Os 10 passos do circo bizarro em que se transformou o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral julga hoje a chapa Dilma-Temer e, ao que tudo indica, ela será absolvida. Ao refazer os 10 passos desse circo, tudo se revela ainda mais bisonho. Vejamos:

1 – Após a eleição de 2014, o PSDB entrou com ação contra PT/PMDB, alegando que a campanha foi ilegal;

2 – Ao longo de 2015, PT e PMDB passaram a se afastar mais e mais, enquanto diversas revelações pavorosas vinham à tona (tanto sobre corrupção em governo quanto sobre conexão disso a campanhas eleitorais);

3 – PMDB rompe de vez com PT e Dilma Rousseff cai;

4 – PMDB se alia ao PSDB, que passa a integrar o novo governo;

5 – PT prega o “Fora, Temer”;

6 – Cerca de um ano após isso, o TSE começa a julgar aqueeeela ação;

7 – PSDB já não quer mais a procedência do próprio pedido, porque integra o governo;

8 – PMDB também não quer, porque é o próprio governo;

9 – Nem o PT está interessado nisso, apesar do ‘Fora, Temer’, já que não querem o selo ‘campanha ilegal’ para atrapalhar a narrativa fajuta do “golpe”;

10 – TSE decide não admitir como prova as delações da Odebrecht e dos marqueteiros de campanha, mesmo tendo autorizado que fossem tomados os depoimentos e juntados aos autos. E isso abre caminho jurídico para absolvição.

É isso.

ps – apesar de serem fatos reais, a ideia vem da adaptação livre de uma crônica

Análise: ao salvar um governo, TSE acabará enterrando anda mais toda uma instituição

As crises brasileiras sempre foram institucionais. Sempre. Os desvios, por exemplo, embora fossem e sejam perpetrados por picaretas, no geral aconteciam/acontecem porque as instituições eram fracas e/ou subvertidas. Tanto que a maior e mais irrefutável vitória da Lava Jato está no resgate institucional. Em resumo: os cidadãos voltaram a acreditar nas instituições responsáveis por investigação e julgamento.

Parece algo óbvio, mas aqui no Brasil a confiança institucional está longe de ser regra.

E ontem, muito infelizmente, o Tribunal Superior Eleitoral deu alguns passos para trás nesse sentido. O malabarismo jurídico de não admitir as delações como prova terá, de imediato, efeito positivo a um governo; mas, em longo prazo, servirá para que a instituição da Justiça Eleitoral caia em descrença. Governos vêm e vão, instituições permanecem – ou deveriam permanecer.

Uma coisa é entender como pior opção econômica a saída deste governo. Isso é admissível. Outra, bem diferente e completamente inaceitável, é fazer um teatro, com leve sotaque jurídico, a fim de evitar um “mal maior”. Instituições também deveriam estar acima disso.

O provável, portanto, é que Temer fica. Quem “sai” é a credibilidade da Justiça Eleitoral. Para salvar uma circunstância, enterra-se algo que deveria ser perene.

Vamos mal.

Análise: eventual vitória de Temer no TSE será uma vitória ainda maior para Lula e PT

Falamos há pouco da provável vitória de Michel Temer no TSE, considerando que a maioria dos ministros indicou rejeitar as delações da Odebrecht e dos marqueteiros como prova. Com isso, a aposta mais forte é pela absolvição da chapa Dilma-Temer.

Por questões óbvias, será algo bom para o PT, afinal, a campanha de Dilma em 2014 não seria condenada pela justiça eleitoral, o que é sempre um dado positivo. Mas é mais que isso, bem mais que isso. Muito, mas muito mais do que isso.

Como já analisamos outra oportunidade, a derrota no TSE configuraria catástrofe à narrativa do PT. Basicamente, anularia pela raiz a conversa do “golpe”. E, quanto à mesma narrativa, a recíproca é infelizmente verdadeira.

