O maior estrago que Dilma e o PT já fizeram em nossa democracia

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Se perguntando ao brasileiro comum que viveu a época, provavelmente a resposta trará, sobre o modo como implementaram o Plano Real, apenas o uso de uma moeda virtual, a URV, para deixar claro ao cidadão o real valor de cada produto que se consumia. Talvez lembre-se das tabelas que carregavam no bolso com os resultados das divisões por 2.750 de forma a transformar o que era Cruzeiro Real em Real, ou que o ingresso para um cinema não passava de 2 reais, mas quase nada além disso.

Pouco se sabe que houve todo um preparo para aquela mudança em 1994. Planos econômicos anteriores fracassavam em grande parte devido à sabotagem do próprio estado que, nas pessoas de seus governantes, usava de suas liberdades para burlar as regras recém impostas. Uma das primeiras atitudes visava privatizar os bancos estaduais. Isso feito, os governadores perderam o poder de impressão de moeda, ou seja, de realimentar uma inflação que se tentava controlar. Mas contaram também o nascimento do PROER, de um punhado de agências reguladoras, a abertura da economia e a renegociação das dívidas da nação.

Contudo, mais importante do que diminuir a inflação – algo que outros planos também chegaram a conseguir – era mantê-la controlada. Nessa batalha, muitos analistas concordam, a maior vitória de nossa jovem democracia se chama Lei de Responsabilidade Fiscal, que só viria a nascer 6 anos depois, já às portas do novo milênio. Desde 4 de maio de 2000, vem sendo criminalizada a prática de, por exemplo, deixar dívidas públicas para o gestor seguinte quando não se vencia uma reeleição ou não se fazia o sucessor. A pena para isso? Crime de responsabilidade fiscal. Parece apenas um jargão técnico, mas é um dos fatores que mais contam para se sujar a ficha de muitos dos barrados pela lei da Ficha Limpa.

Em 2010, numa de minhas redes pessoais, ao tomar consciência dos 402 deputados que fariam a base de um provável governo Dilma no ano seguinte, defendi assim o voto em José Serra:

Vislumbro um governo Dilma poderoso DEMAIS e é este o problema quando se trata de um grupo político com intenções autoritárias já postas no papel e apagadas por interesses eleitorais. Mesmo porque 80% da câmara com a situação não é saudável a nenhuma democracia. Ainda mais na América Latina, que está se acostumando a ter populistas de esquerda deitando e rolando sobre brechas constitucionais.

Em palavras bem simples e objetivas, o que fez Dilma em 2014:

  • Gastou indiscriminadamente mirando a reeleição
  • Para escapar da acusação por crime de responsabilidade, solicitou ao congresso uma alteração na lei que, na prática, ao tornar aceitável até mesmo uma poupança negativa, finda inutilizando-a
  • Por intermédio do Diário Oficial, comprou votos oferecendo 748 mil reais em emendas a cada um dos parlamentares que participariam da votação

Na madrugada de hoje, após uma batalha que a oposição entrou já ciente da derrota, mas com a disposição de 300 espartanos diante do gigantesco exército de Xerxes, vimos uma sessão composta por senadores e deputados durar, somados os intervalos, mais de 20 horas. O governo não fez os 402 votos que compunha a base eleita em 2010 para Dilma porque essa composição já sofreu alguma alteração e o quórum da noite mal passou dos 300 nomes. Mas o PT venceu a batalha com exatos 80% dos votos válidos, num 240 x 60 que ilustra bem a força da base governista eleita há 4 anos.

Onde quero chegar: a inutilização da lei mais importante já implementada por nossa jovem democracia se deve ao que aconteceu em 2010. A rasteira na Lei de Responsabilidade Fiscal começou quando, naquele segundo turno, já ciente da enorme base que apoiava a eleição de Dilma, o brasileiro apertou o um, o três e confirmou. Na prática, assinou um cheque em branco para o PT fazer o que bem entendesse com as leis do país. E o que fizeram? Tornaram nulo os efeitos da nossa maior conquista legislativa.

