Para Sérgio Moro, prisão já na segunda instância foi o grande legado de Teori Zavascki

Para Sérgio Moro, prisão já na segunda instância foi o grande legado de Teori Zavascki

Apesar de trabalharem contra Sérgio Moro a narrativa de que ele adora um holofote, o árbitro da Lava Jato em Curitiba é juiz de poucas entrevistas. Ao menos perto de outros que, como ele, são constantemente lembrados no noticiário. Numa dessas exceções, o paranaense conversou brevemente com o Estadão. E lembrou a Fausto Macedo que prisão já na primeira instância é algo legítimo em democracias bastante consolidadas, como a americana e a francesa.

Na França e nos Estados Unidos, após o julgamento em primeira instância, já se inicia a execução da pena, com prisão, como regra. Então, executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência.”

Moro não esconde a preocupação com a possibilidade de o STF rever a execução em segundo instância, quando um colegiado revisa o caso superado na primeira. Para o juiz federal, o entendimento adotado em 2016 liberando a prisão de condenados já nessa etapa, não só é uma grande conquista, como o maior legado de Teori Zavascki, relator do voto.

O Supremo adotou esse entendimento em 2016 a partir de um julgamento conduzido pelo ministro Teori Zavascki. Fechou uma grande janela de impunidade e, embora o trabalho do ministro tenha sido notável em outras áreas, penso que foi esse o seu grande legado.”

Para Moro, se o processo de crimes graves como homicídio e corrupção não se conclui com inocente em casa e criminoso da cadeia, não passa de “uma farsa”. Por esse entendimento, é possível concluir que a Justiça brasileira é historicamente farsante. E que a Lava Jato, tomando para si o legado da investigação sobre o Mensalão, tenta desmascarar. Mesmo com a lei penal brasileira ainda tão frouxa:

A lei processual penal brasileira é muito generosa com recursos. Advogados habilidosos de criminosos poderosos podem explorar as brechas do sistema legal e apresentar recursos sem fim. O remédio é fácil, diminuir as brechas do sistema e os incentivos a recursos protelatórios.”

Sérgio Moro concluiu o papo destacando que “o processo penal não serve apenas à proteção do acusado, mas também à proteção da vítima e de toda a sociedade“. Mas, no Brasil, estudiosos costumam frisar apenas o primeiro caso. Infelizmente.