Rafael Rosset: “O Atlas da Violência, ou Quando a Ideologia Mata”

No dia 5 deste mês o IPEA divulgou o Atlas da Violência 2017. O IPEA, pra quem não sabe, é aquele instituto de pesquisas que um dia foi sério, mas nos últimos 10 anos virou um think tank a reboque da agenda progressista.

A constatação não poderia ser mais triste: no período que se estende de 2005 a 2015, o número de homicídios aumentou 22,7% no país, indo de 48.136 a 59.080 casos. Como sempre, o IPEA tenta vender a causa do problema como sua solução, e ressalta a necessidade de se insistir no desarmamento civil como solução para o problema da epidemia de mortes violentas no Brasil.

Evidentemente, a tática não é original: em 1 de outubro de 2015, quando um atirador assassinou 10 pessoas e feriu outras 7 numa escola em Roseburg, no Oregon, Obama usou a tragédia pra vender sua campanha desarmamentista naquele país.

“Precisamos fazer algo sobre isso, mas precisaremos mudar a legislação. É justo dizer que qualquer pessoa que comete este tipo de ataque tem uma mente doente, independentemente de qual seja a sua motivação. Mas nós não somos o único país na Terra que tem pessoas com estas doenças mentais ou que querem fazer mal para outras pessoas. Somos o único país no planeta que vê esse tipo de massacre todos os meses”

Naquele fatídico ano de 2015, houve um recorde de 372 “mass shootings” nos EUA, matando um total de 475 pessoas. Esse é o número de mortos no Brasil A CADA TRÊS DIAS. Talvez Obama quisesse passar uns meses em Fortaleza, em Maceió ou em Natal, pra ver como é viver todos os dias no país que tem uma das legislações mais restritivas do mundo para aquisição e porte de armas, mas estranhamente tem 19 entre as 50 cidades mais violentas DO PLANETA.

Mas Obama não visitou o Brasil. Em vez disso, o que ele acabou fazendo foi um by-pass no Congresso americano ao decretar, com lágrimas nos olhos, restrições para aquisições de armas pelos cidadãos de lá. NENHUM presidente norte americano antes dele, em tempos de paz, havia passado por cima do Congresso.

Ele fez exatamente o que o governo brasileiro fez após o referendo de 2005 no Brasil, em que a maioria do povo decidiu pela NÃO proibição da venda de armas de fogo e munição em todo o território nacional: mesmo com o “não” do povo, o governo decretou tantas restrições e regulamentações para a aquisição de armas por particulares, que você hoje, na prática, dificilmente consegue adquirir legalmente uma arma para defesa pessoal. Conseguir o porte, então, é virtualmente impossível.

Os EUA são hoje o país número um do mundo em posse de armamento de fogo per capita, com 90 armas por grupo de 100 residentes. Já em número de homicídios dolosos por arma de fogo, o país número 1 do mundo é Honduras, que tem uma das leis mais restritivas do planeta em matéria de posse de armas de fogo, liderada pela esquerda do Manuel Zelaya (antes de ele ser chutado de lá). O segundo lugar pertence, com honras, à Venezuela, em que os cidadãos foram desarmados durante o governo Chávez. O Brasil, com o seu Estatuto do Desarmamento, é o 18º. Os EUA, em que os cidadãos são armados até o pescoço, com seus 4,7 homicídios dolosos por 100 mil habitantes (no Brasil, 29 por 100 mil) aparece apenas em 111 numa lista com 218 países.

Só que lá cada estado tem autonomia pra regular a posse de armas. Em Detroit, capital de Michigan, governado há anos por Democratas e com as leis mais restritas do país para compra e posse de armas, a taxa de homicídios é de 54,6 por 100 mil habitantes. Se Detroit fosse um país, sua taxa de homicídios seria maior que a da Venezuela. Plano, no Texas, estado com a maior taxa de armas por habitante, tem uma taxa de homicídios de 0,4 por 100 mil habitantes. Se Plano fosse um país, sua taxa de homicídios seria menor que a da Suíça.

Nos EUA, a posse de armas é garantida pela 2ª Emenda, mas o Obama achou que a Constituição deles valia menos que suas boas intenções. Aqui, a maioria do povo disse NÃO à proibição da venda de armas e munições, mas a esquerda iluminada e “democrática”, QUANDO INTERESSA, despreza a vontade do povo pra fazer apenas O QUE LHE CONVÉM.

O Brasil, desarmado e “da paz”, registra hoje 60.000 homicídios por ano. Veremos os EUA em 20 anos.

As mistificações em torno do tema não se esgotam por aí. Embora deva se reconhecer que o relatório do IPEA mencione “arma de fogo como instrumento para perpetrar homicídios”, o UOL, na cobertura que deu ao relatório, afirmou que “armas de fogo foram responsáveis por 71,9% dos homicídios no país”. É quase possível imaginar uma 9mm no banco dos réus. O que não dá pra imaginar é que uma pessoa razoavelmente bem formada pudesse empregar tão mal um termo sem propósito algum. Quando se fala de responsabilidade moral, se faz referência ao nexo de causalidade entre uma ou mais ações e suas consequências. Responsabilidade moral individual é a base da vida em sociedade. Sem esse conceito é impossível, por exemplo, culpar um assassino pelo homicídio que cometeu, já que ele foi “atraído” ao crime pela pobreza, a marginalização, a falta de serviços estatais, etc. Mas é justamente o que fazem as esquerdas, ao diluírem o conceito e culparem entes abstratos como a “sociedade”, a “desigualdade social” ou “as armas” pela existência de crimes violentos.

Dois corpos com massa se atraem. É a gravidade. Um pedaço de metal ferroso é atraído por um ímã. É o magnetismo. Não há elemento moral nas leis da natureza, mas há na conduta das pessoas. A lua não escolhe ser atraída para a Terra, da mesma forma que o metal não opta ser atraído pelo ímã. Já pessoas não são objetos inertes, elas são seres morais. Pessoas não são atraídas para o mundo das drogas, como não são atraídas para o mundo dos homicídios ou dos estupros. Pessoas SEMPRE tem opção. É precisamente o elemento volitivo (a vontade) o que as torna livres. Admitir que a responsabilidade – e a culpa – por nossas escolhas possa ser terceirizada (à “sociedade”, ao “sistema”, ao “estado”) é admitir que somos todos escravos.

Os defensores do Estatuto do Desarmamento costumam argumentar que sua entrada em vigor provocou uma imediata redução no número de homicídios no país. De fato, entre 2003 e 2004, o número de homicídios no Brasil caiu de 51.043 para 48.374, verificando-se nova redução no ano seguinte, para 47.578. Mas creditar isso ao Estatuto é abusar da credulidade alheia: diminuições pontuais ano a ano já haviam sido constatadas em diversas oportunidades muito antes da entrada em vigor do estatuto: entre 1984 e 1985, entre 1990 e 1991, e novamente entre 1991 e 1992, apenas tomando-se como base os dados de 1980 para cá. Além disso, o número de homicídios voltou a aumentar quase que continuamente a partir de 2006, o que torna temerária qualquer assertiva de que o número de armas legais em circulação tenha qualquer relação com a criminalidade violenta. Mais do que isso, Fabrício Rebelo demonstrou que, após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios cometidos mediante emprego de arma de fogo AUMENTOU em proporção ao total de homicídios no país. Isso porque, como é óbvio para qualquer criança de 8 anos, a lei é ineficaz para tirar de circulação as armas ILEGAIS, que são majoritariamente utilizadas para a prática delituosa.

Isso também se prova pela disparidade dos indicadores entre Estados brasileiros. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, tiveram grande êxito na redução de seus indicadores de homicídios no período, superior a 30% nos dois casos. Já no Rio Grande do Norte a taxa saltou 280%, e Sergipe, Tocantins e Maranhão registraram aumentos superiores a 160% cada. O próprio IPEA se livra rapidamente desse dado embaraçoso noutro estudo assinado pelos mesmos autores do Atlas da Violência, afirmando que a “criminalidade é um fenômeno complexo e multidimensional e não pode ser relacionado de forma simplória a uma única variável explicativa” e “ainda que a Lei do ED seja de âmbito nacional, o controle das armas de fogo não necessariamente ocorre de maneira uniforme entre as unidades federativas, uma vez que a potência da Lei depende em parte da atuação e das políticas de coerção implementadas pelos governos e polícias estaduais.”

Ou seja, nos Estados em que há redução de homicídios o sucesso é creditado quase que exclusivamente ao Estatuto do Desarmamento, mas naqueles em que houve aumento “a criminalidade é um fenômeno complexo” que “não pode ser relacionado de forma simplória a uma única variável explicativa”. Isso é a própria definição de sofisma.

Jesse Hugues, líder do Eagles of the Death Metal, aquela banda que se apresentava no Bataclan quando terroristas muçulmanos abriram fogo contra o público indefeso, matando 100 pessoas, disse:

“O controle de armas francês impediu que alguém morresse no Bataclan? Se alguém puder responder que sim, eu gostaria de ouvi-lo, porque eu não acho que não impediu. Eu acho que a única coisa que impediu foi alguns dos mais valentes homens que eu já vi na minha vida encarando a morte com suas armas de fogo. Até que ninguém mais tenha armas, todo o mundo deve ter”.

Essa declaração foi qualificada pela Folha de São Paulo como “polêmica”.

O que exatamente é polêmico ao defender a legítima defesa? O nosso Código Penal, ao assegurar o direito à legítima defesa, fala no emprego dos “meios necessários” (art. 25). As 60 mil pessoas que caem assassinadas todo ano por pistolas semiautomáticas e fuzis no Brasil deveriam se defender com o que, escovas de dentes?

Passou da hora da maioria silenciosa no Brasil fazer um pacto pela vida (no caso, a própria) e pelos fatos. Morrer pelos próprios ideais é nobre, mas morrer pelos ideais alheios é uma tremenda de uma burrice.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

Rafael Rosset: “Precisamos falar sobre a (falha da) democracia”

Uma voz se ergue na esquerda, à medida que o cadáver do governo de Michel Temer se dissolve em cadeia nacional: o grito por “Diretas Já”. O fato de haver uma regra constitucional definida que estabelece a obrigatoriedade de eleições indiretas em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice nos dois últimos anos do mandato não resiste à idealização de que a vontade da maioria é soberana, sábia e capaz de consertar qualquer problema. Isso a despeito do fato comprovado de que Lula, Dilma, Dirceu, Aécio, Renan, Jucá, Collor e Cunha terem sido todos eleitos pela vontade popular para ocuparem os cargos que ocupam ou ocuparam, e que usaram para cometer as maiores atrocidades da história política brasileira.

Há pelo menos dois séculos, mas com mais intensidade após as duas guerras mundiais, os modernos romantizam a democracia ateniense como um ideal a ser seguido. Mas Platão sempre apontou que um vício inerente ao sistema democrático é que pessoas sem virtude exerçam o poder. Ademais, a liberdade irrestrita induziria um desrespeito às leis e aos direitos individuais. Aristófanes denunciava a demagogia inseparável da democracia, e como o sistema gerava brigas intestinas pelo poder, que ao final acabariam por destruir qualquer senso de comunidade.

Derrotada a democracia ateniense pela Guerra do Peloponeso e por uma série de crises econômicas, a cidade passou a ser governada pelos Trinta Tiranos. Durou pouco – em menos de um ano eles foram depostos por um exército popular. Mas o estrago já estava feito, e a desunião entre Atenas, Esparta e Tebas acabou fazendo com que toda a Grécia caísse nas mãos de uma potência estrangeira, governada por um tal de Filipe II.

