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A ditadura cubana lucrou ao menos R$ 3,27 bilhões com o Mais Médicos

04/10/2015- A menos de um ano do fim do prazo de participação dos primeiros profissionais do Mais Médicos, o governo já estuda como fazer a substituição de até 30% dos integrantes do programa, que é uma das principais bandeiras da gestão Dilma Rousseff.

Em primeira mão, O Antagonista teve acesso à planilha entregue pelo Ministério da Saúde ao TCU. Nela, os números do que o governo brasileiro gastou no Mais Médicos com a Organização Panamericana de Saúde – a OPAS é a entidade que repassa os valores para a ditadura cubana.

Só nestes primeiros quatro anos, o Brasil destinou R$ 5,74 bilhões à organização. Praticamente um quarto deste valor (R$ 1,38 bilhões) ficou com a organização, sobrando R$ 4,36 bilhões para o salário dos médicos. Contudo, estes também só embolsam um quarto da fatia, algo em torno de R$ 1,09 bilhão, restando R$ 3,27 bilhões para o governo de Cuba.

Para efeito de comparação, o Porto de Mariel saiu do chão com R$ 2,4 bilhões emprestados pelo BNDES. Como bem apontou o Antagonista, a cifra também supera os gastos brasileiros com o aeroporto de Havana – por volta de R$ 525 milhões.

Somados os “investimentos” do BNDES com o Mais Médicos, Cuba já recebeu aos menos R$ 6,25 bilhões dos cofres públicos nacionais. Ao acrescentar salários e comissão da OPAS, a cifra se aproxima dos R$ 9 bilhões. Tudo isso durante a maior recessão da história do Brasil.

Para Sérgio Moro, prisão já na segunda instância foi o grande legado de Teori Zavascki

30/03/2017- Brasília- DF, Brasil- O juiz da 13ª Vara Federal do TRF da 4ª Região, Sérgio Moro, participa de audiência pública na Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10), na Câmara dos Deputados

Apesar de trabalharem contra Sérgio Moro a narrativa de que ele adora um holofote, o árbitro da Lava Jato em Curitiba é juiz de poucas entrevistas. Ao menos perto de outros que, como ele, são constantemente lembrados no noticiário. Numa dessas exceções, o paranaense conversou brevemente com o Estadão. E lembrou a Fausto Macedo que prisão já na primeira instância é algo legítimo em democracias bastante consolidadas, como a americana e a francesa.

Na França e nos Estados Unidos, após o julgamento em primeira instância, já se inicia a execução da pena, com prisão, como regra. Então, executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência.”

Moro não esconde a preocupação com a possibilidade de o STF rever a execução em segundo instância, quando um colegiado revisa o caso superado na primeira. Para o juiz federal, o entendimento adotado em 2016 liberando a prisão de condenados já nessa etapa, não só é uma grande conquista, como o maior legado de Teori Zavascki, relator do voto.

O Supremo adotou esse entendimento em 2016 a partir de um julgamento conduzido pelo ministro Teori Zavascki. Fechou uma grande janela de impunidade e, embora o trabalho do ministro tenha sido notável em outras áreas, penso que foi esse o seu grande legado.”

Para Moro, se o processo de crimes graves como homicídio e corrupção não se conclui com inocente em casa e criminoso da cadeia, não passa de “uma farsa”. Por esse entendimento, é possível concluir que a Justiça brasileira é historicamente farsante. E que a Lava Jato, tomando para si o legado da investigação sobre o Mensalão, tenta desmascarar. Mesmo com a lei penal brasileira ainda tão frouxa:

A lei processual penal brasileira é muito generosa com recursos. Advogados habilidosos de criminosos poderosos podem explorar as brechas do sistema legal e apresentar recursos sem fim. O remédio é fácil, diminuir as brechas do sistema e os incentivos a recursos protelatórios.”

Sérgio Moro concluiu o papo destacando que “o processo penal não serve apenas à proteção do acusado, mas também à proteção da vítima e de toda a sociedade“. Mas, no Brasil, estudiosos costumam frisar apenas o primeiro caso. Infelizmente.

