A Lava Jato exige que o PP pague R$ 2,3 bilhões pelos prejuízos causados no Petrolão

Com três completados agora em março, a Lava Jato decidiu começar uma nova fase em seu quarto ano de atividade. A fase em que deposita o boleto na caixa dos correios dos partidos cobrando com juros e correção monetária os danos que fizeram à coisa pública, no caso, principalmente a Petrobras. E a primeira fatura é para lá de salgada: a operação quer que o Partido Progressista devolva R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos.

Você não leu errado. São bilhões mesmo. Divididos pelas seguintes motivações:

  • Multa de R$ 1,38 bilhões
  • Indenização de R$ 460,6 milhões pelo propina que corroeu a estatal
  • E pelo menos outros R$ 460,6 milhões por danos morais

A ação cita dez políticos ligados ao partido. Decore os nomes:

  • Nelson Meurer (PP-PR)
  • Mário Negromonte Júnior (PP-BA)
  • Arthur Lira (PP-AL)
  • Otávio Germano (PP-RS)
  • Luiz Fernando Faria (PP-MG)
  • Roberto Britto (PP-BA)
  • Pedro Corrêa (PP-PE)
  • Pedro Henry (PP-MT)
  • João Pizzolatti (PP-SC)
  • Mário Negromonte (PP-BA)

As eleições do ano que vem dependem da sua boa memória.

Advogado da União defende que indenização a presos seja revertida às vítimas deles

Rodrigo Duarte é advogado da União e assinou no Jota, portal dedicado a debates sobre a Justiça, artigo no qual defende uma tese para lá de interessante. Segundo o articulista, as indenizações que o STF aprovou para presos que sejam encarcerados em presídios superlotados devem ser repassadas às vítimas de tais criminosos, ou mesmo ao Estado, uma vez que causaram transtornos à sociedade, e tais delitos implicam em custosos reparos.

De acordo com Duarte, isso já seria possível com a Lei de Execução Penal, em especial o art. 29, §1º, “a”. Nela, é dito que “os rendimentos auferidos com o trabalho do preso deverão atender fins indenizatórios da vítima“. A mesma lei também entende que seria “dever do condenado indenizar a vitima ou seus sucessores (art. 39, VII), bem como indenizar o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho“.

Mas, infelizmente, o Brasil é um país bizarro em que leis “não pegam”. Cabe, então, à opinião pública pressionar seus representantes para que repassem a pressão à Justiça. Mas já é um alento saber que há ao menos um advogado da União com esta visão de mundo.

Caiado ganha no STJ indenização de R$ 1,5 milhão contra Fernando Morais e Editora Planeta

Em 2005, Fernando Morais publicou o livro “Na Toca dos Leões”, que trata da agência W/Brasil, de Washington Olivetto. Os “leões” do título, presumivelmente, é jogo de palavra com a premiação máxima da publicidade, o Leão de Cannes.

Pois bem. Na referida obra, o autor publicou alegações ofensivas ao senador do DEM, Ronaldo Caiado.

Na época, aliás, o parlamentar sofreu grande pressão e quase ele próprio respondeu processo, pois muitos reputavam como verdadeiros os fatos. Pois é, pois é… Agora, ele ganhou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma indenização contra todos.

A Editora Planeta terá de pagar R$ 1 milhão, Fernando Morais e o publicitário Gabriel Zellmeister foram condeanados em R$ 250 mil cada um.

Ainda cabe recurso.

AGU pedirá ressarcimento a Gleisi na justiça por denúncias de desvios na Petrobras

Pode-se dizer que a situação da senador petista Gleisi Hoffmann não é das melhores. Além de ter dado com os burros n’água em sua defesa de Dilma Rousseff no senado, a parlamentar paranaense também enfrenta ela própria algumas denúncias.

E são bem graves (confira aqui uma singela coletânea).

Agora, para piorar, mais uma bomba: a Advocacia-Geral da União pretende entrar com ações indenizatórias contra aqueles que teriam desviado dinheiro da Petrobras e/ou dele se beneficiado. E Gleisi está na lista dos futuros réus.

Além da senadora, também estão na alça de mira da AGU outros tantos parlamentares, perfazendo um total de 26 pessoas. O valor desviado que receberá pedido de ressarcimento é de R$ 366,5 milhões.

Itaú indeniza ex-funcionário por tê-lo obrigado a “esconder” dinheiro de penhora judicial

Esse é um dos casos que fazem do Brasil o país que ele é. Acompanhem: segundo decisão do TSE, o Banco Itaú teria obrigado um funcionário a esconder dinheiro que iria para penhora judicial (sim, sob ordem do Poder Judiciário). O empregado, por conta disso, pede indenização trabalhista e ganha quase R$ 50 mil.

Ok, ok, mas…

SÓ ISSO? E não se fala aqui apenas no valor, até porque o ex-funcionário não ganhará pouco. O problema maior é não ter nenhum tipo de medida mais séria em razão dessa “ocultação” de dinheiro em face da justiça.

Banco Itau

Ainda segundo sentença do Tribunal Superior do Trabalho, o banco teria obrigado funcionários a esconder dinheiro para evitar penhoras judiciais, ameaçando-os caso não mentissem aos oficiais de justiça.