Os “founding fathers” dos EUA conheciam bem a História. Em lugar nenhum na “Declaração de Independência”, nos “Artigos da Confederação” nem muito menos na Constituição se lê a palavra “democracia”. Desde o início a América foi pensada para ser uma República. Alexander Hamilton afirmou que “nós estamos agora formando uma forma republicana de governo. A verdadeira liberdade não é encontrada nos extremos da democracia, mas em governos moderados. Se nos inclinarmos demais à democracia, em breve seremos arremessados numa tirania, ou em alguma outra forma de ditadura”. Para Thomas Jefferson, “a democracia é nada mais que a ditadura das multidões, em que 51% das pessoas podem escravizar os outros 49%”. Benjamin Franklin disse que “democracia é dois lobos e um cordeiro votando sobre o que comer no almoço. Liberdade é um cordeiro armado discordando do resultado da votação”. Por fim, James Madison, o pai da Constituição norte-americana, ensinou uma lição cujo eco é perfeitamente audível no Brasil de 2017: “democracias tem sido espetáculos de turbulência e contenção; tem sido sempre incompatíveis com segurança pessoal ou com os direitos de propriedade; e tem em geral tido vidas curtas e mortes violentas”.

O republicanismo norte-americano não tem nada a ver com o exercício direto do poder político pelo povo, e sim com freios, contrapesos e equilíbrio de poder. Em sua versão original, o povo elegia diretamente seus “representantes” (no Brasil, seriam os deputados federais). O presidente seria eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral. Juízes da Suprema Corte seriam apontados pelo Presidente, e aprovados pelo Senado, ao passo que os Senadores seriam eleitos pelas legislaturas estaduais (nossas Assembleias Estaduais). O fato de as duas casas legislativas serem eleitas por diferentes constituintes frustraria o poder dos lobbies ao exigir uma combinação da maioria dos representantes do povo com a maioria dos representantes dos Estados como condição a se aprovar qualquer lei. Esse sistema, perfeito em sua concepção, começou a ser erodido com a aprovação da 17ª emenda, de autoria de um presidente democrata, Woodrow Wilson, que instituiu a eleição direta para membros do senado. Mas ele tem se mantido relativamente íntegro ao longo da história, e isso por conta de seu inegável sucesso.

As eleições nos EUA se processam da mesma forma há 229 anos. Apenas 9 dos 45 presidentes não terminaram seus mandatos, 8 dos quais por morte. Eles só tiveram dois processos de impeachment nesse período, e nos dois casos os presidentes foram absolvidos pelo Senado. A estabilidade política ajudou a produzir a nação mais próspera da história da humanidade.

Já no caso brasileiro, tentou-se implantar aqui um arremedo do sistema norte-americano (nem tomou-se o cuidado de adaptar alguns termos, utilizando-se por exemplo o nome “Senado Federal” para a Câmara Alta, que faz todo sentido em seu país de origem, em que existem “Senados Estaduais”, mas perde completamente o significado num país em que o único “senado” é mesmo o “federal”), partindo-se do pressuposto de que, desde que fosse o povo a decidir, o resultado final seria necessariamente ótimo. O sistema, contudo, começa a se desmanchar a partir da constatação de que nossa democracia representativa não é nada representativa, como já apontei em outro artigo.

A título de exemplo, Jorge Viana chegou ao Senado Federal com 205 mil votos, eleito pelo Acre. Se for escolhido presidente da casa, pode inclusive integrar a linha de sucessão e tornar-se Presidente da República, ainda que em exercício. Já Eduardo Suplicy recebeu 6,17 milhões de votos em 2014, e foi chutado do Senado. Ano passado, elegeu-se vereador em São Paulo. Com 301 mil votos. O máximo que se espera que ele faça é se jogar na frente de algum trator durante alguma desocupação, caso em que todos nós aqui estaremos obviamente torcendo pela vitória do trator.

A despeito da distorção escandalosa, o princípio democrático aqui é cláusula pétrea. Mas qual seria então a alternativa?

A alternativa é QUALQUER sistema de governo que funcione. Pode ser uma monarquia parlamentarista como o Reino Unido, pode ser uma república presidencialista como os EUA, pode ser até uma democracia direta como a Suíça, ou qualquer coisa que ainda não existe e a gente invente. A democracia liberal como sistema virou esse semideus que não pode ser questionado nem discutido: qualquer um que o faça é acusado de ser partidário de ditaduras (e a ironia é que há regimes ditatoriais em que se goza de mais liberdade individual e qualidade de vida do que em muitas democracias – você preferiria viver na ditadura de Cingapura ou na democracia venezuelana?). Para Aristóteles, havia governos bons de um, de poucos e de muitos, e governos ruins de um, de poucos ou de muitos. Avaliava-se pela qualidade dos que exerciam o governo, não pela quantidade dos que participavam do governo.

É verdade que os dois primeiros exemplos que eu dei acima são democracias. Mas são democracias extremamente controladas. Tanto no Reino Unido quanto nos EUA o voto é distrital puro e facultativo, e em ambos o Chefe de Governo não é diretamente escolhido pelo povo. No caso do Reino Unido, obviamente, nem o Chefe de Estado é escolhido diretamente. Também na França vigora o voto distrital puro em conjunção com o semipresidencialismo: o povo elege diretamente o presidente, mas ele divide o poder com um primeiro-ministro que é responsável por todos os assuntos de política interna. A vantagem desse sistema, que chegou a ser cogitado por aqui no auge da crise política do governo Dilma, é que em caso de crise institucional derruba-se o gabinete e não o presidente, o que é muito mais simples e menos traumático.

Na realidade, a maior parte dos países desenvolvidos adota algum tipo de filtro entre a vontade popular e as instâncias decisórias da nação. Em lugar nenhum “a voz do povo é a voz de Deus”.
O que é imperativo é derrubar esse tabu de que o que a maioria decide é necessariamente melhor. Pra que isso seja verdade é preciso uma conjunção extremamente improvável de fatores: o sistema partidário deve oferecer opções sólidas ao eleitor (Dilma vs. Aécio já nos desqualifica de cara), eleitor esse que deve ser provido de um bom grau de cultura política e boa vontade em participar do processo político. Mesmo nos países ditos de primeiro mundo essa reunião de fatores não é comum, e o Brasil é provavelmente a única grande nação a partir do pressuposto de que TODO MUNDO com idade entre 18 e 70 anos tem condições de tomar decisões informadas acerca de temas complexos como macroeconomia, política externa e direitos fundamentais, quando a esmagadora maioria sequer consegue administrar a própria vida.

A voz do povo não é a voz de Deus, e com uma frequência alarmante pode ser a própria voz do capiroto.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

Rafael Rosset: “A república dos marqueteiros”

O que emerge dos depoimentos dos publicitários João Santana e Mônica Moura não é um simples esquema de corrupção. É um projeto continental de poder altamente concertado.

Ambos trabalharam em praticamente todas as campanhas desde a redemocratização, e em assim sendo tem conhecimento profundo das entranhas do sistema. Não só isso, mas a partir de 2006, com o sucesso na campanha de reeleição de Lula a despeito do escândalo do mensalão (em que o casal conseguiu a proeza de ROUBAR votos de Alckmin no segundo turno em relação ao primeiro), e a fama recém-adquirida de milagreiros, o casal responsabilizou-se pelas campanhas de quase todos os governos “amigos” na região, incluindo Venezuela, Argentina, Panamá, República Dominicana e El Salvador. Tudo ajambrado e coordenado pessoalmente pela trinca petista formada por Lula, Palocci e José Dirceu, inclusive no que tange ao financiamento.

Mesmo antes disso, João Santana atuou para recuperar a imagem do ex-presidente no auge da crise. Programas como PAC e Minha Casa Minha Vida, criados em 2005, não surgiram como políticas de governo, e sim como “produtos” inventados sob medida numa agência de publicidade para criar a ilusão de que o Brasil tinha um governo funcional, e não uma quadrilha no poder. Vendia-se Pan-americano, Copa do Mundo, Olimpíadas, Trem Bala, tudo como parte do ideal de Pátria Grande, uma grande América Latina unida, solidária e anti-americana, mas que nunca passou de uma grande, enorme, cortina de fumaça: os quase R$ 4 bilhões gastos com o Pan de 2007 foram jogados no lixo, eis que nada se aproveitou para as Olimpíadas. Há 3 anos, estávamos celebrando a “Copa das Copas”. Gastamos R$ 8,5 bilhões SÓ em estádios novinhos, metade dos quais construídos em cidades sem times de futebol na primeira divisão. 3 das cidades-sede não tem times nem na segunda divisão. Em Manaus, o público de um ano, somados todos os jogos de todos os times locais, não enche os 55 mil lugares da Arena da Amazônia. A Arena Pantanal e o Estádio Nacional vivem de locações para times de fora. Na primeira, o jogo de maior público já registrado foi Ponte Preta vs. Palmeiras. Apenas a fase de projeto do trem bala São Paulo-Rio, que deveria ter ficado pronto a tempo da Copa de 2014, já custou mais de R$ 1 bilhão, sem que sequer um dormente tenha sido deitado.

Era tudo propaganda de Estado.

Fato é que o PT montou e exportou uma máquina eleitoral azeitada por montanhas de dinheiro público e privado. Na campanha presidencial de 2006, por exemplo, Monica Moura afirmou que a Odebrecht sozinha arcou com R$ 13 milhões dos R$ 24 milhões pagos por fora. A empreiteira ainda financiou campanhas municipais, como a de Marta Suplicy em 2008. Em 2010, a aliança que elegeu Dilma congregou 12 partidos, todos urubus gravitando em torno do centro do poder em busca de acesso a indicações e verbas públicas, tudo regiamente financiado por empreiteiras, interessadas em vultosos contratos de infraestrutura, sempre sobre faturados para remunerar as propinas pagas, num círculo vicioso perverso para lesar o cidadão pobre.

Dinheiro nunca faltou. Segundo levantamento da Folha de São Paulo, somente o Partido dos Trabalhadores recebeu R$ 324 milhões da Odebrecht entre 2009 e 2014. A simbiose era vantajosa para todos os lados: as empreiteiras elegiam políticos que lhes garantiriam contratos, que a seu turno eram superfaturados para pagar pelas doações via caixa 2 e pelas propinas. No fim, as empreiteiras não pagavam nada: todo esse esquema era financiado pelo contribuinte, via sobre preço de obras públicas.

E o contribuinte brasileiro não financiava apenas a corrupção doméstica. Na América Latina, Maurício Funes elegeu-se presidente de El Salvador em 2009 com a “colaboração” de R$ 3 milhões da Odebrecht, intermediados por Antonio Palocci e campanha assinada por João Santana. O casal responsabilizou-se pela reeleição de Chaves em 2012, e eleição de Maduro em 2013. Segundo Monica Moura, o então chanceler Nicolás Maduro fazia os pagamentos em dinheiro vivo na própria chancelaria. Empreiteiras brasileiras doavam milhões pelo projeto continental de poder: a Odebrecht doou R$ 7 milhões, a OAS outros R$ 2 milhões. João Santana ainda elegeu Danilo Medina na República Dominicana, que derrotou o ex-presidente do país, Hipólito Mejía. E ainda assinou a campanha de José Eduardo Santos, em Angola. Todos esquerdistas.

