Guerra assimétrica – à brasileira

Mão esmagando um jornal

Atento à imorredoura tradição de importar modismos e tendências com algum atraso, o Brasil está repetindo, com grande fidelidade, o script da eleição de Donald Trump: o candidato “massa de bolo” que, quanto mais apanha, mais cresce – embora essa irreversível tendência tenha sido escondida pela imprensa dedicada a eleger Hillary Clinton. Revelada apenas pela apuração dos votos, quando já não havia o que fazer, a vitória de Trump foi tratada como uma “zebra” incompreensível, desapercebida por todos – o que depois verificou-se ser apenas a boa e velha “narrativa”, pensada como o primeiro tijolo na construção que levaria ao impeachment (alguns exaltados falavam até em golpe militar e outras soluções menos heterodoxas) do milionário. Nosso Trump, hoje, é Jair Bolsonaro. Em comum com o americano não há muito: Bolsonaro é um militar aposentado com já alguma tradição política. Tendo exercido vários mandatos de deputado federal que obteve sucesso encaminhando seus três filhos para as urnas. De posses modestas e hábitos populares, o que Bolsonaro tem em comum com Trump é a percepção causada no público de franqueza e proximidade com os anseios do povo – o que não deixa de ser verdade no caso do presidente americano, apesar de ele ser multimilionário.

Mais do que fenômenos de comunicação ou de marketing político, outro fator que explica o crescimento de Bolsonaro nas pesquisas (e também a vitória “imprevista” de Trump) é a identificação de ambos pelas “massas populares”, a “maioria silenciosa” – o povão, as pessoas comuns – como antípodas da condescendência e arrogância do “establishment” progressista, encastelado há décadas no poder. E, como a face mais visível e a voz mais audível deste establishment é a grande imprensa, é observando ela e suas atuais interações com o público que é possível vislumbrar como isso vem acontecendo.

Em primeiro lugar, o funcionamento da imprensa e seu papel na sociedade mudou radicalmente há algumas décadas – não a percepção que as pessoas tem dele, mas a função imaginada por seus próprios artífices, seus integrantes. A visão do apresentador de TV norte-americano da era pré teleprompter, Walter Cronkite, narrando uma notícia importante da maneira mais objetiva, fria e clínica possível se tornou definitivamente uma coisa do passado – uma lembrança de tempos ingênuos e pueris do “hard news” e do idealismo de profissionais que não perdiam tempo com maquinações teóricas sobre “a impossibilidade de ser neutro” e outras desculpas baratas para ser parcial. A abertura da série televisiva “Newsroom” retrata Cronkite e outros célebres jornalistas americanos, como Edward R. Murrow e David Brinkley, representantes de um jornalismo hoje ultrapassado cuja maior preocupação era narrar fatos da maneira mais fidedigna possível – deixando ao público a tarefa de fazer qualquer juízo de valor. A visão editorial – a opinião do âncora ou mesmo do proprietário do jornal – era sempre deixada claramente separada.

Mas o que mudou?

Se há uma discussão longe de acabar nos meios acadêmicos do Direito é aquela sobre o poder das cortes constitucionais. O que é a constituição? Tenha a certeza de que mais de um ministro do STF dorme convicto, todas as noites, de que a constituição é o que ele disser que é. Coisa parecida acontece na imprensa. Quem decide “o que é notícia”? A própria imprensa. E, a partir do momento em que ela toma essa decisão e faz uma escolha, desencadeia o processo de pautar (ou, pelo menos, tentar) o debate público. Os episódios da exposição “Queermuseu” e da performance “La Béte” são sintomáticos: quase todos os grandes jornais e telejornais, em suas versões tradicionais e na internet, retrataram a situação como “tentativa de censura” de manifestações artísticas legítimas, equiparando as pessoas comuns que discordaram da presença de crianças nas duas exibições aos censores ditatoriais, como se exercessem algum poder além da faculdade de reclamar. Os mesmos repórteres que, dias depois, indagavam se a comédia “Como ser o pior aluno da escola” ultrapassava “os limites do humor”, posavam há pouco de defensores da liberdade de expressão. Paula Lavigne, uma espécie de Jimmy Hoffa do establishment artístico, foi outra que se irrogou nesse papel – mesmo tendo recentemente liderado uma rumorosa campanha de censura às biografia não-autorizadas de artistas e celebridades. Essas e tantas outras gritantes contradições não mais escapam à percepção das pessoas comuns, as quais, além de percebê-las, possuem meios de interagir e se expressar que eram inimagináveis há coisa de vinte anos. Nada mais passa sem reposta, sem a formação de um coro de indignados em caixas de comentários e redes sociais – o que já foi objeto de reclamação e lamúrias por parte de dezenas de jornalistas profissionais que se utilizam das mesmas plataformas. “Discurso de ódio”, “onda de ignorância” e outras figuras de linguagem hiperbólicas foram cunhadas por âncoras e colunistas que não conseguem compreender como a choldra ousa deles discordar, rejeitando sua visão de mundo e o programa ideológico que lhe dá suporte.

