Destruição em Brasília: AGU processa sindicatos e entidades, cobrando R$ 1,6 milhão

A Advocacia-Geral da União informa que ajuizou ação judicial várias entidades, entre elas a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

O motivo da demanda é a destruição havida em Brasília no protesto recente, que acabou transformado em ato terrorista. O valor foi calculado levando-se em conta os danos causados, a mão de obra utilizada nas reparações e também o prejuízo dos serviço parado.

Agora, cabe aguardar a decisão da justiça sobre o seguimento do processo.

Memória: Dilma Rousseff defendeu-se usando a AGU, Temer contrata advogado particular

No processo de impeachment que afinal levou-lhe o mandato, Dilma Rousseff defendeu-se usando a AGU (Advocacia Geral da União), cujo titular era José Eduardo Cardozo (foto). Na época, isso causou polêmica e, mesmo depois de sua saída, o procedimento foi questionado.

Michel Temer, por sua vez, contratou advogado particular para defender-se no STF.

Evidentemente, numa democracia – como a nossa -, todos têm direito à mais ampla defesa. Mas é importante registrar essa diferença.

AGU pedirá ressarcimento a Gleisi na justiça por denúncias de desvios na Petrobras

Pode-se dizer que a situação da senador petista Gleisi Hoffmann não é das melhores. Além de ter dado com os burros n’água em sua defesa de Dilma Rousseff no senado, a parlamentar paranaense também enfrenta ela própria algumas denúncias.

E são bem graves (confira aqui uma singela coletânea).

Agora, para piorar, mais uma bomba: a Advocacia-Geral da União pretende entrar com ações indenizatórias contra aqueles que teriam desviado dinheiro da Petrobras e/ou dele se beneficiado. E Gleisi está na lista dos futuros réus.

Além da senadora, também estão na alça de mira da AGU outros tantos parlamentares, perfazendo um total de 26 pessoas. O valor desviado que receberá pedido de ressarcimento é de R$ 366,5 milhões.

URGENTE: STF não acolhe pedidos da AGU, do PT e do PC do B contra o impeachment

Dilma - STF - impeachment

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal não acolheu os pedidos propostos para mudar o rito ou mesmo suspender o proceso de impeachment. Já foram derrotados o PC do B, a AGU e o PT.

Fica mantida a ordem de chamada estabelecida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Também fica mantido o procedimento de impeachment – PT e AGU pediram a suspensão.

Com a derrota tríplice, a tendência é que os demais também sigam tal caminho. Mas é bom aguardar, obviamente.

Por enquanto, três derrotas para o governo e seus apoiadores.

Áudios revelam intimidade de Dirceu com Gilberto Miranda, ex-senador indiciado por corrupção

miranda_dirceu

Mais gravações feitas com autorização judicial pela Polícia Federal foram divulgadas nesta segunda (28). Nelas, um homem que se apresenta como assessor de José Dirceu marca reuniões e pede favores ao ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), indiciado por suspeita de comprar pareceres que permitiram sua permanência na Ilha das Cabras, em Ilhabela, litoral norte de São Paulo.

Miranda construiu uma mansão e um heliporto na ilha e queria regularizar a situação. Como trata-se de bem da União, coube à Advocacia Geral da União (AGU) opinar sobre a intervenção. De acordo com a investigação da PF, José Weber Holanda, afastado do cargo de advogado-geral-adjunto da União, teria ajudado o ex-senador na ocupação da ilha, além de ser responsável pela aprovação de um projeto de complexo portuário de R$ 2 bilhões na ilha, que é área de proteção permanente.

Com a deflagração da operação, os pareceres da AGU favoráveis à permanência do ex-senador na ilha foram revogados.

Nos diálogos interceptados durante a Operação Porto Seguro, um homem identificado como “Rodrigo do Zé Dirceu” solicita favores ao ex-senador. Todos em nome do ex-ministro condenado por corrupção José Dirceu.

Abaixo publicamos a íntegra das conversas obtidas pelo jornal O Estado de São Paulo:

Abaixo a síntese dos diálogos:

08/11/2012 – 11h59

Rodrigo avisa que o José Dirceu chegará atrasado a almoço com Gilberto Miranda porque foi chamado para “reunião de emergência”.