Claro que a atuação da máquina eleitoral petista não ficava adstrita a eleições presidenciais. O casal foi determinante em inúmeras eleições legislativas no Brasil e em outros países latino-americanos, sempre ajudando a criar a hegemonia referida por Antonio Gramsci. Além disso, é evidente que boa parte dessa dinheirama toda servia para lubrificar Organizações Não Governamentais, Movimentos Sociais e veículos “alternativos” de mídia, que mantinham a militância constantemente suprida de narrativas. A “luta” era do povo, das mulheres, dos negros, dos gays, contra os ricos, os brancos, os homens, os banqueiros, o imperialismo estadunidense, etc. Programas de transferência de renda, não dos ricos aos pobres e sim da classe média remediada aos miseráveis, garantiam o panis, e dinheiro de empreiteiros e banqueiros asseguravam o “circensis” do poeta romano Juvenal. O círculo se completava com o apoio dos “idiotas úteis”, expressão muitas vezes atribuída a Lênin, e utilizada para descrever jornalistas, professores, artistas e intelectuais ocidentais que pensavam ser aliados do comunismo soviético mas eram na realidade cinicamente usados para fomentar os ideais revolucionários no Ocidente. Eram idiotas porque seriam eles, claro, os primeiros a ser descartados em caso de vitória da Revolução, como de resto a história demonstra na extinta URSS, na China de Mao e na Cuba de Fidel e Che.

Repita-se, o que sobra dos depoimentos de Monica Moura e João Santana, e que será certamente ampliado com a aguardada colaboração premiada de Palocci, não é um esquema de corrupção: É UM PROJETO DE PODER CONTINENTAL.

Em 1941 Bertold Brecht escreveu uma peça intitulada “A Resistível Ascenção de Arturo Ui”, um libelo contra os fascismos e totalitarismos que ameaçavam, naquela altura, destruir o mundo. A peça conta como um cartel de verdureiros arregimenta um gângster na Chicago dos anos 30 (Arturo Ui) para que ele obrigue os quitandeiros a comprarem apenas a couve flor que eles produzem, em troca de um percentual dos lucros. Arturo Ui se aproveita de sua posição para também extorquir os quitandeiros, vendendo-lhes “proteção” em troca de um percentual de seus lucros. O gângster alia-se a políticos tradicionais e constrói uma rede de proteção em torno de si, contando com o apoio de juízes e cooptando a imprensa, com violência e sedução. Lentamente ele expande territorialmente seu poder e influência, ao ponto em que se torna hegemônico e virtualmente irresistível. Vide o que passou no Brasil e adjacências, com a nomeação de juízes ideologicamente alinhados nas supremas cortes, fechamento de jornais e cooptação da classe artística, e de repente o gângster é um personagem familiar a todos nós: tem o olhar de Maduro, a boca de Rafael Correa, o nariz de Evo Morales, as orelhas de Fidel Castro e o sotaque inconfundível de Luis Inácio Lula da Silva.

Bertold Brecht era um socialista convicto, decerto. Mas houvesse ele vivido para conhecer Lula e o PT, talvez revisse algumas de suas posições.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

Rafael Rosset: “Venezuela hoje, o que o Brasil poderia ter sido amanhã”

Ao menos no papel, a Venezuela ainda pode ser considerada um país. Mas dificilmente um observador externo a colocaria na mesma liga que o Chile, o Canadá ou mesmo o Brasil. Em 2016 o país registrou uma inflação de 800% e um decréscimo de 19% no PIB, ao mesmo tempo em que a taxa de homicídios batia em inacreditáveis 92 por 100 mil habitantes, a maior do mundo e 3 vezes maior que a brasileira, que já é considerada altíssima. Alguma coisa deu terrivelmente errado com os nossos vizinhos, algo que talvez demore décadas até ser completamente desfeito.

Hugo Chavez, que em 4 de fevereiro de 1992 logo, antes de ser preso, reconhecia diante das câmeras a derrota em sua tentativa de tomada de poder via golpe militar, assumiu em 2 de fevereiro de 1999 com a promessa de “refundar” o país através da convocação de uma Assembleia Constituinte. Antes mesmo de assumir, diante da oposição de alguns parlamentares, já passou a ameaçar o Congresso de destituição e os que dele discordavam de prisão, uma vez que ao descumprir seu decreto presidencial de convocação de um referendo para chancelar sua decisão de refazer a constituição estaria, o Congresso, operando “fora da lei”. Já em seus primeiros dias na presidência amaciou o discurso, deixando claro que “nem todo militar é um gorila, um ditador ou um potencial tirano”, e garantindo que seu governo não seria “nem de esquerda nem de direita, mas humanista”. Foi efusivamente saudado pelo ex-presidente norte-americano Jimmy Carter, que o qualificou de “revolucionário pacífico”. Bill Clinton lhe ofereceu um visto que no ano anterior havia sido negado pelas vias oficiais. Com o país em grave crise há quase 15 anos, não foi difícil a Chavez conseguir aglutinar em torno de si as Forças Armadas, o empresariado, a sociedade civil. Os mercados abriram em alta, e assim permaneceram por muito tempo.

Em fevereiro de 99 o barril do petróleo, responsável por 80% das exportações venezuelanas, estava cotado a US$ 11,50, sem perspectiva de recuperação. O déficit fiscal estava em US$ 5 bilhões, com uma taxa de inflação anual de 30% e uma dívida externa de US$ 22 bilhões. 5 anos depois, em 2004, o preço do barril batia nos US$ 50,00, e o país cresceu quase 20%. Em 2006 o barril chegou aos US$ 70, enquanto o crescimento venezuelano continuava chinês a quase 10%. Em 2008 o barril chegou a flertar nos US$ 150,00, enquanto a economia já dava sinais de fadiga, mas ainda crescendo forte a quase 6% ao ano. Escorado nesse “milagre”, Chavez instituiu uma democracia plebiscitária, distribuindo as rendas do petróleo e pedindo em troca ainda mais poder, ao mesmo tempo em que esmagava a oposição, aparelhava todas as instâncias do judiciário e sufocava qualquer jornal que ousasse criticá-lo. Setores inteiros foram confiscados, nacionalizados e postos sob controle do governo. Milícias “populares” foram criadas, armadas e treinadas para “defender a revolução”, ao mesmo tempo em que a população civil foi ostensivamente desarmada.

No Brasil, era amplamente saudado pela esquerda como líder revolucionário. Em 2007, Luciana Genro escreveu (e o texto está até hoje disponível no site do PSOL:

“Além disso, nos enche de orgulho que o presidente Chavez, ao se dirigir ao seu Ministro do Trabalho, tenha afirmado que também é trotskista, da linha de Trotsky da revolução permanente. Não temos palavras para descrever nosso apoio a essas novas medidas de nacionalização que abrem um novo ciclo na vida política venezuelana, e repercutem em toda a América Latina. Elas devem servir de exemplo para todos os governos de nosso continente como um primeiro passo para recuperar as riquezas fundamentais para o nosso povo, tirando-as das mãos da grande burguesia e do imperialismo.

Por ocasião do falecimento de Chavez, Lula disse ao NYT:

“Carismático e idiossincrático, capaz de fazer amigos com facilidade e de se comunicar com as massas como poucos outros líderes, Chávez vai fazer falta. Eu, pessoalmente, guardarei para sempre a relação de amizade e parceria que durante os oito anos em que trabalhamos juntos como presidentes, produziu tantos benefícios para o Brasil e para a Venezuela e para os povos de nossos países.”

O sucesso foi tanto que o bolivarianismo foi exportado para os vizinhos como fórmula de sucesso: Bolívia, Equador, Peru, Argentina e, em certa medida, Brasil.

Hoje a dívida externa venezuelana combinada com a da PDVSA passa dos US$ 120 bilhões, a moeda vale menos de 1% do seu valor de face e o país está infinitamente mais pobre do que quando Chavez assumiu há quase 20 anos, com um déficit fiscal de quase 25% do PIB. Faltam remédios e alimentos, a ponto de pessoas matarem cachorros de rua em busca de alguma proteína. O índice de assassinatos disparou 500% desde a posse de Chavez até hoje. Mais do que isso, o país está dividido e politicamente dilacerado: centenas já foram mortos em protestos contra o governo, com milhares de feridos. Todos os principais líderes opositores estão presos.

Diante desse quadro, e pressionado a antecipar as eleições de forma pacífica, Maduro fez o que todo líder progressista costuma fazer diante do seu retumbante fracasso: culpou a burguesia e dobrou a aposta, convocando uma nova Assembleia Constituinte. Mas seus membros não serão eleitos por voto direto, e sim “pela base da classe operária, as comunas, missões, os movimentos sociais (…)”. Ou seja, os currais do chavismo e de qualquer regime de esquerda. É como se no Brasil apenas os membros da CUT, do MST e da UNE pudessem votar pra escolher os caras encarregados de fazer uma nova Constituição.

Corta. Brasil, junho de 2013. Manifestações cujo estopim foi o aumento nas passagens de ônibus ampliam a pauta e revelam uma insatisfação generalizada com a classe política (isso quase um ano antes do início da Lava Jato). Tentando se capitalizar na esteira do inconformismo geral e tentando recuperar o pouco que havia sobrado de sua popularidade às vésperas de uma eleição, Dilma Rousseff edita em 23 de maio de 2014 o Decreto 8243, que, através da criação de “conselhos populares” (um outro nome para sovietes) prometendo maior participação do povo nas decisões do governo, deixava na boca um retrogosto de aparelhamento e by-pass no Congresso Nacional, onde o governo tinha cada vez menos apoio.

Ao mesmo tempo, a mesma Dilma Rousseff defendia publicamente um plebiscito sobre a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política. Sem detalhar a proposta, a então presidente dizia isse que a reforma deveria ampliar a “participação popular” e a “cidadania”. Vendia-se então a panaceia de que a tal reforma, que ninguém nunca soube bem ao certo do que se tratava, seria a salvação da lavoura, a solução para todos as nossas mazelas. Mais uma vez, num momento de crise, oferecia-se uma saída salvadora, a exemplo do que havia ocorrido na Venezuela, com resultados desastrosos.

A Venezuela é, hoje, o que o PT estava a um triz de conseguir realizar no Brasil, mas só não conseguiu porque a pior recessão da história caiu no colo da pessoa mais despreparada a jamais liderar esse pais (e olha que a concorrência é dura), e antes que nosso arremedo institucional houvesse sido completamente solapado. Escapamos por muito pouco, e, suprema ironia, talvez tenhamos sido salvos justamente pela incompetência da gerentona. A esquerda brasileira nunca escondeu sua admiração pelo regime venezuelano, e grande parte dela, principalmente a que a partir de Dilma-2 passou a constituir um pilar fundamental do governo (PSOL e PC do B), secundada por blogueiros progressistas que defendiam uma guinada (ainda mais) à esquerda, colocando a militância dos “movimentos sociais” dentro governo, tinha sonhos tépidos envolvendo conceitos como hegemonia, controle social da mídia e estatização via BNDES.

Hoje, só nos resta rezar pela Venezuela. E trabalhar pelo Brasil, porque o pessoal que provou o gosto do totalitarismo não vai largar tão facilmente esse osso. Como na Venezuela insistem em não largar.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

Rafael Rosset: “Lula e o PT morreram. É hora de enterrar a ideia que eles representam”

Qualquer estudante de sociologia ou ciências sociais tem na ponta da língua a solução para todas as mazelas do capitalismo. Se o problema da humanidade é a desigualdade e a concentração de riqueza, basta que os proletários expropriem os meios de produção. Mas o que acontece no dia seguinte a que toda a riqueza estiver redistribuída e a elite gananciosa devidamente estripada?