Não, o impeachment não passará a ser um “golpe” nem nada do tipo. Mas, sim, os petistas usarão a vitória na justiça eleitoral como elemento para a ficção do golpismo. No fundo, eles sabem muito bem que Temer dificilmente cairá e, caso isso aconteça, o Congresso elegerá indiretamente alguém ligado ao atual governismo.

A vitória no TSE, portanto, é boa para Temer, mas chega a ser melhora ainda para a narrativa do PT. Podem anotar: em bem pouco tempo começará o discurso “justiça eleitoral confirma que eleição foi legítima” (e, claro, não confirmou nem confirmará nada, porém o discurso será assim).

Temer comemora: maioria do TSE tende a não admitir como prova as delações da Odebrecht

A questão mais crucial do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE consiste na admissão dos depoimentos dos diretores da Odebrecht, e também dos marqueteiros da campanha, como prova válida para o caso concreto. E por enquanto, segundo noticia a Veja, a tendência é de que não sejam admitidos.

O placar seria de quatro a trés, respectivamente: Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de carvalho; Herman Benjamin, Luix Fux e Rosa Weber.

Sem tais depoimentos, os magistrados deverão decidir APENAS diante das outras provas, o que abre caminho para uma vitória da chapa, dando fôlego político a Michel Temer e tornando ainda mais distante a ideia de que se afaste da Presidência.

Resta saber qual será o fundamento jurídico para não admitir tais provas, já que lá estão e dizem muito claramente o que houve.

Retrato do Brasil: até prostíbulos são citados no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Um diálogo hoje, no Tribunal Superior Eleitoral, soaria estapafúrdio a qualquer pessoa do mundo, menos a nós brasileiros. Segue transcrição, já voltamos:

(Herman Benjamin) – Esqueceu de mencionar os donos de inferninhos, para usar a expressão de uma das testemunhas, aliás testemunha ouvida a pedido das partes, os donos de cabaré…
(Gilmar Mendes) – Vossa Excelência não precisou fazer inspeção não, né?
(Herman Benjamin) – Não fiz a inspeção nem foi pedido. E não usei de meus poderes de produção de prova extraofício para tanto.

De fato, Hilberto Mascarenhas, da Odebrecht, revelou que houve entrega de dinheiros até em “cabaré” – o termo, assim como “inferninho”, é usado para designar aquele tipo de estabelecimento em que se negocia prestação de serviço físico de natureza lasciva a curtíssimo prazo.

Este é o nível do Brasil. E o pior: seria ótimo se fosse apenas isso, mas a lascívia particular não é problema. Complicado é mesmo o estado da política.

No TSE, Michel Temer contaria com atraso no julgamento e “vistas” de Gilmar Mendes

Segundo informa o Expresso, da revista Época, Michel Temer teria algumas esperanças quanto ao julgamento pelo TSE de sua chapa com Dilma Rousseff. A primeira delas, de fato nada improvável, seria a demora no procedimento, levando a decisão de mérito para a semana que vem.

Além disso, também sustenta-se a ideia de que será observada a ampliação do “escopo”, ou seja, juntou-se muito mais coisas do que aquelas do pedido original. Essa tese é fraca, já que a soma de fatores muito mais ajuda do que prejudica o pedido.

Por fim, ainda segundo o Expresso da Época, a última esperança seria um pedido de vistas feito por Gilmar Mendes, Presidente do TSE e último a votar. Isso adiaria o julgamento de forma considerável.

Enfim, o Tribunal Superior Eleitoral retoma o caso às 19:00 desta terça-feira. Aguardemos.

Análise: entenda por que a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE seria uma desgraça para o PT

É um grande – e até ingênuo – engano supor que, para a cúpula do PT, a cassação da chapa Dilma-Temer seria um bom negócio. Trata-se do oposto, em que pesem as manifestações de parte da militância também por ingenuidade (note que os mais pragmáticos nem tocam no assunto).

Mas por quê? Três razões bem óbvias explicam isso.

