Em menos de 24h, TRÊS ministros do STF defendem publicamente o “golpe da lista fechada”

Falamos aqui já algumas vezes sobre a ideia de “lista fechada”, que seria isso sim um grande golpe contra o direito ao voto. Isso porque, em tal modalidade, o eleitor não mais escolheria diretamente seu representante, escolhendo apenas o partido que, por sua vez, elencaria seus “escolhidos” numa lista.

Em suma: você não votaria mais no deputado de sua predileção, mas sim num partido. A ideia – agora vamos todos rir – é “fortalecer a representatividade”. Bobagem, claro. No mar de lama pelo que passa o país, todos estão com medo de não terem quaisquer chances em 2018, e então apelaram para essa saída.

E é inquietante que ministros do STF endossem isso, tanto mais quando três deles dão a mesma opinião em menos de 24 horas.

Primeiro foi Gilmar Mendes, que também é Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, dizendo que o sistema estaria “exaurido”. Depois, Dias Toffoli, que também presidiu o TSE e também alegou falência no sistema, defendendo instalação “provisória” do novo sistema.

Por fim, Luis Roberto Barroso, para quem o sistema de lista fechada seria “mais democrático”. Sim, ele disse isso, sob o argumento de que teríamos a chance de ver a lista inteira, então saberíamos quem seriam os primeiros colocados e, assim, não escolheríamos determinados partidos.

Pois é, o “golpe da lista fechada” está bem encaminhado. Políticos e agora também o STF estão a favor. E as aspas são porque, claro, ele se dará de maneira formalmente adequada, mas atropelará o sistema eleitoral por completo.

E isso sim é um golpe, não o impeachment.

Por relação com investigados, o MP sugeriu que afastem Toffoli da Operação Custo Brasil

A operação Custo Brasil é aquela que findou na prisão de Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff. Contudo, uma semana depois, o marido de Gleisi Hoffmann foi solto por determinação do STF – mais especificamente, de Dias Toffoli.

Contudo, apurando o conteúdo de celulares apreendidos da operação, os investigadores descobriram alguma relação entre o membro da Suprema Corte e integrantes do esquema que desviou mais de R$ 100 milhões do Ministério do Planejamento. Com isso, o Ministério Público de São Paulo sugeriu o afastamento de Toffoli do caso.

Rodrigo Janot já foi informado. E cabe ao PGR concordar ou não com a sugestão recebida.

Graças a pedido de vista de Toffoli, o réu Renan Calheiros continuará presidindo o Senado

01.06.2015 - Plenário do Senado durante sessão especial destinada a comemorar os 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral. Em discurso, presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Demorou 9 anos. Uma vergonha para PGR e STF. Mas Renan Calheiros se tornou réu em decorrência do Renangate, escândalo que já o derrubou da Presidência do Senado em 2007. Mas o peemedebista continuará presidindo o Senado. E por mais uma postura vergonhosa da Suprema Corte.

Porque a Rede Sustentabilidade questionou o STF se gestores na condição de réu poderiam ocupar a linha sucessória na Presidência da República. E uma maioria de 6 a 0 se formou de cara. No sétimo voto, contudo, Dias Toffoli pediu vista do processo. E não tem prazo para emitir a sua opinião, podendo adiá-lo indeterminadamente.

Ou seja… Se não fosse pelo pedido de vista de Dias Toffoli, Renan Calheiros teria caído mais uma vez. E em situação semelhante à que afastou Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.

O Brasil não é um país sério.

Preso na Lava Jato, José Dirceu pediu aumento na aposentadoria; mas o STF negou

José Dirceu foi beneficiado com um indulto, hoje, pelo STF. A situação continua a mesma, ele segue preso em Curitiba, mas a pena do outro crime foi “perdoada”. E agora tem mais essa: ele tentou ganhar aumento na aposentadoria em recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal.

Mas o STF recusou. O Ministro Dias Toffoli, autor da decisão, fundamentou alegando que o pedido não deveria ser apresentado à Corte Máxima.