Todos os revolucionários do século XX depararam-se com essa burguesa questão. A gloriosa Revolução Russa de novembro de 1917 coroou a vitória da luta da classe trabalhadora. Indústrias e fazendas foram completamente nacionalizadas e estatizadas, postas sob o controle do povo, claro, representado pelo Partido Comunista. Em 1921, 80% da população estava reduzida a uma condição miserável. A população urbana havia declinado em 24%, com as pessoas fugindo para o campo. Faltavam 30.000 empregados nas fábricas, uma vez que, sem compensação financeira, as pessoas não trabalhavam. Com a escassez generalizada, cerca de 60% da economia era um mercado negro. As ferrovias pararam de funcionar, e uma epidemia de tifo se espalhou pelo país. Em 1922, pressionado por revoltas populares, Lênin acabou implantando a Nova Política Econômica, que nada mais era que o retorno a uma espécie de capitalismo de estado.

Depois de tomarem o poder na China em 1949 (com um saldo de 10,6 milhões de mortos), os comunistas liderados por Mao Tsé-Tung bolaram e implantaram o Grande Salto Adiante, que pretendia tornar a República Popular da China uma nação desenvolvida e socialmente igualitária em tempo recorde, acelerando a coletivização do campo e a industrialização urbana. A fome que se seguiu matou 75 milhões de pessoas, e a taxa de mortalidade infantil saltou de 15% para 68%.

O fracasso do Grande Salto Adiante levou à Revolução Cultural, que não passou de um expurgo de gente insatisfeita com os rumos da revolução. Mao se autopromoveu a deus, e instituiu campos de concentração pra onde eram encaminhados todos os que não estavam felizes com o people’s power. 3 milhões de seres humanos morreram até que o “Grande Timoneiro” finalmente descesse ao inferno, e o governo que se seguiu implantou reformas em direção ao capitalismo que transformaram a China em segunda maior economia global.

A América Latina não poderia ficar de fora. Em 1961 Che Guevara tornou-se Ministro da Indústria e presidente do Banco Nacional de Cuba. O resultado foi tão bom que em 1965 Fidel deu dinheiro para que o Ernesto fosse fazer revolução em outros países bem longe dali, preferencialmente até em outro continente. Quando o exército boliviano meteu uma bala no Che em 1967, provavelmente em nenhum outro lugar do mundo respiraram mais aliviados quanto na própria Cuba.

Em janeiro de 2016 Maduro foi mais longe e efetivamente nomeou como Ministro da Economia um sociólogo que havia estudado “profundamente o fenômeno do rentismo e seu esgotamento, e os fenômenos da guerra econômica”. Hoje a inflação venezuelana chega a 800%, e o PIB recuou 19% em 2016, enquanto Maduro dançava salsa em seu programa diário de TV.
Ainda assim, como eu já mostrei aqui, a ideia de um regime coletivizante não morre. E não morre porque ela apela poderosamente a um traço psicológico humano, uma mistura de um desejo legítimo de moldar a realidade pra melhor, com uma certa presunção intelectual que se arroga o “direito” de impor à força a própria concepção de justiça sobre outros. Como dizia H. L. Mencken, “a ânsia de salvar a humanidade é quase sempre uma desculpa para a ânsia de governa-la.”

Todos os exemplos acima são de fracassos do socialismo, que como sistema TOTAL (total porque, ao contrário do capitalismo, não se propõe a ser somente um modo de produção, mas um sistema filosófico-sociológico-econômico completo e fechado em si, submetendo e dominando cada aspecto da vida de todos) falhou todas as vezes em que foi tentado, mas ainda assim encontra defensores ardorosos. No front interno, a situação não é muito diferente.

Embora haja decerto um desencanto palpável por parte da militância, há também esforço de narrativa para concentrar as culpas não na ideia, que seria inerentemente boa e, como tal, mereceria ser salva, e sim nas pessoas que supostamente deveriam materializar a ideia, mas se “venderam” ao sistema. Ou a culpa seria, mais uma vez, de empresários gananciosos, que na sua corrida pelo lucro teriam corrompido anjos celestiais e bem-intencionados da estirpe de José Dirceu e Lula.

A psicanalista Maria Rita Kehl, por exemplo, declarou, após a divulgação de delações que apontam que Lula enriqueceu com tráfico de influência, lobby e pagamento de propinas, que Lula ” não era uma pessoa tão bacana e tão íntegra”, mas que ainda assim ele “foi o melhor presidente que esse país já teve, sem dúvida, e isso não muda”.

Noam Chomsky disse ao “Democracy Now” que “é simplesmente doloroso ver que o Partido dos Trabalhadores no Brasil , que implantou medidas significativas, simplesmente não pôde manter as mãos fora da caixa registradora. Juntaram-se à elite extremamente corrupta”. A ideia de “elite corrupta” e corruptora vem plasmada também na afirmação do jornalista britânico e progressista Glenn Greenwald, que num tweet disse que a Odebrecht “deveria ser estatizada”, como se o problema da corrupção no Brasil derivasse da existência de empresas privadas, e não do fato de que o Brasil sustenta um estado-panaceia tomado por gente sedenta por poder e dinheiro, e sem nenhum escrúpulo.

No Roda Viva, Eugênio Bucci, professor da USP, questionou as críticas contundentes que João Doria, prefeito de São Paulo, costuma fazer aos 13 anos de governos petistas, indagando se a “inclusão social” promovida naquele período não seria um aspecto positivo a ser mencionado. Vê-se aí a tentativa de justificar um erro por um suposto acerto, como se fosse possível dissociar a crise econômica aguda verificada no Brasil a partir de 2012, e intensificada em 2014, justamente da tal política econômica “inclusiva” e economicamente irresponsável que lhe precedeu.

Logo, o processo em curso envolve descartar as pessoas e instituições que “falharam”, para salvar o ideal. Muda-se a roupagem apenas: o discurso “ético” migrou para o PSOL, o discurso “revolucionário” para o PSTU, o discurso ambientalista para a Rede, todos partidos dissidentes do PT, herdeiros da ideia que sempre falha mas nunca morre, esperando apenas que o próprio PT, que agora é um cadáver insepulto no meio da sala, seja de vez enterrado para que eles possam levar adiante seu estelionato intelectual sem o constrangimento do fiasco lulista-dilmista.

Ao longo de 2015 e 2016 milhões de pessoas foram às ruas protestar contra a presença de Dilma Rousseff na Presidência da República, ou para pedir que Lula fosse preso, mas agora é o momento de dar um passo adiante e reconhecer que os verdadeiros inimigos não são partidos ou pessoas, mas as ideias nefastas que os movem. Essas ideias e suas consequências perversas, que vitimam principalmente os mais pobres, tem que ser expostas e desmascaradas de maneira pública e clara. Só quando não se puder defender essas ideias em público sem ser alvo de riso, ou no máximo da condescendência que adultos dedicam a crianças ingênuas, é que o Brasil terá alguma chance como projeto de nação.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

“Não plante árvores no Brasil”

O Brasil tem uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. Desmatar área de vegetação rende pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa. Se houver emprego de motosserra, são mais 3 meses de detenção somados à pena base. Isso independe de outras circunstâncias, como o fato de ser ou não a mata nativa, ou ocorrer ou não a destruição de espécies em extinção. Para efeito de comparação, praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (ou seja, atropelar alguém, causando-lhe ferimentos) é conduta apenada com detenção de 6 meses a 2 anos. Como para a lei isso é qualificado como infração de menor potencial ofensivo, é o caso de suspensão condicional do processo por 2 a 4 anos, desde que o réu seja primário e desde que não esteja sendo processo por outro crime. Isso significa que a ação penal será instaurada e sua tramitação suspensa a pedido do próprio Ministério Público, que é o órgão de acusação.

Trocando em miúdos: derrubar uma mata empregando motosserra, ainda que seja um bosque de eucaliptos (espécie exótica, sem valor ecológico algum) é igual a prisão. Atropelar um ser humano, desde que culposamente, é igual a uma bronca do juiz e você pode ir pra casa. A mensagem da lei é clara: CORTAR UMA ÁRVORE É MAIS GRAVE QUE MACHUCAR UMA PESSOA.

Não para por aí. Você pode plantar uma árvore no seu jardim sem pedir autorização de nenhum órgão estatal, mas cortar a árvore que você mesmo plantou, ainda que por relevante motivo (por exemplo, a árvore está infectada por cupins) demanda autorização do órgão ambiental. Isso envolve preencher formulários na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (o nome e a competência do órgão pode variar de município para município), e aguardar semanas ou meses para que um servidor público vá ao local fazer a vistoria e decidir se autoriza ou não a poda e o corte. Se você podar ou cortar a árvore do seu quintal sem autorização, além do crime ambiental (detenção de um a três anos, e multa), as multas no município de São Paulo podem chegar a R$ 10.000,00 por espécime, além da obrigação de compensar o dano (o que envolve o replantio, muitas vezes, de 10 ou mais exemplares para cada um suprimido).

A pretexto de proteger um bem tido como socialmente relevante, o que o legislador está dizendo, de forma clara, é: NÃO PLANTE ÁRVORES.

A legislação brasileira está cheia de exemplos de incentivos invertidos como esse. Talvez o que mais impacte o país, economicamente, sejam as regulações do mercado de trabalho.

Desde a instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, não há mais estabilidade obrigatória após certo tempo nos contratos de trabalho celebrados em território brasileiro. A estabilidade foi “trocada” pela obrigação, pelo empregador, de pagar uma pesada multa – de 40% – sobre o saldo dos depósitos havidos no Fundo de Garantia. Os próprios encargos sobre a folha de salários – que incluem o próprio FGTS, mas também o INSS, o IR e outros, que somados podem dobrar o preço da mão de obra – tornam caríssimo contratar um empregado. Isso sem contar a própria existência de um salário mínimo, ou de um piso mínimo dependendo da categoria, que é a política mais socialmente excludente que poderia existir: se um determinado funcionário é incapaz de produzir para o seu empregador um resultado de no mínimo o salário mínimo ou o piso da categoria, ele está condenado a ser um eterno desempregado. Isso é verdadeiro para trabalhadores pouco educados e pouco qualificados, justamente os mais socialmente vulneráveis, como porteiros e faxineiros, que cada vez mais são empurrados para o olho da rua porque suas tarefas não agregam valor equivalente ao salário mínimo acrescido dos encargos exigidos pelo estado.

Pior, alguns tribunais do trabalho já tentaram aplicar no Brasil a Convenção 158 da OIT, que proíbe que patrões dispensem empregados imotivadamente. Se vingar, isso significa que no Brasil será possível se divorciar de um cônjuge inconveniente, mas não demitir um empregado. Será a reintrodução do casamento indissolúvel, mas dessa vez sem amor e com as bênçãos do Estado no lugar da bênção divina (para alguns, as duas coisas são sinônimas).

Além disso, existe no Brasil uma verdadeira indústria de reclamações trabalhistas. Somente em 2016, foram 3 milhões de novos processos. Nos EUA, são 75 mil por ano. No Japão, 2,5 mil. Estima-se que quase 2% do total da população brasileira seja autora de algum processo trabalhista. Há empresas com mais ações do que funcionários. A Volkswagen, por exemplo, tem 18 mil empregados, e 30 mil ações. E manter toda essa estrutura é caríssimo. Para cada R$ 1.000,00 pagos por empregadores a empregados em juízo, o judiciário custa R$ 1.300,00. O discurso do então deputado federal Nelson Marchezan Jr. na Comissão do Trabalho da Câmara, em julho de 2016, tornou-se famoso pelo cálculo então apresentado: se fechássemos a Justiça do Trabalho, pagando a todos os trabalhadores o que conseguiriam com suas ações em trâmite (cerca de R$ 8 bilhões, nas contas do deputado), ainda sobraria um “troco” de outros R$ 9 bilhões.

