A receita para censurar usando o “discurso de ódio” como desculpa

Garota exigindo silêncio.

Melissa Chen é uma cientista de Singapura que faz pesquisas com genoma humano. Não é famosa. Está sendo citada aqui apenas por que, no Twitter, conseguiu sintetizar a lógica que vem tolhendo a liberdade de expressão no mundo – sempre com a desculpa de que é encampada uma luta contra um suposto “discurso de ódio”.

A receita, de acordo com Chen, possui apenas três etapas:

  1. Diga que apoia a liberdade de expressão desde que não haja “discurso de ódio”;
  2. Defina tudo o que se opõe ao que você diz como “discurso de ódio”;
  3. Previna-se da dissonância cognitiva;

Dissonância cognitiva é o que ocorre quando há incoerência entre o que se defende ser certo e o que de se faz.

Não à toa, o Escola Sem Partido lutou e conseguiu evitar que os “diretos humanos” fossem usados como filtro para zerar provas do ENEM. Em jogo está uma luta para que certos temas não sejam nem sequer discutidos.

E “carimbar” de “discurso de ódio” é apenas uma forma mais fácil de rotular a campanha. Afinal, quem seria a favor de “discurso de ódio”?

Lula: lidera em todos cenários, mas perdeu para Marco Antonio Villa na Justiça

Quando o petismo ainda nutria algum esperança de manter Dilma Rousseff na Presidência da República, Lula tomou uma atitude drástica e acionou na Justiça várias das vozes que mais lhe faziam críticas. Algumas chegaram a ser alvo de queixa-crime por parte do ex-presidente. Foi o caso de Marco Antonio Villa, acusado de usar o primeiro bloco do Jornal da Cultura para “enxovalhar a reputação, a boa imagem e a honra do ex-presidente, fazendo afirmações mentirosas sobre sua trajetória política, conduta e identidade“.

Mas saiu a decisão de Eliana Cassales Tosi e Lula perdeu. Segundo a juíza da 30.ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, o fato narrado “evidentemente não constitui crime“.

Aos trancos e barrancos, a liberdade de expressão e imprensa ainda sobrevive no Brasil.

Liberdade de expressão vence mais uma: ação contra comentário de Sheherazade é improcedente

Rachel Sheherazade. Screenshot: Twitter.

De fato não foi uma frase feliz, tanto que Rachel Sheherazade em pessoa fez questão de colocar em novos termos. Em fevereiro de 2014, a jornalista disse que, num país que “sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível”. E acrescentou: “o contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite”. Dias depois, ela se explicaria melhor:

O que não se pode fazer é confundir o direito de se defender com a barbárie, a violência pela violência. Isso jamais qualquer pessoa de bom senso poderia defender e essa pessoa não fui eu. Não defendo a violência. Eu defendo a paz, o bem e a segurança. Eu acho que todo cidadão tem de ter direito à segurança. É isso que falta neste país.

A comoção havia sido causada quando Sheherazade comentou o caso em que um delinquente com passagens pela polícia surgiu amarrado pelo pescoço em um poste por um cadeado de bicicleta. A jornalista argumentou que apenas defendeu o Código de Processo Penal, quando diz que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

O juiz José Carlos Francisco decidiu pela improcedência da ação movida pelo Ministério Público após representação de PSOL, PCdoB e PT. Argumentando assim:

É claro que as instituições estatais não devem concordar com o conteúdo da manifestação da empresa ré e da jornalista, porque sugerir que os cidadãos se armem para reagir ou contra-atacar criminosos categoricamente não está dentre as políticas públicas de combate à criminalidade na sociedade brasileira. Mas essas mesmas instituições estatais, tão criticadas, estão presentes para assegurar à empresa ré e à jornalista a liberdade de imprensa, esperando que o senso de responsabilidade dos deveres de cidadania orientam o exercício profissional para o bom uso das liberdades.”

Mais detalhes sobre o caso podem ser lidos no blog Felipe Moura Brasil, uma dos favoritos do Implicante.

