Por que a esquerda adora criminosos e faz questão que você não possa se defender deles?

O estatuto do desarmamento, forçado goela abaixo dos brasileiros que votaram no referendo rechaçando a proposta, vigora há quase 15 anos. Nossa Constituição – usada como subterfúgio exegético para toda sorte de discurso que alivia as consequências da prática criminosa – já vai um pouco mais velha, com quase o dobro da idade. Há um paralelo entre as duas coisas, que trafega pelo fio condutor da tragédia legiferante brasileira. Poderíamos chamar de “boa intenção” a dos constituintes quando criaram um documento pensando nos mínimos detalhes do funcionamento do país – desde a manutenção do Colégio Pedro II na “esfera federal” até os vencimentos e vantagens funcionais da magistratura e do ministério público, passando por uma detalhada lista de “direitos sociais” e declarações principiológicas que viraram verdadeiros coringas na manga dos aplicadores e intérpretes da lei. O texto final da CF, vale lembrar, foi “editado” por ninguém menos que Nelson Jobim – jurista que já foi ministro da defesa e integrou o STF – na calada da noite, depois do texto final aprovado. A história pode ser conferida aqui.

Mas não há apenas a “boa intenção”: havia as expectativas de um país sendo redemocratizado, as pressões de grupos organizados e de partidos recém-inaugurados como o PT, que votou contra o documento por considerá-lo abaixo de suas expectativas (embora seus integrantes o tenham brandido sempre que lhes foi conveniente), e toda sorte de luta intestina. Afinal, era de uma nova constituição que se estava falando – e se o processo político já é o “balcão de negócios” com que estamos habituados para a aprovação de uma simples lei ordinária, o que dizer, então, da lei maior, que vai ditar os rumos do país? Daí que a “constituição cidadã” saiu como saiu: como a fama benigna de cuidar dos seus mas, no fundo, um grande e desajeitado compêndio que, tentando atender a todos, não atende bem a ninguém. A constituição é ruim e envelheceu pior ainda – culpa que não pode ser atribuída apenas aos legisladores constituintes e ao atribulado processo de sua elaboração, mas à falta de tradição constitucional do Brasil. Trocamos de constituição como trocamos o óleo do carro, e é evidente que não há meio disso se tornar uma história de sucesso – exceto quando se trata de literalmente trocar o óleo do motor, claro (consulte o manual do fabricante etc.)

Essa “boa intenção”, como qualquer observador atento já notou, foi sequestrada e se tornou monopólio discursivo da esquerda: fazer as coisas “pelo bem dos pobres”, “pelos trabalhadores”, “para erradicar a fome” e tantas outras missões virtuosas que, se você ligar a tecla SAP num convescote esquerdista, vai ouvir que “só quem é de esquerda pode fazer o bem”. Nessa semana mesmo, Maria do Rosário disse que só existe democracia quando a esquerda está no poder:

O discurso “bonzinho” da esquerda, é claro, é um artifício feito para enganar incautos – coisa que mais de 100 milhões deles descobriram de maneira definitiva. E é sobre “consequências definitivas” que a esquerda mais gosta de discorrer enquanto fantasia sua retórica sedenta por sangue derramado de virtude e boa intenção – o que tem um impacto especialmente notável quanto aplicado a dois dos campos mais férteis para inoculação revolucionária: o direito penal e a política pública sobre armas de fogo. A infiltração do pensamento revolucionário nesses dois ramos de atuação estatal é tamanha que órgãos normalmente associados ao anti-comunismo, como o Exército, estão servindo a agenda da esquerda com devoção canina – e disfarçada de “legalismo” e da mesma “boa intenção” que dá o tom geral do discurso desarmamentista. O bravo Benedito Gomes Barbosa Jr., fundador do Movimento Viva Brasil e lutador quase solitário pelo direito de autodefesa, habitualmente mapeia e denuncia tais absurdos.

No direito penal a coisa não é diferente: sob a fantasia de proteção aos “direitos humanos”, da “ressocialização” de pessoas capazes de estuprar e matar crianças impúberes e jogar futebol e fazer churrasco com partes de cadáveres recém-mutilados, e de um difuso “legalismo” fundado nas mais amalucadas interpretações da constituição, a agenda esquerdista é zelosamente cumprida por juízes e desembargadores que se filiam às mais exóticas correntes de pensamento jurídico “abolicionistas” e “garantistas”, e se organizam em grupos que quase sempre se intitulam “pela democracia”, “pela liberdade” ou outra buzzword boazinha e benigna. Sobre armas de fogo, vejamos o que propõe um dos espécimes de esquerdista mais “puro sangue” em atividade pública no Brasil:

PROPOSTAS PARA COMBATERMOS O TRÁFICO DE ARMASA quantidade de fuzis apreendidos pela polícia bateu recorde em 2016,…

Posted by Marcelo Freixo on Tuesday, January 24, 2017

É isso mesmo que você leu: para a esquerda, as fronteiras do Brasil “não são o maior problema” – mesmo a polícia, envolvida no combate diário a criminosos armados com fuzis ilegais e contrabandeados afirme o contrário. E o que ela propõe? Que a fiscalização de lojas de armas e de colecionadores seja ainda mais rigorosa do que já é, pois seria deles a culpa pela circulação de armas entre os criminosos. Mas será que Freixo não assiste o noticiário e entende tão pouco sobre armas de fogo que é incapaz de reconhecer os modelos mais seguidamente apreendidos pela polícia? Se ele é tão ignorante assim sobre o assunto, não deveria capitanear uma CPI sobre ele, não é mesmo? Em tempo: o Brasil fabrica apenas os fuzis utilizados pelo Exército, e a esmagadora maioria das armas apreendidas de traficantes e quadrilhas de assalto a bancos e carros fortes é de fuzis americanos e europeus (modelos AR-15 e AK-47 são os mais abundantes).

Mas não, de burro Freixo nada tem – servir a causa socialista é o que lhe move. Aperte a tecla SAP e o discurso dele vai sair em português claro: “não queremos desarmar o que vocês chamam de criminosos porque eles, na verdade, são os revolucionários 2.0. A era do proletariado acabou. O integrante do PCC, da FDN, do CV e até os que atuam independentemente são o novo soldado da revolução. Ele deve continuar armado. Vocês, não”. Eventualmente, um esquerdista “dá defeito” e aperta a tecla SAP sem querer.

O sonho molhado da esquerda é ver a sociedade inteiramente à mercê dos novos soldados revolucionários – o que ele não quer é que o criminoso tenha que pensar duas vezes ou temer o cidadão. Para toda a corriola desarmamentista, esse é o caminho mais rápido para nossa servidão: o trabalhador que sai de casa sem saber se volta tende a se preocupar menos com o governo e seus desmandos e mais com prestar atenção para entrar e sair de casa, desembarcar do carro, ir ao banco e não morrer nas mãos de alguém mais ávido por fazer uma “expropriação” de seu dinheiro. O bandido, de outro lado, se passar a ter o que temer – a possibilidade de um cidadão armado e treinado para reagir e se defender, por exemplo – perde seu valor revolucionário. Com que você acha que Freixo e o resto da esquerda estão preocupados? Releia a postagem do político carioca. Procure saber o que pensa o juiz amazonense que negociou o fim da rebelião prisional (dica: ele defende, em livro, que a pena de prisão é inconstitucional) e saiba que, longe de ser uma exceção, ele representa um pensamento dos mais comuns e recorrentes nas faculdades de direito e, pior, na própria magistratura – onde a autoridade produz resultados desastrosos e imediatos quando posto a serviço da ideologia.

Não é preciso ser Bidu para perceber que a preocupação dessa gente não é proteger quem trabalha e cumpre as leis de seus predadores – mas de proteger o predador como se ele fosse uma rara espécie em extinção, e nós, o seu alimento.

Se defenda, se puder.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

A “crise penitenciária” brasileira, a constituição e como o Brasil trata seus cidadãos

A luta entre facções criminosas nos presídios brasileiros nunca foi tão violenta e renhida como nos últimos dias. Tudo começou, aparentemente, com o fim de um “convênio operacional” que existia entre o Comando Vermelho e o PCC. As duas maiores facções criminosas do país estavam há anos unidas em seus propósitos e dividindo – senão fraternalmente, com notável pragmatismo comercial – o mercado de drogas e armas. Mais ou menos quando o governo federal foi sacudido pelo impeachment, as facções se desentenderam, o que passou a gerar consequências nos presídios de todo o país. E quem imaginaria que o PCC, fundado em São Paulo, possui ramificações no Amazonas? Que o “partido”, como o chamam seus integrantes, tenha uma representação ativa no Estado vizinho do Paraná, por exemplo, é até compreensível: uma viagem de carro de poucas horas separa Curitiba de São Paulo. Entretanto, para quem mora no sudeste, o Amazonas sempre pareceu um rincão distante, no qual chegam, depois de muitas horas, apenas voos que fazem várias escalas. Surpresa: o PCC só não é mais forte no Amazonas do que a facção local, a Família do Norte (FDN). Segundo o noticiário, a FDN contaria inclusive com integrantes do Poder Judiciário local entre seus “colaboradores”, e movimenta uma milionária “economia paralela” amazonense, alimentada por cocaína e fuzis vindos do Peru e outros países limítrofes com tradição em tais ramos de atuação.

