração, de permanência. Mudar, aos poucos, o significado de palavras e de conceitos, mais ou menos como acontece em “1984”, de Goerge Orwell – relembrado pela imprensa americana pelos motivos errados, mas, ironicamente, de maneira apropriada.

Assim é que a imprensa e a comunicação por meio de redes sociais foram progressivamente distorcendo o conteúdo fático que veiculam para tentar forçar a realidade a corresponder a seus desejos e interesses. Os exemplos abundam: desde a desastrosa cobertura da eleição americana (que dava a eleição de vencida por Hillary Clinton, ignorando propositalmente todas as evidências em contrário), um exemplo de distorção deliberada temperado com um pouco de incompetência; passando pela pura e simples criação de fatos inexistentes, as até divertidas “fanfics” progressistas, que narram episódios imaginários de luta de classes na fila do supermercado e agressões praticadas contra esquerdistas por “coxinhas” e “eleitores do Bolsonaro” (nunca acompanhados de fotos ou vídeos, curiosamente). O que há em comum em ambos os exemplos é exatamente a “criação de uma narrativa”, não a descrição de fatos. A finalidade é “criar o clima” cultural, seja para influenciar eleitores ou para justificar o comportamento violento da própria esquerda – o que foi visto com alarmante frequência sempre que “black blocs” tomaram as ruas, quando se relativizou até mesmo o assassinato do cinegrafista Santiago Andrade. O mecanismo da “pós-verdade” é um artifício revolucionário. É mais do que a assessoria de imprensa informal de uma causa; é a submissão de uma atividade a uma finalidade estranha a ela. No fundo, é nisso que se constitui a revolução moderna: o sequestro da linguagem, das instituições, dos agrupamentos de pessoas – das igrejas e paróquias, grêmios estudantis e escolas, universidades, centros acadêmicos, dos clubes e associações para torna-los centro de irradiação ideológica.

O Poder Judiciário é um desses importantes centros nervosos, uma instituição vital para o funcionamento da sociedade e que está lentamente se convertendo em outra coisa que não um mediador de conflitos, fiscal dos outros poderes e aplicador das leis – o que deveria ser, por definição. O julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE foi um importante marco simbólico dessa metamorfose. Por trás da retórica empolada, o que aconteceu foi uma acomodação, ou, para ser mais coloquial, um acochambramento. Ao invés da lei ser aplicada como deveria, o TSE, capitaneado por Gilmar Mendes, agiu em atenção a circunstâncias políticas e para acomodar forças que travam uma intensa luta intestina pelo poder e pela salvação. O resultado óbvio era a cassação da chapa, mas uma cortina de fumaça de tecnicalidades e truques retóricos impediu que isso se realizasse, como deveria ser. Curiosamente, Gilmar Mendes traduziu um panfleto do jurista alemão Konrad Hesse (“A Força Normativa da Constituição”) no qual se lê o seguinte:

“Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela realpolitik. Assim, o direito constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa, cumprindo-lhe tão somente a miserável função – indigna de qualquer ciência – de justificar as relações de poder dominantes”.

Todo o direito brasileiro parece se encaminhar, lentamente, para isso – justificar as relações de poder dominantes. Não apenas as político-partidárias, mutáveis e voláteis como normalmente são, e especialmente na apodrecida política brasileira, mas em tantas outras. Assim é que o Ministério Público do Mato Grosso processou policiais militares que atenderam a ocorrência de um assalto em Cuiabá, para exigir que os assaltantes fossem indenizados; ou que um policial militar mineiro foi preso em flagrante por matar um assaltante em legítima defesa, com a ocorrência descrita pela imprensa de maneira inacreditável: “sargento da PM é suspeito de reagir a tentativa de assalto”. Como é que alguém pode ser “suspeito” de se conduzir de maneira legal é um mistério. Inverteu-se barbaramente a realidade para sugerir que é “errado”, é “ilegal” e “criminoso” reagir a um assalto – e isso sem nem se levar em conta que se tratava de um policial militar fardado que saía de casa para o trabalho, o que era praticamente garantia de que seria executado, como acontece diariamente no Brasil e é conhecido ritual de iniciação de facções criminosas. Todo o recorrente discurso de “cadeia não resolve”, de que se deve optar por alternativas menos gravosas (tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar) e que a prisão é exceção, e não regra (e só pode acontecer depois do trânsito em julgado da condenação – ou sabe-se lá quando) cai por terra. No entanto, não se viu nenhum protesto dos Kakays da vida contra a prisão do sargento da PMMG.

As “relações de poder” que o abolicionismo penal protege deveriam, a essa altura, ser claras: há poucos dias um magistrado carioca, apreciando habeas corpus, liberou um traficante encontrado na posse de 4 quilos de maconha, 58 gramas de crack e dois fuzis (*). Depois de muitos truques retóricos e de tratar as palavras como massinha de modelar, se concluiu que não havia razão para manter o ofensor preso, e ele foi solto, para continuar a prática delitiva à vontade. Não se tem notícia de que isso tenha acontecido com o sargento da PMMG que matou para não ser executado.

E assim, de alto a baixo, o Poder Judiciário vai deixando de aplicar a lei e punir ofensores para “constatar e comentar os fatos criados pela realpolitik” – seja desmontando, aos poucos, a investigação de esquemas de corrupção, seja mantendo criminosos perigosos soltos para que continuem a delinquir. Nada disso acontece por acaso, mas é o objetivo tencionado por um conjunto de interesses que culmina na conquista e manutenção do poder político. O julgamento do TSE reflete isso diretamente: ali testou-se o limite da retórica para dizer, claramente, que a política é mais importante que a justiça (quando um ou mais representantes seus são os encarregados de dizê-la), e que a aplicação da lei está sujeita aos passageiros esquemas de poder, e não o contrário. O abolicionismo penal é a parte mais baixa do mesmo arranjo: os juízes abolicionistas e garantistas são, quase todos, integrantes de verdadeiras seitas progressistas que pregam abertamente o laxismo penal como medida de “humanidade”, com o objetivo mais ou menos oculto de usar o criminoso como bate-paus revolucionários, cães de fila alistados involuntariamente para cumprir um papel parecido com o das “guardas bolivarianas” da Venezuela. É isso que se pensa em corriolas como o “Juízes pela Democracia” ou em grupos e sites jurídicos capitaneados por criminalistas que respondem por alcunhas – onde se defende abertamente a “desmilitarização da polícia” com um discurso cheio de floreios e “humanidades”, mas com o objetivo claro de submeter a força policial ao cabresto sindical – e, aí sim, criar as tão sonhadas “brigadas bolivarianas”.

Isso tudo acontece lenta e inexoravelmente, como o curso d’água que esculpe as pedras no leito de um rio. Daqui a 20 ou 30 anos, não será absurdo imaginar que a legítima defesa terá deixado de existir, ou até que será proibido reagir a um assalto ou tentativa de assassinato – com algum tempero, claro, e apenas se o agressor pertencer a uma camada “menos privilegiada” da sociedade. Os privilegiados e poderosos se resolvem nos tribunais superiores.
É esperar para ver.

