CBN: contra prescrição, Carmen Lúcia apressa Lava Jato no STF, mas Gilmar Mendes se opõe

No Supremo Tribunal Federal, pela quantidade excessiva de casos e a morosidade infelizmente tradicional, alguns processos da Operação Lava Jato (de quem tem foro privilegiado) podem prescrever sem que sejam apreciados. Desse modo, a Presidente da casa, Carmen Lúcia, criou um grupo especial para reforçar e, assim, apressar os trabalhos. É o que informa a CBN.

Mas a rádio traz outra informação, esta não exatamente positiva: segundo análise de Maria Cristina Fernandes, Gilmar Mendes seria contra isso e iria “liderar” a oposição à ideia de acelerar a Lava Jato no tribunal.

Sim, isso mesmo. A emissora diz que ele liderará uma “oposição ao apressamento” da Lava Jato.

Se os nomes na lista de Janot virarem réus, só Cármen Lúcia poderá substituir Michel Temer

18.04.2012 - Presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia. Foto: STJ.

Os números assustam: foram 950 depoimentos, todos gravados em vídeo, tomados por
116 procuradores da República em 34 cidades. Tudo isso em uma semana, e sem qualquer vazamento. O resultado findou na segunda lista de Janot, com 320 pedidos ao STF a respeito da Lava Jato.

É curioso notar que a lista inclui Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado. Se viram réus, pela jurisprudência assumida no caso Renan Calheiros, não poderão assumir a linha sucessória de Michel Temer em caso de “falta” do Presidente da República. Com isso, só Cármen Lúcia estaria apta à missão.

O fato pode ainda findar mais importante do que se imagina. Caso a chapa Dilma/Temer venha a ser cassada, o Congresso precisaria convocar eleições indiretas para a escolha de um novo presidente. Neste intervalo, e neste contexto, o Brasil ficaria aos cuidados da presidente do STF.

Mas, desde já, o Implicante gostaria de lembrar que ela não curte ser chamada de “presidenta”.

Ela não deixou a Lava Jato parar: Cármen Lúcia homologou todas as 77 delações da Odebrecht

18.04.2012 - Presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia. Foto: STJ.

Uma das teorias que envolvem a morte de Teori é que seus supostos assassinos não queriam que o Ministro homologasse as bombásticas delações vindas de Marcelo Odebretch.

Mas se, como dizem os que acreditam que Teori foi assassinado, o crime barraria o andamento da Lava-Jato, estão muito enganados.

A própria presidente do Supremo, Ministra Cármem Lúcia, homologou as 77 delações vindas do auto escalão da construtora. Os documentos seguem agora para Rodrigo Janot que deve analisar se oferece ou não denúncia aos delatados.

Isso quer dizer que não demora iremos acordar com as saudosas prisões da maior operação de combate à corrupção do mundo.

Só para entender o caos vivido nos presídios brasileiros, o governo gastará R$ 18 milhões

Foto: Rennett Stowe

Quais crimes cometeram os presidiários brasileiros? Quantos são presos provisórios? Com quantas pessoas eles dividem a cela? Acreditem. O Brasil que o governo Temer recebeu do PT não tem certeza dessas respostas.

Mas não deve ser difícil tê-las, não é mesmo? Não é só disparar um email para cada presídio, pedir para que mandem as informações que possuem e juntar tudo numa planilha Excel? Não. Porque nem os próprios presídios possuem esses dados.

Então basta mandar um pesquisador a cada presídio para que seja feita uma contagem? Também não é simples assim. Pois a situação é caótica de tal forma que não há como garantir a segurança desses pesquisadores. E o exército precisará entrar em campo.

Enfim… Cármen Lúcia propôs a realização de um censo para levantar todos estados dados e nortear políticas públicas. Por todas as dificuldades já descritas, o país deve investir R$ 18 milhões nessa iniciativa.

De fato, o Brasil não é para amadores.

