Associação de Juízes sobre Gilmar: “essas palavras não estão à altura do cargo que ocupa”

Gilmar Mendes disparou de forma pesada contra a Operação Lava Jato, como já comentamos aqui. Diante disso, a AJUFE (Associação dos Juízes Federais) divulgou nota pública criticando as palavras do ministro do STF.

Segue a íntegra:

“Nota Pública sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar seu repúdio quanto à declaração do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que “a Lava Jato faz ‘reféns’ para tentar manter o apoio popular”.

Essas palavras não estão à altura do cargo que ocupa. Desqualificar, de maneira agressiva, decisões judiciais devidamente motivadas que foram proferidas pelo juízo federal de primeiro grau e, em sua imensa maioria, confirmadas, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, é conduta inadequada para quem ocupa cargo na mais alta Corte do País e, por isso, deveria atuar com serenidade e como garantidor da estabilidade institucional, e não o contrário.

Ao ver-se confrontado com a arguição de seu impedimento por ter proferido decisão em Habeas Corpus no qual o paciente é cliente de escritório de advocacia do qual sua esposa é sócia, o Ministro Gilmar Mendes, uma vez mais, excedeu-se nos seus termos, atacando desnecessariamente aqueles que pensam de modo contrário ao seu.

A juridicidade da tese do impedimento, ademais, já foi por ele mesmo reconhecida em outro caso julgado pelo STF (HC n 97544/SP).

A crise político-econômica pela qual passa o Brasil é muito séria e o que se espera do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante da Suprema Corte é que aja como um verdadeiro Magistrado, não contribuindo para agravá-la com declarações, mas para trazer ao País a tranquilidade da estabilidade das instituições.

A Ajufe continuará firme na defesa do respeito às decisões judiciais proferidas no âmbito da operação Lava Jato e de todos os magistrados brasileiros, não admitindo ataques gratuitos e desnecessários, parta de onde partir.

Brasília, 9 de maio de 2017

Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe”

Só no judiciário, há mais de 45 mil autoridades com foro privilegiado

A Lava Jato fez as contas e disse que o foro privilegiado atingia 22 mil autoridades no Brasil. E foi muito criticada por isso, disseram que o número estava exagerado, que a força-tarefa praticava “ativismo judicial”.

Bom… A Associação dos Juízes Federais resolveu passar a limpo ao menos as autoridades do judiciário que teriam regalia semelhante. E chegou ao assombroso número de 45,3 mil privilegiados. Repetindo: só no judiciário.

A Lava Jato talvez tenha errado pela primeira vez: a situação era muito pior. Infelizmente.

Sergio Moro é o mais votado em lista tríplice da AJUFE para o Supremo Tribunal Federal

Dias atrás, citamos a possibilidade de Sergio Moro figurar na lista tríplice preparada pela AJUFE (Associação dos Juízes Federais) para a vaga de Teori Zavascki. Não, essa lista não teria nem tem qualquer caráter oficial, servindo apenas de um indicativo ao presidente Michel Temer.

Eis que o documento está pronto e, não por acaso, Sergio Moro foi o mais votado.

Seguimos com a mesma opinião: ele não deve ir AGORA para o STF. É fundamental, antes disso, a conclusão do julgamento da Lava Jato. O principal motivo é que, uma vez no Supremo, ele estará afastado das decisões de primeira instância e também impedido de revisar o que ele próprio já tivesse decidido.

Porém, e por óbvio, o Implicante defende de forma peremptória a ida do magistrado para nossa Corte Maior depois do fim do atual processo. O quanto antes. Na primeira vaga que houver.

De mais a mais, a votação expressiva por parte dos juízes federais mostra que ele tem o apoio da categoria e isso não é pouca coisa. E é um bom sinal para o país.

Presidente da Ajufe admite Moro em lista para o STF, mas isso seria péssimo para a Lava Jato

Como se sabe, o Presidente da República, como determina a Constituição Federal, indicará o novo integrante do Supremo Tribunal Federal, diante da vacância criada com a tragédia que vitimou Teori Zavascki.

Desse modo, muitas são as pressões para que Michel Temer indique este ou aquele nome. Várias organizações de classe surgem com ideias e planos para a vaga. Não seria diferente com a Ajufe (Associação dos Juízes Federais).

Pois bem: o presidente da entidade, Roberto Veloso, afirma que será feita uma consulta entre os integrantes para que que seja oferecida à Presidência uma lista tríplice. E ele diz o seguinte, textualmente:

“Eu colocaria o nome de Moro na consulta, desde que ele esteja de acordo com isso”

O Implicante apoia com veemência que Sergio Moro vá para o STF, mas não agora. Isso porque, uma vez no Supremo, ele não poderia julgar os feitos da Operação Lava Jato, considerando que não teria como ser uma espécie de “revisor de si próprio”. Estaria impedido. E, na primeira instância, ficaria em outras mãos – sabemos que, sim, ele será muito bem substituído, mas ainda assim isso acabaria provocando alguns atrasos.

Diante disso tudo, é preciso colocar um certo freio lógico nessa demanda. É compreensível que todos o queiramos lá, e tomara que de fato vá. Mas… não agora. É o melhor para a Lava Jato.

E para o Brasil.

Juízes reagem a Lula e defendem Sergio Moro

Sergio Moro aceitou a denúncia proposta pelo MPF contra Lula e, com isso, o líder máximo do petismo tornou-se réu por conta da Operação Lava Jato. Ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro.

Com isso, é natural que esteja um tanto atordoado, soltando um pouco mais de disparates além de sua já alta média normal. Tudo bem, tudo bem…

Ainda assim, não é aceitável que levante suspeição do juiz apenas pelo receio de ser condenado, tentando com isso trocar seu julgador. E quem diz isso é o presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso:

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá todo o direito de defesa assegurado pela Constituição no processo penal que agora foi instaurado contra ele. No entanto, ninguém no Brasil pode se furtar à jurisdição criminal por ter exercido cargo público ou por exercer cargos públicos. Todos, independentemente de cargos, devem se submeter à jurisdição.” (grifos nossos)

A tática de Lula, portanto, é um tiro no pé. Ao atacar Sergio Moro ele acaba fazendo um ataque a todos os juízes federais. Até por estratégia, senão por ética, deveria evitar isso. Afinal, ainda que outro juiz pegue seu caso, ou novos casos nos quais possa ser processado, ele não ficará “feliz” com esse tipo de declaração.

Juízes Federais ajudarão na defesa de Sergio Moro e da Lava Jato contra Lula na ONU

Uma breve recapitulação introdutória: certamente para fazer narrativa política, e de certa forma influenciar a opinião pública – além de mobilizar os soldados da comunicação -, Lula resolveu promover um processo na ONU contra a Lava Jato, com foco em Sérgio Moro.

Claro que deu tudo errado. Ele acabou se tornando réu (sob outro juiz e outra cidade, aliás) justamente por OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA, em decorrência do que teria feito para tentar melar a referida operação.

Ainda assim, o processo está lá na ONU e será julgado neste final de semana. Oficialmente, cabe ao governo brasileiro fazer a defesa do Judiciário. Mas uma ajuda valiosa apareceu.

A AJUFE (Associação dos Juízes Federais) preparou argumentos para que sejam acrescentados a essa contestação. Foram agendadas reuniões com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e também com o Ministro das Relações Exteriores, José Serra.

Por mais que já seja universalmente considerada patética a apelação de Lula às Nações Unidas, é sempre bom apresentar argumentos vigorosos e inequívocos. E parabéns à AJUFE pela iniciativa!