Em menos de 24h, TRÊS ministros do STF defendem publicamente o “golpe da lista fechada”

Falamos aqui já algumas vezes sobre a ideia de “lista fechada”, que seria isso sim um grande golpe contra o direito ao voto. Isso porque, em tal modalidade, o eleitor não mais escolheria diretamente seu representante, escolhendo apenas o partido que, por sua vez, elencaria seus “escolhidos” numa lista.

Em suma: você não votaria mais no deputado de sua predileção, mas sim num partido. A ideia – agora vamos todos rir – é “fortalecer a representatividade”. Bobagem, claro. No mar de lama pelo que passa o país, todos estão com medo de não terem quaisquer chances em 2018, e então apelaram para essa saída.

E é inquietante que ministros do STF endossem isso, tanto mais quando três deles dão a mesma opinião em menos de 24 horas.

Primeiro foi Gilmar Mendes, que também é Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, dizendo que o sistema estaria “exaurido”. Depois, Dias Toffoli, que também presidiu o TSE e também alegou falência no sistema, defendendo instalação “provisória” do novo sistema.

Por fim, Luis Roberto Barroso, para quem o sistema de lista fechada seria “mais democrático”. Sim, ele disse isso, sob o argumento de que teríamos a chance de ver a lista inteira, então saberíamos quem seriam os primeiros colocados e, assim, não escolheríamos determinados partidos.

Pois é, o “golpe da lista fechada” está bem encaminhado. Políticos e agora também o STF estão a favor. E as aspas são porque, claro, ele se dará de maneira formalmente adequada, mas atropelará o sistema eleitoral por completo.

E isso sim é um golpe, não o impeachment.

O STF consome 18 meses para receber uma denúncia, juízes de 1ª instâncias precisam de 2 dias

Ainda em sua dura fala contra o Foro Privilegiado, Luís Roberto Barroso trouxe um dado que desenha bem a necessidade de dar um fim a esse abuso que protege tantos criminosos da política nacional. O Implicante reproduzirá os próprios termos do ministro da Suprema Corte:

“O STF leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia; um juiz de 1º grau leva, em média, 48 horas.”

Isso mesmo. Enquanto um juiz como Sérgio Moro precisa de apenas dois dias para aceitar uma denúncia, o STF e toda a sua burocracia consomem um ano e meio de recursos públicos. Tudo isso, como já demonstrado tantas vezes aqui no Implicante, para dar em nada.

Para Barroso, a solução seria o foro privilegiado valer apenas para crimes cometidos durante o mandato, e que tenham a ver com a funções públicas assumidas.

“Boa parte dos casos (que estão no STF) foram delitos cometidos pelo parlamentar quando era prefeito ou que nada tenham a ver com exercício de parlamentar. Basta uma interpretação que diga que o foro se aplica para proteger o parlamentar dos atos que pratica nessa qualidade.

Seria um começo.

De um membro do próprio STF: “Foro privilegiado é para não funcionar e produzir prescrições”

05.06.2013 - O advogado Luís Roberto Barroso defendeu hoje (5), durante sabatina no Senado, a proatividade do Judiciário na definição de regras quando houver omissão do Legislativo e do Executivo. A sabatina é etapa necessária à aprovação do nome dele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado no dia 23 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Foto: Antonio Cruz/ABr.

O Implicante possui várias divergências com Luís Roberto Barroso, mas, no tocante ao foro privilegiado, é só concordância. Na última sexta-feira, o ministro permitiu-se uma fala para lá de dura contra este absurdo. E, em dado momento, afirmou:

O sistema, creiam em mim, é feito para não funcionar; é feito para produzir prescrições. E ele produz. Claro que pontualmente alguém é punido aqui e ali. Mas, desde que o Supremo passou a julgar parlamentares, já prescreveram mais de seis dezenas de casos.”

Mais de 60 casos prescritos em decorrência do jogo de cena que é o foro privilegiado. O próprio Barroso explicou como funciona todo o teatro:

A manipulação da jurisdição é muito fácil. O sujeito vira deputado e o processo sobe para o Supremo; passa a ser prefeito e desce para o Tribunal de Justiça; se descompatibiliza a concorrer a outro cargo (público) e desce para o 1º grau; depois se elege deputado e volta ao Supremo. Portanto, o processo sobe e desce, e não dá para obter um fluxo natural.”

A opinião pública precisa ficar em cima para que o Congresso caminhe com o projeto que dá fim a esta bizarrice.

Se há no STF ministro defendendo legalização da COCAÍNA, pode haver um que defenda a família

05.06.2013 - O advogado Luís Roberto Barroso defendeu hoje (5), durante sabatina no Senado, a proatividade do Judiciário na definição de regras quando houver omissão do Legislativo e do Executivo. A sabatina é etapa necessária à aprovação do nome dele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado no dia 23 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Foto: Antonio Cruz/ABr.

Luís Roberto Barroso é um dos membros mais progressistas do STF. Quão progressista? Ele não só vê na legalização da maconha um caminho para se resolver a crise penitenciária vivida pelo Brasil, como acredita que um segundo passo pode ser a legalização da cocaína.