09/11/2012 – 12h57

Assessor de Dirceu marca reunião do ex-ministro com Gilberto Miranda. Pede que avião busque Dirceu no dia 19. Os dois dizem que Dirceu não queria pousar no Santos Dumont à tarde, pois o aeroporto estaria cheio.

13/11/2012 – 9h29

Gilberto Miranda pede para secretária telefonar para “Rodrigo do Zé Dirceu” e remarcar reunião com o “professor” Saulo Ramos. Ramos foi ministro da Justiça durante o governo Sarney. É inimigo declarado do ministro do Supremo Celso de Mello, a quem já chamou de “juíz de merda”, conforme relato escrito na autobiografia “Código da Vida”.

14/11/2012 – 14h20

“Rodrigo do Zé Dirceu” pede avião de Miranda emprestado para levar o ex-ministro à Bahia.

Fonte: O Estado de São Paulo

Paulo Vieira ameaça entregar “gente graúda” que fazia parte do esquema

Ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), apontado como chefe da quadrilha da Rose, trocou de advogado e agora tentará negociar delação premiada

Reportagem do Estadão:

Em conversas reservadas, o ex-diretor da ANA disse que não sairá do caso como chefe de quadrilha e promete denunciar gente “mais graúda”. Com isso, ele espera obter do Ministério Público um tratamento menos severo e empurrar para outros a posição de comando do grupo, que praticava tráfico de influência nos bastidores do poder. Na prática, quer algum benefício legal no futuro, como a redução de pena, caso seja condenado.

Vieira trocou o advogado Pierpaolo Bottini pelo defensor Michel Darre, no intuito de apresentar uma estratégia mais agressiva de defesa. Bottini afirmou que deixou o caso por motivos pessoais. Darre, por sua vez, disse que ainda está estudando o processo.

“Há muita coisa a ser levantada e eu pedi a meu cliente para ter paciência”, comentou o advogado. “Entrei no processo para verificar qual a melhor medida a ser tomada.”

O ex-diretor da ANA foi indiciado pela Polícia Federal por crimes de corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e formação de quadrilha. Ele e seu irmão Rubens deixaram a prisão no último dia 30, beneficiados por habeas corpus. Rubens era diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e atuava como consultor jurídico do grupo, que tinha ramificações na Advocacia-Geral da União (AGU) e em várias repartições públicas, para venda de pareceres fraudulentos a empresários. Um dos “clientes” era o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB).

A Polícia Federal suspeita agora que Rosemary Noronha, também indiciada, e os irmãos Vieira tenham praticado lavagem de dinheiro para ocultar bens adquiridos de forma ilícita. Rose foi nomeada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – de quem é muito próxima desde os anos 90 – e conseguiu com ele a indicação de Paulo e Rubens para as agências reguladoras.

Em e-mails trocados com Paulo, Rose se referia a Lula como “PR” e pedia dinheiro. Nessas mensagens, expressões cifradas como “livros”, “exemplares” e “volume” eram usadas para designar verba. Investigações da PF mostram que a máfia dos pareceres financiou para Rose um cruzeiro (R$ 2,5 mil), uma cirurgia no ouvido (R$ 7,5 mil), um Pajero (R$ 55 mil), móveis para a filha (R$ 5 mil) e o pagamento da dívida de um carro de seu irmão (R$ 2,3 mil), além de outras despesas.

Gilberto Miranda entrou no esquema para conseguir vantagens e aumentar o lucro de seus negócios. O ex-senador se beneficiou da compra de pareceres para a ocupação de duas ilhas: a de Bagres, em Santos, e a de Cabras, em Ilhabela, onde construiu uma mansão. Foi na ilha de Bagres, área de proteção permanente, que Miranda obteve aprovação de um projeto para a construção de um complexo portuário, em 2013, no valor de R$ 2 bilhões.

A presidente Dilma Rousseff está preocupada com os desdobramentos do caso, que também derrubou José Weber Holanda, até então braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Weber atuava com Paulo para ajudar Miranda.

Antes de anunciar o pacote dos portos, na semana passada, Dilma convocou uma força-tarefa para fazer um pente-fino nas medidas e evitar surpresas. Até a crise, Adams era cotado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Hoje, está desgastado.

