Guerra assimétrica – à brasileira

Atento à imorredoura tradição de importar modismos e tendências com algum atraso, o Brasil está repetindo, com grande fidelidade, o script da eleição de Donald Trump: o candidato “massa de bolo” que, quanto mais apanha, mais cresce – embora essa irreversível tendência tenha sido escondida pela imprensa dedicada a eleger Hillary Clinton. Revelada apenas pela apuração dos votos, quando já não havia o que fazer, a vitória de Trump foi tratada como uma “zebra” incompreensível, desapercebida por todos – o que depois verificou-se ser apenas a boa e velha “narrativa”, pensada como o primeiro tijolo na construção que levaria ao impeachment (alguns exaltados falavam até em golpe militar e outras soluções menos heterodoxas) do milionário. Nosso Trump, hoje, é Jair Bolsonaro. Em comum com o americano não há muito: Bolsonaro é um militar aposentado com já alguma tradição política. Tendo exercido vários mandatos de deputado federal que obteve sucesso encaminhando seus três filhos para as urnas. De posses modestas e hábitos populares, o que Bolsonaro tem em comum com Trump é a percepção causada no público de franqueza e proximidade com os anseios do povo – o que não deixa de ser verdade no caso do presidente americano, apesar de ele ser multimilionário.

Mais do que fenômenos de comunicação ou de marketing político, outro fator que explica o crescimento de Bolsonaro nas pesquisas (e também a vitória “imprevista” de Trump) é a identificação de ambos pelas “massas populares”, a “maioria silenciosa” – o povão, as pessoas comuns – como antípodas da condescendência e arrogância do “establishment” progressista, encastelado há décadas no poder. E, como a face mais visível e a voz mais audível deste establishment é a grande imprensa, é observando ela e suas atuais interações com o público que é possível vislumbrar como isso vem acontecendo.

Em primeiro lugar, o funcionamento da imprensa e seu papel na sociedade mudou radicalmente há algumas décadas – não a percepção que as pessoas tem dele, mas a função imaginada por seus próprios artífices, seus integrantes. A visão do apresentador de TV norte-americano da era pré teleprompter, Walter Cronkite, narrando uma notícia importante da maneira mais objetiva, fria e clínica possível se tornou definitivamente uma coisa do passado – uma lembrança de tempos ingênuos e pueris do “hard news” e do idealismo de profissionais que não perdiam tempo com maquinações teóricas sobre “a impossibilidade de ser neutro” e outras desculpas baratas para ser parcial. A abertura da série televisiva “Newsroom” retrata Cronkite e outros célebres jornalistas americanos, como Edward R. Murrow e David Brinkley, representantes de um jornalismo hoje ultrapassado cuja maior preocupação era narrar fatos da maneira mais fidedigna possível – deixando ao público a tarefa de fazer qualquer juízo de valor. A visão editorial – a opinião do âncora ou mesmo do proprietário do jornal – era sempre deixada claramente separada.

Mas o que mudou?

Se há uma discussão longe de acabar nos meios acadêmicos do Direito é aquela sobre o poder das cortes constitucionais. O que é a constituição? Tenha a certeza de que mais de um ministro do STF dorme convicto, todas as noites, de que a constituição é o que ele disser que é. Coisa parecida acontece na imprensa. Quem decide “o que é notícia”? A própria imprensa. E, a partir do momento em que ela toma essa decisão e faz uma escolha, desencadeia o processo de pautar (ou, pelo menos, tentar) o debate público. Os episódios da exposição “Queermuseu” e da performance “La Béte” são sintomáticos: quase todos os grandes jornais e telejornais, em suas versões tradicionais e na internet, retrataram a situação como “tentativa de censura” de manifestações artísticas legítimas, equiparando as pessoas comuns que discordaram da presença de crianças nas duas exibições aos censores ditatoriais, como se exercessem algum poder além da faculdade de reclamar. Os mesmos repórteres que, dias depois, indagavam se a comédia “Como ser o pior aluno da escola” ultrapassava “os limites do humor”, posavam há pouco de defensores da liberdade de expressão. Paula Lavigne, uma espécie de Jimmy Hoffa do establishment artístico, foi outra que se irrogou nesse papel – mesmo tendo recentemente liderado uma rumorosa campanha de censura às biografia não-autorizadas de artistas e celebridades. Essas e tantas outras gritantes contradições não mais escapam à percepção das pessoas comuns, as quais, além de percebê-las, possuem meios de interagir e se expressar que eram inimagináveis há coisa de vinte anos. Nada mais passa sem reposta, sem a formação de um coro de indignados em caixas de comentários e redes sociais – o que já foi objeto de reclamação e lamúrias por parte de dezenas de jornalistas profissionais que se utilizam das mesmas plataformas. “Discurso de ódio”, “onda de ignorância” e outras figuras de linguagem hiperbólicas foram cunhadas por âncoras e colunistas que não conseguem compreender como a choldra ousa deles discordar, rejeitando sua visão de mundo e o programa ideológico que lhe dá suporte.

Assim é que a imprensa vem colhendo os frutos de sua nova função: ao deixar de servir o público para atender agendas ideológicas e a elite cultural, criou-se uma justa revolta: afinal, atividade jornalística foi concebida como algo muito diferente do que se verifica atualmente. O jornalismo é uma atividade de enorme relevância cujos praticantes não poderiam, jamais, se confundir com “vendedores”. Um vendedor é um profissional cuja atuação já nasce de um “conflito de interesses”; seu papel é convencer o consumidor a adquirir determinado produto. No fundo, não importa que ele seja melhor ou pior que o da concorrência – o vendedor é pago para fazer vender o produto “X”, e sua lealdade é toda dele. Isso é tudo que o jornalismo não deveria ser, isto é, não deveria haver nenhum “conflito de interesse”, nenhuma lealdade preordenada, nenhum compromisso preexistente senão com a verdade e a informação – coisa que hoje soa ingênua e até um pouco ridícula, não sendo improvável que isso venha ser denominado “discurso de ódio” ou alguma outra buzzword do tipo dentro de pouco tempo.

Flávio Gordon, autor do excelente “A Corrupção da Inteligência”, lançado há pouco pela Editora Record, escreveu o seguinte (p. 151-152):

“A imaginação moral da ‘elite’ cultural brasileira estreitou-se de tal maneira que a medida última da justiça ou injustiça, de heroísmo ou covardia, de bem e de mal, de belo e de feio, passou a corresponder ao posicionamento adotado em face das fúteis polêmicas midiáticas do dia, as quais giram sempre em torno das mesmas temáticas artificialmente criadas pela mentalidade progressista, todas de uma banalidade acachapante, nas quais sentir-se bem é confundido com fazer o bem, e o gosto passa por senso de justiça”.

Assim é que, no dia em que uma professora de maternal morreu com o corpo queimado para salvar alguns de seus alunos de um assassino, a “elite intelectual” discutia arduamente seus próprios privilégios e importância – tudo diligentemente sendo amplificado e passado adiante por seus compadres em redações e ilhas de edição, numa ordem de prioridades absolutamente corrompida e pervertida, tão divorciada da realidade que um clima de antagonismo e enfrentamento entre a imprensa e o que deveria ser o seu público vem crescendo. Como a audiência da novela das nove não cai, isso é apressadamente interpretado como “fogo de palha”, algo tolo e passageiro – o que nos leva de volta a Jair Bolsonaro e sua transformação em símbolo de toda essa insatisfação, depositário da ira e do cansaço do cidadão comum. Ele aparece para dizer que sim, é um absurdo que crianças de tenra idade apalpem adultos pelados a pretexto de “arte”, mas que um problema ainda mais sério são os 60 mil homicídios por ano e a relativa moleza do sistema penal. Surpresa: a maioria das pessoas pensa o mesmo. As exposições de arte erótica voltadas para crianças, no final das contas, são apenas a face mais visível e imediata de um processo maior e cuja inércia irrefreável talvez não se meça pela audiência da novela. Outra surpresa: quanto mais a imprensa bate em Bolsonaro, mais as pessoas se irritam e mais ele cresce nas pesquisas, já que é percebido como um dos poucos políticos honestos em atividade, e toda a ladainha de que seria “misógino, racista, homofóbico, fascista” etc. só tem efeito entre convertidos, isto é, dentro do próprio campo militante progressista. O mesmo processo se repete, e quanto mais a imprensa tenta defender seus compadres frequentadores da Lei Rouanet e a importância de crianças alisarem adultos nus pelo bem da liberdade de expressão, mais as pessoas comuns se revoltam e expressam sua discordância – tendo cabido a uma inocente velhinha o papel de “mártir simbólica” do fuzilamento verbal e ocular de artistas indignados em um programa matutino da TV Globo. Outro tiro que saiu pela culatra: as pessoas comuns se compadeceram de Dona Regina, e os artistas só encontraram eco entre os seus.