Assim é que a imprensa vem colhendo os frutos de sua nova função: ao deixar de servir o público para atender agendas ideológicas e a elite cultural, criou-se uma justa revolta: afinal, atividade jornalística foi concebida como algo muito diferente do que se verifica atualmente. O jornalismo é uma atividade de enorme relevância cujos praticantes não poderiam, jamais, se confundir com “vendedores”. Um vendedor é um profissional cuja atuação já nasce de um “conflito de interesses”; seu papel é convencer o consumidor a adquirir determinado produto. No fundo, não importa que ele seja melhor ou pior que o da concorrência – o vendedor é pago para fazer vender o produto “X”, e sua lealdade é toda dele. Isso é tudo que o jornalismo não deveria ser, isto é, não deveria haver nenhum “conflito de interesse”, nenhuma lealdade preordenada, nenhum compromisso preexistente senão com a verdade e a informação – coisa que hoje soa ingênua e até um pouco ridícula, não sendo improvável que isso venha ser denominado “discurso de ódio” ou alguma outra buzzword do tipo dentro de pouco tempo.

Flávio Gordon, autor do excelente “A Corrupção da Inteligência”, lançado há pouco pela Editora Record, escreveu o seguinte (p. 151-152):

“A imaginação moral da ‘elite’ cultural brasileira estreitou-se de tal maneira que a medida última da justiça ou injustiça, de heroísmo ou covardia, de bem e de mal, de belo e de feio, passou a corresponder ao posicionamento adotado em face das fúteis polêmicas midiáticas do dia, as quais giram sempre em torno das mesmas temáticas artificialmente criadas pela mentalidade progressista, todas de uma banalidade acachapante, nas quais sentir-se bem é confundido com fazer o bem, e o gosto passa por senso de justiça”.

Assim é que, no dia em que uma professora de maternal morreu com o corpo queimado para salvar alguns de seus alunos de um assassino, a “elite intelectual” discutia arduamente seus próprios privilégios e importância – tudo diligentemente sendo amplificado e passado adiante por seus compadres em redações e ilhas de edição, numa ordem de prioridades absolutamente corrompida e pervertida, tão divorciada da realidade que um clima de antagonismo e enfrentamento entre a imprensa e o que deveria ser o seu público vem crescendo. Como a audiência da novela das nove não cai, isso é apressadamente interpretado como “fogo de palha”, algo tolo e passageiro – o que nos leva de volta a Jair Bolsonaro e sua transformação em símbolo de toda essa insatisfação, depositário da ira e do cansaço do cidadão comum. Ele aparece para dizer que sim, é um absurdo que crianças de tenra idade apalpem adultos pelados a pretexto de “arte”, mas que um problema ainda mais sério são os 60 mil homicídios por ano e a relativa moleza do sistema penal. Surpresa: a maioria das pessoas pensa o mesmo. As exposições de arte erótica voltadas para crianças, no final das contas, são apenas a face mais visível e imediata de um processo maior e cuja inércia irrefreável talvez não se meça pela audiência da novela. Outra surpresa: quanto mais a imprensa bate em Bolsonaro, mais as pessoas se irritam e mais ele cresce nas pesquisas, já que é percebido como um dos poucos políticos honestos em atividade, e toda a ladainha de que seria “misógino, racista, homofóbico, fascista” etc. só tem efeito entre convertidos, isto é, dentro do próprio campo militante progressista. O mesmo processo se repete, e quanto mais a imprensa tenta defender seus compadres frequentadores da Lei Rouanet e a importância de crianças alisarem adultos nus pelo bem da liberdade de expressão, mais as pessoas comuns se revoltam e expressam sua discordância – tendo cabido a uma inocente velhinha o papel de “mártir simbólica” do fuzilamento verbal e ocular de artistas indignados em um programa matutino da TV Globo. Outro tiro que saiu pela culatra: as pessoas comuns se compadeceram de Dona Regina, e os artistas só encontraram eco entre os seus.