(*) – Autos n. 0093457-86.2017.8.21.7000

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Rafael Rosset: “O Atlas da Violência, ou Quando a Ideologia Mata”

No dia 5 deste mês o IPEA divulgou o Atlas da Violência 2017. O IPEA, pra quem não sabe, é aquele instituto de pesquisas que um dia foi sério, mas nos últimos 10 anos virou um think tank a reboque da agenda progressista.

A constatação não poderia ser mais triste: no período que se estende de 2005 a 2015, o número de homicídios aumentou 22,7% no país, indo de 48.136 a 59.080 casos. Como sempre, o IPEA tenta vender a causa do problema como sua solução, e ressalta a necessidade de se insistir no desarmamento civil como solução para o problema da epidemia de mortes violentas no Brasil.

Evidentemente, a tática não é original: em 1 de outubro de 2015, quando um atirador assassinou 10 pessoas e feriu outras 7 numa escola em Roseburg, no Oregon, Obama usou a tragédia pra vender sua campanha desarmamentista naquele país.

“Precisamos fazer algo sobre isso, mas precisaremos mudar a legislação. É justo dizer que qualquer pessoa que comete este tipo de ataque tem uma mente doente, independentemente de qual seja a sua motivação. Mas nós não somos o único país na Terra que tem pessoas com estas doenças mentais ou que querem fazer mal para outras pessoas. Somos o único país no planeta que vê esse tipo de massacre todos os meses”

Naquele fatídico ano de 2015, houve um recorde de 372 “mass shootings” nos EUA, matando um total de 475 pessoas. Esse é o número de mortos no Brasil A CADA TRÊS DIAS. Talvez Obama quisesse passar uns meses em Fortaleza, em Maceió ou em Natal, pra ver como é viver todos os dias no país que tem uma das legislações mais restritivas do mundo para aquisição e porte de armas, mas estranhamente tem 19 entre as 50 cidades mais violentas DO PLANETA.

Mas Obama não visitou o Brasil. Em vez disso, o que ele acabou fazendo foi um by-pass no Congresso americano ao decretar, com lágrimas nos olhos, restrições para aquisições de armas pelos cidadãos de lá. NENHUM presidente norte americano antes dele, em tempos de paz, havia passado por cima do Congresso.

Ele fez exatamente o que o governo brasileiro fez após o referendo de 2005 no Brasil, em que a maioria do povo decidiu pela NÃO proibição da venda de armas de fogo e munição em todo o território nacional: mesmo com o “não” do povo, o governo decretou tantas restrições e regulamentações para a aquisição de armas por particulares, que você hoje, na prática, dificilmente consegue adquirir legalmente uma arma para defesa pessoal. Conseguir o porte, então, é virtualmente impossível.

Os EUA são hoje o país número um do mundo em posse de armamento de fogo per capita, com 90 armas por grupo de 100 residentes. Já em número de homicídios dolosos por arma de fogo, o país número 1 do mundo é Honduras, que tem uma das leis mais restritivas do planeta em matéria de posse de armas de fogo, liderada pela esquerda do Manuel Zelaya (antes de ele ser chutado de lá). O segundo lugar pertence, com honras, à Venezuela, em que os cidadãos foram desarmados durante o governo Chávez. O Brasil, com o seu Estatuto do Desarmamento, é o 18º. Os EUA, em que os cidadãos são armados até o pescoço, com seus 4,7 homicídios dolosos por 100 mil habitantes (no Brasil, 29 por 100 mil) aparece apenas em 111 numa lista com 218 países.

Só que lá cada estado tem autonomia pra regular a posse de armas. Em Detroit, capital de Michigan, governado há anos por Democratas e com as leis mais restritas do país para compra e posse de armas, a taxa de homicídios é de 54,6 por 100 mil habitantes. Se Detroit fosse um país, sua taxa de homicídios seria maior que a da Venezuela. Plano, no Texas, estado com a maior taxa de armas por habitante, tem uma taxa de homicídios de 0,4 por 100 mil habitantes. Se Plano fosse um país, sua taxa de homicídios seria menor que a da Suíça.

Nos EUA, a posse de armas é garantida pela 2ª Emenda, mas o Obama achou que a Constituição deles valia menos que suas boas intenções. Aqui, a maioria do povo disse NÃO à proibição da venda de armas e munições, mas a esquerda iluminada e “democrática”, QUANDO INTERESSA, despreza a vontade do povo pra fazer apenas O QUE LHE CONVÉM.

O Brasil, desarmado e “da paz”, registra hoje 60.000 homicídios por ano. Veremos os EUA em 20 anos.

As mistificações em torno do tema não se esgotam por aí. Embora deva se reconhecer que o relatório do IPEA mencione “arma de fogo como instrumento para perpetrar homicídios”, o UOL, na cobertura que deu ao relatório, afirmou que “armas de fogo foram responsáveis por 71,9% dos homicídios no país”. É quase possível imaginar uma 9mm no banco dos réus. O que não dá pra imaginar é que uma pessoa razoavelmente bem formada pudesse empregar tão mal um termo sem propósito algum. Quando se fala de responsabilidade moral, se faz referência ao nexo de causalidade entre uma ou mais ações e suas consequências. Responsabilidade moral individual é a base da vida em sociedade. Sem esse conceito é impossível, por exemplo, culpar um assassino pelo homicídio que cometeu, já que ele foi “atraído” ao crime pela pobreza, a marginalização, a falta de serviços estatais, etc. Mas é justamente o que fazem as esquerdas, ao diluírem o conceito e culparem entes abstratos como a “sociedade”, a “desigualdade social” ou “as armas” pela existência de crimes violentos.

Dois corpos com massa se atraem. É a gravidade. Um pedaço de metal ferroso é atraído por um ímã. É o magnetismo. Não há elemento moral nas leis da natureza, mas há na conduta das pessoas. A lua não escolhe ser atraída para a Terra, da mesma forma que o metal não opta ser atraído pelo ímã. Já pessoas não são objetos inertes, elas são seres morais. Pessoas não são atraídas para o mundo das drogas, como não são atraídas para o mundo dos homicídios ou dos estupros. Pessoas SEMPRE tem opção. É precisamente o elemento volitivo (a vontade) o que as torna livres. Admitir que a responsabilidade – e a culpa – por nossas escolhas possa ser terceirizada (à “sociedade”, ao “sistema”, ao “estado”) é admitir que somos todos escravos.

