Gilmar Mendes intimidou a imprensa após virar alvo de protestos

Em dado momento da entrevista concedida à Folha de S.Paulo, Gilmar Mendes explicou que, se o governo Temer “fosse um governo normal, forte, que não tivesse passado por tantos percalços“, ninguém ousaria assinar a liminar que impediu a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Em outras palavras, o membro do STF reconheceu que as instâncias superiores reagem a pressões políticas.

Isso não só é verdade, como o brasileiro já percebeu a forma como o jogo é jogado. E entende que, sem a devida pressão, o STF não trabalhará em alinhamento com os interesses da sociedade. Por isso tantos estão publicamente desferindo contra seus membros, e em especial o próprio Gilmar, alguns gritos de protesto.

Como Mendes reage a isso? Interferindo no trabalho da imprensa e vindo a público confessar a intimidação:

“Sei que a responsabilidade é menos dessas pessoas e mais de certa mídia. A mídia foi responsável por esse processo de fascismo que se desenvolveu.

E eu já avisei a certos diretores de redação que, se algo grave acontecer comigo, sei quem são os responsáveis.”

Não há outra forma de entender tais termos senão como uma ameaça. Mas espanta ainda mais o pouco barulho feito após declaração tão infeliz.

Coincidentemente ou não, os últimos dias de Mendes como presidente do TSE foram dedicados a promessas de que o tribunal combaterá fortemente o que chama de “fake news”. E não à toa tantos temem que tudo não passe de mais um eufemismo para censura.

Procurador da Lava Jato sobre Gilmar Mendes: usa “indignação” pra alcançar “mais impunidade”

O Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, postou em suas redes uma longa análise em que disseca o voto de Gilmar Mendes proferido na sessão do STF que avalia a possibilidade de anular delações premiadas já homologadas.

O texto é contundente, vejam o seguinte trecho:

“Ao querer discutir a legalidade do acordo no momento da sentença (e aqui também em todos os recursos), o que Gilmar Mendes pretende é introduzir a possibilidade de se anular o acordo, mesmo que o Ministério Público o entenda cumprido. Ao anular o acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi produzido por este acordo, o que significa a anulação de todas as provas produzidas. Ou seja, se o acordo é nulo, nulas são as provas, usando, como sempre, a teoria do fruto da árvore envenenada. Se a árvore está envenenada, o fruto também está. Dessa forma, abriria a possibilidade de serem anuladas ou reformadas todas as condenações de todas as operações em que foram as provas obtidas através ou em decorrência de um acordo de colaboração premiada, inclusive – e aqui especialmente – as condenações de Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Gilmar Mendes, espertamente, usa a indignação da população com os benefícios alcançados pelos irmãos Batista – afinal, ninguém gosta de impunidade – para alcançar MAIS IMPUNIDADE. Só que agora de todos os poderosos envolvidos e revelados pelas investigações. Alcança-se assim o sonho de salvarem-se todos os políticos, de Lula a Temer” (grifamos)

A íntegra pode ser lida por aqui.

JBS/Friboi: os R$ 2 milhões ao instituto de Gilmar deixam Ministro em situação complicada

Em primeiro lugar, é necessário que se ateste: não há qualquer ilegalidade ou irregularidade no patrocínio da J&F (controladora da JBS/Friboi) ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual o Ministro Gilmar Mendes, do STF, é sócio.

São empresas de natureza privada e, como tais, podem negociar da forma que quiserem, desde que dentro da lei. E foi o que houve. Mais ainda: o IDP informa que devolveu parte do patrocínio, por meio de rescisão contratual, quando do anúncio do acordo de delação premiada.

Feitas as ressalvas necessárias, cabe a análise.

Em suma: complica-se a situação de Gilmar Mendes quanto a julgar ações do grupo e/ou de seus sócios. Tratando de impedimento e suspeição do juiz, os artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil são abrangentes (seguem transcrições, voltamos em seguida):

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
I – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
II – de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;
III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
IV – quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
V – quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;
VI – quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;
VII – em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;
VIII – em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;
IX – quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
§ 1o Na hipótese do inciso III, o impedimento só se verifica quando o defensor público, o advogado ou o membro do Ministério Público já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz.
§ 2o É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.
§ 3o O impedimento previsto no inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo.

Art. 145. Há suspeição do juiz:
I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II – que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
III – quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
IV – interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
§ 1o Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”

Porém, como visto, permite-se a autodeclaração que independe de maiores explicações. O caso em tela parece clássico quanto a isso.

Aguardemos, portanto, como se pronunciará o ministro do STF.

Petição para o impeachment de Gilmar Mendes já tem mais de 600 mil assinaturas

Em primeiro lugar, caso alguns não saibam, é sim possível pedir o impeachment de um ministro do STF. Pois é. Desse modo, assim como ocorreu com Dilma Rousseff e alguns grupos também buscam com Michel Temer, há agora movimento para afastar Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal.

A petição online, até agora, tem mais de 600 mil assinaturas. Precisamente (até a redação deste post), 613.111 pessoas. O objetivo é atingir um milhão de signatários e, ao que parece, talvez seja mesmo possível.

CLARO que uma petição desse tipo não tem efeito jurídico, mas ainda assim a parte simbólica é evidente. Após a atuação no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, Gilmar Mendes recebeu muitas críticas, especialmente online.

A quem quiser assinar, aqui está.

