Rafael Rosset: “Venezuela hoje, o que o Brasil poderia ter sido amanhã”

Ao menos no papel, a Venezuela ainda pode ser considerada um país. Mas dificilmente um observador externo a colocaria na mesma liga que o Chile, o Canadá ou mesmo o Brasil. Em 2016 o país registrou uma inflação de 800% e um decréscimo de 19% no PIB, ao mesmo tempo em que a taxa de homicídios batia em inacreditáveis 92 por 100 mil habitantes, a maior do mundo e 3 vezes maior que a brasileira, que já é considerada altíssima. Alguma coisa deu terrivelmente errado com os nossos vizinhos, algo que talvez demore décadas até ser completamente desfeito.

Hugo Chavez, que em 4 de fevereiro de 1992 logo, antes de ser preso, reconhecia diante das câmeras a derrota em sua tentativa de tomada de poder via golpe militar, assumiu em 2 de fevereiro de 1999 com a promessa de “refundar” o país através da convocação de uma Assembleia Constituinte. Antes mesmo de assumir, diante da oposição de alguns parlamentares, já passou a ameaçar o Congresso de destituição e os que dele discordavam de prisão, uma vez que ao descumprir seu decreto presidencial de convocação de um referendo para chancelar sua decisão de refazer a constituição estaria, o Congresso, operando “fora da lei”. Já em seus primeiros dias na presidência amaciou o discurso, deixando claro que “nem todo militar é um gorila, um ditador ou um potencial tirano”, e garantindo que seu governo não seria “nem de esquerda nem de direita, mas humanista”. Foi efusivamente saudado pelo ex-presidente norte-americano Jimmy Carter, que o qualificou de “revolucionário pacífico”. Bill Clinton lhe ofereceu um visto que no ano anterior havia sido negado pelas vias oficiais. Com o país em grave crise há quase 15 anos, não foi difícil a Chavez conseguir aglutinar em torno de si as Forças Armadas, o empresariado, a sociedade civil. Os mercados abriram em alta, e assim permaneceram por muito tempo.

Em fevereiro de 99 o barril do petróleo, responsável por 80% das exportações venezuelanas, estava cotado a US$ 11,50, sem perspectiva de recuperação. O déficit fiscal estava em US$ 5 bilhões, com uma taxa de inflação anual de 30% e uma dívida externa de US$ 22 bilhões. 5 anos depois, em 2004, o preço do barril batia nos US$ 50,00, e o país cresceu quase 20%. Em 2006 o barril chegou aos US$ 70, enquanto o crescimento venezuelano continuava chinês a quase 10%. Em 2008 o barril chegou a flertar nos US$ 150,00, enquanto a economia já dava sinais de fadiga, mas ainda crescendo forte a quase 6% ao ano. Escorado nesse “milagre”, Chavez instituiu uma democracia plebiscitária, distribuindo as rendas do petróleo e pedindo em troca ainda mais poder, ao mesmo tempo em que esmagava a oposição, aparelhava todas as instâncias do judiciário e sufocava qualquer jornal que ousasse criticá-lo. Setores inteiros foram confiscados, nacionalizados e postos sob controle do governo. Milícias “populares” foram criadas, armadas e treinadas para “defender a revolução”, ao mesmo tempo em que a população civil foi ostensivamente desarmada.

No Brasil, era amplamente saudado pela esquerda como líder revolucionário. Em 2007, Luciana Genro escreveu (e o texto está até hoje disponível no site do PSOL:

“Além disso, nos enche de orgulho que o presidente Chavez, ao se dirigir ao seu Ministro do Trabalho, tenha afirmado que também é trotskista, da linha de Trotsky da revolução permanente. Não temos palavras para descrever nosso apoio a essas novas medidas de nacionalização que abrem um novo ciclo na vida política venezuelana, e repercutem em toda a América Latina. Elas devem servir de exemplo para todos os governos de nosso continente como um primeiro passo para recuperar as riquezas fundamentais para o nosso povo, tirando-as das mãos da grande burguesia e do imperialismo.

Por ocasião do falecimento de Chavez, Lula disse ao NYT:

“Carismático e idiossincrático, capaz de fazer amigos com facilidade e de se comunicar com as massas como poucos outros líderes, Chávez vai fazer falta. Eu, pessoalmente, guardarei para sempre a relação de amizade e parceria que durante os oito anos em que trabalhamos juntos como presidentes, produziu tantos benefícios para o Brasil e para a Venezuela e para os povos de nossos países.”

O sucesso foi tanto que o bolivarianismo foi exportado para os vizinhos como fórmula de sucesso: Bolívia, Equador, Peru, Argentina e, em certa medida, Brasil.

Hoje a dívida externa venezuelana combinada com a da PDVSA passa dos US$ 120 bilhões, a moeda vale menos de 1% do seu valor de face e o país está infinitamente mais pobre do que quando Chavez assumiu há quase 20 anos, com um déficit fiscal de quase 25% do PIB. Faltam remédios e alimentos, a ponto de pessoas matarem cachorros de rua em busca de alguma proteína. O índice de assassinatos disparou 500% desde a posse de Chavez até hoje. Mais do que isso, o país está dividido e politicamente dilacerado: centenas já foram mortos em protestos contra o governo, com milhares de feridos. Todos os principais líderes opositores estão presos.

Diante desse quadro, e pressionado a antecipar as eleições de forma pacífica, Maduro fez o que todo líder progressista costuma fazer diante do seu retumbante fracasso: culpou a burguesia e dobrou a aposta, convocando uma nova Assembleia Constituinte. Mas seus membros não serão eleitos por voto direto, e sim “pela base da classe operária, as comunas, missões, os movimentos sociais (…)”. Ou seja, os currais do chavismo e de qualquer regime de esquerda. É como se no Brasil apenas os membros da CUT, do MST e da UNE pudessem votar pra escolher os caras encarregados de fazer uma nova Constituição.

Corta. Brasil, junho de 2013. Manifestações cujo estopim foi o aumento nas passagens de ônibus ampliam a pauta e revelam uma insatisfação generalizada com a classe política (isso quase um ano antes do início da Lava Jato). Tentando se capitalizar na esteira do inconformismo geral e tentando recuperar o pouco que havia sobrado de sua popularidade às vésperas de uma eleição, Dilma Rousseff edita em 23 de maio de 2014 o Decreto 8243, que, através da criação de “conselhos populares” (um outro nome para sovietes) prometendo maior participação do povo nas decisões do governo, deixava na boca um retrogosto de aparelhamento e by-pass no Congresso Nacional, onde o governo tinha cada vez menos apoio.

Ao mesmo tempo, a mesma Dilma Rousseff defendia publicamente um plebiscito sobre a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política. Sem detalhar a proposta, a então presidente dizia isse que a reforma deveria ampliar a “participação popular” e a “cidadania”. Vendia-se então a panaceia de que a tal reforma, que ninguém nunca soube bem ao certo do que se tratava, seria a salvação da lavoura, a solução para todos as nossas mazelas. Mais uma vez, num momento de crise, oferecia-se uma saída salvadora, a exemplo do que havia ocorrido na Venezuela, com resultados desastrosos.

A Venezuela é, hoje, o que o PT estava a um triz de conseguir realizar no Brasil, mas só não conseguiu porque a pior recessão da história caiu no colo da pessoa mais despreparada a jamais liderar esse pais (e olha que a concorrência é dura), e antes que nosso arremedo institucional houvesse sido completamente solapado. Escapamos por muito pouco, e, suprema ironia, talvez tenhamos sido salvos justamente pela incompetência da gerentona. A esquerda brasileira nunca escondeu sua admiração pelo regime venezuelano, e grande parte dela, principalmente a que a partir de Dilma-2 passou a constituir um pilar fundamental do governo (PSOL e PC do B), secundada por blogueiros progressistas que defendiam uma guinada (ainda mais) à esquerda, colocando a militância dos “movimentos sociais” dentro governo, tinha sonhos tépidos envolvendo conceitos como hegemonia, controle social da mídia e estatização via BNDES.

Hoje, só nos resta rezar pela Venezuela. E trabalhar pelo Brasil, porque o pessoal que provou o gosto do totalitarismo não vai largar tão facilmente esse osso. Como na Venezuela insistem em não largar.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

Thiago Pacheco: “Liberdade de expressão, criptonazismo e a lata de lixo da história”

Quando a excitação causada pela popularização dos serviços de streaming baixou um pouco, e suas limitações começaram a ser sentidas pelo público – de problemas técnicos aos de conteúdo – queridinhos da opinião pública, como o Netflix, passaram a sofrer críticas parecidas com as habitualmente dirigidas à televisão. Se são ou não ouvidas, e em que medida, eu desconheço. E embora tenha críticas severas a fazer (como, por exemplo, por não haver mais nenhum filme com John Wayne no catálogo), é preciso também reconhecer os acertos. O mais recente é o magnífico documentário “Five Came Back”, uma produção própria do Netflix. Baseado no livro de mesmo nome escrito pelo jornalista Mark Harris (Objetiva, 2016), o filme narra a participação de cinco diretores de cinema americanos na Segunda Guerra Mundial: John Ford, George Stevens, John Houston, Frank Capra e William Wyler. Procurados pelas Forças Armadas, mas todos voluntários, abandonaram carreiras de enorme sucesso para produzir filmes de instrução para os soldados, documentários das batalhas que vinham sendo lutadas no pacífico e na europa, além de peças de propaganda e informação destinadas ao grande público. Tudo o que tinham de diferente foi brutalmente nivelado pela guerra. Todos os cinco se expuseram ao perigo, perderam colegas das equipes de filmagem e foram profundamente transformados pela experiência de documentar, como testemunhas oculares privilegiadas, o maior conflito da história humana. Junto com o documentário, o Netflix disponibilizou grande parte dos filmes produzidos pelos cinco diretores, documentos indispensáveis para entender a escala da guerra, sua violência, monstruosidade, e, sobretudo, a grande cruzada moral capitaneada pelos aliados.

Coube a George Stevens – responsável por clássicos como “Os Brutos Também Amam” – documentar o que foi encontrado pelas tropas aliadas em campos de concentração e extermínio nazistas. Intitulado simplesmente “Nazi Concentration Camps”, o filme corre quase todo em silêncio – é possível ouvir os estalos e chiados da película – e é precedido pela leitura de uma declaração juramentada prestada por Stevens. Tamanho era o horror dos campos que alguém julgou ser necessário que o diretor jurasse, solenemente, que aquilo que era mostrado em imagens de fato aconteceu. Isso, claro, muito antes que se compreendesse, em toda a sua dimensão, o holocausto. Consta que, uma vez editado o filme, Stevens armazenou os rolos de filme bruto e nunca mais tornou a vê-los. O filme é puro jornalismo de guerra: direto, brutal. É, também, a documentação quase forense de uma cena de crime; uma gigantesca e obscena matança de inocentes, as primeiras imagens de um recém descoberto genocídio. Como muitos soldados que pouco ou nada sabiam sobre a ideologia nacional-socialista e para quem os campos que libertavam eram uma visão totalmente inesperada, Stevens ficou marcado para sempre. Veio a dirigir, anos depois, “O Diário de Anne Frank”.

