Fim da polêmica: o governo de Michel Temer é sim contra mudanças na legislação do aborto

Formou-se uma polêmica desnecessária nas redes sociais, recentemente, e é bom que ela seja esclarecida. Em suma: o Governo Temer seria a favor do aborto ou, noutros termos, favorável à flexibilização das regras atuais.

Não é verdade.

A ministra Rosa Weber, do STF, pediu que o governo se manifestasse em processo movido pelo PSOL, no qual pede-se a descriminalização do aborto até os três meses de gestação. E o governo, como manda o protocolo, posicionou-se por meio da AGU (Advocacia Geral da União).

Mesmo assim, houve informações desencontradas nas redes.

Bobagem.

PSOL pede no STF a liberação do aborto até o 3º mês, mas a medida pode causar efeito oposto

O mundo da política é em grande parte composto de narrativas, estratégias de comunicação, posições marcadas e assim por diante. Desse modo, é razoável supor que a ação do PSOL perante o STF, para que o aborto seja descriminalizado até o terceiro mês da gestação, tenha esse viés.

Vivemos no período de pós-PT, e a disputa pelas bandeiras esquerdistas fica cada vez mais intensa. Com a iniciativa, o partido marca pontos junto à militância.

Porém, o tiro provavelmente sairá pela culatra. E é fácil compreender o porquê.

Como já explicamos aqui, o Congresso, em sua grande maioria, tem uma postura diferente daquela adotada pelo STF em decisão recente. Mais do que isso, os parlamentares precisam de pautas positivas e poucos temas são tão unânimes quanto o aborto. A grandíssima maioria é contra.

Desta feita, a ação do PSOL tem tudo para deflagrar um movimento entre deputados e senadores para que RECRUDESÇAM a legislação, a ponto de mudar a Constituição Federal e, desse modo, impossibilitando o STF de fazer qualquer coisa a respeito.

Atualmente, as sanções penais decorrentes de aborto são todas restritas a clínicas clandestinas, mas não a mulheres. A iniciativa do PSOL, no fim das contas, pode fazer com que as leis fiquem ainda piores. E do jeito que os congressistas correm atrás de pautas positivas, talvez isso aconteça rápido.

Na sanha de atender à militância, acabaram passando por cima dos cálculos políticos mais complexos.

Pelo desenvolvimento genético, qualquer aborto até a 6ª semana atinge apenas fetos femininos

Homens possuem cromossomos X e Y, enquanto mulheres possuem um par de cromossomos X. Disso você já sabe. Mas o professor Paulo Jubilut explica neste texto do Biologia Total que, durante as seis primeiras semanas do desenvolvimento do feto, todos os indivíduos possuem um par de cromossomos X. Ou seja… São todos mulheres.

O fenômeno explica, por exemplo, o porquê de homens terem mamilos, uma vez que são formados antes da ativação do gene SRY, que rende aos bebês características masculinas.

A informação acrescenta um dado curioso a toda a discussão sobre o aborto: se realizado até a sexta semana, atingirá exclusivamente fetos femininos.

Se isso soa apenas um detalhe técnico em meio a uma discussão política, serve ao menos para lembrar aos participantes do debate que em jogo não está uma disputa entre homens e mulheres, mas entre filhos e pais que os rejeitam ainda na fase embrionária.

Segundo pesquisas, a legalização do aborto interessaria mais a homens do que a mulheres

Recentemente, as redes sociais recuperaram um dado que rebate um dos principais argumentos da militância pelos direitos femininos, a de que o aborto seria uma bandeira de maior interesse das mulheres. Uma pesquisa publicada pelo Instituto Gallup encontrou mais homens (41%) do que mulheres (36%) a favor da interrupção precoce e deliberada da gravidez.

O trabalho, contudo, é de 2010. Seria possível defender hoje que a situação permanece, ou seja, que há mais homens interessados na legalização do aborto do que mulheres? Um levantamento até recente do Datafolha leva a crer que sim.

A pesquisa em questão foi às ruas perguntar a respeito da legalização do procedimento para casos relacionados ao vírus da zika, responsável por anomalias na formação de alguns fetos. Primeiro, o instituto questionou: “Na sua opinião, mulheres grávidas que tiveram zika deveriam ou não ter o direito de fazer aborto?

