Na prática, o STF deu foro privilegiado a Sarney, sem cargo público há dois anos

O maldito foro privilegiado é o benefício que impede certas autoridades de serem enviadas aos cuidados de Sérgio Moro. Lá, na primeira instância, a Lava Jato já condenou 87 investigados. Em Brasília, com o STF, após três anos, o total de condenações foi zero.

O último mandato de José Sarney concluiu-se em 1º de janeiro de 2015. Desde então, ele é um cidadão como qualquer brasileiro. Portanto, qualquer investigação que o atinja no âmbito da Lava Jato deve ser remetida a Sérgio Moro, certo?

O STF discorda. E todo o material colhido pela delação de Sérgio Machado ficará aos cuidados da lentidão do Supremo. Só Fachin votou em benefício de Moro.

Foro privilegiado e impunidade: o STF só vem condenando 0,74% das autoridades investigadas

18.04.2012 - Presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia. Foto: STJ.

Há analista político repetindo por aí que seria errado chamar de foro privilegiado a prerrogativa de foro especial. Bom… Entre 2011 e 2016, um total de 404 ações penais foram concluídas no STF. Desse total, nada menos do que 276, ou 68%, simplesmente prescreveram ou foram terceirizadas às instâncias inferiores (algo comum quando a autoridade deixa o cargo que ocupa). E apenas 3 casos – isso mesmo, TRÊS – findaram em condenação.

É ou não é um privilégio dos mais invejados ser julgado pelo STF?

De acordo com a Lava Jato, há por volta de 22 mil brasileiros com direito a essa graça na Justiça.

Isso, claro, é um dos problemas mais graves do Brasil. A Justiça deve ser a mesma para todos. O foro privilegiado é um mal que precisa acabar.

Lava Jato: Temer demitirá ministro sob denúncia; que perderá foro privilegiado

Michel Temer explicou os critérios quanto a ministro que eventualmente seja denunciado na Operação Lava Jato (e, presume-se, em qualquer outro caso), estabelecendo que será afastado provisoriamente aquele que sofrer denúncia da Procuradoria, e o afastamento será definitivo na hipótese de a justiça aceitar, ainda que não tenha havido julgamento. A mera citação, sem que as autoridades promovam um processo, não será motivo para afastamento.

É um critério correto. Claro que boa parte da velha mídia focará nas citações, mas a mera citação não significa nada.

Já a apresentação de denúncia, ainda que não seja aceita pela justiça, faz com que o ministro esteja em situação delicada diante do governo; e, assim, também o governo diante da população. Nesse caso, é mesmo prudente afastá-lo em caráter provisório. Se enfim a justiça aceitar a ação, aí o melhor a ser feito é demitir de vez. Ponto.

Sim, ainda há processo e ele pode ser absolvido. Sem dúvida. Mas é melhor que se defenda fora do governo, já que um problema particular não pode afetar todo o governo. E mais: uma vez afastado, o ministro perde o foro privilegiado (a menos, claro, que tenha mandato parlamentar em esfera por ele abrangida).

Desse modo, a nomeação de Moreira Franco deixa de ser uma manobra, pois ele seria afastado em caso de denúncia, perdendo o benefício do foro.

Se for mesmo assim, será positivo. Aguardemos

Se Rodrigo Janot conseguir o que pediu, Renan Calheiros terá que se entender com Sérgio Moro

Rodrigo Janot denunciou Renan Calheiros uma segunda vez, agora por crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Mas há mais detalhes que podem interessar à opinião pública. Porque se trata do primeiro de oito inquéritos no âmbito da operação Lava Jato. E o PGR pediu ao STF a “perda das funções públicas” do senador.

Ou seja… Ainda que haja um longo caminho até lá, se o STF aceita a denúncia e julga procedente a acusação, Calheiros perderá o cargo que possui no Congresso. E os outros sete inquéritos serão remetidos aos cuidados de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Na semana passada, Renan se deu bem sobre o STF porque a Suprema Corte entendeu que, em jogo, estava o ajuste fiscal a ser votado na casa presidida pelo peemedebista. Mas o atual mandato dele acaba em fevereiro próximo. Numa próxima, os ministros precisarão inventar outra desculpa se quiserem aliviar-lhe a barra. Ou resolvem reconquistar a opinião pública e fazem justiça.

A próxima temporada promete ser igualmente emocionante.

Confira nome, rosto, partido e estado de cada senador que ajuda Renan a manter a Presidência

O que Renan Calheiros fez na tarde de hoje é negativamente histórico. O presidente do Senado negou-se a cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que o afastou do cargo até que o STF decida se ele, na condição de réu, pode continuar na linha sucessória.

Mais do que isso. Segundo o portal Jota.Info, contou com a ajuda de toda a mesa diretora do Senado, exceto Jorge Viana, o que não quer dizer que o petista não o está apoiando.

Quem são os senadores? O próprio site do Senado traz essa lista. Mas o Implicante facilita a vida do leitor – e do eleitor – mais abaixo:

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Como era o mundo em 2007, quando o “Renangate”, que só agora é analisado no STF, aconteceu

No momento da redação deste texto, o STF finalmente analisa o primeiro de 12 inquéritos que atingem Renan Calheiros, presidente do Senado. Trata-se de um caso bem antigo, ocorrido há 9 anos, quando senador foi acusado de ter despesas pessoais bancadas por lobistas.

Hoje, o jornalismo nem lembra mais. Mas em 2007 apelidou a crise política de “Renangate”. O ponto de partida foi a capa da Veja que chegou às bancas em 25 de maio daquele ano. Folhear aquelas páginas é ter a certeza de que o STF demorou demais para agir.