Tudo considerado, percebe-se que os empregadores, quando são forçados por contingências de mercado a demitir, o fazem rapidamente, mas quando o mercado se recupera, as contratações são muito mais lentas. Aliás, se o empregador puder eliminar completamente uma posição no organograma funcional de sua empresa, não resta a menor dúvida de que o fará. A LEI BRASILEIRA, A PRETEXTO DE PROTEGER O TRABALHADOR, INCENTIVA A NÃO CONTRATAÇÃO.

Interessante, aliás, ouvir diferentes governos prometendo “criar milhões de empregos”, ou anunciarem a “criação de milhões de novas vagas”, como se eles tivessem algo a ver com isso. Na realidade, o oposto acontece. Em qualquer nação minimamente desenvolvida, os incentivos são todos direcionados ao empreendedorismo. Já no Brasil, o governo cobra imposto antes de você faturar: é o imposto sobre o “lucro presumido”. Em compensação, ao invés de aplicar suas economias num negócio, você pode emprestar dinheiro ao governo, por exemplo. Uma aplicação no Tesouro Direto indexada ao IPCA rende hoje pouco mais de 15% ao ano, com liquidez diária. Descontados os impostos, ainda sobra uns 10% limpos, o que é melhor do que a taxa de retorno de qualquer varejista, e sem os riscos e aborrecimentos: ao contrário do que se dá com o empreendedor, o governo te tratará como rei, porque o governo é incapaz de gastar menos do que arrecada, e sempre vai precisar de gente como você para financiar o déficit endêmico. Partindo de um bom capital inicial, é possível ficar milionário no Brasil literalmente sem fazer absolutamente nada, sem gerar um único emprego nem patentear uma única inovação, apenas lucrando em cima da incapacidade do governo brasileiro de operar dentro da capacidade contributiva do pagador de impostos.

Mais uma vez, os incentivos são claros: SEJA RENTISTA, NÃO EMPREENDEDOR.

Todos esses incentivos invertidos explicam o milagre brasileiro ao contrário: como um país com tamanha biodiversidade tem cidades tão cinzas, como um país com tanta gente desocupada é incapaz de acomodar sua mão de obra, como um país naturalmente tão rico consegue ser economicamente tão pobre.

O subdesenvolvimento brasileiro não é fruto do acaso, mas é antes obra de profissionais.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

O Politicamente Correto e a “censura por um mundo melhor”

Em 19 de janeiro de 2016, a Pepsi veiculou o comercial de seu novo refrigerante Pepsi Twist, visto por milhões de pessoas. Um grupo de 40 pessoas, contudo, reclamou que o comercial, cujo mote é “o mundo tá muito chato”, “minimiza e desmerece” movimentos e ações considerados “politicamente corretos”, e, por conta disso, a campanha inteira foi suspensa preventivamente pelo Conar.

Já o Coletivo de Entidades Negras (CEN) divulgou em 23 de fevereiro de 2016 uma nota repudiando o uso do nome “acarajé” para batizar a 23ª fase da Operação Lava Jato. Lançou-se até um manifesto em que se defendia que teria havido “total desrespeito religioso a um elemento sagrado do candomblé”. O coletivo em questão exigiu “imediata alteração” do nome da operação.

Em outubro de 2010, o Conselho Nacional de Educação, órgão vinculado ao MEC, proibiu a distribuição da obra “Caçadas de Pedrinho”, clássico de 1933 escrito por Monteiro Lobato, por considera-la “racista”. Em março de 2012 o Ministério Público Federal de Minas Gerais propôs Ação Civil Pública contra a editora do dicionário Houaiss por supostas referências pejorativas na definição da palavra “cigano”. Em setembro de 2012 o então deputado (e hoje auto-exilado) Protógenes Queiroz exigiu a censura do filme “TED” pelo que ele viu como “apologia às drogas”, depois de levar seu filho de 11 anos para assistir a uma obra recomendada para maiores de 14 anos. E o deputado Jean Willys já disse considerar “o futebol um espetáculo machista destinado e criado unicamente para promover a exclusão social de mulheres e homossexuais”, sendo de se esperar que, em algum momento no futuro, surja a sugestão para que os jogos somente sejam transmitidos após determinados horários, ou com restrição de determinados públicos.

Essa visão impositiva, autoritária, não nasceu no Brasil. Nos EUA há diversos movimentos objetivando a criação de “espaços seguros” dentro das universidades, em que todo mundo, mas especialmente as minorias, podem exigir o direito de não serem contestadas nem contrariadas. Um editorial do NYT narra a história de uma estudante da Brown University que passa boa parte do tempo numa sala com cookies, livros de colorir, massinha de modelar, música calma, travesseiros, cobertores e um vídeo de “filhotes fofinhos”, porque , diz ela, “eu estava me sentindo bombardeada por diversos pontos de vista que realmente se chocam com as minhas crenças mais queridas”.

Quando se conversa com essas pessoas (os chamados “guerreiros da justiça social”), fica claro que o objetivo deles é transformar a sociedade inteira num “espaço seguro”, em que grupos sensíveis nunca serão desafiados, contrariados, ofendidos. Nesse contexto, a verdade importa pouco ou nada: se a narrativa exige que determinados grupos, categorias ou classes sejam sempre e somente as vítimas, não se pode constatar o contrário, ainda que o contrário seja verdadeiro. E qualquer pessoa que se oponha será calada não pelo convencimento, e sim pelo constrangimento, pela coação, como as meninas do “Moça, não sou obrigada a ser feminista” perceberam da pior forma possível, em registro que foi feito inclusive em vídeo e está disponível online.

Muitas dessas pessoas (as um pouco mais instruídas) falam de direitos geracionais, sendo o direito de quinta geração o direito à PAZ. Ao combater a “discriminação”, elas querem pacificar a sociedade. O problema é que um lugar totalmente “pacificado” tem um nome: PASTO. E a humanidade já produziu diversos regimes de pensamento uniforme, pasteurizado, em que todos concordam. Hannah Arendt chama isso de TOTALITARISMO.

Numa sociedade livre, NINGUÉM está acima da crítica, as vezes mendaz. Não há verdadeira democracia se as pessoas são livres apenas para CONCORDAR, nunca para discordar. Não há liberdade se as pessoas são livres apenas para CALAR, nunca para criticar.

Ora, se 40 pessoas ofendidas podem tirar do ar um comercial “ofensivo” ou censurar um dicionário porque a definição de uma palavra ofende um grupo, categoria ou classe – ou se uma pessoa indignada pode tirar do ar todo um veículo simplesmente porque ele dissemina ideias com as quais ela não concorda, não resta a menor dúvida: estamos em processo avançado de implantação de uma distopia orwelliana, em que todos serão livres para concordar com a visão prevalecente (e não é essa a precisa definição de “politicamente correto”?), nunca para discordar, sob pena de serem perseguidos e criminalizados.

Aliás, para o acima citado Orwell, que em sua obra “1984” já advertia para os perigos de uma ditadura de pensamento único, “Se a liberdade significa alguma coisa, é o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir”.

Uma das formas de se realizar tal censura “suave” é qualificar de “discurso de ódio” tudo aquilo de que se discorda. Nesse sentido, o filósofo inglês Roger Scruton, professor de estética nas Universidades de Boston e Saint Andrews leciona que:

“Em todas as causas às quais os otimistas inescrupulosos aderem há uma tendência de acusar os oponentes de ‘ódio’ e de ‘discurso de ódio’, embora esses oponentes sejam eles próprios o alvo desse ódio, e não a sua fonte. Os opositores do casamento gay na América regularmente recebem e-mails ameaçadores denunciando-os pelo ‘ódio’ que eles estão propagando. Duvidar da equivalência entre o sexo gay e o casamento heterossexual é evidenciar ‘homofobia’, o equivalente moral do racismo que levou a Auschwitz. Da mesma forma, a crítica pública ao Islã e aos islamitas é um sinal de ‘islamofobia’, agora transformada em crime no direito belga; e leis contra discursos que incitem o ódio fazem parte dos livros estatutários de muitos países europeus, tornando a mera discussão de questões que são da maior importância para o nosso futuro um crime. O ponto importante aqui não é o acerto ou engano das atitudes denunciadas, e sim o hábito de atribuir ao acusado o ódio sentido pelo acusador. Esse hábito encontra-se profundamente arraigado na psique humana e pode ser testemunhado em todas as caças às bruxas documentadas por Mackay e outros.” (Roger Scruton, “As vantagens do pessimismo”, São Paulo, É Realizações, 2015, p. 174)

Tal cultura encontrou solo fértil em nosso país: há 6 anos o Brasil fica entre os 3 países do mundo que mais determinam remoção de conteúdo ao Google. Em boa parte desse período, o país liderou o ranking por larga margem em relação ao segundo colocado.

A Constituição garante o direito à livre expressão de ideias, vedada a censura prévia. Essa garantia está no art. 5º, IV, complementando pelo art. 220. E a Suprema Corte já pontificou, em histórico aresto, que “a liberdade de expressão constitui-se em direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica” (1ª T., HC 83125-DF, rel. Min. Marco Aurélio, j. 16.9.2003, v.u., DJU 7.11.2003).

Segundo Carlos Alberto Goulart Ferreira, “a liberdade de expressão do pensamento constitui a faculdade de enunciar juízos (ideias e pensamentos) e opiniões, sem aquele caráter mais rígido e sistêmico do direito de informação (…). Por isso, ela envolve um dever jurídico imposto ao Estado e a qualquer pessoa de se absterem de intervir na liberdade de pensar, criar ou professar, por meio das artes ou da pesquisa, respeitada a liberdade dos demais”.

O direito a livre manifestação de ideias e a proibição da censura vem sendo expressos desde o Bill of Rights de 1695 (art. 12), passando pela Primeira Emenda à Constituição Americana de 1787, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, culminando na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que em seu art. 19 dispôs que “toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Semelhante disposição consta na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) de 1969, da qual o Brasil é signatário, integrando nosso ordenamento jurídico desde 1992. Lá se lê que “toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Este direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda índole, sem consideração de fronteiras”.

Veja-se que a liberdade de informar e ser informado (art. 220 da CF) é espécie do gênero maior da liberdade de expressão (art. 5º, IV da CF). Para Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, o direito de informação é “um sub-ramo do direito civil, com assento constitucional, que regula a informação pública de fatos, dados ou qualidades referentes à pessoa, sua voz ou sua imagem, à coisa, a serviço ou a produto, para um número indeterminado e potencialmente grande de pessoas, de modo a poder influir no comportamento humano e a contribuir na sua capacidade de discernimento e de escolha, tanto para assuntos de interesse público, como para assunto de interesse privado mas com expressão coletiva”.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a mera veiculação de notícia também não constitui abuso de direito. Vejamos:

“A simples reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência, objeto de representação devidamente formulada perante o TST por federação de sindicatos, não constitui abuso de direito. Dano moral indevido” (2ª T., RE 208685-RJ, rel. Min. Ellen Gracie, j. 24.6.2003, v.u., DJU 22.8.2003).

Muitas vezes a justificativa para a tentativa de censura é de que a opinião é “opressora”. Opressor não é termo legal nem tampouco jurídico. Não é conduta reputada como ilícita nem muito menos criminosa. Ser considerado “opressor”, seja lá o que isso signifique, não é comportamento que enseja a aplicação de sanção no direito brasileiro, seja censura a posteriori, seja a imposição de limitação ao direito constitucional à liberdade de expressão.