Responderam “sim, deveriam ter o direito“:

  • 36% dos homens
  • 29% das mulheres

A resposta negativa confirmou a tendência. Responderam “não deveriam ter o direito“:

  • 53% dos homens
  • 61% das mulheres

Houve uma segunda questão: “E no caso de confirmação de microcefalia durante a gravidez de mulheres que tiveram zika, na sua opinião, essas mulheres deveriam ou não ter o direito de fazer aborto?

Responderam “sim, deveriam ter o direito“:

  • 44% dos homens
  • 33% das mulheres

E mais uma vez a tendência foi confirmada na resposta negativa. Responderam “não deveriam ter o direito“:

  • 46% dos homens
  • 56% das mulheres

Fica, então, a questão: a bandeira da legalização do aborto de fato busca atender aos interesse das mulheres, ou aos dos homens que buscam interromperem uma paternidade indesejada, por vezes forçando a mulher a isso?

Artigo do leitor: “Lamúria homicida”

As esdrúxulas justificativas para a permissão dos assassinatos de bebês evidenciam o caráter torpe das que militam “em nome da liberdade do útero”, desvalorizando a vida e matando seres indefesos em defesa de uma pútrida ideologia.

Em seu livro “Cartas sobre a tolerância”, o filósofo inglês John Locke define a vida como uma garantia natural de todo o indivíduo, apontando o direito ao seu corpo e a sua própria existência como sendo o “básico do básico” para a existência. Dessa forma, havendo vida e corpo, passamos a ser donos de nós mesmos, uma vez que o nosso direito de existência fora garantido durante toda a gestação.

Locke também traz à tona em seu livro o fato de que os nossos trabalhos são extensões dos nossos corpos, uma vez que através dele nós produzimos os objetos de uso, sejam ferramentas, meios de locomoção, produtos eletrônicos e tutti quanti.

Uma vez que o direito à vida é negado, dali em diante, todos as garantias para aquele ser humano também são abolidas, tendo em vista que se não há vida, consequentemente, não há direitos para o pequeno ser cuja existência lhe foi negada. E se há o aval para abolir o direito de um bebê viver sob as mais estapafúrdias desculpas, a vida em si torna-se a coisa mais banal do universo.

O surgimento de movimentos pró-aborto e suas extensas redes de financiamentos internacionais são as claras evidências da luta pelo assassinato meramente pela ideologia. Não se trata de questão de saúde como tentam impor, e sim, a quem essa pauta pode servir “positivamente”. É evidente que uma agenda como essa faz parte dos ditos movimentos progressistas, que ao banalizar a vida desde a concepção através da não-sensibilidade com a existência de um bebê, buscam normalizar a maldade existente nos discursos odientos em nome de uma suposta “libertação do corpo da mulher”.

Acreditar que há uma forma de haver concomitância no discurso de liberdade com a pregação da morte de bebês é como tentar conciliar tirania e liberdade, como propõe certo partido que prega o socialismo e liberdade, embelezando, assim, a utopia de um país igualitário e livre de desigualdade social.

Apelar ao Estado o poder de permitir a prática do aborto não é um ato discricionário de liberdade, e sim, uma prática vinda de um poder ainda mais concentrado, uma vez que caberá a ele de uma só vez conceder a permissão de tirar uma vida inocente, negar ao morto quaisquer dos seus direitos garantidos desde a concepção, e, por fim, abrir espaço para o cometimento de um homicídio sobre uma vida indefesa em meio a um discurso de liberdade, gravidez acidental e as várias desculpas usadas para a prática do assassinato. Em suma, tirania pura e simples.

Defender a vida desde a sua fecundação é o mínimo que se espera de alguém que possua consciência da importância do direito básico e inalienável de existir. E quem não o faz, revela o traço cruel e imoral da sua própria personalidade.

A lamúria daqueles que buscam defender o aborto, em sua maioria, encontra-se fixada no discurso “mas o pobre não tem condições de criar, então abortar é o melhor caminho…”, entretanto, a realidade aponta que em muitas periferias as várias famílias têm vários filhos e mesmo assim os criam com dignidade, amor, respeito e carinho, mesmo na ausência de bens materiais e dificuldades financeiras.