Um dos grandes méritos de “Five Came Back” é narrar como a indústria cinematográfica acabou alistada no esforço de guerra e deixou de se dedicar ao entretenimento para não apenas documentar batalhas e instruir soldados, mas mostrar por que a guerra era travada: conter e erradicar o mal. Essa era a missão dos aliados. Japoneses e alemães tinham em comum uma visão de “destino manifesto” e absoluta falta de pudor em como atingi-lo: não pelo comércio ou pela diplomacia, mas pela matança, destruição e escravidão de populações subjugadas. Está, felizmente, tudo muito bem documentado; fatos que não devem jamais ser esquecidos: milhares de horas de filmes, milhões de fotografias, incontáveis relatos escritos por historiadores, soldados e vítimas da guerra são testemunhos vivos dos crimes cometidos pelas tropas do Eixo. Hoje, com a internet a facilitar ainda mais a pesquisa sobre o assunto, parece uma brincadeira de mau gosto que ainda haja negacionistas do holocausto, mas eles existem.

O fenômeno do revisionismo histórico teve uma figura de destaque no historiador inglês David Irving. Autor de uma excelente biografia do general alemão Erwin Rommel e de um relato sobre a destruição de Dresden por bombardeios aliados, Irving foi desacreditado quando passou a sustentar que os campos de extermínio “não existiram” e que Hitler “não sabia” que judeus, ciganos, poloneses e outros indesejáveis eram sistematicamente exterminados. A questão foi parar nos tribunais, e Irving condenado por “deliberada e persistentemente, baseado em suas próprias convicções ideológicas, manipular e falsear evidências históricas dos fatos”. No Brasil, o negacionista mais famoso é Siegfried Ellwanger. Seu “Holocauso: judeu ou alemão?” é facilmente encontrado em sebos. Ellwanger fundou uma editora antissemita, a “Revisão”, por onde propagava suas repugnantes teses, segundo as quais o extermínio nazista seria a “mentira do século”.

Teorias da conspiração, como a de que a ida do homem à Lua foi produzida em um estúdio cinematográfico, ou de que a terra é plana e tal “segredo” estaria sendo escondido pela NASA, têm em comum a negação histérica da realidade, de fatos documentados e realidades observáveis. É justamente por isso que se denomina tais crentes de “negacionistas”: confrontados com provas e evidências abundantes e robustas, contrárias à posição que defendem, mesmo assim jamais a abandonam, em uma resistência quixotesca que é parte do, digamos, “show”. O negacionista é, antes de tudo, alguém com o ego superdimensionado, capaz de acreditar que o mundo inteiro produziu algumas das mentiras mais detalhadas, elaboradas e completas apenas para esconder aquilo que ELES sabem. No caso dos terraplanistas, a coisa chega a ser engraçada, e até meio ingênua. No caso do holocausto, o buraco é bem mais embaixo.

É notável que, entre os negacionistas do holocausto, não se encontre sequer um que, simultaneamente a negar a realidade provada e documentada, não revele um evidente viés antissemita e totalitário. Não há entre negacionistas do holocausto, por exemplo, pesquisadores conhecidos pelo rigor e minúcia em seu trabalho, que estejam preocupados apenas em corrigir inconsistências eventuais que possam existir em documentos históricos. De profissionais que já foram renomados, como David Irving, passando por aventureiros como Siegfried Ellwanger, até a tuiteiros imberbes que repetem esse lixo para parecerem “perigosos”, o que une os negacionistas é um tipo de sociopatia, um desejo de auto-representação pervertido segundo o qual eles seriam “corajosos” por “desafiar” aquilo que é amplamente aceito – e é amplamente aceito porque é verdade. Em realidade, o negacionista do holocausto não está dizendo que nada daquilo aconteceu: o que ele quer dizer é que pouco importa que tenha acontecido, aquelas pessoas, afinal, mereciam isso. Como é muito simples dizer isso, o ultraje não pode parar por aí: é preciso dizer que aquele sofrimento indizível não existiu, como que para amesquinhar, diminuir a magnitude dos acontecimentos. Fazer pouco deles, como se se estivesse falando de pisar em uma barata.

Certas idéias foram postas, com muita justiça, na lata de lixo da história. O nazismo e o comunismo são proibidos em lugares onde essas ideologias fizeram mais vítimas, como, por exemplo, na Polônia e Ucrânia. Leis existem na Alemanha que proíbem a impressão da suástica, pela indelével associação do símbolo com o nazismo e sua terrível memória. A própria “Lei de Godwin”, antes de ser um lembrete para que o nazismo não seja banalizado como referencial em discussões, marca a ideologia e os fatos que ela gerou como marco simbólico de um pináculo de crueldade com que a humanidade, até então, jamais havia imaginado. Tal qual urubus e hienas, no entanto, há aqueles que reviram o lixo da história, e se refestelam nele, gritando para que todos a sua volta olhem: o negacionista sente um prazer perverso em defender o assassinato e a eliminação de seus semelhantes; ele é como o tarado que se masturba no ônibus, se exibindo para os outros passageiros, imaginando que eles estão gostando da cena grotesca.

Negacionistas do holocausto, em sua imaginação atrofiada, já tentaram sequestrar a liberdade de expressão e utilizá-la como escudo de suas atrocidades. Irving e Ellwanger perderam. E eles devem, sempre, perder – porque a liberdade nunca servirá de muleta para quem esteja interessado em eliminar e escravizar seus semelhantes. Que seja sempre assim.

EM TEMPO: também no Netflix, há (ou havia) o documentário “Best of Enemies”, que retrata os embates televisivos entre William F. Buckley Jr. e Gore Vidal, travados na campanha presidencial dos EUA em 1968. Em um dos debates, Vidal chama Buckley de “criptonazista” – e recebe uma eloquente resposta, digna de quem sabe da gravidade da acusação. Não deixe de assistir.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Rafael Rosset: “Lula e o PT morreram. É hora de enterrar a ideia que eles representam”

Qualquer estudante de sociologia ou ciências sociais tem na ponta da língua a solução para todas as mazelas do capitalismo. Se o problema da humanidade é a desigualdade e a concentração de riqueza, basta que os proletários expropriem os meios de produção. Mas o que acontece no dia seguinte a que toda a riqueza estiver redistribuída e a elite gananciosa devidamente estripada?

Todos os revolucionários do século XX depararam-se com essa burguesa questão. A gloriosa Revolução Russa de novembro de 1917 coroou a vitória da luta da classe trabalhadora. Indústrias e fazendas foram completamente nacionalizadas e estatizadas, postas sob o controle do povo, claro, representado pelo Partido Comunista. Em 1921, 80% da população estava reduzida a uma condição miserável. A população urbana havia declinado em 24%, com as pessoas fugindo para o campo. Faltavam 30.000 empregados nas fábricas, uma vez que, sem compensação financeira, as pessoas não trabalhavam. Com a escassez generalizada, cerca de 60% da economia era um mercado negro. As ferrovias pararam de funcionar, e uma epidemia de tifo se espalhou pelo país. Em 1922, pressionado por revoltas populares, Lênin acabou implantando a Nova Política Econômica, que nada mais era que o retorno a uma espécie de capitalismo de estado.

Depois de tomarem o poder na China em 1949 (com um saldo de 10,6 milhões de mortos), os comunistas liderados por Mao Tsé-Tung bolaram e implantaram o Grande Salto Adiante, que pretendia tornar a República Popular da China uma nação desenvolvida e socialmente igualitária em tempo recorde, acelerando a coletivização do campo e a industrialização urbana. A fome que se seguiu matou 75 milhões de pessoas, e a taxa de mortalidade infantil saltou de 15% para 68%.

O fracasso do Grande Salto Adiante levou à Revolução Cultural, que não passou de um expurgo de gente insatisfeita com os rumos da revolução. Mao se autopromoveu a deus, e instituiu campos de concentração pra onde eram encaminhados todos os que não estavam felizes com o people’s power. 3 milhões de seres humanos morreram até que o “Grande Timoneiro” finalmente descesse ao inferno, e o governo que se seguiu implantou reformas em direção ao capitalismo que transformaram a China em segunda maior economia global.

A América Latina não poderia ficar de fora. Em 1961 Che Guevara tornou-se Ministro da Indústria e presidente do Banco Nacional de Cuba. O resultado foi tão bom que em 1965 Fidel deu dinheiro para que o Ernesto fosse fazer revolução em outros países bem longe dali, preferencialmente até em outro continente. Quando o exército boliviano meteu uma bala no Che em 1967, provavelmente em nenhum outro lugar do mundo respiraram mais aliviados quanto na própria Cuba.

Em janeiro de 2016 Maduro foi mais longe e efetivamente nomeou como Ministro da Economia um sociólogo que havia estudado “profundamente o fenômeno do rentismo e seu esgotamento, e os fenômenos da guerra econômica”. Hoje a inflação venezuelana chega a 800%, e o PIB recuou 19% em 2016, enquanto Maduro dançava salsa em seu programa diário de TV.
Ainda assim, como eu já mostrei aqui, a ideia de um regime coletivizante não morre. E não morre porque ela apela poderosamente a um traço psicológico humano, uma mistura de um desejo legítimo de moldar a realidade pra melhor, com uma certa presunção intelectual que se arroga o “direito” de impor à força a própria concepção de justiça sobre outros. Como dizia H. L. Mencken, “a ânsia de salvar a humanidade é quase sempre uma desculpa para a ânsia de governa-la.”

Todos os exemplos acima são de fracassos do socialismo, que como sistema TOTAL (total porque, ao contrário do capitalismo, não se propõe a ser somente um modo de produção, mas um sistema filosófico-sociológico-econômico completo e fechado em si, submetendo e dominando cada aspecto da vida de todos) falhou todas as vezes em que foi tentado, mas ainda assim encontra defensores ardorosos. No front interno, a situação não é muito diferente.