Acontece, segue o baile.

Único a mudar o voto sobre prisão em 2ª instância teria sido alvo de delação na Lava Jato

01.06.2015 - Plenário do Senado durante sessão especial destinada a comemorar os 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral. Em discurso, presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em fevereiro passado, em decisão histórica, o STF mudou um dos entendimentos mais básicos da Constituição Federal e autorizou prisões após decisão de 2ª instância. Apenas 4 dos 11 ministro foram contra: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Se a Lava Jato já era forte, tornou-se imbatível desde então. Foi quando Brasília ficou mais temerosa do que nunca, e tentou unir os mais silenciosos esforços para reverter a decisão. Uma revisão do entendimento de seu nesse 05 de outubro. Novamente não passaria, mas um único ministro mudaria o voto: Dias Toffoli.

Coincidentemente, Toffoli é o único membro do STF que virou alvo da Lava Jato nesse período, sendo noticiado como tema de uma delação, a de Leo Pinheiro da OAS. Não se sabe o que foi dito lá porque Rodrigo Janot triturou a documentação após o vazamento. E Lula chegou a fazer graça com o ministro ao dizer que, se não fosse por Gilmar Mendes, o magistrado também seria pego pela operação.

É um movimento estranho. E feio, pois livraria da cadeia muitos dos mais poderosos criminosos do Brasil.

Sorte deste mesmo Brasil que o voto de Toffoli não fez diferença.

Com Gilmar Mendes, o TSE parece bem mais interessado em desvendar as falcatruas da campanha

Gilmar Mendes preside o TSE desde maio de 2016. Antes, o cargo era ocupado por Dias Toffoli. Ambos hoje são considerados aliados na Suprema Corte. Mas a origem deles é bem distinta. Se Mendes havia prestado serviços à gestão tucana na Presidência da República, Toffoli fez o mesmo em benefício da petista. E isso sempre rendeu críticas ao partidarismo que parece saltar das decisões da dupla.

Contudo, sob o comando de Mendes, o TSE parece outro. Se, em 2014, havia um enorme esforço de Toffoli em provar para a opinião pública que a eleição em curso era perfeitamente confiável, agora o Tribunal Superior Eleitoral alimenta a imprensa de pautas que reforçam a necessidade de se fiscalizar o máximo no mínimo tempo possível. E a fiscalização vem se dando antes mesmo de a votação se iniciar – o que é ótimo.

Além do perfil dos presidentes em questão, conta também, claro, as revelações da operação Lava Jato. O Brasil era um antes dela. Agora, resta evidente que as instituições não funcionavam como se acreditava. E que alguém precisa arregaçar as mangas para fazê-las funcionarem.

Dentre as possibilidades que o STF oferece, Mendes soa uma das melhores – apesar dos absurdos que andou falando sobre a própria Lava Jato.

No STF, Lula disse a Dias Toffoli que Gilmar Mendes o salvou da Lava Jato

Lula já era réu por tentativa de obstrução da Justiça quando foi convidado para a posse de Cármen Lúcia no STF dia 12 de setembro. Alguns entenderam o convite como obrigatório, uma vez que foi justo ele o presidente a indicar à Suprema Corte a segunda mulher a presidir o judiciário. Outros, no entanto, acharam aquilo um despautério.

E Lula? O que achou? Achou que poderia aproveitar a situação para curtir com a cara de Dias Toffoli, que dias antes protagonizara a capa da Veja como alvo da delação que Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, acordava com a Lava Jato. Na semana seguinte, Gilmar Mendes perdeu a compostura contra a operação e Rodrigo Janot, entre desculpas pouco convincentes, literalmente triturou o documento que tentavam assinar.

De acordo com a Folha, ao encontrar a dupla Toffoli & Mendes no STF, Lula pegou no braço do segundo e falou para o primeiro: “Se não fosse a coragem deste aqui, você estava f…!“.

Estava apenas brincando?