“Guerra assimétrica” é uma expressão mais moderna para o que, no passado, se denominava apenas de “guerrilha” – um conflito entre forças de poderio muito desequilibrado que, pelo emprego de táticas diferentes, viabiliza o enfrentamento de um poderoso exército nacional por um pequeno grupo insurgente. A imprensa detém enorme poder e vastos recursos, mas encontrou no cidadão comum um tenaz oponente a seus planos hegemônicos – e o fez simplesmente lhe insultando a inteligência.

Thiago Pacheco: “A metamorfose das instituições”

O Brasil segue, altaneiro, desafiando as mais bizarras ficções distópicas. E é uma tragédia, no fundo, que tenhamos nos acostumado a isso, quando deveríamos protagonizar uma violenta onda de desobediência civil. Já se trata essas coisas como um traço cultural, como parte da paisagem, como o Cristo Redentor: algo que está lá há muito tempo e é um caractere de identificação do país. A Torre de Pisa é um símbolo da Itália; a Torre Eiffel, da França; a Estátua da Liberdade dos Estados Unidos (embora enfeite algumas lojas e shopping centers em nosso território), e temos o nosso Cristo Redentor. Postas essas imagens lado a lado, se identifica rapidamente ao que se referem. É bem verdade que todos esses lugares também atravessam períodos estranhos, até perturbadores, mas, como gostamos de lembrar que “saudade” só existe em português e “Deus é brasileiro”, aqui o proverbial buraco é bem mais embaixo.

“Pós-verdade” é um termo que surgiu por volta da eleição de Donald Trump e que descreve um fenômeno perverso na comunicação – não apenas na imprensa, mas sobretudo nela – e que pode ser resumido da seguinte forma: os hard facts não mais importam, o que importa é a narrativa. Assim é que a imprensa, ao invés de narrar os fatos depois de apurá-los, outorgou a si mesma uma prerrogativa diferente de sua função e razão de ser: não mais descrever a realidade, mas tentar dobrá-la, moldá-la e fazê-la encaixar em uma moldura pré-definida por uma agenda ideológica, que pode representar um momentâneo interesse político-partidário e eleitoral (como se notou nos EUA, recentemente) ou um compromisso de maior duração, de permanência. Mudar, aos poucos, o significado de palavras e de conceitos, mais ou menos como acontece em “1984”, de Goerge Orwell – relembrado pela imprensa americana pelos motivos errados, mas, ironicamente, de maneira apropriada.

Assim é que a imprensa e a comunicação por meio de redes sociais foram progressivamente distorcendo o conteúdo fático que veiculam para tentar forçar a realidade a corresponder a seus desejos e interesses. Os exemplos abundam: desde a desastrosa cobertura da eleição americana (que dava a eleição de vencida por Hillary Clinton, ignorando propositalmente todas as evidências em contrário), um exemplo de distorção deliberada temperado com um pouco de incompetência; passando pela pura e simples criação de fatos inexistentes, as até divertidas “fanfics” progressistas, que narram episódios imaginários de luta de classes na fila do supermercado e agressões praticadas contra esquerdistas por “coxinhas” e “eleitores do Bolsonaro” (nunca acompanhados de fotos ou vídeos, curiosamente). O que há em comum em ambos os exemplos é exatamente a “criação de uma narrativa”, não a descrição de fatos. A finalidade é “criar o clima” cultural, seja para influenciar eleitores ou para justificar o comportamento violento da própria esquerda – o que foi visto com alarmante frequência sempre que “black blocs” tomaram as ruas, quando se relativizou até mesmo o assassinato do cinegrafista Santiago Andrade. O mecanismo da “pós-verdade” é um artifício revolucionário. É mais do que a assessoria de imprensa informal de uma causa; é a submissão de uma atividade a uma finalidade estranha a ela. No fundo, é nisso que se constitui a revolução moderna: o sequestro da linguagem, das instituições, dos agrupamentos de pessoas – das igrejas e paróquias, grêmios estudantis e escolas, universidades, centros acadêmicos, dos clubes e associações para torna-los centro de irradiação ideológica.

O Poder Judiciário é um desses importantes centros nervosos, uma instituição vital para o funcionamento da sociedade e que está lentamente se convertendo em outra coisa que não um mediador de conflitos, fiscal dos outros poderes e aplicador das leis – o que deveria ser, por definição. O julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE foi um importante marco simbólico dessa metamorfose. Por trás da retórica empolada, o que aconteceu foi uma acomodação, ou, para ser mais coloquial, um acochambramento. Ao invés da lei ser aplicada como deveria, o TSE, capitaneado por Gilmar Mendes, agiu em atenção a circunstâncias políticas e para acomodar forças que travam uma intensa luta intestina pelo poder e pela salvação. O resultado óbvio era a cassação da chapa, mas uma cortina de fumaça de tecnicalidades e truques retóricos impediu que isso se realizasse, como deveria ser. Curiosamente, Gilmar Mendes traduziu um panfleto do jurista alemão Konrad Hesse (“A Força Normativa da Constituição”) no qual se lê o seguinte:

“Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela realpolitik. Assim, o direito constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa, cumprindo-lhe tão somente a miserável função – indigna de qualquer ciência – de justificar as relações de poder dominantes”.

Todo o direito brasileiro parece se encaminhar, lentamente, para isso – justificar as relações de poder dominantes. Não apenas as político-partidárias, mutáveis e voláteis como normalmente são, e especialmente na apodrecida política brasileira, mas em tantas outras. Assim é que o Ministério Público do Mato Grosso processou policiais militares que atenderam a ocorrência de um assalto em Cuiabá, para exigir que os assaltantes fossem indenizados; ou que um policial militar mineiro foi preso em flagrante por matar um assaltante em legítima defesa, com a ocorrência descrita pela imprensa de maneira inacreditável: “sargento da PM é suspeito de reagir a tentativa de assalto”. Como é que alguém pode ser “suspeito” de se conduzir de maneira legal é um mistério. Inverteu-se barbaramente a realidade para sugerir que é “errado”, é “ilegal” e “criminoso” reagir a um assalto – e isso sem nem se levar em conta que se tratava de um policial militar fardado que saía de casa para o trabalho, o que era praticamente garantia de que seria executado, como acontece diariamente no Brasil e é conhecido ritual de iniciação de facções criminosas. Todo o recorrente discurso de “cadeia não resolve”, de que se deve optar por alternativas menos gravosas (tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar) e que a prisão é exceção, e não regra (e só pode acontecer depois do trânsito em julgado da condenação – ou sabe-se lá quando) cai por terra. No entanto, não se viu nenhum protesto dos Kakays da vida contra a prisão do sargento da PMMG.

As “relações de poder” que o abolicionismo penal protege deveriam, a essa altura, ser claras: há poucos dias um magistrado carioca, apreciando habeas corpus, liberou um traficante encontrado na posse de 4 quilos de maconha, 58 gramas de crack e dois fuzis (*). Depois de muitos truques retóricos e de tratar as palavras como massinha de modelar, se concluiu que não havia razão para manter o ofensor preso, e ele foi solto, para continuar a prática delitiva à vontade. Não se tem notícia de que isso tenha acontecido com o sargento da PMMG que matou para não ser executado.

E assim, de alto a baixo, o Poder Judiciário vai deixando de aplicar a lei e punir ofensores para “constatar e comentar os fatos criados pela realpolitik” – seja desmontando, aos poucos, a investigação de esquemas de corrupção, seja mantendo criminosos perigosos soltos para que continuem a delinquir. Nada disso acontece por acaso, mas é o objetivo tencionado por um conjunto de interesses que culmina na conquista e manutenção do poder político. O julgamento do TSE reflete isso diretamente: ali testou-se o limite da retórica para dizer, claramente, que a política é mais importante que a justiça (quando um ou mais representantes seus são os encarregados de dizê-la), e que a aplicação da lei está sujeita aos passageiros esquemas de poder, e não o contrário. O abolicionismo penal é a parte mais baixa do mesmo arranjo: os juízes abolicionistas e garantistas são, quase todos, integrantes de verdadeiras seitas progressistas que pregam abertamente o laxismo penal como medida de “humanidade”, com o objetivo mais ou menos oculto de usar o criminoso como bate-paus revolucionários, cães de fila alistados involuntariamente para cumprir um papel parecido com o das “guardas bolivarianas” da Venezuela. É isso que se pensa em corriolas como o “Juízes pela Democracia” ou em grupos e sites jurídicos capitaneados por criminalistas que respondem por alcunhas – onde se defende abertamente a “desmilitarização da polícia” com um discurso cheio de floreios e “humanidades”, mas com o objetivo claro de submeter a força policial ao cabresto sindical – e, aí sim, criar as tão sonhadas “brigadas bolivarianas”.

Isso tudo acontece lenta e inexoravelmente, como o curso d’água que esculpe as pedras no leito de um rio. Daqui a 20 ou 30 anos, não será absurdo imaginar que a legítima defesa terá deixado de existir, ou até que será proibido reagir a um assalto ou tentativa de assassinato – com algum tempero, claro, e apenas se o agressor pertencer a uma camada “menos privilegiada” da sociedade. Os privilegiados e poderosos se resolvem nos tribunais superiores.
É esperar para ver.

