No primeiro dia, cada brasileiro sacou do FGTS a média de R$ 1.151,51

Notas de 50 reais. Foto: Pixabay.

Na sexta-feira, 10 de março, 1,4 milhão de brasileiros foram às agências da Caixa retirar R$ 1,8 bilhão do FGTS liberado pela governo Temer. Outras 1,9 milhão de pessoas receberam R$ 2 bilhões em suas contas bancárias. Total da fatura: apenas no primeiro dia, 3,3 milhões de brasileiros sacaram R$ R$ 3,8 bilhões.

Na média, cada os cidadãos estão conseguindo recolocarem as mãos em R$ 1.151,51 que jamais deveriam ter deixado de serem seus. Mas, por aquelas coisas mal explicadas do Brasil, o discurso esquerdista vê nisso uma “conquista de direito”. Não é. É confisco mesmo.

O governo Temer vem liberando a verba para tentar animar a economia. Os resultados devem começar a aparecer nos próximos meses. Que eles sejam bons.

Não, o governo não acabará com a multa do FGTS, mas apenas com o “adicional”. Entenda.

Neste último final de semana, as redes sociais foram bombardeadas com a notícia de que o governo federal apresentara projeto de lei que acabaria com a multa do FGTS. Ou seja, o trabalhador não mais a receberia caso fosse demitido sem justa causa.

Obviamente, isso não é verdadeiro. O projeto de lei apresentado acabará com a “multa adicional”, destinada para o governo e correspondente a 10% – a parte do empregado continua e continuará garantida.

Exemplo de como funciona: um trabalhador é demitido sem justa causa e tem R$ 1000, de modo que o empregador recolherá R$ 500 a título de multa; desse total, R$ 400 vão para o trabalhador e R$ 100 vão para o governo. O projeto acaba com esses R$ 100 adicionais, e o trabalhador continuará recebendo tudo normalmente.

Sim, é apenas isso. Uma medida que desonera as empresas, mas não prejudica o recebimento por parte do empregado.

Todo o alvoroço, portanto, não fazia sentido.

Saque do FGTS: entenda como será, quais os limites e quem poderá retirar o dinheiro

Michel Temer anunciou a possibilidade de saque do FGTS para o pagamento de dívidas. Uma medida ótima, que segundo as projeções poderá injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia. Mas claro que IMEDIATAMENTE a coisa ganhou abordagens equivocadas, exageradas ou mesmo totalmente doidas.

É preciso, antes de tudo, colocar a ideia num conceito correto: será liberado o saque de até R$ 1000,00 das contas inativas. Então, aos fatos:

1 – O que são contas inativas?

São aquelas que, apesar de terem dinheiro, não são mais movimentadas. Ou seja: determinada pessoa trabalhou sob registro, foi recolhido o dinheiro do fundo, mas o contrato foi rescindido sem que ela pudesse sacar. O dinheiro está lá, mas parado, e assim ficaria para sempre. Para saber se há uma conta inativa em seu nome, basta consultar o site da Caixa.

2 – Qual o limite?

Sim, é de R$ 1000,00. Porém, não foram poucos os posts de gente falando (sem ironia) que pegaria TODA a grana para “comprar um carro” ou algo assim. Não, não vai dar para fazer isso. Primeiro, por causa do valor, limitado aos mil reais; segundo pelo motivo exposto a seguir.

3 – Quais as condições?

Será para o PAGAMENTO DE DÍVIDAS. Não será permitido sacar essa grana para fazer uma compra ou algo do tipo. Ainda falta uma regulamentação pormenorizada, explicando o tipo de dívida que permitirá o saque. Ainda assim, será para quitar débitos.

Enfim, é uma ótima medida, e que revela quão ridículo ainda é nosso sistema. Convenhamos, é inadmissível que o trabalhador tenha uma conta, em seu nome e cujo dinheiro seja 100% seu, mas sem a capacidade de dispor desse montante como bem entender.

O anúncio de agora é positivo sob qualquer ponto de vista, mas também deixar claro que ainda falta muito para que as coisas entrem minimamente nos eixos quanto à liberdade individual e, claro, também a liberdade de empreender.

