Enquanto o STF se acovardou diante de Aécio Neves e Renan Calheiros, Sérgio Moro e o TRF4 peitaram Lula

Com um punhado de inquéritos nas costas, Renan Calheiros vivia as últimas semanas como presidente do Senado. Nem assim o STF demonstrou força para tirá-lo do cargo e aplicar a mesma lógica que derrubara Eduardo Cunha da presidência da Câmara Federal no semestre anterior. Dez meses depois, foi a vez de Cármen Lúcia gaguejar e se mostrar fraca para derrubar Aécio Neves.

Três meses antes, Sérgio Moro já havia provado ser capaz de condenar personagem bem mais graúdo, alguém que comandara o país por oito anos e elegera a sucessora duas vezes. Seis meses depois, o TRF 4 referendaria por unanimidade a decisão do árbitro da Lava Jato.

A corte suprema não teve força contra Calheiros e Aécio. As instâncias inferiores, por mais de uma vez, levaram Lula a nocaute.

Como bem resumiu o jornalista Mário Sabino, “os tribunais superiores são moralmente inferiores“. E são.

Protestos contra o uso de algemas em Cabral explicam por que Lula quis ser algemado pela Lava Jato

No momento da redação deste texto, Sérgio Cabral já acumula 87 anos de condenação em três processos. Mas nada disso impediu a imprensa de – mais uma vez a serviço do petismo – reclamar das algemas utilizadas pela Lava Jato na transferência do carioca para Curitiba. Desde então, ataques à operação voltaram a ser desferidos por todos os formadores de opinião que acham um horror a Justiça prender criminosos.

Os protestos, contudo, ajudam a esclarecer uma passagem noticiada dois anos antes. Conforme registrado em O Estadão, quando do cumprimento da condução coercitiva solicitada pela mesma Lava Jato, Lula bateu o pé e disse que só sairia algemado do próprio apartamento. Mas Sérgio Moro deixara claro no despacho que o ex-presidente não poderia usar algemas, nem ser submetido a filmagens, como à que flagrou o ex-governador do Rio de Janeiro.

O próprio Moro pediu à PF esclarecimentos sobre o uso dos artifícios com Cabral. Eles são permitidos em situações bem específicas, sempre atentas à segurança dos envolvidos no procedimento. E costumam levar em conta a periculosidade do presidiário.

Lula, que teve R$ 9 milhões bloqueados pela Justiça, disse que não encontraram dinheiro na conta dele

Em julho, por decisão de Sérgio Moro, o Banco Central bloqueou R$ 606.727 que estavam em quatro contas bancárias utilizadas por Lula. Mas era só o começo. Dias depois, o bloqueio superou os R$ 9 milhões. Pois atingiu dois planos de previdência privada do ex-presidente, um deles no valor de R$ 7,2 milhões.

Pois bem… Aparentemente, essa pequena fortuna não significa nada para Lula. Pois, em outubro, o petista disse em Minas Gerais que não foi encontrado dinheiro na conta dele. E o perfil oficial do Twitter registrou a fala:

Segundo a própria defesa, o casal Lula da Silva declarou patrimônio de R$ 11,7 milhões. É uma quantia bem razoável para não ser considerada pelo condenado pela Lava Jato.

Para Sérgio Moro, prisão já na segunda instância foi o grande legado de Teori Zavascki

Apesar de trabalharem contra Sérgio Moro a narrativa de que ele adora um holofote, o árbitro da Lava Jato em Curitiba é juiz de poucas entrevistas. Ao menos perto de outros que, como ele, são constantemente lembrados no noticiário. Numa dessas exceções, o paranaense conversou brevemente com o Estadão. E lembrou a Fausto Macedo que prisão já na primeira instância é algo legítimo em democracias bastante consolidadas, como a americana e a francesa.

Na França e nos Estados Unidos, após o julgamento em primeira instância, já se inicia a execução da pena, com prisão, como regra. Então, executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência.”

Moro não esconde a preocupação com a possibilidade de o STF rever a execução em segundo instância, quando um colegiado revisa o caso superado na primeira. Para o juiz federal, o entendimento adotado em 2016 liberando a prisão de condenados já nessa etapa, não só é uma grande conquista, como o maior legado de Teori Zavascki, relator do voto.

O Supremo adotou esse entendimento em 2016 a partir de um julgamento conduzido pelo ministro Teori Zavascki. Fechou uma grande janela de impunidade e, embora o trabalho do ministro tenha sido notável em outras áreas, penso que foi esse o seu grande legado.”

