Fachin tira de Moro outro inquérito contra Lula; agora, o que investiga Odebrecht e Lulinha

Na semana passada, mesmo com parecer contrário da PGR, o ministro do STF Edson Fachin retirou da jurisdição de Sergio Moro três investigações envolvendo Lula. Agora, fez o mesmo com o inquérito que investiga repasse da Odebrecht para uma liga de futebol americano a ser criada no país pelo filho de Lula, Luís Claudio Lula da Silva (foto).

Seguem trechos da fundamentação do ministro:

“no momento não se pode falar em conexão a outros fatos apurados em relação aos agravantes (…) como a narrativa é de que os fatos teriam se passado na cidade de São Paulo, na qual foram realizadas as tratativas sobre os apoios recíprocos e que envolviam, de certa forma, o prestígio de Lula junto à Presidência da República, essa circunstância atrai a competência da Justiça Federal (artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal)”

Mesmo com parecer contrário da PGR, Fachin retira de Sergio Moro três processos contra Lula

O Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, retirou de Sergio Moro, que julga o caso na primeira instância, três processos envolvendo o ex-presidente Lula. A Procuradoria-Geral da República, nos três casos, foi contra a mudança.

Um caso, envolvendo Angola e Odebrecht, o ministro acatou argumento da defesa e transferiu o processo para o Distrito Federal. E também foi remetido ao DF um outro caso, envolvendo Lula e Dilma na construção das usinas de Jirau e Santo Antonio. O terceiro foi encaminhado a São Paulo, e trata de suposta mesada da Odebrecht a “Frei Chico”, irmão de Lula.

Polêmica à vista, portanto.

“Meio Foro”: a provável razão para Fachin manter inquérito de Lula e Dilma Rousseff no STF

A Coluna do Estadão, em post de hoje, levantou uma polêmica que de fato é pouco debatida: ao prorrogar no STF inquérito contra Lula e Dilma Rousseff, o ministro Edson Fachin, do STF, acabou criando o “meio foro”, já que os dois ex-presidentes até mesmo já respondem à primeira instância na Lava Jato.

O inquérito prorrogado diz respeito à acusação de “obstrução de justiça”. Como o caso, que corre sob sigilo, envolve também dois ministros do STJ, é possível que esse tenha sido o argumento a subsidiar que o processo permaneça no STF.

Nesse sentido, não haveria mesmo como “fatiar” e o caso específico fica mesmo sob o Supremo.

Lula recorre da decisão do Ministro Fachin de remeter delações da JBS para Sergio Moro

Luís Inácio Lula da Silva entrou com recurso no STF contra a decisão do Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na casa, de enviar delações da JBS para Curitiba. Segundo a defesa do petista, o tema não é conexo com a Lava Jato e, desse modo, não seria cabível a Sergio Moro.

Além disso, seriam referências genéricas.

Agora, o próprio Fachin pode mudar seu entendimento ou encaminhar o pedido para a 2ª Turma.

Caiu o sigilo: marqueteira do PT afirma que Lula sabia de Caixa 2 intermediado por Palocci

Se as coisas já não iam bem para os petistas, considerando a baixíssima presença no ato em Curitiba e o desastrado depoimento de Lula, tudo tende a ficar um pouco menos favorável a partir de agora. Isso porque o Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, derrubou o sigilo das delações de João Santana e Monica Moura, marqueteiros da segunda campanha presidencial de Lula (2006) e duas de Dilma Rousseff (2010/2014).

As duas primeiras “vítimas” são Lula e Antonio Palocci.

Segundo Monica Moura, quem intermediou o Caixa 2 da campanha de 2006 foi Palocci, já fora do ministério, mas agindo sob comando do então Presidente da República, que buscava a reeleição. A orientação foi para que ela procurasse Pedro Novis, executivo da Odebrecht.

A delatora afirma que Lula sabia da verba não contabilizada. Motivo: Palocci disse, por várias vezes, que precisaria consultá-lo para conseguir autorização, já que se tratava de montante alto. Depois da homologação, era questão de tempo – pouco tempo – que o sigilo caísse. Aguardemos agora todo o conteúdo.

Em tempo: segundo a revista Veja, há documentos anexados à delação – o que sempre ocorre, ao contrário dos que divulgam, por malícia, que os depoimentos sempre viriam desacompanhados de provas.

Fachin se declara impedido, HC de Lula cai com Rosa Weber que TAMBÉM considera a medida “incabível”

ATUALIZAÇÃO: Fachin se julgou impedido e o processo caiu com Rosa Weber. A Ministra TAMBÉM já julgou de forma contrária tal tipo de medida, no mesmo julgamento cuja dissidência foi iniciada por Fachin.

E o julgamento foi há bem pouco tempo, no dia 17/02 deste ano. Mal fez um mês. O que ocorreu: ministros do STF apreciaram JUSTAMENTE a hipótese de impetrar Habeas Corpus contra decisão de algum juiz da Corte. Marco Aurélio foi a favor, mas depois todos foram contrários. Inclusive Rosa Weber.

Coube a Edson Fachin, vejam vocês, puxar a dissidência. Por fim, e com base no magistrado que agora aprecia o HC de Lula, o STF decidiu que é INCABÍVEL tal medida. Agora, cabe à Ministra Weber reiterar o que já expusera no outro julgamento.

A história se repete: Lula impetrou habeas corpus contra decisão de Gilmar Mendes e esse HC caiu nas mãos de Edson Fachin, repassado agora a Rosa, cuja tendência óbvia é decidir como já decidira.

Rosa Weber

Aguardemos.