Os defensores do Estatuto do Desarmamento costumam argumentar que sua entrada em vigor provocou uma imediata redução no número de homicídios no país. De fato, entre 2003 e 2004, o número de homicídios no Brasil caiu de 51.043 para 48.374, verificando-se nova redução no ano seguinte, para 47.578. Mas creditar isso ao Estatuto é abusar da credulidade alheia: diminuições pontuais ano a ano já haviam sido constatadas em diversas oportunidades muito antes da entrada em vigor do estatuto: entre 1984 e 1985, entre 1990 e 1991, e novamente entre 1991 e 1992, apenas tomando-se como base os dados de 1980 para cá. Além disso, o número de homicídios voltou a aumentar quase que continuamente a partir de 2006, o que torna temerária qualquer assertiva de que o número de armas legais em circulação tenha qualquer relação com a criminalidade violenta. Mais do que isso, Fabrício Rebelo demonstrou que, após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios cometidos mediante emprego de arma de fogo AUMENTOU em proporção ao total de homicídios no país. Isso porque, como é óbvio para qualquer criança de 8 anos, a lei é ineficaz para tirar de circulação as armas ILEGAIS, que são majoritariamente utilizadas para a prática delituosa.

Isso também se prova pela disparidade dos indicadores entre Estados brasileiros. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, tiveram grande êxito na redução de seus indicadores de homicídios no período, superior a 30% nos dois casos. Já no Rio Grande do Norte a taxa saltou 280%, e Sergipe, Tocantins e Maranhão registraram aumentos superiores a 160% cada. O próprio IPEA se livra rapidamente desse dado embaraçoso noutro estudo assinado pelos mesmos autores do Atlas da Violência, afirmando que a “criminalidade é um fenômeno complexo e multidimensional e não pode ser relacionado de forma simplória a uma única variável explicativa” e “ainda que a Lei do ED seja de âmbito nacional, o controle das armas de fogo não necessariamente ocorre de maneira uniforme entre as unidades federativas, uma vez que a potência da Lei depende em parte da atuação e das políticas de coerção implementadas pelos governos e polícias estaduais.”

Ou seja, nos Estados em que há redução de homicídios o sucesso é creditado quase que exclusivamente ao Estatuto do Desarmamento, mas naqueles em que houve aumento “a criminalidade é um fenômeno complexo” que “não pode ser relacionado de forma simplória a uma única variável explicativa”. Isso é a própria definição de sofisma.

Jesse Hugues, líder do Eagles of the Death Metal, aquela banda que se apresentava no Bataclan quando terroristas muçulmanos abriram fogo contra o público indefeso, matando 100 pessoas, disse:

“O controle de armas francês impediu que alguém morresse no Bataclan? Se alguém puder responder que sim, eu gostaria de ouvi-lo, porque eu não acho que não impediu. Eu acho que a única coisa que impediu foi alguns dos mais valentes homens que eu já vi na minha vida encarando a morte com suas armas de fogo. Até que ninguém mais tenha armas, todo o mundo deve ter”.

Essa declaração foi qualificada pela Folha de São Paulo como “polêmica”.

O que exatamente é polêmico ao defender a legítima defesa? O nosso Código Penal, ao assegurar o direito à legítima defesa, fala no emprego dos “meios necessários” (art. 25). As 60 mil pessoas que caem assassinadas todo ano por pistolas semiautomáticas e fuzis no Brasil deveriam se defender com o que, escovas de dentes?

Passou da hora da maioria silenciosa no Brasil fazer um pacto pela vida (no caso, a própria) e pelos fatos. Morrer pelos próprios ideais é nobre, mas morrer pelos ideais alheios é uma tremenda de uma burrice.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

Thiago Pacheco: “Generosidade, aflição: um filme que, ainda bem, existe”

Estreou ontem, em cinemas de algumas capitais brasileiras, o documentário “O Jardim das Aflições”, dirigido pelo cineasta pernambucano Josias Teófilo. Produzido exclusivamente com doações feitas por meio de “crowdfunding” e patrocínios privados, o filme retrata o filósofo, professor e “polemista” Olavo de Carvalho – o uso das aspas serve apenas para indicar o quão pequena e circunstancial essa imputação se torna quando comparada com as outras duas: filósofo e professor. Dizer que Olavo é “polemista” não é uma mentira, claro: quem ouviu o podcast “True Outspeak” e acompanha suas postagens diárias no Facebook sabe disso. Não se trata também de diminuir a relevância de seus comentários mais pontuais, jocosos, sarcásticos, satíricos, ácidos – chame-os como quiser. Eles são parte fundamental do que ele faz. Como quem ilumina o caminho com uma velha lamparina a querosene e maldiz uma pedra em seu sapato, avisa que há um urso nas proximidades e que ele é um filho da puta perigoso, mas que há meios de continuar na trilha em segurança.

A “polêmica” é uma fração menor do que Olavo faz – mas no ambiente previsto e descrito por ele, já há bastante tempo, se tornou uma questão aberrantemente central, tanto é que os maiores divulgadores de “O Jardim das Aflições” acabaram sendo seus detratores: atores, cineastas e produtores esquerdistas que protestaram contra a inclusão do documentário em um festival pernambucano de cinema. O epíteto “o filme que não deveria existir” foi cunhado por um ator, e houve diversas manifestações semelhantes do establishment cultural, cujo uso do cachimbo estatal entortou as bocas que só sabem repetir “a narrativa” da luta de classes e da revolução permanente. Isso sem falar nas vestais escandalizadas com palavrões, cigarros e armas de fogo, as quais só mordem, de maneira tão didática, a chumbada, provando, assim, o ponto segundo o qual não fazem a menor idéia de contra o que estão se “insurgindo”.

Mas, se tem detratores intentos, Olavo tem muito mais admiradores sinceros – o fato de as duas únicas exibições em Curitiba terem lotado, e os ingressos esgotados com muitos dias de antecedência, bem o demonstra. E há, é claro, uma importante distinção: ao contrário de quem habitualmente o xinga, o associa ao “fascismo”, “nazismo”, “extrema-direita” etc., os admiradores de Olavo o conhecem – conhecem sua obra, seu pensamento; são seus alunos, ex-alunos, leitores; enfim, pessoas que pouco ligam para o “fla-flu ideológico” que sua obra possa encetar e estão mais interessadas no que ele propõe: conhecimento. Antes, autoconhecimento.

O documentário tem o mesmo título de um dos mais importantes livros escritos por Olavo, e isso é explicado logo de saída: como o idealismo é o caminho para a tragédia e o morticínio. Não é sem motivo que um dos temas centrais de seus ensinamentos seja a importância do autoconhecimento – conhecer as próprias limitações e defeitos é o primeiro passo para ser livre. Se você não os conhece, há uma chance enorme de que eles sejam usados para escravizá-lo. É só a partir da consciência do indivíduo que a realidade pode ser apreendida. A ânsia por alterá-la e melhorá-la, no mais das vezes, não passa do devaneio de um adolescente que sequer varreu o próprio quarto mas quer determinar como todos os seus semelhantes devem viver e se comportar. O poder do Estado, alerta Olavo, alimenta e é alimentado por essas visões utópicas da ideologia, e cresce e sempre crescerá exponencialmente.