1 – Demoliria a Narrativa do Golpe

A principal e mais forte narrativa do petismo é dizer que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe. Tudo se baseia nisso, tudo deriva disso, tudo DEPENDE disso. Desde os ataques à Lava Jato até explicações sobre detalhes quase inócuos em circunstâncias paralelas.

Se o TSE cassar a chapa pelo TSE, será um atestado judicial definitivo de que a eleição ocorreu em circunstâncias ilegais. Ou seja: foi uma eleição inválida, ilícita. Ou seja, novamente: o afastamento da presidente jamais seria golpe, mesmo com os argumentos toscos daqueles hoje defendem isso. Uma chapa eleita de forma ilegal não tem legitimidade alguma e, desta feita, a saída do poder jamais seria golpismo, ainda que ocorresse com um trator, pé de cabra, alavanca ou serenata com sambas e pagodes da pesada.

2 – Na prática, não ajudaria em nada

Não haverá eleição direta (pauta de parte do PT) e, com a escolha indireta, o partido pode ser atropelado nas duas Casas. A menos que tope participar de eventual acordo, no qual teria de fazer forte concessões. Assim, em qualquer cenário, a queda de Temer não implicaria na subida da atual oposição ao poder, mas sim à condução de alguém indicado pelos que hoje já estão no comando.

Tudo isso, repita-se, com o estrago moral de uma decisão que atestaria como ilegal e ilegítima a vitória de Dilma em 2014.

3 – Permitiria reação

Este ponto é menos óbvio, mas não menos provável. Em artigo recente, Igor Gielow escreveu na Folha de SP que um dirigente petista era contra aprovar as reformas simplesmente porque, com elas, o Governo Temer correria o risco de “dar certo”. O ponto é esse.

A saída de Temer criaria “ambiente de urgência” para que um “pacto” fosse firmado em prol das reformas. Os parlamentares sofreriam menos pressão individual da opinião pública e talvez tudo seria aprovado com ainda mais rapidez. O governo tampão, portanto, teria ainda mais chance de “dar certo”, pavimentando candidaturas a ele atreladas e inviabilizando aquelas a que ele se opuseram.

Portanto

Torcer pela derrota da chapa Dilma-Temer no TSE é coisa de militante ingênuo. Sim, ainda há alguns.

Pizza chegando: maioria do TSE considera “estabilidade do país” ao julgar chapa Dilma/Temer

Uma coisa é apoiar o “Fora, Temer!” baseado em nada, no vento, no mais puro interesse partidário de quem, ora pois, elegeu-se com ele na chapa. Outra, bem diferente, é a ação que tramita no TSE que julgará as contas eleitorais de Dilma Rousseff e, pois, também de Michel Temer.

Vale lembrar que a ação foi proposta pelo próprio PSDB, ou seja, não faz sentido algum que os próprios tucanos, a esta altura, não endossem ou passem a “desapoiar” um processo por eles iniciado. Mas sigamos.

É MAIS DO QUE ÓBVIO que todo magistrado precisa levar em conta a estabilidade das coisas, sobretudo a do país. Mas uma ação de cassação de chapa é algo previsto pela legislação, assim como um impeachment, e seria incoerente apoiar um e ao mesmo tempo considerar apenas o outro uma ameaça às instituições e afins.

Nada disso.

Sim, a gestão de Michel Temer vem obtendo avanços na economia, embora também colecione alguns episódios pouco louváveis, valendo destacar a manutenção de Eliseu Padilha. Mas até que ponto é justo simplesmente adotar o “será pior dessa forma” basicamente desconsiderando a função real do TSE, bem como a validade de uma ação de cassação.

Fora o precedente: todos os novos eleitos adotarão a mesma tese, segundo a qual haveria “instabilidade” na hipótese de serem cassados. Enfim, trata-se de um eufemismo que muito provavelmente anuncia uma pizza.

Chega a doer a obviedade, mas o humilde conselho deste site é para que o TSE julgue com base na lei, apenas nela.

No mais, um processo desse tipo muito mais fortalece do que atinge as instituições.