Um único servidor público usou a lei 13.254 para “repatriar” cerca de R$ 20 milhões

Laundering Dollar Bills 4 dollar bills on the washing line with a green pasture in the background.

Os críticos sempre apontaram: a Lei de Repatriação transformaria a Receita Federal numa máquina de lavar dinheiro sujo. A própria força-tarefa apontou a lei sancionada pelo governo Dilma – e referendada pelo governo Temer – como um dos mais duros golpes sofridos pela Lava Jato. Mas a fiscalização está finalmente acordando para o problema. E promete um “pente-fino” nas contas dos brasileiros que fizeram uso da anistia. Começando pelos servidores públicos.

No caso que chamou atenção, um único funcionário com renda dentro do teto constitucional repatriou cerca de R$ 20 milhões que estavam escondidos num paraíso fiscal. Para atingir volume tão considerável, precisaria poupar todos os salários de cinco décadas de trabalho.

Suspeita-se também do uso de laranjas. O Estadão apontou que até empregado doméstico aderiu ao programa. Há indícios da adesão de 241 declarantes já mortos. E ao menos cinco políticos se aproveitaram da lei, o que é proibido.

Todos os suspeitos serão intimados e precisarão explicar a licitude da verba. Se a grana tiver origem corrupta, os contribuintes serão processados criminalmente e as próprias informações fornecidas servirão como prova.

Da Receita Federal: o Instituto Lula “está longe de se dedicar à defesa de direitos sociais”

01.01.2007 - Marisa Letícia e Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil. Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República.

Há a desconfiança de que o Instituto Lula foi criado para que o ex-presidente sonegasse impostos ou mesmo lavasse dinheiro. E a conclusão recente da Receita Federal se soma a ela. Por ser uma entidade filantrópica, deveria ter a atuação limitada aos objetivos sem fins lucrativos, com a contrapartida da isenção tributária.

Conforme relatado em matéria da IstoÉ, a Receita concluiu que a organização vinha sendo usada para despesas pessoais de Lula, da esposa e até mesmo de funcionários da entidade. O documento ainda aponta que o Instituto Lula “está longe de se dedicar à defesa de direitos sociais, é mero escritório de administração de interesses particulares e financeiros do ex-presidente”.

Mas a fiscalização finalmente está fazendo o seu trabalho e suspendeu a isenção tributária do instituto relativa a 2011.

É um começo.

Seleção alemã doa 270 camisas a ONG, mas Receita Federal as retém há 9 meses

eterno sete a um

A seguir, trecho de espantosa reportagem publicada na ESPN, que revela parte da burocracia absurda de nosso país:

A Federação Alemã de Futebol presenteou a ONG Azo, que ajuda crianças carentes na comunidade do Parque Capuava, em Santo André, no ABC paulista, com 270 exemplares de seu uniforme. No entanto, a mercadoria está travada na alfândega brasileira desde novembro do ano passado, e a entidade está com dificuldades para conseguir retirar o equipamento junto à Receita Federal.

Sete a um foi pouco, amigos.

Governo adia restituição de Imposto de Renda por dificuldade de caixa

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De acordo com dados da Receita Federal, há dez anos o primeiro lote residual da restituição  do Imposto de Renda de Pessoa Física é depositado na conta dos contribuintes até dia 15 de janeiro, conforme publicou a revista Valor Econômico.   As exceções foram os anos de 2007, quando a restituição foi quitada em 19 de janeiro, e 2015, sem depósito até hoje, dia 26 de janeiro. Atribui-se esse atraso à dificuldade de caixa que o governo federal vive.

Receita Federal e Banco Central vão analisar as contas de campanha de Dilma

Do Blog do Fernando Rodrigues:

dilma caneta

Gilmar Mendes fez um requerimento de “técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil” para que auxiliem na análise das contas de campanha de Dilma Rousseff. Serão analisadas as prestações de contas da campanha e da candidata. Se houver alguma restrição nos números apresentados pelo PT e por Dilma, abre-se a possibilidade de impugnação da eleição da presidente.

Malha grossa: Cachoeira teve gastos e bens incompatíveis com sua renda

Matéria da Folha.com:

Documentos fiscais em poder da CPI revelam que Carlinhos Cachoeira chegou a gastar, em 2008, R$ 589 mil em cartões de crédito, embora tenha declarado renda de R$ 20,4 mil naquele ano.

Os documentos foram entregues anteontem à CPI do Cachoeira pela Receita Federal. Eles são o resultado das quebras de sigilo contra o empresário, suspeito de contravenção e de corrupção.

Num período de quatro anos, de 2007 a 2010, Cachoeira declarou à Receita, segundo a Folha apurou na CPI, renda de R$ 172 mil. Mas apenas seus gastos em cartões atingiram R$ 1,12 milhão no mesmo período.

Apesar do rendimento de de menos de R$ 200 mil, seu patrimônio declarado quase dobrou no período, de R$ 2,2 milhões para R$ 4,3 milhões.

Os documentos revelam ainda que Cachoeira tem o hábito de manter fortunas em sua casa. Em 2008, Cachoeira declarou ter R$ 1,5 milhão guardado em sua residência.

Os dados recebidos agora pela CPI confirmam as conclusões de um outro documento reservado produzido pela Receita no decorrer da Operação Monte Carlo.

O relatório, também em poder da CPI, diz que Cachoeira “apresenta patrimônio incompatível com os rendimentos declarados e parte de seus bens e direitos são suportados por empréstimos contraídos da empresa Bet Capital”, da qual é representante legal.

Num período de cinco anos, ele recebeu R$ 10 milhões em empréstimos da Bet.

Procurada ontem à noite, a advogada de Cachoeira, Dora Cavalcanti, disse que não comentaria porque “não teve ciência desses dados”.

(grifos nossos)

Comentário

Parabéns à Receita Federal, que não viu nada de errado nas declarações de Cachoeira referentes a 2007, 2008, 2009 e 2010.