Advogado da União defende que indenização a presos seja revertida às vítimas deles

Rodrigo Duarte é advogado da União e assinou no Jota, portal dedicado a debates sobre a Justiça, artigo no qual defende uma tese para lá de interessante. Segundo o articulista, as indenizações que o STF aprovou para presos que sejam encarcerados em presídios superlotados devem ser repassadas às vítimas de tais criminosos, ou mesmo ao Estado, uma vez que causaram transtornos à sociedade, e tais delitos implicam em custosos reparos.

De acordo com Duarte, isso já seria possível com a Lei de Execução Penal, em especial o art. 29, §1º, “a”. Nela, é dito que “os rendimentos auferidos com o trabalho do preso deverão atender fins indenizatórios da vítima“. A mesma lei também entende que seria “dever do condenado indenizar a vitima ou seus sucessores (art. 39, VII), bem como indenizar o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho“.

Mas, infelizmente, o Brasil é um país bizarro em que leis “não pegam”. Cabe, então, à opinião pública pressionar seus representantes para que repassem a pressão à Justiça. Mas já é um alento saber que há ao menos um advogado da União com esta visão de mundo.

Todos os países em azul no mapa somam a mesma quantidade de homicídios do Brasil

O mapa acima foi publicado pelo ONL Maps, um dos muitos perfis para por apaixonados por mapas. Mostra a soma dos assassinatos em vários países no globo, incluindo quase toda a Europa, parte do Oriente Médio e África, além de gigantescas nações como Canadá, Japão, Austrália e China – China!

Somados, estes países não chegam à quantidade de homicídios do Brasil, pintado na imagem com um vermelho sangue.

É isso mesmo? Houve algum exagero?

O Implicante acredita que os autores do mapa amenizaram o estrago. Pois, por dados da ONU, o Brasil supera sozinho a soma dos homicídios de 153 nações. Mas são números defasados, de 2012, que consideram que o país ainda possui 40 mil homicídios ano, quando essa tragédia já leva embora quase 60 mil vidas a cada temporada.

Ou seja… O mapa mais acima poderia estar hoje bem mais azul.

Bastou tirar a PM das ruas como quer a esquerda para os homicídios multiplicarem por 6 no ES

A esquerda é muita clara quando canta em seus protestos: “Tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar“. Pois bem… Sem a PM nas ruas do Espírito Santo, o estado viu 62 homicídios em apenas três dias. Mas é um número que não para de crescer. Na contagem mais recente, chegou a 75.

Quão pior é isso? Baseado apenas no dado já defasado, o Sindicato de Policiais Civis do Espírito Santo descobriu que, em relação ao mesmo período de 2016, houve 6,41 vezes mais mortes violentas.

Sim, o preço de tirar a PM das ruas do Brasil é contabilizar o óbito de muitos brasileiros, possivelmente os mais pobres.

E a esquerda cantando que “tem que acabar“.

Para desespero da esquerda, as forças armadas foram ovacionadas nas ruas do Espírito Santo

Em seus atos políticos, a esquerda vem se acostumando a cantar que quer “o fim da polícia militar“. Infelizmente, no último 6 de fevereiro, o Espírito Santo experimentou na pele essa ideia estúpida. E pagou caro – com muito sangue – a ausência da PM em suas ruas. Saques, arrastões, assaltos, assassinatos e até mesmo execuções de inocentes, todo esse caos foi filmado e jogado nas redes sociais.

O socorro federal foi requisitado para conter a onde de violência. Foi quando as forças armadas entraram em campo. E, para desespero dos esquerdistas, os soldados foram ovacionados pela população local.

https://twitter.com/carlosjansenc/status/828720882474446852

Infelizmente, percebe-se pelas imagens, tratava-se de um efetivo pequeno. Espera-se, contudo, que já seja o suficiente para impôr alguma ordem ao caos instaurado.

O Implicante sinceramente torce para que outras medidas do tipo não precisem ser tomadas nos demais estados.

Proporcionalmente, morrem mais PMs no Rio do que soldados americanos nas guerras mundiais

Entre 1994 e 2016, para cada 100 policiais militares que atuaram no Rio de Janeiro, quase quatro foram mortos. Proporcionalmente, é um número mais grave que as baixas americanas na primeira e segunda guerra mundial. Ao todo, as vidas de 3 mil seres humanos se foram no período.

O número de feridos é ainda mais assustador: 14.452. Na soma, essa foi a realidade de um em cada cinco PMs nesses 22 anos de levantamento.

É grave! É gravíssimo! Exige a atenção de todas as autoridades envolvidas. Principalmente aquelas que dizem defender os direitos humanos.

Afinal, policiais também são humanos.

Por que a violência cresceu no Brasil num período em que o PT alega ter reduzido a pobreza?

A pergunta do título, com leve variação, foi feita pelo Globo no levantamento sobre o aumento das taxas de homicídio em 20 de 26 estados brasileiros. E é por demais pertinente. Afinal, a esquerda alega que a ocorrência de tantos crimes nasceria da falta de oportunidades concedidas pela sociedade aos mais pobres. Contudo, passou anos propagando que, entre 2005 e 2015, período do levantamento, o petismo reduziu a pobreza no país. Assim sendo, deveria também ter diminuído a violência, mas findou justamente no contrário.

Ou o PT não reduziu a pobreza, ou a violência não está intimamente ligada à condição social do indivíduo.