As redes sociais, como sempre, ficaram cheias de opiniões sobre o “massacre” de presos. Quem os massacrou foram outros presos, e não a polícia – o que gerou as primeiras dificuldades para a imprensa noticiar o acontecido, tão habituada a botar tudo na conta da PM e tratar o criminoso como vítima emparedada entre a fome e a vontade de comer. Até mesmo o Papa manifestou sua consternação com a condição em que os presos vivem e morrem, e todos os matizes de progressistas e liberais se apressaram em lembrar que os presos, afinal, são “gente como a gente” – na verdade, “gente como VOCÊS”, já que o liberalismo internético dificilmente olha para o próprio umbigo. As reações indignadas se exacerbaram quando se passou a falar na indenização devida aos familiares dos presos mortos. Como os detentos estavam “sob custódia do Estado”, e este não conseguiu garantir sua integridade física, as famílias devem ser indenizadas. Os “reaças” reagiram lembrando que, entre os mortos, havia um sujeito que estuprou e degolou uma menina de 4 anos, cuja família jamais foi indenizada – assim como latrocidas que mataram pais e mães de família que se encaminhavam para o trabalho, e até mesmo um estuprador que tinha o curioso hábito de infectar suas vítimas com o vírus HIV de propósito, como uma coroação do ato. Nenhuma das vítimas ou familiares foram indenizados. E nem conseguiriam ser se procurassem o judiciário: este entende que, quando você está na rua, não está “sob custódia do Estado” – embora, paradoxalmente, você esteja proibido de se defender legitimamente com meios equivalentes ao da agressão mais estatisticamente comum (arma de fogo) e o monopólio da força pertença exclusivamente ao Estado. Assim, se não houver um policial por perto quando você precisar, morra condignamente, sem se queixar.

A maioria das discussões passou ao largo de se aprofundar sobre o ponto central: como é que as coisas chegaram ao ponto de todo o sistema penitenciário ter deixado de pertencer ao Estado e ser controlado pelas facções criminosas que a própria ideia de cadeia deveria refrear? É absolutamente certo que o governo central nos últimos 13 anos tem muito a responder, mas o descaso é geral, e também imputável a governadores de Estado, não apenas à presidência da república. Mas se o péssimo tratamento dispensado à segurança pública é apartidário, nem de longe consegue esconder sua coloração ideológica. Não se abandonou a questão por esquecimento ou incompetência: foi algo cuidadosamente deliberado para que nos saíssemos com a conhecida solução à brasileira, que é sempre tirar o sofá da sala. Nove entre dez especialistas sugerem que a única solução para o problema é legalizar as drogas e soltar quase todo mundo que está preso, já que, evidentemente, não há espaço para todos (a manchete “há 5x presos onde só cambem x” deve ser uma das mais recorrentes no Brasil) e é isso que acaba causando rebeliões. A legalização como panaceia universal sempre me passa pela cabeça quando caminho nas ruas no entorno de onde trabalho, e vejo vendedores de cigarro contrabandeado e seus pequenos postos de trabalho em esquinas menos movimentadas e mais discretas. E soltar presos apenas porque não há, momentaneamente, lugar para eles? É realmente uma sugestão de quem tem vocação para corno, como na piada do sofá.

E que tal obrigar os presos a trabalhar – nem que seja para que se sustentem, e deixem de ser um peso adicional para o contribuinte? Nada feito: é desumano. Nossa “constituição cidadã” proíbe o trabalho forçado (art. 5º, XLVII, “c”). E ninguém há de negar que isso fica lindo no papel: “uau, como nossa constituição é avançada a sintonizada com os direitos humanos!” De fato. Isso deve ter alguma relação com o fato de dividirmos as responsabilidades da seguinte maneira: quem opta por não viver conforme os ditames da sociedade, se for pego, vai poder passar seu tempo de reclusão na completa ociosidade, se assim desejar, sendo mantido pelo dinheiro do contribuinte – mas não é só, e, como se viu, se morrer no período de custódia, o mesmo contribuinte custeia a indenização à sua família. O fato das condições em que o preso passa esse tempo serem, em quase todos os casos, ruins, acaba obscurecendo o julgamento liberal-progressista sobre o assunto: “ah, então vocês acham que é um ‘prêmio’ ir pra cadeia?” – não é exatamente um “prêmio”, mas se já damos de barato que o Estado não manda nas cadeias, porque é que as próprias facções que as controlam até agora não investiram para reformá-las? O dinheiro que é usado para subornar agentes penitenciários também poderia ser aplicado nisso.

Brincadeiras à parte, chegou-se a uma encruzilhada: a segurança pública está entrando rapidamente em colapso. Já passamos dos 60 mil homicídios por ano, as facções criminosas controlam setores do Judiciário e praticamente todo o sistema prisional. Como é que se resolve isso? Francamente, não tenho idéia – mas suspeito que o amolecimento das penas sob pretextos humanistas mais atrapalhe do que ajude, assim como uma outra geração de idéias absurdas quem vêm por aí, como a “inconstitucionalidade da pena de prisão”, defendida, veja você, por um magistrado que é responsável por execuções penais. Em suma, o galinheiro está cheio de contribuintes e é guardado por raposas muito espertas. Defenda-se quem puder.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Ativismo judicial: STF desrespeita a democracia e a vontade do povo

Ao que tudo indica, o Ministro Barroso “não imaginava” que sair por aí extrapolando os limites do julgamento de um habeas corpus para falar sobre a constitucionalidade do crime de aborto poderia gerar uma enorme repercussão negativa – sobretudo pelo timing da coisa, já que o desastrado showzinho de ativismo dado pelo ministro aconteceu quase que simultaneamente à operação “Salva Renan”, realizada logo depois, com o tribunal sendo posto de joelhos pelo coronel alagoano. E Barroso, ainda que com a empáfia que lhe é peculiar, acabou acusando o golpe. O Estado de São Paulo noticiou, ontem, que o ministro avalia que o STF passa por um “momento complexo”. Nas palavras de Barroso, tiradas da notícia do Estadão:

“Além de o Brasil estar vivendo este momento relativamente convulsionado, o próprio Supremo vive um momento complexo, não pela decisão da semana passada… O Supremo tem um papel importante no Brasil, que é o de democratizar, fazer avançar determinados processos sociais, e eu diria até avançar com certas doses de iluminismo em locais onde ele ainda não chegou. E é difícil”.

Coitado do ministro Barroso: todos, tenho certeza, nos compadecemos de suas tribulações. Mas o que, exatamente – além de receber o maior salário do pais, em um cargo vitalício e com aposentadoria integral – “é difícil”? Vejamos o que ele diz mais adiante:

“Quando nós decidimos, na primeira turma, que a criminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação era incompatível com a Constituição, nós desagradamos setores religiosos e conservadores. Vai ficando cada dia mais difícil, porque você vai colecionando pessoas que vão ficando desagradadas. Mesmo assim, a gente tem que ‘empurrar’ a história e fazer aquilo que acha certo”.

Não entendo: o ministro Barroso ocupa um cargo vitalício, para o qual não precisou se eleger, e diz que está preocupado em “desagradar” alguém que não concorda com suas decisões? Isso, na verdade, reflete muito mais que um melindre ou a conhecida vaidade do ministro. Mais do que querer aplausos e tapinhas nas costas quando sai na rua, ele, na verdade, está reconhecendo – ainda que involuntária e inadvertidamente – o enorme abismo existente entre a, digamos, “psique nacional” e aquilo que ele próprio considera “iluminismo” e progresso. Em outras palavras, Barroso está chamando o brasileiro médio de “burro” e “ultrapassado”. Afinal, ele mesmo disse que isso precisa mudar – “a gente tem que empurrar a história e fazer aquilo que acha certo”, disse Barroso (mas poderia ter sido Robespierre, Lênin ou Pol Pot).