Na Esplanada, ministros temem que a análise de computadores apreendidos no escritório da Presidência, em São Paulo, envolva novas repartições no escândalo. Depois do depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República, apontando o dedo para Lula no mensalão, sem provas, petistas estão apreensivos com a escalada de denúncias.

(grifos nossos)

AGU se recusou a pedir de volta dinheiro do mensalão

Órgão diz que não queria “atrapalhar” os processos contra mensaleiros


Reportagem do jornal O Globo:

BRASÍLIA — A Advocacia Geral da União (AGU) se recusou por duas vezes a fazer parte de processos que pedem a devolução de dinheiro desviado para o mensalão. Uma das recusas ocorreu há menos de três meses, em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal referente ao esquema criminoso, e foi orientada pela Procuradoria Geral da União, órgão de direção superior da AGU.

Numa das ações em que a AGU preferiu não entrar no caso, para tentar recuperar o dinheiro desviado, há 21 réus acusados de transações que resultaram em suposto enriquecimento ilícito de beneficiários do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino, o operador do esquema, Marcos Valério, e diretores do Banco Rural são réus no processo, em tramitação na Justiça comum desde 2007. Os beneficiários apontados na ação do Ministério Público Federal (MPF) são políticos do PP, entre eles o deputado federal Pedro Henry (MT). A “vantagem econômica” mencionada na ação é de R$ 4,1 milhões. No STF, todos já foram condenados pela prática dos crimes.

No julgamento do mensalão, o STF concluiu que houve desvio de dinheiro público para o mensalão. Os ministros já iniciaram uma discussão sobre a recuperação dos recursos desviados. A proposta do decano do tribunal, Celso de Mello, é estabelecer um valor mínimo a ser indenizado pelos réus, o que deve ser discutida nesta fase final do julgamento. Os ministros decidiram pela perda de bens de Valério para ressarcir o Erário pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo manifestação de Celso de Mello em plenário, a AGU já deveria ter ingressado com ações para recuperar o dinheiro público.

Decisões tomadas na gestão de Adams

A decisão de não fazer parte de duas ações de improbidade administrativa em curso na Justiça Federal em Brasília foi tomada na gestão do atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Apesar da recusa da AGU em fazer parte dos processos, o dinheiro proveniente de um eventual ressarcimento de danos é destinado diretamente ao Tesouro Nacional. Para isso, o juiz responsável deve calcular o valor a ser ressarcido e determinar a devolução na sentença.

A ação na esfera cível pede o ressarcimento integral do dano ao Erário e a intimação da União para atuar no caso junto ao MPF, caso exista o interesse pela recuperação do dinheiro público. A primeira manifestação da AGU foi em maio de 2011, quatro anos depois de iniciada a tramitação do processo. “Aguarda-se autorização do procurador-geral da União para intervir ou não no presente processo”, manifestou em ofício a Procuradoria Regional da União da 1ª Região. Em 14 de setembro deste ano, a mesma unidade confirmou a negativa à Justiça: “Não é pertinente o ingresso da União. A assistência ao MPF só ocorre em ação de improbidade em que, objetiva e concretamente, a atuação da União agregue utilidade ao processo”.

O outro processo em que a AGU se recusou a recuperar o dinheiro público desviado diz respeito à contratação pela Câmara dos Deputados — sob a presidência do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) — da SMP&B Comunicação, empresa de Marcos Valério, e ao saque de R$ 50 mil na boca do caixa do Banco Rural pela mulher do parlamentar. São réus no processo o deputado João Paulo, Valério e sócios e diretores do Rural. Também nesse caso, o STF já condenou os envolvidos no esquema.

A ação de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento integral do dano causado, tramita desde 2007. O MPF sugeriu o ingresso da União no processo. “Não se mostra pertinente o ingresso da União, seja pela ausência de elementos próprios a reforçar o quadro probatório, seja porque o interesse público já se encontra devidamente resguardado pela atuação do MPF”, argumentou a AGU na resposta à Justiça, em setembro de 2011. João Paulo responde a outra ação de improbidade na Justiça Federal em Brasília. Uma decisão judicial referente a este processo, em 2007, intimou a União para se posicionar sobre o interesse em atuar ao lado do MPF. Não houve resposta da AGU.