A ESPN rescindiu o contrato do jornalista que repudiou a visita de Danilo Gentili à emissora

Em 24 de maio, Danilo Gentili foi convidado do programa “Bate-Bola Debate”, da ESPN. Dias depois, José Trajano, fazendo-se de voz de um grupo de funcionários da emissora, repudiou a presença do humorista alegando apoio à campanha pelo fim da “cultura do estupro”. E assim se pronunciou:

“Porque o canal abrigou esta semana um personagem engraçadinho, que se porta como um sujeito que faz apologia do estupro. Em nome do humor, dizendo que no humor cabe tudo. Esse grupo ficou enojado com a presença dele”.

Na época, Trajano fazia referência a uma piada – de mau gosto, é verdade – feita anos antes por Gentili, quando o politicamente dominava menos os meios de comunicação e o humor negro podia ser mais explorado.

Extremamente defensor do governo Dilma, Trajano se permitia até mesmo usando agasalho de Cuba, aquela ditadura socialista que esquerdistas adoram.

Meses depois, finalizado setembro, a ESPN rescindiu o contrato do jornalista sem dar muitas explicações. Não sem antes o Brasil ter se livrado definitivamente da Presidência de Dilma Rousseff.

Enquanto isso, Danilo Gentili continua liderando a audiência no SBT.

Ainda há liberdade de expressão: por unanimidade, Lula perdeu ação contra três jornalistas

Lula pediu indenização por danos morais contras três jornalistas do Globo. O pedido foi negado ainda em dezembro de 2015. O ex-presidente recorreu, mas, por unanimidade, foi novamente negado em 28 de setembro de 2016. O petista alegou que sua honra foi atacada na reportagem “Dinheiro liga doleiro da Lava Jato à obra de prédio de Lula“.

Conforme relatado pelo próprio Globo, logo de início o juiz entendeu que o trabalho não implicava em qualquer “ato ilícito”, que foi exercido o pleno “direito de liberdade de expressão” e que “as informações contidas na publicação eram de interesse público“.

O Implicante celebra a existência de magistrados que ainda valorizem a liberdade de expressão.

Veja esse vídeo e responda se o petismo de fato defende democracia ou liberdade de expressão

O Mamãe Falei é um canal que está se especializando em fazer o petismo provar do próprio veneno. Lembra aquelas matérias da TV Folha e do UOL que ridicularizavam os manifestantes que iam às ruas pedir o impeachment de Dilma Rousseff? Essa tem sido a missão que o youtuber assumiu em parceria com o Movimento Brasil Livre. Toda vez que a esquerda vai às ruas, ele vai junto mostrar suas contradições.

O vídeo abaixo é hilário. Mas o final é chocante. Mostra toda a truculência da esquerda que não tem um pingo de senso de humor, nem acredita em valores como liberdade de expressão ou mesmo democracia. Em outras palavras… Todos os argumentos que usam em defesa de novas eleições não passam de propaganda enganosa.

Para conferir o vídeo, basta acionar o player acima. A confusão rola no minuto final.

Vídeo: Tiririca até tenta elogiar Jair Bolsonaro, mas Fábio Porchat simplesmente não deixa

É daquelas situações menores e bobas que, mesmo de maneira inocente, deixam escapar o autoritarismo da esquerda. Tiririca foi convidado no programa de Fábio Porchat a participar de uma brincadeira no estilo “tira ou não tira o chapéu“. Mas os termos foram adaptados ao linguajar do palhaço, fazendo o deputado federal optar entre “ô menino lindo” ou “bestado“.

Após aprovar os nomes de Neymar e do próprio Porchat, além de reprovar o de Nestor Cerveró, a imagem de Jair Bolsonaro apareceu no telão. Tiririca concordaria que se trata de um personagem polêmico, “mas não é bestado não“, comentaria antes de conferir ao colega de Câmara Federal o selo de aprovação da brincadeira.

Para surpresa do apresentador, que passou a constranger o entrevistado até que ele mudasse a resposta.

