Deltan Dallagnol: “A ideia de anular provas porque elas vazaram não faz qualquer sentido”

Foto: José Cruz/ABr

Deltan Dallagnol concedeu uma boa entrevista à rádio Jovem Pan na qual ofereceu algumas respostas às críticas que sempre estão fazendo à operação Lava Jato. No que parecia ser uma resposta a Gilmar Mendes, que havia falado em anular provas porque teriam sido vazadas para a imprensa, o procurador foi bem claro: “A ideia de anular provas porque elas vazaram não faz qualquer sentido“.

E assim Dallagnol dissertou sobre o argumento:

Isso viola os parâmetros básicos da teoria probatória, da teoria de anulação de provas. Porque você anula o uso de uma prova quando ela teve origem ilícita. Se eu usasse a prova vazada a partir do vazamento dela, aí sim alguém poderia discutir a licitude ou não do uso dessa informação. Mas nós não usamos a prova a partir do vazamento, nós usamos a prova a partir da origem dela.”

O depoimento de Deltan parece em sintonia com o entendimento de Janaina Paschoal, quando ela destacou que a lei não diz que vazamento de delação inviabiliza a homologação.

Lava Jato: em resposta dura a Gilmar Mendes, Rodrigo Janot falou em “disenteria verbal”

Foto: Wilson Dias/ABr - Agência Brasil

Neste 21 de março, Gilmar Mendes acusou a Procuradoria-geral da República de vazar informações sobre as delações da Odebrecht para a imprensa. O ministro do STF foi além e ameaçou anular as provas em decorrência da informação, lida por ele em coluna da Ombudsman da Folha.

A resposta do procurador-geral da República não esperou 24 horas. Já na manhã seguinte, Rodrigo Janot surgiu com alguns tons acima do normal:

Procuramos nos distanciar de banquetes palacianos. E repudiamos a relação promíscua com imprensa. Em projeção mental, alguns tentam nivelar todos à sua decrepitude moral, e, para isso, acusam-nos de condutas que lhes são próprias. Precisamos reconhecer que sempre houve homens dispostos a sacrificar compromissos éticos no altar da vaidade desmedida, ambição sem freios. Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação ao Palácio do Planalto, ao Congresso e ao STF. Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios.”

São palavras duras. Numa briga na qual o Implicante prefere não se meter. Aguardemos os próximos rounds.

Lava Jato: acusando PGR de vazar delações da Odebrecht, Gilmar Mendes fala em anular provas

Não há sombra de dúvidas quanto à importância das delações dos executivos da Odebrecht para a Operação Lava Jato. Trata-se do grande desfecho e, não sem motivo, é chamada de “delação do fim do mundo”. Mas parece que ela está em risco, ao menos risco parcial.

É o que se depreende da fala de Gilmar Mendes, ministro do STF. Confira a seguir o vídeo divulgado pelo perfil do Portal Jota e voltamos a seguir com mais comentários:

Pois é… De fato, todo e qualquer vazamento deve ser repudiado e punido, mas daí a ANULAR provas há certa distância.

Fora que esse tipo de coisa acontece na Lava Jato e em toda operação o tempo todo. Por que agora e só agora seria um problema?

Esperamos que nada seja anulado, para o bem da Lava Jato e mesmo do país.

Em menos de 24h, TRÊS ministros do STF defendem publicamente o “golpe da lista fechada”

Falamos aqui já algumas vezes sobre a ideia de “lista fechada”, que seria isso sim um grande golpe contra o direito ao voto. Isso porque, em tal modalidade, o eleitor não mais escolheria diretamente seu representante, escolhendo apenas o partido que, por sua vez, elencaria seus “escolhidos” numa lista.

Em suma: você não votaria mais no deputado de sua predileção, mas sim num partido. A ideia – agora vamos todos rir – é “fortalecer a representatividade”. Bobagem, claro. No mar de lama pelo que passa o país, todos estão com medo de não terem quaisquer chances em 2018, e então apelaram para essa saída.

E é inquietante que ministros do STF endossem isso, tanto mais quando três deles dão a mesma opinião em menos de 24 horas.

Primeiro foi Gilmar Mendes, que também é Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, dizendo que o sistema estaria “exaurido”. Depois, Dias Toffoli, que também presidiu o TSE e também alegou falência no sistema, defendendo instalação “provisória” do novo sistema.

Por fim, Luis Roberto Barroso, para quem o sistema de lista fechada seria “mais democrático”. Sim, ele disse isso, sob o argumento de que teríamos a chance de ver a lista inteira, então saberíamos quem seriam os primeiros colocados e, assim, não escolheríamos determinados partidos.

Pois é, o “golpe da lista fechada” está bem encaminhado. Políticos e agora também o STF estão a favor. E as aspas são porque, claro, ele se dará de maneira formalmente adequada, mas atropelará o sistema eleitoral por completo.

E isso sim é um golpe, não o impeachment.

Diretoria da Antaq: Temer nomeia primo de Gilmar Mendes, que o julgará no TSE

Parece que o Presidente Michel Temer não aprendeu com os fatos recentes, envolvendo justamente a Presidência da República. Senão vejamos.

Sua chapa, cuja titularidade cabia a Dilma Rousseff, será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, do qual Gilmar Mendes é presidente. O recomendável diante disso, considerando todas as mais óbvias noções básicas, seria manter-se afastado, isento.

Mas, ao contrário disso, nomeou Francisval Dias Mendes como diretor da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário – sim, também não conhecíamos isso).