Há uma série de problemas no “raciocínio” de Barroso, os quais têm em comum o desrespeito flagrante à Constituição Federal. O pensamento barrosiano viola, primeiro, a tripartição de poderes, consagrada no art. 2º da Constituição Federal:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Não é aí que está escrito, em detalhe, qual o limite de atuação dos três poderes – mas a separação (ou tripartição) já é indício suficiente de que cada um deles tem uma atribuição diferente: do contrário, não se precisaria de nomes diferentes e de um conceito de “separação de poderes”, bastando o estado absolutista que antecedeu o modelo democrático moderno. Mas não é o que acontece: desde que Montesquieu assentou as bases da tripartição, sabe-se muito bem que o núcleo da idéia é evitar a concentração de poder, dividindo funções e fazendo com que cada poder atue como “freio e contrapeso” do outro. Por isso é que um dos princípios que informa a atividade do poder judiciário é a chamada “inércia da jurisdição”: basicamente, a idéia segundo a qual o juiz só age quando é provocado, e nunca “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria. Situações existem em que isso pode acontecer – mas são as exceções que confirmam a regra, que é a da jurisdição inerte. Esse princípio, aliás, é aparentado com a idéia fundamental de imparcialidade do juiz, de sua equidistância das partes de um processo. As próprias origens históricas da figura do juiz remetem ao sábio que era procurado pelas partes discordantes para resolver um conflito, e jamais o contrário. Os princípios da inércia e imparcialidade dos poderes do juiz tem suas raízes culturais aí, e no quão intolerável é, para a natureza humana, a figura de um juiz parcial ou interessado – não porque ele seja infalível (o que nenhum ser humano é), mas porque ele é justamente a figura compromissada, por definição e razão de existir, com a imparcialidade e a equidistância. O poder que lhe é conferido, aliás, é outorgado em razão disso e para isso.

Por isso a conduta de Barroso causa tanta repulsa: ele se pronunciou sem ter sido provocado, e ainda por cima em procedimento no qual não cabe discussão de constitucionalidade de dispositivo legal (era, afinal, um habeas corpus); assim, deixou de ser um juiz imparcial e se transformou em alguma outra coisa: um híbrido, que a constituição desconhece, de julgador e legislador. O desrespeito à tripartição de poderes pode não ter chocado tanto as pessoas, mas a defesa apaixonada que Barroso faz do aborto sim. Conforme já se noticiou aqui no Implicante , o ministro acertou em cheio quando disse que seu pronunciamento “desagradou” – no entanto, não a uma minoria “religiosa e conservadora”, mas à grande maioria da população: 80% dos brasileiros são contrários ao aborto e à legalização das drogas. Os resultados se repetem sempre que pesquisa semelhante é realizada. Duvida? Pois confira mais essa , feita pelo instituto Paraná Pesquisas e divulgada na segunda feira, 12/12: nada menos do que 73% dos entrevistados são contrários ao aborto. Antes que você, progressista, se desespere: a mesma pesquisa revela que 59% dos cidadãos ouvidos são contrários à intervenção militar. Você pode ser perguntar: “que importância tem isso?”, ao que eu responderia: a mesma importância que se atribui à vontade popular nas eleições, quando os candidatos são por ela escolhidos para, entre outras coisas, transformar em lei os anseios da população. São eles, os parlamentares, os incumbidos, pela Constituição, de fazer isso. Ao STF e seus ministros é reservada uma função diferente: extirpar do ordenamento leis eventualmente incompatíveis com o que determina a constituição – desde que devidamente provocados, na forma legal. Jamais, como fez Barroso, de maneira voluntariosa e procedimentalmente aberrante.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Brasil: os inquietantes sinais de uma ruptura institucional

Foto: Jane de Araujo

Nenhum “meme” comparando os acontecimentos recentes com a série televisiva “House of Cards” – que até eram engraçados quando Eduardo Cunha ainda presidia a Câmara dos Deputados – dá conta do que vem acontecendo, com vertiginosa rapidez, no Brasil. Embora pareça desafiar a imaginação do mais sagaz dos roteiristas, a situação do país não deveria causar tanta surpresa. Depois de quase 15 anos de governos francamente populistas, que aparelharam completamente os órgãos estatais, distorceram grosseiramente todas as estatísticas e pretenderam se apossar do país como se ele fosse a sede campestre do sindicato dos bancários, algum estrago era de se esperar – e todos os índices o revelam, agora que se afastou um pouco do “filtro” imposto pela militância empregada em cargos de comissão. Saúde, educação, renda, emprego: as coisas estão iguais ou piores do que quando o PT assumiu o poder central. O dano, no entanto, é mais profundo: depois de quase duas décadas de um “subtexto” segundo o qual a democracia é apenas o meio aparente para imposição de um programa ideológico (e um projeto de poder e de locupletamento), isso parece ter se espalhado como a mais agressiva das metástases pelos três poderes da República.

Rios de tinta já foram gastos explicando como a cultura brasileira é do “jeitinho”: furar a fila fingindo que “não entendeu” onde ela termina; obter uma vantagem à custa da desvantagem dos outros; a carteira perdida com dinheiro e devolvida só com os documentos etc. Falando em “carteira”, não podemos esquecer de outro hábito típico do brasileiro concursado e do parente de autoridade: a famosa “carteirada”, expediente cuja utilização é recorrentemente noticiada e que acontece sempre que um juiz, promotor (ou filho/esposa/sobrinho de algum deles) é flagrado bêbado em uma blitz – é batata: a autoridade ou seu parente vão pra casa; o policial que apenas cumpriu sua função ao impedir um condutor bêbado de continuar dirigindo acaba preso ou perdendo o emprego. Isso acontece com frequência e já é tão representativo de nossa cultura quanto o samba ou o boi-bumbá. Pois então, como se não bastasse a toda a instabilidade que acompanhou o impeachment – derivada não só da crise política, mas da delicada situação econômica do país – teve início um confronto entre os poderes Legislativo e Judiciário, a culminação simbólica do teste de resistência pelo qual vem passando a “jovem democracia” brasileira. E é mesmo uma luta repleta de simbolismo.

De um lado, o Poder Judiciário: representado por funcionários concursados e vitalícios, donos dos maiores salários do país e praticantes de uma ética de trabalho sui generis: há juízes e desembargadores que “trabalham em casa” – não nos finais de semana ou depois do expediente, mas durante ele todo, em dias úteis. Os chamados “supersalários” são uma tradição do Judiciário. Quando as leis de transparência passaram a vigorar, obrigando os poderes a divulgar quanto gastam e com o que, logo se deu um jeito de “dar uma curva” na obrigação, separando “salários” e “subsídios” de “vantagens eventuais”. Assim é que há juízes, desembargadores – e também promotores e procuradores – que recebem cerca de R$ 300 mil por mês, mas cujo “salário” respeita o teto constitucional, sendo o restante da renda constituída de “penduricalhos” que, por algum mistério insondável, não são divulgados nos portais da transparência.

De outro lado, o Legislativo: dependendo do voto popular para exercer o poder, deputados e senadores tem um perfil diferente de juízes e promotores, os quais passam em concurso e, assim, por terem dependido apenas de si próprios (na maioria dos casos) para obter a tão almejada carreira, tendem a ser um pouco mais, digamos, “seguros de si”. Políticos precisam fazer cálculos eleitorais e refletir um pouco mais sobre suas atitudes tendo em vista o próximo pleito: juízes e promotores precisam se preocupar apenas com a terrível perspectiva de uma aposentadoria forçada – mas integral… De qualquer forma, o Legislativo representa, na forma do manancial inesgotável de escândalos que protagoniza, o lado do brasileiro que fura a fila, rouba o dinheiro da carteira achada na rua, obtém grandes e pequenas vantagens: esquemas de propina e tráfico de influência com os quais já estamos não só habituados, mas de saco cheio. O Judiciário personifica a carteirada. São como metades divorciadas não de uma laranja, mas da jaca que é o Brasil.

Depois de convivência pacífica e de ajuda mútua entre Legislativo e Judiciário ao longo de décadas, a operação Lava Jato – mais do que um expediente Judiciário, um caso de estudo para a ciência política – vem alterando a estrutura do poder político e relembrando que entre as atribuições institucionais dos poderes está a fiscalização mútua. O Judiciário, por definição, manda punir criminosos, entre os quais há políticos de todos os matizes e que já começaram a sentir agudamente a mudança dos ventos e a possibilidade concreta de pararem na cadeia. Eles se arregimentaram para aprovar, a toque de caixa, leis que dificultem a persecução a seus crimes; de outro lado, responderam à investida do Judiciário questionando as obscenas sinecuras daquele poder. Tudo isso acabou, ontem, com o STF determinando, por medida liminar, o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado; e com Renan se recusando a cumprir a ordem judicial. O assunto está sendo decidido pelo plenário do STF na tarde de hoje, quarta-feira, enquanto essa coluna é escrita. Seja qual for o resultado, o estrago já foi feito: vivemos sob uma crise institucional grave, com o Poder Executivo sendo capitaneado pelo vice-presidente em um mandato tampão; o Legislativo e o Judiciário em disputa, e grande parte da classe política sob escrutínio da Polícia Federal. A legitimidade dos mandatários se evapora a cada dia – e a pouca legitimidade de quem não foi eleito, como ministros do STF, é posta à prova por aventuras argumentativas como a de Luís Roberto Barroso, ativista judicial de carteirinha, que não poderia ter escolhido um momento pior e mais inoportuno para, novamente, se pavonear – apenas queimou o filme do STF e, pasme-se, fomentou mais discussão sobre tripartição de poderes e os malefícios do ativismo judicial do que “políticas públicas e aborto”, como ele pretendia.