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Naquele 2007, a Hyundai estava lançando o Santa Fe, “a melhor SUV do mundo”

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Smartphones, acreditem, tinha dezenas de botões. E umas telas bem menores

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As baterias dos celulares duravam até uma semana. Eles era dobráveis. E podiam ser escondidos na palma da mão.

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Romário tinha feito o milésimo gol. E o brasileiro viajava um monte para o exterior.

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Kaká tava ganhando tudo

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Isso aí é o que os antigos chamavam de computador novo

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Os seres humanos andavam com máquinas fotográficas na bolsa. E usavam impressoras

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Brad e Angelina estavam apenas começando

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Dubai estava ainda em obras

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Piratas do Caribe estava apenas no terceiro de seus 800 filmes

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Robert Downey Jr ainda não era conhecido por ser o Homem de Ferro

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Diogo Mainardi tava lá denunciando a roubalheira do PT

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E Renan Calheiros ainda era careca

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É essa a lentidão que o foro privilegiado proporciona aos políticos brasileiros.

O STF já tem mais inquéritos contra Renan Calheiros do que ministros em seus gabinetes

19.08.2015 - Presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concede entrevista. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado.

Em fevereiro, Rodrigo Janot suspeitou da movimentação de R$ 5,7 milhões por parte de Renan Calheiros e pediu ao STF para abrir um inquérito sobre o presidente do Senado. Mas Teori Zavascki defendeu que aquilo nada tinha a ver com a operação Lava Jato. Idas e vindas depois, o caso caiu no colo de Dias Toffoli, que só abriu o inquérito agora, longos nove meses depois.

Com isso, Renan Calheiros já é alvo de 12 inquéritos na Suprema Corte. Se cada ministro do STF analisar um dos casos, ficará um deles sem análise. Sim, é muita coisa. E, ainda que nada finde incriminando o presidente do Senado, é inaceitável que alguém tão complicado com a Justiça esteja na linha sucessória.

Sorte do Brasil que a Presidência do peemedebista encontrará fim já em fevereiro próximo.

A prisão de presidentes ou ex-presidentes não é um fenômeno tão raro quanto se imagina

No Roda Viva que foi ao ar uma semana atrás, perguntaram ao atual presidente do Brasil a respeito de uma eventual prisão de um ex-presidente do mesmo Brasil. É um tema tão delicado que o mero ato de perguntá-lo já soa polêmico, mas a resposta de Michel Temer, que preferiu a normalidade democrática a um encarceramento de Lula, gerou ainda mais barulho.

Contudo, mesmo delicado, não se trata de um fenômeno raro. Rafael Rosset, que assina uma coluna semanal aqui no Implicante, publicou em suas redes sociais uma lista de presidentes e ex-presidentes que foram detidos recentemente. A saber:

Arnoldo Alemán foi presidente da Nicarágua de 97 a 2002, e está preso de 2002 até hoje. Reynaldo Bignone, que governou a Argentina entre 82 e 83, está preso de 2007 até hoje, assim como Rafael Jorge Videla, preso desde 2010. Luis Ángel González Macchi, presidente do Paraguai entre 99 e 2003, está preso desde 2006, assim como Manoel Noriega, que governou o Panamá entre 83 e 89, e está enjaulado desde 1990. Ou como Otto Perez Molina, da Guatemala, preso desde ano passado. E não nos esqueçamos do Fujimori, preso desde 2007.

Passaram pelo xilindró em tempos modernos Chun Doo-hwan, da Coréia do Sul (97/98), Erich Honecker, da Alemanha Oriental (92/93), Carlos Menem, da Argentina (2001), Augusto Pinochet, do Chile (98-2006), e José Sócrates, primeiro-ministro português entre 2004 e 2011, preso em 2014.

Uma dúzia de líderes preso nas últimas duas décadas, dois terços deles na América Latina. Está longe de ser um fenômeno raro, ainda mais nesta região.

Sérgio Moro condena 63 vezes mais que o STF

Em 2 anos e 7 meses trabalhando junto à operação Lava Jato, Sérgio Moro proferiu 118 condenações. Em 9 anos e 9 meses, de acordo com levantamento da Folha, o STF proferiu apenas 7 contra políticos com foro privilegiado.

O Implicante vai pegar a calculadora: enquanto Sérgio Moro proferiu em média 3,8 condenações por mês, o STF proferiu apenas 0,06, ou uma a cada 17 meses. em outras palavras, o juiz que arbitra a Lava Jato em Curitiba condena 63 vezes mais que os 11 que compõem a Suprema Corte em Brasília.

Sim, é preciso dar um desconto, pois um órgão colegiado como o STF enfrenta uma burocracia maior, emperrando os trabalhos. Mas a sede que sobra para mudar o mundo por lá parece faltar na hora de atacar aquilo que tanto privilegia os mais privilegiados.

É constrangedor.

Levantamento mostra que, em 10 anos, nada menos do que 96,5% dos políticos se safaram no STF

Foto: Fabio Pozzebom/ABr

Entre janeiro de 2007 e outubro de 2016, o STF analisou 180 ações penais contra políticos com foro privilegiados. Deste total, 67 foram encerradas pela perda da regalia. Das outras 113, apenas 4 findaram em algum tipo de punição para o réu. Ou seja… Pode-se concluir que a chance de uma autoridade com prerrogativa de foro se safar vem sendo de 96,5%.

Não à toa, dez em dez políticos corruptos preferem que seus casos sejam avaliados pela Suprema Corte, o que vai totalmente contra a lógica. De tribunal mais temido, converte-se no mais benevolente. Enquanto isso, a corrupção explode e inutiliza todo um país.

O foro privilegiado tem que acabar.