Na oposição, a esquerda vem fazendo um trabalho bem pior que o da oposição anterior

Sim, oposição é importante. Ou melhor: importantíssimo. É a força que oferece freios às sandices governamentais. Durante todo os governos petistas, analistas aqui e ali repetiam que Lula e Dilma não tinham oposição, mas, por assim dizer, uma “oposicinha”, uma força que não impediu o petismo de jogar fora um década do desenvolvimento do Brasil.

Com a volta da esquerda à oposição, esperava-se de volta aquele motor que tratorou o governo Collor e impediu que FHC fizesse um sucessor. Mas não é o que se observa.

Vejam, por exemplo, o caso de Alexandre de Moares. É odiado pelos petistas desde que atuava junto ao governo Alckmin, em São Paulo. Era de se esperar um trabalho cansativo da oposição para que a indicação dele fosse rejeitada, certo? Pois bem. Conforme nota-se pelo placar da votação, o nome indicado por Temer passou com facilidade maior que a de Edson Fachin e Teori Zavascki, indicados por Dilma.

A esquerda precisa se tocar hoje a oposição é ela, arregaçar as mangas e cumprir com o seu papel.

O Senado está há 123 anos sem barrar uma única indicação ao STF

Houve um tempo que o Senado se empenhava seriamente nas sabatinas para ministros do STF. Ao ponto de, no intervalo de apenas 3 anos, cinco indicações para a Suprema Corte serem rejeitadas pelo parlamento. Feliz ou infelizmente,  foram as últimas. Desde então, qualquer nome sugerido pelo Presidente da República era sabatinado já na certeza de que passaria.

E faz quanto tempo isso? Muito, muito tempo. Mais de 120 anos. Ocorreu no governo de Floriano Peixoto, o segundo presidente do país.

Na ocasião, foram barrados os seguintes nomes:

  • Barata Ribeiro
  • Innocêncio Galvão de Queiroz
  • Ewerton Quadros
  • Antônio Sève Navarro
  • Demosthenes da Silveira Lobo

Salvo acontecimento inusitado, as chances de esse ser o destino de Alexandre de Moraes, indicado pelo governo Temer, são mínimas.

Sabatina de Moraes: todos os senadores investigados na Lava Jato pertenceram à base de Dilma

A Câmara de Constituição e Justiça é considerada a mais importante do Senado. Possui 54 senadores, metade deles na condição de titulares. Deste grupo maior, dez nomes são investigados pela Lava Jato. E devem participar da sabatina de Alexandre de Moares, ministro indicado ao STF por Michel Temer.

A relação entre uma coisa e outra é menor do que se parece, afinal, a turma que atende a operação em Brasília está completa com a entrada de Fachin. Mas a esquerda já se assanhou para repetir que os senadores do governo Temer sabatinarão o ministro que os investigará no STF. O Implicante convida você, leitor, a observar a lista com estes dez senadores:

  1. Renan Calheiros, PMDB, 8 inquéritos
  2. Fernando Collor, PTC, 6 inquéritos
  3. Valdir Raupp, PMDB, 4 inquéritos
  4. Jader Barbalho, PMDB, 3 inquéritos
  5. Benedito Lira, PP, 3 inquéritos
  6. Edison Lobão, PMDB, 2 inquéritos
  7. Romero Jucá, PMDB, 2 inquéritos
  8. Gleisi Hoffmann, PT, 2 inquéritos
  9. Humberto Costal, PT, 1 inquérito
  10. Lindbergh Farias, PT, 1 inquérito

Sim, há nomes da base do governo Temer, e alguns da atual oposição. Mas os crimes investigados pela Lava Jato são anteriores à posse do presidente da República. E todos estes 10 parlamentares fizeram parte da base que apoiava o governo Dilma Rousseff.

Perceberam que nem tudo é assim tão simples como adoram gritar os esquerdistas? Pois é.

Que todos eles joguem duro com Alexandre de Moraes. Independente da quantidade de inquéritos que os atinge. Sabatina de membro da Suprema Corte é coisa séria. E essa precisa ser mais séria do que nunca. Pelo bem do STF.

Indicação de Moraes ao STF é reprovável, mas é desonesto dizer que ele “advogou” para o PCC

Antes de tudo, é preciso deixar clara a posição do Implicante: “nosso” candidato à vaga de Teori Zavascki no STF sempre foi Ives Gandra Filho. Ponto. O momento, assim entendíamos e ainda entendemos, pede um jurista afastado do dia-a-dia da política, e não filiado a partido algum.

Sim, a prerrogativa de indicação é do Presidente e praticamente todas as indicações são políticas, sendo possível citar uns quatro nomes bem interessantes quanto a isso – e sobre os quais, também sabemos, ninguém que agora grita levantou um “a” quando de suas indicações. Mas sigamos.

