Advogado da União defende que indenização a presos seja revertida às vítimas deles

Rodrigo Duarte é advogado da União e assinou no Jota, portal dedicado a debates sobre a Justiça, artigo no qual defende uma tese para lá de interessante. Segundo o articulista, as indenizações que o STF aprovou para presos que sejam encarcerados em presídios superlotados devem ser repassadas às vítimas de tais criminosos, ou mesmo ao Estado, uma vez que causaram transtornos à sociedade, e tais delitos implicam em custosos reparos.

De acordo com Duarte, isso já seria possível com a Lei de Execução Penal, em especial o art. 29, §1º, “a”. Nela, é dito que “os rendimentos auferidos com o trabalho do preso deverão atender fins indenizatórios da vítima“. A mesma lei também entende que seria “dever do condenado indenizar a vitima ou seus sucessores (art. 39, VII), bem como indenizar o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho“.

Mas, infelizmente, o Brasil é um país bizarro em que leis “não pegam”. Cabe, então, à opinião pública pressionar seus representantes para que repassem a pressão à Justiça. Mas já é um alento saber que há ao menos um advogado da União com esta visão de mundo.

Presídio superlotado? Construam mais presídios! Mas não digam que se prende muito no Brasil

Foto: Rennett Stowe

O Ministério Público Federal fez um levantamento a respeito da situação do sistema carcerário brasileiro. E confirmou o que todo mundo já sabia: está superlotado, com 140 mil presos a mais do que seria possível manter encarcerado. Sim, uma situação horrível. Mas qual foi a solução apontada pelo MPF? Parece piada: “descarcerização“.

Isso não é dito apenas no país que vem enfrentando quase 60 mil assassinatos por ano. Mas no país em que, a depender da região, menos de 3% dos crimes do tipo apontam algum tipo de culpado. Como ter coragem de sugerir “descarcerização”, ou seja, penas alternativas e bem mais leves, com tanto bandido ainda aprontando nas ruas e aterrorizando a sociedade?

Só estando cego por um discurso esquerdista que passa a mão na cabeça até dos criminosos mais execráveis.

Se há déficit de vagas e se importam tanto assim com as condições dos presos, exijam a criação de mais vagas. Se possível, coloquem tais presidiários para trabalharem nessas obras em troca até mesmo da redução das próprias penas. Mas não digam ao povo brasileiro, que enterra 60 mil de seus entes queridos em decorrência de monstros, que o país precisa tirar bandido da cadeia.

É um absurdo!

Maioria esmagadora da população quer a redução da maioridade penal

Assassino Champinha
Champinha, menor de idade e assassino

A última rodada de pesquisas do instituto Datafolha verificou a opinião dos brasileiros sobre diversos temas, dentre eles a questão da redução da maioridade penal, que está para ir ao plenário da Câmara dos Deputados. O resultado, como esperado, foi uma maioria gigantesca de pessoas a favor. Vejam em reportagem do Jornal do Brasil:

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (22) aponta que nove em cada dez pessoas se dizem favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes violentos. Na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, lesão corporal grave e roubo qualificado, foi aprovada na comissão mista, por 21 votos a 6.

A defesa da alteração da maioridade penal cai conforme o aumento da escolaridade, informou o instituto de pesquisa. Entre os entrevistados com ensino fundamental, o apoio é de 90%. Na fatia com curso superior, 78% defende mudança. Os mais ricos também tendem a ser menos favoráveis à redução que os mais pobres. Entre os com família cuja renda mensal é de até cinco salários mínimos, 88% disseram ser a favor da redução, número que recua para 81% entre os com renda de mais de dez salários.

Como pode ser visto, nem mesmo torcendo os números com recortes específicos é possível diminuir a gritante maioria da opinião popular. No Congresso, PT, PSOL e PCdoB são contra a mudança de lei que aumente o período de prisão para criminosos com menos de 18 anos.

Menor de idade assassina pai de família em frente à filha de 7 anos

MenorAssassinoEm meio a todos os problemas econômicos e de corrupção, crimes brutais seguem chocando a população. O mais novo caso ocorreu em Niterói, Rio de Janeiro, onde um pai foi assassinado com um tiro na cabeça na frente de sua filha de 7 anos. O assassino, mais uma vez, era um menor de idade. Leiam a reportagem do jornal Extra:

Um homem foi morto a tiro no Centro de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, na noite deste domingo. Segundo informações de policiais militares do 12º BPM (Niterói), o marinheiro mercante Carlos Jorge Honorato Calmon, a filha de 7 anos e a mulher haviam acabado de deixar um parque de diversões e passavam de carro pela Rua Marechal Deodoro quando foram rendidos. Ele teria acelerado o veículo bruscamente e o bandido atirou. Desgovernado, o carro bateu contra um poste, que caiu. Um menor de 16 anos foi detido e confessou o crime.

A reportagem do jornal Extra traz em sua manchete e texto interno que o homem foi morto “após reagir”.  Por considerarmos esta afirmação absurda e esta abordagem inadmissível, a retiramos.

O PT, o PSOL, o PC do B e organizações de esquerda são contra punições mais graves para assassinos menores de 18 anos como este.