Teófilo dosou, cuidadosamente, o quanto da vida pessoal de Olavo é exibida no filme – o documentário não se ocupa da sua rotina, mas de seu pensamento. Assim é que já há resenhas maledicentes em que se diz que é uma mera reprodução de suas “palestras”, o que é absolutamente injusto com a excelente edição. Quando o filme acabou, eu tive a sensação de que havia começado há pouco tempo, e acabado muito cedo – quase como ler um texto de Olavo: mesmo com bastante conteúdo e informação, é tão bem escrito que se torna fácil de ler e compreender, fluído. Essa clareza, a objetividade que não perde em substância, também é marcante no filme.

Em uma das passagens mais bonitas do documentário, Olavo, ao lado de Roxanne, sua esposa, conta como frequentemente tem entre seus alunos “loucos de todo o gênero” que o abordam com idéias mirabolantes como construir um “ufoporto”, e Roxanne o interrompe para dizer que ele é incapaz de interromper essas tresloucadas exposições, ouvindo-as com o semblante sério, sem jamais contradizer o interlocutor. É a enorme generosidade de Olavo de Carvalho que é melhor retratada no documentário. Adquirir um vastíssimo conhecimento, para ele, parece pouco – o que importa, de verdade, é, no dizer de sua esposa, “libertar inteligências”, e é exatamente isso que ele faz: seja entre seus alunos, seja entre detratores seus que não sabem explicar porque ele está “errado” ou é um “picareta” (embora isso se dê de uma outra maneira). Quem não gosta de Olavo raramente se dispõe a debater com ele, e mais raramente ainda expõe as razões pelas quais ele estaria “errado” – e por uma razão muito simples: é muito difícil. Em uma das passagens mais esclarecedoras do filme, ele diz que é muito mais importante ter uma idéia “verdadeira” do que uma idéia “original”, e como idéias “originais” são raras; cada vez mais raras. Sem humildade – sem conhecer as próprias limitações – é muito difícil compreender, verdadeiramente, o caminho que ele aponta: o que não é mero falatório, vindo de um autodidata sem qualquer “rabo preso” acadêmico. Haveria maior prova de independência e honestidade intelectual? Sempre me pareceu que não, especialmente quando se considera que o meio acadêmico brasileiro há muito tempo virou uma madraça ideológica da pior espécie.

Enfim, devo esclarecer que sou um diletante – não fui aluno de Olavo e, se fosse, já teria tomado um pito dele, certamente, pela minha total falta de disciplina e organização com estudos e leitura. No entanto, ele dispensou a mim a enorme generosidade que “O jardim das aflições” tão bem retrata. Me recebeu em sua casa, quando morava em Curitiba, onde passei uma tarde inteira a ouvi-lo, ainda sem entender inteiramente a importância daquele momento – o que aconteceu ontem, quando assisti “O jardim das aflições” e compreendi o quão decisivo foi, para mim, aquele dia.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Rafael Rosset: “Precisamos falar sobre a (falha da) democracia”

Uma voz se ergue na esquerda, à medida que o cadáver do governo de Michel Temer se dissolve em cadeia nacional: o grito por “Diretas Já”. O fato de haver uma regra constitucional definida que estabelece a obrigatoriedade de eleições indiretas em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice nos dois últimos anos do mandato não resiste à idealização de que a vontade da maioria é soberana, sábia e capaz de consertar qualquer problema. Isso a despeito do fato comprovado de que Lula, Dilma, Dirceu, Aécio, Renan, Jucá, Collor e Cunha terem sido todos eleitos pela vontade popular para ocuparem os cargos que ocupam ou ocuparam, e que usaram para cometer as maiores atrocidades da história política brasileira.

Há pelo menos dois séculos, mas com mais intensidade após as duas guerras mundiais, os modernos romantizam a democracia ateniense como um ideal a ser seguido. Mas Platão sempre apontou que um vício inerente ao sistema democrático é que pessoas sem virtude exerçam o poder. Ademais, a liberdade irrestrita induziria um desrespeito às leis e aos direitos individuais. Aristófanes denunciava a demagogia inseparável da democracia, e como o sistema gerava brigas intestinas pelo poder, que ao final acabariam por destruir qualquer senso de comunidade.

Derrotada a democracia ateniense pela Guerra do Peloponeso e por uma série de crises econômicas, a cidade passou a ser governada pelos Trinta Tiranos. Durou pouco – em menos de um ano eles foram depostos por um exército popular. Mas o estrago já estava feito, e a desunião entre Atenas, Esparta e Tebas acabou fazendo com que toda a Grécia caísse nas mãos de uma potência estrangeira, governada por um tal de Filipe II.

Os “founding fathers” dos EUA conheciam bem a História. Em lugar nenhum na “Declaração de Independência”, nos “Artigos da Confederação” nem muito menos na Constituição se lê a palavra “democracia”. Desde o início a América foi pensada para ser uma República. Alexander Hamilton afirmou que “nós estamos agora formando uma forma republicana de governo. A verdadeira liberdade não é encontrada nos extremos da democracia, mas em governos moderados. Se nos inclinarmos demais à democracia, em breve seremos arremessados numa tirania, ou em alguma outra forma de ditadura”. Para Thomas Jefferson, “a democracia é nada mais que a ditadura das multidões, em que 51% das pessoas podem escravizar os outros 49%”. Benjamin Franklin disse que “democracia é dois lobos e um cordeiro votando sobre o que comer no almoço. Liberdade é um cordeiro armado discordando do resultado da votação”. Por fim, James Madison, o pai da Constituição norte-americana, ensinou uma lição cujo eco é perfeitamente audível no Brasil de 2017: “democracias tem sido espetáculos de turbulência e contenção; tem sido sempre incompatíveis com segurança pessoal ou com os direitos de propriedade; e tem em geral tido vidas curtas e mortes violentas”.

O republicanismo norte-americano não tem nada a ver com o exercício direto do poder político pelo povo, e sim com freios, contrapesos e equilíbrio de poder. Em sua versão original, o povo elegia diretamente seus “representantes” (no Brasil, seriam os deputados federais). O presidente seria eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral. Juízes da Suprema Corte seriam apontados pelo Presidente, e aprovados pelo Senado, ao passo que os Senadores seriam eleitos pelas legislaturas estaduais (nossas Assembleias Estaduais). O fato de as duas casas legislativas serem eleitas por diferentes constituintes frustraria o poder dos lobbies ao exigir uma combinação da maioria dos representantes do povo com a maioria dos representantes dos Estados como condição a se aprovar qualquer lei. Esse sistema, perfeito em sua concepção, começou a ser erodido com a aprovação da 17ª emenda, de autoria de um presidente democrata, Woodrow Wilson, que instituiu a eleição direta para membros do senado. Mas ele tem se mantido relativamente íntegro ao longo da história, e isso por conta de seu inegável sucesso.

As eleições nos EUA se processam da mesma forma há 229 anos. Apenas 9 dos 45 presidentes não terminaram seus mandatos, 8 dos quais por morte. Eles só tiveram dois processos de impeachment nesse período, e nos dois casos os presidentes foram absolvidos pelo Senado. A estabilidade política ajudou a produzir a nação mais próspera da história da humanidade.