Enfim, os poderes da República, por intermédio de seus líderes e integrantes, nesse exato momento, se comportam como crianças que comeram muito chocolate no recreio da escola – hiperativas, brigando, correndo, gritando, puxando o cabelo e roubando o lanche umas das outras. Se as coisas não se acalmarem, não vale reclamar quando o bedel intervier.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Afinal, o STF legalizou o aborto?

O dia de ontem (ou anteontem; essa coluna está sendo escrita na quarta-feira), 29/11/2016, foi dramático. Como em uma “encruzilhada temporal” vaticinada pelo Dr. Brown em “De Volta Para o Futuro”, acordamos com a notícia da queda do avião em que viajava a valente equipe da Chapecoense, seus dirigentes e jornalistas que iriam cobrir a partida de ida pela final da copa sul-americana. Enquanto tentávamos recobrar a concentração para trabalhar e tocar a vida, ainda pela manhã, começaram a surgir boatos de que Rodrigo Maia tentaria se valer da comoção nacional e das atenções entorpecidas pela tragédia para votar medidas de interesse dos parlamentares, uma versão bastarda das “10 medidas” contra a corrupção – o que acabou acontecendo. E, antes que o dia acabasse, foi noticiado que o Supremo Tribunal Federal teria decidido que “aborto até o terceiro mês de gestação não é crime”. Achei quilo muito estranho – como poderia o tribunal ter proferido semelhante decisão sem que grande alarde e discussão a tivesse antecedido? É só lembrar da discussão sobre o aborto de bebês anencéfalos. Mas o que, exatamente, decidiu o tribunal? Toda a imprensa já dava a questão como decidida: “aborto deixou de ser crime”. Será?

O Supremo Tribunal Federal é um órgão do Poder Judiciário – aliás, seu órgão de cúpula e sua instância máxima. Isso não significa, entretanto, que toda e qualquer causa possa ser submetida a ele: o tribunal apenas se ocupa de questões constitucionais e, em casos restritos, de outros assuntos por decorrência das atribuições que a constituição lhe atribui (como, por exemplo, o julgamento do Presidente da República e de autoridades com foro privilegiado). Uma discussão trivial perante o judiciário dificilmente poderá ser levada até o STF – a menos que se consiga demonstrar grosseiro desrespeito à constituição por alguma decisão judicial. É raro, portanto, que uma ação de despejo ou uma execução de duplicata canse a beleza do Ministro Barroso ou o Ministro Marco Aurélio gastar seu latim – ela acaba definitivamente antes disso. O STF também decide sobre a constitucionalidade de leis e outros atos normativos, em ações com essa finalidade específica: declarar que determinado comando legislativo está (ou não) conforme a constituição e, assim, pode ou não operar efeitos na realidade. Assim, o tribunal tem o papel de “legislador negativo”: ele extirpa as leis que não estão de acordo com a constituição como um cirurgião extrai um tumor de um organismo para que ele torne a ser saudável. No entanto, o STF não pode – sob pena de extrapolar não só a sua competência, a própria tripartição de poderes – criar leis, ou modificar as leis existentes de acordo com o que ele considere “certo” ou “ideal”. Há um limite para a atuação do tribunal no controle de constitucionalidade: ele só pode dizer que determinada lei É ou NÃO É constitucional. Pois bem: o que o tribunal fez ontem não foi isso. Mas foi quase.

A 1ª Turma do STF decidiu ontem não sobre a constitucionalidade do art. 124 do Código Penal – a regra que “proíbe” (ou melhor, faz que com sua prática seja punível) o aborto, mas sim um pedido de habeas corpus feito por integrantes de uma clínica de aborto que foram presos preventivamente. O habeas corpus, em suma, é uma medida contra prisões ilegais, e uma das poucas que tramita desde a primeira instância (de sua impetração perante os tribunais locais) até o STF – é um chamado “remédio constitucional”, lá previsto expressamente. A discussão admitida no habeas corpus é muito restrita: não se trata propriamente de um “recurso” que se volte contra uma condenação, mas, antes, é um expediente em que se procura demonstrar apenas a legalidade ou ilegalidade da prisão. Estavam sob exame, então, apenas os requisitos da prisão preventiva – e não a “constitucionalidade” do aborto. Mas há juízes que não cabem em suas togas – e, como todos sabemos, o Ministro Barroso talvez seja o mais notório deles(*). Não satisfeito em cumprir sua atribuição, Barroso, com o voluntarismo que lhe é peculiar, deu mais um show de ativismo judicial ao deitar falação sobre como “a criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais”, no que acabou sendo seguido pelo Ministro Fachin, outro ativista e progressista de carteirinha.

É sintomático e revelador que Barroso tenha feito isso: ele acredita piamente em “ativismo judicial”, em extrapolar sua competência e atribuição para forçar sua visão de mundo sobre a sociedade, pouco importando que ela não o tenha conduzido ao cargo nem lhe outorgado poderes para isso. Ele já disse que considera o fato de ter sido indicado e aprovado por políticos eleitos pelo voto direto é suficiente para que ele “atenda demandas sociais”. E, como é típico de um bom brasileiro, ele está macaqueando – com décadas de atraso – algo que foi feito na Europa ou nos EUA: no caso, Barroso repete exatamente os mesmos argumentos dos abortistas tirados do caso judicial Roe vs. Wade, a decisão da Suprema Corte americana que legalizou o aborto. Sem tirar nem pôr, os argumentos são os mesmos que lá foram utilizados como razão de decidir – e que Ronald Dworkin dedicou quase toda a sua carreira a proteger, mais do que debater. Essa adoção de Roe vs. Wade não é apenas atrasada (o caso é da década de 70), mas tem uma peculiaridade interessante: o caso é fundado em uma mentira. A requerente “Jane Roe” (pseudônimo judiciário da pleiteante ao direito de abortar, cujo nome verdadeiro era Norma L. McCorvey) tentou abortar legalmente, alegando que sua gravidez resultou de estupro, mas não conseguiu: como se tratava de uma mentira, inventada para que ela pudesse se aproveitar da exceção prevista pela lei do Texas (semelhante à brasileira, que permite o aborto em caso de gravidez que resulte de estupro), ela não conseguiu provar a circunstância e nem abortar ilegalmente. Ironicamente, ela permaneceu grávida e a criança nasceu antes que a questão fosse decidida pela Suprema Corte – quando a sua história já havia mudado, e ela não mais alegava ter sido estuprada. Em suma, os argumentos que conduziram a conclusão de Roe vs. Wade são exatamente os mesmos invocados por Barroso: direito à “privacidade” da mulher; o fato de, supostamente, não haver um sistema nervoso formado na criança até o terceiro mês (e nem vida viável fora do útero); igualdade etc. Mais do mesmo, as abstrações de sempre, das quais as lixeiras dos bares da Rua Augusta estão cheias.

Essa, ressalto, é uma “reflexão irrefletida”, por várias e diversas razões. Detesto o Ministro Barroso por toda a sua empáfia e arrogância, pela usurpação constante de sua função, pelo desrespeito seguido à constituição sob a fachada de a estar protegendo. Motivos não faltam – ontem, entretanto, ele se superou. Secundado pelos “usual suspects”, ele envergonhou quem estuda direito a sério (e também os diletantes, como eu) e é comprometido com interpretação honesta das leis.

(*) Já falamos um pouco sobre ele aqui

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Manifestantes na Câmara dos Deputados: “invasão” ou “ocupação”?

Aos poucos, as “ocupações” de escolas e universidades – supostamente em protesto contra a reforma do ensino médio e à proposta de emenda constitucional para impor limites aos gastos públicos – foram desaparecendo do noticiário regular. A notícia caiu na rotina, e das manchetes passou para as postagens indignadas no Facebook, nas quais se ridiculariza as listas de mantimentos de que os “secundaristas” precisam: elaboradas por eles mesmos e afixadas nos locais “ocupados”, pedem itens como achocolatado, tempero completo e leite condensado. Afinal, não é porque o jovem é revolucionário que pode passar sem seu toddynho! Seja como for, o fato é que as “ocupações” são uma resposta da esquerda ao impeachment e ao revés eleitoral de 2016, e por isso mesmo foram tratadas com bastante leniência pela grande imprensa – a qual ainda junta os cacos das sucessivas “derrotas narrativas”, surpreendida que foi por fatos rebeldes que se recusaram a se conformar a “análises acertadas” feitas a priori.