Embora haja decerto um desencanto palpável por parte da militância, há também esforço de narrativa para concentrar as culpas não na ideia, que seria inerentemente boa e, como tal, mereceria ser salva, e sim nas pessoas que supostamente deveriam materializar a ideia, mas se “venderam” ao sistema. Ou a culpa seria, mais uma vez, de empresários gananciosos, que na sua corrida pelo lucro teriam corrompido anjos celestiais e bem-intencionados da estirpe de José Dirceu e Lula.

A psicanalista Maria Rita Kehl, por exemplo, declarou, após a divulgação de delações que apontam que Lula enriqueceu com tráfico de influência, lobby e pagamento de propinas, que Lula ” não era uma pessoa tão bacana e tão íntegra”, mas que ainda assim ele “foi o melhor presidente que esse país já teve, sem dúvida, e isso não muda”.

Noam Chomsky disse ao “Democracy Now” que “é simplesmente doloroso ver que o Partido dos Trabalhadores no Brasil , que implantou medidas significativas, simplesmente não pôde manter as mãos fora da caixa registradora. Juntaram-se à elite extremamente corrupta”. A ideia de “elite corrupta” e corruptora vem plasmada também na afirmação do jornalista britânico e progressista Glenn Greenwald, que num tweet disse que a Odebrecht “deveria ser estatizada”, como se o problema da corrupção no Brasil derivasse da existência de empresas privadas, e não do fato de que o Brasil sustenta um estado-panaceia tomado por gente sedenta por poder e dinheiro, e sem nenhum escrúpulo.

No Roda Viva, Eugênio Bucci, professor da USP, questionou as críticas contundentes que João Doria, prefeito de São Paulo, costuma fazer aos 13 anos de governos petistas, indagando se a “inclusão social” promovida naquele período não seria um aspecto positivo a ser mencionado. Vê-se aí a tentativa de justificar um erro por um suposto acerto, como se fosse possível dissociar a crise econômica aguda verificada no Brasil a partir de 2012, e intensificada em 2014, justamente da tal política econômica “inclusiva” e economicamente irresponsável que lhe precedeu.

Logo, o processo em curso envolve descartar as pessoas e instituições que “falharam”, para salvar o ideal. Muda-se a roupagem apenas: o discurso “ético” migrou para o PSOL, o discurso “revolucionário” para o PSTU, o discurso ambientalista para a Rede, todos partidos dissidentes do PT, herdeiros da ideia que sempre falha mas nunca morre, esperando apenas que o próprio PT, que agora é um cadáver insepulto no meio da sala, seja de vez enterrado para que eles possam levar adiante seu estelionato intelectual sem o constrangimento do fiasco lulista-dilmista.

Ao longo de 2015 e 2016 milhões de pessoas foram às ruas protestar contra a presença de Dilma Rousseff na Presidência da República, ou para pedir que Lula fosse preso, mas agora é o momento de dar um passo adiante e reconhecer que os verdadeiros inimigos não são partidos ou pessoas, mas as ideias nefastas que os movem. Essas ideias e suas consequências perversas, que vitimam principalmente os mais pobres, tem que ser expostas e desmascaradas de maneira pública e clara. Só quando não se puder defender essas ideias em público sem ser alvo de riso, ou no máximo da condescendência que adultos dedicam a crianças ingênuas, é que o Brasil terá alguma chance como projeto de nação.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

“Não plante árvores no Brasil”

O Brasil tem uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. Desmatar área de vegetação rende pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa. Se houver emprego de motosserra, são mais 3 meses de detenção somados à pena base. Isso independe de outras circunstâncias, como o fato de ser ou não a mata nativa, ou ocorrer ou não a destruição de espécies em extinção. Para efeito de comparação, praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (ou seja, atropelar alguém, causando-lhe ferimentos) é conduta apenada com detenção de 6 meses a 2 anos. Como para a lei isso é qualificado como infração de menor potencial ofensivo, é o caso de suspensão condicional do processo por 2 a 4 anos, desde que o réu seja primário e desde que não esteja sendo processo por outro crime. Isso significa que a ação penal será instaurada e sua tramitação suspensa a pedido do próprio Ministério Público, que é o órgão de acusação.

Trocando em miúdos: derrubar uma mata empregando motosserra, ainda que seja um bosque de eucaliptos (espécie exótica, sem valor ecológico algum) é igual a prisão. Atropelar um ser humano, desde que culposamente, é igual a uma bronca do juiz e você pode ir pra casa. A mensagem da lei é clara: CORTAR UMA ÁRVORE É MAIS GRAVE QUE MACHUCAR UMA PESSOA.

Não para por aí. Você pode plantar uma árvore no seu jardim sem pedir autorização de nenhum órgão estatal, mas cortar a árvore que você mesmo plantou, ainda que por relevante motivo (por exemplo, a árvore está infectada por cupins) demanda autorização do órgão ambiental. Isso envolve preencher formulários na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (o nome e a competência do órgão pode variar de município para município), e aguardar semanas ou meses para que um servidor público vá ao local fazer a vistoria e decidir se autoriza ou não a poda e o corte. Se você podar ou cortar a árvore do seu quintal sem autorização, além do crime ambiental (detenção de um a três anos, e multa), as multas no município de São Paulo podem chegar a R$ 10.000,00 por espécime, além da obrigação de compensar o dano (o que envolve o replantio, muitas vezes, de 10 ou mais exemplares para cada um suprimido).

A pretexto de proteger um bem tido como socialmente relevante, o que o legislador está dizendo, de forma clara, é: NÃO PLANTE ÁRVORES.

A legislação brasileira está cheia de exemplos de incentivos invertidos como esse. Talvez o que mais impacte o país, economicamente, sejam as regulações do mercado de trabalho.

Desde a instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, não há mais estabilidade obrigatória após certo tempo nos contratos de trabalho celebrados em território brasileiro. A estabilidade foi “trocada” pela obrigação, pelo empregador, de pagar uma pesada multa – de 40% – sobre o saldo dos depósitos havidos no Fundo de Garantia. Os próprios encargos sobre a folha de salários – que incluem o próprio FGTS, mas também o INSS, o IR e outros, que somados podem dobrar o preço da mão de obra – tornam caríssimo contratar um empregado. Isso sem contar a própria existência de um salário mínimo, ou de um piso mínimo dependendo da categoria, que é a política mais socialmente excludente que poderia existir: se um determinado funcionário é incapaz de produzir para o seu empregador um resultado de no mínimo o salário mínimo ou o piso da categoria, ele está condenado a ser um eterno desempregado. Isso é verdadeiro para trabalhadores pouco educados e pouco qualificados, justamente os mais socialmente vulneráveis, como porteiros e faxineiros, que cada vez mais são empurrados para o olho da rua porque suas tarefas não agregam valor equivalente ao salário mínimo acrescido dos encargos exigidos pelo estado.

Pior, alguns tribunais do trabalho já tentaram aplicar no Brasil a Convenção 158 da OIT, que proíbe que patrões dispensem empregados imotivadamente. Se vingar, isso significa que no Brasil será possível se divorciar de um cônjuge inconveniente, mas não demitir um empregado. Será a reintrodução do casamento indissolúvel, mas dessa vez sem amor e com as bênçãos do Estado no lugar da bênção divina (para alguns, as duas coisas são sinônimas).

Além disso, existe no Brasil uma verdadeira indústria de reclamações trabalhistas. Somente em 2016, foram 3 milhões de novos processos. Nos EUA, são 75 mil por ano. No Japão, 2,5 mil. Estima-se que quase 2% do total da população brasileira seja autora de algum processo trabalhista. Há empresas com mais ações do que funcionários. A Volkswagen, por exemplo, tem 18 mil empregados, e 30 mil ações. E manter toda essa estrutura é caríssimo. Para cada R$ 1.000,00 pagos por empregadores a empregados em juízo, o judiciário custa R$ 1.300,00. O discurso do então deputado federal Nelson Marchezan Jr. na Comissão do Trabalho da Câmara, em julho de 2016, tornou-se famoso pelo cálculo então apresentado: se fechássemos a Justiça do Trabalho, pagando a todos os trabalhadores o que conseguiriam com suas ações em trâmite (cerca de R$ 8 bilhões, nas contas do deputado), ainda sobraria um “troco” de outros R$ 9 bilhões.

Tudo considerado, percebe-se que os empregadores, quando são forçados por contingências de mercado a demitir, o fazem rapidamente, mas quando o mercado se recupera, as contratações são muito mais lentas. Aliás, se o empregador puder eliminar completamente uma posição no organograma funcional de sua empresa, não resta a menor dúvida de que o fará. A LEI BRASILEIRA, A PRETEXTO DE PROTEGER O TRABALHADOR, INCENTIVA A NÃO CONTRATAÇÃO.

Interessante, aliás, ouvir diferentes governos prometendo “criar milhões de empregos”, ou anunciarem a “criação de milhões de novas vagas”, como se eles tivessem algo a ver com isso. Na realidade, o oposto acontece. Em qualquer nação minimamente desenvolvida, os incentivos são todos direcionados ao empreendedorismo. Já no Brasil, o governo cobra imposto antes de você faturar: é o imposto sobre o “lucro presumido”. Em compensação, ao invés de aplicar suas economias num negócio, você pode emprestar dinheiro ao governo, por exemplo. Uma aplicação no Tesouro Direto indexada ao IPCA rende hoje pouco mais de 15% ao ano, com liquidez diária. Descontados os impostos, ainda sobra uns 10% limpos, o que é melhor do que a taxa de retorno de qualquer varejista, e sem os riscos e aborrecimentos: ao contrário do que se dá com o empreendedor, o governo te tratará como rei, porque o governo é incapaz de gastar menos do que arrecada, e sempre vai precisar de gente como você para financiar o déficit endêmico. Partindo de um bom capital inicial, é possível ficar milionário no Brasil literalmente sem fazer absolutamente nada, sem gerar um único emprego nem patentear uma única inovação, apenas lucrando em cima da incapacidade do governo brasileiro de operar dentro da capacidade contributiva do pagador de impostos.

Mais uma vez, os incentivos são claros: SEJA RENTISTA, NÃO EMPREENDEDOR.

Todos esses incentivos invertidos explicam o milagre brasileiro ao contrário: como um país com tamanha biodiversidade tem cidades tão cinzas, como um país com tanta gente desocupada é incapaz de acomodar sua mão de obra, como um país naturalmente tão rico consegue ser economicamente tão pobre.

O subdesenvolvimento brasileiro não é fruto do acaso, mas é antes obra de profissionais.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

No Brasil, os prisioneiros somos todos nós

O Brasil segue, impávido, na sua senda de provar diariamente que a realidade supera sempre a ficção. O componente mais triste da história é que já estamos habituados, assistindo tudo com letargia e torcendo vagamente para que a lei das probabilidades nos mantenha a salvo. Mas 60.000 fãs de Elvis também não podem estar errados.

