Entre salvar a Previdência e salvar o próprio mandato, parece que Temer já fez sua escolha

Já falamos aqui que as chances de Michel Temer sofrer impeachment são muito remotas, já que para ser afastado ele precisaria ter MENOS de um terço das duas casas legislativas. Atualmente, ele tem maioria, e mesmo perdendo alguns apoios mais volúveis, dificilmente atingiria esse piso.

Porém, e há sempre um porém aí, a coisa pode ficar feia.

Isso porque, segundo informa a repórter Andréia Sadi, da Globonews, as pressões pela desistência de seguir adiante com a Reforma da Previdência seguem cada vez maiores, especialmente considerando a proximidade das eleições legislativas – afinal, parlamentares sabem que gerará desgaste, embora no fim seja o melhor para o país.

E mais desgaste ainda haveria no “abafa” ao impeachment de Temer. Então, a situação ficou entre um ou outro. Os dois de uma vez passariam da conta.

O Planalto, ainda segundo a repórter, teria escolhido salvar o mandato presidencial, em vez de apostar na reforma previdenciária – com isso, ainda por cima acaba minando algumas resistências mais à esquerda.

Para dirigente do PT, o partido combateria as Reformas pelo risco de o governo “dar certo”

20/07/2017- São Paulo- SP, Brasil- Ex-presidente Lula em Ato na Av. Paulista em defesa da democracia.

Hoje, na Folha de SP, há um ótimo texto de Igor Gielow tratando sobre a postura do PT quanto às eleições indiretas. Articulações são expostas e nomes são citados. Mas há um trecho, porém, chamando atenção:

“A questão das reformas, como a da Previdência, segue unindo o partido em público e nos bastidores. Um dirigente afirmou que, seja lá quem for o presidente, o combate a elas continuará a ser dado. Já o motivo não declarado é o risco de o governo “dar certo e vitaminar uma candidatura tucana”, como diz um outro dirigente petista” (grifamos)

Não se trata de intuição do colunista, mas sim de aspas. A fala, portanto, seria atribuída de fato um dirigente da legenda.

Leia o texto na íntegra por aqui.

Barroso, do STF, diz que a previdência pública tira dinheiro dos pobres e dá para os ricos

Percebe-se que a situação da Previdência Social está pra lá de alarmante quando até mesmo a esquerda entende que é preciso reformá-la. Sim, o Ministro Luis Roberto Barroso tem posições esquerdistas, já o criticamos aqui, mas obviamente também reconhecemos quando consideramos uma opinião acertada. E é o caso, agora, sobre a previdência pública.

Em evento no Reino Unido, ele disse:

“Tenho um amigo que se aposentou aos 44 anos. Hoje ele tem 84. Há 40 anos ele vive as custas da sociedade, de um povo pobre, ninguém pode gostar disso (…) A Reforma da Previdência não surge como uma escolha política, filosófica ou ideológica. É uma questão de aritmética e de justiça intergeracional. Se não a fizermos, vamos entregar um país devastado aos nossos filhos (…) Quem tiver olhos de ver perceberá que o sistema previdenciário brasileiro envolve uma imensa transferência de renda dos setores mais pobres para os mais abastados” (grifamos)

Exatamente. Há categorias com privilégios e eles não são pagos pelos ricos ou milionários, mas sim por aqueles ainda mas pobres. E estes, bem sabemos, recebem uma miséria.

Claro que não é agradável realizar uma reforma que envolva cortes, mas ou acontece isso ou todo o sistema quebra. E aí ninguém mais recebe nada. Sendo assim, que esse corte seja maior sobre os grupos com mais vantagens previdenciárias.

Em tempo: sua palestra pode ser vista na íntegra aqui.

Cartilha fundamental: os 20 mitos sobre a Reforma da Previdência

Falamos há pouco sobre o fato de a Reforma da Previdência, apesar de muito tímida, ser necessária. E é isso que pensamos; infelizmente, não será algo mais profundo e certamente será necessária uma nova mudança em breve. Porém, é melhor pouco do que nada.

E o Governo Federal divulgou uma cartilha online, na qual desfaz vinte mitos sobre o tema. Confiram a seguir.

