Thiago Pacheco: “A metamorfose das instituições”

O Brasil segue, altaneiro, desafiando as mais bizarras ficções distópicas. E é uma tragédia, no fundo, que tenhamos nos acostumado a isso, quando deveríamos protagonizar uma violenta onda de desobediência civil. Já se trata essas coisas como um traço cultural, como parte da paisagem, como o Cristo Redentor: algo que está lá há muito tempo e é um caractere de identificação do país. A Torre de Pisa é um símbolo da Itália; a Torre Eiffel, da França; a Estátua da Liberdade dos Estados Unidos (embora enfeite algumas lojas e shopping centers em nosso território), e temos o nosso Cristo Redentor. Postas essas imagens lado a lado, se identifica rapidamente ao que se referem. É bem verdade que todos esses lugares também atravessam períodos estranhos, até perturbadores, mas, como gostamos de lembrar que “saudade” só existe em português e “Deus é brasileiro”, aqui o proverbial buraco é bem mais embaixo.

“Pós-verdade” é um termo que surgiu por volta da eleição de Donald Trump e que descreve um fenômeno perverso na comunicação – não apenas na imprensa, mas sobretudo nela – e que pode ser resumido da seguinte forma: os hard facts não mais importam, o que importa é a narrativa. Assim é que a imprensa, ao invés de narrar os fatos depois de apurá-los, outorgou a si mesma uma prerrogativa diferente de sua função e razão de ser: não mais descrever a realidade, mas tentar dobrá-la, moldá-la e fazê-la encaixar em uma moldura pré-definida por uma agenda ideológica, que pode representar um momentâneo interesse político-partidário e eleitoral (como se notou nos EUA, recentemente) ou um compromisso de maior duração, de permanência. Mudar, aos poucos, o significado de palavras e de conceitos, mais ou menos como acontece em “1984”, de Goerge Orwell – relembrado pela imprensa americana pelos motivos errados, mas, ironicamente, de maneira apropriada.

Assim é que a imprensa e a comunicação por meio de redes sociais foram progressivamente distorcendo o conteúdo fático que veiculam para tentar forçar a realidade a corresponder a seus desejos e interesses. Os exemplos abundam: desde a desastrosa cobertura da eleição americana (que dava a eleição de vencida por Hillary Clinton, ignorando propositalmente todas as evidências em contrário), um exemplo de distorção deliberada temperado com um pouco de incompetência; passando pela pura e simples criação de fatos inexistentes, as até divertidas “fanfics” progressistas, que narram episódios imaginários de luta de classes na fila do supermercado e agressões praticadas contra esquerdistas por “coxinhas” e “eleitores do Bolsonaro” (nunca acompanhados de fotos ou vídeos, curiosamente). O que há em comum em ambos os exemplos é exatamente a “criação de uma narrativa”, não a descrição de fatos. A finalidade é “criar o clima” cultural, seja para influenciar eleitores ou para justificar o comportamento violento da própria esquerda – o que foi visto com alarmante frequência sempre que “black blocs” tomaram as ruas, quando se relativizou até mesmo o assassinato do cinegrafista Santiago Andrade. O mecanismo da “pós-verdade” é um artifício revolucionário. É mais do que a assessoria de imprensa informal de uma causa; é a submissão de uma atividade a uma finalidade estranha a ela. No fundo, é nisso que se constitui a revolução moderna: o sequestro da linguagem, das instituições, dos agrupamentos de pessoas – das igrejas e paróquias, grêmios estudantis e escolas, universidades, centros acadêmicos, dos clubes e associações para torna-los centro de irradiação ideológica.

