Segundo blogueiro, Dilma quer segurar vazamentos sobre escândalos da Petrobras por meio de medida provisória

Segundo blogueiro, Dilma quer segurar vazamentos sobre escândalos da Petrobras por meio de medida provisória

Do blog de Claudio Tognolli:

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Receoso de mais vazamentos para a imprensa dos escândalos das gravações com doleiros que denunciam os esquemas de corrupção na Petrobras, o governo vai dar total poder aos delegados de política e destruir as propostas do grupo de trabalho que visava reestruturar a Polícia Federal a partir das demandas dos 15 mil agentes que lutam por condições de terem o mesmo espaço dos delegados. O Ministério da Justiça encaminhou à presidente Dilma Rousseff uma minuta de Medida Provisória que dá amplos poderes aos delegados. Confira a proposta de Medida Provisória que tenta brecar os vazamentos de áudios sobre a Petrobras:

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº _______, DE ___ DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º: O art. 2º da Lei nro 9.266, de 1996,passa a vigorar com os seguintes parágrafos:

“Parágrafo 4º: O cargo de Delegado de Polícia Federal, responsável pela direção do órgão, de mais elevado nível hierárquico, de natureza jurídica e definido como autoridade policial, é privativo de Bacharel em Direito, cujo ingresso exige aprovação em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.”

“Parágrafo 5º: O Diretor-Geral da Polícia Federal será nomeado pelo Presidente da República dentre os Delegados de Polícia Federal da classe mais elevada da carreira.”

Art. 2º: Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário.

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