Jovens contra a redução da maioridade penal cometem furtos em protesto

alx_brasil-tumulto-camara-20150610-01_originalO desespero de setores da sociedade ligados ao PT pela provável redução da maioridade penal acabou gerando, ontem, mais motivos para aprovação da medida. Leiam a reportagem da Veja Online:

Além de interromper uma sessão que discutia a redução da maioridade penal na Câmara, os manifestantes contrários à mudança demonstraram porque querem uma lei menos rigorosa: integrantes do grupo praticaram furtos em meio à confusão que tomou conta da comissão especial da Casa. Um jornalista do SBT que tentava filmar a balbúrdia teve o aparelho tomado, mas identificou o autor do furto – um manifestante – e conseguiu recuperar o telefone. Uma repórter do G1 também foi vítima de furto ao ter o celular retirado de dentro da bolsa. Quando foi registrar ocorrência no departamento de polícia da Câmara, ela encontrou manifestantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que, estranhamente, pediram tempo para tentar localizar o aparelho. Depois de darem alguns telefonemas, eles “encontraram” o celular com um colega. A intermediária da devolução foi a própria presidente da entidade, Bárbara Melo. A lista não acaba aí: uma mochila da TV Bandeirantes foi levada da sala da comissão e, como não tinha objetos de valor, acabou abandonada a cerca de duzentos metros do Congresso. De acordo com o deputado Edson Moreira (PTN-MG), que estava presente na confusão, um notebook também foi furtado. O deputado Capitão Augusto (PR-SP) quase se tornou outra vítima. No meio do tumulto, um dos manifestantes tentou tirar o celular das mãos dele, mas o aparelho caiu no chão e foi recuperado pelo parlamentar. Entretanto, uma das condecorações que o deputado costuma usar sobre o terno sumiu.

Após apelo de Dilma Rousseff, governo afirma consternação pela execução de brasileiro


Dilma-rousseff-size-598O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota de pesar pela execução do brasileiro Rodrigo Gularte, condenado por tráfico de drogas internacional no país asiático. Segue a íntegra da nota, com destaques nossos:

O governo brasileiro recebeu com profunda consternação a notícia da execução, na Indonésia, do cidadão brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, ocorrida na data de hoje, 28 de abril de 2015, pelo crime de tráfico de drogas.

Em carta enviada ao seu homólogo indonésio, a Presidenta Dilma Rousseff havia reiterado seu apelo para que a pena capital fosse comutada, tendo em vista o quadro psiquiátrico do brasileiro, agravado pelo sofrimento que sua situação lhe provocava nos últimos anos. Lamentavelmente, as autoridades indonésias não foram sensíveis a esse apelo de caráter essencialmente humanitário.

Ao longo dos dez anos em que o Rodrigo Muxfeldt Gularte esteve preso na Indonésia, o governo brasileiro prestou-lhe a devida assistência consular e acompanhou sistematicamente sua situação jurídica, na busca de alternativas legais à pena de morte, observando rigorosamente o que a Constituição e as leis daquele país prescrevem sobre essa matéria.

A execução de um segundo cidadão brasileiro na Indonésia, após o fuzilamento de Marco Archer Cardoso Moreira, em 18 de janeiro deste ano, constitui fato grave no âmbito das relações entre os dois países e fortalece a disposição brasileira de levar adiante,nos organismos internacionais de direitos humanos, os esforços pela abolição da pena capital.

O governo brasileiro transmite sua solidariedade e seu mais profundo pesar à família de Rodrigo Muxfeldt Gularte.

Secretaria de Imprensa/SECOM

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Enquanto isso no Brasil continuamos a aguardar os números anuais de criminalidade e assassinatos serem disponibilizados pelo Ministério da Justiça. O último levantamento apontou para o país um total de 56 mil assassinatos. O site “Reaconaria.org” revelou que, em 2014, o governo brasileiro não investiu nada no Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).

87% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal

Assassino ChampinhaDois dias após a presidente Dilma apresentar-se contra a redução da maioridade penal pois, em suas palavras, precisamos proteger nossos “meninos e meninas”, o Datafolha divulgou uma pesquisa nacional sobre o tema. A maioria esmagadora, 87%, é favorável à redução. Leiam o trecho da nota publicada em O Globo:

Pesquisa Datafolha realizada na semana passada e divulgada nesta quarta-feira no jornal “Folha de S.Paulo” revela que 87% dos entrevistados são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entre os favoráveis, a maioria – 74% – defende a redução para qualquer crime. E 26% acham que a redução deve valer apenas para determinados delitos.

O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem liderado esforço para acelerar a tramitação da redução da maioridade penal para 16 anos. O PT quer obstruir.

Membro da Comissão de Ética do PT: “Joaquim Barbosa deve ser morto. Contra Joaquim Barbosa toda violência é permitida.”

ameaça morte joaquim babosa

Há vários estudos sérios sobre a relação entre a criminalidade e as próprias teorias criminológicas que são defendidas por pessoas criminosas – ao menos em países onde o debate atinge questões muito mais elevadas, como na América (vide-se o imperdível artigo Where is the Rehabilitation for ‘Racists’?, no American Thinker dessa semana).

O Partido dos Trabalhadores, que cresceu sob o manto de defender a “ética”, mas foi flagrado no maior esquema de corrupção do país para tentar aplicar um golpe totalitário e governar por decreto, como fazem seus ídolos Fidel Castro, Hugo Chávez e Nicolás Maduro, é um partido que, mais do que qualquer outro, cria entre seus simpatizantes uma mentalidade própria em relação a crimes.

É difícil imaginar um tucano com uma visão “tucana” sobre homicídios, distinta de qualquer teoria criminológica mais aprofundada, ou um peemedebista com uma visão “de partido” sobre o estupro, um democrata com uma nova interpretação partidária a respeito da corrupção ou um petebista pensando primeiro nas eleições e depois na moral quando tenta diferenciar culpados e inocentes num caso de roubo. A cena se inverte com o PT e seus filhotes ainda mais radicais.

Uma reportagem bastante assustadora da revista VEJA dessa semana dá conta do que seria o PT se tivesse pleno poder (como o que tentou ao dar o golpe totalitário do mensalão), e como trata seres humanos que não se curvam ao seu projeto de poder total.