Os que adotam o discurso torpe de “e se crescer e tornar-se bandido? ”, parecem ser os mais entendidos da área. Num ar de superioridade formidável, na seleção das palavras mais sentimentais do vocabulário, no tórax cheio de ar e pensamento repleto de “defesa da liberdade”, o sujeito afirma: pra que ter o filho em más condições? Pra ele se tornar bandido e vocês desejarem a morte dele?

Para quem defende a morte de fetos, o discurso em defesa dos pobres parece ser o suprassumo da sua militância. Não é de surpreender, by the way, que o palavreado pró-socialismo também aparenta defender os pobres e oprimidos, contudo, a história mostra o resultado da desgraça que foram as experiências do socialismo e comunismo. Se a pessoa é capaz de defender e/ou militar em nome de uma dessas ideologias, apoiar o aborto, torna-se apenas mera extensão da própria perversidade humana.

E assim o sujeito toca a sua vida hipocritamente, mesmo sabendo que sua existência se deve a alguém que no passado foi a favor da vida, e dorme tranquilo com sua consciência ao defender o assassinato de indefesos, ceifando qualquer chance da pessoa nascer e tornar-se um cidadão exemplar apesar de qualquer condição dificultosa que a vida possa lhe impor.

É de extrema importância perceber as atrocidades dessas ideias e buscar impedir que caminhemos a passos largos para a normalização da sociedade dos monstros da própria espécie.

Este artigo foi enviado por Fernando de Castro, 20 anos, estudante de Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e diariamente escreve notas sobre política em seu Facebook.

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New York Times ensaia um novo argumento pró-aborto que só pode ser piada de mau gosto

Antes de tudo, é preciso falar de uma coisa intrigante: por alguma razão ainda inexplicável (e, nesse caso, parece mais burrice do que má-fé), boa parte da militância esquerdista do Brasil acha que o jornal New York Times é “de direita”. Quem conhece o mínimo de política – e imprensa – sabe que é o inverso. Trata-se de um bastião do esquerdismo na mídia americana.

Mas sigamos. O jornal agora publicou uma pesquisa que comprovaria o seguinte: mulheres “não sofrem tanto assim” quando abortam. Pois é. E aí emendam: diante disso, um argumento anti-aborto cairia por terra, pois muitos afirmam que as mulheres sofrem, sim (e estariam errados).

É mole? É inacreditável que a coisa tenha chegado – a sério – até esse ponto. Se alguém duvida, aqui está a versão traduzida pela Folha.

Não é por acaso que o aborto é repelido por OITENTA POR CENTO da população. Enquanto os argumentos em sua defesa permanecerem na indigência intelectual e na apelativa falta de lógica simples, nada mudará.

Em suma: quem é contra o aborto tem essa posição por defender a vida do feto. Levantar pesquisa para dizer que o trauma “não é tão grande assim” faz com que a coisa extrapole qualquer limite da insensibilidade; além de não resolver a questão principal, que é afinal de contas a vida do feto.

Ah, sim: CLARO que a divulgação da pesquisa, da forma como ocorre, faz parte de um processo de “narrativa”. O próprio texto original deixa isso bem claro. Em seguida, a militância adota isso como fundamento e assim por diante. Na prática, partindo para “nem é tão sofrido assim” só piorará as coisas (é óbvio).

Pelo visto, a bolha esquerdista é um fenômeno mundial.

Paschoal: “O HC visava apenas obter a liberdade! O STF aproveitou para legalizar o aborto”

Foi estranho. O tema nem estava em discussão no noticiário quando jornais começaram a estampar em suas manchetes que o STF havia legalizado o aborto até o terceiro mês de gestação. Como muitos, Janaína Paschoal estranhou a decisão. Mas, como poucos, foi lê-la. E descobriu a bizarrice da coisa toda.

Porque o aborto, de fato, nem estava em discussão. Mas uma das turmas do STF aproveitou a votação para caminhar com a pauta da legalização do procedimento, dando mais alguns passos nessa direção.

