Não é piada: partidos querem usar dinheiro público para pagar multas do TSE

Vejam a bizarrice da situação: o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pede que partidos devolvam R$ 35,6 milhões em gastos não comprovados. Além disso, por conta das infrações, são aplicadas multas, na forma da lei eleitoral.

Desse modo, os partidos tiveram uma ideia brilhante: pagar tais multas com o Fundo Partidário, que é verba de natureza pública.

A pena financeira, estabelecida pela legislação eleitoral, tem como objetivo coibir infrações. Mas o Brasil não é para principiantes, de modo que encontraram uma “solução” e tanto para “pagar” essa multa.

Parece piada. E talvez até seja. Mas não somos nós que rimos.

Lava Jato: além do PP, também o PT e o PMDB podem sofrer ações bilionárias de indenização

O PP (Partido Progressista) foi cobrado pela Lava Jato numa ação cível, de multa, indenização e danos morais, no valor total de R$ 2,3 bilhões. E o motivo é a participação de dez políticos do partido nos casos de corrupção.

Mantida essa lógica, talvez seja questão de tempo para que PMDB e PT também recebam as suas e, considerando o valor da demanda inicial, é possível que também chegue a eles pedido nessa monta.

Dado curioso, que vale ser reiterado: uma das “narrativas” mais comuns era de que a operação havia inviabilizado setores da economia.

Pois, ironicamente, talvez torne alguns partidos inviáveis, não os segmentos produtivos.

Pesquisa da FGV: brasileiros confiam mais nas Forças Armadas e menos nos partidos políticos

Em quem os brasileiros confiam mais? A Fundação Getúlio Vargas, por meio de sua Escola de Direito, realizou pesquisa para apurar a confiança nas instituições brasileiras e o resultado pode causar algumas surpresas – ou reiterar certezas e intuições.

As Forças Armadas lideram, com 59% de confiança. Logo depois, a Igreja Católica, com 57%. E então vem a imprensa escrita (37%), o MP (36%) e as grandes empresas (34%).

Para desespero máximo da esquerda, vejam quem está na lanterna: Presidência da República (11%; e, sim, os números têm referência com a gestão passada), Congresso Nacional (10%) e partidos políticos (7%).

A seguir, a lista completa da pesquisa (mas voltamos depois):

gv-confianca-brasileira_2

Para muitos, isso tudo é pra lá de óbvio, mas ainda assim é preciso registrar que, para além da mera ordem de preferência, é preciso olhar aos percentuais em si. A taxa mais alta, das Forças Armadas, é de menos de 60%, e isso já daria conta do tamanho do buraco. Mas temos partidos, Congresso, Presidência da República, enfim, tudo com taxas minúsculas, vergonhosamente exíguas.

Não houve, portanto, um CRESCIMENTO na confiança na Igreja ou no Exército, mas sim uma QUEDA VERTIGINOSA nesse índice quanto aos políticos, curiosamente eleitos pelo povo.

É para pensar, refletir e tentar reverter o quanto antes.

Entenda por que imprensa e partidos políticos jamais lutarão para que as igrejas paguem impostos

De quando em vez, o debate ressurge e, não raramente, é proposto por texto de grande jornal ou por algum filiado a partido político. Em suma, querem acabar com a imunidade tributária garantida às igrejas.

Sim, as igrejas não pagam tributos. Não são meramente isenções pontuais das leis que criam taxas/impostos, mas sim uma GARANTIA da Constituição Federal. Daí tratar-se de uma IMUNIDADE.

Imunidade Tributaria - Igrejas
Pela Constituição, esse templo não paga IPTU. Mas o mesmo artigo constitucional também garante imunidade aos jornais, aos partidos políticos, aos sindicatos etc.

Mas, então, por que raios nem a imprensa e nem os partidos políticos pretendem mudar isso? Simples. Vejamos exatamente o que diz o artigo 150 da CF/88:

“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…)

VI – instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 75, de 15.10.2013)” (grifos nossos)

Parece que agora ficou um tanto mais claro, não? O MESMÍSSIMO ARTIGO que imuniza os templos religiosos é aquele que dá tal garantia também a partidos políticos, sindicatos, jornais, periódicos (inclusive sobre o papel em que são impressos!), fonogramas etc.

Se tal dispositivo REALMENTE for para exame do Congresso, para modificar as imunidades, adivinha quem vai dançar? O povo, mesmo, ao contrário da rapaziada mais engajadinha das redes sociais e faculdades de humanas, tem sim muito respeito pelas religiões. Não seria NADA difícil, em vez de retirar a prerrogativa dos templos, tirarem sim da imprensa, dos jornais, dos livros, dos sindicatos etc.

É por isso, e apenas por isso, que tal debate nunca sai da ameacinha. Vai ficar nisso para sempre. Os jornais já estão quebrados mesmo sem pagar uma porção de impostos. Partidos políticos, em que pese a grana de alguns dirigentes, também vão pelo mesmo caminho. E assim por diante.

Eles não são bestas de começar um processo que, ao fim e ao cabo, será voltado contra eles próprios. O jogo de cena é para fazer média com eleitores e leitores mais militantes (e, bem sabemos, essa militância tende a cair em qualquer conversa-mole).