Abolicionistas e garantistas festejaram a recente criação de “audiências de custódia”, um procedimento criminal em que o preso em flagrante é imediatamente levado à presença de um juiz, que avalia a conveniência da manutenção de sua prisão. A novidade foi saudada como um importante avanço, já que faltam vagas no sistema prisional, cadeia não “cura” ninguém, no Brasil só se prende pretos e pobres etc. A orientação é, na medida do possível, soltar os presos e aparelha-los com uma tornozeleira eletrônica – pouco importando a razão que o juiz escolha para decidir assim. Alguns casos já se tornaram notórios: em novembro do ano passado, no Rio de Janeiro, dois “suspeitos” presos com drogas, uma pistola e um fuzil foram soltos após a realização da audiência de custódia, já que suas condutas não estariam “suficientemente individualizadas”: os policiais que os prenderam deixaram de escrever no relatório de ocorrência qual dos “suspeitos” portava o fuzil e qual portava a pistola…

Mais recentemente, em Santa Catarina, algo parecido aconteceu: dois criminosos balearam quatro pessoas, e um dos atiradores foi preso pouco depois. Encontrado com a arma utilizada no crime, ele também já tinha passagem por tráfico de drogas, e confessou o crime e sua premeditação à magistrada – mas foi imediatamente solto sob o fundamento de que se tratava de um “acerto de contas” entre criminosos e, portanto, a sociedade não estaria em risco com o cidadão circulando. Parece mentira, ficção? Pois não é. A decisão causou tanta revolta que o comandante da PMSC solicitou uma audiência com o presidente do tribunal de justiça daquele Estado para pedir que os magistrados sejam orientados a aplicar a lei com mais cuidado, pensando um pouco melhor nas consequências de suas decisões.

Há poucos dias, em Jacareí, interior de São Paulo, um assalto foi filmado por uma câmera de circuito interno. Uma menina foi brutalmente agredida por um assaltante que exigia seu celular. Ele acabou não levando nada. Preso no dia seguinte, foi liberado, apesar das imagens que documentaram a brutal agressão . Em outro lance que desafia a imaginação, ele foi preso no dia seguinte ao ser flagrado roubando fios de cobre – inexplicavelmente, permanece preso. Quer dizer, sabe-se lá até quando. Se o espancamento de uma menina de 17 anos não foi suficiente para mantê-lo atrás das grades, o furto de alguns fios de cobre seria? Confesso que já não sei mais.

O direito penal – como, de resto, quase toda área de atividade humana no Brasil – virou um balaio de gatos. O discurso abolicionista se soma ao oportunismo administrativo que, pendurado nas desculpas habituais (falta de vagas, estrutura precária etc.), serve de justificativa para invencionices como a tornozeleira eletrônica e medidas “menos gravosas” que a prisão. Não é preciso ser Bidu para saber que quem está disposto a agredir e matar um semelhante para roubar um telefone celular não vai deixar de fazê-lo porque tem uma traquitana dessa presa ao corpo. Ou seja: o risco de criminosos violentos estarem em livre circulação deixou, há muito tempo, de ser um fato sopesado por juízes no momento das “audiências de custódia”. Há, por trás disso, uma mentalidade perversa de “retribuição”, uma versão mais cruel e cínica da velha luta de classes. Com o discurso da “falta de oportunidade” como motor da criminalidade, a responsabilidade do criminoso foi diluída em sociologia barata e sangue de inocentes e, hoje, o criminoso é tratado com surpreendente condescendência, visto como uma falha na Matrix, um desvio estatístico que faz parte da equação e que, não tendo solução, bem, que fique solto. Há mais que ele pode fazer assim do que estando preso. Existem juízes, é verdade, que levam em consideração muito mais o aspecto puramente administrativo – a boa e velha falta de vagas – do que essas intenções mais sinistras. Mas há um verdadeiro exército de magistrados que, deliberadamente, praticam seu ofício com o objetivo manifesto de manter a maior quantidade possível de criminosos em circulação. Veem nisso uma espécie de “justiça social”, pois se o criminoso só é criminoso porque a sociedade é desigual, há um certo “nivelamento” que acontece a cada assalto, a cada latrocínio, a cada caixa eletrônico e carro forte que é explodido. E são – veja como a cara-de-pau da realidade supera a da ficção – os mesmos a dizer, rapidamente, que o direito penal não deve servir para “vingança” contra o criminoso. Não é preciso ir muito longe para descobrir onde esse pensamento se reune: a Associação de Juízes pela Democracia alberga esse e outros tipos de bizarrice, tendo sido, por exemplo, uma das entidades que se postou firmemente contra a operação Lava Jato – o que mostra que a ideologia subjuga até a mais conhecida e poderosa força que une funcionários públicos, o corporativismo. Embora sempre supere a ficção, a realidade também tem seus lances previsíveis: a AJD é ligada à Open Society de George Soros, o “Doutor Destino” da engenharia social mundial.

Falando em vilões de gibi, é impossível não lembrar de “Watchmen”, a criação magistral de Alan Moore que injetou uma dose cavalar de realidade e considerações morais sérias nas histórias em quadrinho. Um mundo de heróis sem superpoderes, afligidos por conflitos éticos ao se superporem à lei para fazer o bem, é estremecido pelo surgimento de um herói onipotente, capaz de dominar e destruir a matéria com o menor esforço de seu pensamento. Mas a sociedade se cansou de heróis mascarados, e estes são postos na ilegalidade. Todos, menos um, abandonam a ocupação voluntariamente – o que persiste é justamente o mais excêntrico e desagradável deles; um homem habituado a fazer justiça com as próprias mãos e praticar a violência com maestria e um senso moral afiado. Quando vai preso, se vê diante de um grande problema: grande parte de seus colegas de cadeia estão lá porque ele os entregou à polícia. Confrontado na fila do refeitório, ele espanca seu atacante e o mata com a gordura fervente de uma fritadeira. Quando os guardas o contêm, ele diz o seguinte aos outros detentos: “ninguém entende. Eu não estou preso aqui com vocês. Vocês é que estão presos comigo”.

Aos poucos, e invertendo a ordem dos fatores sem alterar a conclusão, é o que estamos assistindo acontecer no Brasil: formalmente livres, estamos presos aqui fora, à mercê do deus das probabilidades, esse Moloch moderno cuja sede de sangue é insaciável.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

O Politicamente Correto e a “censura por um mundo melhor”

Em 19 de janeiro de 2016, a Pepsi veiculou o comercial de seu novo refrigerante Pepsi Twist, visto por milhões de pessoas. Um grupo de 40 pessoas, contudo, reclamou que o comercial, cujo mote é “o mundo tá muito chato”, “minimiza e desmerece” movimentos e ações considerados “politicamente corretos”, e, por conta disso, a campanha inteira foi suspensa preventivamente pelo Conar.

Já o Coletivo de Entidades Negras (CEN) divulgou em 23 de fevereiro de 2016 uma nota repudiando o uso do nome “acarajé” para batizar a 23ª fase da Operação Lava Jato. Lançou-se até um manifesto em que se defendia que teria havido “total desrespeito religioso a um elemento sagrado do candomblé”. O coletivo em questão exigiu “imediata alteração” do nome da operação.

Em outubro de 2010, o Conselho Nacional de Educação, órgão vinculado ao MEC, proibiu a distribuição da obra “Caçadas de Pedrinho”, clássico de 1933 escrito por Monteiro Lobato, por considera-la “racista”. Em março de 2012 o Ministério Público Federal de Minas Gerais propôs Ação Civil Pública contra a editora do dicionário Houaiss por supostas referências pejorativas na definição da palavra “cigano”. Em setembro de 2012 o então deputado (e hoje auto-exilado) Protógenes Queiroz exigiu a censura do filme “TED” pelo que ele viu como “apologia às drogas”, depois de levar seu filho de 11 anos para assistir a uma obra recomendada para maiores de 14 anos. E o deputado Jean Willys já disse considerar “o futebol um espetáculo machista destinado e criado unicamente para promover a exclusão social de mulheres e homossexuais”, sendo de se esperar que, em algum momento no futuro, surja a sugestão para que os jogos somente sejam transmitidos após determinados horários, ou com restrição de determinados públicos.

Essa visão impositiva, autoritária, não nasceu no Brasil. Nos EUA há diversos movimentos objetivando a criação de “espaços seguros” dentro das universidades, em que todo mundo, mas especialmente as minorias, podem exigir o direito de não serem contestadas nem contrariadas. Um editorial do NYT narra a história de uma estudante da Brown University que passa boa parte do tempo numa sala com cookies, livros de colorir, massinha de modelar, música calma, travesseiros, cobertores e um vídeo de “filhotes fofinhos”, porque , diz ela, “eu estava me sentindo bombardeada por diversos pontos de vista que realmente se chocam com as minhas crenças mais queridas”.

Quando se conversa com essas pessoas (os chamados “guerreiros da justiça social”), fica claro que o objetivo deles é transformar a sociedade inteira num “espaço seguro”, em que grupos sensíveis nunca serão desafiados, contrariados, ofendidos. Nesse contexto, a verdade importa pouco ou nada: se a narrativa exige que determinados grupos, categorias ou classes sejam sempre e somente as vítimas, não se pode constatar o contrário, ainda que o contrário seja verdadeiro. E qualquer pessoa que se oponha será calada não pelo convencimento, e sim pelo constrangimento, pela coação, como as meninas do “Moça, não sou obrigada a ser feminista” perceberam da pior forma possível, em registro que foi feito inclusive em vídeo e está disponível online.

Muitas dessas pessoas (as um pouco mais instruídas) falam de direitos geracionais, sendo o direito de quinta geração o direito à PAZ. Ao combater a “discriminação”, elas querem pacificar a sociedade. O problema é que um lugar totalmente “pacificado” tem um nome: PASTO. E a humanidade já produziu diversos regimes de pensamento uniforme, pasteurizado, em que todos concordam. Hannah Arendt chama isso de TOTALITARISMO.

Numa sociedade livre, NINGUÉM está acima da crítica, as vezes mendaz. Não há verdadeira democracia se as pessoas são livres apenas para CONCORDAR, nunca para discordar. Não há liberdade se as pessoas são livres apenas para CALAR, nunca para criticar.

Ora, se 40 pessoas ofendidas podem tirar do ar um comercial “ofensivo” ou censurar um dicionário porque a definição de uma palavra ofende um grupo, categoria ou classe – ou se uma pessoa indignada pode tirar do ar todo um veículo simplesmente porque ele dissemina ideias com as quais ela não concorda, não resta a menor dúvida: estamos em processo avançado de implantação de uma distopia orwelliana, em que todos serão livres para concordar com a visão prevalecente (e não é essa a precisa definição de “politicamente correto”?), nunca para discordar, sob pena de serem perseguidos e criminalizados.