De repente, não mais que de repente, quando as escolas “ocupadas” sumiram dos jornais, a imprensa noticia bombasticamente: “um filho foi morto pelo próprio pai só porque o pai era contra as ocupações!”. Claro que é muito mais complicado que isso, mas logo trataram de fazer um “recorte favorável” dos fatos para “adequá-lo à narrativa”. A sincronia das postagens de grandes veículos como Folha de São Paulo e BBC – tanto no que diz respeito ao horário quanto ao conteúdo – não é mera coincidência, mas sintoma claro de como as redações se tornaram assessoria de imprensa informal do progressismo. Capitalizados os cadáveres, os fatos novamente se rebelaram – para dar mais um nó na “narrativa” do pessoal: populares invadiram a Câmara dos Deputados em protesto contra manobras dos parlamentares para esvaziar o projeto de lei, de iniciativa popular, das “dez medidas conta a corrupção”. Os manifestantes entraram no plenário correndo quando a sessão estava praticamente vazia, entre gritos de “nossa bandeira não será vermelha” e “viva Sérgio Moro”. O deputado Waldyr Maranhão, que presidia a sessão, foi chamado, aos berros, de “ladrão” e “vagabundo” por um dos manifestantes, em uma das passagens mais satisfatórias da transmissão da TV Câmara e que os microfones, felizmente, captaram com clareza. Entre os gritos foram ouvidos, também, pedidos de “intervenção militar” – coisa que uma minoria isolada fazia, também, nos protestos espontâneos pelo impeachment e era um dos argumentos favoritos da esquerda para deslegitimar as manifestações.

Um simples “grito de guerra”, puxado em um momento de exaltação, pode fazer toda a diferença quando o assunto é a “legitimidade” de um protesto. É só notar como o assassinato do cinegrafista Santiago Andrade por “black blocks” nunca foi abertamente condenado pela esquerda – mas tratado ora como “justiçamento” inevitável de um integrante de “mídia burguesa”, ora como “baixa necessária” na guerra travada entre toddynhos e rojões pelos jovens que serviram alegremente como massa de manobra nos protestos de 2013. O mesmo acontecia com os protestos pelo impeachment: embora tenham sido as maiores manifestações populares espontâneas desde as “Diretas Já”, a presença de uma mísera e isolada faixa pedindo “intervenção militar” era generalizada pela imprensa e tratada pela esquerda como prelúdio de ditadura. A parcialidade na cobertura de grandes eventos, aliás, passou a se fazer sentir exatamente ali. A mesma imprensa que via como “do jogo” a morte de um colega e a retórica que defendia atos de violência contra “equipamentos do Estado” eram as mesmas a se escandalizar com famílias caminhando pacificamente com bandeiras do Brasil e vestindo camisas da seleção. O motivo é óbvio: as manifestações da esquerda são legítimas de antemão – com ou sem violência. As que não são da esquerda, não. O critério, portanto, não é violência e depredação versus manifestação ordeira e pacífica, mas única e exclusivamente inclinação ideológica.

Os invasores da câmara dos deputados certamente fizeram o que têm vontade milhares de brasileiros, fartos de uma classe política que trabalha exclusivamente em benefício próprio. Mas houve outro aspecto positivo em sua intempestiva ação, que foi exatamente o de dar um nó na narrativa esquerdista que defende a invasão e ocupação de escolas e universidades, mas passou a condenar a invasão do plenário assim que ouviu os gritos que pediam “intervenção militar”. Os mesmos defensores da “tática black bloc” e do quebra-quebra generalizado em nome de uma “causa” se tornaram escandalizados defensores do patrimônio público e das portas de vidro da Câmara que foram quebradas no momento da invasão. Quem até ontem dizia que ocupar escolas era democrático e um verdadeiro “ato de “resistência” teve que sustentar que é “truculento” entrar à força no parlamento – mesmo que seja para protestar contra mais uma tentativa dos deputados de aumentar ainda mais seus privilégios.

Enfim, é sempre muito divertido ver as voltas que o mundo dá.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Donald Trump e a democracia “dos outros”

Winston Churchill cunhou centenas de aforismos inesquecíveis, e um deles é recorrente em época de eleições: “a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras que foram experimentadas de tempos em tempos”. A frase é tão célebre que é possível descobrir até a data e circunstâncias em que foi cunhada: na sessão da Câmara dos Comuns realizada em 11 de novembro de 1947. Depois de conduzir o mundo livre na luta contra o nazismo, e triunfar, a mesma democracia que o conduziu ao cargo de primeiro ministro o defenestrou assim que os combates cessaram. Churchill foi um sublime líder em tempo de guerra; os arranjos eleitorais, no entanto, foram claros: com a paz, sua incumbência terminara. Ele retornaria, depois, para um termo final como primeiro ministro – mas quando criou aquele que é um de seus mais conhecidos e precisos adágios, era líder da oposição. Churchill era amante e cultor da democracia, e alguns poderiam até taxá-lo de “aventureiro” do regime político: ele começou sua trajetória no partido conservador, pulou para o partido liberal após uma série de desacordos com a liderança conservadora, e depois retornou à legenda de origem. Isso é comum no Brasil, mas era raro na Inglaterra pós-vitoriana. Seus companheiros conservadores o tratavam abertamente de “traidor”, pecha tornada irrelevante, depois, pelos seus enormes feitos.

Talvez o único termo de comparação entre Winston Churchill e Donald Trump seja o fato de ambos terem, em algum momento de suas vidas, sido eleitos para liderar uma nação – no tempo respectivo de cada um, as mais poderosas do mundo. É bem verdade que a Inglaterra, embora até hoje goze de indisputável força, já era um império prestes a minguar quando Churchill foi tornado primeiro ministro. Perda de liderança e protagonismo semelhante está acontecendo com os Estados Unidos, depois da condução desastrosa da política externa por Barack Obama; tão desastrosa que um leão de chácara da KGB está despontando, à frente dos escombros da União Soviética, como poderoso influenciador geopolítico (e gerador de “memes” na internet). O fato é que, contra poderosa e concertada oposição, Donald Trump se elegeu e criou o maior exército de carpideiras que o mundo já viu: desde a madrugada de quarta-feira, colunistas, comentaristas, apresentadores de televisão e rádio, artistas e celebridades, e também centenas de milhares de cidadãos anônimos com acesso a internet vêm lamentando o resultado das eleições presidenciais americanas e predizendo o fim do mundo. Depois de meses de retroalimentação de pensamento mágico misturado com “narrativa” cuidadosamente preparada, a realidade que vive nas urnas mordeu com força a canela de quem dava a vitória de Hillary Clinton como mera questão de tempo. E isso é ótimo, por uma série de razões.

Coisa bem parecida aconteceu nas eleições municipais em São Paulo. Embora as pesquisas não estivessem tão equivocadas quanto nos EUA, a “narrativa” era uma só: Fernando Haddad seria reeleito, já que foi “o melhor prefeito que São Paulo já teve”. Seus cabos eleitorais estão (por enquanto) infiltrados nas redações de jornais, estúdios de TV, portais de internet e dezenas de cargos em comissão, de onde procuravam exercer sua “influência” sobre o eleitorado – que, cansado de Haddad e do PT, elegeu João Dória no primeiro turno. No “day after” paulistano, vieram as reclamações dos iluminados: a democracia precisaria de um “recall”, uma “reelaboração”; os pobres ora “não sabem votar”, ora “são influenciados pela mídia golpista”; Haddad, mesmo tendo sido “o melhor prefeito da história de São Paulo”, sai da prefeitura “para entrar na história”. Tudo besteira, é claro. E o besteirol está sendo reeditado agora, em escala global, com a vitória categórica e “inesperada” (para incautos e sugestionáveis) de Donald Trump.