Em reportagem do GLOBO publicada em novembro, sobre as dificuldades da União para reaver o dinheiro público desviado no mensalão, a AGU sustentou que a “reparação pecuniária” decorrente do esquema já era objeto de ações cíveis propostas pelo MPF na primeira instância do Judiciário. Nas manifestações entregues até agora à Justiça, a AGU preferiu ficar fora dos processos.

Sete ações de improbidade em curso

São sete ações de improbidade administrativa abertas como desdobramento da ação penal julgada pelo STF: cinco se referem aos principais núcleos e aos integrantes de cinco partidos beneficiários do valerioduto — as “vantagens econômicas” somam quase R$ 41 milhões — e as outras duas tratam da participação do deputado João Paulo no esquema. A AGU confirmou que não integra o polo ativo em nenhum dos sete processos, apesar da sugestão do MPF nas ações.

A AGU informou ao GLOBO que uma das razões de não ter feito parte nas ações de improbidade em curso na Justiça foi para não atrapalhar e atrasar o pedido de ressarcimento da Procuradoria. “O ingresso da União poderia atrasar a tramitação do processo, impondo a necessidade de sua intimação em todos os atos processuais.” O MPF no DF, por sua vez, diz aguardar decisão do STF sobre como agir em relação ao ingresso da AGU nos autos.“Não houve investigação por parte de órgãos de controle (CGU, TCU, procedimentos disciplinares), o que não legitima a atuação da União no caso”, diz a AGU em resposta ao GLOBO, em referência às ações de improbidade em curso na Justiça.

(grifos nossos)

Braço-direito de Luís Inácio Adams é alvo de investigação há dez anos

José Weber Holanda Alves foi investigado pela Controladoria Geral da União (CGU) por suspeita de enriquecimento ilícito.

Informação do jornal O Globo:

RIO E BRASÍLIA – Indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, sob suspeita de favorecer o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) com parecer para legalizar a permanência do político na Ilha das Cabras, em Ilhabela (SP), o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves teve seu patrimônio considerado desproporcional à sua renda em sindicância feita pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2008. Ele foi relacionado em investigações feitas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos dez anos.

Levantamento identifica muitos imóveis

A sindicância foi feita após o nome de Weber aparecer numa série de suspeitas levantadas dentro do INSS, órgão em que atuava como procurador. Como a CGU não pode punir, foram encaminhadas informações à AGU para que Weber fosse investigado. Só a AGU pode investigar a conduta de procuradores da União. O levantamento identificou, entre os bens, quantidade expressiva de imóveis.

Para deflagrar uma sindicância patrimonial, o órgão do governo trabalha a partir de denúncias ou de informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda com a responsabilidade de combater o crime de lavagem de dinheiro.

Entre as denúncias que passaram a ser apuradas pela CGU e que resultaram na abertura de procedimentos administrativos disciplinares, há relatos de irregularidades cometidas de 1998 em diante. Naquele ano, Weber era procurador-geral do INSS.

Contratos do INSS são investigados

A estratégia do procurador para barrar as investigações pela CGU foi recorrer à Justiça. Em pelo menos duas ocasiões, ele obteve da Justiça Federal em Brasília mandados de segurança que determinam a suspensão dos procedimentos administrativos.

O Executivo investiga Weber por supostas irregularidades em dois contratos do INSS com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), firmados em 1998 por dispensa de licitação. Seis procedimentos administrativos foram instaurados no âmbito da CGU para investigar a participação de Weber no episódio, o último em 2009.

Os advogados alegaram na Justiça que os fatos prescreveram e conseguiram dois mandados de segurança determinando o arquivamento dos autos. Mas a própria AGU recorreu contra as decisões no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e reiterou que Weber precisa ser investigado. Ainda não houve uma decisão.

“O prazo prescricional deve ser contado só a partir de 2009. As responsabilidades (de Weber) são caracterizadoras de infração administrativa”, afirma o advogado da União Rodrigo de Freitas Lopes, num parecer que pede a suspensão de um dos mandados de segurança.