Desde que o escândalo do mensalão veio à tona, quem tomou a dianteira para cuidar do caso foi o juiz da Suprema Corte do país Joaquim Barbosa. O juiz Barbosa foi indicado ao STF por Lula, que mal o conhecia, após Barbosa conhecer seu então amigo Frei Betto em um aeroporto, e Betto ter se impressionado com o juiz.

Barbosa, homem progressista, ligado à tradição do Direito Achado na Rua, que sempre votou no PT (inclusive nas duas eleições de Lula e Dilma), a favor de cotas e cujas credenciais para não ser chamado de “esquerda” reduzem-se apenas a ter julgado à letra da lei a tentativa de concentração de poder aos moldes bolcheviques-bolivarianos que estava sendo tramada pelos mensaleiros.

Mesmo assim, apenas por ter julgado, com amplo direito de defesa (e quase uma nova tentativa de moto perpetuo jurídico, nas palavras do também petista e ex-juiz do STF Eros Grau) e votado pela condenação dos corruptos ditatoriais, caiu no padrão de ódio irrefreável da militância petista, com sua visão própria sobre crimes.

Joaquim Barbosa, que é negro, foi alvo de intensa campanha racista. Foi chamado, entre outras coisas impublicáveis, de “negro vadio que só está lá por causa do Lula”, “animal da pior espécie”, “negro alçado a ministro graças à (sic) Lula” e outros xingamentos que sempre chamavam atenção para a cor da sua pele (como “Ministro de Ébano”), colocada de forma negativa, como um xingamento. Ou seja, ataques racistas, que não seriam aplicados caso o ministro fosse branco. O mais famoso foi “capitão do mato”, que eram os negros que ajudavam os senhores de engenho a capturar outros negros fugitivos, na época da escravidão.

Era constantemente chamado de “covarde” (como se julgar políticos golpistas e corruptos fosse um ato de falta de coragem em obedecer) e “traidor” (a mentalidade petista crê que um juiz, quando indicado por um ocupante do Poder Executivo, não deve julgar o Poder Legislativo, e sim obedecer interesses partidários, confundidos com o próprio Poder Executivo central – o famoso “centralismo democrático”, que é marca dos totalitarismos comunistas de onde o PT tira a sua inspiração).

Tais ataques de pelanca talvez nunca conseguiram ofender o ministro Joaquim Barbosa, provavelmente porque um menino que veio das classes com renda mais baixa e, graças ao seu estudo e suas conquistas, conseguiu ser ministro do STF, não conseguiria dar bola para ataques preconceituosos, nojentos e muitas vezes invejosos de seus detratores, sempre tentando defender políticos que quiseram aplicar o totalitarismo e controlar completamente a sociedade.

O problema é que, agora, a militância petista pratica crimes cada vez mais perigosos e ameaçadores. O componente mais assustador (já que a criminalidade costuma ser defendida pela esquerda abertamente, o que então não seria novidade) é que, quanto mais se investiga e mais ameaçadores são os crimes, incluindo ameaças de morte, mais se descobre que os criminosos envolvidos não são apenas adolescentes dizendo bobagens inconsequentes na internet: são membros cada vez mais graúdos do cada vez mais claramente totalitário Partido dos Trabalhadores.

As investigações da Polícia Federal revelaram que um homem que afirmou que “Joaquim Barbosa deve ser morto” é um membro da Comissão de Ética do PT. Não é preciso muito latim para se tentar imaginar como é a Ética do PT – e qual é nosso risco de vida caso o partido ganhe mais poder e não o obedeçamos.

Para apimentar, a visão do PT sobre racismo é que ele deve ser usado como uma ferramenta quando o seu alvo é um “traidor” do poder do partido: um dos ataques na internet, usando a foto do candidato fracassado a ditador José Dirceu, diz que eles, seus algozes, serão “seus senhores do novo engenho, seu capitão do mato”.

Está na reportagem da revista VEJA dessa semana:

O presidente do Supremo sofreu toda sorte de canalhice virtual e foi até perseguido e hostilizado por patetas fantasiados de revolucionários nas ruas de Brasília. Os ataques anônimos da patrulha virtual petista, porém, não chegavam a preocupar Barbosa até que atingiram um nível inaceitável. Da hostilidade recorrente, o jogo sujo evoluiu para uma onda de atos criminosos, incluindo ameaças de morte e virulentos ataques racistas.

Os mais graves surgiram quando Joaquim Barbosa decretou a prisão dos mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Disparadas por perfis apócrifos de simpatizantes petistas, as mensagens foram encaminhadas ao Supremo. Em uma delas, um sujeito que usava a foto de José Dirceu em seu perfil no Facebook escreve que o ministro “morreria de câncer ou com um tiro na cabeça” e que seus algozes seriam “seus senhores do novo engenho, seu capitão do mato”. Por fim, chama Joaquim de “traidor” e vocifera: “Tirem as patas dos nossos heróis!”. Em uma segunda mensagem, de dezembro de 2013, o recado foi ainda mais ameaçador: “Contra Joaquim Barbosa toda violência é permitida, porque não se trata de um ser humano, mas de um monstro e de uma aberração moral das mais pavorosas (…). Joaquim Barbosa deve ser morto”. Temendo pela integridade do presidente da mais alta corte do país, a direção do STF acionou a Polícia Federal para que apurasse a origem das ameaças. Dividida em dois inquéritos, a averiguação está em curso na polícia, mas os resultados já colhidos pelos investigadores começam a revelar o que parecia evidente.