Também é fato que Alexandre de Moraes tenha saber jurídico notório, reconhecido e atestado. Sua obra em Direito Constitucional é referenciada e adotada em diversos cursos, valendo destacar também sua atuação como Promotor de Justiça.

Porém, independentemente de tudo isso, estamos num momento atípico, no qual as instituições passam pela talvez maior crise desde que o Brasil é Brasil. O ideal, definitivamente, seria indicar um jurista alheio ao mundo da política partidária.

Passada a observação necessária, vamos ao golpe sujo que vem circulando como algo real num perfeito exemplo de “pós-verdade”.

Moraes, “advogado” do PCC?

Não, nunca advogou para o PCC. Essa alusão saiu pela primeira vez na Revista Veja, já explicada no conteúdo da reportagem, mas o que vale é o título e ele que interessou e interessa a quem busca não a realidade dos fatos, mas a versão narrativa que sirva a seus propósitos partidários.

Trechos da matéria:

“O secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes (PMDB), aparece no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos na área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco associações e empresas citadas em investigação que apura supostas formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). O secretário afirmou, em nota, que ‘renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia’ no qual trabalhava. Ele disse ainda que solicitou, em 1.º de janeiro, uma licença temporária de sua inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a nota, Moraes começou a advogar para a Transcooper no dia 27 de janeiro de 2011 em causas civis e administrativas. ‘Não houve qualquer prestação de serviços advocatícios – nem pelo secretário nem pelos demais sócios – às pessoas citadas em possível envolvimento com o crime organizado, em 2014. O contrato se referia estritamente à pessoa jurídica da cooperativa‘, informou a nota. Nesta quinta-feira, porém, Moraes ainda permanecia no site do TJ como defensor da cooperativa. Antes de ser anunciado para o cargo no governo Geraldo Alckmin (PSDB), no dia 17 de dezembro, Moraes comandava um dos mais famosos escritórios de advocacia em São Paulo. Entre seus clientes estão empreiteiras, associações e políticos. Ele também participou de 2007 a 2010 da gestão Gilberto Kassab (PSD) na prefeitura da capital paulista, quando acumulou os cargos de presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transporte (SPTrans), além de Secretário de Serviços e de Transportes.” (grifamos)

Um prato cheio para quem quer usar a informação enviesada a fim de fazer ataques. Sabemos bem como isso funciona. Ao mesmo tempo, basta uma rápida lida nos FATOS para perceber que obviamente não é nada disso.

Alexandre de Moraes, era sócio de “um dos mais famosos escritórios de advocacia em São Paulo” e, entre tantos clientes, a banca tinha “empreiteiras, associações e políticos”. O que é normal. A cada novo cliente desse é emitida uma procuração com o nome de TODOS os sócios, associados, prestadores, terceirizados etc. Não quer dizer que TODOS ali tenham atuado de fato.

Mas isso é o de menos. A tal cooperativa contratou o escritório – não Alexandre – em janeiro de 2011. A menção a um dos membros das cooperativa – não contra a pessoa jurídica – ocorreu em investigação de 2014, sem nem mesmo acusação ou algo do tipo.

Então, é isso: um membro de uma cooperativa foi citado em uma investigação três anos DEPOIS dessa cooperativa (não ele) contratar um grande escritório do qual um dos inúmeros sócios era Alexandre de Moraes. Traduzir isso como “advogado do PCC” é a mais pura e completa desonestidade. Basta ler os pontos grifados das matéria que fica patente a inveracidade do epíteto.

Nos dias de hoje, porém, a verdade é só um detalhe, o fato é algo irrelevante, e a “justiça ideológica” faz com que considerem justa a aplicação de quaisquer meios para chegar-se ao “fim” desse ideal. Mas isso não é certo, não é justo, não é aceitável.

Curiosamente, outro trecho da reportagem acaba incluindo um partido político na história:

“A Transcooper teve até 2010 como seu cooperado e um dos diretores o e deputado estadual Luiz Moura, que foi expulso do diretório estadual do PT depois de ter o nome envolvido na mesma investigação. Em março do ano passado, Moura foi flagrado em uma reunião com 42 pessoas em uma garagem da cooperativa, durante uma operação surpresa organizada pelo Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic). Ao menos treze pessoas que participaram do encontro pertenceriam à facção. A apuração do Ministério Público contra a Transcooper continua em andamento. Em 2010, quando as investigações tiveram início, Moura era diretor de uma das empresas citadas, a Happy Play. As outras eram a Himalaia e a Novo Horizonte. Na investigação, um dos endereços encontrados da Happy Play era o da garagem da Transcooper. Por telefone, Moura se limitou a dizer que não conhece Moraes. Seu irmão, o vereador Senival Moura (PT), era um dos cooperados e também é investigado pelo Ministério Público” (grifamos)