Com a Operação Lava Jato, o PT teve a maior perda de filiados de toda a sua história

06/07/2017- Brasília- DF, Brasil- Presidente, Gleisi Hoffmann, durante primeira reunião do novo Diretório Nacional do PT. reunião. Presidente Lula.

Os dados da “Pulso Brasil”, do instituto Ipsos, não só desenharam o apoio maciço – por volta de 96% – à continuidade da Lava Jato, antevendo que, em 2018, quem atacar a operação terá dificuldades fora do comum. Ela também serviu de alerta para o estrago que a operação fez naquele que comandou o país por 13 anos seguidos.

Na ocasião, O Globo complementou a informação com um dado em sentido similar: em decorrência da mesma Lava Jato, o PT perdera quase 7.500 filiados, a maior queda de toda a história do partido.

Se servir de consolo aos petistas, outras siglas poderosas, como PMDB e PSDB, ainda que por margem menor, também foram impactadas pelo noticiário.

Tal fato se soma à tese de que a velha política estaria saturada – valendo atrelá-la ao eventual crescimento de legendas novas ou dissociadas dos chamados “grandes partidos”.

Pesquisa Ipsos demonstrou o óbvio: quem for contra a Lava Jato terá dificuldades em 2018

09/09/2015- Brasília- DF, Brasil- O juiz federal Sérgio Moro durante audiência pública na CCJ do Senado.

Não se trata apenas de “mau negócio” adotar o discurso anti-Lava Jato. Politicamente, seria o mesmo que um suicídio. É o que indicam os números do “Pulso Brasil”, levantamento nacional do instituto Ipsos. No levantamento de julho de 2017, nada menos do que 96% dos entrevistados responderam favoravelmente quanto à continuidade da operação.

Quem teria coragem de adotar discurso contra a opinião da quase totalidade da população? Apenas os que serão prejudicados pela operação e veem como única alternativa desacreditá-la alimentando narrativas contrárias.

Na mesma pesquisa, para 64% dos brasileiros, o PT continua sendo o partido mais associado à corrupção combatida pela Lava Jato – uma alta de sete pontos percentuais em relação ao mês anterior.

Ministério confirmou que gestões Lula e Dilma gastavam mais com empresas do que com o povo

Brasília – Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos ministros da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques Wagner

Em 2010, o governo Lula gastou R$ 23 bilhões com “subsídios implícitos”. Trata-se de uma modalidade que não necessita de autorização do Congresso, o que a blinda do controle das metas fiscais. Com Dilma Rousseff, a saída passou a ser cada vez mais explorada. Em 2016, quando a faixa presidencial cairia no colo de Michel Temer, a fatura fechou-se em R$ 78 bilhões, um valor 239% superior. A prática ajudou a pipocar a dívida bruta de 52% para 73%. E a conta foi arcada pela população, com juros básicos cada vez mais altos.

O Ministério da Fazenda confirmou que, durante a passagem do PT pela Presidência da República, os subsídios embutidos em operações de crédito e financeiras aproximaram-se do trilhão de reais, com R$ 420 bilhões focados no setor produtivo. Ou R$ 48 bilhões a mais que os R$ 372 bilhões destinados a programas sociais do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, o Luz Para Todos e o FIES.

Em outras palavras, os governos Lula e Dilma Rousseff gastaram mais com empresários do que com a população mais carente do país.

É perceptível que a farra com tais subsídios se intensificou em 2011, primeiro ano do governo Dilma. A prática era pejorativamente tratada como “Bolsa Empresário”. Lula pode até tentar se livrar do tema lavando as mãos e terceirizando a culpa à sucessora. Mas vem sendo investigado, entre outras coisas, pelo lobby que teria feito justo neste período e em favor de tantos bilionários.

Até o momento da redação deste texto, conta já com uma condenação. Que tem tudo para ser apenas a ponta do iceberg.

Para se livrar do processo, Temer exonerou 10 de 12 ministros com mandato na Câmara

02/08/2017 - Brasília - DF, Brasil - O presidente Michel Temer faz pronunciamento após a aprovação do relatório que desautoriza o STF a investigá-lo

A nomeação em si já é algo questionável. Afinal, por ela, o presidente da República desloca para o executivo parlamentares que foram escolhidos para atuarem no legislativo. Um vez ocupando um ministério, é possível toda uma gama de manipulações nas bancadas, o que configura uma gritante interferência entre os poderes. Mas o Brasil não se cansa de provar que pode ir ainda mais baixo na manobra.

