Cotas em concursos: decreto de Haddad (PT), não de Doria, prevê “análise de cor da pele”

Convenhamos, a seguinte manchete, em pleno ano de 2017, é pra lá de assustadora sob qualquer ponto de vista:

“Concurso da prefeitura de SP verifica cor da pele de cotistas aprovados”

Um absurdo, sem dúvida. E, como o prefeito é João Doria, odiado pela esquerda, desnecessário dizer que a militância online já tinha iniciado aquilo de sempre. Porém, trecho da mesma reportagem, da Folha de SP:

“Ao todo, 138 candidatos acabaram desclassificados na análise de aparência. A gestão João Doria (PSDB) informou que seguiu definição de decreto de 21 de dezembro de 2016, editado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT). A equipe de Doria promete rever o decreto. Um comunicado deve ser publicado no “Diário Oficial” do município nesta semana com prazo de recurso para quem se sentiu injustiçado. A lei municipal de cotas em concursos fala apenas em autodeclaração, a exemplo da legislação que reserva vagas nas universidade federais. O decreto de Haddad, porém, incluiu este novo rito. Ele segue o que prevê, inclusive, um decreto federal pelo presidente Michel Temer (PMDB) para concursos federais” (grifamos).

Outro trecho:

“Segundo informações da equipe do ex-prefeito Haddad, a criação da comissão de veracidade da autodeclaração foi resultado de um ano de discussões com membros do Ministério Público e do movimento negro –que denunciam volume elevado de fraudes. Havia preocupação de não desmoralizar o instituto das cotas. Para a secretária municipal de Direitos Humanos, Eloisa Arruda, a existência da comissão cria situações como essas. ‘Em uma população miscigenada, como a brasileira, temos grandes dificuldades de identificação’” (grifamos)

Pois é.

Um problema recorrente das cotas raciais, para além do debate de que, por si, seriam um fator para aumento do racismo, é a alta incidência de fraudes. Desse modo, em alguns casos, a autodeclaração não basta e instalam “tribunais de cor da pele” para julgar quem de fato mereceria o benefício.

Sim, em 2017.

Para fraudar a política de cotas, estudantes fingem ser pobres ou descendentes de escravos

O Fantástico dedicou 15 minutos de sua edição mais recente para mergulhar nas fraudes contra a política de cotas na educação pública. E mostrou que o que se imaginava ser rara exceção aos poucos vira um mercado clandestino para garantir vaga para alguns fraudadores no ensino superior.

Nos casos apresentados, além de alguns não-cotistas que se passaram por cotistas, chama atenção o de uma família proprietária de um hotel que se passou por pobre, e o de jovens que fingiram morar em uma comunidade quilombola – fica no ar a sensação de que a própria comunidade estaria negociando a documentação necessária para o benefício.

Nada disso é surpresa para os críticos das cotas. Na época em que os governos Lula e Dilma trabalharam a implementação de tais políticas, o critério defendido – o da autodeclaração – foi bastante criticado pela larga margem que abre para fraudes. E é justamente o argumento explorado pelo Ministério Público para fechar os olhos para o problema.

Problema este que a esquerda nem passou perto de resolver, deixando tudo ainda mais confuso.

Dilma defende cotas, mas reconhece: não há um único negro no seu primeiro escalão

Mesmo em se tratando de Dilma, campeã de momentos lamentáveis, certamente o vídeo a seguir bate alguns recordes. Em primeiro lugar, ao desnudar a falácia de Dilma – e do PT – quanto à defesa de cotas e demais políticas inclusivas, já que, no governo, NÃO HÁ UM ÚNICO NEGRO NO PRIMEIRO ESCALÃO.

Agora, a caminho de um segundo turno provavelmente contra uma mulher negra, Dilma tenta novamente tirar a pauta da cartola e… Bom, comete isso:

Como não há negros no primeiro escalão, Dilma então se sai com uma variante governamental do “nada contra, tenho até amigos que são”. A frase é eterna: “TENHO MUITOS NEGROS NO SEGUNDO ESCALÃO”.

Quanto ao mais, vale recordar o que alguns militantes fizeram com Joaquim Barbosa quando o negro ministro do STF OUSOU condenar líderes do PT. Vejam aqui.

Cotas para deputados: este direito não é para você.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) propondo cotas raciais para deputados e vereadores de origem negra. Dois terços (mais de 66%) da Câmara e das Assembléias Legislativas serão ocupadas por auto-declarados negros e pardos. De acordo com o IBGE, este percentual na população seria de 50,7%.

Ao invés de votarmos em um deputado, votaríamos duas vezes, sendo uma delas para deputados independentes de sua cor de pele e outra exclusiva para certo grau de melanina a ser arbitrariamente definido (provavelmente no olhômetro). O autor é o deputado baiano Luiz Alberto. Talvez não seja chocante descobrir que ele é do PT.

A PEC estabelece que o percentual de vagas reservadas a negros nunca pode ser inferior a 20% do total de vagas, nem superior a 50%. As eleições em Brusque ou Schroeder (SC) prometem ser hilárias.

A proposta obviamente chama a atenção por sua estapafurdice. Até mesmo estrepitosos defensores das cotas preferiram um obsequioso silêncio diante da idéia de escolher legisladores por cor de pele.

Alguém poderia então perguntar por que parlamentares estão preocupados com a cor da pele dos seus colegas de bancada. Na verdade, a resposta é simples. Não foi apenas um projeto de lei francamente ignorante. A idéia é justamente não funcionar.