Tiro no pé, ou “copo meio por cento cheio”

O PT já não sabe como desatar o nó econômico no qual meteu o país em 2008 ao estimular o consumo indiscriminadamente. Tanto é verdade que tomou para si o projeto econômico criticado por eles mesmos e apresentado por seus opositores. Trouxe da oposição o nome que comandará o Ministério da Fazenda e tentará ajustar as contas sem a maquiagem tão defendida por Mantega. Mas eu já questiono a capacidade para milagres que a calculadora de Augusto Levy terá.

Logo de cara, abre-se o precedente para que os 27 governadores e mais de 5 mil prefeitos se espelhem na presidente e passem a manipular os investimentos de forma a não reservar qualquer poupança para suas dívidas. A seguir por este caminho, como garantir que a inflação já sufocante não estoure nos próximos anos a exemplo do que ocorria na década de 80?

Noutro plano, perdoar a sujeira na ficha de tantos gestores irresponsáveis soa como jogar um barril de gasolina na fogueira da corrupção tão evidente em casos como o da operação Lava Jato. Pois, na mesma tacada, Dilma também conseguiu reduzir o raio de ação da Lei da Ficha Limpa tão celebrada pelos brasileiros preocupados com o futuro do país.

Como exigir de Levy que desate o nó se apenas amplia-se as forças que o apertam de lado a lado? Como, em 2018, apresentar um país melhor que o de 2014 e garantir um quinto mandato ao partido? Só mentindo mais e mais. Mas, até lá, é de se questionar quantos ainda acreditarão. Dilma já recebeu na recente eleição menos votos do que recebera em 2010, mesmo com o aumento de 7 milhões de eleitores. Pode ser cedo para dizer isso, mas, ao seguir por este caminho, se não for pelas via de um processo de impedimento, o PT há de cair de maduro na próxima ida às urnas.

Graças à campanha, Dilma só esteve no Planalto 5 vezes nos últimos 2 meses

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Uma das preocupações mais evidentes de quem se coloca contrário às reeleições é a impossibilidade um gestor estar em dois lugares ao mesmo tempo. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, vem sem qualquer pudor relegando a segunda importância a sua condição de presidente. Nos meses de agosto e setembro, priorizando sua condição de candidata, ela esteve no Palácio do Planalto apenas cinco vezes — sendo a última delas em 19 de setembro.

A presidente tem recebido ministros e aliados no Palácio da Alvorada, a residência oficial. Em determinados encontros, assuntos de governo até são discutidos, mas em geral eles ocorrem para tratar da campanha eleitoral.

A falta de comando pode estar deixando o país cada vez mais sem rumo. Enquanto Dilma se ocupa com a campanha, a inflação continua em ascensão. Com o acumulado de setembro, o índice atingiu 6,75% nos últimos 12 meses, ficando 0,25% acima do teto estabelecido pelo governo.

Foi a maior inflação em 12 meses registrada desde outubro de 2011 (6,97%). De janeiro a setembro, a inflação oficial é de 4,61%, também acima do verificado nos nove primeiros meses do ano passado, quando o IPCA aumentou 3,79%.

Esse conflito de interesses traz à tona a discussão sobre o fim da reeleição, que é defendido por Aécio Neves, candidato do PSDB. Marina Silva, terceira colocada no primeiro turno das eleições, também faz coro pelo mandato único.

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, reafirmou na tarde desta terça-feira que é contra a reeleição. Marina Silva, do PSB, derrotada no primeiro turno da eleição, também defende a medida e fez dela uma dascondições para apoiar o tucano contra a petista Dilma Rousseff. “Essa proposta do fim da reeleição já está nas nossas diretrizes. Eu defendo há muito tempo. Vejo que há convergências importantes ente as propostas de governo da Marina e as nossas”, afirmou o presidenciável.

