Confira lista com 6 personalidades que já venceram Paulo Henrique Amorim na Justiça

Se há alguém que deve se sentir derrotado na vida, esse alguém é o advogado de Paulo Henrique Amorim. Uma breve busca no próprio Implicante lista oito páginas repletas de notícias com derrotas judiciais enfrentadas pelo jornalista da TV Record. Na mais recente delas, PHA foi condenado a pagar R$ 40 mil por associar Gilmar Mendes ao nazismo. Mas, como será possível perceber mais abaixo, o ministro do STF esteve nessa situação muitas outras vezes.

Preparamos uma lista com seis personalidades que venceram Paulo Henrique Amorim na Justiça. E pouca coisa leva a crer que a brincadeira parou por aí. Porque, como se percebe, a reincidência contra alguns soa doentia:

  1. Gilmar Mendes: quando PHA afirmou que o ministro do STF transformou a Suprema Corte num balcão de negócios
  2. Heraldo Pereira: em decorrência de processo por injúria racial
  3. Merval Pereira: por chamá-lo de “jornalista bandido
  4. Ali Kamel: por ofensas contra o diretor de jornalismo e esportes da Rede Globo
  5. Daniel Dantas: PHA foi condenado a pagar R$ 250 mil em indenização por danos morais
  6. Lasier Martins: PHA foi condenado a indenizar o jornalista da RBS por insultos dirigidos ao âncora gaúcho

STJ determina que Paulo Henrique Amorim cumpra pena de prisão por um ano e oito meses

Paulo Henrique Amorim - Heraldo Pereira - Merval Pereira - Condenação - STJ

Paulo Henrique Amorim, em post de seu blog, atacou o jornalista Heraldo Pereira, dizendo entre outras coisas que ele seria “negro de alma branca”. O insulto foi publicado em 2013, mas somente agora o caso foi julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que o condenou a cumprir pena de reclusão por um ano e oito meses.

Ainda não há informação sobre a hipótese de mais recursos ou do cumprimento dessa decisão. O blogueiro já foi condenado a pagar 30 salários mínimos a Merval Pereira.

Esta não é a melhor semana da blogosfera chamada “progressista”, convenhamos.

De novo! Paulo Henrique Amorim é condenado a pagar mais uma indenização a jornalista

Parece notícia velha, mas não é: o “blogueiro progressista” e apresentador da TV Record Paulo Henrique Amorim sofreu nova condenação na Justiça. Desta vez, a causa foi uma ofensa contra o colunista Merval Pereira, qualificado por Amorim de “jornalista bandido” em seu blog.

PHA já havia sido condenado criminalmente a 1 ano e 10 meses de prisão (convertidos em pena restritiva de direitos) pelo mesmo comentário, publicado em 2012.

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Ele conseguiu! Paulo Henrique Amorim é condenado novamente à prisão por ofensas em blog

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Nós já perdemos a conta de quantas indenizações o blogueiro “progressista” e apresentador da TV Record Paulo Henrique Amorim já foi condenado a pagar por ofensas publicadas em seu blog Conversa Afiada. Foram tantas que nossos leitores mais antigos sempre pensam se tratar de notícia velha. É possível até que tenhamos deixado de noticiar uma ou outra aqui no Implicante.

Depois de perder a condição de réu primário em outubro de 2015 pela injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira, PHA vê-se condenado a cinco meses e dez dias de cadeia por ofensas dirigidas a outro funcionário da Rede Globo, o diretor de jornalismo e esportes Ali Kamel. Até mesmo esta mais recente notícia envolvendo Amorim tem aquela sensação de déja vu: ele já havia sido condenado a um ano e oito meses de reclusão no processo contra Pereira, pena que foi convertida em restritiva de direitos.

Parece que PHA, de tanto defender petistas, está agora decidido a passar uma temporada junto a alguns deles no xadrez.

STJ mantém a condenação a Paulo Henrique Amorim por publicação contra Gilmar Mendes

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De acordo com a Folha de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação ao jornalista Paulo Henrique Amorim por uma nota publicada no blog Conversa Afiada contra o presidente do Superior Tribunal Federal. Mendes argumentou que ter sofrido acusações que poderiam levar o leitor do blog a deduzir que ele era corrupto e criminoso.