O Poder Judiciário é um desses importantes centros nervosos, uma instituição vital para o funcionamento da sociedade e que está lentamente se convertendo em outra coisa que não um mediador de conflitos, fiscal dos outros poderes e aplicador das leis – o que deveria ser, por definição. O julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE foi um importante marco simbólico dessa metamorfose. Por trás da retórica empolada, o que aconteceu foi uma acomodação, ou, para ser mais coloquial, um acochambramento. Ao invés da lei ser aplicada como deveria, o TSE, capitaneado por Gilmar Mendes, agiu em atenção a circunstâncias políticas e para acomodar forças que travam uma intensa luta intestina pelo poder e pela salvação. O resultado óbvio era a cassação da chapa, mas uma cortina de fumaça de tecnicalidades e truques retóricos impediu que isso se realizasse, como deveria ser. Curiosamente, Gilmar Mendes traduziu um panfleto do jurista alemão Konrad Hesse (“A Força Normativa da Constituição”) no qual se lê o seguinte:

“Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela realpolitik. Assim, o direito constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa, cumprindo-lhe tão somente a miserável função – indigna de qualquer ciência – de justificar as relações de poder dominantes”.

Todo o direito brasileiro parece se encaminhar, lentamente, para isso – justificar as relações de poder dominantes. Não apenas as político-partidárias, mutáveis e voláteis como normalmente são, e especialmente na apodrecida política brasileira, mas em tantas outras. Assim é que o Ministério Público do Mato Grosso processou policiais militares que atenderam a ocorrência de um assalto em Cuiabá, para exigir que os assaltantes fossem indenizados; ou que um policial militar mineiro foi preso em flagrante por matar um assaltante em legítima defesa, com a ocorrência descrita pela imprensa de maneira inacreditável: “sargento da PM é suspeito de reagir a tentativa de assalto”. Como é que alguém pode ser “suspeito” de se conduzir de maneira legal é um mistério. Inverteu-se barbaramente a realidade para sugerir que é “errado”, é “ilegal” e “criminoso” reagir a um assalto – e isso sem nem se levar em conta que se tratava de um policial militar fardado que saía de casa para o trabalho, o que era praticamente garantia de que seria executado, como acontece diariamente no Brasil e é conhecido ritual de iniciação de facções criminosas. Todo o recorrente discurso de “cadeia não resolve”, de que se deve optar por alternativas menos gravosas (tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar) e que a prisão é exceção, e não regra (e só pode acontecer depois do trânsito em julgado da condenação – ou sabe-se lá quando) cai por terra. No entanto, não se viu nenhum protesto dos Kakays da vida contra a prisão do sargento da PMMG.

As “relações de poder” que o abolicionismo penal protege deveriam, a essa altura, ser claras: há poucos dias um magistrado carioca, apreciando habeas corpus, liberou um traficante encontrado na posse de 4 quilos de maconha, 58 gramas de crack e dois fuzis (*). Depois de muitos truques retóricos e de tratar as palavras como massinha de modelar, se concluiu que não havia razão para manter o ofensor preso, e ele foi solto, para continuar a prática delitiva à vontade. Não se tem notícia de que isso tenha acontecido com o sargento da PMMG que matou para não ser executado.

E assim, de alto a baixo, o Poder Judiciário vai deixando de aplicar a lei e punir ofensores para “constatar e comentar os fatos criados pela realpolitik” – seja desmontando, aos poucos, a investigação de esquemas de corrupção, seja mantendo criminosos perigosos soltos para que continuem a delinquir. Nada disso acontece por acaso, mas é o objetivo tencionado por um conjunto de interesses que culmina na conquista e manutenção do poder político. O julgamento do TSE reflete isso diretamente: ali testou-se o limite da retórica para dizer, claramente, que a política é mais importante que a justiça (quando um ou mais representantes seus são os encarregados de dizê-la), e que a aplicação da lei está sujeita aos passageiros esquemas de poder, e não o contrário. O abolicionismo penal é a parte mais baixa do mesmo arranjo: os juízes abolicionistas e garantistas são, quase todos, integrantes de verdadeiras seitas progressistas que pregam abertamente o laxismo penal como medida de “humanidade”, com o objetivo mais ou menos oculto de usar o criminoso como bate-paus revolucionários, cães de fila alistados involuntariamente para cumprir um papel parecido com o das “guardas bolivarianas” da Venezuela. É isso que se pensa em corriolas como o “Juízes pela Democracia” ou em grupos e sites jurídicos capitaneados por criminalistas que respondem por alcunhas – onde se defende abertamente a “desmilitarização da polícia” com um discurso cheio de floreios e “humanidades”, mas com o objetivo claro de submeter a força policial ao cabresto sindical – e, aí sim, criar as tão sonhadas “brigadas bolivarianas”.