“Guerra assimétrica” é uma expressão mais moderna para o que, no passado, se denominava apenas de “guerrilha” – um conflito entre forças de poderio muito desequilibrado que, pelo emprego de táticas diferentes, viabiliza o enfrentamento de um poderoso exército nacional por um pequeno grupo insurgente. A imprensa detém enorme poder e vastos recursos, mas encontrou no cidadão comum um tenaz oponente a seus planos hegemônicos – e o fez simplesmente lhe insultando a inteligência.

A ditadura cubana lucrou ao menos R$ 3,27 bilhões com o Mais Médicos

04/10/2015- A menos de um ano do fim do prazo de participação dos primeiros profissionais do Mais Médicos, o governo já estuda como fazer a substituição de até 30% dos integrantes do programa, que é uma das principais bandeiras da gestão Dilma Rousseff.

Em primeira mão, O Antagonista teve acesso à planilha entregue pelo Ministério da Saúde ao TCU. Nela, os números do que o governo brasileiro gastou no Mais Médicos com a Organização Panamericana de Saúde – a OPAS é a entidade que repassa os valores para a ditadura cubana.

Só nestes primeiros quatro anos, o Brasil destinou R$ 5,74 bilhões à organização. Praticamente um quarto deste valor (R$ 1,38 bilhões) ficou com a organização, sobrando R$ 4,36 bilhões para o salário dos médicos. Contudo, estes também só embolsam um quarto da fatia, algo em torno de R$ 1,09 bilhão, restando R$ 3,27 bilhões para o governo de Cuba.

Para efeito de comparação, o Porto de Mariel saiu do chão com R$ 2,4 bilhões emprestados pelo BNDES. Como bem apontou o Antagonista, a cifra também supera os gastos brasileiros com o aeroporto de Havana – por volta de R$ 525 milhões.

Somados os “investimentos” do BNDES com o Mais Médicos, Cuba já recebeu aos menos R$ 6,25 bilhões dos cofres públicos nacionais. Ao acrescentar salários e comissão da OPAS, a cifra se aproxima dos R$ 9 bilhões. Tudo isso durante a maior recessão da história do Brasil.

Para Sérgio Moro, prisão já na segunda instância foi o grande legado de Teori Zavascki

30/03/2017- Brasília- DF, Brasil- O juiz da 13ª Vara Federal do TRF da 4ª Região, Sérgio Moro, participa de audiência pública na Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10), na Câmara dos Deputados

Apesar de trabalharem contra Sérgio Moro a narrativa de que ele adora um holofote, o árbitro da Lava Jato em Curitiba é juiz de poucas entrevistas. Ao menos perto de outros que, como ele, são constantemente lembrados no noticiário. Numa dessas exceções, o paranaense conversou brevemente com o Estadão. E lembrou a Fausto Macedo que prisão já na primeira instância é algo legítimo em democracias bastante consolidadas, como a americana e a francesa.

Na França e nos Estados Unidos, após o julgamento em primeira instância, já se inicia a execução da pena, com prisão, como regra. Então, executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência.”