Há exemplos. Marilena Chaui, a “filósofa” que pauta a imprensa através do chamado dog whistle (aquela que fez todo mundo vomitar um ódio primevo à classe média há alguns meses), afirmou de maneira polida e abstrata que “democracia é criar direitos”. Ora, como mostrou Olavo de Carvalho em resposta à filósofa do PT, um direito é uma obrigação imposta a outra pessoa. Ao se “criar direitos”, cria-se novas obrigações e a exigência de novas forças estatais que possam tutelá-las. Obviamente, sempre que uma marilêndia propõe novos direitos, ela está mais interessada em fazer parte dessa força estatal até mesmo do que em receber esses direitos de mão beijada, tão carinhosamente nos ofertados por estes políticos tão bem intencionados.

O que políticos, intelectuais e burocratas com o pensamento de Marilena Chaui pretendem (podemos chamá-los de marilêndias) é criar “direitos”, como cotas, específicos para grupos, ainda que não façam o menor sentido. Assim, esses grupos podem aparecer como os únicos “defensores” dos negros (ou das mulheres, dos gays ou de alguma outra “minoria” escolhida a dedo, e em poucos anos substituída). É o que o PT faz hoje dizendo que é o único que se preocupa com os pobres, pois (falsamente) é o partido do Bolsa-Família.

Thomas Sowell, o maior economista vivo do mundo, certa vez foi criticado por se recusar a apoiar um candidato negro a prefeito. Na gestão anterior, a criminalidade havia baixado consideravelmente, enquanto o candidato negro, que já havia passado pelo cargo, não tivera resultados tão felizes. Sua resposta foi clara e direta: como alguém pode achar que menos negros mortos (eles é que são as principais vítimas da criminalidade, embora costume-se esquecer isso providencialmente) é algo menos importante do que o prefeito em si ser negro?

A criminalidade no Brasil segue padrões ainda mais violentos, e não é de se crer que os problemas dos negros possam ser resolvidos tão somente por alguém com a mesma cor de pele. É algo como acreditar que quem sabe melhor realizar uma ponte de safena é quem está em risco de enfarte iminente.

As vidas dos negros no Brasil são a principal preocupação de alguém preocupada com os negros (já somos o país que mais mata no mundo, com mais de 50 mil homicídios dolosos por ano). Eleger alguém com uma cor de pele negra, parda, branca, amarela, verde ou daquela cor que o Berlusconi tinge o cabelo faz alguma diferença?

Nada disso importa para quem está no poder. O que importa é aparecer como o “cuidador” da população, como um super-herói que precisa apenas do seu voto para continuar tendo super-poderes e ser a sua super-babá. A visão do Estado como bem estar ou serviço social é este agigantamento do poder do Estado sobre o indivíduo. O Estado-Babá vira o seu único defensor possível, e você vota sempre em quem “te protege”, mesmo que essa proteção só seja necessária porque o próprio Estado te deixa sem condição de sobrevivência sem ela.

Assim se criam leis exigindo uma quantidade mínima de frevo tocado em Recife, proibição da melancia em Rio Claro ou, quando seu plano pessoal para uma governança perfeita dá errado, proibir camisinhas e homossexuais para aumentar a taxa de natalidade (triste caso de Bocaiúva do Sul, no PR).

Ao invés de deixar o indivíduo agir livremente, escolher livremente e pensar livremente, o Estado-Babá tem um plano central, inventado por alguns poucos burocratas, uns cupinchas dos outros, que querem imputar a toda a sociedade, vista como não mais do que engrenagens e números, e não seres humanos.

Como foco no resultado não é o forte de legisladores e burocratas, o pensamento é apenas copiar o que foi eleitoralmente válido. Se alguém criou o primeiro projeto de cotas, logo vêem cotas para tudo. Cotas para mulheres em assembléias, cotas para negros no Itamaraty (alguém que está prestando Itamaraty é… digamos… pobre?), cotas para negros na Câmara de Deputados (pobres, pobres deputados). Se um faz, todos copiam, não importa quão de gerico seja a idéia.

Obviamente que algumas vêm com falhas que chegam a ser engraçadas, como a lei federal para crimes ambientais, que aumenta a punição “aos domingos e feriados”, como se bichos e árvores soubessem o que é isso. A ânsia de copiar às vezes esquece de revisar o que sai no Ctrl + V.

É a mania de “criar direitos”, um nome pomposo para tirar direitos da população, concentrar poder nas próprias mãos e devolver algumas migalhas (o que o Estado faz, enquanto o mercado faz o oposto). Ao se dividir as pessoas entre aquelas “protegidas” pelo Estado e aquelas que pagam a conta, invariavelmente se tem de culpar inimigos da concentração de poder. Os “reacionários”, os “conservadores”, tão mais afeitos a receitas testadas, e não a loucuras aleatórias de resultados catastróficos.

O resultado são os ânimos francamente acirrados, que ontem conviviam em paz. Como o blog oficial da campanha de de Dilma dizendo que seu concorrente “acha que nordestinos são bestas como paulistas”, o famoso vídeo das cotas dizendo que “esse papo não é para você”, e que negros não devem se comover com quem não passa no vestibular, se este alguém é branco, ou mesmo do chorrilho de postagens nas redes sociais afirmando que não se importam com PMs espancados.

Este desprezo por uma parcela da população que até ontem era amiga, companheira de viagem, é conseqüência direta e inescapável da “criação de direitos”. Ou seja, do Estado-Babá, aquele que nos toma tantos impostos e tanto quer nos obrigar a isso ou aquilo, defendido por tantas marilêndias prontas a pegar o Bolsa-Elogio ao político do momento. Eles preferem a lealdade à liberdade.