(*) – Autos n. 0093457-86.2017.8.21.7000

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Thiago Pacheco: “Generosidade, aflição: um filme que, ainda bem, existe”

Estreou ontem, em cinemas de algumas capitais brasileiras, o documentário “O Jardim das Aflições”, dirigido pelo cineasta pernambucano Josias Teófilo. Produzido exclusivamente com doações feitas por meio de “crowdfunding” e patrocínios privados, o filme retrata o filósofo, professor e “polemista” Olavo de Carvalho – o uso das aspas serve apenas para indicar o quão pequena e circunstancial essa imputação se torna quando comparada com as outras duas: filósofo e professor. Dizer que Olavo é “polemista” não é uma mentira, claro: quem ouviu o podcast “True Outspeak” e acompanha suas postagens diárias no Facebook sabe disso. Não se trata também de diminuir a relevância de seus comentários mais pontuais, jocosos, sarcásticos, satíricos, ácidos – chame-os como quiser. Eles são parte fundamental do que ele faz. Como quem ilumina o caminho com uma velha lamparina a querosene e maldiz uma pedra em seu sapato, avisa que há um urso nas proximidades e que ele é um filho da puta perigoso, mas que há meios de continuar na trilha em segurança.

A “polêmica” é uma fração menor do que Olavo faz – mas no ambiente previsto e descrito por ele, já há bastante tempo, se tornou uma questão aberrantemente central, tanto é que os maiores divulgadores de “O Jardim das Aflições” acabaram sendo seus detratores: atores, cineastas e produtores esquerdistas que protestaram contra a inclusão do documentário em um festival pernambucano de cinema. O epíteto “o filme que não deveria existir” foi cunhado por um ator, e houve diversas manifestações semelhantes do establishment cultural, cujo uso do cachimbo estatal entortou as bocas que só sabem repetir “a narrativa” da luta de classes e da revolução permanente. Isso sem falar nas vestais escandalizadas com palavrões, cigarros e armas de fogo, as quais só mordem, de maneira tão didática, a chumbada, provando, assim, o ponto segundo o qual não fazem a menor idéia de contra o que estão se “insurgindo”.

Mas, se tem detratores intentos, Olavo tem muito mais admiradores sinceros – o fato de as duas únicas exibições em Curitiba terem lotado, e os ingressos esgotados com muitos dias de antecedência, bem o demonstra. E há, é claro, uma importante distinção: ao contrário de quem habitualmente o xinga, o associa ao “fascismo”, “nazismo”, “extrema-direita” etc., os admiradores de Olavo o conhecem – conhecem sua obra, seu pensamento; são seus alunos, ex-alunos, leitores; enfim, pessoas que pouco ligam para o “fla-flu ideológico” que sua obra possa encetar e estão mais interessadas no que ele propõe: conhecimento. Antes, autoconhecimento.

O documentário tem o mesmo título de um dos mais importantes livros escritos por Olavo, e isso é explicado logo de saída: como o idealismo é o caminho para a tragédia e o morticínio. Não é sem motivo que um dos temas centrais de seus ensinamentos seja a importância do autoconhecimento – conhecer as próprias limitações e defeitos é o primeiro passo para ser livre. Se você não os conhece, há uma chance enorme de que eles sejam usados para escravizá-lo. É só a partir da consciência do indivíduo que a realidade pode ser apreendida. A ânsia por alterá-la e melhorá-la, no mais das vezes, não passa do devaneio de um adolescente que sequer varreu o próprio quarto mas quer determinar como todos os seus semelhantes devem viver e se comportar. O poder do Estado, alerta Olavo, alimenta e é alimentado por essas visões utópicas da ideologia, e cresce e sempre crescerá exponencialmente.

Teófilo dosou, cuidadosamente, o quanto da vida pessoal de Olavo é exibida no filme – o documentário não se ocupa da sua rotina, mas de seu pensamento. Assim é que já há resenhas maledicentes em que se diz que é uma mera reprodução de suas “palestras”, o que é absolutamente injusto com a excelente edição. Quando o filme acabou, eu tive a sensação de que havia começado há pouco tempo, e acabado muito cedo – quase como ler um texto de Olavo: mesmo com bastante conteúdo e informação, é tão bem escrito que se torna fácil de ler e compreender, fluído. Essa clareza, a objetividade que não perde em substância, também é marcante no filme.

Em uma das passagens mais bonitas do documentário, Olavo, ao lado de Roxanne, sua esposa, conta como frequentemente tem entre seus alunos “loucos de todo o gênero” que o abordam com idéias mirabolantes como construir um “ufoporto”, e Roxanne o interrompe para dizer que ele é incapaz de interromper essas tresloucadas exposições, ouvindo-as com o semblante sério, sem jamais contradizer o interlocutor. É a enorme generosidade de Olavo de Carvalho que é melhor retratada no documentário. Adquirir um vastíssimo conhecimento, para ele, parece pouco – o que importa, de verdade, é, no dizer de sua esposa, “libertar inteligências”, e é exatamente isso que ele faz: seja entre seus alunos, seja entre detratores seus que não sabem explicar porque ele está “errado” ou é um “picareta” (embora isso se dê de uma outra maneira). Quem não gosta de Olavo raramente se dispõe a debater com ele, e mais raramente ainda expõe as razões pelas quais ele estaria “errado” – e por uma razão muito simples: é muito difícil. Em uma das passagens mais esclarecedoras do filme, ele diz que é muito mais importante ter uma idéia “verdadeira” do que uma idéia “original”, e como idéias “originais” são raras; cada vez mais raras. Sem humildade – sem conhecer as próprias limitações – é muito difícil compreender, verdadeiramente, o caminho que ele aponta: o que não é mero falatório, vindo de um autodidata sem qualquer “rabo preso” acadêmico. Haveria maior prova de independência e honestidade intelectual? Sempre me pareceu que não, especialmente quando se considera que o meio acadêmico brasileiro há muito tempo virou uma madraça ideológica da pior espécie.

Enfim, devo esclarecer que sou um diletante – não fui aluno de Olavo e, se fosse, já teria tomado um pito dele, certamente, pela minha total falta de disciplina e organização com estudos e leitura. No entanto, ele dispensou a mim a enorme generosidade que “O jardim das aflições” tão bem retrata. Me recebeu em sua casa, quando morava em Curitiba, onde passei uma tarde inteira a ouvi-lo, ainda sem entender inteiramente a importância daquele momento – o que aconteceu ontem, quando assisti “O jardim das aflições” e compreendi o quão decisivo foi, para mim, aquele dia.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Thiago Pacheco: “A hora mais escura”

Nota do Implicante: texto enviado na noite de quarta-feira, 17/05

“A madrugada é sempre mais escura antes da aurora”, dizia a música. O Brasil vai caminhado em direção à escuridão a passos largos, se desfazendo diante de nossos olhos. Michel Temer era um estepe – daqueles mais finos e provisórios que equipam alguns carros. Agora que o estepe se foi, a crise que parecia remediada se agrava. Tal como um carro que já tinha um pneu furado, agora o país para porque não há mais estepes no porta-malas. É um momento perigoso, de vácuo de poder, que pode motivar todo o tipo de aventura extra-institucional e de “soluções caseiras” premidas pela pressa, pelo medo ou pelo oportunismo.

“Legitimidade”, em sentido estrito, Michel Temer sempre teve – era o vice-presidente, eleito com exatamente o mesmo número de votos que recebeu Dilma Roussef. Vinha se mantendo em uma corda relativamente bamba, conseguindo a aprovação de reformas em meio à baixíssima popularidade – o que não é exatamente um problema para ele, dada sua condição de substituto temporário, cumprindo um mandato tampão, e declaradamente sem maiores pretensões eleitorais. A questão é que, agora, Temer se submeteu à chantagem. Flagrado negociando pagamento de propina, se sujeitou ao moralismo de ocasião de quem, até outro dia, sustentava ser inaceitável gravar o presidente da república. No jogo jogado da política, Michel Temer acabou de se tornar inviável – o que talvez não acontecesse se ele fosse mais popular, ou se a economia estivesse mais pujante. De qualquer forma, o saldo é a paralisação das reformas até a solução da questão.

A solução deve ser a constitucional – que não prevê “diretas já”, mas eleição indireta pelo congresso caso Temer renuncie ou seja deposto. Ladrões contumazes, flagrados com dinheiro na cueca, já se apressam a pedir antecipação do pleito de 2018, o que seria um golpe. E, por falar em “golpe”, ainda não se sabe os detalhes exatos de como as gravações – que também envolvem Aécio Neves e Guido Mantega – veio à luz. Não deixa de ser notável que tenham aparecido logo quando as primeiras operações da Polícia Federal sobre as negociatas no BNDES foram desencadeadas. É cedo e ainda não estão disponíveis os pormenores, mas já há quem cogite que Eduardo Cunha, tal como um chefão do PCC, tenha participação, de dentro da cadeia, no que aconteceu.