Mito 1: Não existe déficit

A verdade: o déficit existe, é grande e já está sacrificando outras políticas públicas

Mito 2: O desequilíbrio da previdência é passageiro

A verdade: O desequilíbrio é estrutural e só vai se agravar

Mito 3: não é preciso cortar benefícios, basta aumentar a arrecadação

A verdade: não há nível de arrecadação suficiente para equilibrar as contas

Mito 4: o déficit só apareceu por causa da recessão, basta a economia voltar a crescer que a previdência se equilibra

A verdade: o desequilíbrio é estrutural; passamos recentemente por um período de forte e atípico crescimento da receita que mascarou o déficit da previdência, mas esse crescimento atípico da receita se esgotou e o déficit voltou a aparecer

Mito 5: a cobrança dos devedores da previdência é suficiente para cobrir o déficit da previdência

A verdade: mesmo que toda a dívida cobrada fosse recuperada, isso não resolveria o desequilíbrio nas contas da previdência

Mito 6: o Governo não cobra os devedores da previdência

A verdade: a cobrança é realizada de acordo com as melhores práticas

Mito 7: Há grandes empresas que não pagam o que devem à Previdência

A verdade: parte dos débitos das empresas em atividade ou já foi renegociado e parcelado, ou decorre de discussão judicial ou tem garantias depositadas pelo devedor enquanto se discute o débito

Mito 8: a reforma protege políticos, altos funcionários públicos e militares

A verdade: todos serão atingidos pela reforma

Mito 9: a reforma não vai alcançar os servidores de estados e municípios

A verdade: todos os servidores públicos, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão contemplados na reforma. O que foi prevista foi uma possibilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, dentro de 180 dias posteriores à data de publicação da emenda, instituírem regras específicas, mas desde que comprovado o equilíbrio financeiro e atuarial.

Mito 10: as pessoas vão trabalhar até morrer, pois há lugares no Brasil em que a expectativa de vida mal passa dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria

A verdade: haverá tempo suficiente para gozar a aposentadoria, pois aos 65 anos de idade a expectativa de vida ultrapassa os 80 anos

Mito 11: o problema é só a previdência dos servidores públicos, pois estes recebem valores elevados

A verdade: o déficit do Regime Geral está crescendo de modo insustentável e precisa ser contido, portanto é preciso reformar, também, a previdência dos trabalhadores do setor privado

Mito 12: os servidores públicos já contribuem o suficiente para se aposentar com remuneração integral

A verdade: mesmo que fossem acumuladas em conta individual, com juros, as contribuições dos servidores não seriam suficientes para custear seus benefícios

Mito 13: a reforma da previdência prejudica os pobres

A verdade: a reforma quebra privilégios dos mais ricos e preserva os mais pobres

Mito 14: reformar o Benefício de Prestação Continuada é uma maldade com os mais pobres

A verdade: as regras do BPC estão distorcidas, tornando o programa caro e pouco eficaz na redução da pobreza

Mito 15: a reforma está sendo cruel com os trabalhadores rurais

A verdade: a reforma evitará fraudes e preserva os trabalhadores rurais

Mito 16: a DRU tira dinheiro da previdência

A verdade: a DRU não tira dinheiro da previdência

Mito 17: a reforma correta seria transformar a previdência em regime de capitalização

A verdade: não é viável nem recomendável migrar o regime geral de previdência social para a capitalização

Mito 18: as mulheres estão sendo prejudicadas pela reforma

A verdade: a reforma dá tratamento especial para as mulheres

Mito 19: a reforma é baseada na comparação do Brasil com países ricos, que possuem outra realidade

A verdade: as regras de concessão de benefícios previdenciários do Brasil não destoam apenas das de países ricos, mas também de países emergentes

Mito 20: a principal despesa do governo não é a Previdência e sim os juros, estes sim deveriam ser reduzidos

A verdade: a reforma da previdência reduzirá tanto as despesas primárias quanto as despesas financeiras

E, sim, tudo está explicado em todos os pormenores e dados. Vejam aqui.

Rombo na Previdência: é para cobrar os grandes devedores? Pois o PT deve quase R$ 10 milhões

Um dos “argumentos” da esquerda, para dizer que a Reforma da Previdência não deve passar e que o próprio déficit previdenciário é um dado equivocado, é abordar os tais “grandes devedores”. Segundo afirmam, bastaria essa turma pagar a conta que tudo se resolveria.

