Prenderam tanto membro no Tribunal de Contas do RJ que não sobrou suficiente para dar quórum

A Lava Jato fez um estrago enorme no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ao colocar na rua a Quinto de Ouro, uma das fases fluminenses da operação, deteve cinco conselheiros que integram a entidade. E isso findou paralisando os trabalhos por lá.

Por um motivo muito simples: é preciso um quórum mínimo de quatro conselheiros para que as sessões sejam abertas. Como sobraram apenas dois fora da cadeia, não há muito o que fazer por lá.

Confira a nota emitida a respeito:

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informa que a sessão plenária prevista para acontecer nesta quinta-feira (30/03) foi suspensa por falta de quórum. A decisão está embasada e prevista na Lei Complementar nº 63/90 e no regimento interno do TCE-RJ, que exigem a presença mínima de quatro conselheiros para a realização das sessões. A Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias.”

Mas os conselheiro foram os coadjuvantes. O Implicante já contou aqui que um peixe grande enfrentou condução coercitiva. Ele era um dos principais aliados do petismo.

 

Enquanto políticos seguem impunes no foro privilegiado, o STF discute ladrão de chocolate

O Implicante não se cansa de noticiar como o foro privilegiado virou um escudo para os principais corruptos do país. Uma vez dentro dele, a Justiça parece incapaz de de alcançá-los. Porque depende de instâncias superiores como o STF para que as ações penais caminhem. Mas o sistema brasileiro é bizarro de tal forma que, sobrecarregando a casa, até ladrão de chocolate vai parar na Suprema Corte.

Ocorreu nesse 28 de março, conforme noticiado pelo Portal Jota. A segunda turma do STF, a mesma que cuida da Lava Jato, recebeu o caso de um homem acusado de furtar 12 barras de chocolate ao custo de R$ 54,28. Mas, para sorte deste, aplicaram o princípio da insignificância e trancaram a ação penal.

Contudo, é impressionante que só tenham percebido a insignificância da coisa após chegar à Suprema Corte.

A situação anda tão bizarra que há no Brasil um sindicato de funcionários de sindicatos

O Antagonista descobriu essa e merecidamente chamou de piada pronta. Há um número tão excessivo de sindicatos no Brasil – fala-se em mais de 15 mil – que os funcionários dessas entidades criaram sindicatos próprios. O paulista se chama Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado de São Paulo.

Essas organizações vivem do imposto sindical, por isso discute-se muito o fim dessa farra com o dinheiro do trabalhador brasileiro. Há um projeto a ser discutido no governo Temer, mas tudo indica que será usado apenas para compra de apoio à reforma previdenciária – um problema muito mais sério, convenhamos.

De qualquer forma, já é um avanço debater o tema. Em outras épocas, e não faz muito tempo, a mera menção à ideia renderia o linchamento público de quem a defendesse.

Sobre o Estado Islâmico, eis o que publicou o vereador mais votado do PT

Por 24 anos, Eduardo Suplicy foi um dos três senadores de São Paulo. Até que perdeu a cadeira para José Serra. Dois anos de ostracismo depois, disputou uma vaga como vereador paulistano e findou como o mais votado do PT. Hoje, há quem o veja como único presidenciável da sigla, pois seria um raro exemplo a carecer de problemas com a Justiça.

Pois bem. Não há muito o que comentar. Só mostrar o que o “presidenciável” publicou sobre o Estado Islâmico, aquela facção terrorista que degola, escraviza, estupra e comete as piores barbáries possíveis por puro sadismo religioso.

Esse é o tipo de pensamento tosco e ingênuo que permite ao Estado Islâmico causar tantos danos ao Ocidente. Não há qualquer resquício de racionalidade na lógica do grupo terrorista. Esperar deste algum gesto de humanidade é demonstrar total desconhecimento da guerra em curso.

O Ocidente precisa se proteger. E esse discurso precisa sair do caminho.

Lei que regulamenta “10% do garçom” deve fazer com que garçons recebam MENOS do que ganham

Essa é daquelas para se entender a maldição do “custo Brasil”. Garçons vinha se acostumando a cobrar na Justiça que seus direitos trabalhistas incluíssem as gorjetas que recebiam pelo atendimento prestado. Com isso, o governo caminhou com uma lei – ainda não sancionada por Temer – para regulamentar os “10% do garçom”. Uma vitória da categoria, certo? Bom… Há controvérsia.

Conforme exemplificado em matéria de O Globo, a regulamentação deve findar em prejuízo para todos os envolvidos. Do lado dos garçons, se antes chegavam a quase triplicar o salário só com gorjetas, agora precisarão “recolher” direitos trabalhistas do “bolo todo”. Do lado do patrão, contudo, estima-se um aumento de 18% nos encargos contratuais. É citado até mesmo o risco de parar de aceitar gorjetas ou mesmo contratar garçons, num fenômeno semelhante ao ocorrido com a lei que regulamentou a contratação de empregadas domésticas.