Agora, é tudo conjectura. O que é certeza é o conteúdo do art. 81 da Constituição Federal:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Qualquer outra solução que não a prevista no dispositivo é inconstitucional – mas o Brasil não é conhecido, especialmente na história recente, pela observância dos ritos. Lewandoswski rasgou a constituição quando determinou que Dilma Roussef não teria os direitos políticos suspensos, desrespeitando a disposição expressa do parágrafo único do art. 52 da carta. Um remendo, uma solução caseira de São Bernardo do Campo. O direito constitucional, lá, é um pouco diferente. Não se pode descartar, portanto, que aconteça algo parecido agora. Aqui, afinal, é o Brasil.

No que se pode apostar com certa segurança é em tentativas de autopreservação do estamento burocrático, de um lado, pelos sobreviventes; de outro, investidas da atual oposição para que se convoquem eleições diretas, talvez com a tentativa de ressurreição de Lula, no rastro do vitimismo a que ele recorre. Tudo é possível em situação de tamanha incerteza e escuridão, criada por mandatários que se comportam como mafiosos em um enredo hollywoodiano, com direito a rastreamento de notas de dinheiro, gravação de diálogos por um “dedo duro” e sugestões nada republicanas de se “matar” um entregador de propina. Ainda que não seja literal, é obviamente gravíssimo – no mínimo, uma sugestão de obstruir a aplicação da lei.

Por enquanto, a maior chatice será aguentar os que foram flagrados primeiro posando de vestais quanto aos que foram flagrados depois. De uma coisa se pode ter certeza: são todos vagabundos, todos. Não há um “menos vagabundo” que os outros – mas isso, também, vai se tornar corrente agora. Já se ensaia um “queremismo” da esquerda, cuja capacidade de mobilização não pode ser ignorada. Já estão na rua, se comportando como se fossem oposição desde sempre, e não tivessem sido apeados há pouco do poder exatamente pelas mesmas razões.

Há uma longa noite pela frente – e uma séria dúvida: o Brasil aguenta?

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Thiago Pacheco: “Façam suas apostas”

Há pouco mais de um mês, o General da Reserva Gilberto Pimentel, presidente do Clube Militar, escreveu um inquietante editorial no site da entidade. Rememorando seus tempos de cadete, ele narra como a crise que culminou no Golpe de 64 foi primeiro notada por ele e seus colegas de Academia. A renúncia de Jânio Quadros é sempre tida como principal motivo imediato para os acontecimentos decisivos que viriam depois – é a versão repetida incansavelmente nos livros didáticos e na perpetuação da narrativa que amesquinha o contexto muito maior e mais complexo em que os fatos se deram. Em 1962, recém formado, o General conta que já sentia, ao se apresentar para o serviço, um certo clima de inquietação, que só fez aumentar, e culminou com o chamado do que ele denomina, muito acertadamente, de “as forças vivas do país”. É fácil e conveniente para o progressismo esquecer dos fatos e fingir que a população não foi às ruas, em 64, pedir que a crescente influência comunista fosse refreada – e tratar a coisa toda como o que ela não foi: uma pura e simples tomada de poder autoritária. Marco Antonio Villa, em entrevista concedida a propósito do lançamento do livro “Ditadura à brasileira” (Leya, 2014), resume tudo muito didaticamente. O editorial escrito pelo General Pimentel prossegue para concluir que, mais do que a ideologia marxista, o principal problema da vida nacional é, hoje, a corrupção. E dá um recado claro: “não ousem obstruir a aplicação da lei. Seria a decretação do fim da democracia, e aí, outra vez as forças vivas de 64 poderão se manifestar”. Estaria o militar se referindo à operação Lava Jato?

Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal, em movimentos capitaneados por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski, passou a determinar a soltura de presos pela operação – o mais emblemático, claro, José Dirceu de Oliveira e Silva, nossa cruza tropical de Rasputin com Marat. O sonho dourado de Dirceu – se tornar presidente e sucessor de Lula – foi abreviado por Roberto Jefferson. Condenado no Mensalão, foi preso, foi solto, continuou a roubar, foi denunciado e preso preventivamente pela Lava Jato e, agora, é solto sob argumentos casuístas que parecem ter relação com requisitos da segregação cautelar, mas que, na verdade, se inserem em um contexto maior e mais complexo, mais ou menos como o de 1964. A falação deitada principalmente por Gilmar Mendes não tem a ver com direito nem com técnica processual. O STF agiu política e simbolicamente, na qualidade de protetor do status quo, do establishment, dos “estamentos burocráticos”, o brilhante conceito criado por Raimundo Faoro: um complexo sistema de compadrio cujo combustível é o apego ao poder. O STF não fez o que fez para agradar Dirceu, nem Lula, o PT ou a esquerda (embora as motivações de Toffoli e Lewandoswski sejam certamente essas), mas aplicou um vigoroso “freio de arrumação” na Operação Lava Jato, cujos efeitos sobre a classe política, o povo já percebeu, não respeitam coloração partidária nem ideológica. Gilmar, em arroubos tourettianos de franqueza, disse que os procuradores de Curitiba são “meninos” que não tem “vivência institucional”, e que por isso estariam fazendo o que estão fazendo. O colunismo do “estado democrático de direito” (entre aspas porque o conceito é invocado de maneira bastarda) se apressou a justificar as decisões, no serviço de assessoria de imprensa informal que já é como o rabo do gato escondido que fica de fora. Sem efeito.

Dirceu, que teve treinamento de guerrilha e espionagem fornecido pela KGB, certamente ficou alquebrado pela prisão. Sua deterioração física é evidente. Mas, como qualquer militar sabe, o treinamento fica. Ele escreveu “cartas do cárcere” e seus assessores informais, plantados em todas as redações do Brasil, reeditaram o “calvário de Dirceu” apenas com cores um pouco menos dramáticas. Não satisfeito em causar revolta popular pelo fato de ser um ladrão contumaz injustamente solto, Dirceu teve seus escritos de “preso político” repercutidos hoje, dia de sua soltura. Antevendo a possibilidade do PT voltar ao poder em 2018, ele escreveu algo que remete à infame piada do Hitler escondido em Pomerode, depois da derrota, e procurado por seus seguidores para “botar ordem” na Alemanha do pós-guerra. O führer, a princípio, se nega a voltar. Mas, com a insistência de seus acólitos, acaba concordando – e avisa: “dessa vez, não serei tão bonzinho”. Eis as palavras de Dirceu:

“Nada será como antes e não voltaremos a repetir os erros. Seguramente, voltaremos com um giro à esquerda para fazer as reformas que não fizemos na renda, riqueza, poder, a tributária, a bancária, a urbana e a política. Não se iludam vocês e os nossos. Não há caminho de volta. Quem rompeu o pacto que assuma as consequências”.

“Não se iludam”. “Nada será como antes”. “Não há caminho de volta”. São as palavras de um homem ressentido – as palavras de quem provou o poder, se inebriou, teve o sonho interrompido e não consegue retomá-lo num catre de prisão. Mas são também ameaças muito claras e categóricas, a reverberação da pulsão autoritária e mortal que hoje massacra opositores nas ruas de Caracas, e que já assassinou mais de 100 milhões. O simbolismo pretendido pelo STF poderia ser só “não mexam com a classe política” – mas, ainda que de forma não totalmente voluntária, flertou com delírios autoritários cujo lugar é a lata de lixo da história. Talvez os integrantes do STF tenham feito esse cálculo político, talvez não. O fato é que criaram uma enorme e irrefreável reação que se manifestou ao longo do dia. Dirceu, afinal, é um ladrão contumaz que continuou a roubar mesmo depois de condenado. Seu palavrório messiânico só funciona nos convertidos (e, aparentemente, nos ministros do STF). Mas não tenha dúvida: se Dirceu um dia tiver uma caneta em mãos, muito sangue irá correr, sangue de seus opositores. Se isso vai acontecer, é outra história (e provavelmente não vai). No entanto…

Solto Dirceu, a coluna de Eliane Cantanhede publicou nota de outro militar, o General Augusto Heleno Pereira:

“Será que os doutos Ministros do STF avaliam o mal que têm causado ao país? Ou o Olimpo em que vivem os afasta totalmente da consciência nacional? Façam uma pesquisa para avaliar o que a população honesta pensa, hoje, da instituição em que militam. Vossas Exas votam calcados em saber jurídico? Não parece. Para a imensa maioria, fingem fazê-lo. Em votos prolixos e tardios, dão vazão a imensuráveis vaidades, a desavenças pessoais e a discutíveis convicções ideológicas. Hoje, transmitem à Nação, alarmada pela criminalidade e corrupção que se alastram, uma lamentável insegurança jurídica e uma frustrante certeza da impunidade. Passam a sensação de que o Brasil, com esse Tribunal, não tem nenhuma chance de sair do buraco; e colocam em sério risco nossa combalida e vilipendiada “democracia”. Sabemos que são professores de Deus e lhes pedimos, apenas, que desçam do pedestal e coloquem o Brasil acima de tudo.”