Para Moro, se o processo de crimes graves como homicídio e corrupção não se conclui com inocente em casa e criminoso da cadeia, não passa de “uma farsa”. Por esse entendimento, é possível concluir que a Justiça brasileira é historicamente farsante. E que a Lava Jato, tomando para si o legado da investigação sobre o Mensalão, tenta desmascarar. Mesmo com a lei penal brasileira ainda tão frouxa:

A lei processual penal brasileira é muito generosa com recursos. Advogados habilidosos de criminosos poderosos podem explorar as brechas do sistema legal e apresentar recursos sem fim. O remédio é fácil, diminuir as brechas do sistema e os incentivos a recursos protelatórios.”

Sérgio Moro concluiu o papo destacando que “o processo penal não serve apenas à proteção do acusado, mas também à proteção da vítima e de toda a sociedade“. Mas, no Brasil, estudiosos costumam frisar apenas o primeiro caso. Infelizmente.

Com a Operação Lava Jato, o PT teve a maior perda de filiados de toda a sua história

Os dados da “Pulso Brasil”, do instituto Ipsos, não só desenharam o apoio maciço – por volta de 96% – à continuidade da Lava Jato, antevendo que, em 2018, quem atacar a operação terá dificuldades fora do comum. Ela também serviu de alerta para o estrago que a operação fez naquele que comandou o país por 13 anos seguidos.

Na ocasião, O Globo complementou a informação com um dado em sentido similar: em decorrência da mesma Lava Jato, o PT perdera quase 7.500 filiados, a maior queda de toda a história do partido.

Se servir de consolo aos petistas, outras siglas poderosas, como PMDB e PSDB, ainda que por margem menor, também foram impactadas pelo noticiário.

Tal fato se soma à tese de que a velha política estaria saturada – valendo atrelá-la ao eventual crescimento de legendas novas ou dissociadas dos chamados “grandes partidos”.

Pesquisa Ipsos demonstrou o óbvio: quem for contra a Lava Jato terá dificuldades em 2018

Não se trata apenas de “mau negócio” adotar o discurso anti-Lava Jato. Politicamente, seria o mesmo que um suicídio. É o que indicam os números do “Pulso Brasil”, levantamento nacional do instituto Ipsos. No levantamento de julho de 2017, nada menos do que 96% dos entrevistados responderam favoravelmente quanto à continuidade da operação.

Quem teria coragem de adotar discurso contra a opinião da quase totalidade da população? Apenas os que serão prejudicados pela operação e veem como única alternativa desacreditá-la alimentando narrativas contrárias.

Na mesma pesquisa, para 64% dos brasileiros, o PT continua sendo o partido mais associado à corrupção combatida pela Lava Jato – uma alta de sete pontos percentuais em relação ao mês anterior.

Entre a reeleição de Lula e a delação de Joesley, a receita líquida da JBS cresceu 2.800%

A JBS foi fundada em 1953. Mas só no século seguinte interferiria na política brasileira com destaque. Mais especificamente, após o Mensalão, quando o PT passou a fabricar “campeões nacionais”, ou empresas que quebravam a concorrência local mirando conquistas internacionais.

Em 2002, o grupo fez contribuições eleitorais de tímidos R$ 200 mil. Em 2006, o volume cresceria em quase cem vezes, atingindo R$ 19,7 milhões. Quatro anos depois, saltaria para R$ 83 milhões. Em 2014, antes mesmo do final do primeiro turno, já havia despejado R$ 113 milhões, mas a conta subiria a quase R$ 400 milhões no turno final.

Esses foram os números dados à Justiça Eleitoral pelo caixa um, ou aquela fábula contada para a opinião pública. Com a delação da JBS confessando o que acontecia no submundo do caixa dois, os R$ 427,4 milhões em doações oficiais saltaram para R$ 1,124 bilhão, uma cifra 163% superior. Para cada milhão doado, apenas R$ 380 mil eram declarados ao eleitor.

O crime compensava. De uma receita líquida de R$ 4,3 bilhões em 2006, o grupo chegaria a R$ 120,5 bilhões na década seguinte. Grande parte deste resultado deve-se à relação questionável com o poder – como destacou a Época, só em 2014, integrantes de 27 partidos foram beneficiados em todos os estados brasileiros.

Não à toa, a opinião pública olha com maus olhos a anistia acordada com Rodrigo Janot. Resta a dúvida se a população já aprendeu a distinguir o trabalho realizado pela PGR, em Brasília, daquele praticado pela Lava Jato de verdade, a de Curitiba.

Dallagnol confirmou que o contingenciamento do governo Temer já compromete a Lava Jato

O governo Temer vem contingenciando os recursos da Polícia Federal. O Ministério da Justiça alega que estaria apenas redistribuindo os trabalhos com outras praças. Mas, desde o início, os críticos apontam que esta seria uma das muitas jogadas sujas para enfraquecer a Lava Jato.