Governo quer usar FGTS para socorrer o BNDES

16/03/2015. Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
16/03/2015. Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O BNDES, estatal que terá seus gastos investigados por uma CPI no Congresso, pode receber um aporte do FGTS.  É o que informa a reportagem de João Villaverde e Murilo Rodrigues Alves no Estadão de hoje:

O governo Dilma Rousseff pretende estruturar uma operação bilionária e polêmica. Nada menos do que R$ 10 bilhões do fundo criado com uma fatia de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser aportados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A operação tem sido conduzida pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que também pertence ao conselho de administração do BNDES, e pelo presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho. Ambos, Levy e Coutinho, têm buscado integrantes do comitê de investimento do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) nos últimos dias para defender o aporte de dinheiro do fundo ao banco.

O dinheiro do FGTS, arrecadado compulsoriamente dos trabalhadores com carteira assinada, seria usado para socorrer o banco que fez empréstimos duvidosos e por isso hoje passa por dificuldade. Somente as empresas envolvidas na Lava Jato obtiveram do banco estatal R$ 3,1 bilhões de reais entre 2003 e junho de 2014. O banco também emprestou mais de R$ 8 bilhões para o grupo JBS/Friboi e por isso está sendo alvo de auditorias do TCU.

Justiça de Minas condena Caixa a corrigir FGTS de correntista pela inflação

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Matéria do portal UOL:

A Justiça Federal de Minas Gerais condenou a Caixa Econômica Federal a recalcular a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de um correntista desde 1999. A CEF disse que vai recorrer da decisão.

O magistrado condenou a CEF a recalcular a correção do FGTS, a partir de junho de 1999, substituindo a atualização da TR (Taxa Referencial) mais 3% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 3%.

Condenou ainda a CEF a pagar as diferenças com juros moratórios de 1% ao mês.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre (MG), na quinta-feira (17).

Banco responde a outros processos

A Caixa Econômica Federal pode responder a um processo administrativo por ter se apropriado dos saldos de contas correntes e cadernetas de poupança de 496 mil clientes em 2012 e incorporado os recursos ao seu lucro. Mas, segundo analistas, o Banco Central pode poupar a instituição de passar por isso.

Na visão de analistas, o BC deve considerar que a atitude do banco estatal de acatar a determinação de expurgar os R$ 420 milhões do lucro da instituição no balanço do ano passado é o suficiente para encerrar o assunto.

A posição do Banco Central é encarada como uma tentativa de colocar um ponto final no escândalo, que desagradou ao governo Dilma Rousseff ao ver a oposição associar o episódio ao confisco feito pelo governo Collor.

Mas a Caixa também está na mira do Ministério Público Federal, que na semana passada definiu os procuradores que vão apurar a conduta do banco e de seus dirigentes nas áreas cível e criminal. É o primeiro passo para o início de uma apuração formal.

Governo Dilma usou dinheiro dos trabalhadores para forjar ganhos em 2012

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Informação do jornal Folha de São Paulo:

Além da reserva extra que estava no Fundo Soberano e de dividendos dos bancos públicos, o Tesouro também contou com R$ 7,2 bilhões do FGTS – fundo que pertence aos trabalhadores – para fechar as suas contas em 2012. O montante foi obtido de duas formas diferentes. Primeiro, o Tesouro não quitou uma dívida que tem com o fundo relativa à parcela dos subsídios concedidos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de responsabilidade da União.

Além disso, reteve a arrecadação proveniente de contribuição adicional de 10% que as empresas são obrigadas a fazer para o FGTS quando demitem sem justa causa. A dívida com o fundo vem se acumulando como uma espécie de esqueleto que terá que ser quitado um dia.

Técnicos do governo negam que isso seja um novo esqueleto que impactará a dívida pública. Argumentam tratar-se de “uma obrigação” que entrará na programação financeira do Tesouro e irá se reduzir ao longo do tempo. Dizem, ainda, que a legislação permite que essa “equação financeira” seja usada com responsabilidade e que o dinheiro voltará ao FGTS na “forma estabelecida pela lei”.

(grifos nossos)

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