Se o Datafolha quer ser levado a sério, precisa parar de testar cenário com Moro e 3 tucanos

O Datafolha trouxe mais uma atualização de sua pesquisa sobre a corrida presidencial para 2018. Trata-se do mesmo formato que passou a ser explorado exatamente após Eduardo Cunha aceitar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, dando prosseguimento ao processo que a cassaria.

E qual o problema deste formato?

Antes, o instituto dosava junto à população cenários que, em média, lidavam com meia dúzia de presidenciáveis. Depois, estas simulações passaram a considerar de 9 a 14 candidatos. E os novos nomes majoritariamente possuem uma postura de combate ao petismo, ou mesmo à esquerda.

O resultado? Os votos se diluíram do outro lado. E Lula segue preservado como uma força que já não é.

O DataFolha chega ao cúmulo de testar um cenário que conta com a participação de três candidatos do PSDB ao mesmo tempo. E, creiam, até Sérgio Moro – que não é político, filiado a nada, e já deixou claro por inúmeras vezes que não pretende se aventurar em eleições – e Cármen Lúcia!

O que quer a pesquisa com isso? Estimular a migração de candidatos tucanos a outros partidos? Insinuar que magistrados possuem uma atuação partidária? Que trabalham por um projeto de poder próprio?

Qualquer que seja a resposta, apenas conta contra a credibilidade da marca. Que já anda bem em baixa após tantas previsões erradas.

Cármen defendeu o STF como técnico, mas depois teria negociado uma saída política para Renan

Um dia após os protestos que pediram a cabeça de Renan Calheiros, Marco Aurélio Mello concedeu liminar que afastava do cargo o presidente do Senado. Muitos se apressaram em dizer que a Suprema Corte finalmente escutava as vozes das ruas. Na manhã de 6 de dezembro de 2016, Cármen Lúcia negou a pressão e pronunciou-se nos seguintes termos a respeito da decisão do colega: “O Supremo toma decisões muito impopulares. Para isso que o STF é tão técnico“.

Segundo o jornalista Josias de Souza, na tarde de 6 de dezembro de 2016, em conversa com dois senadores da República, Cármen Lúcia se permitiu as seguintes aspas:

Me ajude a pacificar essa Casa”, rogou Cármen Lúcia em telefonema a uma das pessoas às quais recorreu no Senado. “Se tirar o Renan daquela cadeira, o governo do Michel Temer acaba”, disse a voz do outro lado da linha, segundo relato feito ao blog. “O vice do Renan é do PT, Jorge Viana. Ele não tem compromisso nenhum com a agenda econômica do governo. O PT quer implodir os planos do governo.”

O Implicante pergunta: isso, mesmo ao longe, mesmo a uns 3 mil quilômetros de distância, parece um tribunal técnico? Ou não passa de um tribunal político que vai tomando decisões de acordo com as conveniências?

Político. Claro que político! Como o STF se acostumou a ser. A diferença agora é que o rei está nu. E, ao contrário do que cantava Caetano Veloso, o rei é muito mais feio nu.

Vídeo: a frieza de Cármen Lúcia ao rebater Gilmar Mendes no STF

18.04.2012 - Presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia. Foto: STJ.

Um grupo de magistrados foi ao STF protestar contra a retaliação protagonizada pelo Congresso em decorrência do avanço da Lava Jato sobre os parlamentares brasileiros. Gilmar Mendes, que tinha acabado de sair de uma sessão em que defendeu a “Lei de Abuso de Autoridade” apresentada por Renan Calheiros, e votava (em vão) para que o presidente do Senado não se tornasse réu, usou a própria fala para fazer pouco caso dos manifestantes.

O que talvez o ministro não contasse é que a presidente da casa reagiria de imediato. E defenderia como democrática e ordeira a manifestação. Com uma frieza que nunca existiu quando Mendes se indispôs no passado com Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.

É o tipo de classe que anda em falta na Suprema Corte.

Até quando, Brasília, abusarás da nossa paciência?

Lúcio Sérgio Catilina, um membro da elite romana, queria ainda mais riqueza e ainda mais poder. Para isso, planejava derrubar o governo republicano. Mas foi contido por Marco Túlio Cícero, seria afastado do Senado, montaria uma milícia para uma última tentativa e morreria no campo de batalha. Não sem antes ouvir do próprio Cícero, em 63 a.C., um dos discursos mais marcantes da história.