Os convescotes palacianos, cuja festividade foi reduzida a níveis de “A Queda” pela Operação Lava Jato, definitivamente não combinam com a austeridade da caserna. Os puxa-sacos e lacaios da classe política não se conformam com seus resultados de verdadeira e necessária lavagem intestinal no sistema. É uma luta renhida entre a moralidade do homem na rua e os privilégios de uma classe que é como craca de navio grudada nos costados da nação. Aconteça o que acontecer, é de se notar que, desde a redemocratização, não se viam manifestações tão veementes dos militares – reações claras que são e que nos lembram do seguinte: há outras instituições além de tribunais superiores de conchavos e compadrios. Há as forças vivas da nação.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Thiago Pacheco: “Liberdade de expressão, criptonazismo e a lata de lixo da história”

Quando a excitação causada pela popularização dos serviços de streaming baixou um pouco, e suas limitações começaram a ser sentidas pelo público – de problemas técnicos aos de conteúdo – queridinhos da opinião pública, como o Netflix, passaram a sofrer críticas parecidas com as habitualmente dirigidas à televisão. Se são ou não ouvidas, e em que medida, eu desconheço. E embora tenha críticas severas a fazer (como, por exemplo, por não haver mais nenhum filme com John Wayne no catálogo), é preciso também reconhecer os acertos. O mais recente é o magnífico documentário “Five Came Back”, uma produção própria do Netflix. Baseado no livro de mesmo nome escrito pelo jornalista Mark Harris (Objetiva, 2016), o filme narra a participação de cinco diretores de cinema americanos na Segunda Guerra Mundial: John Ford, George Stevens, John Houston, Frank Capra e William Wyler. Procurados pelas Forças Armadas, mas todos voluntários, abandonaram carreiras de enorme sucesso para produzir filmes de instrução para os soldados, documentários das batalhas que vinham sendo lutadas no pacífico e na europa, além de peças de propaganda e informação destinadas ao grande público. Tudo o que tinham de diferente foi brutalmente nivelado pela guerra. Todos os cinco se expuseram ao perigo, perderam colegas das equipes de filmagem e foram profundamente transformados pela experiência de documentar, como testemunhas oculares privilegiadas, o maior conflito da história humana. Junto com o documentário, o Netflix disponibilizou grande parte dos filmes produzidos pelos cinco diretores, documentos indispensáveis para entender a escala da guerra, sua violência, monstruosidade, e, sobretudo, a grande cruzada moral capitaneada pelos aliados.

Coube a George Stevens – responsável por clássicos como “Os Brutos Também Amam” – documentar o que foi encontrado pelas tropas aliadas em campos de concentração e extermínio nazistas. Intitulado simplesmente “Nazi Concentration Camps”, o filme corre quase todo em silêncio – é possível ouvir os estalos e chiados da película – e é precedido pela leitura de uma declaração juramentada prestada por Stevens. Tamanho era o horror dos campos que alguém julgou ser necessário que o diretor jurasse, solenemente, que aquilo que era mostrado em imagens de fato aconteceu. Isso, claro, muito antes que se compreendesse, em toda a sua dimensão, o holocausto. Consta que, uma vez editado o filme, Stevens armazenou os rolos de filme bruto e nunca mais tornou a vê-los. O filme é puro jornalismo de guerra: direto, brutal. É, também, a documentação quase forense de uma cena de crime; uma gigantesca e obscena matança de inocentes, as primeiras imagens de um recém descoberto genocídio. Como muitos soldados que pouco ou nada sabiam sobre a ideologia nacional-socialista e para quem os campos que libertavam eram uma visão totalmente inesperada, Stevens ficou marcado para sempre. Veio a dirigir, anos depois, “O Diário de Anne Frank”.

Um dos grandes méritos de “Five Came Back” é narrar como a indústria cinematográfica acabou alistada no esforço de guerra e deixou de se dedicar ao entretenimento para não apenas documentar batalhas e instruir soldados, mas mostrar por que a guerra era travada: conter e erradicar o mal. Essa era a missão dos aliados. Japoneses e alemães tinham em comum uma visão de “destino manifesto” e absoluta falta de pudor em como atingi-lo: não pelo comércio ou pela diplomacia, mas pela matança, destruição e escravidão de populações subjugadas. Está, felizmente, tudo muito bem documentado; fatos que não devem jamais ser esquecidos: milhares de horas de filmes, milhões de fotografias, incontáveis relatos escritos por historiadores, soldados e vítimas da guerra são testemunhos vivos dos crimes cometidos pelas tropas do Eixo. Hoje, com a internet a facilitar ainda mais a pesquisa sobre o assunto, parece uma brincadeira de mau gosto que ainda haja negacionistas do holocausto, mas eles existem.

O fenômeno do revisionismo histórico teve uma figura de destaque no historiador inglês David Irving. Autor de uma excelente biografia do general alemão Erwin Rommel e de um relato sobre a destruição de Dresden por bombardeios aliados, Irving foi desacreditado quando passou a sustentar que os campos de extermínio “não existiram” e que Hitler “não sabia” que judeus, ciganos, poloneses e outros indesejáveis eram sistematicamente exterminados. A questão foi parar nos tribunais, e Irving condenado por “deliberada e persistentemente, baseado em suas próprias convicções ideológicas, manipular e falsear evidências históricas dos fatos”. No Brasil, o negacionista mais famoso é Siegfried Ellwanger. Seu “Holocauso: judeu ou alemão?” é facilmente encontrado em sebos. Ellwanger fundou uma editora antissemita, a “Revisão”, por onde propagava suas repugnantes teses, segundo as quais o extermínio nazista seria a “mentira do século”.

Teorias da conspiração, como a de que a ida do homem à Lua foi produzida em um estúdio cinematográfico, ou de que a terra é plana e tal “segredo” estaria sendo escondido pela NASA, têm em comum a negação histérica da realidade, de fatos documentados e realidades observáveis. É justamente por isso que se denomina tais crentes de “negacionistas”: confrontados com provas e evidências abundantes e robustas, contrárias à posição que defendem, mesmo assim jamais a abandonam, em uma resistência quixotesca que é parte do, digamos, “show”. O negacionista é, antes de tudo, alguém com o ego superdimensionado, capaz de acreditar que o mundo inteiro produziu algumas das mentiras mais detalhadas, elaboradas e completas apenas para esconder aquilo que ELES sabem. No caso dos terraplanistas, a coisa chega a ser engraçada, e até meio ingênua. No caso do holocausto, o buraco é bem mais embaixo.

É notável que, entre os negacionistas do holocausto, não se encontre sequer um que, simultaneamente a negar a realidade provada e documentada, não revele um evidente viés antissemita e totalitário. Não há entre negacionistas do holocausto, por exemplo, pesquisadores conhecidos pelo rigor e minúcia em seu trabalho, que estejam preocupados apenas em corrigir inconsistências eventuais que possam existir em documentos históricos. De profissionais que já foram renomados, como David Irving, passando por aventureiros como Siegfried Ellwanger, até a tuiteiros imberbes que repetem esse lixo para parecerem “perigosos”, o que une os negacionistas é um tipo de sociopatia, um desejo de auto-representação pervertido segundo o qual eles seriam “corajosos” por “desafiar” aquilo que é amplamente aceito – e é amplamente aceito porque é verdade. Em realidade, o negacionista do holocausto não está dizendo que nada daquilo aconteceu: o que ele quer dizer é que pouco importa que tenha acontecido, aquelas pessoas, afinal, mereciam isso. Como é muito simples dizer isso, o ultraje não pode parar por aí: é preciso dizer que aquele sofrimento indizível não existiu, como que para amesquinhar, diminuir a magnitude dos acontecimentos. Fazer pouco deles, como se se estivesse falando de pisar em uma barata.

Certas idéias foram postas, com muita justiça, na lata de lixo da história. O nazismo e o comunismo são proibidos em lugares onde essas ideologias fizeram mais vítimas, como, por exemplo, na Polônia e Ucrânia. Leis existem na Alemanha que proíbem a impressão da suástica, pela indelével associação do símbolo com o nazismo e sua terrível memória. A própria “Lei de Godwin”, antes de ser um lembrete para que o nazismo não seja banalizado como referencial em discussões, marca a ideologia e os fatos que ela gerou como marco simbólico de um pináculo de crueldade com que a humanidade, até então, jamais havia imaginado. Tal qual urubus e hienas, no entanto, há aqueles que reviram o lixo da história, e se refestelam nele, gritando para que todos a sua volta olhem: o negacionista sente um prazer perverso em defender o assassinato e a eliminação de seus semelhantes; ele é como o tarado que se masturba no ônibus, se exibindo para os outros passageiros, imaginando que eles estão gostando da cena grotesca.