Não acredita? O Implicante copia aqui as palavras do próprio Barroso:

“A primeira etapa, ao meu ver, deve ser a descriminalização da maconha. Mas não é descriminalizar o consumo pessoal, é mais profundo do que isso. A gente deve legalizar a maconha. Produção, distribuição e consumo. Tratar como se trata o cigarro, uma atividade comercial. Ou seja: paga imposto, tem regulação, não pode fazer publicidade, tem contrapropaganda, tem controle. Isso quebra o poder do tráfico. Porque o que dá poder ao tráfico é a ilegalidade. E, se der certo com a maconha, aí eu acho que deve passar para a cocaína e quebrar o tráfico mesmo.

Não é errado ser progressista. Não é errado defender essa visão de mundo, afinal, liberdade de expressão serve para isso. Mas o Brasil peca por ter apenas esse viés se fazendo ouvir na Suprema Corte. Um bom debate nascerá do momento em que Barroso ouvir os argumentos de alguém que possua uma visão contrária. Ou seja, um conservador.

Mas o nome conservador ensaiado para assumir o lugar de Teori Zavascki no STF já vem sendo bombardeado na imprensa. Qual o pecado dele? Defender a família em seu mais alto grau.

Se pode haver um membro do STF falando em legalização da cocaína, precisa haver um que analise a situação do ponto de vista do drama familiar, cujo o vício em drogas tantas vezes a consome do início ao fim.

É assim que o jogo funciona.

A volta do impeachment de Dilma? Oposição acusa ministro do STF de crime de responsabilidade

05.06.2013 - O advogado Luís Roberto Barroso defendeu hoje (5), durante sabatina no Senado, a proatividade do Judiciário na definição de regras quando houver omissão do Legislativo e do Executivo. A sabatina é etapa necessária à aprovação do nome dele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado no dia 23 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Foto: Antonio Cruz/ABr.

O vídeo já conta com mais de 70 mil visualizações e mostra o ministro Luís Roberto Barroso não só interrompendo Teori Zavascki quando seria lido um trecho do regimento da Câmara que inutilizaria-lhe o voto, mas também tomando para si a leitura e a interrompendo bruscamente no derradeiro momento. A oposição saiu da inércia e acusa o ministro do STF por crime de responsabilidade. Com isso, espera-se que o impeachment de Dilma volte à pauta.

O problema basicamente é que, para processar ministros do STF, é preciso necessariamente passar pelo Senado. O mesmo Senado que referendou a indicação de ministros como Barroso. O mesmo Senado que, até o final de 2015, seguia sabotando todas as pretenções de impeachment, mesmo da parte – ainda que velada – dos parlamentares da (suposta) oposição.

De qualquer forma, isso não deveria ter passado batido. É preciso fazer barulho.

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Barroso pode liberar quatro mensaleiros para trabalhos externos

05.06.2013 - O advogado Luís Roberto Barroso defendeu hoje (5), durante sabatina no Senado, a proatividade do Judiciário na definição de regras quando houver omissão do Legislativo e do Executivo. A sabatina é etapa necessária à aprovação do nome dele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado no dia 23 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Foto: Antonio Cruz/ABr.

Matéria da Veja:

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Antes do recesso de julho, o Superior Tribunal Federal (STF) pode aliviar a pena de quatro mensaleiros (José Dirceu, Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino) e fazer com que possam sair do presídio para realizar trabalhos externos, a pedido do relator Luís Roberto Barroso. Por lei, os serviços fora do presídio dependem de alguns fatores, e o principal deles é o cumprimento mínimo de um sexto da pena, o que nenhum dos condenados alcançou ainda.

 

 

 

Escritório do “novato” do STF recebeu dispensa de licitação de R$ 2 MILHÕES da União

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Não é só Dias Toffoli quem vem mantendo relações questionáveis com instituições que necessitam de seu julgamento em Brasília. O alerta foi feito pelo perfil @arykara no Twitter:

A informação não necessita de melhores fontes uma vez que foi retirada diretamente do Diário Oficial da União:

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A cronologia dos eventos levanta suspeitas a respeito da independência do ministro Barroso:

Ontem, durante voto do ministro Marco Aurélio Mello, Barroso pediu a palavra para defender a suposta independência que possuía:

Parece irrelevante a opinião pública, e fico muito feliz quando uma decisão do tribunal constitucional coincide com a opinião pública, mas se o que considero certo não bate com a opinião pública, eu cumpro meu papel. A multidão quer o fim desse julgamento, e eu também. Mas nós não julgamos para a multidão, nós julgamos pessoas. […] Não estou aqui subordinado à multidão. Não tenho o monopólio da certeza, mas tenho o monopólio íntimo de fazer o que acho certo.

(grifos nossos)

Irritado com as críticas recebidas, o ministro Marco Aurélio Mello não se furtou de em plena corte chamá-lo de “novato”. Se Barroso possui de fato o “monopólio íntimo” de fazer o que acha certo, talvez seja justo aguardar que torne público esclarecimentos sobre sua real relação com o escritório em seu nome.