O partido que sempre quis culpar seus desafetos por toda sorte de crimes até mesmo inventados (ou seja, quando o próprio militante, na verdade, é quem cometia o crime de calúnia) dificilmente aparecerá em público criticando tais atos de racismo, ou a presidente Dilma Rousseff postará em seu Twitter que racismo é inaceitável e punirá com rigor atos que incluem ameaça de morte a profissionais – a possibilidade de se criar uma hashtag dizendo que somos todos Joaquim Barbosa passa longe de ser aventada. As chances do caso indignar os partidários, militantes e a blogosfera progressista pelo nítido racismo e pela ameaça de morte tendem ao zero absoluto.

A ética do PT é cada vez mais clara a olho nu.

65% da população concorda que mulher de roupa curta “merece” ser estuprada? Muita hora nessa calma.

cultura de estupro

Há um dito atribuído ao primeiro ministro e teórico político britânico Benjamin Disraeli, afirmando: “Há três espécies de mentiras: mentiras, mentiras deslavadas e estatísticas.” Outro apotegma diz: é possível provar qualquer coisas com números – ocasionalmente, até mesmo a verdade. A Lei de Murphy também garante, entre seus adágios, que números confessam qualquer coisa sob calor e pressão extremos.

É o velho descoco provocado pela interpretação pedestre de estatísticas. 32% dos acidentes de trânsito ocorrem quando o motorista está embriagado. Conclusão apressada: dirigir bêbado é mais seguro do que dirigir sóbrio.

Nessa semana, causou celeuma a divulgação de uma pesquisa encomendada pelo Ipea. De acordo com a pesquisa, 65% dos brasileiros entrevistados concordam ou concordam fortemente com a frase “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. 58,5% concordam com a frase “se mulheres soubessem se comportar (sic) haveria menos estupros”.

Antes de engatar a sociologia de botequim e ligar a metralhadora giratória de opiniões cabais na internet, seria de bom alvitre lembrar de algo que deveria ser o óbvio ululante: esta é uma pesquisa popular. Uma pesquisa popular é feita com populares.

São brasileiros pouco instruídos (num país em que as classes altas costumam ser bem pouco instruídas), brasileiros (e, na verdade,  66,5% de brasileirAs) de camadas populares – telespectadores do Gugu, eleitores de Dilma Rousseff, leitores de Eliane Brum. Dado o estado de nossa educação, não se deve esperar uma complexidade alta de noções de criminologia aplicada – ainda mais com pesquisas direcionadas, baseadas em frases prontas, buscando um resultado já previamente delineado.

Qualquer pessoa com mínimo trejeito com a realidade factual sabe que não se pode sair na rua contando todas as notas que acabou de sacar em um caixa automático, que não se deve dirigir a 187 km/h na Radial Leste mesmo sem trânsito, que não é bom se expor a situações em que algum potencial agressor encontre mais facilidade para concretizar suas más intenções graças à facilidade que é transformar outro ser humano em vítima – difícil acesso da polícia, multidões apinhadas ou becos escuros, por exemplo.

marcha_brasiliaTodavia, quantos sentidos são passíveis de serem extraídos das palavras pode, deve bom na frase acima? Poder, no caso, não indica uma impossibilidade. Dever não está associado à exigência legal cabível. O bom aludido tampouco tem alguma referência a alguma moralidade filosófica. Quantas conclusões até mesmo alguém com nível superior pode retirar de tais sentenças, escorregando nos desvãos da polissemia de palavras de uso comum?

Quando se tenta explicar que tais comportamentos não precisam ser impossíveis, ilegais ou imorais para não serem incentivados (no mundo ideal, assaltantes e estupradores nem sequer existiriam, e dirigir a altas velocidades deveria ser mais seguro do que andar de skate), estamos tentando explicar uma relação de risco através do potencial de relações de causalidade ainda não-contingente. Se isso é até de difícil expressão, que dirá pedir para o seu Sebastião Virgulino da obra da esquina ou pra dona Josicleide Conceição da faxina explicar esta abstração ainda não concretizada sem apelar para resumir tudo ao verbo “merecer”.

Tal verbo também é muito polissêmico – ou seja, é uma palavra com diversos sentidos. Segundo o dicionário Priberam, podemos elencar:

me·re·cer
1. Ser digno de.
2. Ter jus a.
3. Incorrer em.
4. Fazer por.
5. Atrair sobre si.
verbo intransitivo
6. Tornar-se merecedor.

Será mesmo que 65% dos brasileiros (e brasileiras) concorda que mulheres com pouca roupa “são dignas de serem estupradas” ou que apenas “atraem sobre si” potenciais estupradores com maior facilidade, assim como contar notas de dinheiro na rua atrai mais assaltantes do que agir discretamente em relação às nossas posses?

Quando se pede concordância a uma frase feita, tendenciosa e direcionada, com muitas frinchas obscuras entre suas diversas camadas de significado, a pessoas com pouca instrução, é fácil extrair do resultado da pesquisa a conclusão desviante de que o brasileiro (e uma maioria de brasileiras) crê que mulheres com roupa curta sejam atacadas por “merecimento”, como se fosse uma punição aceitável, e não um risco mais alto de sofrer algo ainda considerado negativo – assim como, quando reprimimos uma criança quando ela se suja de molho ao brincar com a comida, dizemos que ela “mereceu”, embora não haja nada que consideremos imoral em seu comportamento, e nem que desejemos isto para ela.