Moro não esconde a preocupação com a possibilidade de o STF rever a execução em segundo instância, quando um colegiado revisa o caso superado na primeira. Para o juiz federal, o entendimento adotado em 2016 liberando a prisão de condenados já nessa etapa, não só é uma grande conquista, como o maior legado de Teori Zavascki, relator do voto.

O Supremo adotou esse entendimento em 2016 a partir de um julgamento conduzido pelo ministro Teori Zavascki. Fechou uma grande janela de impunidade e, embora o trabalho do ministro tenha sido notável em outras áreas, penso que foi esse o seu grande legado.”

Para Moro, se o processo de crimes graves como homicídio e corrupção não se conclui com inocente em casa e criminoso da cadeia, não passa de “uma farsa”. Por esse entendimento, é possível concluir que a Justiça brasileira é historicamente farsante. E que a Lava Jato, tomando para si o legado da investigação sobre o Mensalão, tenta desmascarar. Mesmo com a lei penal brasileira ainda tão frouxa:

A lei processual penal brasileira é muito generosa com recursos. Advogados habilidosos de criminosos poderosos podem explorar as brechas do sistema legal e apresentar recursos sem fim. O remédio é fácil, diminuir as brechas do sistema e os incentivos a recursos protelatórios.”

Sérgio Moro concluiu o papo destacando que “o processo penal não serve apenas à proteção do acusado, mas também à proteção da vítima e de toda a sociedade“. Mas, no Brasil, estudiosos costumam frisar apenas o primeiro caso. Infelizmente.

Com a Operação Lava Jato, o PT teve a maior perda de filiados de toda a sua história

06/07/2017- Brasília- DF, Brasil- Presidente, Gleisi Hoffmann, durante primeira reunião do novo Diretório Nacional do PT. reunião. Presidente Lula.

Os dados da “Pulso Brasil”, do instituto Ipsos, não só desenharam o apoio maciço – por volta de 96% – à continuidade da Lava Jato, antevendo que, em 2018, quem atacar a operação terá dificuldades fora do comum. Ela também serviu de alerta para o estrago que a operação fez naquele que comandou o país por 13 anos seguidos.

Na ocasião, O Globo complementou a informação com um dado em sentido similar: em decorrência da mesma Lava Jato, o PT perdera quase 7.500 filiados, a maior queda de toda a história do partido.

Se servir de consolo aos petistas, outras siglas poderosas, como PMDB e PSDB, ainda que por margem menor, também foram impactadas pelo noticiário.

Tal fato se soma à tese de que a velha política estaria saturada – valendo atrelá-la ao eventual crescimento de legendas novas ou dissociadas dos chamados “grandes partidos”.

Pesquisa Ipsos demonstrou o óbvio: quem for contra a Lava Jato terá dificuldades em 2018

09/09/2015- Brasília- DF, Brasil- O juiz federal Sérgio Moro durante audiência pública na CCJ do Senado.

Não se trata apenas de “mau negócio” adotar o discurso anti-Lava Jato. Politicamente, seria o mesmo que um suicídio. É o que indicam os números do “Pulso Brasil”, levantamento nacional do instituto Ipsos. No levantamento de julho de 2017, nada menos do que 96% dos entrevistados responderam favoravelmente quanto à continuidade da operação.

Quem teria coragem de adotar discurso contra a opinião da quase totalidade da população? Apenas os que serão prejudicados pela operação e veem como única alternativa desacreditá-la alimentando narrativas contrárias.

Na mesma pesquisa, para 64% dos brasileiros, o PT continua sendo o partido mais associado à corrupção combatida pela Lava Jato – uma alta de sete pontos percentuais em relação ao mês anterior.

Ministério confirmou que gestões Lula e Dilma gastavam mais com empresas do que com o povo

Brasília – Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos ministros da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques Wagner

Em 2010, o governo Lula gastou R$ 23 bilhões com “subsídios implícitos”. Trata-se de uma modalidade que não necessita de autorização do Congresso, o que a blinda do controle das metas fiscais. Com Dilma Rousseff, a saída passou a ser cada vez mais explorada. Em 2016, quando a faixa presidencial cairia no colo de Michel Temer, a fatura fechou-se em R$ 78 bilhões, um valor 239% superior. A prática ajudou a pipocar a dívida bruta de 52% para 73%. E a conta foi arcada pela população, com juros básicos cada vez mais altos.