O Implicante toma a liberdade de reproduzir aqui todos os 27 tweets publicados pela criminalista. Para que não reste dúvidas da manobra feita pela Suprema Corte do país.

O artigo 124 do Código Penal prevê pena de até três anos, para quem provoca aborto em si, ou permite que outro provoque. Pelo fato de a pena mínima não ultrapassar um ano, raramente a prisão é aplicada a uma mulher que aborta; suspende-se o processo. O artigo 125 do Código Penal pune com reclusão, de 3 a 10 anos, quem provoca aborto na gestante SEM o consentimento dela. Existem casos!

Quando escrevi sobre a Parte Especial do CP, com base em casos concretos, achei situações em que a mulher foi submetida a um aborto. Penso que o aborto forçado seja um dos crimes mais reprováveis do Código Penal. O artigo 126 do Código Penal pune com até 4 anos de reclusão quem pratica aborto na gestante, independentemente da qualificação.

As penas do artigo 126 se aplicam a médicos, farmacêuticos, parteiras, ou a qualquer pessoa que tenha praticado o aborto na grávida. O artigo 128 traz as hipóteses em que o aborto é consentido. Não há nenhuma norma autorizando o aborto até o terceiro mês.

Entre os professores de Direito Penal, prevalece o entendimento de que o aborto seria um direito fundamental da mulher. Contrariando a maioria, mas não a lógica, há anos, sustento que não há direito fundamental sobre terceiros.

Recentemente, o STF decidiu que o aborto até o terceiro mês não é crime. Elevou o entendimento predominante nas Universidades à norma. Se a decisão tivesse sido proferida em caso envolvendo a gestante não seria tão inusitada. Haveria princípios passíveis de se aplicar. Entendem? Se o processo crime analisado pelo STF tratasse do artigo 124 do CP, a decisão não seria tão acintosa, como fora.

Ao ler a decisão, fiquei assustada ao constatar, primeiro, que o objeto do habeas corpus era discutir a prisão preventiva e não o crime. Também surpreendeu o fato de o crime analisado ser o do 126 do Código Penal, aquele que se aplica ao terceiro que pratica o aborto. As prisões tinham sido feitas em uma clínica clandestina de aborto. Deram carta branca aos aborteiros!

O raciocínio do Ministro relator foi o seguinte: sendo o aborto direito fundamental da mulher, alguém tem que concretizar esse direito. É o mesmo raciocínio que estabelecem com relação às drogas: se usar droga é uma liberdade individual, alguém tem que vender. Entendem?

Haja vista que sequer os advogados estavam questionando a existência de crime, ficou evidente que o STF aproveitou a situaçãoO Habeas Corpus visava apenas obter a liberdade! O STF aproveitou para legalizar o aborto.

Será que algum Ministro se certificou de que, na tal clínica, o tal prazo de 3 meses era respeitado? Ou tanto faz? Vale a intenção?

Alguns analistas têm dito que esse seria o terceiro caso em que o STF, flagrantemente, legisla. Ouso divergir. Quando pensamos no aborto do feto anencefálico, temos que lembrar que o objeto da ação era claro, houve audiências públicas. Ainda no que concerne ao aborto do feto anencefálico, outros princípios próprios do Direito Penal foram aplicados. No que tange à união entre homossexuais, também a discussão estava posta e o casamento de dois adultos não fere os direitos de terceiros. Legalizar o aborto, em HC que discute prisão, é algo bem diferenciado. E existe um terceiro, que não foi considerado, envolvido!

E não me venham falar em Religião! A discussão relativa ao aborto é eminentemente jurídica. A mulher tem direitos e o feto também tem.

Sempre importante relembrar: quase 80% dos brasileiros são contra liberar aborto e drogas

De quando em vez, a esquerda aproveita para ressuscitar alguma bandeira que faça parte de sua agenda político-ideológica. Recentemente, fizeram isso com o aborto, em cima de uma decisão do STF já ela própria divulgada de forma errônea.

Em seguida, artigos, reportagens, colunas, ensaios, tratados e congêneres passaram a pulular. O tema rende pela polêmica e a militância aproveita os espaços para divulgar sua ideologia.