A mesma pesquisa mostra, por exemplo, que 63% disseram concordar com a ideia de que “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre membros da família”, enquanto que 91% dos entrevistados concordam total ou parcialmente com a prisão dos maridos que batem em suas esposas – como não notar a contradição?

homem sem camisaO corpus da pesquisa, dado nas mãos de pessoas mal intencionadas e com os preconceitos de outras épocas, seria o mesmo a permitir o nojento discurso de separação de pessoas entre as “merecedoras” de proteção estatal e aquelas que devem ser atacadas pelo Estado. Por exemplo, 38,7% dos entrevistados são brancos. O que esse dado geraria nas mãos de um racista da esquerdista Ku Klux Klan ou caudatário do nazismo, o segundo totalitarismo que mais matou no mundo? Não é preciso envidar muitos esforços imaginativos para notar que as manchetes nos jornais da época seriam algo como “Mais negros do que brancos acreditam que mulher merece ser estuprada”. A mentira e a manipulação dirigida permanecem seguiriam o mesmo modelo.

Definir os vários sentidos de “merecimento” não é tarefa simples. Muitas vezes, são sentidos quase inversos. Um esportista que se esforça “merece” vencer, ao mesmo tempo em que o jogador que tenha feito mais pontos é quem “mereceu” ganhar a partida. Ambas as construções são válidas ao mesmo tempo e as duas são contraditórias entre si.

Da mesma forma, na nossa linguagem cotidiana, muitos vivemos dizendo que políticos merecem tomar uma voadora giratória ninjutsu nas fuças, em linguagem figurada. Todavia, quantos de nós não desejaram recuperação rápida a Lula quando de seu câncer na garganta que era concreto?

Peça para o pouco instruído pedreiro da esquina explicar estas aparentes contradições e entenderá o limbo semântico com o qual tal pesquisa trabalha.

Isto posto, é possível dizer que 65% das pessoas acreditam que todo brasileiro é estuprador em potencial, ou talvez 65% passem a perceber esta pesquisa como enviesada e manipuladora?

Entretanto, há mesmo pessoas que acreditam que qualquer pessoa se expondo a uma situação de maior risco passe a ser alguém que deve ter como punição ser atacado violentamente e perder seu dinheiro, se acidentar ou “ser estuprada”. Estas, sim, são as pessoas perigosas – e aquelas que têm um comportamento que deve ser combatido.

Sophia-Costa-enganada-IpeaTodavia, estas pessoas têm um comportamento 102% de acordo com o que pregam os formadores de opinião progressistas, “críticos”, mundo-melhoristas e ligados à esquerda, com sua palpitaria rastejante a respeito de tudo. Os colunistas que tratam o ser humano como um ser com a mesma profundidade moral de um rola-bosta ou de uma nuvem de gafanhotos, que têm a fé que o comportamento do homem é puro instinto, reflexo e resposta irrefletida e amoral a estímulos externos e ambientais, são os mesmos que usam de tal pesquisa para afirmar, mais uma vez, que se o homem é puro impulso e instigação externa, precisamos portanto de mais dirigismo estatal de “bem pensantes” para atingir uma sociedade justa.

De Rousseau à senadora petista Ana Rita (PT-ES), de Marquês de Sade a Marilene Felinto, de Mao Zedong a Leonardo Sakamoto, de Josef Stalin a Túlio Vianna, de Kim Jong-un a Luiz Flávio Gomes, são os pensadores que julgam que se um homem quer o que outro homem inventou e criou com o seu trabalho (um celular, um prédio, um computador ou qualquer riqueza que não estava na natureza, tendo sido criada por outros homens), basta apelar a algo como “igualdade” ou “justiça social” para que ele tome à força o que é o trabalho de outro. Exatamente como se forjou a crença de que o brasileiro médio apelaria a um estupro por “merecimento”.

Estes amantes da palpitaria opinativa e recusadores do saber (no dizer de Eric Voegelin, os filodoxos, em oposição aos filósofos) detestam a responsabilidade individual, e abrem uma exceção conivente até mesmo quando o assunto é estupro quando lhes convém – basta lembrar de Túlio Vianna ou de Marilene Felinto dizendo que Liana Friedenbach, “menina rica judia de sobrenome estrangeiro”, quando estuprada, seqüestrada, torturada por 5 dias a ponto de ter sua vagina destruída e assassinada a golpes lentos de facadas que a degolaram, era na verdade o elo forte de uma corrente, e que seus estupradores, como Champinha e Pernambuco, é que eram vítimas de “falta de Estado”, a entidade que poderia tomar o que é dos outros e dar a eles o que eles quisessem, quando lhes conviesse.

São “pensadores” e formadores de opiniões prontas incapazes de notar que o correto “meu corpo, minhas regras” (maior demonstração de que só existe liberdade com propriedade privada e auto-propriedade sobre nosso próprio destino) é extensível para “os frutos do meu trabalho, das minhas escolhas, do meu esforço e da minha criação são definidos também por minhas regras, e não por algum ‘pensador social’ querendo ‘reformar’ o mundo com base em suas abstrações preferidas”.

Eles o fazem não porque o estupro é uma das piores experiências pelas quais mulheres (e homens) correm o risco de ter de enfrentar – até quando uma dentista é queimada viva dentro de seu consultório, que parece uma experiência ainda pior do que um estupro, o discurso destes palpiteiros é “olhar para o social” – e sim tão somente porque são ocasionistas e aderentes a qualquer modinha da vez – e nenhuma modinha é mais onipresente no momento do que confundir “defesa do feminino” com “feminismo”, tentando extrair significado de uma palavra através do próprio som da palavra. É um erro comparável a confundir defesa da estrutura familiar com “estruturalismo”, ou defender prédios de concreto ao invés de choça para os pobres afirmando que isto é “concretismo”.

marchavadias.nao-e-um-conviteConfundindo sempre a linguagem, misturando sentido literal e figurado, invertendo e manipulando estatísticas, os resultados desta pesquisa, se fossem mesmo tão assustadores e nojentos como parece, na verdade seriam frutos inescapáveis deste pensamento que tomou conta do país – e não o desvio do progressismo. Eles agora tentam fazer crer que se eles são contra o estupro e são progressistas, logo ser conservador seria “apoiar” o estupro. Não é preciso muita esperteza para perceber o que queriam os pesquisadores que encomendaram a estatística.