Negacionistas do holocausto, em sua imaginação atrofiada, já tentaram sequestrar a liberdade de expressão e utilizá-la como escudo de suas atrocidades. Irving e Ellwanger perderam. E eles devem, sempre, perder – porque a liberdade nunca servirá de muleta para quem esteja interessado em eliminar e escravizar seus semelhantes. Que seja sempre assim.

EM TEMPO: também no Netflix, há (ou havia) o documentário “Best of Enemies”, que retrata os embates televisivos entre William F. Buckley Jr. e Gore Vidal, travados na campanha presidencial dos EUA em 1968. Em um dos debates, Vidal chama Buckley de “criptonazista” – e recebe uma eloquente resposta, digna de quem sabe da gravidade da acusação. Não deixe de assistir.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

No Brasil, os prisioneiros somos todos nós

O Brasil segue, impávido, na sua senda de provar diariamente que a realidade supera sempre a ficção. O componente mais triste da história é que já estamos habituados, assistindo tudo com letargia e torcendo vagamente para que a lei das probabilidades nos mantenha a salvo. Mas 60.000 fãs de Elvis também não podem estar errados.

Abolicionistas e garantistas festejaram a recente criação de “audiências de custódia”, um procedimento criminal em que o preso em flagrante é imediatamente levado à presença de um juiz, que avalia a conveniência da manutenção de sua prisão. A novidade foi saudada como um importante avanço, já que faltam vagas no sistema prisional, cadeia não “cura” ninguém, no Brasil só se prende pretos e pobres etc. A orientação é, na medida do possível, soltar os presos e aparelha-los com uma tornozeleira eletrônica – pouco importando a razão que o juiz escolha para decidir assim. Alguns casos já se tornaram notórios: em novembro do ano passado, no Rio de Janeiro, dois “suspeitos” presos com drogas, uma pistola e um fuzil foram soltos após a realização da audiência de custódia, já que suas condutas não estariam “suficientemente individualizadas”: os policiais que os prenderam deixaram de escrever no relatório de ocorrência qual dos “suspeitos” portava o fuzil e qual portava a pistola…

Mais recentemente, em Santa Catarina, algo parecido aconteceu: dois criminosos balearam quatro pessoas, e um dos atiradores foi preso pouco depois. Encontrado com a arma utilizada no crime, ele também já tinha passagem por tráfico de drogas, e confessou o crime e sua premeditação à magistrada – mas foi imediatamente solto sob o fundamento de que se tratava de um “acerto de contas” entre criminosos e, portanto, a sociedade não estaria em risco com o cidadão circulando. Parece mentira, ficção? Pois não é. A decisão causou tanta revolta que o comandante da PMSC solicitou uma audiência com o presidente do tribunal de justiça daquele Estado para pedir que os magistrados sejam orientados a aplicar a lei com mais cuidado, pensando um pouco melhor nas consequências de suas decisões.

Há poucos dias, em Jacareí, interior de São Paulo, um assalto foi filmado por uma câmera de circuito interno. Uma menina foi brutalmente agredida por um assaltante que exigia seu celular. Ele acabou não levando nada. Preso no dia seguinte, foi liberado, apesar das imagens que documentaram a brutal agressão . Em outro lance que desafia a imaginação, ele foi preso no dia seguinte ao ser flagrado roubando fios de cobre – inexplicavelmente, permanece preso. Quer dizer, sabe-se lá até quando. Se o espancamento de uma menina de 17 anos não foi suficiente para mantê-lo atrás das grades, o furto de alguns fios de cobre seria? Confesso que já não sei mais.

O direito penal – como, de resto, quase toda área de atividade humana no Brasil – virou um balaio de gatos. O discurso abolicionista se soma ao oportunismo administrativo que, pendurado nas desculpas habituais (falta de vagas, estrutura precária etc.), serve de justificativa para invencionices como a tornozeleira eletrônica e medidas “menos gravosas” que a prisão. Não é preciso ser Bidu para saber que quem está disposto a agredir e matar um semelhante para roubar um telefone celular não vai deixar de fazê-lo porque tem uma traquitana dessa presa ao corpo. Ou seja: o risco de criminosos violentos estarem em livre circulação deixou, há muito tempo, de ser um fato sopesado por juízes no momento das “audiências de custódia”. Há, por trás disso, uma mentalidade perversa de “retribuição”, uma versão mais cruel e cínica da velha luta de classes. Com o discurso da “falta de oportunidade” como motor da criminalidade, a responsabilidade do criminoso foi diluída em sociologia barata e sangue de inocentes e, hoje, o criminoso é tratado com surpreendente condescendência, visto como uma falha na Matrix, um desvio estatístico que faz parte da equação e que, não tendo solução, bem, que fique solto. Há mais que ele pode fazer assim do que estando preso. Existem juízes, é verdade, que levam em consideração muito mais o aspecto puramente administrativo – a boa e velha falta de vagas – do que essas intenções mais sinistras. Mas há um verdadeiro exército de magistrados que, deliberadamente, praticam seu ofício com o objetivo manifesto de manter a maior quantidade possível de criminosos em circulação. Veem nisso uma espécie de “justiça social”, pois se o criminoso só é criminoso porque a sociedade é desigual, há um certo “nivelamento” que acontece a cada assalto, a cada latrocínio, a cada caixa eletrônico e carro forte que é explodido. E são – veja como a cara-de-pau da realidade supera a da ficção – os mesmos a dizer, rapidamente, que o direito penal não deve servir para “vingança” contra o criminoso. Não é preciso ir muito longe para descobrir onde esse pensamento se reune: a Associação de Juízes pela Democracia alberga esse e outros tipos de bizarrice, tendo sido, por exemplo, uma das entidades que se postou firmemente contra a operação Lava Jato – o que mostra que a ideologia subjuga até a mais conhecida e poderosa força que une funcionários públicos, o corporativismo. Embora sempre supere a ficção, a realidade também tem seus lances previsíveis: a AJD é ligada à Open Society de George Soros, o “Doutor Destino” da engenharia social mundial.

Falando em vilões de gibi, é impossível não lembrar de “Watchmen”, a criação magistral de Alan Moore que injetou uma dose cavalar de realidade e considerações morais sérias nas histórias em quadrinho. Um mundo de heróis sem superpoderes, afligidos por conflitos éticos ao se superporem à lei para fazer o bem, é estremecido pelo surgimento de um herói onipotente, capaz de dominar e destruir a matéria com o menor esforço de seu pensamento. Mas a sociedade se cansou de heróis mascarados, e estes são postos na ilegalidade. Todos, menos um, abandonam a ocupação voluntariamente – o que persiste é justamente o mais excêntrico e desagradável deles; um homem habituado a fazer justiça com as próprias mãos e praticar a violência com maestria e um senso moral afiado. Quando vai preso, se vê diante de um grande problema: grande parte de seus colegas de cadeia estão lá porque ele os entregou à polícia. Confrontado na fila do refeitório, ele espanca seu atacante e o mata com a gordura fervente de uma fritadeira. Quando os guardas o contêm, ele diz o seguinte aos outros detentos: “ninguém entende. Eu não estou preso aqui com vocês. Vocês é que estão presos comigo”.

Aos poucos, e invertendo a ordem dos fatores sem alterar a conclusão, é o que estamos assistindo acontecer no Brasil: formalmente livres, estamos presos aqui fora, à mercê do deus das probabilidades, esse Moloch moderno cuja sede de sangue é insaciável.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Brasil: o poste urina no cachorro enquanto a cobra come o próprio rabo

Lembro de conversar com um amigo, há muito tempo, sobre um livro que ele lera há pouco e que tratava das características culturais de diferentes povos a partir do ponto de vista da arquitetura. A tese do livro defendia, por exemplo, que a arquitetura de interiores japonesa – materiais levíssimos, como papel, usados em portas e divisórias – era explicada, em parte, pela natureza reservada e discreta do japonês: nenhuma barreira mais grossa seria necessária entre vizinhos, porque eles, por natureza, não ouviam conversas que não lhe diziam respeito. Assim, a discrição e a privacidade não dependiam de mais do que uma fina folha de papel de arroz a dividir cômodos e unidades autônomas. Na Europa, no entanto, os imóveis são diferentes: portas pesadas e grossas paredes são o padrão, como que a atestar que a conversa alheia é “fair game” – e, sendo assim, é necessário proteger a própria privacidade com barreiras condizentes. Não lembro do título e nem do autor do livro, e precisarei recorrer ao amigo em questão para relembrar – foi ele também quem me recomendou, na mesma conversa, duas outras obras: “A Sociedade da Confiança”, de Alain Peyrefitte, e “Bandeirantes e Pioneiros”, de Vianna Moog. Relembrávamos como colegas de escola que tinham feito intercâmbio nos Estados Unidos se maravilhavam com carros deixados abertos e portas destrancadas, e com o fato de, lá, um bombeiro poder ter uma casa com piscina.