Se a reeleição deve ou não acabar, só haverá uma melhor noção quando o assunto for colocado em pauta no legislativo brasileiro. Fato é que o modelo atual gera nítidos obstáculos ao exercício da democracia. Conta a favor do governo todo o peso de sua máquina e a disputa se mostra bastante desigual, com a presidente tendo, só de TV, quatro vezes mais tempo que seus principais adversários. É de se perguntar se, numa disputa com menos desigualdade, a candidata da situação teria conseguido ir a segundo turno. Fato é que a aprovação do seu mandato só voltou a se recuperar depois da veiculação dos seus longos programas eleitorais. Ao se confrontar isso com a inflação em curva de crescimento, conclui-se que a propaganda vem de fato distorcendo a realidade. Se a oposição não faz seu trabalho corretamente, o brasileiro corre o risco de manter no poder uma obra de ficção.

Formulador do Plano Real diz que Copa é exemplo de irresponsabilidade fiscal

Matéria da Folha de S.Paulo:

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Gustavo Franco, uma das mentes por trás do Plano Real, está acompanhando a Copa do Mundo e, em entrevista à Folha de S.Paulo, disse que o futebol “se tornou uma metáfora exata das causas da inflação”. De acordo com o economista, “alguns estádios foram construídos com dinheiro que não existe, aumentando a dívida do governo”. Franco define o mundial como o exemplo perfeito de irresponsabilidade fiscal e critica Dilma Rousseff, defendendo que deve ser montada uma comissão da verdade para saber o que houve com as contas públicas.

Plano Real: a diferença entre o que pregava o PT e o que de fato aconteceu

O atual governo do PT não tem se mostrado muito preciso em suas previsões, mas isso não é algo novo para o partido. Há 20 anos, à época do lançamento do Plano Real, que tinha como principal objetivo o controle da inflação, vários petistas deram opiniões negativas a respeito dele. O site InfoMoney reuniu várias dessas declarações, que expõem os erros dos então oposicionistas.

Guido Mantega, atual Ministro da Fazenda, declarou à Folha de S.Paulo, em 16 de agosto de 1994, que “é fácil perceber por que essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa”. Aloizio Mercadante, Ministro-Chefe da Casa Civil, era outro que desacreditava o plano, dizendo que ele “não vai superar a crise do país”. Hoje, sabemos que o Plano Real controlou, sim, a inflação, estabilizando-a em níveis baixíssimos em relação aos anos de hiperinflação, quando o acúmulo anual chegava a quase 5.000%.

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O ex-presidente Lula também não concordava com o plano de estabilização, e afirmou a O Estado de S. Paulo que ele não tinha “nenhuma novidade em relação aos anteriores” e que “suas medidas refletem as orientações do FMI. O fato é que os trabalhadores terão perdas salariais de no mínimo 30%”, o que, segundo ele, acabaria provocando uma greve geral. Mas os fatos, na verdade, mostram que o rendimento do trabalho vem batendo recordes de valorização.

Com a nova moeda, o piso nacional passou a ser reajustado acima da inflação. Isso permitiu que houvesse aumento real, refletindo diretamente no bolso dos trabalhadores. No Rio, por exemplo, a cesta básica no fim de julho de 1994, quando plano foi implantado, custava R$66,22, contra um mínimo a R$ 64,79. (…) Hoje, ela custa R$303,86 e o salário mínimo está em R$ 724, o maior valor real dede 1983.

Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, disse que o Plano Real só duraria “até as eleições de 1994”, errando a conta por 20 anos; enquanto Vicentinho, líder do PT na Câmara dos Deputados, afirmou que ele só traria “arrocho salarial e desemprego”.

Outros nomes associados ao partido, como Paul Singer, um de seus fundadores, e Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, afirmavam que o novo plano econômico era um “golpe viciado que as elites aplicam” e que as disputas distributivas “transmitirão pressões inflacionárias da moeda velha à nova”.

Nos últimos 20 anos, no entanto, o Plano Real desmentiu cada uma dessas declarações, mas o senador Aécio Neves, em coluna da Folha de S. Paulo, lembrou que os seus detratores nunca se retrataram.

Nem o unânime reconhecimento que o Plano Real conquistou nesses anos foi suficientes para uma autocrítica daqueles que, apesar de terem se beneficiado dele, o combateram com ferocidade, pautados, como sempre, pelos seus interesses eleitorais.