Bobagem, claro. O sistema está quebrado e boa parte das empresas devedoras, que de fato devem fortunas, não têm qualquer solvência para pagar. Além disso, ainda que quitassem, o sistema CONTINUARIA problemático e em poucos anos novamente ficaria no vermelho.

Eles também sabem disso.

Mas a novidade é um tanto curiosa: segundo informou O Antagonista com exclusividade, o próprio PT deve à Previdência quase R$ 10 milhões. Outros partidos também têm dívidas altíssimas.

Sugestão do Implicante aos que são contra a reforma: paguem tais dívidas.

A previdência social não é deficitária apenas por causa de seus devedores

Os inimigos da reforma previdenciária que se avizinha lançaram mão de um argumento requentado, o qual já havia sido utilizado contra a PEC do teto de gastos públicos federais: se todos os devedores da Previdência Social quitassem seus débitos junto ao fundo, não seria necessário proceder à modificação alguma no sistema. Da mesma forma que consideravam, portanto, que a efetiva cobrança dos mais de R$1,8 trilhão de estoque de dívida de empresas e particulares com a União poderia ter tornado desnecessária a imposição de limites orçamentários rígidos para o governo federal, alegam agora, adotando a mesma lógica, que se os devedores do INSS saldassem tudo o que devem, esta discussão sobre a revisão das regras para aposentadoria nem estaria tomando nosso precioso tempo.

Quem dera tudo fosse tão simples assim. Senta que lá vem história.

1) O déficit nominal estimado da Previdência social para 2017 é da ordem de R$ 181 bilhões. Vale dizer: a mera comparação entre receitas e despesas previstas para este ano já supera o rombo efetivamente registrado de 2016 em R$ 32 bilhões. Ou seja, ainda que todos os contribuintes (compulsórios e facultativos) do INSS efetuem todos os repasses devidos ao Seguro Social, o caixa da Previdência não escapará de sofrer o referido desfalque. Se, todavia, empregadores e pessoas físicas deixarem de honrar seus compromissos (como acontece com frequência, conforme se pode constatar da tabela acima), a situação, claro, só piora. Mas o que é possível concluir, de pronto, é que o déficit previdenciário não é gerado por faturas em aberto, mas tão somente agravado por elas. No mesmo sentido, não há como esperar que o problema desapareça apenas eliminando a inadimplência. No máximo, por esta via, é possível amenizar o saldo negativo total.

2) As contribuições patronais devidas por pessoas jurídicas não são, tecnicamente falando, impostos, mas a eles assemelham-se dentro da contabilidade das empresas, uma vez que representam pagamentos a serem efetuados ao erário sem receber qualquer contrapartida imediata e correlata – e, afora exceções previstas em lei, independem do faturamento e do lucro destas. Diante desta constatação, é natural que a receita previdenciária se comporte tal qual impostos dentro da Curva de Laffer, a qual demonstra a relação entre a carga tributária e o total arrecadado pelo governo: com uma alíquota de 0%, o governo arrecada zero; com uma taxa de 100% também, já que ninguém terá incentivo para empreender.

Há, portanto, um ponto em que a arrecadação atinge seu limite e, a partir de então, ela começa a cair, já que fica mais atrativo sonegar ou parar de produzir. Ou seja, como as empresas no Brasil são extorquidas de todo lado pelos fiscos das três esferas de Poder, elas acabam, cedo ou tarde, caso queiram continuar operando, precisando “escolher” algum compromisso fiscal para ser ignorado, e, normalmente, acabam por deixar de lado justamente o FGTS e o INSS, visto que são fundos que o trabalhador não tem acesso imediato. Não por acaso, muitos trabalhadores os quais poderiam sacar seu fundo de garantia a partir deste mês de março deram com os burros n’água ao chegarem no banco e descobrirem que seus antigos empregadores não haviam efetuado o respectivo recolhimento.