A prosperidade de um povo, antes de ser explicada por potencialidades da sua terra e digressões geopolíticas e macroeconômicas, surge de um “pacto civilizacional” feito por ele, um genuíno “trato de viventes”. Como vizinhos que são forçados a conviver pela proximidade de suas casas, civilizações e povos criam, com a sua cultura, as condições em que vão viver. Sem que se discuta a influência de fatores externos, como o geográfico (um ponto importante no livro de Vianna Moog), há um componente de auto-preservação e perpetuação que antecede considerações políticas e econômicas. Antes de se definir as regras mais minudentes sobre produção e circulação de bens e serviços, todos os povos erigiram culturas ao redor dos aspectos mais básicos da existência, dos quais as regras de incidência do ICMS ou a proibição do UBER são um apêndice insignificante. É nas regras sobre casamento, sucessão, servidão de passagem e legítima defesa que se encontra, no direito, as raízes mais profundas de uma civilização. Uma civilização próspera precisa não de boas leis, mas de leis que sejam o reflexo de um bom trato entre viventes – tanto na sua existência, como na sua aplicação e interpretação.

Uma notícia recente me fez pensar, novamente, sobre esses assuntos: um comerciante de Cubatão (SP) reagiu a uma tentativa de assalto, no curso da qual foi baleado, e saiu do hospital direto para a cadeia, porque não tinha porte de arma. Sua esposa também foi presa, pois também “carregou a arma”- no que talvez seja um dos primeiros casos em que duas pessoas são presas pelo porte ilegal simultâneo da mesma arma de fogo. Lendo a surreal notícia, me recordei de um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acontecido em 2015, em que se decidiu que um traficante preso de posse de uma arma de fogo não responderia pelo crime de “porte ilegal”, só pelo de tráfico de drogas, pela seguinte razão:

“Não há dúvida, portanto, que no caso concreto o armamento constituía ferramenta destinada à prática do tráfico, tratando-se de mero instrumento de proteção e guarnecimento da atividade ilícita. O uso da arma de fogo é, contudo, situação que deverá ser avaliada sempre no caso concreto.”

Com base nisso, o TJRS decidiu que o acusado não deveria responder na modalidade de “concurso material” de crimes – aquele em que as duas penas são computadas autonomamente – mas de “concurso formal”, no qual se agrava a pena de apenas um dos crimes. Eis o trecho da decisão em que essa escolha é justificada:

“Concurso material que prejudica o réu, na medida em que importa duas penas somadas, e não uma exasperada, podendo ainda embasar a manutenção da prisão preventiva e agravar o regime carcerário.”

Foi isso mesmo que você leu: o Judiciário entendeu que um traficante armado não pode responder pelo crime de porte ilegal de arma para não ser “prejudicado” por “duas penas somadas”, o que “agrava o regime carcerário”. É notável, ainda, que o acórdão tenha consignado que o porte de arma, pelo traficante, era destinado à “proteção pessoal”. A íntegra da decisão pode ser conferida aqui (em PDF). Há aqui uma “pegadinha legal”: o crime de trafico de drogas possui uma majorante de pena, constante do art. 40, IV, da Lei de Tóxicos – se o crime foi cometido com emprego de arma de fogo, a pena pode ser aumentada de um sexto a dois terços. Assim, seria plenamente justificável que o crime de tráfico “absorvesse” o de porte ilegal de arma, tudo de modo a “não prejudicar” o acusado. Veja bem: o TJRS também decidiu que, se os acusados fossem meros usuários de drogas, aí sim poderiam responder pelo porte ilegal de arma:

“De outro lado, para melhor exemplificar, caso houvesse entendido o representante do Ministério Público estar diante do delito de posse de drogas para consumo pessoal, conduta descrita no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, poderia ter formalizado a acusação também pelo crime descrito no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003. Nesse caso, por não se poder presumir o envolvimento do artefato bélico com a prática do tráfico, a individualização das condutas é a melhor medida a ser tomada”.

A pergunta que fica, a essa altura, é uma só: que tratamento vai dar o Judiciário ao comerciante de Cubatão? Ele foi baleado defendendo a si e sua família, mas preso porque não tinha porte de arma – algo que poderia ser considerado, em qualquer lugar medianamente são, uma mera irregularidade administrativa quando se verificasse a legítima defesa. Esse cidadão não precisaria, depois de ser baleado, ir preso – e muito menos sua esposa, ao que tudo indica, presa por ter tocado na arma. A “mensagem” passada por essas prisões é uma só: a mais violenta submissão, seja ao criminoso, seja ao monopólio estatal da violência. Tanto faz: “não reaja” e “ligue 190”. Fora isso, nada. Se a polícia não estiver passando quando você for rendido, faça o favor de morrer quieto.

É claro que, agora, poderíamos voltar à questão do “pacto civilizacional”. O desarmamento não foi uma escolha do brasileiro – pelo contrário: o resultado do referendo foi contrário a ele. Não adiantou, e empurrou-se goela abaixo do país um regime draconiano, de fazer inveja a Franz Kafka, que dificulta a legítima defesa a ponto de torná-la uma ficção legal. Pior: o desarmamentismo está a tal ponto infiltrado no discurso institucional que delegados, juízes e promotores não hesitam em mandar prender quem tenha salvado a própria vida e a de seus familiares de um ataque injusto e criminoso, equiparando o agredido ao agressor. O Estatuto do Desarmamento foi imaginado como uma tática de hegemonia (não à toa implantado no começo do governo Lula) cujo objetivo claro e insofismável é transformar a população em escrava do Estado e refém da criminalidade. Se tivéssemos níveis de criminalidade quase inexistentes, como no Japão, a medida não seria tão insidiosa (embora ainda injustificável), mas somos o recordista mundial de homicídios. Parece, a quem olhe de fora, que desistimos de nós mesmos: criamos as condições de nosso próprio extermínio, nos entregando como cordeiros de sacrifício no altar do progressismo, em nome de “uma boa intenção”, na verdade uma crença pervertida, uma tara ideológica das mais insidiosas que significa, apenas, escravidão.

Fico, por fim, a me perguntar: se cada brasileiro resolver tomar seu próprio destino em suas mãos, ignorar as regras bizantinas do “desarmamento”, e se armar para se defender, a quantidade crescente de prisões resultantes vai gerar, no judiciário e nas faculdades de direito, uma resposta abolicionista, como no caso do tráfico de drogas? Os defensores da legalização das drogas – pois “não adianta prender” – vão querer o mesmo para o pai de família que prefere revidar com um revólver a investida do bandido que o ataca quando ele vai buscar o filho na escola? Até quando vamos acreditar no deus das probabilidades? Espero, sinceramente, que apenas até ontem.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

O Brasil é um pântano moral

O Brasil é mesmo um desafio à imaginação de quem o observe atentamente. Os acontecimentos mais violentos e improváveis se repetem com monótona regularidade, a ponto de qualificar o brasileiro quase como especialista em combate urbano pelo simples fato de ter nascido e crescido em qualquer cidade com mais de 100.000 habitantes. Recordista absoluto de homicídios, com índices piores que os de países em guerra civil, como a Síria, e liquidando mais cidadãos em um ano do que soldados americanos em toda a guerra do Vietnã, o Brasil definitivamente não é para principiantes, como diz o velho aforismo, tão gasto pela inevitável repetição.

Ultimamente, então, parece que os acontecimentos foram inventados pelo mais cruel integrante do Monty Python que, cansado da habitual comédia nonsense do grupo, resolveu retratar a mais desgraçada república de bananas em um roteiro sangrento que mistura o “Cheese Shop Sketch” com os ingredientes antropológicos e a violência com a qual convivemos como se fosse um sotaque ou uma variedade de queijo malcheirosa típica de uma região vizinha.

Primeiro, a greve da PM do Espirito Santo. Essa foi a simulação perfeita da tal “Teoria das Janelas Quebradas” e do que as pessoas são capazes de fazer quando a fiscalização e repressão mínimas (e já insuficientes e defeituosas, mas, ainda assim, minimamente presentes) saem de cena: saques, aumento exponencial dos homicídios, vandalismo etc. Foram mais de 100 mortos em apenas uma semana, incluindo policiais que tentavam voltar ao trabalho. Aqui apareceu o primeiro sintoma da doença moral brasileira: manchetes aturdidas, entre a má-fé e a tentativa de aparelhar o acontecimento, de um lado, e de outro a simples atrofia de qualquer sentido moral, noticiavam que, no caos criado pela ausência de patrulhamento da polícia, não apenas “bandidos” estariam cometendo crimes e saques, mas também “pessoas normais”. Houve uma conhecida colunista de esquerda que decretou, a partir da análise de vídeos filmados por moradores das janelas e sacadas de prédios, que os saqueadores do comércio eram “de classe média” – mas isso é assunto para a psiquiatria. Seja como for, a greve da PM no Espírito Santo serviu para mostrar o adiantado estado de deterioração de nossa sociedade, e a ocorrência de tantos saques e violência nem é o principal sintoma disso: mas a noção ultrajante de que pode haver crime cometido por “pessoas normais” quando a polícia se ausenta. Não existe, na cabeça de quem escreveu isso, qualquer distinção entre “certo” e “errado” – e basta tirar a polícia da equação para que um criminoso deixe de ser “criminoso”. Ora, ele é apenas uma “pessoa normal” aproveitando uma oportunidade de levar para casa uma TV de LED sem pagar por ela! É em parte uma admissão de culpa e uma confissão de falha.