Aliás, para o acima citado Orwell, que em sua obra “1984” já advertia para os perigos de uma ditadura de pensamento único, “Se a liberdade significa alguma coisa, é o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir”.

Uma das formas de se realizar tal censura “suave” é qualificar de “discurso de ódio” tudo aquilo de que se discorda. Nesse sentido, o filósofo inglês Roger Scruton, professor de estética nas Universidades de Boston e Saint Andrews leciona que:

“Em todas as causas às quais os otimistas inescrupulosos aderem há uma tendência de acusar os oponentes de ‘ódio’ e de ‘discurso de ódio’, embora esses oponentes sejam eles próprios o alvo desse ódio, e não a sua fonte. Os opositores do casamento gay na América regularmente recebem e-mails ameaçadores denunciando-os pelo ‘ódio’ que eles estão propagando. Duvidar da equivalência entre o sexo gay e o casamento heterossexual é evidenciar ‘homofobia’, o equivalente moral do racismo que levou a Auschwitz. Da mesma forma, a crítica pública ao Islã e aos islamitas é um sinal de ‘islamofobia’, agora transformada em crime no direito belga; e leis contra discursos que incitem o ódio fazem parte dos livros estatutários de muitos países europeus, tornando a mera discussão de questões que são da maior importância para o nosso futuro um crime. O ponto importante aqui não é o acerto ou engano das atitudes denunciadas, e sim o hábito de atribuir ao acusado o ódio sentido pelo acusador. Esse hábito encontra-se profundamente arraigado na psique humana e pode ser testemunhado em todas as caças às bruxas documentadas por Mackay e outros.” (Roger Scruton, “As vantagens do pessimismo”, São Paulo, É Realizações, 2015, p. 174)

Tal cultura encontrou solo fértil em nosso país: há 6 anos o Brasil fica entre os 3 países do mundo que mais determinam remoção de conteúdo ao Google. Em boa parte desse período, o país liderou o ranking por larga margem em relação ao segundo colocado.

A Constituição garante o direito à livre expressão de ideias, vedada a censura prévia. Essa garantia está no art. 5º, IV, complementando pelo art. 220. E a Suprema Corte já pontificou, em histórico aresto, que “a liberdade de expressão constitui-se em direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica” (1ª T., HC 83125-DF, rel. Min. Marco Aurélio, j. 16.9.2003, v.u., DJU 7.11.2003).

Segundo Carlos Alberto Goulart Ferreira, “a liberdade de expressão do pensamento constitui a faculdade de enunciar juízos (ideias e pensamentos) e opiniões, sem aquele caráter mais rígido e sistêmico do direito de informação (…). Por isso, ela envolve um dever jurídico imposto ao Estado e a qualquer pessoa de se absterem de intervir na liberdade de pensar, criar ou professar, por meio das artes ou da pesquisa, respeitada a liberdade dos demais”.

O direito a livre manifestação de ideias e a proibição da censura vem sendo expressos desde o Bill of Rights de 1695 (art. 12), passando pela Primeira Emenda à Constituição Americana de 1787, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, culminando na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que em seu art. 19 dispôs que “toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Semelhante disposição consta na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) de 1969, da qual o Brasil é signatário, integrando nosso ordenamento jurídico desde 1992. Lá se lê que “toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Este direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda índole, sem consideração de fronteiras”.

Veja-se que a liberdade de informar e ser informado (art. 220 da CF) é espécie do gênero maior da liberdade de expressão (art. 5º, IV da CF). Para Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, o direito de informação é “um sub-ramo do direito civil, com assento constitucional, que regula a informação pública de fatos, dados ou qualidades referentes à pessoa, sua voz ou sua imagem, à coisa, a serviço ou a produto, para um número indeterminado e potencialmente grande de pessoas, de modo a poder influir no comportamento humano e a contribuir na sua capacidade de discernimento e de escolha, tanto para assuntos de interesse público, como para assunto de interesse privado mas com expressão coletiva”.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a mera veiculação de notícia também não constitui abuso de direito. Vejamos:

“A simples reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência, objeto de representação devidamente formulada perante o TST por federação de sindicatos, não constitui abuso de direito. Dano moral indevido” (2ª T., RE 208685-RJ, rel. Min. Ellen Gracie, j. 24.6.2003, v.u., DJU 22.8.2003).

Muitas vezes a justificativa para a tentativa de censura é de que a opinião é “opressora”. Opressor não é termo legal nem tampouco jurídico. Não é conduta reputada como ilícita nem muito menos criminosa. Ser considerado “opressor”, seja lá o que isso signifique, não é comportamento que enseja a aplicação de sanção no direito brasileiro, seja censura a posteriori, seja a imposição de limitação ao direito constitucional à liberdade de expressão.

É disso que se trata o “politicamente correto”: censurar, calar, silenciar o dissenso e o desafio a consensos estabelecidos.

Eric Heinze, professor de Direito da Universidade Queen Mary de Londres – autor de “Hate Speech and Democratic Citizenship” (sem tradução para o português) – pontifica que alguns dos argumentos frequentemente utilizados contra a liberdade de expressão podem ser facilmente descartados. O primeiro deles – o de que nenhum direito é absoluto – e, em assim sendo, deve ser limitado em respeito a outros, e à sociedade como um todo, é exemplificado através de Lord Bhikhu Parekh:

“A despeito da liberdade de expressão ser um valor importante, não é o único. A dignidade humana, a igualdade, a liberdade de viver sem ser incomodado e intimidado, a harmonia social, o respeito mútuo, e a proteção ao bom nome e à honra do indivíduo também são fundamentais à boa vida e merecem ser resguardadas. Porque esses valores conflitam, tanto de maneira inerente quanto em hipóteses concretas, eles devem ser balanceados”

Heinze explica:

“No meu próprio trabalho, eu substitui a expressão “liberdade de expressão absoluta” pela expressão “ponto de vista absoluto”. A questão essencial é que uma democracia não pode legitimamente restringir a fala no discurso público apenas com base no fato de um determinado ponto de vista ser indesejado ou mesmo perigoso. Governos podem e devem, certamente, impor restrições em termos de “tempo, maneira e lugar” – por exemplo, regulando níveis de ruído ou coibindo restrições à livre circulação. Contrariamente às atuais leis britânicas, europeias e internacionais, contudo, eu insisto que uma democracia plena não pode legitimamente banir mensagens do espaço público apenas em virtude de suas filosofias ou ideários”.

Direitos fundamentais de primeira geração (que, na opinião deste articulista, são os únicos que merecem o título de “fundamentais”), como o direito à vida, à propriedade e à liberdade de crença e opinião, ou são absolutos ou NÃO EXISTEM. Dizer que o direito à vida pode ser modulado por “direitos reprodutivos”, que o direito à propriedade pode ser modulado por sua “função social” ou que o direito à liberdade de opinião pode ser modulado pela suscetibilidade alheia e pelo politicamente correto é o mesmo que negar a existência desses direitos. E negar esses direitos é implantar uma ditadura, ainda que com verniz democrático.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

A previdência social não é deficitária apenas por causa de seus devedores

Os inimigos da reforma previdenciária que se avizinha lançaram mão de um argumento requentado, o qual já havia sido utilizado contra a PEC do teto de gastos públicos federais: se todos os devedores da Previdência Social quitassem seus débitos junto ao fundo, não seria necessário proceder à modificação alguma no sistema. Da mesma forma que consideravam, portanto, que a efetiva cobrança dos mais de R$1,8 trilhão de estoque de dívida de empresas e particulares com a União poderia ter tornado desnecessária a imposição de limites orçamentários rígidos para o governo federal, alegam agora, adotando a mesma lógica, que se os devedores do INSS saldassem tudo o que devem, esta discussão sobre a revisão das regras para aposentadoria nem estaria tomando nosso precioso tempo.

Quem dera tudo fosse tão simples assim. Senta que lá vem história.

1) O déficit nominal estimado da Previdência social para 2017 é da ordem de R$ 181 bilhões. Vale dizer: a mera comparação entre receitas e despesas previstas para este ano já supera o rombo efetivamente registrado de 2016 em R$ 32 bilhões. Ou seja, ainda que todos os contribuintes (compulsórios e facultativos) do INSS efetuem todos os repasses devidos ao Seguro Social, o caixa da Previdência não escapará de sofrer o referido desfalque. Se, todavia, empregadores e pessoas físicas deixarem de honrar seus compromissos (como acontece com frequência, conforme se pode constatar da tabela acima), a situação, claro, só piora. Mas o que é possível concluir, de pronto, é que o déficit previdenciário não é gerado por faturas em aberto, mas tão somente agravado por elas. No mesmo sentido, não há como esperar que o problema desapareça apenas eliminando a inadimplência. No máximo, por esta via, é possível amenizar o saldo negativo total.

2) As contribuições patronais devidas por pessoas jurídicas não são, tecnicamente falando, impostos, mas a eles assemelham-se dentro da contabilidade das empresas, uma vez que representam pagamentos a serem efetuados ao erário sem receber qualquer contrapartida imediata e correlata – e, afora exceções previstas em lei, independem do faturamento e do lucro destas. Diante desta constatação, é natural que a receita previdenciária se comporte tal qual impostos dentro da Curva de Laffer, a qual demonstra a relação entre a carga tributária e o total arrecadado pelo governo: com uma alíquota de 0%, o governo arrecada zero; com uma taxa de 100% também, já que ninguém terá incentivo para empreender.

Há, portanto, um ponto em que a arrecadação atinge seu limite e, a partir de então, ela começa a cair, já que fica mais atrativo sonegar ou parar de produzir. Ou seja, como as empresas no Brasil são extorquidas de todo lado pelos fiscos das três esferas de Poder, elas acabam, cedo ou tarde, caso queiram continuar operando, precisando “escolher” algum compromisso fiscal para ser ignorado, e, normalmente, acabam por deixar de lado justamente o FGTS e o INSS, visto que são fundos que o trabalhador não tem acesso imediato. Não por acaso, muitos trabalhadores os quais poderiam sacar seu fundo de garantia a partir deste mês de março deram com os burros n’água ao chegarem no banco e descobrirem que seus antigos empregadores não haviam efetuado o respectivo recolhimento.