Na dúvida, o Implicante aposta em ambos: nem o PT reduziu a pobreza, nem a violência está necessariamente ligada ao tamanho dela.

Porque os governos Lula e Dilma Rousseff usaram e abusaram do que eles mesmos batizaram de “contabilidade criativa”. Por vezes, reduzir a pobreza era simplesmente alterar a forma de cálculo, diminuindo o limite que separava os mais pobres da classe média.

E porque a violência é um problema por demais complexo para ser fruto de um único fator. A própria matéria do Globo enumera um punhado de explicações. E não chega a qualquer conclusão definitiva.

Na verdade, se alguém disser que entende o que está acontecendo no Brasil, está mentindo. Pois não há informação confiável o suficiente para se chegar a qualquer conclusão.

Entre o Mensalão e o segundo mandato de Dilma, taxa de homicídios cresceu em 20 estados

O Globo fez um levantamento em cima de uma década de edições do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A primeira constatação já soa ruim: a taxa de homicídio brasileira subiu de 22,5/100 mil habitantes para 25,7/100 mil. Mas este resultado é muito impactado por estados populosos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, que conseguiram contornar parte do problema. Ao se debruçar sobre a situação de cada região, contudo, percebe-se melhor o caos vivido.

Entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios piorou em 20 dos 26 estados. Em alguns casos, de forma gritante. A população do Amazonas, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Goiás viu os próprios índices dobrarem. Outras regiões prósperas, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enfrentaram um crescimento na casa dos 70%. A realidade é insana.

O petismo sempre se livrou da encrenca empurrando a culpa para os governadores, uma vez que o orçamento da segurança pública é destinado a estes. Mas resta evidente que, pela ação de grupos como PCC e Comando Vermelho, o drama é federal. Tanto que o ministro da Justiça do governo Temer não abandona a causa.

O estouro do Mensalão se deu em 2005. A reeleição de Dilma Rousseff proporcionou a ela um segundo mandato em 2015. Nesse intervalo, o Brasil foi drenado pela corrupção. Não tinha como dar certo. E o resultado são os 60 mil assassinatos que flagelam principalmente os mais pobres.

Golpe da operação da PF? Ladrões fingem-se de policiais federais com falso mandado de busca

A imagem mais abaixo corre as redes sociais. Mostra um aviso publicado num condomínio em Recife. Pelos relatos, no 13 de dezembro de 2016, a portaria recebeu a visita de uma caminhonete prata, da qual teriam descido quatro pessoas com camisas identificadas como sendo da Polícia Federal. Traziam um mandado de busca e apreensão mirando uma das unidades do edifício.

Toda a ação durou 20 minutos, tempo suficiente para alguns objetos serem coletados. Contudo, o morador acredita que tudo não passou de um golpe aplicado por bandidos. E deu queixa à polícia sobre o ocorrido.

condominio

Na data em questão, a PF esteve nas ruas na operação Hefesta. E cumpriu mandados em 9 cidades: São Paulo, São Bernardo do Campo, Brasília, Santana do Parnaíba, Santos, São Vicente, Rio de Janeiro, Barueri e Brasília.

Pois é. Recife não estava no roteiro.

Fica o mistério e o alerta. Há grande risco de um novo golpe estar lesando alguns inocentes. E usando a Polícia Federal como disfarce.

Carlos Bolsonaro rebateu indignado uma das críticas mais recorrentes às ações policiais

Carlos é um dos filhos que Jair Bolsonaro introduziu na política. Em uma postagem recente no Facebook, o vereador carioca escancarou uma postura hipócrita assumida pela imprensa – com o perdão da redundância – esquerdista, aquela que sempre retrata as forças policiais como autoras de uma truculência injustificada. E perguntou: “Os bandidos somente reagem à truculência?

Carlos Bolsonaro destacou, no entanto, que um senhor inocente havia sido assassinado apenas por ter entrado por engano numa favela. E que aquela era a segunda notícia do tipo em menos de uma semana. Com a indignação que vem do sangue, o vereador questionou:

“Se um idoso inocente entra numa favela dominada pelo tráfico de drogas e é recebido a tiros, como o idiota que critica a polícia acha que os agentes são recebidos? Flores? Bombons? Abraços?”

Pois é.

Após o que Garotinho e Renan fez, o STJ decidiu que desacatar autoridade não é mais crime

Há algumas semanas, o noticiário foi tomado duas cenas vergonhosas protagonizadas por gestores públicos que deveriam servir de exemplo, mas mostraram à opinião pública que desobedecer as regras compensa. Numa delas, Anthony Garotinho se negava a ser transferido para a penitenciária. Na outra, Renan Calheiros se negava a assinar a intimação do oficial de Justiça, Ao final, ambos se deram bem.

O que fez o STJ nesse 15 de dezembro? Decidiu que desacatar uma autoridade não mais é crime. Para tanto, justificou a decisão com base nos conselhos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Se você nunca entendeu o que seria globalismo, eis um exemplo: o contexto local é completamente ignorado em benefício de uma teoria que faz vista grossa para as peculiaridades de cada país e força todas as nações a seguirem uma lógica que dificilmente faz sentido fora da teoria. Donald Trump cresceu combatendo esse discurso. Não será estranho se efeito semelhante ocorrer no Brasil.

No mais… O STJ não tinha um melhor momento para tomar tal decisão?