De qualquer forma, fica a lição: não existe almoço grátis, não existe garçom grátis, não existe nem mesmo Estado grátis.

Queima de fogos da Olimpíada findou num prejuízo de R$ 20 milhões para o Maracanã

E a Rio 2016 não para de render prejuízos ao Rio de Janeiro. Nem as queimas de fogos da abertura e encerramento do evento deram trégua. A cobertura do Maracanã havia sido preparada para resistir 35 anos. Mas o maquinário instalado para o show pirotécnico findou danificando a estrutura, reduzindo sua vida útil em 25 anos.

Com isso, uma reforma precisará ser feita para corrigir o problema. Custo? Prepara: R$ 20 milhões.

Segundo o Globo, a conta será paga pela empresa que assumir a gestão do estádio. Mas as leis de mercado dizem que, na verdade, esse custo será inteiramente repassado a quem frequentar o espaço.

Ou seja, o carioca.

Temer, do PMDB, indica nome do PMDB à pasta da Justiça e isso revolta deputado do… PMDB!

De fato, o PMDB não é fácil de se entender. Muito menos de explicar. Trata-se do partido de Michael Temer. Que, com uma vaga aberta no Ministério da Justiça, entregou o cargo a Osmar Serraglio, da mesma sigla.

A indicação está dividindo opiniões. Alguns lembram que ele teve uma atuação exemplar na CPI que descambou no mensalão, outros lembram da proximidade dele com Eduardo Cunha, hoje detido pela Lava Jato.

Mas ninguém revoltou-se mais do que Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara dos deputados. Que prometeu romper com o governo e atuar como opositor.

Qual o partido dele? O PMDB, o partido do presidente.

Acredite, o STF já chegou à sua milésima ação penal

Em qualquer nação civilizada, a Suprema Corte possui por função principal – e às vezes única – defender a Constituição do país. Faz isso para evitar que os demais poderes executem ordens ou formulem leis em desacordo com a maior das leis. No Brasil, contudo, acharam por bem que o STF recebesse também ações penais. Assim o fizeram por acreditar que raramente fosse necessário intervir em benefício das autoridades com prerrogativa de foro. Mas a coisa desandou há alguns anos.

Nesse fevereiro de 2017, o STF chegou à milésima ação penal. Pior: mais da metade delas surgiram na última década. Para tanto, basta lembrar que a AP-470 é aquela que condenou 25 mensaleiros em decorrência de um escândalo noticiado em 2005.

E tudo indica que a coisa deve piorar, já que a Lava Jato não só foi com sede ao pote, como inspirou tantas outras operações no resto do Brasil.

Por um lado, é uma boa notícia. Mas não deixa de ser bizarro que a Suprema Corte seja tão desviada de sua função maior.

Como se não tivesse nenhuma pauta mais importante, o STF debateu o furto de um desodorante

Foto: Fabio Pozzebom/ABr

Em 2011, Georgina foi presa em flagrante ao furtar dois frascos de desodorante e cinco invólucros de goma de mascar. O prejuízo que tentava causar ao supermercado somava R$ 42,00. Seis anos depois, o caso chegou – acreditem – ao STF. E à mesma turma da Lava Jato.

Ricardo Lewandowski e Edson Fachin consideraram que Georgina não merecia perdão pois possuía oito registros de passagens pela polícia. Mas foram vencidos por Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que a absolveram. Justificativa? A culpa teria sido do Supermercado, que a deixou roubar para só então fazer o flagrante.

É um caso absurdo em muitos níveis. Pois, na prática, legalizou furtos pequenos usando, para tanto, um argumento que culpa a vítima. E porque, pelo amor de Deus, não é papel da Suprema Corte discutir furto de desodorante e goma de mascar.

É um sistema bizarro. Que urge uma reformulação.

Em tese, Crivella teria direito a ser prefeito do Rio, além de governador e senador pelo RJ

Em 2001, Mão Santa foi cassado e Hugo Napoleão, que ficara em segundo lugar na eleição, assumiu o governo do Piauí. Situação semelhante se deu em 2008, na Paraíba, e em 2009, no Maranhão, com as cassações de Cássio Cunha Lima e Jackson Lago, e consequente posse de José Maranhão e Roseana Sarney respectivamente.

O mesmo não deve acontecer no Rio de Janeiro, pois o TRE recomendou a convocação de novas eleições. Mas, se Luiz Fernando Pezão perder também o recurso, e a jurisprudência for seguida, o cargo cairia no colo de Marcelo Crivella, segundo lugar na eleição de 2014.

O problema? Crivella é hoje prefeito da capital, cargo conquistado enquanto cumpria mandato como senador fluminense.

Isso mesmo. Teoricamente, o prefeito carioca teria conquistado em sequência três dos principais cargos no Rio de Janeiro: senado, governo do estado e prefeitura da capital.

Sim, é um feito. Mas o natural é que permaneça administrando o município até pelo menos o próximo pleito.