Já no caso brasileiro, tentou-se implantar aqui um arremedo do sistema norte-americano (nem tomou-se o cuidado de adaptar alguns termos, utilizando-se por exemplo o nome “Senado Federal” para a Câmara Alta, que faz todo sentido em seu país de origem, em que existem “Senados Estaduais”, mas perde completamente o significado num país em que o único “senado” é mesmo o “federal”), partindo-se do pressuposto de que, desde que fosse o povo a decidir, o resultado final seria necessariamente ótimo. O sistema, contudo, começa a se desmanchar a partir da constatação de que nossa democracia representativa não é nada representativa, como já apontei em outro artigo.

A título de exemplo, Jorge Viana chegou ao Senado Federal com 205 mil votos, eleito pelo Acre. Se for escolhido presidente da casa, pode inclusive integrar a linha de sucessão e tornar-se Presidente da República, ainda que em exercício. Já Eduardo Suplicy recebeu 6,17 milhões de votos em 2014, e foi chutado do Senado. Ano passado, elegeu-se vereador em São Paulo. Com 301 mil votos. O máximo que se espera que ele faça é se jogar na frente de algum trator durante alguma desocupação, caso em que todos nós aqui estaremos obviamente torcendo pela vitória do trator.

A despeito da distorção escandalosa, o princípio democrático aqui é cláusula pétrea. Mas qual seria então a alternativa?

A alternativa é QUALQUER sistema de governo que funcione. Pode ser uma monarquia parlamentarista como o Reino Unido, pode ser uma república presidencialista como os EUA, pode ser até uma democracia direta como a Suíça, ou qualquer coisa que ainda não existe e a gente invente. A democracia liberal como sistema virou esse semideus que não pode ser questionado nem discutido: qualquer um que o faça é acusado de ser partidário de ditaduras (e a ironia é que há regimes ditatoriais em que se goza de mais liberdade individual e qualidade de vida do que em muitas democracias – você preferiria viver na ditadura de Cingapura ou na democracia venezuelana?). Para Aristóteles, havia governos bons de um, de poucos e de muitos, e governos ruins de um, de poucos ou de muitos. Avaliava-se pela qualidade dos que exerciam o governo, não pela quantidade dos que participavam do governo.

É verdade que os dois primeiros exemplos que eu dei acima são democracias. Mas são democracias extremamente controladas. Tanto no Reino Unido quanto nos EUA o voto é distrital puro e facultativo, e em ambos o Chefe de Governo não é diretamente escolhido pelo povo. No caso do Reino Unido, obviamente, nem o Chefe de Estado é escolhido diretamente. Também na França vigora o voto distrital puro em conjunção com o semipresidencialismo: o povo elege diretamente o presidente, mas ele divide o poder com um primeiro-ministro que é responsável por todos os assuntos de política interna. A vantagem desse sistema, que chegou a ser cogitado por aqui no auge da crise política do governo Dilma, é que em caso de crise institucional derruba-se o gabinete e não o presidente, o que é muito mais simples e menos traumático.

Na realidade, a maior parte dos países desenvolvidos adota algum tipo de filtro entre a vontade popular e as instâncias decisórias da nação. Em lugar nenhum “a voz do povo é a voz de Deus”.
O que é imperativo é derrubar esse tabu de que o que a maioria decide é necessariamente melhor. Pra que isso seja verdade é preciso uma conjunção extremamente improvável de fatores: o sistema partidário deve oferecer opções sólidas ao eleitor (Dilma vs. Aécio já nos desqualifica de cara), eleitor esse que deve ser provido de um bom grau de cultura política e boa vontade em participar do processo político. Mesmo nos países ditos de primeiro mundo essa reunião de fatores não é comum, e o Brasil é provavelmente a única grande nação a partir do pressuposto de que TODO MUNDO com idade entre 18 e 70 anos tem condições de tomar decisões informadas acerca de temas complexos como macroeconomia, política externa e direitos fundamentais, quando a esmagadora maioria sequer consegue administrar a própria vida.

A voz do povo não é a voz de Deus, e com uma frequência alarmante pode ser a própria voz do capiroto.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

Thiago Pacheco: “A hora mais escura”

Nota do Implicante: texto enviado na noite de quarta-feira, 17/05

“A madrugada é sempre mais escura antes da aurora”, dizia a música. O Brasil vai caminhado em direção à escuridão a passos largos, se desfazendo diante de nossos olhos. Michel Temer era um estepe – daqueles mais finos e provisórios que equipam alguns carros. Agora que o estepe se foi, a crise que parecia remediada se agrava. Tal como um carro que já tinha um pneu furado, agora o país para porque não há mais estepes no porta-malas. É um momento perigoso, de vácuo de poder, que pode motivar todo o tipo de aventura extra-institucional e de “soluções caseiras” premidas pela pressa, pelo medo ou pelo oportunismo.

“Legitimidade”, em sentido estrito, Michel Temer sempre teve – era o vice-presidente, eleito com exatamente o mesmo número de votos que recebeu Dilma Roussef. Vinha se mantendo em uma corda relativamente bamba, conseguindo a aprovação de reformas em meio à baixíssima popularidade – o que não é exatamente um problema para ele, dada sua condição de substituto temporário, cumprindo um mandato tampão, e declaradamente sem maiores pretensões eleitorais. A questão é que, agora, Temer se submeteu à chantagem. Flagrado negociando pagamento de propina, se sujeitou ao moralismo de ocasião de quem, até outro dia, sustentava ser inaceitável gravar o presidente da república. No jogo jogado da política, Michel Temer acabou de se tornar inviável – o que talvez não acontecesse se ele fosse mais popular, ou se a economia estivesse mais pujante. De qualquer forma, o saldo é a paralisação das reformas até a solução da questão.

A solução deve ser a constitucional – que não prevê “diretas já”, mas eleição indireta pelo congresso caso Temer renuncie ou seja deposto. Ladrões contumazes, flagrados com dinheiro na cueca, já se apressam a pedir antecipação do pleito de 2018, o que seria um golpe. E, por falar em “golpe”, ainda não se sabe os detalhes exatos de como as gravações – que também envolvem Aécio Neves e Guido Mantega – veio à luz. Não deixa de ser notável que tenham aparecido logo quando as primeiras operações da Polícia Federal sobre as negociatas no BNDES foram desencadeadas. É cedo e ainda não estão disponíveis os pormenores, mas já há quem cogite que Eduardo Cunha, tal como um chefão do PCC, tenha participação, de dentro da cadeia, no que aconteceu.

Agora, é tudo conjectura. O que é certeza é o conteúdo do art. 81 da Constituição Federal:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Qualquer outra solução que não a prevista no dispositivo é inconstitucional – mas o Brasil não é conhecido, especialmente na história recente, pela observância dos ritos. Lewandoswski rasgou a constituição quando determinou que Dilma Roussef não teria os direitos políticos suspensos, desrespeitando a disposição expressa do parágrafo único do art. 52 da carta. Um remendo, uma solução caseira de São Bernardo do Campo. O direito constitucional, lá, é um pouco diferente. Não se pode descartar, portanto, que aconteça algo parecido agora. Aqui, afinal, é o Brasil.