Rodrigo Janot já batizou uma das fases da Lava Jato com o sobrenome do conspirador. Na ocasião, mirava Eduardo Cunha. Mas o discurso de Cícero pode facilmente ser adaptado contra tudo o que Brasília vem fazendo. Em alguns casos, no que não vem fazendo – e Janot talvez seja um dos melhores exemplos.

Até quando, Brasília, abusarás da nossa paciência?
Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?
A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?
Nem a ronda noturna da cidade,
nem o temor do povo,
nem a afluência de todos os homens de bem,
nem a expressão do voto destas pessoas, nada disto conseguiu perturbar-te?
Não te dás conta que os teus planos foram descobertos?
Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem?
Quem, dentre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste?
Ó, tempos, ó, costumes!

O Brasil não vai tolerar mais esta, Brasília. E só você não percebeu.

Catilina caiu um ano após o discurso acima.

Ofendeu a pessoa errada: destino de Renan Calheiros está na mesa de Cármen Lúcia

Para entender o que está em jogo, é preciso compreender como as cartas estão dispostas. O Implicante tentará fazer um resumo claro e objetivo em cima de informações reunidas por Josias de Souza:

  • O juiz Vallisney de Souza Oliveira autorizou a Polícia Federal a entrar no Senado para deter algumas forças policiais e realizar buscas e apreensões.
  • Renan Calheiros, presidente do Senado, o chamou de “juizeco de primeira instância“.
  • Cármen Lúcia, presidente do STF, partiu para a defesa do magistrado e exigiu respeito à independência dos poderes.

Contudo, há bem mais em jogo:

  • No início de novembro, o STF irá decidir se um réu pode permanecer na linha sucessória.
  • Alvo de oito inquéritos, Renan Calheiros incrivelmente ainda não é réu. Mas é o terceiro na linha sucessória.
  • Se a Suprema Corte mantiver a posição observada no caso envolvendo Eduardo Cunha, Renan Calheiros não poderá virar réu, ou perderá a Presidência do Senado.

E é aqui que mora o perigo:

  • Renan Calheiros já foi denunciado ao STF por pagar despesas de uma filha com propinas recebidas de uma construtora.
  • Se o STF aceitar a denúncia, ele vira réu.
  • O julgamento aguarda o agendamento da data.
  • O caso está sobre a mesa de… Cármen Lúcia.

Renan Calheiros mirou a Lava Jato e atingiu quem ele menos podia atingir.

Mas nem há muito o que comemorar. Se ele é afastado, a Presidência do Senado cai no colo de Jorge Viana, senador pelo PT, ainda que por algumas semanas. Sim, o PT, aquele partido que faz o diabo para reeleger os próprios candidatos.

Trata-se de uma instabilidade política que não cabe ao Brasil neste momento.

Cármen se ofendeu com Renan chamando de “juizeco” o magistrado que ordenou prisões no Senado

18.04.2012 - Presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia. Foto: STJ.

Numa clara referência a Vallisney de Souza Oliveira, Renan Calheiros chamou de “juizeco de primeira instância” o magistrado que autorizou buscas e apreensões no Senado, além de prisões. O que o presidente da casa talvez não imaginasse era que o tiro atingiria algumas instâncias acima, no caso, a máxima. E Cármen Lúcia não gostou nem um pouco de saber que o terceiro homem na linha sucessória usava termos assim contra membros do judiciário.

Para a presidente do STF:

Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós, juízes é agredido. E não há menor necessidade de em uma convivência democrática livre e harmônica haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade. O Poder Judiciário forte é uma garantia para cidadão. O Brasil é pródigo em leis que garantem que qualquer pessoa possa questionar pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível é que fora dos autos qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado porque, como eu disse, onde um juiz é destratado, eu também sou, qualquer um de nós juiz é.

Golaço de Cármen. Que Renan encontre seus limites.