A prática se tornou evidente nos últimos meses do governo Dilma. Por medo da inevitável queda, exonerava alguns de seus auxiliares para que reocupassem a cadeira no Congresso e garantissem votos à base governista. Com Temer, entretanto, o uso vem sendo explorado ao limite. No 2 de agosto de 2017, para arquivar a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, o peemedebista exonerou 10 de 12 ministros com mandato de deputado federal. E só livrou dois deles porque não havia vantagem em seus casos específicos.

De acordo com a Exame, a articulação foi toda tramada por Aécio Neves, o alvo principal do levante de Rodrigo Janot contra a base da gestão Temer. Ou o tucano que mais tinha interesse na manutenção de Temer no cargo – afinal, após o bombardeio, o mineiro segue firme no Senado.

Curiosamente, justo a ala paulista do PSDB dificultou o arquivamento. Apenas um dos 12 deputados federais por São Paulo voltou em acordo com a vontade de Aécio, configurando mais um racha na na sigla: enquanto o grupo encabeçado pelos mineiro queria salvar Temer, o que responde a Geraldo Alckmin preferia ver o sangramento em praça pública do Presidente da República. O partido chegou ao cúmulo de recomendar voto contrário ao relatório entregue por Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais.

O conflito entrega que, para 2018, há o risco de os tucanos reprisarem os erros que os fizeram perder as últimas quatro eleições presidenciais.

Entre a reeleição de Lula e a delação de Joesley, a receita líquida da JBS cresceu 2.800%

Gado

A JBS foi fundada em 1953. Mas só no século seguinte interferiria na política brasileira com destaque. Mais especificamente, após o Mensalão, quando o PT passou a fabricar “campeões nacionais”, ou empresas que quebravam a concorrência local mirando conquistas internacionais.

Em 2002, o grupo fez contribuições eleitorais de tímidos R$ 200 mil. Em 2006, o volume cresceria em quase cem vezes, atingindo R$ 19,7 milhões. Quatro anos depois, saltaria para R$ 83 milhões. Em 2014, antes mesmo do final do primeiro turno, já havia despejado R$ 113 milhões, mas a conta subiria a quase R$ 400 milhões no turno final.

Esses foram os números dados à Justiça Eleitoral pelo caixa um, ou aquela fábula contada para a opinião pública. Com a delação da JBS confessando o que acontecia no submundo do caixa dois, os R$ 427,4 milhões em doações oficiais saltaram para R$ 1,124 bilhão, uma cifra 163% superior. Para cada milhão doado, apenas R$ 380 mil eram declarados ao eleitor.

O crime compensava. De uma receita líquida de R$ 4,3 bilhões em 2006, o grupo chegaria a R$ 120,5 bilhões na década seguinte. Grande parte deste resultado deve-se à relação questionável com o poder – como destacou a Época, só em 2014, integrantes de 27 partidos foram beneficiados em todos os estados brasileiros.

Não à toa, a opinião pública olha com maus olhos a anistia acordada com Rodrigo Janot. Resta a dúvida se a população já aprendeu a distinguir o trabalho realizado pela PGR, em Brasília, daquele praticado pela Lava Jato de verdade, a de Curitiba.

Dallagnol confirmou que o contingenciamento do governo Temer já compromete a Lava Jato

22/06/2016 – Brasília – DF, Brasil – O Procurador da República, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção.

O governo Temer vem contingenciando os recursos da Polícia Federal. O Ministério da Justiça alega que estaria apenas redistribuindo os trabalhos com outras praças. Mas, desde o início, os críticos apontam que esta seria uma das muitas jogadas sujas para enfraquecer a Lava Jato.