Todos sabemos que nenhum dos avanços obtidos nos últimos 20 anos teria sido possível se a inflação não tivesse sido derrotada. Esta é a verdadeira herança deixada pelo PSDB para os brasileiros, já incorporada ao patrimônio do país.

Sempre que confrontado o certo e o conveniente, a política optará pelo conveniente. Não é de hoje que o PT faz política no sentido mais pejorativo do termo. Tornou-se comum reclamar da oposição supostamente fraca que o Partido dos Trabalhadores recebe no poder. Se por um lado esta de fato silenciou quando todos os brasileiros queriam ouvir gritos na câmara, por outro, evitou dar rasteiras gratuitas em projetos governamentais necessários ao país. Que o PT, no dia que voltar a ser oposição, aprenda a lição.

Dilma caminha para ter o pior aumento do salário mínino no plano Real

Quem traz os números, mas com uma leitura um pouco distinta, é a Folha de São Paulo. Eles dizem respeito ao ganho real do salário-mínimo já descontada a inflação do período. O gráfico abaixo é bem esclarecedor:

AumentoReal

Trabalhando estes números, tem-se o seguinte ranking de aumento real do salário mínimo:

  1. Primeiro mandato de Lula
    5,9% ao ano
  2. Segundo mandato de Lula
    5,23% ao ano
  3. Primeiro mandato de FHC
    5,08% ao ano
  4. Segundo mandato de FHC
    4,93% ao ano
  5. Mandato de Dilma
    3,03% ao ano

Mesmo que seja considerado todo o tempo em que os presidentes anteriores estiveram no poder, a situação de Dilma não melhora:

  1. Mandatos de Lula
    5,56% ao ano
  2. Mandatos de FHC
    5% ao ano
  3. Mandato de Dilma
    3,03% ao ano

Mas, graças a Dilma, o jogo vira quando consideramos os partidos que comandaram o país no mesmo período:

  1. Mandatos do PSDB
    5% ao ano
  2. Mandatos do PT
    4,71% ao ano

A Folha explica que tais números decorrem diretamente do crescimento do PIB e que seria ele o principal responsável pela queda:

(…) os valores passaram a ser corrigidos pelo INPC acumulado, mais um ganho real equivalente ao crescimento da economia de dois anos antes.

Lançada como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), essa política tinha entre seus objetivos mostrar aos investidores que as contas do governo estavam sob controle.

(…) Sob Dilma, no entanto, a expansão do PIB minguou. A menos que haja uma mudança na legislação, a presidente terá de estender ao mínimo, no ano em que disputará a reeleição, o pior resultado do PIB em sua gestão.

(grifos nossos)

Com um raro bom humor, logo no início do ano, a presidente declarou querer “um pibão bem grandão” em 2013. Uma vez que a regra para aumento do mínimo fora implementada pelo próprio PT no segundo mandato de Lula, Dilma não só findou atingida por fogo amigo, como ganhou de seu padrinho um doloroso tiro no pé.

Política econônima do PT faz real liderar ranking de desvalorização

mantegaInvestidores seguem fugindo do momento instável do Brasil e levando consigo seus dólares, fazendo com que o real se torne a moeda que mais perde valor no mundo em relação à americana. É o que destacou Sérgio Vieira para O Globo nesta terça-feira:

No mundo, o real é a moeda que apresenta a maior desvalorização frente ao dólar em agosto até o dia 20: 4,68%. A rúpia (Índia) e o rand (África do Sul), por exemplo, desvalorizaram-se 4,52% e 2,79% no mesmo período, respectivamente. O peso mexicano, perdeu 1,87% e o dólar canadense, 1,11%. O rublo (Rússia) se valorizou 0,23%. Já o euro ficou 0,9% mais forte e a libra esterlina, 3,03%. Os dados são da agência Bloomberg e da CMA.

(grifos nossos)

Caso fôssemos administrados por um governo sério, o ministro da fazenda estaria neste momento atualizando seu currículo ou perfil no LinkedIn. Mas outras manchetes desta terça-feira trazem Guido Mantega celebrando a primeira queda do dólar após seis ciclos de alta. Dificilmente algo mudará antes das urnas de 2014.