Depois, veio o STF com mais uma de suas jabuticabas: a indenização a presos pelas condições desumanas das cadeias brasileiras. O Ministro Barroso – sempre ele! – ponderou que, como o Estado não tem dinheiro para indenizar todos os presos (porque todas as cadeias são uma versão terrena do inferno e todos eles merecem ser indenizados), se estava diante de um grave problema: as indenizações teriam que ser muito baixas, deixando assim de compensar o preso pelo sofrimento, o que derrotaria a finalidade compensatória da indenização. Assim, ele sugeriu que, ao invés compensação monetária, se soltasse os presos mais cedo, abatendo tempo da pena. Não deixa de ser emblemático que no leading case o requerente de indenização tenha sido condenado por latrocínio – e já em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica.

Houve um tempo em que matar um semelhante era tabu – matar para roubar, então, um tabu maior ainda. De qualquer forma, a decisão foi saudada como um acerto: afinal de contas, presos estão sob custódia estatal e a punição não pode ultrapassar o tempo de reclusão para incluir as condições dantescas dos presídios brasileiros. Falou-se muito que o primeiro indenizado “dormiu com a cabeça no vaso sanitário” durante a prisão, o que foi repetido pelo Ministro Barroso e por especialistas ouvidos sobre a decisão como um símbolo da falência do sistema e justificativa para a indenização devida ao detento. Essa é a frieza da letra da lei – há um silogismo lógico-jurídico que permite essa conclusão sem que qualquer outra consideração sobre a gravidade do crime e a quantidade de sangue derramada pelo indenizado seja levada em consideração. Mas a existência humana é muito maior que silogismos e exegeses e subsunções. Entre os conhecedores da lei a decisão foi recebida de um jeito, mas entre a população, a reação foi de saudável indignação: enxergam a indenização como um “prêmio” dado a quem optou por se arriscar a ir parar em uma dessas cadeias – e que sabe muito bem quais são as condições delas.

Há um aspecto perverso na indenização ao detento: ela o compensa pela falência do Estado em prover um serviço que é uma de suas funções constitucionais. Mas o Estado falha em TODAS as suas funções (salvo o recolhimento de impostos), de modo que se poderia argumentar que quem depende do SUS e da presença da PM para garantir sua segurança, por exemplo, mereceria indenização quando estes serviços falham. No caso da segurança pública, com a proibição do porte de armas e o monopólio estatal do uso da força, isso é ainda mais fácil de verificar. No entanto, o Judiciário tradicionalmente rejeita pedidos de indenização formulados contra o Estado por vítimas de crimes, sob o fundamento, justamente, de que a polícia “não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo” e que “se forem indenizadas todas as vítimas de crime, o Estado não terá como honrar as indenizações” – os mesmos argumentos usados pelo Ministro Barroso para sugerir a soltura prematura de criminosos como meio de compensá-los pelas “condições desumanas” das cadeias.

Pode-se concordar que a decisão é correta do ponto de vista técnico – mas e do ponto de vista moral? Há volumes e mais volumes sustentando que o direito é isolado da moral; carreiras de respeito construídas sobre a defesa do tecnicismo frio e da pureza do direito, de que “tribunais não são lugar para convicções”; o direito, enfim, não pode deixar de operar por nenhuma consideração moral. Essa separação teórica tem sua razão de ser – mas é tão impossível de ser plenamente realizada quanto a “isenção total” e a “equidistância” na comunicação. E isso não é apenas inevitável, como desejável mesmo: a lei pode ser uma barreira formal, artificialmente criada contra a barbárie, mas é a moral a ultima ratio. As sociedades que se perdem dela vão se transformando, lentamente, no Brasil.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

O Espírito Santo anuncia: é hora de uma revolução na segurança pública

“Revolução” é uma idéia que há muito tempo foi apropriada pela esquerda – pelo menos desde a revolução francesa, e se consolidando como domínio semântico esquerdista em 1917, com o fuzilamento da família Romanov em um porão siberiano. Uma ampla revisão do imaginário revolucionário esquerdista aconteceu em 1968, com as ridículas “barricadas do desejo”, quando a semente da militância histérica que hoje grassa foi plantada. Os frutos colhidos hoje vêm da longa linha de “aperfeiçoamento genético” da expressão: como o padre Gregor Mendel, que obtinha ervilhas diferentes a partir do cruzamento de várias espécies do vegetal, a esquerda sempre cuidou com muito carinho da “revolução”, adaptando-a aos tempos. Gramsci é até fisicamente parecido com o monge agostiniano – embora, ao contrário dele, seja basicamente um malfeitor, foi com o mesmo cuidado e dedicação que criou uma nova cepa revolucionária, que, se parece menos violenta, é igualmente cruel na promessa de escravidão e submissão total da sociedade ao partido. Mas nem sempre foi assim. A guerra travada contra a coroa britânica por patriotas norte-americanos é chamada de “Guerra Revolucionária” – e a consagração constitucional do direito de ter e portar armas, que a ampla maioria dos americanos considera sagrado, tem suas raízes aí.

A Guerra Revolucionária foi uma luta de independência na mais verdadeira acepção do termo. Foi com as dores do parto de uma nação que os americanos aprenderam o valor e a utilidade de um objeto inanimado, tão útil quanto um arado: a arma de fogo. Desbravar fronteiras e lutar contra a opressão colonialista demandava o uso dos dois instrumentos. A segunda emenda da constituição americana tem uma redação que, hoje, pode parecer arcaica, fazendo menções a convocação de milícias, mas cujo conteúdo é ilustrado vivamente pelo que está acontecendo no Espírito Santo. “Milícias” eram grupamentos militares organizados pelos cidadãos para combater as forças inglesas. O incipiente país ainda estava em seus estágios formativos, e a noção de “pedir ajuda” a “tropas federais” e “forças nacionais” não existia. Um dos mais fortes pilares da cultura americana é a idéia de independência, a liberdade como valor fundamental pelo qual todos, irrestritamente, devem lutar. Isso é tão forte e evidente que os mosquetes usados para expulsar a Inglaterra foram substituídos por pistolas e fuzis com cuja posse e porte são garantidos como última linha de defesa do cidadão contra a tirania – agora, do próprio governo, independente, dos americanos. Benjamin Franklin disse que “quando todas as armas forem propriedade do governo, este decidirá de quem serão as outras propriedades” – seja por si próprio ou por interpostas pessoas. É exatamente o que está acontecendo no Espírito Santo.

Quando a única entidade a que se confia o porte e emprego de armas de fogo para garantia da lei se ausentou, rapidamente começou uma onda violenta de “alteração de propriedade”: motoristas eram parados por grupos que tomavam seus carros; turbas ensandecidas destruíram e saquearam o comércio, tudo registrado em vídeos que circulam amplamente – isso sem falar nos homicídios. Em poucos dias, já se registram quase cem mortes violentas no Espírito Santo. Alguns policiais tentaram voltar ao trabalho, e três foram mortos. O governo enviou “tropas federais” e a “força nacional” – até agora, com poucos resultados. Um toque de recolher informal vigora. Isso tudo é resultado direto da política desarmamentista – que foi anunciada com invulgar sinceridade logo após sua implantação pelo nefasto Marcio Thomaz Bastos, que disse que a lei não tinha por objetivo “desarmar bandidos”. Hoje sabemos: o objetivo do desarmamento é escravizar a sociedade, torná-la não apenas dependente do Estado, mas o mais próximo possível da sujeição máxima retratada em “Matrix”, com a transformação de cidadãos em baterias de 9 volts que alimentam o grande ente estatal enquanto uma sofisticada ilusão lhes garante que são “livres”. Os acontecimentos dos últimos dias provam isso: o capixaba é um prisioneiro. Em poucos dias da grave da PM o Espírito Santo se tornou um território completamente dominado pela bandidagem, e as pessoas não têm com o que se defender – porque mesmo depois de se manifestarem contrariamente ao desarmamento em um referendo, o poder central decidiu, à base de repetição de slogans fofinhos e cor-de-rosa, que assim era melhor. Deu no que deu.

A polícia não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Quando ela decide não estar em nenhum, este ponto fica provado com ainda mais clareza. Exigir que o cidadão se imole em sacrifício enquanto a polícia não chega – e ela raramente chega a tempo – é diabólico. Mas é exatamente isso que o desarmamento exige. O brasileiro precisa, se não quiser ser um cordeiro de sacrifício, mudar isso, urgentemente.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.