Jair Bolsonaro é de fato um personagem polêmico. Mas a incapacidade da esquerda de aceitar opiniões divergentes é algo ainda mais preocupante do que qualquer opinião em particular.

Censura? Perseguição? Deputadas do PT e do PC do B processam blog de humor

O blog Joselito Müller é famoso (de fato, bem famoso) pela divulgação de notícias falsas, descaradamente falsas. A diversão não consiste em “pregar uma peça” no internauta, induzindo-o ao erro, mas sim em fazer troça da bizarrice em que se transformou nosso país.

Uma pegada similar à do Sensacionalista, porém Joselito tem um foco mais político e, claro, de viés anti-esquerda. Daí, pode-se compreender melhor o movimento judicial contra a publicação.

Manuela Dávila, do PC do B, alega ter sofrido danos morais e, por conta disso, quer receber indenização financeira. Maria do Rosário, do PT, também quer indenização financeira e exige que as publicações sejam removidas.

Maria-do-Rosario---Manuela-Davila---Joselito-Muller

Trata-se, portanto, de pessoas públicas, da vida política, promovendo ações judiciais contra piadas. Nada além disso e, desse modo, algo inquietante.

A sátira política é parte fundamental de toda democracia. Os regimes que não permitem esse tipo de coisa são aqueles considerados ditatoriais, autoritários. Como Cuba, por exemplo.

Fica aqui TODO NOSSO APOIO a Joselito Müller e indicamos leitura de seu post esclarecendo e dando mais detalhes sobre o fato.

Senado aprova restrições à promiscuidade entre institutos de pesquisas e políticos

Pelo texto aprovado nesta terça no Senado, a imprensa não poderá mais contratar institutos que tenham realizado trabalhos para partidos, candidatos ou órgãos públicos até um ano antes das eleições. A medida mira principalmente os pequenos institutos do interior dos estados, quase sempre ligados a líderes políticos regionais. A Associação Nacional de Jornais reclamou de censura – como se fosse doer no bolso dela, e não dos institutos, as restrições encaminhadas para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Para mais informações:
Jornais e institutos criticam restrição a pesquisas eleitorais

Afinal, o Brasil é ou não é Charlie?

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O ano ainda engatinha, mas o Brasil já registrou uma primeira notícia positiva à liberdade de expressão. Para surpresa de muitos, veio da caneta do ministro do STF que mais defendeu o PT durante o julgamento do Mensalão. Ricardo Noblat, eu seu blog, explicou em detalhes:

Lewandowski também suspendeu a decisão de um juiz de São José do Rio Preto (SP) que determinou a quebra de sigilo telefônico das linhas registradas em nome do jornalista Allan de Abreu Aio e do jornal “Diário da Região”. O objetivo da quebra de sigilo era descobrir a fonte que forneceu ao jornalista informações sobre investigação da Polícia Federal a respeito do esquema de corrupção envolvendo fiscais do trabalho na cidade em 2011.

Em outras palavras, foi preservado aos profissionais de imprensa o direito a manter em sigilo as suas fontes. Sem este direito, o trabalho de apuração levaria um duro golpe pois poucos confiariam suas informações aos jornalistas.

Contudo, tal decisão vai de encontro ao que costuma mirar o governo brasileiro. Sempre que a oportunidade se faz presente, seus principais nomes e aliados aproveitam a ocasião para vender o que chamam de “democratização da mídia”, um eufemismo para a censura estatal. Que o diga Tarso Genro, que aproveitou a tragédia francesa para angariar mais adeptos à medida.

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Até a morte

“Ser ou não ser Charlie” foi a maneira que o mundo encontrou para dizer se concorda ou não com que o pregava o também francês Voltaire, de ideais tão bem resumidos por Evelyn Beatrice Hall no lema: “Posso não concordar com uma única palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-las”. Mas o que era para ser uma hipérbole ganhou conotação literal na redação do Charlie Hebdo quando 12 pessoas perderam suas vidas nas mãos de dois terroristas.