Por mais que se trate de um ótimo profissional, e provavelmente o é, há aí outras questões. E a principal dela, sem dúvida, é a mensagem que tal nomeação passa. Convenhamos, não é uma mensagem positiva.

Esse tipo de desatenção, por assim dizer, fez o que fez com a antecessora de Temer. Parece que ele não aprendeu a lição. Para piorar, encontros do Presidente da República com o Presidente do TSE não são exatamente fatos isolados.

Aí complica.

Por essas e outras, insistimos na convocação para os atos do dia 26/03.

Ex-procurador-geral da República pediu ao STF para abrir o impeachment de Gilmar Mendes

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A heterodoxia – para usar um termo que o STF adora – de Gilmar Mendes pode sair caro ao ministro. Renan Calheiros arquivou um dos pedidos de impeachment do membro da Suprema Corte. Mas um time de juristas viu no presidente do Senado alguém suspeito de tomar tal decisão, já que contou com votos favoráveis de Mendes na ação que questionava a permanência do peemedebista na linha sucessória da Presidência da República. E pediu para a mais alta corte do país rever a decisão e abrir o impeachment de um de seus integrantes.

Por mais que um movimento do tipo enfrente obstáculo pesados, como o próprio corporativismo do STF, o pedido veio de um nome de peso. Trata-se de Cláudio Fonteles, o primeiro procurador-geral da República da era Lula.

Se isso não mudar o entendimento de Calheiros, que ao menos sirva para que Mendes contenha um pouco sua postura pouco alinhada com o que se espera de um membro da Suprema Corte.

Associação de juízes diz que postura de Gilmar Mendes “causa espécie”

A paciência com Gilmar Mendes anda bem pouca. O próprio STF, na tarde em que salvou Renan Calheiros, deu um basta aos comentários do membro da Suprema Corte, que nem presente estava. Mas de nada adiantou. Passada uma semana, mais verbos foram jogados sobre a decisão de Luiz Fux, aquela que devolvia à Câmara o pacote de medidas contra corrupção subvertido pelos deputados federais.

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul soltou, até aqui, a nota mais dura contra o palavrório de Mendes. Citando trechos do Estatuto da Magistratura e da Lei Complementar 35/197, afirmou causar “espécie a sem-cerimônia com que o próprio Ministro Gilmar Mendes, magistrado do Supremo Tribunal Federal, vem reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país, valendo-se da imprensa para tecer juízos depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato e mesmo sobre decisões de colegas seus, também Ministros do Supremo Tribunal Federal“.

De quebra, ainda sugeriu que Mendes se aposente e vá usar sua liberdade de expressão como colunista na imprensa.

Ironizando, Gilmar sugeriu entregar o Congresso à Lava Jato, mas adoraram a ideia no Twitter

De nada adiantou o STF mandar indiretas a Gilmar Mendes na sessão em que salvaram a pele de Renan Calheiros. Bastou Luiz Fux tomar mais uma decisão polêmica – e mandar o projeto das dez medidas contra a corrupção de volta à Câmara Federal – para o colega da Suprema Corte voltar aos jornais com suas “blagues”.

Horas depois, Gilmar estava na Folha de S.Paulo criticando a decisão de Fux. E, claro, a operação tocada em Curitiba. De acordo com o ministro, seria mais fácil o colega “substituir o Congresso pela equipe da Lava Jato“.

O problema? No Twitter, muita gente adorou a ideia:

https://twitter.com/erickbrazil/status/809348336151052288

https://twitter.com/NativoAndre/status/809312338696347648

Ironia por ironia, o Implicante curtiu mais a dos twitteiros.

Alvo de polêmica com Mendes, Marco Aurélio Mello já desafiou Barbosa a resolver “lá fora”

Não é a primeira vez que Marco Aurélio Mello causa polêmica ao monocraticamente conceder liminar que afetaria todo o país. Ele já havia agido assim ao permitir o aborto de anencéfalos, decisão que só depois seria referendada pelo plenário do STF.

Na ocasião, Joaquim Barbosa protestaria, diria que se tratava decisão por demais séria para ser tomada por um único membro da Suprema Corte. Mas a resposta de Mello não foi nada polida:

“Ministro, vamos parar com as agressões, porque o local não é este. Mas, se Vossa Excelência quiser, lá fora, eu estou à sua disposição.”

Quando a polêmica tomou conta do noticiário, Mello desconversaria, diria que queria diplomaticamente resolver as diferenças com Barbosa fora da sessão.

Será que fará o mesmo com Gilmar Mendes, que defendeu o impeachment dele por monocraticamente afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado?

Vídeo: a frieza de Cármen Lúcia ao rebater Gilmar Mendes no STF

18.04.2012 - Presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia. Foto: STJ.

Um grupo de magistrados foi ao STF protestar contra a retaliação protagonizada pelo Congresso em decorrência do avanço da Lava Jato sobre os parlamentares brasileiros. Gilmar Mendes, que tinha acabado de sair de uma sessão em que defendeu a “Lei de Abuso de Autoridade” apresentada por Renan Calheiros, e votava (em vão) para que o presidente do Senado não se tornasse réu, usou a própria fala para fazer pouco caso dos manifestantes.

O que talvez o ministro não contasse é que a presidente da casa reagiria de imediato. E defenderia como democrática e ordeira a manifestação. Com uma frieza que nunca existiu quando Mendes se indispôs no passado com Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.

É o tipo de classe que anda em falta na Suprema Corte.