É disso que se trata o “politicamente correto”: censurar, calar, silenciar o dissenso e o desafio a consensos estabelecidos.

Eric Heinze, professor de Direito da Universidade Queen Mary de Londres – autor de “Hate Speech and Democratic Citizenship” (sem tradução para o português) – pontifica que alguns dos argumentos frequentemente utilizados contra a liberdade de expressão podem ser facilmente descartados. O primeiro deles – o de que nenhum direito é absoluto – e, em assim sendo, deve ser limitado em respeito a outros, e à sociedade como um todo, é exemplificado através de Lord Bhikhu Parekh:

“A despeito da liberdade de expressão ser um valor importante, não é o único. A dignidade humana, a igualdade, a liberdade de viver sem ser incomodado e intimidado, a harmonia social, o respeito mútuo, e a proteção ao bom nome e à honra do indivíduo também são fundamentais à boa vida e merecem ser resguardadas. Porque esses valores conflitam, tanto de maneira inerente quanto em hipóteses concretas, eles devem ser balanceados”

Heinze explica:

“No meu próprio trabalho, eu substitui a expressão “liberdade de expressão absoluta” pela expressão “ponto de vista absoluto”. A questão essencial é que uma democracia não pode legitimamente restringir a fala no discurso público apenas com base no fato de um determinado ponto de vista ser indesejado ou mesmo perigoso. Governos podem e devem, certamente, impor restrições em termos de “tempo, maneira e lugar” – por exemplo, regulando níveis de ruído ou coibindo restrições à livre circulação. Contrariamente às atuais leis britânicas, europeias e internacionais, contudo, eu insisto que uma democracia plena não pode legitimamente banir mensagens do espaço público apenas em virtude de suas filosofias ou ideários”.

Direitos fundamentais de primeira geração (que, na opinião deste articulista, são os únicos que merecem o título de “fundamentais”), como o direito à vida, à propriedade e à liberdade de crença e opinião, ou são absolutos ou NÃO EXISTEM. Dizer que o direito à vida pode ser modulado por “direitos reprodutivos”, que o direito à propriedade pode ser modulado por sua “função social” ou que o direito à liberdade de opinião pode ser modulado pela suscetibilidade alheia e pelo politicamente correto é o mesmo que negar a existência desses direitos. E negar esses direitos é implantar uma ditadura, ainda que com verniz democrático.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

Movimento racialista: a narrativa da luta de classes chega aos direitos civis

O Brasil tem assistido, nos últimos anos, a um acirramento das questões atinentes à etnia, indevidamente tratada como “raça”. Isso deu azo ao nascimento de discursos oportunistas, acompanhados da criação de estruturas estatais e para-estatais (Organizações Não-Governamentais irrigadas por dinheiro governamental) que dependem da disseminação de uma narrativa muito específica como condição para a sua existência e sobrevivência.

Trata-se, em suma, da transposição da narrativa pseudo-marxista da luta de classes para o campo racial, baseada integralmente na dialética opressor-oprimido. Como se passa naquilo que toma por inspiração, a narrativa brancos versus negros funda-se na certeza de que tal relação é um jogo de soma zero, valendo dizer que se um grupo apresenta melhores resultados ao longo do tempo, comparado a outro, necessariamente isso se deu as custas do grupo menos favorecido.

Tal narrativa pode soar extremamente sedutora ao se analisar a historiografia brasileira, país em que o instituto odioso da escravidão perdurou até sua completa (e mais do que tardia) abolição em 1888.

Entretanto, uma análise mais crítica demonstra que a integração étnica no Brasil foi um processo que se deu de forma muito mais pacífica e menos traumática que em outras ex-colônias americanas. A miscigenação no Brasil nunca foi cercada de tabus como em sociedades racistas típicas, e uniões inter-raciais são não somente frequentes como bem recepcionadas pela sociedade em geral. Prova disso é que estudos a nível genético demonstram que de 70% a 80% dos brasileiros tem ancestralidade africana, incluindo aí muitos “brancos”, ao mesmo tempo em que a imensa maioria dos “pardos”, e significativa parcela dos “pretos” possuem ancestralidade europeia. E todos esses grupos compartilham ancestralidade ameríndia, independentemente do fenótipo auto-declarado.

O Brasil nunca teve leis segregacionistas como as Jim Crow nos EUA, nem nunca experimentou um processo violento de apartheid como o da África do Sul. Com efeito, a grande divisão histórica na sociedade brasileira sempre se deu entre ricos e pobres, num processo apenas marginalmente relacionado diretamente à cor da pele, e muito mais ligado à forma de inserção econômica do negro na sociedade brasileira.

Nesse sentido, Demétrio Magnoli (*):

“Ninguém contesta o fato de que, como fruto da escravidão, a pobreza afeta desproporcionalmente pessoas de pele mais escura. Entretanto, em decorrência das formas pelas quais a economia brasileira ingressou na etapa industrial e se modernizou, a pobreza também afeta desproporcionalmente outros grupos, como os nordestinos e os habitantes do meio rural. A ênfase estatística na cor da pele não tem um valor explicativo especial, mas responde a interesses políticos bem articulados.

A Geografia tem algo a dizer sobre o cenário das desigualdades. Num atlas devotado às disparidades e dinâmicas territoriais do Brasil, os autores construíram, com base nos microdados do censo de 1991, mapas de tipologia dos pobres e ricos por cor da pele. Os mapas revelam uma fronteira norte/sul no Brasil. No Brasil setentrional, constituído pelas regiões Nordeste e Norte, por trechos do Centro-Oeste e pelo norte de Minas Gerais, os ‘pardos’ predominam entre os mais pobres e – surpresa! – entre os mais ricos. Simetricamente, no Brasil meridional, constituído por Sul, por São Paulo, pelo sul de Minas Gerais e por trechos do Centro-Oeste, os ‘brancos’ predominam entre os ricos e – surpresa! – entre os mais pobres. (…)

Os mapas do atlas são provas contundentes da existência de uma sociedade de classes, não de castas raciais. Como, no Brasil meridional, os ‘brancos’ formam a maioria demográfica, eles também constituem a maioria dos pobres e ricos. E como, no Brasil setentrional, a maioria populacional é de ‘pardos’, são também ‘pardos’, em sua maioria, os ricos e pobres. Não é uma África do Sul. Nem mesmo um outro EUA.”

Um parêntese é aqui necessário, para ressaltar que “negro” não existe como categoria demográfica autônoma. O IBGE classifica os indivíduos como brancos, pretos, pardos, amarelos (orientais) e indígenas (autóctones). “Negro” é uma leitura sociológica do censo populacional que aglutina os que se declaram “pretos” e “pardos” numa única categoria. No artigo “Genocídio racial estatístico”, publicado na edição de 27 de dezembro de 2004 de O Globo, o historiador José Murilo de Carvalho denominou as pretensões de birracialização em curso no Brasil, por militantes do Movimento Negro, estatísticos e gestores públicos, de “genocídio estatístico” dos índios e mestiços. Para ele,

“(…) viramos um país em preto e branco, ou melhor, em negro e branco. Deixados livres para definir sua cor, os brasileiros exibem enorme variedade e grande ambiguidade. Essa riqueza foi aprisionada no leito de Procusto das cinco categorias precodificadas pelo IBGE. Os americanizantes querem mutilá-la ainda mais, reduzindo-a à polarização branco-negro”.

Esse procedimento já seria questionável de per si, uma vez que quem se declara “preto” não se considera “pardo” (do contrário se declararia “pardo”) e vice-versa. Descarta-se a declaração de vontade do entrevistado pelo censo (que tem negado seu direito à auto-declaração) em favor da legitimação de um determinado discurso racialista. Procede-se à aglutinação artificial, contudo, numa tentativa de se demolir a teoria da singularidade cultural brasileira, ou a “democracia racial” pensada por Gilberto Freyre e outros no começo do século XX. Isso se observa principalmente a partir da segunda metade do século XX, através da pena de professores como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso e Carlos Hasenbalg, e, não por acaso, simultaneamente ao desenvolvimento do movimento de direitos civis nos Estados Unidos da América, país que, como vimos, de fato experimentou um processo institucional de segregação racial, ao contrário do Brasil, e da conclusão da independência das colônias africanas que historicamente mais exportaram escravos para o Brasil.

Mais uma vez, explica Demétrio Magnoli (**):

“Jurema Werneck, da ONG Criola, enxerga o Brasil como uma terra de exílio de africanos na diáspora. O conceito de diáspora, assim como no caso dos judeus, veicularia entre os afrodescendentes ‘a promessa do retorno redentor’. Do seu ponto de vista, o ‘retorno redentor’ não é o retorno físico à África, como queria o jamaicano Marcus Garvey, mas um retorno metafórico, mediado pela política. O tráfico escravista transatlântico, explica, ‘rompeu a relação espacial e geográfica de um povo com sua origem’. Entretanto, tal relação ‘de algum modo vai poder ser perpetuada do ponto de vista cultural e/ou simbólico’.

Existe aí um programa de ação. Os brasileiros ‘pretos’ e ‘pardos’ não se enxergam como ‘afrodescendentes’ e não identificam a si mesmos como ‘um povo’ na diáspora. A ativista, inspirada pelo pan-africanismo, é que define assim a sua própria identidade e a dos ‘negros’ no Brasil. O abismo ideológico que a separa do ‘povo’ em nome do qual pretende falar só pode ser transposto pelo triunfo de uma pedagogia racial. É preciso explicar, incansavelmente, que o Brasil não é uma nação una, mas o território geopolítico habitado por duas raças polares. A persuasão pela palavra é insuficiente. A doutrina deve ser imposta por cima, pelo Estado, que dispõe do poderoso instrumento representado pela edição de leis raciais”.

Uma vez que as conclusões do movimento racialista não decorrem da observação da realidade empírica, essa narrativa demanda, assim, a existência de uma estrutura ativa de promoção e doutrinação, em que se encaixam os ativistas e Organizações Não Governamentais irrigadas por dinheiro público. São pessoas que vivem, basicamente, da disseminação do ódio para a sua sobrevivência. É preciso que haja uma guerra racial em andamento para que essas pessoas paguem suas contas. Se não há essa guerra, que se invente uma, inclusive no campo normativo.

Esses grupos de interesse pequenos e bem organizados (como o Movimento Negro) surgem e florescem simplesmente (inclusive impondo suas vontades sobre a maioria, ainda que manifestamente contra o interesse desta mesma maioria) porque, in casu, os benefícios que auferem são concentrados em uns poucos, ao passo que os custos das políticas que ajudam a promover são difusos, num mecanismo de distribuição de ônus melhor explicitado por Milton Friedman:

“Tanto a fragmentação de poder quanto as conflitantes políticas governamentais têm sua raiz nas realidades políticas de um sistema democrático que funciona na base da aprovação de uma legislação detalhada e específica. Um sistema como esse tende a dar um poder político indevido a pequenos grupos cujos interesses são altamente concentrados; a dar um peso maior a efeitos óbvios, diretos e imediatos das ações de governo do que a efeitos provavelmente mais importantes, mas menos óbvios, indiretos e retardados; a pôr em curso um processo que sacrifica o interesse geral para servir a interesses especiais em vez do contrário. Há, por assim dizer, uma mão invisível na política que funciona exatamente na direção contrária à da mão invisível de Adam Smith. Pessoas que só pretendem promover o interesse geral são levadas pela mão política invisível a promover um interesse especial que não tinham intenção de promover” (“Livre para escolher”, Rio de Janeiro, Record, 1ª ed., p.414).