Isso tudo acontece lenta e inexoravelmente, como o curso d’água que esculpe as pedras no leito de um rio. Daqui a 20 ou 30 anos, não será absurdo imaginar que a legítima defesa terá deixado de existir, ou até que será proibido reagir a um assalto ou tentativa de assassinato – com algum tempero, claro, e apenas se o agressor pertencer a uma camada “menos privilegiada” da sociedade. Os privilegiados e poderosos se resolvem nos tribunais superiores.
É esperar para ver.

(*) – Autos n. 0093457-86.2017.8.21.7000

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

A Uber puniu o PM que em legítima defesa matou os bandidos que tentaram assaltá-lo

A crise chegou para todos e o brasileiro vai se virando como pode. Aqui no Implicante, toda forma honesta de renda extra é estimulada, e o serviço oferecida pela Uber foi um dos mais defendidos como uma boa alternativa. No entanto, a postura assumida pela empresa recentemente é extremamente questionável.

Porque um policial militar achou por bem aproveitar suas horas vagas para completar a renda oferecendo carona pelo Uber. Ao cumprir uma rota solicitada na Zona Leste de São Paulo, foi surpreendido com uma arma na nuca. Sim, os três passageiros tentavam assaltá-lo. Contudo, o PM reagiu e, em legítima defesa, matou os três assaltantes.

O que fez a Uber? Puniu o motorista excluindo-o do serviço. Na nota publicada na imprensa, saiu o seguinte destaque:

“Durante uma viagem solicitada por meio do aplicativo, a Uber proíbe o porte de armas de fogo de qualquer natureza a bordo do veículo, tanto para motoristas parceiros quanto para usuários. Qualquer pessoa que viole esta proibição perderá o acesso à plataforma da Uber.”

O Implicante torce para que a marca também lembre de punir os passageiros que solicitaram a viagem e puseram uma arma na nuca do motorista.

O encontro do Direito Natural e do Direito Positivo no céu (ou seria no inferno?)

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A discussão provocada pelo rumoroso caso da tentativa de assassinato da apresentadora Ana Hickmann trouxe a “legítima defesa”, um dos institutos jurídicos mais antigos ainda em vigor, para mesas de bar e caixas de comentário no país inteiro. A maioria das pessoas concordou com a atitude do cunhado da apresentadora, muitos afirmando que teriam tentado fazer o mesmo, que ele estava certo, que era um absurdo ele ser processado por homicídio doloso ao simplesmente ter defendido os presentes no quarto invadido. Houve também muitos descontentes, que partiram da premissa de que o agressor havia sido alvejado na nuca e, portanto, “não é legítima defesa, é assassinato”. A questão, agora, está aos cuidados da justiça de Minas Gerais, que vai decidir, afinal, se a morte do agressor foi justificada. E isso vai ser feito não de acordo com a opinião majoritária exprimida por milhares de pessoas no Facebook, mas de acordo com a lei. Parece um truísmo – de fato é, mas há um pouco mais do que apenas a “letra da lei” por trás de tudo isso