Estas pessoas com seu discurso abstrato de “desigualdade”, “direitos humanos” ou “função social” culpam a “cultura de estupro”, e não o estuprador – da mesma forma em que culpam “as condições sociais”, e não o assaltante, o assassino. Assim, todos os que não fazem parte de sua patota são automaticamente os piores vermes a rastejarem sobre este Vale de Lágrimas até prova em contrário – mesmo quando eles são as vítimas das maiores violências já perpetradas pelo ser humano.

Urge relembrar sempre do óbvio: responsabilidade individual é coisa de conservador, de liberal – de “coxinha”. É a auto-propriedade, a responsabilidade pelos próprios atos e pelas próprias escolhas. É a idéia de que lucro e prejuízo recaem apenas sobre o agente que tomou atitudes com conseqüências, assim como as ações que agridem outro ser humano, do furto ao estupro ou assassinato, são culpa do único agente humano que o cometeu – e para isso serve a polícia e a cadeia.

No belíssimo dizer de Theodor Dalrymple, “A única causa inquestionável da violência, tanto política como criminosa, é a decisão pessoal de a cometer. (…) Deste modo, qualquer estudo sobre a violência que não leve em conta os estados de espírito é incompleto e, na minha opinião, seriamente insuficiente. É Hamlet sem o Príncipe.”

Este é o pensamento dos chatos “direitistas”, “conservadores”, “reacionários”, “coxinhas”: os homens (e mulheres!) que não abdicam da responsabilidade individual, muito menos da sua própria responsabilidade individual. Não é preciso entender algo além das causas e conseqüências deste fato para abraçar o Tea Party que cada um guarda dentro de si e se preparar para ser xingado de fascista justamente por intolerantes que querem controle estatal sobre tudo – e abraçam qualquer modinha momentânea e frugal.

Os progressistas, por outro lado, só conclamam à responsabilidade individual por conivência – geralmente para culpar seus desafetos, para criminalizá-los encaixando-os à força na “cultura de estupro”, mesmo que sejam odiadores de estupradores, e para dizer que eles “protegem seus interesses” – como se o progressista fosse um monge tibetano que fez voto de pobreza, obediência e castidade, não tem desejo nenhum em relação ao mundo, sabe que todas as palavras são uma ilusão, é constituído de pura energia e se alimenta apenas de cores. Sem nenhum preconceito entre o azul e o marrom.

Antes de se indignar e espezinhar “a mentalidade conservadora” e “a cultura de estupro” do brasileiro, tendo medo de sair na rua, é bom haver um pouco mais de labor entre uma pesquisa feita por frases prontas e conclusões aterrorizantes feitas de improviso na sétima marcha.

causas do estupro

 

Rachel Sheherazade e a criminalização da opinião diversa

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Há várias opiniões divergentes a respeito do que causa a criminalidade, como combatê-la, quais as leis que deveriam ser aplicadas. Para isso existem legisladores discutindo como deveriam ser as leis, o que deveria ser proibido que é legalizado e o que deveria ser legalizado e deveria ser proibido. Este é um pressuposto da liberdade de expressão e de repúblicas e seu cuidado com a coisa pública (res publica).

Já em países totalitários, há uma única opinião que deve ser aceita e obedecida sem discussão. Quem discorda dessa opinião pode ser morto, preso, deportado ou enviado para campos de concentração (chamados de “reeducação”).

É um crime pensar diferente da cartilha – vide-se o capítulo The Law as a Child, do “Arquipélago Gulag” de Aleksandr Solzhenitsyn, para se compreender como o totalitarismo e o genocídio se iniciam com a instauração de leis que punem opiniões divergentes das de um grupo auto-nomeado.

A âncora do SBT Brasil Rachel Sheherazade causou celeuma ontem novamente por afirmar que é compreensível o que fizeram com um bandido no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro. O bandido, que já tinha passagem pela polícia, foi amarrado a um poste com uma trava de bicicleta por um grupo de pessoas depois de ele haver assaltado um deles. Em seguida, foi espancado e deixado nu.

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A violência tem uma origem traçada no espaço-tempo. Compreender qual é a sua causa e deslindar com isso a conseqüência é compreender a violência. O bandido assaltou (no Flamengo, onde é fácil testemunhar dois assaltos por dia sem nenhuma reação do poder público). Sabendo que a polícia não conseguiria pegá-lo, e cansado da sensação de insegurança que assola a região (alguma mulher tem coragem de passar sozinha por ali no cair da noite? urge responder isso para não ser hipócrita), um grupo, vendo-se em maior número, fez justiça com as próprias mãos.

Compreendeu? Se compreendeu isso, é porque é compreensível. Se é compreensível, por que o alarido? Resposta óbvia e inescapável: porque é Rachel Sheherazade. Além de totalitários perigosos como os do PSOL quererem criminalizar a compreensão de fatos, Sheherazade, a mulher mais atacada do país, não terá sossego enquanto não se calar, não for presa, deportada ou morta, já que inexistem campos de concentração no Brasil (embora certos “filósofos” também achem que ela ser estuprada é uma “punição” cabível por ela pensar com a própria cabeça – nenhuma manifestação do PSOL contra esse atentado anti-feminista e que fere os direitos humanos).