Uma entrevista do próprio Deltan Dallagnol alinhou a visão da operação com a dos críticos: essa atitude vem, sim, comprometendo os trabalhos em Curitiba. Eles não foram interrompidos, e a prisão de Aldemir Bendine na 42ª etapa é prova disso. Mas já não caminham com a mesma velocidade. E isso interessa muito aos investigados:

Há uma série de linhas de investigação que estão paradas ou andando de modo lento, quando elas poderiam já estar avançadas. Veja que das últimas sete operações pedidas e deflagradas na Justiça, da Lava-Jato, seis partiram do Ministério Público Federal (MPF), apenas uma da Polícia Federal. Se a PF estivesse com recursos humanos, tivesse com uma equipe adequada, nós teríamos, em vez de sete, 12 operações, seis da PF e seis do MPF.”

Os números soam bem claros. Enquanto, no primeiro semestre de 2016, a Lava Jato foi às ruas em nove oportunidades, os investigadores conseguiram deflagrar apenas quatro novas fases no início de 2017.

Parece nítido que o governo Temer vem sufocando a operação. Em 2018, o eleitor será incansavelmente lembrado disso. Depois não adianta reclamar do resultado da votação.

Um único servidor público usou a lei 13.254 para “repatriar” cerca de R$ 20 milhões

Laundering Dollar Bills 4 dollar bills on the washing line with a green pasture in the background.

Os críticos sempre apontaram: a Lei de Repatriação transformaria a Receita Federal numa máquina de lavar dinheiro sujo. A própria força-tarefa apontou a lei sancionada pelo governo Dilma – e referendada pelo governo Temer – como um dos mais duros golpes sofridos pela Lava Jato. Mas a fiscalização está finalmente acordando para o problema. E promete um “pente-fino” nas contas dos brasileiros que fizeram uso da anistia. Começando pelos servidores públicos.

No caso que chamou atenção, um único funcionário com renda dentro do teto constitucional repatriou cerca de R$ 20 milhões que estavam escondidos num paraíso fiscal. Para atingir volume tão considerável, precisaria poupar todos os salários de cinco décadas de trabalho.

Suspeita-se também do uso de laranjas. O Estadão apontou que até empregado doméstico aderiu ao programa. Há indícios da adesão de 241 declarantes já mortos. E ao menos cinco políticos se aproveitaram da lei, o que é proibido.

Todos os suspeitos serão intimados e precisarão explicar a licitude da verba. Se a grana tiver origem corrupta, os contribuintes serão processados criminalmente e as próprias informações fornecidas servirão como prova.

O Mercosul confirmou: o socialismo pariu mais uma ditadura, a da Venezuela

21/07/2017- Mendoza – Argentina- Sessão Plenária dos senhores Presidentes dos Estados membros do Mercosul, estados associados, México e convidados especiais

E o recado veio pela voz de um brasileiro, no caso, Michel Temer, que assume a presidência do bloco econômico pelo próximo semestre. O encontro da cúpula ocorreu na Argentina. Ao substituir Mauricio Macri no comando do Mercosul, o presidente do Brasil deixou claro que a Venezuela já não é mais uma democracia. Ou seja: mesmo em sua versão “século XXI”, o socialismo pariu mais uma ditadura, para máximo azar dos venezuelanos.

“Essa é a postura do Mercosul em seu conjunto. Nossos chanceleres reconheceram formalmente a ruptura da ordem democrática na Venezuela. (…) Somos profundamente sensíveis à deterioração do quadro político-institucional, às carências sociais que, nesse país amigo, ganham contornos de crise humanitária. (…) Nossa mensagem é clara: conquistamos a democracia, em nossa região, com grande sacrifício, e não nos calaremos, não nos omitiremos frente a eventuais retrocessos.

Com isso, o processo para que a Venezuela deixe o bloco deve seguir o rumo. Atualmente, ela já se encontra suspensa. Tanto que Nicolás Maduro não participou deste encontro.

Não foi por falta de alerta. Desde antes da entrada dos bolivarianos mais ao norte, os críticos apontavam o processo de corrosão da democracia venezuelana em curso desde os mandatos de Hugo Chávez. Mas a lição, ao que tudo indica, não foi aprendida por aqueles que abriram caminho para os ditadores. Na semana em que o centésimo manifestante morreu protestando contra Maduro, o PT achou por bem reforçar o apoio ao regime.