Considere-se, em primeiro lugar, que o julgamento da questão caberá, em princípio, ao Tribunal do Júri – instituição antiqüíssima, que remonta aos “conselhos de anciãos” que resolviam disputas com base no direito comum. No Brasil, o Júri julga casos de crimes dolosos contra a vida. Lá, não é o juiz que decide se o réu é culpado ou inocente, mas os jurados: sete pessoas sorteadas dentre um cadastro de voluntários, que acompanham o julgamento do começo ao fim e, com base nas exposições da defesa e da acusação, decidem se o réu é culpado ou inocente. Ao juiz cabe, depois, a aplicação da pena e seus pormenores técnicos, além da condução das formalidades – mas não a decisão “de mérito”. O que há por trás disso? Por que não há julgamento de outros crimes pelo Júri? Dentro de nossa tradição, optou-se por deixar ao julgamento popular os crimes dolosos contra a vida – escolhemos, diante dessa dramática modalidade de crime, deixar que leigos a decidam não tanto com base em sua experiência profissional (como faz um juiz), mas de uma apreciação livre de cacoetes técnicos e rotina judiciária. Exatamente como nos “conselhos de anciãos” da aldeia, quando surgia uma disputa. Há modalidades de crime que dependem, para ser julgadas, de grande conhecimento técnico e jurídico – crimes eleitorais, do colarinho branco e financeiros etc. Mas o crime de sangue, esse, “qualquer do povo” pode entender e julgar.

A evolução do direito ganhou um enorme impulso com o surgimento do Estado e suas primeiras concepções. É até possível dizer que só se passou a pensar em “direito” como um corpo autônomo de conhecimento por causa disso. Nas organizações comunitárias que antecederam a figura do “Príncipe”, do “Soberano” – e, depois, do Parlamento – existiam, é claro, regras de convivência e meios de aplicá-la. Tais regras não-escritas eram mantidas pela tradição da transmissão oral, dentro dos grupos e comunidades anteriores às “cidades-estado”, feudos e entidades semelhantes. Disputas eram freqüentemente decididas por conselhos de sábios, que se reuniam para ouvir os queixosos e decidir conforme seus usos e costumes. Não é difícil compreender porque entre as regras mais antigas que se tem notícia estão aquelas ligadas ao “sangue”: seja pelo seu derramamento, seja pela sua perpetuação. Escritos religiosos contêm essas normas, que são de grande destaque: “não assassinarás” (derramamento de sangue); “respeitará pai e mãe” (perpetuação dele), entre tantas outras. Desde que o homem criou consciência – e há uma tese antropológica que correlaciona tal fenômeno ao hábito de marcar o local de enterro de um semelhante (pelo fim natural da vida ou pelo derramamento de sangue – ele, de novo) – as regras mais importantes são essas. Por isso, talvez, tenhamos decidido que o derramamento de sangue de outro ser humano não deve ser julgado por um burocrata estatal, mas por um conselho de cidadãos. O Tribunal do Júri, assim, talvez seja um dos maiores herdeiros do “direito natural” em nossa tradição jurídica.

“Direito natural” é todo o direito que existia antes da organização estatal e do advento da lei escrita e emanada de autoridade superior. Houve um tempo em que tribos até poderiam ter chefes e líderes, mas as regras de convivência não eram organizadas e decididas por eles: eram transmitidas como tradição, como costume. Os hábitos de um grupo e seu meio de resolver conflitos eram próprios e particulares, e podiam até serem impostos pelo uso da força e por decisões tomadas por seus membros mais experientes; mas sua criação estava perdida nas brumas do tempo, por vezes imiscuída a tradições místicas que, hoje, jamais poderiam ser relacionadas a normas legais. Com o tempo e a organização em grupos maiores, surgiu a necessidade de unificar as regras de convivência e determinar como elas seriam produzidas. Percebeu-se então que o conselho de sábios, sozinho, não poderiam mais dar conta do problema: era preciso mais. As regras de costume, tão variadas quanto a quantidade de tribos e grupos até então de limitada convivência (ou de contato irrelevante para a aplicação das leis) precisavam ser unificadas, codificadas e, sobretudo, emanar de uma autoridade legítima. Surgiu o “direito positivo”, direito escrito emanado de uma autoridade superior que tinha poderes para fazê-la valer. Com a noção de tripartição de poderes e participação e representação popular, o ciclo foi fechado: se quem está incumbido de “produzir” a lei é legítimo representante assemblear do povo, aí está a garantia de que as regras assim editadas serão “legítimas”. Mas há um contraponto: o “direito positivo”, para que possa existir tal como proposto, precisa renunciar quase que completamente à influência da “moral”, dos “usos e costumes”, do “direito comum” – enfim, das normais imemoriais e culturais que regiam a vida das antigas comunidades. Não porque tais regras sejam “ruins”, ou fruto de “ignorância”, mas por uma questão de coerência interna do sistema. Em resumo, quando optamos por um sistema de representantes eleitos que editam leis e funcionários públicos que as aplicam, permitir a influência de “elementos externos” como a moral e o costume pode dar lugar ao arbítrio. Eis aí uma noção rudimentar de “império da lei”.