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e a Comissão de Ética desta entidade (dúvida: serviram para que, até hoje?) disseram que “Sheherazade violou os direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez apologia à violência quando afirmou achar que ‘num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível'”. O PSOL, partido totalitário que busca instaurar o socialismo soviético, afirmou que entrará com representação junto ao Ministério Público para tentar calar a boca à força de Rachel Sheherazade.

Nenhuma novidade até aí: criminalizar opiniões contrárias é intrínseco ao socialismo até mesmo em pura teoria, que dirá na prática real (a coisa que alguém ligado ao “socialismo” mais odeia). A repressão a idéias não é um desvio ou uma novidade do PSOL, é apenas o bom e velho comunismo stalinista-maoísta-pol-potista-kim-jong-ilsta-ceausescusista-milosevicista-castrista-hoxhaísta em sua forma mais morosa e ultrapassada.

Se permitir uma opinião contrária, não existe mais socialismo e a igualdade – é princípio elementar socialista proibir que adversários se manifestem. Por isso o capitalismo tem mais de um jornal por país, por isso o socialismo tem paredón, Gulag, campo de concentração e trabalhos forçados. Como maravilhosamente resume Ann Coulter, se esquerdistas gostam de algo, é subsidiado. Se não gostam, é proibido.

Rachel-Sheherazade 4O curioso é apelarem para a conversa mole de que Rachel teria “ferido os direitos humanos”. Na novilíngua típica de socialistas (resumida por George Orwell, em 1984, como “Guerra é Paz, Liberdade é Escravidão, Ignorância é Força”, repetidas ad nauseam pelo “Ministério da Verdade”), se expressar fere os direitos humanos. Certamente também deve ferir um direito humano fundamental: a liberdade de… expressão. Quem deveria estar acionando o Ministério Público pelo que aqui?

Este partido está usando instrumentos públicos criados para proteger a nossa liberdade justamente para impedir a liberdade. É isso o que significa o L do PSOL: a liberdade de Orwell: a escravidão – e a opinião única do “Ministério da Verdade” (já criamos pelo menos a “Comissão”).

Rachel Sheherazade, por acaso, é defensora de uma ditadura que assassina gays ou quer entregar a cabeça da médica Ramona Matos Rodríguez, escravizada por essa ditadura em conluio com o PT no tenebroso programa “Mais Médicos” e que agora pede auxílio para fugir deste campo de concentração disfarçado, de volta para o ditador Raúl Castro (“eleito” para se tornar tirano por seu irmão, dono da ilha de Cuba há meio século)? Isso é ferir os direitos humanos. O PT deveria estar sendo investigado pelo Ministério Público. Mas o PSOL é ainda mais admirador de totalitarismos do que o PT – e se cala, porque é um partido que existe apenas para ferir os direitos humanos.

Rachel Sheherazade por acaso assassinou quatro pessoas na Itália e fugiu para o Brasil para não ser julgada? Oh, não: quem fez isso foi Cesare Battisti, abraçado pelo PSOL que tentou financiá-lo para ainda dar palestras em Universidades brasileiras com dinheiro público, depois de já conseguir um apartamento no rico bairro de Higienópolis, em São Paulo (luxo que nunca permitirão à médica Ramona Matos Rodríguez, que nunca assassinou ninguém).

Por que o PSOL não achou que acabar dolorosamente com a vida de quatro pessoas “fere os direitos humanos”? Que apoiar um assassino fugitivo e lhe ser cúmplice não “incita a violência”? Por que o Ministério Público não foi acionado para ver o quanto os comparsas PSOL-PT (e toda a máquina de propaganda financiada com dinheiro público dos blogueiros, acadêmicos e imprensa vermelha que lhes dão suporte) estão favorecendo a morte de humanos – a destruição aos direitos humanos número 1?

Estamos falando do partido que saiu do PT por achá-lo muito frouxo em sua implantação do totalitarismo do Foro de São Paulo. O PT, o partido que qualquer muriçoca sabe que fez o Celso Daniel pegar uma gripe fulminante e misteriosa (e o PSOL não saiu do PT por isso, nem nunca tocou no nome “Celso Daniel”), que fez o Toninho do PT morrer de velhice e causas naturais aos 49 anos (ambos misteriosamente durante o financiamento para a campanha de Lula!), que tentou expulsar o Larry Rohter do New York Times, do “relaxa e goza” antes de um acidente que vitimou 199 pessoas, do Francenildo (não feriu os direitos humanos, queridinhos humanistas seletivos do PSOL?!), do assassino Cesare Battisti, da amizade com genocidas do escol de Mahmoud Ahmadinejad, Muammar Kadafi (que Lula chamara de “meu amigo, meu irmão, meu líder”), Fidel Castro e do fascistíssimo Hugo Chávez, das FARC (fazer discurso com guerrilheiros no Foro de São Paulo e defendê-las não é incitar a violência? não diz nada sobre os 60 mil homicídios por ano no Brasil – mais de meio milhão por década com o PT no poder?), da devolução dos boxeadores cubanos à ditadura castrista, do Marcio Aurélio “top top” Garcia fazendo gesto obceno comemorando que não precisará explicar duas centenas de mortes, da dança da pizza, das reiteradas tentativas de instaurar o “controle social da mídia”, do “socialismo petista” defendido em congresso do partido, etc etc etc etc etc etc etc etc etc etc.

Quantas vezes o MP foi acionado para verificar cada um desses gravíssimos atentados aos direitos humanos? Agora querem tentar imaginar a ficha corrida do PSOL?