3) Não há como recuperar parcela considerável da dívida previdenciária (algo em torno de 58%). Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há grandes companhias falidas há tempos, como as aéreas Varig e Vasp, e outras ainda em processo de falência, bem como empresas que revelaram-se, em verdade, apenas “laranjas”, dentre diversos outros casos em que o dinheiro devido dificilmente chegará aos cofres da seguridade social. Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida atual) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas.

A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo: em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total – não por falta de vontade, é bom que se deixe claro para alguns mais apressados em dizer que “ninguém tem interesse em cobrar estes ricos safados”. Há uma força-tarefa de procuradores voltada exclusivamente para grandes devedores do INSS, mas a morosidade da Justiça somada à complexidade da legislação tributária brasileira complica o trabalho. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) realizado em 2012. Como ainda tramitam (lentamente) questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias relativos a aproximadamente 82% deste passivo (ou seja, débitos não reconhecidos pelos devedores, e aí incluem-se até mesmo empresas públicas e entes administrativos), não há como esperar que seja essa a resposta para esta complexa questão.

4) Mas e se, por obra de um milagre (ou de um Decreto autoritário qualquer), o Estado conseguisse obter acesso direto à conta corrente dos devedores do seguro social – considerando que nelas haveria saldo suficiente – e recuperasse, destarte, tudo que lhe é de direito (R$ 426 bilhões): o que aconteceria? Bom, em primeiro lugar, como explicitado no item 01, pouca coisa no cenário deficitário atual seria alterada, pois o importe total devido ao fundo previdenciário seria suficiente para cobrir o rombo acumulado por pouco mais de dois anos com os parâmetros ora utilizados para aposentadoria. Ademais, esse montante de recursos hipoteticamente retirado dos agentes produtivos de uma hora para outra (e que não seria repassado aos segurados de imediato, servindo apenas para aliviar o caixa do INSS) causaria a imediata interrupção das atividades de vários deles, ocasionando demissões em massa. Será mesmo que valeria à pena comprometer a liquidez destas empresas apenas para que “os ricos paguem o que devem”?

Face ao exposto, fica claro que não há solução mágica para o conflito em epígrafe – muito embora o brasileiro médio adore pensar que é mais fácil tentar achar um bilhete premiado no chão (tal como a falácia do Nióbio subfaturado¹, ou ainda a “auditoria cidadã da dívida pública” – calote em quem comprou títulos do governo, em português claro) para evitar encarar a realidade. Se assim fosse, qualquer empresa privada insolvente, mas que, por outro lado, fosse credora de um determinado valor, poderia respirar aliviada; mas não pode: ela vai precisar reestruturar-se, cortar custos e procurar ser mais eficiente, ou vai seguir amargando prejuízos – ainda que logre ser ressarcida por seus devedores.

Não tem jeito: enquanto o Estado estiver incumbido de gerir a aposentadoria dos brasileiros de forma compulsória (e eles não puderem optar em virar-se por conta, poupando ou investindo para a própria velhice), esta discussão não verá fim – mas fale em privatizar a previdência perto de um esquerdista para ver a altura do pulo que ele dá. Somente modelos que mesclem fundos individuais com suporte estatal para eventuais necessitados pode fazer frente às mudanças demográficas que nos aguardam em um futuro breve. Como exemplo, propostas como a do Instituto Mises Brasil ou a apresentada pela FIPE e capitaneada pelo Movimento Brasil livre (inspirada em padrões europeus) representam soluções definitivas para o enlace, pondo fim a privilégios de certas “castas” e corrigindo distorções, e não apenas mais um paliativo como o que tramita no Congresso Nacional – uma reforma que apenas irá ganhar tempo até a próxima inevitável alteração legislativa.

O senso prático, todavia, recomenda apoiar a PEC 287/2016, visto ser “o que tem para hoje”. É melhor do que ficar apenas observando o castelo desabar. Para se ter uma ideia, tornar-se-á impossível cumprir as celebradas pelo mercado restrições orçamentárias federais aprovadas em dezembro passado caso tudo seja mantido com está.  Algum dia, porém, teremos que dar início à (longa) transição do modelo público de previdência para o privado ou misto. Infelizmente, ao que tudo indica, não será desta vez.

Convém lembrar ainda que, por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, ela somente será aprovada se contar com amplo apoio parlamentar – e, para tal, será necessário fazer diversas concessões durante sua caminhada pelas casas legislativas, ocasião em que os parâmetros por ela definidos serão, certamente, suavizados. Ou seja, esta reforma ainda será ainda muito menos significativa para as contas públicas do que se espera. Tal conjuntura gera a perceptiva de aumento de impostos ali na frente, medida que já está sendo aventada por Henrique Meirelles, em decorrência do crescente número de funcionários públicos que estão sendo “poupados” da alteração de regime previdenciário – às custas do trabalhador celetista.

“Ah, mas se não fosse a corrupção, nem precisaria nada disso”², alguém deve estar pensando. Só que a corrupção é, em verdade, um sintoma de um problema muito maior: o tamanho do Estado brasileiro – o qual, por sinal, colabora em muito com o déficit da Previdência Social (e com a maioria de nossas mazelas sociais).

Ricardo Bordin é bacharel em Letras-Português/Inglês pela UFPR, formado como controlador de tráfego aéreo pela Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) e atua como auditor-fiscal do trabalho. Texto originalmente publicano no Por Um Brasil Sem Populismo.

¹https://www.institutoliberal.org.br/blog/mitos-sobre-privatizacao-em-que-voce-provavelmente-acredita-vi/

²https://bordinburke.wordpress.com/2016/12/30/ah-mas-se-nao-fosse-pela-corrupcao/ 

Vencendo a doutrinação: a primeira geração livre para escolher

Chamou minha atenção um artigo de David Nammo, publicado pela National Review, onde ele traz à tona dados de uma pesquisa conduzida pelo The American Culture and Faith Institute, os quais revelam a larga aceitação dos americanos pelo socialismo (em torno de 40%) e seu apoio a bandeiras da agenda “progressista”. O articulista, diante dos números, chega a adotar um tom alarmista, afirmando que o experimento bem sucedido implantado pelos pais fundadores da América estaria ameaçado, e que tanto os valores tradicionais quanto a consciência dos benefícios  do livre mercado precisariam ser urgentemente resgatados,  sob pena de o projeto que erigiu aquela nação vir a colapsar.

O autor acusa, em especial, os veículos de jornalismo e as instituições de ensino superior por esta mudança no ideário popular, alcançada por meio do uso de subterfúgios como a distorção da linguagem e a inserção de pautas ideológicas em obras de ficção. E este novo panomara seria, pois, capaz de orientar a adoção de políticas públicas e a elaboração de leis em sintonia com seus dogmas estatizantes e intervencionistas, bem como influenciar o Judiciário a interpretar as normas (e extrapolar de suas funções, desrespeitando o sistema de checks and balances) conforme esta postura mais à esquerda de parcela considerável do povo americano.

O principal aspecto desnudado pelas entrevistas realizadas é que o maior grupo de cidadãos identificado (58% dos consultados) diz-se politically moderate (o nosso conhecido “isentão”), e, no entanto, boa parte de seus preceitos coincidem com aqueles professados pelos “liberals”(ou leftists, traduzindo da novilíngua para inglês), tanto no aspecto econômico quanto no cultural. Ou seja, há um substancial número de esquerdistas involuntários nos Estados Unidos, os quais, sem nem mesmo perceber que viraram idiotas úteis, empurram o outrora lar dos bravos na direção da América Latina – muito por conta da propaganda e da patrulha politicamente correta.

Ao final, o escriba conclama a todos que amam a terra da liberdade a disseminarem os princípios que nortearam a construção de um dos países mais prósperos da história da humanidade. Trata-se de um apelo de inquestionável importância, mas que causa menos alarde, por certo, quando levamos em conta a idade dos indivíduos submetidos ao questionário: dezoito anos ou mais, isto é, nascidos antes de 1999.

O que remete, enfim, ao título deste texto. A chamada geração Z, que engloba os nascidos de 1995 até 2010, já usufruiu do privilégio de contar com a Internet durante todo seu processo educacional, desde a alfabetização até a faculdade. Eles ainda constituem um grupo, todavia, que foi submetido durante a formação de seu caráter ao conteúdo quase monopolista e enviesado ideologicamente da mainstream mídia, bem como exposto ao proselitismo político dos militantes disfarçados de professores – ambos movimentos intensificados após a revolução de costumes dos anos 1960 – sem contar com uma alternativa, com fontes de conhecimento e formadores de opinião que contrapusessem esta lavagem cerebral de moldes gramscianos.

É somente no decorrer da primeira década deste século que começam a despontar na grande rede mundial de computadores, em número relevante e em escala planetária, comunicadores autônomos que desafiam as informações e análises contaminadas pelo esquerdismo transmitidas por TV, rádio, jornais e revistas (e suas versões digitais). É quando o Infowars.com, os vídeos produzidos pela equipe de Dennis Praguer e muitas outras iniciativas similares começam a ganhar adeptos e a concorrer pela audiência outrora cativa da imprensa ordinária (no bom e no mau sentido).

É também neste mesmo cenário que a hegemonia do discurso dos “educadores” em sala de aula começa a ser questionada por meio de alguns poucos cliques no smartphone que direcionem às páginas do Instituto Liberal, do Mises Brasil, do Senso Incomum, dentre outros. Chega ao fim o reinado absoluto dos supostos arautos do saber que mais querem saber é de lobotomizar adolescentes.

O que levanta a questão: por desfrutarem da chance de crescer e desenvolver-se podendo comparar o que afirmou o “analista” da Globonews ou o professor de História vestindo uma boina estilo “Che” com o que tem a dizer, sobre o mesmo tema, pessoas como Alexandre Borges, Flávio Morguenstern ou Rodrigo Constantino, seria esta a geração que dispõe das ferramentas para, finalmente, romper os grilhões do pensamento e não mais deixar que George Soros pense por eles?

Aparentemente, sim. São cada vez mais frequentes os casos de estudantes que não deixam passar barato desonestidades intelectuais dos docentes, graças à fibra ótica. As empresas de jornalismo, vitimadas pela mesma conjuntura, vem perdendo seguidores junto com sua credibilidade para produtores independentes estabelecidos em websites (e que não dependem de verba de anúncios estatais nem de concessões governamentais para seguir operando) como nunca dantes constatado.

Não por acaso, existe um esforço coordenado para convencer os internautas de que notícias obtidas sem o “selo de autenticidade” da mídia tradicional são fakenews características de uma era denominada “pós-verdade” – a qual aprofundou-se com a vitória de Donald Trump combinada com o Brexit. Tentativas de dificultar ou até mesmo impedir o acesso do cidadão comum à banda larga também deixam claro que a conquista de espaços, corações e mentes movida a marxismo sentiu um baque inesperado. Até mesmo perfis humorísticos de redes sociais viraram alvo do “bater de pés” indignado daqueles habituados por tanto tempo a falarem sem sofrerem réplica. A bolha estourou e seu impacto foi sentido em toda parte – até na França.