Ao que tudo indica, Mensalão findará em pizza

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Segundo O Globo, já tem documentação sobre o Mensalão sumindo da Casa Civil:

Documentos com questionamentos da Procuradoria Geral da República (PGR) ao então ministro José Dirceu sobre o mensalão desapareceram da Casa Civil. O órgão informou ao GLOBO não ter mais em seus arquivos o processo com a tramitação interna do ofício 734/2005, em que o então procurador-geral Cláudio Fontes perguntava a Dirceu, em 13 de junho de 2005, sobre denúncia do deputado Roberto Jefferson (PTB) de pagamento de propina a deputados do seu partido, em troca de apoio político ao governo Lula.

(grifos nossos)

O UOL reporta que Celso de Mello deve, na próxima quarta-feira, votar de forma a prolongar ainda mais o julgamento do Mensalão:

Na entrevista após a sessão, o ministro citou dois momentos em que se posicionou com relação ao tema. A primeira vez foi uma manifestação no dia 2 de agosto de 2012, durante a primeira sessão do julgamento do mensalão.

A segunda foi uma decisão monocrática publicada em 16 de abril de 2012, na qual o magistrado rejeitou o acolhimento dos embargos infringentes do deputado José Gerardo (PMDB-CE) porque o réu não recebeu os quatro votos favoráveis necessários para apresentar o recurso.

Em ambas as ocasiões, Celso de Mello defendeu a admissão dos embargos infringentes e afirmou a validade do artigo 333 do regimento interno do STF, que prevê a existência deste tipo de recurso. Na decisão de abril de 2012, embora tivesse rejeitado o recurso, ele fez questão de se manifestar a favor dos infringentes.

(grifos nossos)

Contudo, o problema maior não seria postergar a prisão dos mensaleiros, mas anulá-las por prescrição. É o que a Folha alertou:

Se o Supremo Tribunal Federal aceitar a possibilidade de um novo julgamento para alguns dos réus do mensalão, há a chance de que alguns condenados sejam absolvidos, se livrem de regime de prisão fechada ou mesmo tenham penas prescritas.

Isso só seria possível graças aos dois ministros que o PT indicou recentemente ao STF, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Em julgamentos semelhantes, ambos seguem votando em sintonia com que o Ricardo Lewandowski vem apresentando na corte.

O ministro que deixou o tribunal, Ayres Britto, era majoritariamente a favor das condenações.

Recentemente, Zavascki e Barroso participaram da sessão em que o senador Ivo Cassol (PP-RO), apesar de condenado por fraude em licitações, foi absolvido das acusações de ter cometido crime de formação de quadrilha.

Durante o julgamento de Cassol, venceu o argumento de que só existe quadrilha quando há uma união estável e permanente entre os réus para a prática de crimes.

O mesmo raciocínio foi apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do mensalão, quando ele revisou o voto do relator Joaquim Barbosa.

(grifos nossos)

Essa mudança beneficiaria principalmente José Dirceu e Delúbio Soares:

Pela lei, condenados a mais de oito anos de prisão devem iniciar o cumprimento da pena na prisão.

Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia por formação de quadrilha e corrupção ativa, ficaria com uma pena de 7 anos e 11 meses.

Assim, teria direito ao regime semiaberto, no qual só precisaria dormir no presídio.

O mesmo ocorreria com Delúbio, que veria sua condenação de 8 anos e 11 meses cair para 6 anos e 8 meses.

(grifos nossos)

Mas o tiro pode sair pela culatra. O plano de vender os mensaleiros como mártires perseguidos pelas elites daria vez à antiga sensação de impunidade e impotência perante crimes do colarinho branco, sensação esta que o brasileiro costuma repudiar. E, segundo o Estadão, o próprio Planalto vem demonstrando preocupação com a possibilidade de o julgamento do Mensalão se estender até as vésperas da tentativa de reeleição de Dilma:

A reabertura do julgamento dos condenados do mensalão não agrada ao governo Dilma Rousseff. Embora a presidente tenha dado ordem para que o Planalto mantenha distância regulamentar do veredicto do Supremo Tribunal Federal, ministros dizem, nos bastidores, que não interessa ao governo esticar esse desgaste, às vésperas de um ano eleitoral.

Dilma vai enfrentar uma disputa difícil por um segundo mandato, no ano que vem. Tudo o que não quer agora é reviver escândalos ligados ao PT, como o do mensalão. Não é só: em conversas reservadas, candidatos do partido a governos estaduais também avaliam que seria bom sepultar o assunto incômodo o mais rápido possível.

(grifos nossos)

Cabe a Dirceu e companhia repensar as amizades que possui:

Mesmo com o diagnóstico de que o julgamento do Supremo foi “político e injusto”, ministros e candidatos dizem, a portas fechadas, que “a vida continua” e que é preciso, agora, salvar o projeto petista. A prioridade é reeleger Dilma, e não ressuscitar uma crise para reduzir a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

(grifos nossos)