Na nota, o jornalista fazia uma paródia da propaganda de um cartão de credito e afirmava que comprar um dossiê  “custaria R$25 mil”, “comprar um jornalista”, de R$ 7 a 15 mil, “comprar um delegado da PF”, R$ 1 milhão e “ser comparsa do presidente do STF- não tem preço”.

O jornalista terá que pagar R$ 50 mil a Gilmar Medes, não cabendo mais recurso.

Paulo Henrique Amorim é condenado novamente

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Informação do Consultor Jurídico:

O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado pelo crime de injúria por ter se referido ao colunista do jornal O Globo Merval Pereira como “jornalista bandido”, em texto publicado em seu blog. A pena fixada foi de 1 mês e 10 dias de detenção, mas foi substituída por restrição de direitos. A decisão é do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, do Juizado Especial Criminal de São Paulo, no dia 10 de abril. Por ter perdido a primariedade — ele já tem pelo menos mais uma condenação criminal — Amorim corre o risco de ir efetivamente para a cadeia em nova condenação, já que ha outras ações penais em curso.

Em 2012, Amorim publicou em seu blog “Conversa Afiada” um texto de título “CPI da Veja. Dias a Merval: vale-tudo não vale nada”, em que publicou um foto de Merval Pereira, Aécio Neves e Tasso Jereissati com a ofensa que gerou a Ação Penal. Em sua defesa, Amorim disse que não há justa causa para a Ação Penal já que o ataque seria contra outro jornalista (Policarpo Junior, da revista Veja). O blogueiro acrescentou que quem exerce atividade de interesse da coletividade está sujeito à crítica jornalística.

O juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior reconheceu o direito à liberdade de expressão e informação, mas afirmou que esse direito não é absoluto e é limitado por outros direitos individuais e constitucionais como a honra e a imagem.

Segundo o juiz, o jornalista deve retransmitir a informação da maneira mais responsável e fiel possível sem fazer qualquer tipo de adjetivação ou utilização de termo pejorativo. Na decisão, o juiz entendeu que ao ofender Merval Pereira, Amorim extrapolou o direito à livre manifestação do pensamento, o exercício do direito de crítica e ultrapassou a informação de cunho objetivo.

Amorim foi condenado a 1 mês e 10 dias de detenção, mas como não reincidente em crime doloso, a pena foi substituída por uma restritiva de direitos. Ele deve pagar dez salários mínimos à instituição pública ou privada de destinação social.

Injúria racial
Em junho, Paulo Henrique Amorim já tinha sido condenado pelo crime de injúria racial pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na época, a pena de 1 ano e 8 meses de prisão também foi substituída por uma restritiva de direitos. Nesse caso, Paulo Henrique publicou no seu blog que o jornalista Heraldo Pereira da TV Globo era “negro de alma branca” e que não conseguiu revelar nada além de ser “negro e de origem humilde”.

Por abusar indevidamente da liberdade de expressão, o blogueiro Paulo Henrique Amorim já foi condenado diversas vezes na área cível. Só o financista Daniel Dantas, em seis ações, já condenou Amorim, provisoriamente, ao pagamento de 660 mil reais. O desfecho dos processos pende de recursos.

Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que o havia condenado a pagar indenização de R$ 50 mil. No caso, por ter ofendido o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Como nos processos anteriores, em que o blogueiro foi condenado por ofensas a Gilmar Mendes, Heraldo Pereira, Ali Kamel, Nélio Machado, Daniel Dantas e Lasier Costa Martins, entre outros, Paulo Henrique Amorim é descrito como um empresário que usa a atividade jornalística para alavancar os negócios de quem o remunera e fulminar a reputação dos desafetos de seus clientes. Na entrevista que o ex-presidente Lula deu ontem aos chamados “blogueiros sujos” Amorim não estava entre os perguntadores. É que Lula não o perdoa por ter sido chamado de “ladrão” quando o apresentador, que apoiava o governo Fernando Henrique Cardoso, trabalhava na Rede Bandeirantes. Pouco tempo depois, Lula só concordou comparecer a um debate na emissora mediante pedido de desculpas formal do dono da emissora — o que encerrou o contencioso judicial que já estava em curso.