Recentemente, o irmão de um amigo e uma tia fizeram-me a mesma pergunta: quem seria o governante capaz de melhorar a vida dos brasileiros? Bom, a maioria dos integrantes desta nova geração bem sabe que a resposta é nenhum, pois aprenderam, a partir da invenção de Tim Berners-Lee,  que não se deve esperar nada do Estado senão que ele mantenha-se fora do caminho entre o indivíduo e sua felicidade. A tia e o irmão do amigo? Fazem parte de uma geração “perdida”, que absorveu coletivismo e paternalismo estatal demais, e não há muito o que fazer por estas pessoas em idade já avançada.

Já os membros da geração pós-monopólio da esquerda ainda tem muito o que construir e modificar no mundo. São eles os agraciados, desde a mais tenra idade, desde o início de sua formação intelectual, com os instrumentos para não se deixarem incorporar pela Matrix comuna. Sorte deles – e nossa. Uma hora esse processo teria de ser invertido mesmo, sob o risco de faltar comida e papel higiênico por toda a face da Terra. Se eles vão aproveitar a oportunidade ou não, só o tempo dirá.

Avante, geração “L”, de “Livres para escolher”. Nos livrem dessa, para o seu próprio bem!

Ricardo Bordin é bacharel em Letras-Português/Inglês pela UFPR, formado como controlador de tráfego aéreo pela Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) e atua como auditor-fiscal do trabalho. Texto originalmente publicano no Por Um Brasil Sem Populismo.

Guia prático: como a esquerda “sequestra” pautas, causas e bandeiras

Na semana passada, falei sobre a perda de terreno, pela esquerda, entre ‘minorias’ que ela fingia defender. Em suma: o pessoal acordou e viu que estava fazendo um mau negócio, algo contraproducente sobretudo para as causas a eles mais sensíveis.

Mas é preciso compreender como isso acontece, qual procedimento adotado para que a coisa funcione – e, até hoje, tem funcionado de forma eficiente. Vale explicar alguns passos:

Subversão

Para entender como a coisa funciona, é preciso voltar à época em que tudo começou, lá pela metade do século passado. A disputa entre os blocos capitalista e socialista estava no auge e todo tipo de tática era empregada para desestabilizar o lado contrário. Sim, a dominação de causas e bandeiras foi parte disso. A coisa nasce aí.

Há um vídeo famoso do jornalista Tomas David Schuman, outrora Yuri Alexandrovich Bezmenov e ex-informante da KGB (o serviço secreto da União Soviética), em que ele explica o funcionamento da estratégia de subversão, bem como suas etapas e o quanto isso funciona na desestabilização de um sistema. É bem longo, e de 1983; com alguns exageros, mas sobretudo vários acertos (a quem quiser ver inteiro, está aqui).

O sequestro das pautas, causas e bandeiras começou assim. Mas é preciso tratar as outras etapas de maneira pormenorizada.

ONGS e afins

Há algumas semanas, mencionei a importância, para a direita, de dominar setores em que a esquerda é hegemônica, e um deles é o segmento de ONGs, associações, fóruns e afins. E o predomínio esquerdista nesse tipo de coisa é também parte da estratégia. E uma parte fundamental.

Não adianta apenas aparecer o “especialista” para falar de uma causa. É importante também chegar com o “estudo” ou a “pesquisa” (as aspas são mais do que necessárias, todos sabemos). Com esse tipo de documento em mãos, elaborado pelo FÓRUM BRASILEIRO DE (preencha aqui com o nome de uma causa), os veículos de comunicação repercutem a coisa toda, atendendo quase sempre a demandas da agenda da esquerda – e, aí sim, o “especialista” aparece para comentar, endossando.

Essas entidades, quase todas com nomes pomposos e várias menções positivas na imprensa, acabam se revestindo de uma autoridade que, na prática, não tem. Tudo é viés, tudo é narrativa, mas sempre com a roupagem técnica necessária. Sem isso, o sequestro da pauta não daria certo.

Contra o Método = Contra a Causa

Eis a narrativa essencial, uma espécie de sofisma não muito brilhante, mas eficiente (e a função do sofisma não é ganhar pontos de brilhantismo, mas sim lograr êxito). Funciona da seguinte forma: a esquerda, uma vez dominando determinada causa, apresenta uma solução (invariavelmente ideológica) para o problema e, ao mesmo tempo, trata como INIMIGO DA CAUSA quem é contra a solução apresentada.

Sim, o problema existe. Exemplo: racismo. Claro que existe racismo, ninguém seria maluco de negar a existência disso. Ok? Ok, sigamos. O esquerdismo dá como solução, por exemplo, uma lei de cotas. E o truque vem a galope: quem é contra essa lei, bem sabemos, eles dizem que é CONTRA O COMBATE AO RACISMO – ou seria mesmo alguém RACISTA.

É isso que fazem. Quem discorda do método ideológico passa a ser tratado como alguém que ENDOSSA O PROBLEMA. Um truque sujo, verdadeiramente repugnante e até raso, mas que funciona – um pouco também por receber endosso de boa parte da imprensa tradicional e “especialistas” por ela consultados.

Lobby: imprensa e publicidade

Uma vez hegemônica nas ONGs e associações, bem como tendo emplacado a narrativa do tópico anterior, a esquerda passa a pressionar veículos, marcas e quem mais vier pela frente. Em nome da causa, certo? Não, claro que não. Em nome do esquerdismo, mesmo. Sempre haverá o viés ideológico, ou mesmo o partidário, seja na fúria contra determinada marca/pessoa, ou na atenuada quase inexplicável com outras marcas/pessoas.

Mas, quando a coisa chega a este ponto (e é nele em que estamos agora), é quase impossível combater a estratégia de forma eficiente. A luta é árdua e quase sempre ingrata.

Desse modo, vale reiterar a constatação do outro artigo: ou a direita começa a ocupar todos esses espaços, aprendendo a desconstruir narrativas em todos esses processos e etapas, ou nunca vai ganhar de fato coisa alguma. Porque não adianta apenas vencer pequenas batalhas enquanto há toda uma guerra em curso, e sem previsão de trégua.

Fernando Gouveia é co-fundador do Implicante, onde escreve às segundas-feiras. É advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e atua em comunicação online há 16 anos. Músico amador e escritor mais amador ainda, é autor do livro de microcontos “O Autor”.

Movimento racialista: a narrativa da luta de classes chega aos direitos civis

O Brasil tem assistido, nos últimos anos, a um acirramento das questões atinentes à etnia, indevidamente tratada como “raça”. Isso deu azo ao nascimento de discursos oportunistas, acompanhados da criação de estruturas estatais e para-estatais (Organizações Não-Governamentais irrigadas por dinheiro governamental) que dependem da disseminação de uma narrativa muito específica como condição para a sua existência e sobrevivência.

Trata-se, em suma, da transposição da narrativa pseudo-marxista da luta de classes para o campo racial, baseada integralmente na dialética opressor-oprimido. Como se passa naquilo que toma por inspiração, a narrativa brancos versus negros funda-se na certeza de que tal relação é um jogo de soma zero, valendo dizer que se um grupo apresenta melhores resultados ao longo do tempo, comparado a outro, necessariamente isso se deu as custas do grupo menos favorecido.

Tal narrativa pode soar extremamente sedutora ao se analisar a historiografia brasileira, país em que o instituto odioso da escravidão perdurou até sua completa (e mais do que tardia) abolição em 1888.

Entretanto, uma análise mais crítica demonstra que a integração étnica no Brasil foi um processo que se deu de forma muito mais pacífica e menos traumática que em outras ex-colônias americanas. A miscigenação no Brasil nunca foi cercada de tabus como em sociedades racistas típicas, e uniões inter-raciais são não somente frequentes como bem recepcionadas pela sociedade em geral. Prova disso é que estudos a nível genético demonstram que de 70% a 80% dos brasileiros tem ancestralidade africana, incluindo aí muitos “brancos”, ao mesmo tempo em que a imensa maioria dos “pardos”, e significativa parcela dos “pretos” possuem ancestralidade europeia. E todos esses grupos compartilham ancestralidade ameríndia, independentemente do fenótipo auto-declarado.

O Brasil nunca teve leis segregacionistas como as Jim Crow nos EUA, nem nunca experimentou um processo violento de apartheid como o da África do Sul. Com efeito, a grande divisão histórica na sociedade brasileira sempre se deu entre ricos e pobres, num processo apenas marginalmente relacionado diretamente à cor da pele, e muito mais ligado à forma de inserção econômica do negro na sociedade brasileira.

Nesse sentido, Demétrio Magnoli (*):

“Ninguém contesta o fato de que, como fruto da escravidão, a pobreza afeta desproporcionalmente pessoas de pele mais escura. Entretanto, em decorrência das formas pelas quais a economia brasileira ingressou na etapa industrial e se modernizou, a pobreza também afeta desproporcionalmente outros grupos, como os nordestinos e os habitantes do meio rural. A ênfase estatística na cor da pele não tem um valor explicativo especial, mas responde a interesses políticos bem articulados.

A Geografia tem algo a dizer sobre o cenário das desigualdades. Num atlas devotado às disparidades e dinâmicas territoriais do Brasil, os autores construíram, com base nos microdados do censo de 1991, mapas de tipologia dos pobres e ricos por cor da pele. Os mapas revelam uma fronteira norte/sul no Brasil. No Brasil setentrional, constituído pelas regiões Nordeste e Norte, por trechos do Centro-Oeste e pelo norte de Minas Gerais, os ‘pardos’ predominam entre os mais pobres e – surpresa! – entre os mais ricos. Simetricamente, no Brasil meridional, constituído por Sul, por São Paulo, pelo sul de Minas Gerais e por trechos do Centro-Oeste, os ‘brancos’ predominam entre os ricos e – surpresa! – entre os mais pobres. (…)

Os mapas do atlas são provas contundentes da existência de uma sociedade de classes, não de castas raciais. Como, no Brasil meridional, os ‘brancos’ formam a maioria demográfica, eles também constituem a maioria dos pobres e ricos. E como, no Brasil setentrional, a maioria populacional é de ‘pardos’, são também ‘pardos’, em sua maioria, os ricos e pobres. Não é uma África do Sul. Nem mesmo um outro EUA.”