Pois é. E vale citar um outro caso interessante…

Thomaz Bastos, Ministro da Justiça de Lula

Grande advogado, jurista de renome, talvez um dos melhores de sua área, foi Ministro da Justiça do governo Lula. Também foi sócio de um dos maiores e mais referenciados escritórios do país, que tinha alguns clientes – por assim dizer – polêmicos. Eis a lista (e basta conferir na Wikipedia, mesmo):

Roger Abdelmassih, médico que ficou foragido por muitos anos e agora está preso, condenado por ter cometido abuso sexual contra pacientes;

– Estudantes do trote em que morreu Edison Tsung Chi Hsueh, estudante de medicina encontrado numa piscina da USP;

– Thor Batista, filho de Eike Batista, acusado de atropelar um ciclista na BR-040;

– Carlinhos Cachoeira, do escândalo de Waldomiro Diniz, também envolvido na Operação Monte Carlo e Operação Saqueador.

Então Marcio Thomaz Bastos tem algo a ver com os atos ou a índole de seus clientes? Claro que não. O escritório de que era sócio, um dos maiores do país, recebia incontáveis clientes e, sim, também alguns não exatamente louváveis. É da natureza do direito e do exercício da advocacia, algo até patético de ser explicado e algo que obviamente todo mundo sabe.

Por fim…

Questionemos a indicação de Alexandre de Moraes, protestemos contra, briguemos por algum outro nome. Tudo isso é válido e justo. Mas divulgar a lorota de que seria “advogado do PCC” não é justo nem mesmo honesto.

E todos precisamos combater essas coisas. Se não pela ética, também porque cedo ou tarde qualquer um de nós pode ser a vítima.

Especialistas em sistema carcerário da gestão Dilma pedem demissão do Ministério da Justiça

O ministro da justiça, Alexandre de Moraes, se vê tendo que lidar com um pedido inusitado de demissão coletiva: o presidente e mais seis membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária decidiram renunciar aos seus cargos.

De acordo com o JOTA, Moraes recebeu uma carta dos especialistas listando 13 motivos que levaram os profissionais à renunciarem ao seus cargos. Dentre reclamações, está a de que não concordam com as medidas que estão sendo tomadas pela pasta para lidar com a crise no sistema penal.

Apesar de deixarem claro que a demissão não se trata de preferências políticos-partidárias, os especialistas explicam que “Defender mais armas, a propósito, conduz sim à velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais de nosso País”.

Será que eles esperam combater os degolamentos nas penitenciárias com aulas de capoeira?

Ministério da Justiça faz confusão e breca acordo de cooperação com a Suíça na Lava-Jato

31.05.2016 - Presidente interino Michel Temer durante encontro com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e Secretários de Segurança Pública nos Estados. Foto: Beto Barata /PR

Inacreditável.

Após o empenho do procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em obter uma força-tarefa entre a Suíça e o Brasil, em março de 2016, para levantar provas e principalmente quebrar sigilos bancários dos investigados no maior esquema de corrupção da história do país, o nosso Ministério da Justiça consegue bagunçar o acordo e não levar o projeto pra frente.

É isso mesmo.

Segundo emails obtidos pelo Estadão, Janot conseguiu com o procurador-geral suíço, Michael Lauber, um acordo que quebraria uma tradição da Suíça: a flexibilidade do extremo sigilo bancários dos que decidem aplicar seu dinheiro nos bancos daquele país.

Em novembro de 2016, o governo suíço recebe um email com a informação que eles “esperassem porque não havia um consenso interno sobre a operação entre os dois países”. Estupefatos com a capacidade de enrolação do Brasil em um caso tão sério, os suíços procuraram Janot e pediram explicação.

Quando  Janot foi apurar o caso com o ministro da justiça, Alexandre Moraes, este disse que desconhecia o email enviado aos suíços, mas prometeu tentar resolver.

De fato, Moraes “tentou”, enviando aos suíços um email cheio de exigências… Os suíços interpretaram como intromissão aos assuntos do país e não gostaram.

Estão envolvidos nessa negociação: Alexandre Moraes, o presidente Michel Temer e o Ministro José Serra.

E, por enquanto, a cooperação entre os dois países tá nessa: parada.

Ministério da Justiça rebate ministros de Dilma: “trabalhassem mais, não estaríamos nessa”

Um velho expediente do esquerdismo partidário é o uso de instituições para dar “legitimidade social” a demandas de determinados partidos. Isso sempre aconteceu e, claro, continua acontecendo. E a imprensa, salvo exceções, também colabora, divulgando como coisas “suprapartidárias”.