Em outra ação, também ajuizada por Gilmar Mendes contra o blogueiro, Amorim foi igualmente condenado a pagar outros R$ 50 mil. Responsável pela sustentação oral em defesa do ministro, o advogado Sérgio Bermudes afirmou que “Gutemberg se envergonharia se soubesse que sua invenção seria usada para tramoias como essa”. E mais: que Amorim já foi um dia um jornalista de respeito, mas que hoje se resume a um “negociante que vive de raspas e restos”. A atuação de Paulo Henrique Amorim em seu blog é constantemente discutida na Justiça. A queixa dos advogados é que o valor das condenações parece ser inferior às quantias que o blogueiro aufere com o que ganha para publicar os textos que lhe são encomendados.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou executar a condenação contra Amorim em um processo movido por Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. O blogueiro foi condenado a pagar R$ 30 mil por chamar o ex-diretor de Engenharia de Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) de “Paulo Afro-descendente” e ter divulgado o endereço dele, em São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão.

Histórico

Confiram aqui o impressionante histórico de processos e condenações sofridos recentemente pelo apresentador da TV Record e ‘blogueiro progressista’ Paulo Henrique Amorim.

Paulo Henrique Amorim é condenado novamente a indenizar Gilmar Mendes

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A informação saiu em nota na coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo deste sábado (14):

REPARAÇÃO
O blogueiro Paulo Henrique Amorim, apresentador da TV Record, foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2008, ao criticar decisões do magistrado, Amorim afirmou que ele “transformou o Supremo Tribunal Federal num balcão de negócios”.

SEM QUERER
Em sua defesa, Amorim sustentou que as afirmações “não representam ofensa à honra e reputação do autor, caracterizando-se como livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”. A juíza Tatiana Dias da Silva, de Brasília, considerou, no entanto, que “a matéria produzida pelo réu não relatou fato verídico, não teve o intuito apenas de informar a coletividade”, mas, sim, “teve o escopo de depreciar a imagem do autor, sem qualquer amparo”. O advogado de Amorim informa que vai recorrer da decisão.

DESTINO CERTO
A juíza determinou que os R$ 50 mil a serem pagos por Amorim devem ser destinados à Apae de Diamantino (MT), onde Mendes nasceu.

Histórico

Alguns meses atrás o apresentador da TV Record e “blogueiro progressista” já havia sido condenado a indenizar Gilmar Mendes no mesmo valor em processo semelhante, analisado pela mesma juíza. Ele também acumula diversas outras condenações, relembre aqui todas elas.

Mesmo com este histórico, o blog de Amorim segue sendo patrocinado pela Caixa Econômica Federal.

STF ordena quebra de sigilos de Protógenes e Demarco

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Informação do Consultor Jurídico:

O Supremo Tribunal Federal decidiu dar curso à investigação que pretende apurar se a operação satiagraha foi patrocinada e conduzida por empresários interessados em alijar o banqueiro Daniel Dantas do mercado de telecomunicações do Brasil.

O ministro Dias Toffoli atendeu esta semana uma lista de pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República. Entre eles estão a quebra de sigilo bancário do ex-delegado e deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e do sigilo telefônico do empresário Luís Roberto Demarco. O jornalista Paulo Henrique Amorim terá investigada a origem do seu blog.

Demarco, ex-sócio de Daniel Dantas no grupo Opportunity, foi o homem designado pela Telecom Italia para defender seus interesses no Brasil e combater os de Daniel Dantas. Protógenes Querioz, atuando como delegado da Polícia Federal, conduziu a operação satiagraha, que investigou supostos crimes financeiros de Daniel Dantas e de seu grupo empresarial. Paulo Henrique Amorim, em conexão com Demarco e Protógenes, conduzia uma campanha de mídia contra Dantas. Demarco e Amorim estariam a serviço da Telecom Itália, sócia de Daniel Dantas na Brasil Telecom, com quem disputava o controle acionário da operadora. 

Entre outras ordens, o ministro do STF determinou a expedição de carta rogatória à Itália, para obtenção das conclusões dos processos conduzidos pela Procuradoria da República de Milão. Nesse processo, apurou-se que da empresa Telecom Italia foram desviadas altas somas destinadas a subornar autoridades, políticos, policiais e jornalistas do Brasil. Entre os executivos da empresa na Itália, responsáveis pelo “propinoduto”, alguns já foram presos, outros ainda respondem processos e um se suicidou. Embora já se saiba da condenação dos corruptores, até hoje as autoridades brasileiras evitaram ir atrás dos corrompidos.