Quando alguém diz “eu sou Charlie”, não necessariamente aplaude o humor escrachado e até desrespeitoso da publicação. Diz, na verdade, que pode até não concordar com uma única palavra do que os franceses diziam, mas agradece a defesa “até a morte” que fizeram do nosso direito de externar o que pensamos, mesmo que isso soe desrespeitoso para alguém, principalmente os mais poderosos.

Porque a definição da linha que separa o respeitoso do desrespeitoso é completamente subjetiva. O que soa falta de respeito a um indivíduo pode soar perfeitamente normal a outro. Basta lembrar que o simples ato de uma garota andar sem véu em ambientes públicos já soa ofensivo aos seguidores do islamismo, enquanto em outras nações é defendido o direito de mulheres andarem em público sem a parte superior de suas roupas. Como querer que haja uma verdade única delimitando o que pode ou não ser defendido? Ou que pode ou não ser dito? De acordo com a opinião de quem será delimitada a moral que permite o que se pode expressar?

Todavia, esse limite já existe na prática e vem sendo definido por quem se encontra no poder. Na impossibilidade de se implantar uma censura plena instantaneamente, dá-se pequeníssimos passos, sempre na direção de reduzir o que pode ou não ser expressado. No Mato Grosso, por exemplo, a assembleia legislativa acabou de aprovar um projeto que visa impedir que certos artistas assinem contratos com o governo caso suas letras ultrapassem alguns limites:

Artistas com músicas consideradas ofensivas às mulheres ou que incitem a violência e a homofobia não deverão mais ser contratados com recursos públicos estaduais.

O problema não é nem ser contra a ofensa a mulheres, a incitação à violência ou a homofobia, até porque poucos concordariam com esses temas sem receber suas devidas críticas. Mas simplesmente a impossibilidade de se definir o ponto em que algo passa a ser ofensivo. É fácil chamar de ofensa quando o Casseta & Planeta grita que “mulher é tudo vaca”. Mas, quando Zé Ramalho chama o brasileiro de “gado”, está ofendendo tanto quanto Diogo Mainardi ao chamar o nordestino de “bovino”? Um nordestino poderia chamar outro nordestino de bovino? E se a mulher quiser ser chamada de vaca, não pode cantar isso numa canção escrita por ela? E se tudo estiver inserido dentro uma enorme ironia? Quem vai estudar o caso e dizer se o artista pode ou não receber dinheiro público? Vão ressuscitar a profissão de censor? Como se chegar a uma definição senão pelo comando de quem se encontra de posse da caneta?

O Brasil é, mas quer deixar de ser

No momento em que a Constituição brasileira diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato“, o Brasil é Charlie. Quando a mesma constituição reforça que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença“, o Brasil é Charlie. Até mesmo quando alerta que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem“. Pois problemas relacionados à liberdade de expressão são resolvidos com mais liberdade de expressão ainda. Se alguém fala um absurdo, as pessoas conscientes se manifestam e desdizem o absurdo alguns tons acima. É assim que funciona o debate.

Dilma não foi à manifestação no último domingo em Paris, mas mandou um representante. Contudo, o posicionamento brasileiro sobre ser ou não ser Charlie surgiu de forma sutil, quase envergonhada, disfarçada de defesa da liberdade religiosa. Enquanto toda a web acompanhava a transmissão da marcha, o perfil oficial do governo brasileiro soltou um tweet para deixar claro que o jornal francês não teria tanta liberdade para publicar aqui as charges polêmicas que ganharam o mundo durante a semana:

portal-brasilO Brasil já experimentou deixar na mão do governo o poder de decidir o que pode ou não ser dito. Foram tempos obscuros que findaram em caos econômico, milhares de perseguidos, de torturados e algo próximo de 500 mortes. Uma geração inteira lutou para que a geração seguinte gozasse de plena liberdade de expressão. Relativizá-la é dar grotescos passos para trás. O preço de falar o que quiser é o de ouvir o que não quer. É assim que funciona. Je suis Charlie.