No que se pode apostar com certa segurança é em tentativas de autopreservação do estamento burocrático, de um lado, pelos sobreviventes; de outro, investidas da atual oposição para que se convoquem eleições diretas, talvez com a tentativa de ressurreição de Lula, no rastro do vitimismo a que ele recorre. Tudo é possível em situação de tamanha incerteza e escuridão, criada por mandatários que se comportam como mafiosos em um enredo hollywoodiano, com direito a rastreamento de notas de dinheiro, gravação de diálogos por um “dedo duro” e sugestões nada republicanas de se “matar” um entregador de propina. Ainda que não seja literal, é obviamente gravíssimo – no mínimo, uma sugestão de obstruir a aplicação da lei.

Por enquanto, a maior chatice será aguentar os que foram flagrados primeiro posando de vestais quanto aos que foram flagrados depois. De uma coisa se pode ter certeza: são todos vagabundos, todos. Não há um “menos vagabundo” que os outros – mas isso, também, vai se tornar corrente agora. Já se ensaia um “queremismo” da esquerda, cuja capacidade de mobilização não pode ser ignorada. Já estão na rua, se comportando como se fossem oposição desde sempre, e não tivessem sido apeados há pouco do poder exatamente pelas mesmas razões.

Há uma longa noite pela frente – e uma séria dúvida: o Brasil aguenta?

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Rafael Rosset: “A república dos marqueteiros”

O que emerge dos depoimentos dos publicitários João Santana e Mônica Moura não é um simples esquema de corrupção. É um projeto continental de poder altamente concertado.

Ambos trabalharam em praticamente todas as campanhas desde a redemocratização, e em assim sendo tem conhecimento profundo das entranhas do sistema. Não só isso, mas a partir de 2006, com o sucesso na campanha de reeleição de Lula a despeito do escândalo do mensalão (em que o casal conseguiu a proeza de ROUBAR votos de Alckmin no segundo turno em relação ao primeiro), e a fama recém-adquirida de milagreiros, o casal responsabilizou-se pelas campanhas de quase todos os governos “amigos” na região, incluindo Venezuela, Argentina, Panamá, República Dominicana e El Salvador. Tudo ajambrado e coordenado pessoalmente pela trinca petista formada por Lula, Palocci e José Dirceu, inclusive no que tange ao financiamento.

Mesmo antes disso, João Santana atuou para recuperar a imagem do ex-presidente no auge da crise. Programas como PAC e Minha Casa Minha Vida, criados em 2005, não surgiram como políticas de governo, e sim como “produtos” inventados sob medida numa agência de publicidade para criar a ilusão de que o Brasil tinha um governo funcional, e não uma quadrilha no poder. Vendia-se Pan-americano, Copa do Mundo, Olimpíadas, Trem Bala, tudo como parte do ideal de Pátria Grande, uma grande América Latina unida, solidária e anti-americana, mas que nunca passou de uma grande, enorme, cortina de fumaça: os quase R$ 4 bilhões gastos com o Pan de 2007 foram jogados no lixo, eis que nada se aproveitou para as Olimpíadas. Há 3 anos, estávamos celebrando a “Copa das Copas”. Gastamos R$ 8,5 bilhões SÓ em estádios novinhos, metade dos quais construídos em cidades sem times de futebol na primeira divisão. 3 das cidades-sede não tem times nem na segunda divisão. Em Manaus, o público de um ano, somados todos os jogos de todos os times locais, não enche os 55 mil lugares da Arena da Amazônia. A Arena Pantanal e o Estádio Nacional vivem de locações para times de fora. Na primeira, o jogo de maior público já registrado foi Ponte Preta vs. Palmeiras. Apenas a fase de projeto do trem bala São Paulo-Rio, que deveria ter ficado pronto a tempo da Copa de 2014, já custou mais de R$ 1 bilhão, sem que sequer um dormente tenha sido deitado.

Era tudo propaganda de Estado.

Fato é que o PT montou e exportou uma máquina eleitoral azeitada por montanhas de dinheiro público e privado. Na campanha presidencial de 2006, por exemplo, Monica Moura afirmou que a Odebrecht sozinha arcou com R$ 13 milhões dos R$ 24 milhões pagos por fora. A empreiteira ainda financiou campanhas municipais, como a de Marta Suplicy em 2008. Em 2010, a aliança que elegeu Dilma congregou 12 partidos, todos urubus gravitando em torno do centro do poder em busca de acesso a indicações e verbas públicas, tudo regiamente financiado por empreiteiras, interessadas em vultosos contratos de infraestrutura, sempre sobre faturados para remunerar as propinas pagas, num círculo vicioso perverso para lesar o cidadão pobre.

Dinheiro nunca faltou. Segundo levantamento da Folha de São Paulo, somente o Partido dos Trabalhadores recebeu R$ 324 milhões da Odebrecht entre 2009 e 2014. A simbiose era vantajosa para todos os lados: as empreiteiras elegiam políticos que lhes garantiriam contratos, que a seu turno eram superfaturados para pagar pelas doações via caixa 2 e pelas propinas. No fim, as empreiteiras não pagavam nada: todo esse esquema era financiado pelo contribuinte, via sobre preço de obras públicas.

E o contribuinte brasileiro não financiava apenas a corrupção doméstica. Na América Latina, Maurício Funes elegeu-se presidente de El Salvador em 2009 com a “colaboração” de R$ 3 milhões da Odebrecht, intermediados por Antonio Palocci e campanha assinada por João Santana. O casal responsabilizou-se pela reeleição de Chaves em 2012, e eleição de Maduro em 2013. Segundo Monica Moura, o então chanceler Nicolás Maduro fazia os pagamentos em dinheiro vivo na própria chancelaria. Empreiteiras brasileiras doavam milhões pelo projeto continental de poder: a Odebrecht doou R$ 7 milhões, a OAS outros R$ 2 milhões. João Santana ainda elegeu Danilo Medina na República Dominicana, que derrotou o ex-presidente do país, Hipólito Mejía. E ainda assinou a campanha de José Eduardo Santos, em Angola. Todos esquerdistas.