O Ministério da Fazenda confirmou que, durante a passagem do PT pela Presidência da República, os subsídios embutidos em operações de crédito e financeiras aproximaram-se do trilhão de reais, com R$ 420 bilhões focados no setor produtivo. Ou R$ 48 bilhões a mais que os R$ 372 bilhões destinados a programas sociais do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, o Luz Para Todos e o FIES.

Em outras palavras, os governos Lula e Dilma Rousseff gastaram mais com empresários do que com a população mais carente do país.

É perceptível que a farra com tais subsídios se intensificou em 2011, primeiro ano do governo Dilma. A prática era pejorativamente tratada como “Bolsa Empresário”. Lula pode até tentar se livrar do tema lavando as mãos e terceirizando a culpa à sucessora. Mas vem sendo investigado, entre outras coisas, pelo lobby que teria feito justo neste período e em favor de tantos bilionários.

Até o momento da redação deste texto, conta já com uma condenação. Que tem tudo para ser apenas a ponta do iceberg.

Para se livrar do processo, Temer exonerou 10 de 12 ministros com mandato na Câmara

02/08/2017 - Brasília - DF, Brasil - O presidente Michel Temer faz pronunciamento após a aprovação do relatório que desautoriza o STF a investigá-lo

A nomeação em si já é algo questionável. Afinal, por ela, o presidente da República desloca para o executivo parlamentares que foram escolhidos para atuarem no legislativo. Um vez ocupando um ministério, é possível toda uma gama de manipulações nas bancadas, o que configura uma gritante interferência entre os poderes. Mas o Brasil não se cansa de provar que pode ir ainda mais baixo na manobra.

A prática se tornou evidente nos últimos meses do governo Dilma. Por medo da inevitável queda, exonerava alguns de seus auxiliares para que reocupassem a cadeira no Congresso e garantissem votos à base governista. Com Temer, entretanto, o uso vem sendo explorado ao limite. No 2 de agosto de 2017, para arquivar a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, o peemedebista exonerou 10 de 12 ministros com mandato de deputado federal. E só livrou dois deles porque não havia vantagem em seus casos específicos.

De acordo com a Exame, a articulação foi toda tramada por Aécio Neves, o alvo principal do levante de Rodrigo Janot contra a base da gestão Temer. Ou o tucano que mais tinha interesse na manutenção de Temer no cargo – afinal, após o bombardeio, o mineiro segue firme no Senado.

Curiosamente, justo a ala paulista do PSDB dificultou o arquivamento. Apenas um dos 12 deputados federais por São Paulo voltou em acordo com a vontade de Aécio, configurando mais um racha na na sigla: enquanto o grupo encabeçado pelos mineiro queria salvar Temer, o que responde a Geraldo Alckmin preferia ver o sangramento em praça pública do Presidente da República. O partido chegou ao cúmulo de recomendar voto contrário ao relatório entregue por Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais.

O conflito entrega que, para 2018, há o risco de os tucanos reprisarem os erros que os fizeram perder as últimas quatro eleições presidenciais.

Entre a reeleição de Lula e a delação de Joesley, a receita líquida da JBS cresceu 2.800%

Gado

A JBS foi fundada em 1953. Mas só no século seguinte interferiria na política brasileira com destaque. Mais especificamente, após o Mensalão, quando o PT passou a fabricar “campeões nacionais”, ou empresas que quebravam a concorrência local mirando conquistas internacionais.

Em 2002, o grupo fez contribuições eleitorais de tímidos R$ 200 mil. Em 2006, o volume cresceria em quase cem vezes, atingindo R$ 19,7 milhões. Quatro anos depois, saltaria para R$ 83 milhões. Em 2014, antes mesmo do final do primeiro turno, já havia despejado R$ 113 milhões, mas a conta subiria a quase R$ 400 milhões no turno final.