A esquerda mudou muito desde o fuzilamento da família Romanov em um porão em Ecaterimburgo. Seu legado começou com uma chacina, passou por genocídios cometidos por regimes totalitários que fazem a carnificina nazista parecer modesta, mas, de tempos pra cá, seus métodos se tornaram mais sutis e um pouco menos sanguinários. A partir dos ensinamentos de Antonio Gramsci, a esquerda passou a fazer a revolução “por dentro” da sociedade, a partir de uma perspectiva de aparelhamento total de todas as suas instituições e, se possível, com a manutenção de pelo menos uma aparência de normalidade democrática. Gramsci compreendeu que a violência totalitária acabaria gerando uma reação adversa, cedo ou tarde, e que o cabresto de guiar a sociedade deveria ser manejado com mais gentileza. Ao invés de derrubar governos com a força das armas e fuzilar opositores, o italiano preferia o método da revolução permanente, com a pregação da ideologia em todos os ambientes: escolas, igrejas, fábricas, quartéis, redações e repartições públicas deveriam se tornar comitês revolucionários perpétuos. O comunismo deveria se tornar hegemônico, como em um enorme experimento social pavloviano, e os resultados das urnas corresponderiam, naturalmente, a isso. A franca torcida de praticamente toda a grande imprensa por Haddad e Hillary – guardadas as proporções – é um reflexo da implantação deste método revolucionário. A imprensa, cujo papel deveria ser o de descrever e noticiar a realidade, se tornou outra coisa: um órgão dissimulado de propaganda, disfarçando de “isenção” o propósito de manipular o pensamento de seu público com a falsificação descarada dos fatos. Mas a realidade sempre acha um meio de superar a ficção, e foi o que aconteceu em São Paulo e nos EUA.

Um episódio ilustra bem a metamorfose do jornalismo moderno: a revista Newsweek circulou, dias antes do resultado das eleições, uma edição especial em que narrava a trajetória de Hillary Clinton à presidência dos EUA. Na capa, a foto da candidata com o título “Madame Presidente”. A própria Hillary, em sua conta no twitter, já se intitulava “futura presidente” – faltou só combinar com o eleitorado. A Newsweek, ressabiada, defendeu a circulação antecipada da revista dizendo que era uma “decisão de negócios”; Hillary se comportou com um pouco mais de dignidade e reconheceu a derrota. Em ambos os casos, não se está diante só de empáfia e arrogância, mas de atos calculados cujo objetivo é aparentar o completo assenhoramento da realidade – e assim, quem sabe, fazer o eleitorado pensar que seu papel é apenas o de homologar aquilo que já está decidido em esferas superiores e inatingíveis a ele: ao “branco deseducado”, ao “caipira sem ensino superior”, ao “negro cooptado”, ao “pobre que não sabe votar”; enfim, a qualquer dessas descrições pejorativas de eleitores “rebeldes” que pulularam logo após a eleição de João Dória e ontem, na GloboNews, na CNN e em contas de twitter que entremeiam análises políticas com memes da Inês Brasil.

Churchill estava certo: a democracia é mesmo a pior forma de governo, exceto todas as outras. Qualquer outro sistema se degenera com muito mais facilidade em casuísmo, tirania e instabilidade. Sua beleza é essa: para funcionar, a democracia deve ser para todos, Churchills e Trumps igualmente. O que a esquerda não tolera – porque é autoritária por natureza – é a “democracia dos outros”, isto é, a democracia cujo resultado não lhe agrada, embora suas regras tenham sido observadas. Quando isso acontece, como estamos vendo agora, começam a surgir idéias de “reestruturação”, “mudança no sistema”, “voto qualificado” e outras excrescências. Não se engane: isso é puro desejo totalitário. Por pior que seja Trump, sua vitória é um alento, porque nos lembra que a alternância de poder é tão importante quanto o voto – e só ele, e não as elucubrações de think tanks progressistas e jornalistas e influenciadores bem intencionados podem conduzir os destinos de nações.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Afinal, o Poder Judiciário determinou a “tortura” de secundaristas que ocupam escolas?

Causou grande consternação nas redes sociais e nas hostes progressistas a determinação de um juiz do Distrito Federal que ordenou, há poucos dias, a desocupação de uma escola na cidade de Tabatinga. Na decisão, o magistrado autorizou a Polícia Militar a utilizar técnicas alternativas para o cumprimento da ordem, como proibir a entrada de mantimentos e privar os invasores do sono, mediante o uso de equipamentos de som para mantê-los acordados. Entre os “ocupantes” há muitos menores de idade – daí o cuidado de não se determinar a desocupação à força, pura e simples, como se vê na reintegração de posse de invasões, nas quais bombas de efeito moral e balas de borracha normalmente são utilizadas em caso de resistência ao cumprimento da ordem.

Mas quem disse que o cuidado do juiz ao preservar a integridade física dos menores também não geraria enorme grita na esquerda? Foi exatamente o que aconteceu: rapidamente a decisão foi equiparada a “tortura”, já que a privação do sono é um meio de minar a resistência de prisioneiros dos quais se procura obter alguma informação, e é também uma tática de guerra psicológica que já foi muito utilizada em combate. É claro que a equiparação é totalmente descabida e exagerada, fruto da já conhecida histeria da esquerda: um misto de messianismo auto-imposto e má-intenção indisfarçável na condução das suas “narrativas”.

A tortura é proibida por convenção internacional à qual o Brasil aderiu por intermédio do Decreto n. 40, assinado em 15 de fevereiro de 1991 pelo então presidente Fernando Collor. A “Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes” foi aprovada pela Assembléia da ONU em 1984, com a tramitação para sua promulgação no Brasil tendo iniciado em 1989. Pois bem: logo no art. 1º, o decreto conceitua “tortura”:

“Para os fins da presente Convenção, o termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram”.

A “narrativa da tortura” estava se apoiando no fato de a privação de sono e víveres ser um “tratamento desumano e degradante”, mas esquecendo do principal: a determinação vinha em uma ordem judicial de desocupação, que considerou a presença dos estudantes nas dependências de prédio público, impedindo a realização das atividades normais lá desempenhadas, ilegal. Ou seja, se está diante de dores ou sofrimentos que são conseqüência unicamente de sanções legítimas. Voltemos às reintegrações de posse que, volta e meia, são exibidas ao vivo no noticiário televisivo: quando os invasores resistem ao cumprimento da determinação, a polícia usa a força física e implementos como bombas de efeito moral e jatos d’água. É bem verdade que, há alguns anos, o episódio do “Massacre do Pinheirinho” (em que NINGUÉM morreu) já foi um ensaio geral da “narrativa da tortura”. Afinal, de acordo com a esquerda escandalizada, era legítimo que quem não tinha onde morar morasse lá – a ordem judicial de reintegração de posse, a ilegalidade da invasão, tudo isso era um mero detalhe. É óbvio que a histeria coletiva do “Massacre do Pinheirinho” foi um episódio cuidadosamente elaborado pelos roteiristas habituais das “narrativas” da esquerda, na tentativa de transformar o episódio em um “símbolo de resistência” contra um oponente político. Exatamente a mesma coisa está acontecendo agora, com a “ocupação” de escolas públicas.

Não deveria causar surpresa que a “narrativa da tortura” tenha surgido logo após uma seqüência tragicômica de vídeos em que os “secundaristas” são entrevistados sobre os motivos das “ocupações”, e não conseguem explicar sequer o significado da sigla “PEC”, da proposta de emenda à constituição contra a qual, supostamente, estão rebelados. A “narrativa da tortura” também é uma resposta enviesada ao terrível episódio acontecido em uma escola “ocupada” em Curitiba, no qual dois estudantes, após usarem drogas, se desentenderam e um acabou morto pelo outro – com uma faca do refeitório do colégio. Uma das integrantes do movimento tentou dizer, em depoimento prestado à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, que embora os dois alunos estivessem participando da “ocupação”, a culpada pelo crime era “a sociedade”. Não colou: foi pregação para convertidos, e só eles aplaudiram o espetáculo de cinismo que, tivesse sido dado por um adulto, teria sido ainda mais criticado. Na verdade, a jovem foi só a interposta pessoa entre os verdadeiros articuladores das “ocupações” – a CUT, que controla o APP Sindicato no Paraná – e os ouvintes do discurso. Filha de um integrante do PT, a pretensa “Malala das araucárias” não tardou a aparecer em fotos abraçada à senadora Gleisi Hoffman e recebeu um telefonema do ex-presidente Lula parabenizando-a pela atuação.

A “narrativa da tortura” engrossa o rol de ridicularia da esquerda em um de seus momentos mais críticos: os PT e suas linhas auxiliares foram apeados da presidência da república e varridos do mapa nas eleições municipais. Nos EUA, uma virada eleitora de Donald Trump parece a cada dia mais provável. O “protagonismo” da esquerda – e seu controle da máquina e do cofre público – vai minguando, e depois de décadas nadando de braçada e ainda sem uma oposição verdadeiramente organizada, a esquerda está acuada e enfraquecida. É exatamente por isso que ela está usando crianças e adolescentes como se fossem “escudos humanos”, insuflando-os a “ocupar” escolas e desafiar a lei exatamente para que, quando a primeira ordem de desocupação for cumprida, ela possa criar um “mártir” – ou, na falta dele, gritar que houve “tortura”. Não se pode esquecer que a advogada do PT que auxiliava os “ocupantes” da escola na qual aconteceu o homicídio tentou rapidamente capitalizar o cadáver, botando o crime na conta do “ódio e intolerância da direita” horas antes da Secretaria de Segurança elucidar o assassinato, e revelar o que realmente aconteceu.