Entenda como o voto de Fachin foi terrível para o governo Dilma

Ontem, o Ministro Edson Fachin, do STF, apresentou seu voto no processo que julga o rito do impeachment de Dilma Rousseff. Todos contavam com uma decisão em favor do governo, mas o que se viu foi o exato oposto: praticamente todas as demandas do PC do B (requerente oficial) foram refutadas. Se a maioria dos ministros do Supremo

Veja agora o que o governo queria (e esperava) e o que Fachin decidiu.

Votação para a Comissão Especial
O governo queria que fosse anulada a eleição da Comissão Especial de Impeachment, mas Fachin manteve. Com isso, prevalece como válida a comissão formada por maioria oposicionista;

Admissão pelo Senado
Outra demanda era a de que o Senado poderia simplesmente arquivar o processo, realizando o chamado “juízo de admissibilidade”. Mas isso foi refutado, cabendo apenas à Câmara tal papel. De acordo com o voto do relator, o Senado não essa prerrogativa: se o processo chegar até lá, terá de realizar o julgamento de qualquer jeito;

Defesa prévia
O argumento governista era de que deveria haver oportunidade de “defesa” antes mesmo da formação da Comissão. Em seu voto, por óbvio, o relator, não admitiu o pedido. Isso porque é justamente a Comissão Especial que apreciará a defesa de Dilma – ou seja, precisa antes existir uma comissão para que ela possa defender-se;

Afastamento de Dilma
Havia especulação até mesmo para evitar que Dilma fosse afastada por seis meses (180 dias), como prevê a lei. A alegação era de que pudesse haver prejuízo no caso de ser inocentada. No voto de Fachin, prevalece a lei e ela será imediatamente afastada caso o processo passe pela Câmara dos Deputados.

Edson Fachin - STF - impeachment

Ou seja, o governo perdeu todas. Agora, aguardemos o voto dos demais no Supremo.

STF julga amanhã rito do impeachment de Dilma, acompanhe nossa cobertura ao vivo a partir das 14 h

É amanhã, a partir das duas da tarde! O Supremo Tribunal Federal julgará a ação do PC do B acerca do rito do impeachment de Dilma Rousseff. Alguns pontos foram questionados e o STF se pronunciará sobre todos eles, tais como a necessidade de defesa prévia, a eleição da Comissão Especial por voto fechado, as atribuições do Senado no procedimento etc.

Estaremos ao vivo, no Twitter (se ainda não segue, TRATE DE SEGUIR AGORA MESMO NOSSO PERFIL :D), fazendo comentários em tempo real durante todos os votos.

STF---Impeachment

Não percam! O futuro do Brasil estará em jogo!

Gilmar (corretamente) rebate Fachin: não cabe ao STF estabelecer o rito do impeachment de Dilma

O Ministro do STF Edson Fachin, que suspendeu o impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, disse quanto a isso que proporia “um rito que vai do começo ao final”.

Mas seu colega de Supremo Gilmar Mendes, hoje, coloca as coisas nos devidos lugares. Disse ele: “Não é competência do Supremo Tribunal Federal editar normas sobre essa temática. O STF já disse que a Lei 1079 (do impeachment) foi recepcionada em determinadas partes pela Constituição de 1988. Já tivemos o impeachment do presidente Collor calcado nessa lei”

E está corretíssimo. Não há análise de “recepção” constitucional (ou seja, discutir se a Constituição Federal admite tal lei) considerando que ela já foi não apenas aplicada como também apreciada pelo próprio STF no caso do Collor. Além disso, e agora algo muito mais grave, é afastar de vez qualquer hipótese de o Supremo legislar, determinar ritos ou coisa do tipo. Isso não é papel do tribunal, mas do legislador. Rebate-se, desse modo, a ideia equivocada de Fachin sobre propor um “rito”.

Nossa Corte Máxima julgará casos e fatos concretos sob a luz da Constituição, pois este é seu papel, mas não legislará nem estabelerá ritos ou procedimentos para o Congresso – aí já seria um problema para a harmonia dos Poderes.

Edson-Fachin---Gilmar-Mende

Que prevaleça a lei.

Votação questionada no STF seguiu CORRETAMENTE o Regimento da Câmara

O processo de impeachment de Dilma Rousseff foi suspenso, ontem, por decisão de Edson Fachin (STF) em razão de pedido formulado pelo PC do B. O centro da questão foi a votação secreta, que segundo o partido aliado do PT contraria o Regimento da Câmara.

Mas não contraria. O regimento autoriza o voto secreto para quem dirigirá comissões e também para “demais eleições”. Neste caso, aliás, a justificativa não é apenas lógica, mas também razoável: o voto em sigilo evita que os deputados sofram retaliações do governo.

De todo modo, vejamos o que diz o Regimento da Câmara:

Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico, nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes e o resultado final, nos seguintes casos: (…)

III – para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do Presidente e Vice-Presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois) cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições

A votação questionada foi para formar “Comissão Especial” (logo, provisória). O inciso III do artigo 188 autoriza o “escrutínio secreto” em caso de eleição de quem chefiará as comissões e faz um adendo que retira qualquer dúvida: “E DEMAIS ELEIÇÕES”.

O pedido, portanto, improcede de forma inequívoca. O governo ganha tempo, mas de acordo com o Regimento da Câmara dos Deputados não há como ser julgado procedente o pedido. Não há NADA que impeça a votação secreta – procedimento, aliás, necessário para evitar que o governo se vingue de quem votou contra.

Comissão Especial Impeachment

Resta saber o que fará o STF.