Esses foram os números dados à Justiça Eleitoral pelo caixa um, ou aquela fábula contada para a opinião pública. Com a delação da JBS confessando o que acontecia no submundo do caixa dois, os R$ 427,4 milhões em doações oficiais saltaram para R$ 1,124 bilhão, uma cifra 163% superior. Para cada milhão doado, apenas R$ 380 mil eram declarados ao eleitor.

O crime compensava. De uma receita líquida de R$ 4,3 bilhões em 2006, o grupo chegaria a R$ 120,5 bilhões na década seguinte. Grande parte deste resultado deve-se à relação questionável com o poder – como destacou a Época, só em 2014, integrantes de 27 partidos foram beneficiados em todos os estados brasileiros.

Não à toa, a opinião pública olha com maus olhos a anistia acordada com Rodrigo Janot. Resta a dúvida se a população já aprendeu a distinguir o trabalho realizado pela PGR, em Brasília, daquele praticado pela Lava Jato de verdade, a de Curitiba.

Dallagnol confirmou que o contingenciamento do governo Temer já compromete a Lava Jato

22/06/2016 – Brasília – DF, Brasil – O Procurador da República, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção.

O governo Temer vem contingenciando os recursos da Polícia Federal. O Ministério da Justiça alega que estaria apenas redistribuindo os trabalhos com outras praças. Mas, desde o início, os críticos apontam que esta seria uma das muitas jogadas sujas para enfraquecer a Lava Jato.

Uma entrevista do próprio Deltan Dallagnol alinhou a visão da operação com a dos críticos: essa atitude vem, sim, comprometendo os trabalhos em Curitiba. Eles não foram interrompidos, e a prisão de Aldemir Bendine na 42ª etapa é prova disso. Mas já não caminham com a mesma velocidade. E isso interessa muito aos investigados:

Há uma série de linhas de investigação que estão paradas ou andando de modo lento, quando elas poderiam já estar avançadas. Veja que das últimas sete operações pedidas e deflagradas na Justiça, da Lava-Jato, seis partiram do Ministério Público Federal (MPF), apenas uma da Polícia Federal. Se a PF estivesse com recursos humanos, tivesse com uma equipe adequada, nós teríamos, em vez de sete, 12 operações, seis da PF e seis do MPF.”

Os números soam bem claros. Enquanto, no primeiro semestre de 2016, a Lava Jato foi às ruas em nove oportunidades, os investigadores conseguiram deflagrar apenas quatro novas fases no início de 2017.

Parece nítido que o governo Temer vem sufocando a operação. Em 2018, o eleitor será incansavelmente lembrado disso. Depois não adianta reclamar do resultado da votação.

Um único servidor público usou a lei 13.254 para “repatriar” cerca de R$ 20 milhões

Laundering Dollar Bills 4 dollar bills on the washing line with a green pasture in the background.

Os críticos sempre apontaram: a Lei de Repatriação transformaria a Receita Federal numa máquina de lavar dinheiro sujo. A própria força-tarefa apontou a lei sancionada pelo governo Dilma – e referendada pelo governo Temer – como um dos mais duros golpes sofridos pela Lava Jato. Mas a fiscalização está finalmente acordando para o problema. E promete um “pente-fino” nas contas dos brasileiros que fizeram uso da anistia. Começando pelos servidores públicos.

No caso que chamou atenção, um único funcionário com renda dentro do teto constitucional repatriou cerca de R$ 20 milhões que estavam escondidos num paraíso fiscal. Para atingir volume tão considerável, precisaria poupar todos os salários de cinco décadas de trabalho.

Suspeita-se também do uso de laranjas. O Estadão apontou que até empregado doméstico aderiu ao programa. Há indícios da adesão de 241 declarantes já mortos. E ao menos cinco políticos se aproveitaram da lei, o que é proibido.

Todos os suspeitos serão intimados e precisarão explicar a licitude da verba. Se a grana tiver origem corrupta, os contribuintes serão processados criminalmente e as próprias informações fornecidas servirão como prova.