É o que se viu, por exemplo, na tramitação da Lei 12.288/10, o chamado “Estatuto da Igualdade Racial”, de autoria do então senador Paulo Paim (PT-RS). O estatuto, basicamente, revogou o universalismo surgido após a Revolução Francesa (princípio da igualdade formal) e que orientou a elaboração da Constituição Federal de 1988, fazendo surgir como sujeito de direito uma supercategoria de pessoa humana: o sujeito histórico do “negro”. De acordo com a historiadora Monica Grim:

“Em vários artigos do Estatuto observa-se uma bem delimitada fronteira entre os sujeitos de direitos contemplados na nova ordem desejada. Assim, pertencer à raça negra significa estar sujeito a doenças que acometem apenas os que dela fazem parte (…) Alguns estudos mostram que o uso do conceito de raça ou etnia na abordagem dessas doenças ou de instrumentos teóricos-metodológicos para aferir a influência do racismo nos agravos à saúde ainda é objeto de debate.

No artigo 21 o Estatuto estabelece que os órgãos de fomento à pesquisa e à pós-graduação criarão programas voltados para temas referentes às relações raciais e a questões pertinentes à população afro-brasileira. Pertencer à raça negra significa, então, ser protagonista de uma cultura e de uma história que apenas a ela pertencem; significa tornar-se tema de pesquisa, por decreto, em cursos universitários. Fazer parte dessa raça, ademais, significa praticar cultos religiosos que lhe pertencem por ancestralidade. A se considerar o Estatuto como uma peça legal reparatória, pode-se inferir que a afirmação do princípio da diferenciação racial pressupõe um contraponto a um ‘outro’ implícito, os brancos, que, pela mesma lógica, seria então os atuais beneficiários de uma ciência médica voltada para doenças que só acometem os brancos; protagonistas privilegiados de uma história e de uma cultura próprias; e com o direito exclusivo de praticar seus próprios cultos religiosos.”

E finaliza a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (***):

“A controvérsia é que os ajustes normativos para a implantação de uma sociedade birracializada promovem uma espécie de cisão em um país cujo patrimônio cultural não permite monopólios raciais. O catolicismo se torna, então, religião de brancos e as religiões de origem africana, dos negros? E os evangélicos, que crescem nas estatísticas oficiais, são de que cor, de que raça? Os heróis antes nacionais serão agora divididos em brancos e negros? Machado de Assis, Garrincha e Pixinguinha, por exemplo, fazem parte do panteão negro ou branco? E os personagens como Macunaíma?”

Evidentemente, para que a estratégia funcione a contento, é preciso que se convença a opinião pública de que o ódio, a divisão e a segregação não partem do ativista, e sim do grupo “opressor”. Se esse “ódio” não se dá espontaneamente, é preciso fomentá-lo, criar situações para que ele pareça acontecer. Aqui e mais uma vez, a verdade importa pouco ou quase nada: o que importa é a narrativa difusa, é convencer a opinião pública a não confiar nos seus próprios sentidos, é fabricar e vender factoides como se fossem dados da realidade.

Nesse contexto, à suposta “vítima” tudo é permitido, tudo é perdoado, inclusive a mentira e a agressão, ao mesmo tempo em que se cria um discurso sob medida para obstar todo o debate e toda a oposição antes mesmo que possa nascer. Nas palavras de Scruton:

“Em todas as causas às quais os otimistas inescrupulosos aderem há uma tendência de acusar os oponentes de ‘ódio’ e de ‘discurso de ódio’, embora esses oponentes sejam eles próprios o alvo desse ódio, e não a sua fonte. Os opositores do casamento gay na América regularmente recebem e-mails ameaçadores denunciando-os pelo ‘ódio’ que eles estão propagando. Duvidar da equivalência entre o sexo gay e o casamento heterossexual é evidenciar ‘homofobia’, o equivalente moral do racismo que levou a Auschwitz. Da mesma forma, a crítica pública ao Islã e aos islamitas é um sinal de ‘islamofobia’, agora transformada em crime no direito belga; e leis contra discursos que incitem o ódio fazem parte dos livros estatutários de muitos países europeus, tornando a mera discussão de questões que são da maior importância para o nosso futuro um crime. O ponto importante aqui não é o acerto ou engano das atitudes denunciadas, e sim o hábito de atribuir ao acusado o ódio sentido pelo acusador. Esse hábito encontra-se profundamente arraigado na psique humana e pode ser testemunhado em todas as caças às bruxas documentadas por Mackay e outros.” (Roger Scruton, “As vantagens do pessimismo”, São Paulo, É Realizações, 2015, p. 174)

Completa-se, assim, a inversão moral pretendida: à guisa de se combater a cisão, cria-se a cisão. A pretexto de se combater o ódio, fomenta-se o ódio.

Hoje é difícil encontrar algum segmento do movimento negro que não esteja completamente capturado e contaminado por essa narrativa, que, numa guinada de 180º em relação aos movimentos de direitos civis dos anos 50 e 60, cujo discurso defendia a completa integração, chega ao ponto de defender a COMPLETA SEGREGAÇÃO RACIAL, inclusive condenando uniões mistas.

É nisso que se tornou boa parte do movimento negro hoje: uma espécie de nazismo, mas com sinal trocado.

(*) – “Uma gota de sangue – história do pensamento racial’, São Paulo: Contexto, 2009, pp. 363/364
(**) – Op. Cit., p. 377
(***) – In “Raça – debate público no Brasil”, Rio de Janeiro: Mauad X : Faperj, 2010, pp. 144-145

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

A guerra foi declarada

Há uma guerra em andamento, e você talvez nem tenha se dado conta disso. Ela foi declarada, e os soldadinhos que pretendem luta-la estão já bem entrincheirados em suas posições. Eles passaram as últimas décadas treinando não em Cuba nem na Coreia do Norte, mas nas nossas melhores universidades públicas e subsidiados por você, estudando Ciências Sociais, História, Letras, Geografia, Antropologia, Sociologia e, ultimamente, até mesmo Psicologia, Contabilidade, Medicina e Direito. Os que estudaram Direito se enfiaram na Defensoria Pública, no Ministério Público, na Magistratura e nas inúmeras comissões de direitos humanos de uma OAB cada dia mais esvaziada e espoliada de seu lugar no mundo.

Tendo sido varridas eleitoralmente do mapa em outubro de 2016 após 14 anos, e, o que é sem dúvida mais grave, tendo sido privadas do seu ativo mais valioso, a NARRATIVA, as esquerdas se reuniram em torno da última linha de resistência, do último bastião em que seu discurso ainda reverbera e em que a opinião do povo é irrelevante – o Judiciário.

Os primeiros 45 dias de 2017 assistiram a uma inédita guerra de liminares contra governos municipais de viés menos progressista, e contra a livre iniciativa em geral.

Antes de mais nada, é preciso deixar claro que os Executivos Municipais (as prefeituras) têm competência constitucional para determinar o preço da tarifa dos serviços de transporte que prestem diretamente ou por intermédio de concessionários e permissionários. Está lá no art. 30, inciso V:

Art. 30. Compete aos Municípios:
(…)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

O reajuste de tarifas do serviço público é manifestação de uma política tarifária, solução, em cada caso, de um complexo problema de ponderação entre a exigência de ajustar o preço do serviço às situações econômicas concretas do seguimento social dos respectivos usuários ao imperativo de manter a viabilidade econômico-financeira do empreendimento do concessionário: trata-se, assim, de decisão de duplo viés, econômico por um lado e político por outro. Os prefeitos precisam conciliar a necessidade de financiamento do sistema com a capacidade de pagamento dos usuários.

Desde que observados os requisitos que em direito chamamos de “extrínsecos”, ou seja, aqueles ligados à forma do ato que reajusta tarifas, seu conteúdo é insuscetível de controle pelo Judiciário, pelo simples motivo de que, por um lado, um solitário tecnólogo em Direito, que chamamos de “juiz”, não tem acesso a todas as variáveis de custo do sistema (e, ainda que tivesse, é desprovido do conhecimento técnico para valorá-las adequadamente), e, por outro, é politicamente irresponsável.

Este último tópico é extremamente relevante. Prefeitos foram eleitos, e prestam contas a milhares ou milhões de eleitores, que os fiscalizam diretamente ou através da imprensa. Além da obrigação de procederem de acordo com a lei, que é compartilhada com qualquer cidadão, os gestores públicos eleitos dependem de sua conexão com a opinião pública para renovarem seus mandatos a cada período e se manterem politicamente relevantes.

Juízes, ao revés, prestam contas apenas a si próprios, através de suas corregedorias, em processos sigilosos. Embora as razões para isso sejam justificadas do ponto de vista do exercício da atividade jurisdicional, o quadro muda de figura quando juízes se arrogam o papel de instância revisora das decisões políticas de detentores de mandato eletivo, e um conflito de legitimidade se apresenta.

A coisa fica pior quando se nota que muitos dos juízes que expediram liminares barrando reajustes em tarifas são cidadãos politicamente engajados. Isso em princípio não significa que o juiz em questão seja suspeito ou impedido – lembremos que a suposta participação do procurador do TCU Julio Marcelo Oliveira em protestos contra o então governo federal foi explorada ad nauseam pela defesa de Dilma Rousseff durante o processo de impeachment como forma de levantar dúvidas acerca de sua isenção. Entretanto, chama atenção o CONTEÚDO das decisões, que resvalam para o discurso político mais do que o que seria recomendável num ato que deveria limitar-se a aplicar a lei ao caso concreto, não impor a cosmovisão particular de seu prolator.

Numa liminar de 6 de janeiro contra o aumento do valor da tarifa de integração entre ônibus, trens e metrô na cidade de São Paulo, por exemplo, o juiz cita como razão de decidir que “há ilações de que a manutenção da tarifa básica do metrô apenas se deu porque o governador do Estado não queria arcar com o ônus político do reajuste, pois o candidato a Prefeito Municipal por ele apoiado e eleito declarou após as eleições que manteria o valor da tarifa básica do ônibus”.

E arremata, num discurso que caberia na boca de qualquer SJW:

“A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação”.

Diante disso, surge a pergunta inevitável: é tarefa do judiciário mediar conflitos sociais ou, mais diretamente, determinar o que seria o valor justo para cada cidadão de acordo com sua classe social, e em sede de liminar, sem ouvir a parte contrária, no caso, a municipalidade? Se é verdade que o motivo da manutenção da tarifa básica é a pouca disposição do governador em arcar com o “ônus político”, cabe ao juiz obrigar o governador a arcar com esse ônus? E o ônus do reajuste da passagem para milhões de usuários na Grande São Paulo (que usam também a CPTM e a EMTU), altamente provável diante da vedação ao reajuste da integração, será depositado nas costas de quem?

A partir do momento em que o juiz se dispõe a abandonar a toga para distribuir justiça social ao invés de aplicar a letra fria da lei, o Direito perde qualquer pretensão de objetividade científica e se torna um vale tudo de opiniões que mudam de acordo com a ocasião política.