Isso não significa, é claro, que as noções mais antigas, como a proibição do homicídio ou a garantia da herança, necessariamente se percam – mas cria uma enorme perplexidade, já que regras legitimamente produzidas segundo os ditames positivistas foram editadas durante o regime nazista e, do ponto de vista de sua validade formal e “juridicidade”, eram plenamente válidas. Assim, é possível concluir que uma regra legal pode ser produzida regularmente, com perfeição formal – o que não significa que será necessariamente boa ou justa.

Voltando ao jusnaturalismo, é compreensível que as regras de caráter mais “natural” estejam divididas entre o código civil e o código penal, especialmente neste último. As regras dele proíbem – ou melhor, cominam sanções a determinadas condutas, como matar, roubar e estuprar. Seja na idade do ferro, na era medieval, nos “roaring twenties” ou quando for: tais noções são instintivas, naturais. Essas agressões são igualmente graves em qualquer tempo, e jamais deixarão de ser, pouco importa o que a lei diga a seu respeito: não é a lei, afinal, que vai fazer uma mulher aceitar ser estuprada, uma pessoa ser assassinada ou ter seu patrimônio violentamente subtraído. Essas noções antecedem “a lei”, são tão naturais e instintivas quanto sentir medo, fome ou frio. Mas a punição por elas? Essa foi deixada a cargo do direito positivo. O assassinato e o estupro causam repugnância em qualquer pessoa sã, mas não tanto aos produtores e aplicadores do direito – burocratas treinados na arte de separar o “joio moral” do “trigo técnico”. Hoje, o homicídio ainda é crime – mas já há quem defenda, à luz do dia, que a morte de um “privilegiado” por uma “vítima da sociedade” não seria punível, mas um ato de “justiça social”. No fundo, é apenas uma questão de política legislativa levar os frêmitos psicóticos de um Sakamoto ou Ferréz ao parlamento e referendá-los: parece exagero? Pode ser, por enquanto. Mas a premissa já está aí: dois menores espancaram pai e o filho de oito anos, matando a criança, para roubar uma moto. Eles ficarão no máximo três anos segregados – cortesia de uma lei plenamente válida e formalmente perfeita, que traçou uma “linha de Tordesilhas etária” que criou, na prática, uma categoria de criminoso privilegiado – justamente porque viramos as costas às noções mais elementares da gravidade de nossas condutas para abraçar a engenharia social e meios de “compensação” que apenas produzem aberrações e as mais graves desproporcionalidades.

Não vamos – salvo a hipótese de Eistein – voltar ao direito comunitário “de raiz”; mas esquecê-lo completamente e trocá-lo uma noção meramente tecnicista e burocratizada, influenciável pela ideologia do momento, pode, no longo prazo, ser uma opção igualmente indesejável.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Não deixe o direito natural morrer! Legítima defesa e o samba do crioulo doido brasileiro

Caim - Abel

Com os sucessivos recordes de homicídios – cerca de 60.000 por ano – é fácil constatar que o valor da vida anda um tanto baixo no Brasil. Já é corriqueiro encontrar na internet vídeos filmados por câmeras de circuito fechado e telefones celulares em que pessoas são executadas nas mais diversas situações: desde ladrões surpreendidos por policiais, passando por policiais executados por criminosos e alcagüetes torturados e mortos por integrantes das facções que delataram. De um ponto de vista estritamente “humanista”, seria possível argumentar que o prejuízo – o encerramento deliberado de uma vida humana – é o mesmo. Será?