Uma entrevista do próprio Deltan Dallagnol alinhou a visão da operação com a dos críticos: essa atitude vem, sim, comprometendo os trabalhos em Curitiba. Eles não foram interrompidos, e a prisão de Aldemir Bendine na 42ª etapa é prova disso. Mas já não caminham com a mesma velocidade. E isso interessa muito aos investigados:

Há uma série de linhas de investigação que estão paradas ou andando de modo lento, quando elas poderiam já estar avançadas. Veja que das últimas sete operações pedidas e deflagradas na Justiça, da Lava-Jato, seis partiram do Ministério Público Federal (MPF), apenas uma da Polícia Federal. Se a PF estivesse com recursos humanos, tivesse com uma equipe adequada, nós teríamos, em vez de sete, 12 operações, seis da PF e seis do MPF.”

Os números soam bem claros. Enquanto, no primeiro semestre de 2016, a Lava Jato foi às ruas em nove oportunidades, os investigadores conseguiram deflagrar apenas quatro novas fases no início de 2017.

Parece nítido que o governo Temer vem sufocando a operação. Em 2018, o eleitor será incansavelmente lembrado disso. Depois não adianta reclamar do resultado da votação.

Um único servidor público usou a lei 13.254 para “repatriar” cerca de R$ 20 milhões

Os críticos sempre apontaram: a Lei de Repatriação transformaria a Receita Federal numa máquina de lavar dinheiro sujo. A própria força-tarefa apontou a lei sancionada pelo governo Dilma – e referendada pelo governo Temer – como um dos mais duros golpes sofridos pela Lava Jato. Mas a fiscalização está finalmente acordando para o problema. E promete um “pente-fino” nas contas dos brasileiros que fizeram uso da anistia. Começando pelos servidores públicos.

No caso que chamou atenção, um único funcionário com renda dentro do teto constitucional repatriou cerca de R$ 20 milhões que estavam escondidos num paraíso fiscal. Para atingir volume tão considerável, precisaria poupar todos os salários de cinco décadas de trabalho.

Suspeita-se também do uso de laranjas. O Estadão apontou que até empregado doméstico aderiu ao programa. Há indícios da adesão de 241 declarantes já mortos. E ao menos cinco políticos se aproveitaram da lei, o que é proibido.

Todos os suspeitos serão intimados e precisarão explicar a licitude da verba. Se a grana tiver origem corrupta, os contribuintes serão processados criminalmente e as próprias informações fornecidas servirão como prova.

Estado de Direito: líder da “Lava Jato italiana” faz leitura distinta da gritada no Brasil

Os “Direitos Humanos” estão para criminosos pobres como o “Estado Democrático de Direito” está para os criminosos ricos: por mais que tenham significados bem distintos, são sacados pelos defensores como um obstáculo ao trabalho dos investigadores. Com a Lava Jato a todo vapor, o segundo praticamente virou bordão na boca dos políticos mais corruptos, e dos jornalistas mais coniventes. Mas, em entrevista à BBC, Antonio Di Pietro apresentou um uso bem distinto do conceito.

Famoso por liderar a Mãos Limpas, equivalente italiana da barulhenta operação brasileira, entende que o Estado Democrático de Direito deve principalmente servir para encarcerar as autoridades mais graúdas:

Se você partir do princípio de que figuras poderosas não devem ser investigadas ou possivelmente condenadas porque mais tarde essas condenações podem ser derrubadas, isso significa que não estaremos mais em um Estado de Direito, em um país democrático e em uma sociedade civilizada.”

O ex-promotor ainda observou que a Lava Jato sofre o mesmo ataque que enfraqueceu a Mãos Limpas, uma ofensiva que colocou em dúvida a reputação dos investigadores. Para desenhar o que está em jogo, Di Pietro se permitiu uma analogia, e um recado à opinião pública brasileira:

Existe uma tentativa deliberada de fazer a opinião pública acreditar que a culpa pelo que aconteceu não é de quem usou sua função pública para conseguir benefícios pessoais ilegalmente, mas de quem descobriu as ilegalidades cometidas.

Seria como dizer que, se o médico descobre que o paciente tem câncer, ele é culpado, enquanto a culpa deveria recair sobre o tumor que afeta a saúde do paciente – neste caso, o paciente é o país e seus cidadãos. (…)

Tenho um recado para o povo brasileiro: continuem apoiando a Lava Jato e não se distraiam com as inúmeras tentativas de desacreditar a operação.”

Recado dado.