Foi o que houve desta vez. Um diretório estudantil universitário emite nota, com “assinatura de três ex-ministros da Justiça”, e nela havia crítica forte ao governo. Pesada, mesmo. Claro, ficava para as letras miúdas a singela informação de que os signatários eram ex-ministros de Lula e Dilma Rousseff.

Divulgam como “juristas” ou “ex-ministros” e assim por diante. O truque é velho. Mas AINDA BEM que os tempos são outros e também essa prática começou a fazer água. Melhor ainda, o novo governo assume uma postura menos acuada e enfrenta esse tipo de coisa. Aliás, vale reiterar o que já observamos: foi só o PT sair do poder que as penitenciárias estaduais voltaram a ser um problema federal para a mídia e para os “especialistas”.

Enfim, segue a íntegra da nota emitida pelo Ministério da Justiça, desmascarando o truque:

“Nota à imprensa – Posição do ministro Alexandre de Moraes sobre a nota do Centro Acadêmico XI de Agosto – A respeito da nota do Centro Acadêmico XI de Agosto, o Ministério da Justiça e Cidadania responde que é lamentável que algumas pessoas que exerceram cargos no Governo anterior tentem esconder sua incompetência na gestão de segurança pública e sistema penitenciário durante os 13 anos de gestão. Durante esse período, opções desastradas, ineficiência na gestão e péssimo uso do dinheiro público criaram as condições negativas para a grave crise aguda que hoje o país sofre. Falassem menos e trabalhassem mais, não estaríamos nessa situação.” (grifamos)

Nota dura, mas merecida.

Governo Temer tentará triplicar o tempo mínimo que condenados por corrupção ficam na cadeia

31.05.2016 - Presidente interino Michel Temer durante encontro com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e Secretários de Segurança Pública nos Estados. Foto: Beto Barata /PR

Grande parte da impunidade brasileira reside no fato de que, com 1/6 do tempo de cadeia cumprido, é possível mudar o regime prisional dos condenados. Mas o governo Temer trabalha para reduzir o estrago promovido pela Justiça brasileira. E quer que tais culpados cumpram pelo menos metade da pena antes de fazerem uso do benefício.

Com isso, o tempo mínimo de prisão seria triplicado para os casos de corrupção ativa e passiva, crimes violentos ou que representem grave ameaça. No exemplo trazido pela Folha, o assalto a mão armada, que hoje pode render apenas 11 meses de encarceramento, não libertaria ninguém antes de dois anos e 8 meses.

A expectativa é dar um duro golpe nos líderes do crime organizado. E, claro, acenar à população, tão cansada de tanta impunidade. A proposta partirá do Ministério da Justiça e mira a Lei de Execução Penais.

O governo Temer ainda não trabalha a comunicação com a seriedade que deveria

31.05.2016 - Presidente interino Michel Temer durante encontro com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e Secretários de Segurança Pública nos Estados. Foto: Beto Barata /PR

É claro que um Ministro da Justiça tem informações privilegiadas a respeito do trabalho da Polícia Federal, ou até mesmo do Ministério Público Federal. Portanto, a previsão recente e certeira de Alexandre de Moraes, atual ocupante do cargo, a respeito da Lava Jato não deveria impressionar ninguém.

Mas há um esforço enorme da operação para não parecer partidária. Porque até ela sabe que, na política, não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. E a língua solta do de Moares fez um desfavor ao trabalho de Deltan Dallagnol e seu time de procuradores.

Após participar de um evento do PSDB no interior de São Paulo, Moares reuniu-se com integrantes do Movimento Brasil Limpo – não confundir com Movimento Brasil Livre – e, sem nem mesmo ser questionado, entregou que ainda esta semana a Lava Jato voltaria às ruas gerando manchetes que só a Lava Jato consegue gerar. Horas depois, Antonio Palocci seria preso:

“Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim.”

Sim, os petistas viram e já estão inflamando as redes sociais, como se nota no tweet do senador Humberto Costa:

O governo Temer ainda não trata a comunicação, ou seja, o diálogo com a sociedade com a seriedade que deveria. Enquanto isso, o petismo agradece as bolas levantadas.

O governo Temer quer ampliar em 166% as penas de menores que cometem crimes hediondos

O ministro da Justiça consultou o presidente da Câmara se seria possível desengavetar um projeto de José Serra que pretende ampliar de 3 para 8 anos o limite da pena para menores de idade que cometem crimes hediondos. Alexandre de Moares ouviu de Rodrigo Maia que os líderes da casa serão consultados a respeito do tema. O texto já passou pelo Senado e está parado desde então.

Eduardo Cunha não descartava apreciar a ideia, mas queria antes que os senadores analisassem a PEC da redução da maioridade penal, coisa que não aconteceu até o momento.

Não será o suficiente, mas já seria uma situação bem melhor que o atual clima de impunidade que reina no país.