Vídeo: Herman Benjamin rebate Gilmar Mendes, que comparou cassar Presidentes a ditaduras

Ao que parece, os debates mais calorosos no Tribunal Superior Eleitora, no processo que julga o pedido de cassação da chapa eleitoral Dilma-Temer, ficarão mesmo entre o relator, Herman Benjamin, e o presidente da Corte, Gilmar Mendes.

O vídeo a seguir é uma resposta de Benjamin à fala de Mendes, que citou ditaduras ao falar de eventual alto número de Presidentes da República cassados no Brasil (Collor o foi em 1992, Dilma em 2016 e o julgamento atual pode resultar no mesmo para Temer). Eis a resposta:

Aguardemos os próximos debates.

STF x PGR: em documento oficial, Gilmar diz que ação de Janot é “tiro que sai pela culatra”

Como se sabe, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu a saída de Gilmar Mendes do caso de Eike Batista, ao qual o Magistrado concedeu Habeas Corpus. O fundamento do pedido seria a esposa de Mendes, que trabalha num escritório que atende Eike em causas cíveis.

Instado a responder, o Ministro foi duro em um ofício dirigido à Presidência do Supremo. Já de início, cita um provérbio português:

“Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro”

Mas vai além. Segue trecho:

“O instituto da arguição de impedimento foi usado como um ataque pessoal ao magistrado e, pior, à sua família. A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda. As verdadeiras vítimas de sua imprudência foram as altas instituições do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República”

Pois é. Forte.

E a íntegra pode ser lida aqui.

Associação de Juízes sobre Gilmar: “essas palavras não estão à altura do cargo que ocupa”

Gilmar Mendes disparou de forma pesada contra a Operação Lava Jato, como já comentamos aqui. Diante disso, a AJUFE (Associação dos Juízes Federais) divulgou nota pública criticando as palavras do ministro do STF.

Segue a íntegra:

“Nota Pública sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar seu repúdio quanto à declaração do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que “a Lava Jato faz ‘reféns’ para tentar manter o apoio popular”.

Essas palavras não estão à altura do cargo que ocupa. Desqualificar, de maneira agressiva, decisões judiciais devidamente motivadas que foram proferidas pelo juízo federal de primeiro grau e, em sua imensa maioria, confirmadas, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, é conduta inadequada para quem ocupa cargo na mais alta Corte do País e, por isso, deveria atuar com serenidade e como garantidor da estabilidade institucional, e não o contrário.

Ao ver-se confrontado com a arguição de seu impedimento por ter proferido decisão em Habeas Corpus no qual o paciente é cliente de escritório de advocacia do qual sua esposa é sócia, o Ministro Gilmar Mendes, uma vez mais, excedeu-se nos seus termos, atacando desnecessariamente aqueles que pensam de modo contrário ao seu.

A juridicidade da tese do impedimento, ademais, já foi por ele mesmo reconhecida em outro caso julgado pelo STF (HC n 97544/SP).

A crise político-econômica pela qual passa o Brasil é muito séria e o que se espera do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante da Suprema Corte é que aja como um verdadeiro Magistrado, não contribuindo para agravá-la com declarações, mas para trazer ao País a tranquilidade da estabilidade das instituições.

A Ajufe continuará firme na defesa do respeito às decisões judiciais proferidas no âmbito da operação Lava Jato e de todos os magistrados brasileiros, não admitindo ataques gratuitos e desnecessários, parta de onde partir.

Brasília, 9 de maio de 2017

Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe”

Gilmar Mendes, que votou pela soltura de Dirceu no STF, diz que a Lava Jato faz “reféns”

Entrevistado pela Folha de SP, Gilmar Mendes disparou pesado contra a Operação Lava Jato. Ele, que na 2ª Turma do STF desempatou o julgamento de José Dirceu e votou em favor da soltura do petista, usou termos bem pesados.

Seguem trechos:

“Aqui também há uma luta pela opinião pública. O apoio dela está associado a ter reféns desse grau (…) o sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo. É uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns” (grifamos)

Perguntado se os reféns seriam os presos, continuou:

Os presos. Para que [os agentes] possam dizer: ‘Olha, as medidas que tomamos estão sendo efetivas’. Não teria charme nenhum, nesse contexto, esperar pela condenação em segundo grau para o sujeito cumprir a pena. Tudo isso faz parte também de um jogo retórico midiático” (grifamos)

É um ataque direto e pesado. E também inacreditável.

Janot pede declaração de incompatibilidade de Gilmar Mendes para julgar Eike Batista

Segundo noticia o Jota Info, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entrou com arguição de impedimento do ministro Gilmar Mendes, do STF, para julgar o habeas corpus de Eike Batista. A declaração de incompatibilidade é motivada pelo fato de que a esposa do magistrado trabalha em escritório que representa o empresário em outras causas.

A seguir, os posts do Jota:

Eis que as coisas ficam ainda mais tensas.

CBN: contra prescrição, Carmen Lúcia apressa Lava Jato no STF, mas Gilmar Mendes se opõe

No Supremo Tribunal Federal, pela quantidade excessiva de casos e a morosidade infelizmente tradicional, alguns processos da Operação Lava Jato (de quem tem foro privilegiado) podem prescrever sem que sejam apreciados. Desse modo, a Presidente da casa, Carmen Lúcia, criou um grupo especial para reforçar e, assim, apressar os trabalhos. É o que informa a CBN.

Mas a rádio traz outra informação, esta não exatamente positiva: segundo análise de Maria Cristina Fernandes, Gilmar Mendes seria contra isso e iria “liderar” a oposição à ideia de acelerar a Lava Jato no tribunal.

Sim, isso mesmo. A emissora diz que ele liderará uma “oposição ao apressamento” da Lava Jato.