Tão banal se tornou o assassinato no Brasil que não é de se censurar a imaginação por voltar tão longe quanto Caim e Abel, os fundadores, em nosso imaginário, do assassinato. Mas se imagine na seguinte situação: você é um ancestral do humano atual vivendo na era paleolítica. Está em sua caverna, com os outros integrantes do seu grupo, todos conhecidos, lascando algumas pedras e preparando armas para sua próxima incursão em busca de alimento. Nisso, ali irrompe, violentamente, o integrante de outro grupo, hostil ao seu, armado de uma machadinha também de pedra lascada, e avança brandindo o petrecho em sua direção. O que é que você faz? Lembrando que, naquela época, hashtags e textões não existiam.

Adiante um pouco o relógio da história: você é um índio Guarani e está pacificamente sentado no interior de sua oca quando ela é invadida por temidos Tupinambás, armados de bordunas eficientíssimas feitas de pau-brasil. Embora pertençam ao mesmo tronco lingüístico, é de se duvidar que uma boa conversa fosse resolver essa situação sem haver derramamento de sangue. Vá ainda mais longe, em ambos os sentidos: você está em um saloon do velho oeste, em plena corrida do ouro, quando um desafeto seu passa pela porta já sacando o Colt Peacemaker: você hesita ou saca imediatamente seu Smith & Wesson? Eu gostaria muito de dizer que, indagadas, 10 entre 10 pessoas diriam que “sim”, que reagiriam prontamente em todas essas situações. Mas vivemos em tempos estranhos, em que até a mais instintiva e natural reação do ser humano – reagir a uma agressão injusta em defesa da própria vida – vem sendo relativizada e “desconstruída”.

A “legítima defesa” entrou na ordem do dia depois que Gustavo Correa, o cunhado da apresentadora Ana Hickmann, matou um sujeito que, armado, invadiu o quarto de hotel onde estavam ela e uma comitiva – que incluía sua irmã, o cunhado, maquiadores e assessores de imprensa – baleando uma das pessoas e rendendo as demais. Gustavo entrou em luta corporal com o sujeito, e, na disputa pela arma, o matou com dois tiros na nuca. O agressor já havia baleado uma pessoa (a esposa de Gustavo) e ameaçava matar as outras. O que você faria?

A investigação policial conclui que Gustavo agiu em legítima defesa, isto é, matou uma pessoa em uma situação em que, se não o tivesse feito, seria morto – ou, no mínimo, seria obrigado a assistir outras pessoas serem mortas enquanto esperava pela chegada da polícia. Uma das mais antigas tradições jurídicas é tornar isenta de pena essa conduta: a defesa da própria vida (ou da de terceiros) de uma agressão injusta. A noção se auto-complementa: a legítima defesa passa a ser uma “agressão justa” na medida em que o atacante ameaça a vida da vítima sem uma razão apta a justificar sua conduta. Por isso é que, quando entra em cena o “dever legal” de policiais, por exemplo, a reação de criminosos a uma abordagem nunca será (pelo menos, por enquanto…) entendida como “legítima defesa”: os criminosos estavam violando a lei, portanto, sua conduta é injusta; a do policial, ao abordá-lo, constitui cumprimento de sua função e de seu dever legal.

Seguimos: descobriu-se depois que o invasor do quarto de Ana Hickmann era um psicopata obcecado pela apresentadora, que já havia feito ameaças em redes sociais, e que planejou o ataque procurando saber se no hotel havia detector de metais na portaria, por exemplo. Nem seria preciso ir tão longe: afinal ele baleou uma pessoa desarmada dentro do quarto que invadiu. A única arma presente no recinto era a dele, agressor, tomada a muito custo e em luta corporal. Não parece haver dúvida de que o ato corajoso de Gustavo Correa é um exemplo perfeito e acabado de legítima defesa: foi o que concluiu o inquérito policial, depois de perícia balística que revelou que os tiros que atingiram o invasor não foram “de execução”, ou seja, disparados de cima para baixo, em situação em que o alvejado estivesse rendido e ajoelhado, por exemplo. Mas a opinião do delegado de polícia pelo arquivamento do inquérito foi surpreendentemente ignorada pelo Ministério Público, como se na tortuosa instrução criminal vindoura fosse possível descobrir mais do que a investigação policial revelou. Entrevistado, o promotor responsável pela denúncia – uma espécie de rockstar do tribunal do júri de sua comarca, com mais de 1.000 julgamentos no currículo – afirmou que, pelo fato dos tiros terem atingido a nuca do invasor, a legítima defesa estava descartada. Eu disse acima que me surpreenderia se 10 entre 10 pessoas não respondessem que “reagiriam” nos exemplos dados de agressão inesperada, mas nunca subestime o Brasil: entre as reações naturais de indignação pela apresentação da denúncia por homicídio doloso, muita gente a saudou, afinal, “dois tiros na nuca não é legítima defesa!”.