A manifestação do advogado da União é de 21 de outubro de 2011. Weber já era o número dois da AGU e braço-direito do ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams. Enquanto o procurador buscava a Justiça para barrar investigações administrativas, Adams conferia mais poder ao subordinado e o nomeava para diversas funções, inclusive para representá-lo no Conselho Superior da AGU.

(grifos nossos)

A íntegra pode ser lida aqui.

PF realiza busca e apreensão no escritório da Presidência da República em SP

Chefe de gabinete de Dilma em SP e braço-direito do Advogado-Geral da União são os principais investigados da Operação Porto Seguro

Reportagem do Estadão:

A chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, braço direito do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, são os dois principais alvos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta-feira, 23, em Brasília e São Paulo.

A PF apreendeu documentos do gabinete do número dois da AGU, que fica localizado no mesmo andar da sala de Adams, em Brasília, e no escritório da Presidência em São Paulo, localizado no 17.ª andar do prédio do Banco do Brasil, na avenida Paulista. Holanda já prestou depoimento. A PF imputa a ele e a Rosemary crime de corrupção ativa.

Desde o início da manhã, Adams está reunido com sua equipe para avaliar o impacto da operação na pasta. A AGU ainda não se manifestou sobre o caso e deve soltar uma nota em breve. A Presidência da República ainda não se pronunciou.

A operação da PF, coordenada pela Superintendência de São Paulo, também realizou buscas e apreensões em seis órgãos públicos em Brasília e apreendeu, no total, 18 malotes de documentos. O objetivo é desarticular uma organização criminosa infiltrada na máquina federal para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de interesses privados.

Entre os órgãos devassados estão a Agência Nacional de Águas (ANA), onde atua desde 2010 o diretor Paulo Rodrigues Vieira, indicado para integrar o colegiado do órgão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apontado como uma das cabeças do esquema de compra de pareceres técnicos sobre negócios milionários no governo, Vieira foi recolhido à carceragem da PF após prestar depoimento por mais de duas horas.

O diretor foi preso em sua residência, em Brasília, pouco depois das 6 horas da manhã desta sexta e não ofereceu resistência. A defesa informou que pediu acesso aos autos do inquérito para poder se posicionar.

Os demais órgãos públicos que sofreram buscas foram o Ministério da Educação (MEC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Na capital federal, a PF cumpriu três mandados de prisão e duas conduções forçadas, e foram realizadas buscas em 18 endereços. Os agentes apreenderam discos rígidos de computador, mídias digitais e documentos, que passarão por análise técnica. Foram apreendidos também dois veículos, entre os quais um Land Rover. Em São Paulo, foram cumpridos 26 mandados de busca, nas cidades de Dracena, Cruzeiro e Santos, além da capital paulista.

Denúncia. Segundo o delegado Roberto Troncon, superintendente regional da PF em São Paulo, a investigação teve início em março de 2011, quando um servidor do TCU procurou a PF para denunciar o esquema de compra de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos, como a Anac, a Ana a Antaq. Tais pareceres técnicos serviam para favorecer empresas que mantinham algum tipo de contrato com órgãos públicos e que dependiam dessa documentação.

O servidor do TCU que denunciou o caso à PF contou que foi procurado por um empresário que lhe ofereceu R$ 300 mil por um parecer. Ele aceitou parte do dinheiro, R$ 100 mil, mas depois se arrependeu, devolveu o dinheiro e delatou o caso à PF. Troncon disse que a investigação logo constatou que não se tratava de um caso isolado.

“Constatamos que havia um grupo que contava com dois servidores de agências reguladoras. Este grupo prestava serviços para empresários que tinham interesse em agilizar processos mediante pagamento e favorecimento dos servidores públicos, até mesmo a elaboração de pareceres técnicos sob medidas, contratos para favorecerem interesses privados”, declarou. Segundo Troncon, a investigação deve ser concluída em 60 dias.

No total, foram indiciadas 18 pessoas pelo esquema, entre servidores, empresários e advogados, acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e tráfico de influência.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), embora investigada, não foi alvo de buscas, conforme havia sido informado inicialmente por fontes policiais.

(FELIPE RECONDO, ALANA RIZZO E FAUSTO MACEDO, DE O ESTADO DE S. PAULO, E VANNILDO MENDES, DA AGÊNCIA ESTADO)

(grifos nossos)