Nosso dever como cidadãos é não somente exigir que a lei seja cumprida, mas que o que foi legislado prevaleça sobre as opiniões e visões de justiça de homens e mulheres cujo trabalho é interpretar a lei, não cria-las. Nós precisamos saber que nossos juízes servem a lei, não a causas nem a agendas.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

Por que de repente a guerra contra as “fake news” tornou-se tão urgente

Um grupo de 1500 pequenos acionistas do Facebook apresentou, em 3 de fevereiro, uma proposta para destituir Mark Zuckerberg da função de presidente do Conselho Diretor do Facebook. Caso a moção seja acolhida, Zuckerberg passará a ser apenas CEO da rede social, deixando de cumular as duas funções, e perderá poder na rede social que criou.

Mas esse não é qualquer grupo de acionistas, contudo. São pessoas ligadas a uma organização denominada “SumOfUs”, que, segundo descrição em seu próprio website, é “devotada a conter o poder crescente das empresas” que, “quando deixadas sem controle, não permitem que nada fique em seu caminho quando se trata de lucros cada vez maiores”.

No pedido apresentado ao Facebook, a organização afirma que, em sua opinião, a mudança representará maior valor aos acionistas individuais – uma contradição em termos, já que seu objetivo declarado é restringir o lucro, e não há maior valor para o acionista individual que uma empresa que paga dividendos. Nesse sentido, em 1 de fevereiro o Facebook anunciou um faturamento para o quarto trimestre de 2016 na casa dos US$ 8,81 bi, acima das previsões de US$ 8,51 bi dos analistas de Wall Street, pagando US$ 1,41 por ação, contra US$ 1,31 esperados. A empresa vai muito bem, e não parece que o atual modelo de governança tenha qualquer problema.

O VERDADEIRO motivo do pedido vem expresso no penúltimo parágrafo da moção:

“Nós acreditamos que uma liderança independente seria particularmente construtiva para o Facebook na medida em que nossa empresa enfrenta críticas cada vez maiores no que concerne ao seu papel na promoção de notícias enganosas; censura, discurso de ódio e alegadas inconsistências na aplicação dos padrões da comunidade do Facebook e políticas de conteúdo; mirando em anúncios baseados em raça; colaboração com forças policiais e agências governamentais; e exigências de prestações de contas públicas a respeito do impacto das práticas do Facebook nos direitos humanos”

Basicamente, os 1.500 acionistas que assinam a moção, todos vinculados à SumOfUs, estão incomodados com a “promoção de notícias enganosas”, “discurso de ódio” e “impacto das práticas do Facebook nos direitos humanos”.

Um mergulho mais atento no site da SumOfUs revela que a organização tem em sua mesa diretora Keith Goodman, que trabalhou na AFL-CIO (o maior sindicato do mundo), para o Partido Democrata e para a campanha de Barack Obama, além de ter aconselhado “dezenas de organizações progressistas”. Outro dos diretores da SumOfUs é Tate Hausman, que também é diretor do Analyst Institute, “um laboratório de inovação que desenvolve novas ferramentas e estratégias para progressistas”, tendo sido ainda diretor da MoveOn.org e de iniciativas de mobilização dos eleitores para que votassem em Barack Obama.

Pra quem não sabe, a MoveOn é a organização de George Soros que desde a década de 90 despeja dinheiro em quantidade em campanhas de políticos de esquerda, além de promover anúncios difamatórios contra qualquer político mais ou menos conservador.

Durante boa parte das últimas três décadas, nós todos ouvimos ad nauseam o discurso acerca da necessidade de se implantar alguma forma de “controle social da mídia”. Seus proponentes, que sempre confundiram “estado” e “sociedade”, conheciam o perigo de uma força como a da mídia ser deixada de fora do controle do poder central.

Todos se lembram da comoção gerada pela capa da “Veja” às vésperas da eleição de 2014 (a famosa “Eles sabiam de tudo”). Diante daquilo, a resposta do PT foi representar ao TSE, acusando a revista de cometer “abuso do direito de informar”, seja lá o que isso signifique aqui na Terra do Nunca, o lugar em que todos são favoráveis à liberdade de expressão, mas sem exageros, por favor.

Como esse negócio de devido processo legal é muito lento e formal, os soldadinhos da União da Juventude Socialista vandalizaram a sede da Editora Abril na sexta feira em que a revista foi às bancas, gritando palavras de ordem defendendo esse “controle social”. Possivelmente eles mesmos pensavam estar exercendo um controle “democrático” ao pichar a fachada do prédio, ao despejar lixo na calçada e ao ameaçar os funcionários da editora. Nada mais democrático do que a ação direta na propriedade e na vida dos inimigos do povo.

O diabo é que a Veja (assim como a Carta Capital e a Caros Amigos) não é uma concessão pública: é um veículo privado, que não depende de favor de nenhum governo pra circular. O dono da revista é o dono do editorial, fazendo o que bem entender dele, e a Veja, a Carta Capital e a Caros Amigos não têm que cumprir nenhuma “função social” pra existirem: o único dever delas é informar, da forma que bem quiserem. Elas farão isso você gostando ou não do que está escrito, porque você não é obrigado a comprar a revista, nem sequer lê-la. É claro que elas não fazem isso irresponsavelmente: estão em vigor os artigos 139, 140 e 141 do Código Penal, e se alguém cometer calúnia, injúria ou difamação, pode responder no âmbito do devido processo legal, que é exatamente o que os jovens socialistas acima referidos nunca vão entender, porque pra eles a ação direta é mais eficaz que a velha democracia liberal, com seus freios e contrapesos, com seus direitos e garantias individuais, e com seu conceito de sociedade civil separada do estado.

É possível defender “controle social da mídia” se a mídia é uma concessão pública que utiliza o espectro eletromagnético (um bem de natureza difusa, insuscetível de apropriação) para difusão, mas não há controle social da mídia sobre o editorial de um jornal ou de uma revista que qualquer um pode pagar pra imprimir e distribuir, e nem sobre o conteúdo que cada um aqui gera cada vez que comenta algo numa rede social, que posta algo num blog, ou que publica um vídeo no Youtube.

Dando nome aos burros, controle social da mídia é um eufemismo para CENSURA pura e simples, porque seus defensores acreditam que o estado É o povo, e a mídia é uma força grande demais pra existir fora ou independentemente do estado. Eles sabem que, por mais poderosos que sejam, nunca estarão realmente seguros se não detiverem o controle da comunicação social. E como não dá pra ter uma imprensa oficial única no Brasil, como um Pravda ou um Granma em Cuba e na extinta URSS, o jeito é disfarçar o impulso totalitário atrás de um nome bonito e inofensivo como “democratização dos meios de comunicação”, exatamente como fizeram na Venezuela, pais em que toda a mídia é agora chapa-branca. É exatamente esse processo que fica claro no episódio da depredação da Editora Abril: na impossibilidade de calarem o editor por vias legais, os guerreiros da justiça social o calam pelas vias de fato.

Desde então, entretanto, dois processos se consolidaram: o primeiro, as redações foram quase todas aparelhadas. É quase impossível hoje em dia encontrar um jornalista que não esteja alinhado ao consenso politicamente correto. É possível prever com segurança a opinião de 9 entre 10 jornalistas em assuntos como aborto, drogas, casamento de pessoas do mesmo sexo, imigração e porte de armas. O cenário das redações hoje é de uma homogeneidade progressista pastosa e monótona.

Segundo, a mídia tradicional perdeu audiência, substituída pela internet. Cada vez mais gente consome informação de cada vez mais fontes, e cada vez mais gente produz e dissemina seu próprio conteúdo a partir de mídias sociais e plataformas independentes. Estima-se que mais de 2/3 dos 156 milhões de usuários norte-americanos do Facebook utilizem a rede social como principal ou única fonte de informação.

Não há mais, portanto, sentido em controlar seis ou sete grandes conglomerados, quando jovens de vinte e poucos anos sem nenhum respeito pelo status quo e morando numa cidadezinha do interior de Santa Catarina ou Pernambuco podem escrever o que quiserem, sem intermediários, contando com uma audiência nacional maior do que a da Veja ou da Carta Capital por várias ordens de grandeza.

O campo de batalha se deslocou, mas as armas já estavam à disposição dos contendores: rotular de “discurso de ódio” qualquer dissenso, ou de “notícia falsa” qualquer coisa cuja publicação não interesse ao avanço da causa progressista. Após o resultado do Brexit, e, principalmente, após a eleição de Donald Trump, conglomerados como Google e Facebook foram publicamente acusados de “não terem feito o bastante” para coibir a disseminação de notícias falsas, já dando como certo que os dois eventos ocorreram não porque o povo assim quis, mas porque foi enganado. Esqueceu-se, por exemplo, que as campanhas de Barack Obama em 2008 e 2012 foram pródigas na utilização não só das redes sociais, mas de robôs geradores de clicks, fazendo com que as notícias positivas sobre Obama enterrassem as negativas e parecessem onipresentes nos mecanismos de buscas.

O problema é a definição de “notícia falsa”. O timing do assunto causa desconfiança. Após a vitória de Trump, sob pressão, o Google anunciou no final do ano passado uma ferramenta de fact check, que vai utilizar algoritmos para determinar se um link traz uma notícia falsa, rebaixando-o nos resultados da busca nessa hipótese. Além disso, sites que recebam o rótulo de disseminadores de notícias falsas serão proibidos de utilizar o AdSense para ganhar dinheiro. Mas ninguém sabe como esse algoritmo será calibrado, nem o grau de interferência humana no processo.

Mas a polêmica maior se deu com o Facebook, já que o próprio Zuckerberg veio a público inicialmente afirmando que sua rede não poderia censurar previamente conteúdo dos usuários. Em maio de 2016, o Facebook já havia encerrado a equipe de editores do site, sob acusações de que estariam trabalhando ativamente para remover notícias pró-Trump dos trending topics. No final do ano, Zuckerberg afirmou que 99% das notícias veiculadas no site eram verdadeiras, e o 1% restante não estariam “limitados a um partido o mesmo à política”. Ou seja, ele reconhecia que havia notícias falsas que igualmente prejudicavam candidatos progressistas e conservadores, sem um viés específico. Ambos os grupos seriam simultaneamente vítimas e perpetradores.

Isso é comprovado pela história de Paul Horner, empresário de 38 anos que ganha dinheiro espalhando notícias falsas pela Internet. Numa entrevista em 18 de novembro de 2016, logo após a eleição de Trump, ele admitiu que inventava notícias falsas absurdas numa tentativa de ridicularizar o candidato republicano (que ele declara odiar), mas reconhece que essas notícias acabaram ajudando na eleição do magnata (“Pensava que iam verificar a notícia e que isso faria com que a imagem deles fosse denegrida. É assim que funciona: alguém publica algo que eu escrevo e depois descobrem que é falso e ficam a sentir-se mal.”).

Ou seja, a intenção do autor das notícias falsas era beneficiar Hillary Clinton, mas o resultado acabou sendo o oposto. Um dos apontados “culpados” pela eleição de Trump era eleitor de Hillary.

Há uma guerra, portanto, para limitar o que eu e você vemos na tela dos nossos computadores. A esquerda já desistiu há muito do tal “controle social da mídia”, que há anos saiu da pauta. A luta agora é pelos algoritmos que filtram o conteúdo que chega até nós através da Internet. Está claro que da mesma forma que a mídia foi aparelhada (num momento em que isso é cada dia mais irrelevante), grandes corporações como Google e Facebook também tem seus soldadinhos internos dissidentes, seja na forma de acionistas vinculados a ONGs de inegável pedigree esquerdista, que movem ações para desacreditar quem não se curve ao consenso progressista, seja na forma de funcionários insubordinados que insistem em retirar conteúdo do qual discordam, numa censura prévia que é vedada em qualquer lugar do mundo civilizado.

Mais do que nunca precisamos estar atentos.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.