Tudo isso mostra que a esquerda moderna já superou seus paradigmas do passado: o operário e o guerrilheiro não são mais os soldados revolucionários por excelência. Essa função, hoje, é distribuída entre os criminosos “comuns”, os cães-de-fila defendidos ardorosamente pelo ideário progressista como “vítimas da sociedade”; e o estudantes da rede pública. As escolas e universidades públicas há muito se tornaram verdadeiros madraçais ideológicos, ambientes que alternam a pregação e a permissividade: com a tolerância e o incentivo à sexualidade precoce e o consumo de drogas, os jovens são seduzidos pelo ambiente de “novidade” e transgressão; como uma espécie de “contraturno” dessa balbúrdia, há a pregação ideológica, que consegue ser inserida até em exercícios de matemática e física.

O preço da liberdade, como diz o ditado, é a eterna vigilância: começou-se a questionar projeto de hegemonia da esquerda moderna, mas sua influência e infiltração na sociedade são profundos e duradouros, e a isso é necessário, sempre, estar atento. Por isso é alentador que haja tantos alunos e pais de alunos contrários às “ocupações” e tentando restabelecer a normalidade da rotina escolar, embora o prejuízo almejado pelos manifestantes já tenha sido, em parte, atingido com o cancelamento parcial do ENEM. Seja como for, há esperança; esperança suficiente para não permitir a ascensão do totalitarismo moderno que, há décadas, se disfarça de ingênua boa intenção.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Estatuto da Pessoa com Deficiência: o triunfo da correção política

A crise política e econômica pela qual passa o Brasil fez com que se prestasse pouca atenção à profundidade de alterações feitas no Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.145/2015), aprovado em 6 de julho de 2015. A vontade de “lacrar”, nesse caso com a edição de uma lei que pareça exalar virtudes e preocupação com uma minoria, mais uma vez prevaleceu sobre o bom senso. Logo, as pessoas com deficiência descobrirão que a fúria legiferante brasileira cria muito mais problemas do que resolve.

Pelo que a militância do bom-mocismo certamente classificaria de “insensibilidade”, apenas notei que a lei foi aprovada – e que fez modificações importantes no Código Civil – quando fui comprar alguns livros e, ao procurar certos volumes clássicos sobre direito civil, vi que, na capa, havia a ressalva: o conteúdo estava “de acordo com o estatuto da pessoa com deficiência”. Isso em manuais e no primeiro volume de cursos tradicionais, como o de Sílvio Rodrigues e Washington de Barros Monteiro: ou seja, algo havia sido alterado no começo do Código, em sua “parte geral”, onde estão suas regras mais fundamentais. E qual não foi minha surpresa…

O terceiro artigo do Código Civil trata da capacidade para o exercício de atos da vida civil, ou seja, da aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e de exercer, direitamente ou por meio de outra pessoa, os atos da vida civil. Contrair um empréstimo, obter um financiamento, comprar uma casa, fazer uma doação, casar ou se divorciar são todos exemplos de “atos da vida civil”, atos que têm certas conseqüências e exigem determinados requisitos para que tenham validade. A “capacidade” é justamente um destes requisitos: por isso é que uma criança de oito anos não pode, por mais que queira, entrar em uma concessionária e comprar o carro mais parecido com seu “Hotwheels” favorito; o adolescente apaixonado não pode se casar porque teve a certeza súbita de ter encontrado sua “alma gêmea”; e quem sofra de grave esquizofrenia não pode dispor de seu patrimônio porque lhe foi oferecido um excelente lote de terra na Lua.

É fácil de perceber que tais regras traçam limites que garantem que, para atuar na vida civil, é necessário ter discernimento e certa experiência, que só vem com o tempo e a vivência. O discernimento, em qualquer fase da vida, pode ser afetado por enfermidades mentais ou, ainda, pelo abuso de substâncias, como álcool e drogas – é só olhar a cracolândia para entender como o discernimento pode ser prejudicado pela dependência química. As regras sobre capacidade civil protegem a pessoa, em primeiro lugar, “dela mesma” – não propriamente no sentido de impedir que uma decisão irrefletida tenha conseqüências, mas que um defeito facilmente aferível em seu discernimento a prejudique (e, eventualmente, a terceiros).

Por isso é que o Código Civil determina que os menores de 16 anos, os incapacitados de exprimir sua vontade e aqueles que sofram de enfermidade mental que prejudique seu discernimento não podem exercer pessoalmente os atos da vida civil: isto é, dependem de um terceiro que os pratique e seu nome. No caso dos menores, seus responsáveis legais – os pais ou tutores – agem em seu lugar. No caso de alguém que esteja incapacitado de exercer sua vontade – por exemplo, em um coma profundo – um terceiro que detenha os poderes necessários poderá agir em seu lugar. No caso da pessoa que sofre de enfermidade mental e discernimento comprometido, a mesma coisa se verifica: mas, nesse caso, normalmente por meio da curatela, um procedimento judicial por meio do qual um responsável é apontado para responder pelo enfermo mental, prestando contas de seus atos ao juiz, anualmente.

Há dezenas de tipos de enfermidades mentais que podem prejudicar o discernimento; algumas o fazem progressivamente, como o mal de Alzheimer e a demência, e podem demorar para ser percebidas. Outras são mais graves e evidentes, como certos graus de esquizofrenia e vício em substâncias como álcool, cocaína ou crack. Todas essas circunstâncias afastam o discernimento, que é o princípio de validade de um ato da vida civil: que uma decisão seja tomada de livre e espontânea vontade por seu agente, sem nenhuma influência que prejudique sua percepção da realidade e das conseqüências do que está fazendo. Quando o viciado vende o filho recém nascido para comprar drogas, ou o enfermo mental compra um lote na Lua, esses atos obviamente foram praticados sem o discernimento perfeito e, por isso, não têm validade. O estatuto da pessoa com deficiência, a pretexto de “inclusão” e outros termos caros à correção política, mudou radicalmente essa sistemática, e não foi em benefício do deficiente.

Para começar, o estatuto suprimiu do Código Civil a incapacidade civil absoluta – aquela de caráter mais acentuado, sob a qual atos da vida civil não têm qualquer validade e não podem ser convalidados. Curiosamente, o estatuto revogou não apenas a disposição que determinava que os “enfermos mentais” eram incapazes, mas também as dos menores de dezesseis anos e daqueles impossibilitados de manifestar vontade. E esse é só o começo! O art. 228 do Código Civil determinava que cegos e surdos não poderiam ser admitidos como testemunhas “quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhe faltam”.

É isso mesmo: a pretexto de “incluir” as pessoas deficientes admite-se que um cego seja admitido como testemunha de um fato que não viu; ou um surdo, de um uma conversa que não ouviu. Tudo isso para garantir a “inclusão”. Mais adiante, o estatuto revogou a disposição que determinava que o casamento contraído por enfermo mental com o discernimento comprometido é nulo – aquela situação arquetípica em que um jovem “se apaixona” por um milionário idoso que, por acaso, sofra de Alzheimer, e proponha o casamento em comunhão universal, não pode mais ensejar qualquer dúvida sobre a pureza de seus propósitos, pouco importa que o idoso não tenha a menor idéia do que está fazendo.

Em outro lance arquetípico de programas do “Discovery ID”, o estatuto também alterou o Código para excluir a disposição que determinava que constitui erro essencial sobre a pessoa com que se contrai matrimônio a “doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum”. Essa circunstância era causa de anulação do casamento: ou seja, se um psicopata oculta até a data do casamento seu desejo de assassinar o cônjuge, e passa a tentar envenená-lo já na lua de mel, só resta a este via da separação judicial, de outro procedimento e que influi no estado civil do cônjuge perseguido. O importante, afinal, é não ferir as suscetibilidades do psicopata – que é, afinal, um tipo de “enfermo mental”.

Há ainda mais exemplos. Com o pretexto da bondade e da “inclusão”, o Código Civil foi seriamente retalhado em nome da correção política. O legislador agiu, de novo, travestido de Deus, como se pudesse restaurar a saúde mental de um esquizofrênico ou a visão de um cego com uma canetada. As alterações são novas e ainda vai demorar para que seus efeitos sejam sentidos, mas é fácil perceber que, como no adágio, o parlamento está tão cheio de boas intenções quanto o inferno.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Sobre a polêmica entre o jurista Lenio Streck e o juiz Sergio Moro

Mais ou menos desde o Mensalão e as primeiras condenações e prisões de petistas de alto coturno surgiu nas “interwebs” o fenômeno, hoje amplamente disseminado e de todos conhecido, do “não sou petista, mas…”. Se trata da frase que geralmente abre contundentes defesas do partido e, no passado não tão distante, geralmente era seguida de duras críticas ao ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que havia acabado de condenar José Dirceu à cadeia. Os presos mudaram – já há quase um ministério inteiro encarcerado – mas a defesa enviesada do partido, seguindo basicamente a mesma receita, permanece.