Claro que a atuação da máquina eleitoral petista não ficava adstrita a eleições presidenciais. O casal foi determinante em inúmeras eleições legislativas no Brasil e em outros países latino-americanos, sempre ajudando a criar a hegemonia referida por Antonio Gramsci. Além disso, é evidente que boa parte dessa dinheirama toda servia para lubrificar Organizações Não Governamentais, Movimentos Sociais e veículos “alternativos” de mídia, que mantinham a militância constantemente suprida de narrativas. A “luta” era do povo, das mulheres, dos negros, dos gays, contra os ricos, os brancos, os homens, os banqueiros, o imperialismo estadunidense, etc. Programas de transferência de renda, não dos ricos aos pobres e sim da classe média remediada aos miseráveis, garantiam o panis, e dinheiro de empreiteiros e banqueiros asseguravam o “circensis” do poeta romano Juvenal. O círculo se completava com o apoio dos “idiotas úteis”, expressão muitas vezes atribuída a Lênin, e utilizada para descrever jornalistas, professores, artistas e intelectuais ocidentais que pensavam ser aliados do comunismo soviético mas eram na realidade cinicamente usados para fomentar os ideais revolucionários no Ocidente. Eram idiotas porque seriam eles, claro, os primeiros a ser descartados em caso de vitória da Revolução, como de resto a história demonstra na extinta URSS, na China de Mao e na Cuba de Fidel e Che.

Repita-se, o que sobra dos depoimentos de Monica Moura e João Santana, e que será certamente ampliado com a aguardada colaboração premiada de Palocci, não é um esquema de corrupção: É UM PROJETO DE PODER CONTINENTAL.

Em 1941 Bertold Brecht escreveu uma peça intitulada “A Resistível Ascenção de Arturo Ui”, um libelo contra os fascismos e totalitarismos que ameaçavam, naquela altura, destruir o mundo. A peça conta como um cartel de verdureiros arregimenta um gângster na Chicago dos anos 30 (Arturo Ui) para que ele obrigue os quitandeiros a comprarem apenas a couve flor que eles produzem, em troca de um percentual dos lucros. Arturo Ui se aproveita de sua posição para também extorquir os quitandeiros, vendendo-lhes “proteção” em troca de um percentual de seus lucros. O gângster alia-se a políticos tradicionais e constrói uma rede de proteção em torno de si, contando com o apoio de juízes e cooptando a imprensa, com violência e sedução. Lentamente ele expande territorialmente seu poder e influência, ao ponto em que se torna hegemônico e virtualmente irresistível. Vide o que passou no Brasil e adjacências, com a nomeação de juízes ideologicamente alinhados nas supremas cortes, fechamento de jornais e cooptação da classe artística, e de repente o gângster é um personagem familiar a todos nós: tem o olhar de Maduro, a boca de Rafael Correa, o nariz de Evo Morales, as orelhas de Fidel Castro e o sotaque inconfundível de Luis Inácio Lula da Silva.

Bertold Brecht era um socialista convicto, decerto. Mas houvesse ele vivido para conhecer Lula e o PT, talvez revisse algumas de suas posições.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

Especialista em segurança de dados fala de “rascunhos de emails” que seriam usados por Dilma

Em sua delação, a marqueteira Monica Moura, mulher de João Santana, afirmou que ela e Dilma Rousseff mantinham um sistema de comunicação baseado em “rascunhos de emails”. Desse modo, as mensagens não eram enviadas, mas apenas escritas, lidas e apagadas, pois as duas tinham a senha do email “fictício”.

Assim, o especialista Gilberto Soares Filho elaborou um artigo sobre o tema, aqui para o Implicante, e sua leitura é evidentemente obrigatória para todos.

Aí está:

* * *

‘RASCUNHOS DE EMAILS’ (DEAD-DROP EMAILS): ESTRATÉGIA RÚSTICA E INEFICAZ

Acredito que vocês têm acompanhado as notícias sobre a estratégia ‘sofisticada’, segundo a grande imprensa, supostamente utilizada pela ex-presidente Dilma para se comunicar com o casal Santana: ‘dead-drop email’.

Quem já sabe do que se trata, pode pular o parágrafo seguinte, para quem não sabe, fica a explicação.

No ‘dead-drop email’, duas ou mais pessoas compartilham usuário/senha de uma conta de webmail, e vão deixando mensagens um para o outro na forma de rascunho, mas sem enviar (geralmente apagam a mensagem recebida antes de deixar uma nova).

Só a um problema: o Grande Irmão está olhando.

O uso de ‘dead-drop email’ foi noticiado com destaque pela primeira vez durante o julgamento, em 2006, de um dos envolvidos no atentado a bomba de Madri, ocorrido em março de 2004.

E já àquela época, os órgãos de inteligência internacionais conheciam a estratégia.

A violação crescente da privacidade nos anos pós atentados de 2001, somado ao conhecimento prévio dos órgãos de inteligência, e ao baixo volume de dados que a armazenagem de textos gera, me fazem crer fortemente* que tal atividade é arquivada pelos serviços e webmail.

Bem, entendo que crer é fácil. Mas um dos maiores vexames já ocorridos na comunidade de inteligência, reforça** este entendimento.

Em 2012 o Diretor da CIA, General David Paetreous***, foi pego (quase literalmente) de calças na mão correspondendo-se com sua biógrafa via rascunhos de Gmail (‘dead-drop email’), e uma vez identificada a conta, o FBI foi capaz de recuperar todas as comunicações, revelando inclusive que biografado e biógrafa estavam envolvidos romanticamente.

Agora restar saber, se, sendo verdadeiras as informações de Mônica Moura, a então presidente utilizou computadores do Palácio do Planalto para acessar à caixa de e-mails, porque, se ela o tiver feito sem utilizar um proxy seguro, até mesmo a origem da mensagem pode ser rastreada com facilidade.

Nesta barafunda toda, só uma das medidas de contra inteligência adotadas poderia ter alguma eficiência. Segundo a delatora, a Presidente se comunicaria com o casal utilizando metáforas. Lembrando dos discursos nos anos em que a delatada foi presidente, fico me perguntando como o casal Santana conseguia entender as mensagens…

PS: quer segurança de comunicação, só há UMA FORMA, uso de criptografia assimétrica, com chave forte, o resto é lenda.

* – Existem mandados de segurança, julgados por cortes secretas que podem obrigar empresas que operem nos EUA a divulgar informações, sem que o usuário saiba.
** – Não foi explicitada a forma como os emails foram obtidos.
*** – O mais assustador, é que o General Paetreous foi um militar importantíssimo, com postos de liderança tanto no Iraque pós-guerra, quanto no Afeganistão.

Gilberto Soares Filho, 45 anos. Já foi consultor de conteúdo e colunista no Yahoo!Brasil, e no Jornal Diário do Nordeste, atualmente atua como programador e consultor de segurança de dados.