Rachel Sheherazade disse que é até compreensível que um caso como o do meliante preso ao poste se dê, quando o Estado não cumpre a sua função. E é – qualquer pessoa que a esteja criticando diz que compreende o caso de outra forma – não que ele seja incompreensível.

ladrão amarradoTanto que uma página do Facebook chamada sutilmente de “Movimento Pró-Corrupção” (sic, sem zoeira, podem ver que é “pró” mesmo) criticou a fala de Sheherazade, e logo abaixo postou dados do Ipea dizendo que a “desigualdade” (sempre essa danada) é culpada pela violência. Ora, então eles também acreditam que a violência seja compreensível! Vamos acioná-los e colocá-los na cadeia! Onde já se viu compreender alguma coisa?!

Por sinal, tudo o que a esquerda brasileira sabe fazer é justificar atos de violência todo santo dia. Por que sempre entendem, justificam (ao ponto de LEGITIMAR, o que Sheherazade não fez – ou a expressão “é até compreensível” tem o mesmo impacto de “tem de fazer isso mesmo”?!) aqueles que cometem crimes contra a propriedade, e nunca aqueles que cometem crimes para defender a própria propriedade?

Como diz o maior economista vivo do mundo, Thomas Sowell, eu nunca entendi porque é ganância querer manter o dinheiro que você ganhou, mas não é ganância querer tomar o dinheiro dos outros.

A hegemonia do pensamento único permitido de esquerda na academia, na imprensa, na blogosfera e na política não faz outra coisa senão justificar, legitimar, defender, enaltecer a violência – e até chamar terroristas, assassinos e defensores de genocídio, com dinheiro público, para fugirem da lei e ganharem dividendos políticos com isso.

Nossa população, que não foi contaminada pelo vírus da hegemonia do pensamento único ainda (mas eles estão tentando com cada vez mais força), é ordeira demais para acionar a Justiça até perante totalitários – por serem amantes da liberdade, não querem abrir precedente para que perseguições judiciais se tornem rotina – mesmo que se cometa crimes e se defenda até destruição de leis internacionais e ditaduras que matam centenas de milhares de pessoas.

Todavia, este é o método de totalitários: cometer crimes para calar a opinião contrária – mesmo que Rachel não tenha justificado o que aconteceu (apenas qualquer pessoa sabe que, conforme o Estado não faz justiça, o desejo de justiça vai aumentando cada vez mais na população, que não confia mais nas instituições corruptas e falidas). Tampouco ela incentivou qualquer pessoa a cometer atos de violência – o que o PSOL e a esquerda fazem praticamente todo dia. 

rachel-sheherazade 5É simplesmente estúpido, burro e mentiroso supor que algum ato de violência futura terá como justificativa algo como “matei por que a Rachel Sheherazade mandou matar”. Já é fácil ver qualquer assaltante, assassino (e até estuprador, seqüestrador, torturador e matador a facadas) justificando seus atos violentos incentivados por esquerdistas: foi a desigualdade, a culpa é da sociedade e não minha, preciso de distribuição de renda ou faço distribuição de renda com minhas próprias mãos.

Se a esquerda acredita que a violência é culpa da desigualdade, toda a esquerda incita a violência e deve ser processada. Toda, sem exceção – é assim que agem, é assim que se deve agir. Apesar da população brasileira ser pacífica e contrária à perseguição ideológica, se querem jogar com dois pesos e duas medidas, é assim que a população deve agir. Processo atrás de processo em cada ato do PSOL, do PT e de qualquer esquerdista que for.

Porém a esquerda não está preocupada em diminuir os 60 mil homicídios por ano (alguma alma não-verminosa no PSOL publicou alguma notinha a respeito da policial negra assassinada Alda Castilho?) – pelo contrário, quer justificá-lo, e vem aumentando as mortes em dezena de milhar quase anualmente.

Mas está preocupada com uma jornalista que afirma que o bandido tinha ficha criminosa (e tinha), que ele nem teve coragem de prestar queixa contra seus agressores (ele também estava incentivando?), que o cidadão tem direito á legítima defesa para se proteger e proteger os frutos do seu trabalho (e tem) e que a turma dos direitos dos manos deveria adotar um bandido antes de jogá-los compulsoriamente no colo de inocentes (já adotaram ou vão continuar enrolando?).

Rachel, que não incentivou e nem sequer justificou nada, apenas disse que entende por que casos como o do meliante acorrentado acontecem. Eu também entendo! Para mim, é perfeitamente compreensível! Assim como compreendo o que é matar alguém em legítima defesa – e por acaso estou incentivando alguém a matar por isso? Alguém aí já assassinou e me culpou, ou culpou a Sheherazade? (com o “detalhe” de que nem um assassinato foi)

Agora quer comparar com quantos bandidos assassinam e culpam a desigualdade? Com quantos textos aparecerão na blogosfera tirando a culpa de assassinos (até incendiadores, seqüestradores, estupradores, torturadores e afins), até de operadores do Direito, gerando jurisprudência e dando amparo para que novos crimes aconteçam – e, sem surpresa, só aumentam, chegando ao nosso recorde de 60 mil homicídios por ano? A população deve colocar agora o Ministério Público na cola de cada um deles.

Nossas solidariedades a Rachel Sheherazade, e que ela e o SBT continuem com a certeza de que, apesar da gritaria selvagem de alguns neanderthais que querem resolver tudo no porrete (e ainda acham que eles é que são defensores de “direitos humanos”!), a maior parte da população quer ouvir cada vez mais suas opiniões próprias, livres, corajosas e que não precisam se dobrar à turba do pensamento único para fazer parte da rodinha.

Se querem que paremos de acreditar que “direitos humanos” só existem para defender bandidos, uma dica simples: parem de invocá-los tão somente para defender bandidos.

E façam um favor ao Brasil: #AdoteUmBandido!