Entre artistas já é um clichê: do mais neandertalesco cantor de rock à mais engajada “atriz-ativista-pró-aborto-legalização”, todos se saem com o bom e velho “não sou petista, mas…” e, hoje, dirigem suas baterias retóricas contra o juiz Sérgio Moro e os procuradores da operação Lava Jato (para, no fim, declarar “voto crítico” no PSOL). Nem mesmo a substituir as teorias conspiratórias de que o impeachment serviria para “acabar” com a operação – a qual, como se vê, continua a pleno vapor – o pessoal se prestou. Foi preciso procurar novos “argumentos”. E quando atrizes, “youtubers” e outras personalidades do entretenimento falham, talvez seja a hora de outros profissionais entrarem em cena.

Em meu primeiro ano na faculdade houve um evento em que Lênio Streck participaria, ao lado de outros nomes do chamado “direito alternativo” – até então, algo que eu não compreendia muito bem, mas que parecia ser uma proposta radical de contornar os “obstáculos” do “legalismo” para fazer “justiça de verdade”. Me inscrevi – era o primeiro evento de palestras e discussões ao qual eu compareceria – e, durante aqueles dias, fiquei impressionadíssimo com o que vi e ouvi. A outra estrela do evento era o magistrado Amilton Bueno de Carvalho, defensor de propostas abolicionistas radicais, para quem o direito penal “não serve para nada”. Para um calouro, inexperiente e impressionável, aquilo causava um grande impacto: essas pessoas pareciam “acima” do rame-rame diário da legislação escrita, dos deputados e senadores corruptos que aprovavam leis em benefício próprio e apenas para prejudicar os pobres, do tecnicismo e dos carimbos que tornam o direito uma rotina entediante: eram verdadeiros Robin Hoods da vida real, usando suas togas e becas como capas de super-heróis, prontos a subverter o sistema para salvar os fracos e oprimidos.

Lembro da expressão “positivismo de combate”; lembro do juiz Amilton dizendo que, quase sempre, indeferia pedidos de prisão feitos a ele pois “prisão de nada adianta”, ou alguma outra máxima abolicionista. Mas, confesso, não consigo lembrar bem do que disse Lênio Streck. De tudo ficou uma impressão de que ele era um pouco menos “porra-louca” que Amilton Bueno de Carvalho, mas posso estar errado – lá se vão quinze anos. O fato é que o tempo passou, esqueci do “direito alternativo” e de seus defensores, e, há pouco tempo, por uma razão do acaso, voltei a ler os artigos de Lênio Streck – e confesso que fiquei surpreso. Ele cita com desenvoltura todos os autores que tento arrumar tempo para ler e nem de longe defende as mesmas idéias que, pelo que eu mal consigo lembrar, defendia naquela palestra no Teatro Guaíra. Aliás, quando comentei com um colega de faculdade que eu havia gostado da palestra, lembro de ele me advertir: “esse aí é um comuna”.

Mas não é a impressão que eu tive lendo os artigos dele no Consultor Jurídico, falando sobre o novo Código de Processo Civil e a criação de um “sistema de precedentes” no Brasil – esses textos me pareciam lúcidos, bem informados, cheios de referências e de um invejável repertório – tão vasto que, um dia, a coluna era a simulação de um jantar a que “compareceram” os maiores juristas de todo o mundo e de todos os tempos, falando pela boca de Lênio Streck, que conhece tão intimamente o pensamento deles que era capaz de, à perfeição, cunhar frases que eles diriam e pensamentos que eles teriam. Mas não haveria de demorar – como a Operação Lava-Jato polarizou tudo no Brasil, logo Streck entraria na dança, e com resultados decepcionantes.

Primeiro, numa desorganizada diatribe sobre os efeitos maléficos da influência da moral sobre o direito, o jurista desmereceu o trabalho da operação Lava Jato – especialmente dos integrantes do Ministério Público Federal – por conta de inadmissível “adjetivação” feita ao longo da entrevista coletiva em que se explicou os fundamentos da denúncia apresentada contra o ex-presidente Lula. Lênio começou a sentir o carinho da torcida: em sua página no Facebook, normalmente frequentada por admiradores que quase sempre apenas o elogiam, passaram a pipocar críticas eventuais. Outros textos sobre temas mais propriamente “jurídicos” vieram, até que, há alguns dias, Streck, de maneira totalmente atabalhoada, resolveu consultar o andamento processual de uma ação penal presidida pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da ação Lava Jato e cravou:

“Sentença proferida por Sérgio Moro no caso Bumlay: Alegações finais da defesa entraram dia 14. Conclusão ao juiz as 7h52min do dia 15. Sentença de 160 páginas dois minutos depois, as 7h54min. Bingo! Será necessário dizer algo? Há anos aviso que o solipsismo judicial acabaria com o direito. E a dogmática jurídica tradicional foi conivente. Quem esteve no Ibcrim do ano passado e assistiu minha palestra sabe do que estou falando! O Estado Democrático de Direito está em risco. Exceção em cima de exceção. Tudo em nome de argumentos finalisticos. A moral predou o direito. E com apoio de grande parte da comunidade jurídica. Os juristas estão canabalizando o direito! Isso não vai terminar bem!”

Embora confusa, a nota parece querer insinuar que a sentença já estaria pronta e teria sido formulada sem que, antes, Sérgio Moro lesse todos os argumentos da defesa feitos em alegações finais – o que significaria que “o Estado Democrático de Direito está em risco”, como diria, também, o recém-convertido Reinaldo Azevedo. De qualquer forma, pouco tempo passou até que Sérgio Moro respondesse à acusação de Streck, de estar praticando “exceção em cima de exceção”, e o magistrado esclareceu: as alegações finais já tinham sido apresentadas há muito tempo; a abertura de prazo imediatamente anterior à prolação da sentença era apenas para complementação das razões, em vista da juntada de documento novo. Os réus, então, “apenas ratificaram suas alegações”, ou seja, se manifestaram apenas reiterando o que já haviam dito muito antes da sentença ser lançada nos autos.

Então, aconteceu o improvável: Lênio Streck errou. Ele deu uma opinião de orelhada, sem conhecer os autos, apenas com base nos andamentos processuais consultados pela internet: nada mais que uma sequência temporal de atos retratada na tela, sem nada do conteúdo do processo. Em outras palavras, Streck fez exatamente aquilo que acusou Moro de estar fazendo: se precipitou. Tirou uma conclusão sem saber, antes, dos fatos. E Moro demonstrou, justamente, que não fez isso – o que deve ter sido horrível para Streck, dado que, como os fatos subsequentes viriam a demonstrar, humildade não é um de seus pontos fortes.

Na postagem seguinte, Streck aumentou o tom da crítica, e acusou Moro de não ser o prolator da decisão – mas sua assessoria – já que ele teria viajado no dia em que a sentença foi juntada ao processo. Ele prossegue dizendo que, no fundo, pouco importa, e passa a criticar o processo eletrônico, insistindo que Moro não teria “lido os argumentos” da defesa. Tudo isso, segundo ele, teria acontecido porque “não me ouviram”. Mas, a essa altura, já estava tudo explicado: a sentença vinha sendo preparada há mais de um mês.

Mas, para Streck, o esclarecimento é irrelevante. O jurista insistiu na crítica, dizendo que pouco importava a explicação dada por Sergio Moro: ele continuava errado e, ele, Streck, certo. O carinho da torcida cresceu, as críticas se acentuaram, e veio a postagem em que ele “encerrou o debate”: perdendo a chance de admitir que se precipitou, ele insistiu mais uma vez que “uma decisão de 160 laudas não pode ser colocada como pronta horas depois das últimas alegações”, porque “no mínimo, não pega bem”. E assim ele “encerrou a questão”: pegou a bola, costurada com o que há de melhor na filosofia jurídica, e deixou o campinho. Afinal, ele não é obrigado.

A sensação deixada é uma só: a de que pouco importam os fatos; mesmo tendo sido esclarecidos, o jurista não se curvou à realidade, e preferiu continuar formulando sua crítica tal como o vovô Simpson gritando contra as nuvens. Pior: fica a impressão de que criticar quem está mandando prender os mandarins do petismo é uma missão mais importante que a honestidade intelectual – que passa pela admissão dos próprios equívocos e a correção do que se diz toda vez que a fala não estiver integralmente informada pelos fatos. Numa situação dessas, é inescapável: quem se comporta assim não poderá se queixar de ser chamado de “petista”. Não tem conjunção que resolva.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.