Um parêntese é aqui necessário, para ressaltar que “negro” não existe como categoria demográfica autônoma. O IBGE classifica os indivíduos como brancos, pretos, pardos, amarelos (orientais) e indígenas (autóctones). “Negro” é uma leitura sociológica do censo populacional que aglutina os que se declaram “pretos” e “pardos” numa única categoria. No artigo “Genocídio racial estatístico”, publicado na edição de 27 de dezembro de 2004 de O Globo, o historiador José Murilo de Carvalho denominou as pretensões de birracialização em curso no Brasil, por militantes do Movimento Negro, estatísticos e gestores públicos, de “genocídio estatístico” dos índios e mestiços. Para ele,

“(…) viramos um país em preto e branco, ou melhor, em negro e branco. Deixados livres para definir sua cor, os brasileiros exibem enorme variedade e grande ambiguidade. Essa riqueza foi aprisionada no leito de Procusto das cinco categorias precodificadas pelo IBGE. Os americanizantes querem mutilá-la ainda mais, reduzindo-a à polarização branco-negro”.

Esse procedimento já seria questionável de per si, uma vez que quem se declara “preto” não se considera “pardo” (do contrário se declararia “pardo”) e vice-versa. Descarta-se a declaração de vontade do entrevistado pelo censo (que tem negado seu direito à auto-declaração) em favor da legitimação de um determinado discurso racialista. Procede-se à aglutinação artificial, contudo, numa tentativa de se demolir a teoria da singularidade cultural brasileira, ou a “democracia racial” pensada por Gilberto Freyre e outros no começo do século XX. Isso se observa principalmente a partir da segunda metade do século XX, através da pena de professores como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso e Carlos Hasenbalg, e, não por acaso, simultaneamente ao desenvolvimento do movimento de direitos civis nos Estados Unidos da América, país que, como vimos, de fato experimentou um processo institucional de segregação racial, ao contrário do Brasil, e da conclusão da independência das colônias africanas que historicamente mais exportaram escravos para o Brasil.

Mais uma vez, explica Demétrio Magnoli (**):

“Jurema Werneck, da ONG Criola, enxerga o Brasil como uma terra de exílio de africanos na diáspora. O conceito de diáspora, assim como no caso dos judeus, veicularia entre os afrodescendentes ‘a promessa do retorno redentor’. Do seu ponto de vista, o ‘retorno redentor’ não é o retorno físico à África, como queria o jamaicano Marcus Garvey, mas um retorno metafórico, mediado pela política. O tráfico escravista transatlântico, explica, ‘rompeu a relação espacial e geográfica de um povo com sua origem’. Entretanto, tal relação ‘de algum modo vai poder ser perpetuada do ponto de vista cultural e/ou simbólico’.

Existe aí um programa de ação. Os brasileiros ‘pretos’ e ‘pardos’ não se enxergam como ‘afrodescendentes’ e não identificam a si mesmos como ‘um povo’ na diáspora. A ativista, inspirada pelo pan-africanismo, é que define assim a sua própria identidade e a dos ‘negros’ no Brasil. O abismo ideológico que a separa do ‘povo’ em nome do qual pretende falar só pode ser transposto pelo triunfo de uma pedagogia racial. É preciso explicar, incansavelmente, que o Brasil não é uma nação una, mas o território geopolítico habitado por duas raças polares. A persuasão pela palavra é insuficiente. A doutrina deve ser imposta por cima, pelo Estado, que dispõe do poderoso instrumento representado pela edição de leis raciais”.

Uma vez que as conclusões do movimento racialista não decorrem da observação da realidade empírica, essa narrativa demanda, assim, a existência de uma estrutura ativa de promoção e doutrinação, em que se encaixam os ativistas e Organizações Não Governamentais irrigadas por dinheiro público. São pessoas que vivem, basicamente, da disseminação do ódio para a sua sobrevivência. É preciso que haja uma guerra racial em andamento para que essas pessoas paguem suas contas. Se não há essa guerra, que se invente uma, inclusive no campo normativo.

Esses grupos de interesse pequenos e bem organizados (como o Movimento Negro) surgem e florescem simplesmente (inclusive impondo suas vontades sobre a maioria, ainda que manifestamente contra o interesse desta mesma maioria) porque, in casu, os benefícios que auferem são concentrados em uns poucos, ao passo que os custos das políticas que ajudam a promover são difusos, num mecanismo de distribuição de ônus melhor explicitado por Milton Friedman:

“Tanto a fragmentação de poder quanto as conflitantes políticas governamentais têm sua raiz nas realidades políticas de um sistema democrático que funciona na base da aprovação de uma legislação detalhada e específica. Um sistema como esse tende a dar um poder político indevido a pequenos grupos cujos interesses são altamente concentrados; a dar um peso maior a efeitos óbvios, diretos e imediatos das ações de governo do que a efeitos provavelmente mais importantes, mas menos óbvios, indiretos e retardados; a pôr em curso um processo que sacrifica o interesse geral para servir a interesses especiais em vez do contrário. Há, por assim dizer, uma mão invisível na política que funciona exatamente na direção contrária à da mão invisível de Adam Smith. Pessoas que só pretendem promover o interesse geral são levadas pela mão política invisível a promover um interesse especial que não tinham intenção de promover” (“Livre para escolher”, Rio de Janeiro, Record, 1ª ed., p.414).

É o que se viu, por exemplo, na tramitação da Lei 12.288/10, o chamado “Estatuto da Igualdade Racial”, de autoria do então senador Paulo Paim (PT-RS). O estatuto, basicamente, revogou o universalismo surgido após a Revolução Francesa (princípio da igualdade formal) e que orientou a elaboração da Constituição Federal de 1988, fazendo surgir como sujeito de direito uma supercategoria de pessoa humana: o sujeito histórico do “negro”. De acordo com a historiadora Monica Grim:

“Em vários artigos do Estatuto observa-se uma bem delimitada fronteira entre os sujeitos de direitos contemplados na nova ordem desejada. Assim, pertencer à raça negra significa estar sujeito a doenças que acometem apenas os que dela fazem parte (…) Alguns estudos mostram que o uso do conceito de raça ou etnia na abordagem dessas doenças ou de instrumentos teóricos-metodológicos para aferir a influência do racismo nos agravos à saúde ainda é objeto de debate.

No artigo 21 o Estatuto estabelece que os órgãos de fomento à pesquisa e à pós-graduação criarão programas voltados para temas referentes às relações raciais e a questões pertinentes à população afro-brasileira. Pertencer à raça negra significa, então, ser protagonista de uma cultura e de uma história que apenas a ela pertencem; significa tornar-se tema de pesquisa, por decreto, em cursos universitários. Fazer parte dessa raça, ademais, significa praticar cultos religiosos que lhe pertencem por ancestralidade. A se considerar o Estatuto como uma peça legal reparatória, pode-se inferir que a afirmação do princípio da diferenciação racial pressupõe um contraponto a um ‘outro’ implícito, os brancos, que, pela mesma lógica, seria então os atuais beneficiários de uma ciência médica voltada para doenças que só acometem os brancos; protagonistas privilegiados de uma história e de uma cultura próprias; e com o direito exclusivo de praticar seus próprios cultos religiosos.”

E finaliza a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (***):

“A controvérsia é que os ajustes normativos para a implantação de uma sociedade birracializada promovem uma espécie de cisão em um país cujo patrimônio cultural não permite monopólios raciais. O catolicismo se torna, então, religião de brancos e as religiões de origem africana, dos negros? E os evangélicos, que crescem nas estatísticas oficiais, são de que cor, de que raça? Os heróis antes nacionais serão agora divididos em brancos e negros? Machado de Assis, Garrincha e Pixinguinha, por exemplo, fazem parte do panteão negro ou branco? E os personagens como Macunaíma?”

Evidentemente, para que a estratégia funcione a contento, é preciso que se convença a opinião pública de que o ódio, a divisão e a segregação não partem do ativista, e sim do grupo “opressor”. Se esse “ódio” não se dá espontaneamente, é preciso fomentá-lo, criar situações para que ele pareça acontecer. Aqui e mais uma vez, a verdade importa pouco ou quase nada: o que importa é a narrativa difusa, é convencer a opinião pública a não confiar nos seus próprios sentidos, é fabricar e vender factoides como se fossem dados da realidade.

Nesse contexto, à suposta “vítima” tudo é permitido, tudo é perdoado, inclusive a mentira e a agressão, ao mesmo tempo em que se cria um discurso sob medida para obstar todo o debate e toda a oposição antes mesmo que possa nascer. Nas palavras de Scruton:

“Em todas as causas às quais os otimistas inescrupulosos aderem há uma tendência de acusar os oponentes de ‘ódio’ e de ‘discurso de ódio’, embora esses oponentes sejam eles próprios o alvo desse ódio, e não a sua fonte. Os opositores do casamento gay na América regularmente recebem e-mails ameaçadores denunciando-os pelo ‘ódio’ que eles estão propagando. Duvidar da equivalência entre o sexo gay e o casamento heterossexual é evidenciar ‘homofobia’, o equivalente moral do racismo que levou a Auschwitz. Da mesma forma, a crítica pública ao Islã e aos islamitas é um sinal de ‘islamofobia’, agora transformada em crime no direito belga; e leis contra discursos que incitem o ódio fazem parte dos livros estatutários de muitos países europeus, tornando a mera discussão de questões que são da maior importância para o nosso futuro um crime. O ponto importante aqui não é o acerto ou engano das atitudes denunciadas, e sim o hábito de atribuir ao acusado o ódio sentido pelo acusador. Esse hábito encontra-se profundamente arraigado na psique humana e pode ser testemunhado em todas as caças às bruxas documentadas por Mackay e outros.” (Roger Scruton, “As vantagens do pessimismo”, São Paulo, É Realizações, 2015, p. 174)

Completa-se, assim, a inversão moral pretendida: à guisa de se combater a cisão, cria-se a cisão. A pretexto de se combater o ódio, fomenta-se o ódio.

Hoje é difícil encontrar algum segmento do movimento negro que não esteja completamente capturado e contaminado por essa narrativa, que, numa guinada de 180º em relação aos movimentos de direitos civis dos anos 50 e 60, cujo discurso defendia a completa integração, chega ao ponto de defender a COMPLETA SEGREGAÇÃO RACIAL, inclusive condenando uniões mistas.

É nisso que se tornou boa parte do movimento negro hoje: uma espécie de nazismo, mas com sinal trocado.

(*) – “Uma gota de sangue – história do pensamento racial’, São Paulo: Contexto, 2009, pp. 363/364
(**) – Op. Cit., p. 377
(***) – In “Raça – debate público no Brasil”, Rio de Janeiro: Mauad X : Faperj, 2010, pp. 144-145

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.