É importante esclarecer o seguinte: a legítima defesa pode ser exercida com excesso, e exemplos de sala de aula não faltam. Se um sujeito avança em sua direção para agredi-lo com um travesseiro, atirar nele com um fuzil não é uma resposta proporcional. O art. 25 do Código Penal determina que “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Grosso modo, uma agressão injusta feita com um travesseiro deve ser devolvida com um meio parecido – uma almofada, uma toalha molhada, um sapato? – e não com uma escopeta. O ponto é: é possível matar com um travesseiro? Só se você estiver dormindo e for asfixiado pelo agressor. Em igualdade de condições, presume-se que não. Assim, se alguém o ataca com um travesseiro, é condição para a que a defesa seja legítima que a agressão seja repelida com meios proporcionais: afinal, a ameaça feita com um travesseiro não é de morte; no máximo, de indignidade (e felizmente a “legítima defesa da honra” é página virada).

Voltemos ao caso concreto: rendido por um agressor, você, sua esposa (já baleada) e outras pessoas inocentes e desarmadas estão sob a mira de uma arma de fogo. O que é que você faz? Gustavo Correa se lançou sobre o atirador, lutou com ele, e na briga pela arma, na luta corporal renhida, de vida e morte, conseguiu disparar duas vezes em direção da cabeça do invasor, que estava intento em matar os ocupantes do quarto (já havia baleado um deles). Os tiros o atingiram na nuca; foram disparados – a perícia provou – enquanto Gustavo lutava para não morrer (e evitar que outros ocupantes do quarto fossem alvejados). Legítima defesa, certo? Para o promotor rockstar e muita gente na internet, não. Nasce no pé mais uma jabuticaba brasileira: se você toma a única arma no recinto, trazida pelo agressor, e, em luta corporal, o atinge na região da cabeça, você não está em “legítima defesa” – é homicídio doloso, é assassinato. Você deveria esperar a polícia; pacientemente, observar sua esposa baleada e os demais ocupantes do quarto serem executados, um a um, enquanto a ajuda estatal não chega. Se atracar com um homem armado – evidente ato de coragem – se torna opressão. Entram na equação, aí, outros elementos, que deveriam ser absolutamente estranhos à noção de legítima defesa: a condição sócio-econômica dos envolvidos. Nesse sentido, a decisão do promotor de justiça rockstar é um tijolo da construção em que legítima defesa vai passar a ser aferida com a comparação das declarações de imposto de renda das partes envolvidas: se quem se defende é cunhado de uma pessoa bem sucedida, e quem ataca é de família humilde, a legítima defesa deixa de sê-lo: a luta de classes substitui a luta pela vida. É exatamente o que está acontecendo nesse caso. E isso é extremamente pernicioso, e um sinal mais do que claro que o direito – em uma de suas instituições mais antigas e transcendentais – está sendo infectado pela mentalidade do marxismo cultural, que força a luta de classes a tudo.

Volte um pouco mais no tempo: Abel não reagiu porque Caim era seu irmão. Não acreditou no que estava acontecendo, e enquanto pensava nisso, passou tempo suficiente para que fosse morto. Foi morto por algumas moedas – e assim nasceu o assassinato. Você está disposto e a ser o próximo Abel?

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.