3) Não há como recuperar parcela considerável da dívida previdenciária (algo em torno de 58%). Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há grandes companhias falidas há tempos, como as aéreas Varig e Vasp, e outras ainda em processo de falência, bem como empresas que revelaram-se, em verdade, apenas “laranjas”, dentre diversos outros casos em que o dinheiro devido dificilmente chegará aos cofres da seguridade social. Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida atual) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas.

A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo: em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total – não por falta de vontade, é bom que se deixe claro para alguns mais apressados em dizer que “ninguém tem interesse em cobrar estes ricos safados”. Há uma força-tarefa de procuradores voltada exclusivamente para grandes devedores do INSS, mas a morosidade da Justiça somada à complexidade da legislação tributária brasileira complica o trabalho. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) realizado em 2012. Como ainda tramitam (lentamente) questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias relativos a aproximadamente 82% deste passivo (ou seja, débitos não reconhecidos pelos devedores, e aí incluem-se até mesmo empresas públicas e entes administrativos), não há como esperar que seja essa a resposta para esta complexa questão.

4) Mas e se, por obra de um milagre (ou de um Decreto autoritário qualquer), o Estado conseguisse obter acesso direto à conta corrente dos devedores do seguro social – considerando que nelas haveria saldo suficiente – e recuperasse, destarte, tudo que lhe é de direito (R$ 426 bilhões): o que aconteceria? Bom, em primeiro lugar, como explicitado no item 01, pouca coisa no cenário deficitário atual seria alterada, pois o importe total devido ao fundo previdenciário seria suficiente para cobrir o rombo acumulado por pouco mais de dois anos com os parâmetros ora utilizados para aposentadoria. Ademais, esse montante de recursos hipoteticamente retirado dos agentes produtivos de uma hora para outra (e que não seria repassado aos segurados de imediato, servindo apenas para aliviar o caixa do INSS) causaria a imediata interrupção das atividades de vários deles, ocasionando demissões em massa. Será mesmo que valeria à pena comprometer a liquidez destas empresas apenas para que “os ricos paguem o que devem”?

Face ao exposto, fica claro que não há solução mágica para o conflito em epígrafe – muito embora o brasileiro médio adore pensar que é mais fácil tentar achar um bilhete premiado no chão (tal como a falácia do Nióbio subfaturado¹, ou ainda a “auditoria cidadã da dívida pública” – calote em quem comprou títulos do governo, em português claro) para evitar encarar a realidade. Se assim fosse, qualquer empresa privada insolvente, mas que, por outro lado, fosse credora de um determinado valor, poderia respirar aliviada; mas não pode: ela vai precisar reestruturar-se, cortar custos e procurar ser mais eficiente, ou vai seguir amargando prejuízos – ainda que logre ser ressarcida por seus devedores.

Não tem jeito: enquanto o Estado estiver incumbido de gerir a aposentadoria dos brasileiros de forma compulsória (e eles não puderem optar em virar-se por conta, poupando ou investindo para a própria velhice), esta discussão não verá fim – mas fale em privatizar a previdência perto de um esquerdista para ver a altura do pulo que ele dá. Somente modelos que mesclem fundos individuais com suporte estatal para eventuais necessitados pode fazer frente às mudanças demográficas que nos aguardam em um futuro breve. Como exemplo, propostas como a do Instituto Mises Brasil ou a apresentada pela FIPE e capitaneada pelo Movimento Brasil livre (inspirada em padrões europeus) representam soluções definitivas para o enlace, pondo fim a privilégios de certas “castas” e corrigindo distorções, e não apenas mais um paliativo como o que tramita no Congresso Nacional – uma reforma que apenas irá ganhar tempo até a próxima inevitável alteração legislativa.

O senso prático, todavia, recomenda apoiar a PEC 287/2016, visto ser “o que tem para hoje”. É melhor do que ficar apenas observando o castelo desabar. Para se ter uma ideia, tornar-se-á impossível cumprir as celebradas pelo mercado restrições orçamentárias federais aprovadas em dezembro passado caso tudo seja mantido com está.  Algum dia, porém, teremos que dar início à (longa) transição do modelo público de previdência para o privado ou misto. Infelizmente, ao que tudo indica, não será desta vez.