Será quebrado o sigilo bancário também de José Zelman que, segundo Protógenes, foi quem lhe doou três imóveis (dois apartamentos, um no Guarujá, outro em Foz do Iguaçu e mais uma garagem), no curso da operação satiagraha. A Receita Federal deverá fornecer as declarações de Imposto de Renda de Protógenes e Zelman, de 2005 a 2008.

Além da quebra de sigilo telefônico de todas as linhas identificadas como sendo de Protógenes e Demarco, serão levantadas também as ligações feitas e recebidas pela Nexxy Capital (empresa de Demarco) e números da própria Polícia Federal. Dos aparelhos celulares, além das ligações serão recuperados os SMS disparados ou recebidos.

As superintendências da Polícia Federal em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro deverão informar se Luís Roberto Demarco ingressou nos prédios entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008 — e a finalidade das visitas. A empresa de Demarco será investigada também na Junta Comercial de São Paulo.

Inquérito 3.152

(grifos nossos)

PHA perde mais uma na Justiça e terá de pagar R$ 50 mil a diretor da Globo

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Informação da coluna Radar, por Lauro Jardim:

Ali Kamel, o número 1 do jornalismo da Globo, obteve ontem uma vitória na Justiça do Rio de Janeiro contra o blogueiro e apresentador de programa de variedades da Record, Paulo Henrique Amorim.

De acordo com a sentença, Amorim terá que pagar uma indenização de 50 000 reais a Kamel. Motivo: Amorim escreveu diversos textos associando Kamel ao racismo. Diz o juiz Rossidelio da Fonte, da 35ª Vara Cível:

– Quando um jornalista como réu divulga fatos que não correspondem à verdade, ou envolve cidadão sem averiguar a procedência de suas fontes e a veracidade das informações, levando os leitores a concluírem que o autor é racista ou apoia práticas racistas, há evidente responsabilidade passível da obrigação de indenizar.

Ainda cabe recurso à decisão.

Confiram aqui o histórico recente de condenações de Paulo Henrique Amorim. E novamente pedimos calma nos comentários…

Paulo Henrique Amorim desiste de reclamação e terá de pagar R$ 250 mil a banqueiro

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Informação do site Consultor Jurídico:

O jornalista Paulo Henrique Amorim pediu desistência da reclamação que ajuizou no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que o condenou a pagar R$ 250 mil em indenização por danos morais ao banqueiro Daniel Dantas. A desistência foi pedida após o caso ter sido distribuído ao ministro Marco Aurélio.

O blogueiro entrou com a Reclamação no STF depois de tentar três cautelares no Superior Tribunal de Justiça. Todas foram rejeitadas. Ele ainda interpôs Recursos Especial e Extraordinário, que estão em fase de apreciação pelo TJ-RJ.

Amorim foi processado pelo banqueiro por conta de comentários publicados no blog do jornalista. A ação correu na 23ª Cível do Rio de Janeiro. Na sentença, a primeira instância rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por Daniel Dantas. “O acolhimento do pedido do autor revelaria, na verdade, um tipo de censura, um retrocesso inadmissível que esta magistrada não endossará”, disse a juíza.

Na ocasião, ela também repeliu o pedido de identificação do IPs dos leitores do blog do jornalista. “Parece-me que o mesmo [pedido] revela muito mais um intuito de ameaça aos leitores e ao réu, e menos a verdadeira intenção de identificá-los”, disse.

Dantas recorreu e conseguiu reverter a decisão na 1ª Câmara Cível. Em votação unânime, os desembargadores condenaram o jornalista a pagar R$ 250 mil a Daniel Dantas por danos morais. No acórdão, o jornalista foi responsabilizado por comentários anônimos de leitores que, segundo os desembargadores, são publicados com seu aval. Alguns dos comentários, segundo a defesa de Dantas, incitavam inclusive à violência física contra o banqueiro.

Na reclamação, a defesa do jornalista argumentou que a Constituição Federal garante o direito à livre manifestação do pensamento e que a condenação imposta ao jornalista contraria entendimento firmado na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental 130-7/DF, que derrubou a Lei de Imprensa, e citou jurisprudência do STF.

“A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, especialmente às autoridades e aos agentes do Estado, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade”, afirmou Celso de Mello ao rejeitar pedido de indenização de um desembargador contra o jornalista Claudio Humberto.

O acórdão do TJ-RJ pode ser lido aqui. Clique aqui para ler a Reclamação e aqui para ler a desistência.