Mas é um tiro fadado à culatra.

Claro que a ideia, no fim das contas, é fazer um trabalho de convencimento, buscar a conquista de espaço aos poucos, algo comum na “infowar” desde sempre. Porém, não se fala aqui de um ponto maleável, que permitiria uma mudança em curto ou médio prazo. Nada.

Isso porque, conforme o último levantamento mais amplo feito por um grande instituto de pesquisa (no caso, IBOPE), 79% dos brasileiros são CONTRA liberar a legalização do aborto e também 79% são contra liberar as drogas. Os números são de 2014 e é possível que um levantamento realizado hoje mostre índices distintos. Mas a aposta garantida é que ainda estaria significativamente acima dos 70%.

Pra que tudo isso? Para deixar claro aos políticos que EMBARCAR NESSA CANOA é o mesmo que pular fora de uma corrida eleitoral majoritária, mesmo em grandes centros urbanos. Esqueça o lero-lero da grande mídia, que nesses dois temas é quase unânime para o lado diametralmente oposto ao apoiado pela população.

Não adianta “ficar bem” com essa rapaziada e depois não ter nem 10% dos votos.

Ohio caminha com a seguinte regra para aborto: se o coração do feto bater, não pode abortar

A legalização do aborto passa por um dilema muito claro, que a esquerda não gosta nem de discutir ou simplesmente perde o discurso: em que momento o feto deixa de ser um broto no corpo da mãe e passa a ser um indivíduo com todos os direitos assegurados? A ciência nunca chegou a um consenso. Até porque o desenvolvimento do bebê não respeita exatamente os mesmos prazos em todas as gestações, cabendo variações que poderiam transformar a interrupção da gravidez num assassinato de um inocente.

Em Ohio, nos Estados Unidos, uma leia caminha para ser aprovada com uma regra bem clara: se o coração do bebê já estiver batendo, o aborto não pode acontecer. E isso costuma ocorrer já na sexta semana de gravidez.

Para efeito de comparação, o STF trabalha para aprovar aborto no Brasil até a 12ª semana, quando o feto já concluiu todo um ciclo significativo de desenvolvimento.

Fato é que a medida merece uma discussão séria, e não aquilo que faz a esquerda, colocando vozes que apenas repetem os mesmos absurdos em câmaras de eco sem alguém que as rebata.

“Se é contra aborto, é só não fazer” – entenda por que esse argumento é idiota

falamos aqui sobre um falso dilema proposto pelos defensores da legalização do aborto; aquela coisa de ver incongruência com a pena de morte, por condenar um e defender outro. Não há dilema algum, evidentemente.

Mas há um outro “postulado”, sempre repetido quando o tema vem à baila, que merece análise. Falam algo mais ou menos assim:

“Se você é contra o aborto, é só não fazer!”

Pois é. E ainda acham que estão LACRANDO ao dizer isso. Pois vamos lá…

As pessoas que condenam a legalização do aborto têm por objetivo zelar pela vida do feto. Ou seja, o feto é uma vida que precisa ser protegida contra quem quer matá-lo. Ponto.

A pessoa pró-aborto, por sua vez, acredita que o feto é parte do corpo da mulher mesmo depois de muitos meses de gestação. Assim, quem defende a legalização supõe a frase em análise como um brilhante argumento, mas na verdade é uma idiotice.

O “faz quem quer” é justamente TUDO que os anti-aborto não admitem, pois defendem não existir o direito de matar outrem por livre e espontânea vontade.

Aliás, o argumento “faz quem quer” é usado com coerência, por exemplo, quando se fala em união civil dos gays. Sim, casa quem quer e desse ato não decorre nenhuma gestação interrompida. Mas usar isso para defender o aborto passa da conta lógica.

Se ainda assim seu amigo esquerdista não concordar, diga se vale o mesmo para porte de arma: “não quer, não anda com revólver”; ou para a pena de morte: “não quer, não vá lá ver a cadeira elétrica”; e perceba que ele mudará de assunto.

Enfim, a falácia do “não quer, não faz” é uma bobagem, melhor evitá-la para manter o debate dentro do campo da honestidade intelectual.