Sabia que você pode ser demitido por justa causa ao “curtir” um post?

Há alguns dias, falamos do dirigente da OAB que afirmou ser possível responsabilizar o curtidor/compartilhador pelo conteúdo eventualmente ofensivo de um post. O Direito, por ser ciência humana um tanto dinâmica, comporta várias opiniões, mesmo as divergentes entre si; ainda assim, alguns duvidaram dessa possibilidade.

Pois a coisa vai além, muito além: uma “curtida” em post pode até mesmo gerar DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Isso mesmo!

E não se trata da opinião de algum juiz de primeira instância, num dia de humor pouco aprazível, mas sim de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da região de Campinas/SP (aliás, relativamente antiga, embora pouco debatida ou mesmo conhecida).

Caso o TST (Tribunal Superior do Trabalho) mantenha esse entendimento, uma nova realidade surgirá de forma definitiva; mas, mesmo antes disso, convém prestar atenção nos “likes”.

Para dirigente da OAB, quem dá “like” ou compartilha post ofensivo também é responsável pela ofensa

Os crimes digitais são uma realidade e isso faz com que surjam diversos processos na justiça. Entre os mais comuns estão aqueles que envolvem ofensas, insultos, ataques etc. Aliás, a propósito do tema, reiteramos mais uma vez  nossos posts sobre o Marco Civil da Internet, destacando este e este. Mas sigamos.

Um novo entendimento jurídico pode assustar alguns internautas mais incautos. Curtir ou compartilhar um post ofensivo fazem com que o curtidor/compartilhador também seja responsabilizado por seu conteúdo.

Essa é a leitura jurídica de Mauricio Ruiz, presidente da comissão de direito digital da OAB, revelada em entrevista cedida ao G1 por ocasião de posts investigados pela polícia. Segue trecho:

O crime eletrônico é o mesmo crime do crime real, ele apenas recebe este nome por ter sido praticado no meio digital. O ato de curtir ou compartilhar significa que concorda com a ideia e está reproduzindo para o mundo” (grifos nossos)

Pois é. Pode ser que o judiciário não entenda assim, mas essa nova hipotese faz com que muita gente automaticamente entre na alça de mira dos processos judiciais.