Thiago Pacheco: “Façam suas apostas”

Há pouco mais de um mês, o General da Reserva Gilberto Pimentel, presidente do Clube Militar, escreveu um inquietante editorial no site da entidade. Rememorando seus tempos de cadete, ele narra como a crise que culminou no Golpe de 64 foi primeiro notada por ele e seus colegas de Academia. A renúncia de Jânio Quadros é sempre tida como principal motivo imediato para os acontecimentos decisivos que viriam depois – é a versão repetida incansavelmente nos livros didáticos e na perpetuação da narrativa que amesquinha o contexto muito maior e mais complexo em que os fatos se deram. Em 1962, recém formado, o General conta que já sentia, ao se apresentar para o serviço, um certo clima de inquietação, que só fez aumentar, e culminou com o chamado do que ele denomina, muito acertadamente, de “as forças vivas do país”. É fácil e conveniente para o progressismo esquecer dos fatos e fingir que a população não foi às ruas, em 64, pedir que a crescente influência comunista fosse refreada – e tratar a coisa toda como o que ela não foi: uma pura e simples tomada de poder autoritária. Marco Antonio Villa, em entrevista concedida a propósito do lançamento do livro “Ditadura à brasileira” (Leya, 2014), resume tudo muito didaticamente. O editorial escrito pelo General Pimentel prossegue para concluir que, mais do que a ideologia marxista, o principal problema da vida nacional é, hoje, a corrupção. E dá um recado claro: “não ousem obstruir a aplicação da lei. Seria a decretação do fim da democracia, e aí, outra vez as forças vivas de 64 poderão se manifestar”. Estaria o militar se referindo à operação Lava Jato?

Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal, em movimentos capitaneados por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski, passou a determinar a soltura de presos pela operação – o mais emblemático, claro, José Dirceu de Oliveira e Silva, nossa cruza tropical de Rasputin com Marat. O sonho dourado de Dirceu – se tornar presidente e sucessor de Lula – foi abreviado por Roberto Jefferson. Condenado no Mensalão, foi preso, foi solto, continuou a roubar, foi denunciado e preso preventivamente pela Lava Jato e, agora, é solto sob argumentos casuístas que parecem ter relação com requisitos da segregação cautelar, mas que, na verdade, se inserem em um contexto maior e mais complexo, mais ou menos como o de 1964. A falação deitada principalmente por Gilmar Mendes não tem a ver com direito nem com técnica processual. O STF agiu política e simbolicamente, na qualidade de protetor do status quo, do establishment, dos “estamentos burocráticos”, o brilhante conceito criado por Raimundo Faoro: um complexo sistema de compadrio cujo combustível é o apego ao poder. O STF não fez o que fez para agradar Dirceu, nem Lula, o PT ou a esquerda (embora as motivações de Toffoli e Lewandoswski sejam certamente essas), mas aplicou um vigoroso “freio de arrumação” na Operação Lava Jato, cujos efeitos sobre a classe política, o povo já percebeu, não respeitam coloração partidária nem ideológica. Gilmar, em arroubos tourettianos de franqueza, disse que os procuradores de Curitiba são “meninos” que não tem “vivência institucional”, e que por isso estariam fazendo o que estão fazendo. O colunismo do “estado democrático de direito” (entre aspas porque o conceito é invocado de maneira bastarda) se apressou a justificar as decisões, no serviço de assessoria de imprensa informal que já é como o rabo do gato escondido que fica de fora. Sem efeito.

Dirceu, que teve treinamento de guerrilha e espionagem fornecido pela KGB, certamente ficou alquebrado pela prisão. Sua deterioração física é evidente. Mas, como qualquer militar sabe, o treinamento fica. Ele escreveu “cartas do cárcere” e seus assessores informais, plantados em todas as redações do Brasil, reeditaram o “calvário de Dirceu” apenas com cores um pouco menos dramáticas. Não satisfeito em causar revolta popular pelo fato de ser um ladrão contumaz injustamente solto, Dirceu teve seus escritos de “preso político” repercutidos hoje, dia de sua soltura. Antevendo a possibilidade do PT voltar ao poder em 2018, ele escreveu algo que remete à infame piada do Hitler escondido em Pomerode, depois da derrota, e procurado por seus seguidores para “botar ordem” na Alemanha do pós-guerra. O führer, a princípio, se nega a voltar. Mas, com a insistência de seus acólitos, acaba concordando – e avisa: “dessa vez, não serei tão bonzinho”. Eis as palavras de Dirceu:

“Nada será como antes e não voltaremos a repetir os erros. Seguramente, voltaremos com um giro à esquerda para fazer as reformas que não fizemos na renda, riqueza, poder, a tributária, a bancária, a urbana e a política. Não se iludam vocês e os nossos. Não há caminho de volta. Quem rompeu o pacto que assuma as consequências”.

“Não se iludam”. “Nada será como antes”. “Não há caminho de volta”. São as palavras de um homem ressentido – as palavras de quem provou o poder, se inebriou, teve o sonho interrompido e não consegue retomá-lo num catre de prisão. Mas são também ameaças muito claras e categóricas, a reverberação da pulsão autoritária e mortal que hoje massacra opositores nas ruas de Caracas, e que já assassinou mais de 100 milhões. O simbolismo pretendido pelo STF poderia ser só “não mexam com a classe política” – mas, ainda que de forma não totalmente voluntária, flertou com delírios autoritários cujo lugar é a lata de lixo da história. Talvez os integrantes do STF tenham feito esse cálculo político, talvez não. O fato é que criaram uma enorme e irrefreável reação que se manifestou ao longo do dia. Dirceu, afinal, é um ladrão contumaz que continuou a roubar mesmo depois de condenado. Seu palavrório messiânico só funciona nos convertidos (e, aparentemente, nos ministros do STF). Mas não tenha dúvida: se Dirceu um dia tiver uma caneta em mãos, muito sangue irá correr, sangue de seus opositores. Se isso vai acontecer, é outra história (e provavelmente não vai). No entanto…

Solto Dirceu, a coluna de Eliane Cantanhede publicou nota de outro militar, o General Augusto Heleno Pereira:

“Será que os doutos Ministros do STF avaliam o mal que têm causado ao país? Ou o Olimpo em que vivem os afasta totalmente da consciência nacional? Façam uma pesquisa para avaliar o que a população honesta pensa, hoje, da instituição em que militam. Vossas Exas votam calcados em saber jurídico? Não parece. Para a imensa maioria, fingem fazê-lo. Em votos prolixos e tardios, dão vazão a imensuráveis vaidades, a desavenças pessoais e a discutíveis convicções ideológicas. Hoje, transmitem à Nação, alarmada pela criminalidade e corrupção que se alastram, uma lamentável insegurança jurídica e uma frustrante certeza da impunidade. Passam a sensação de que o Brasil, com esse Tribunal, não tem nenhuma chance de sair do buraco; e colocam em sério risco nossa combalida e vilipendiada “democracia”. Sabemos que são professores de Deus e lhes pedimos, apenas, que desçam do pedestal e coloquem o Brasil acima de tudo.”

Os convescotes palacianos, cuja festividade foi reduzida a níveis de “A Queda” pela Operação Lava Jato, definitivamente não combinam com a austeridade da caserna. Os puxa-sacos e lacaios da classe política não se conformam com seus resultados de verdadeira e necessária lavagem intestinal no sistema. É uma luta renhida entre a moralidade do homem na rua e os privilégios de uma classe que é como craca de navio grudada nos costados da nação. Aconteça o que acontecer, é de se notar que, desde a redemocratização, não se viam manifestações tão veementes dos militares – reações claras que são e que nos lembram do seguinte: há outras instituições além de tribunais superiores de conchavos e compadrios. Há as forças vivas da nação.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.