Delator descartado por Janot se dispôs a entregar a Sérgio Moro todos os crimes cometidos

Em Brasília, Leó Pinheiro tentou delatar a Rodrigo Janot todos os crimes que cometera em nome da OAS. Mas, após uma estranha capa da Veja em que nada de grave era dito a respeito de Dias Toffoli, membro do STF, o procurador-geral da República literalmente triturou o acordo que tentavam firmar. Coube a Pinheiro, portanto, buscar Sérgio Moro lá em Curitiba, onde a Lava Jato de verdade, e não essa empurrada com a barriga do foro privilegiado, acontece.

Em dado momento, o empreiteiro deixou claro ao juiz federal:

“Quero colaborar no que eu puder e agindo exatamente como agi aqui. Eu sei dos crimes que eu cometi. Não estou fugindo de de nenhum deles. Direi todos que cometi, seja quem for do outro lado.”

Seja quem for do outro lado. Então pretende também explicar a história dos “aviões” envolvendo Dias Toffoli?

É a torcida do Implicante.

O que podia estar na delação contra Dias Toffoli que Janot triturou? O “assunto dos aviões”

Rodrigo Janot mandou pro triturador de papel as cópias que tinha da delação de Léo Pinheiro, que, segundo a Veja, citava Dias Toffoli, ministro do STF. Triturou. Sem medo de soar conivente com qualquer crime eventualmente cometido.

Mas o que podia ter neste documento? A imagem mais abaixo levanta a suspeita. As informações foram confirmadas pela própria revista.

Em mensagens capturadas de celulares apreendidos pela Lava Jato, os investigadores já sabem:

  • Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, frequentava a residência de Dias Toffoli e sabia de seu gosto por “um bom whisky”
  • Em agosto de 2013, Léo Pinheiro dizia que iria ao encontro do ministro do STF para tratar do “assunto dos aviões” e precisava do “do material para AGU” – Dias Toffoli trabalhou na Advocacia-Geral da União antes de entrar no STF.

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A mensagem com “assunto dos aviões” data de agosto de 2013. O que se iniciava naquele agosto? O julgamento do Mensalão.

Janaina Paschoal lembra que, com Delcídio, mesmo após um vazamento, a delação foi homologada

Brasília, 05.05.2015 - À mesa, presidente da CAE, senador Delcidio Amaral (PT-MS). Foto: Pedro França/Agência Senado

Janaina Paschoal defende que, para o bem das instituições envolvidas – Ministério Público e STF –, a delação de Léo Pinheiro seja retomada e homologada. Assim, o conteúdo passa a ser conhecido e apurado, desfazendo qualquer suspeita que paira sobre a indignação dos envolvidos, em especial Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, que teria tomado Dias Toffoli, alvo da capa da Veja, como pupilo na Suprema Corte.

Diz a autora do impeachment de Dilma Rousseff, em seu perfil no Twitter:

“Não vejo razões para suspender a delação que vinha sendo negociada com uma das construtoras. Pelo bem do próprio Ministro e pela confiança na justiça, a delação deve ser autorizada, agora, ainda mais. Como saber se quem vazou não o fez mesmo para inviabilizar o acordo?

O próprio Ministério Público Federal, em várias manifestações, tem deixado claro que a forma não deve prejudicar o conteúdo. Ora, por que esse preciosismo, justamente em torno de tão importante colaboração premiada? A melhor maneira de esclarecer os fatos é deixar que o acordo siga e, tão logo a colaboração esteja completa, que se retire o sigilo.

Há inúmeros exemplos, mas o mais gritante é o de Delcídio Amaral, que teve a delação homologada mesmo após vazamentos na imprensa. O caso foi rememorado pela criminalista:

No caso do Senador Delcídio, mesmo a defesa tendo solicitado a manutenção do sigilo, sua delação foi imediatamente tornada pública. Independentemente de quem venha a ser implicado, há razões para estranhar. O sigilo absoluto só vale para este caso?”

É isso.