Convém lembrar ainda que, por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, ela somente será aprovada se contar com amplo apoio parlamentar – e, para tal, será necessário fazer diversas concessões durante sua caminhada pelas casas legislativas, ocasião em que os parâmetros por ela definidos serão, certamente, suavizados. Ou seja, esta reforma ainda será ainda muito menos significativa para as contas públicas do que se espera. Tal conjuntura gera a perceptiva de aumento de impostos ali na frente, medida que já está sendo aventada por Henrique Meirelles, em decorrência do crescente número de funcionários públicos que estão sendo “poupados” da alteração de regime previdenciário – às custas do trabalhador celetista.

“Ah, mas se não fosse a corrupção, nem precisaria nada disso”², alguém deve estar pensando. Só que a corrupção é, em verdade, um sintoma de um problema muito maior: o tamanho do Estado brasileiro – o qual, por sinal, colabora em muito com o déficit da Previdência Social (e com a maioria de nossas mazelas sociais).

Ricardo Bordin é bacharel em Letras-Português/Inglês pela UFPR, formado como controlador de tráfego aéreo pela Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) e atua como auditor-fiscal do trabalho. Texto originalmente publicano no Por Um Brasil Sem Populismo.

¹https://www.institutoliberal.org.br/blog/mitos-sobre-privatizacao-em-que-voce-provavelmente-acredita-vi/

²https://bordinburke.wordpress.com/2016/12/30/ah-mas-se-nao-fosse-pela-corrupcao/ 

Reforma previdenciária: a resposta do MBL ao vídeo de Wagner Moura e do MTST

Previdência social é um assunto por demais sério em todo o mundo. Até mesmo os especialistas possuem suas divergências a respeito da solução mais efetiva. Mas, no Brasil, a oposição preferiu jogar o tema na boca de um ator (Wagner Moura) e de um grupo militante que vive a protagonizar protestos violentos (MTST).

Mesmo assim o Movimento Brasil Livre achou por bem publicar uma resposta, também em vídeo. Apresentado por Kim Kataguiri, o MBL rebate a desinformação propagada pela produção esquerdista com nada menos do que fatos.

O Implicante convida você, leitor, a participar deste debate.

Para conferir o resultado, basta acionar o player acima.

Reforma da Previdência: gestão Dilma também propôs unificar tempo para homens e mulheres

Falamos ontem da Reforma da Previdência proposta pela gestão de Dilma Rousseff, que consistia praticamente nos tópicos da que foi agora apresentada – mas sem que houvesse manifestação contrária ou coisa do tipo. Afinal, e por óbvio, é uma reforma necessária, não agradável ou bonitinha, mas NECESSÁRIA. E, como mostramos, há documento comprovando a proposta, não somente ilações ou afins.

Enfim, sigamos.

Um dos pontos atacados hoje é a igualdade no tempo de trabalho para a aposentadoria, entre homens e mulheres, modificando o sistema vigente, segundo o qual as mulheres se aposentam antes, mesmo tendo expectativa de vida maior.

Pois a própria Dilma também defendia isso, e o plano foi noticiado de forma ampla, no início de fevereiro do ano passado.

E, bem sabemos, não houve manifestação, nem nada do tipo. E os que naquela hora silenciaram, ou até apoiavam a medida (repita-se: NECESSÁRIA), agora dizem que é ruim.

Depois, reclamam quando alguém diz que se trata de demanda puramente eleitoral.

A manifestação foi tão partidária que um “não petista” precisou usar placa explicativa

Por mais que todas as evidências mais óbvias indiquem o contrário, há pessoas fazendo de conta que a manifestação de ontem não teve relação com partido político. A tal “narrativa” busca fazer parecer um movimento popular espontâneo, mas é claro que ninguém cai nessa conversa.

Além da cor vermelha predominante, das entidades vinculadas organizando e até mesmo discurso de Lula, fatos curiosos acabaram tornando tudo ainda mais cômico.

A presença de pessoas com as cores do Brasil, algo óbvio numa manifestação popular, era raríssima. Tão rara que a reportagem da Veja SP entrevistou um deles, que carregava uma placa deixando claro que não era petista.

Pois é. Precisou deixar avisado, diante da multidão ali. Algo compreensível, afinal de contas, pois ninguém quer ser confundido com a turma de vermelho.

Presença de Lula confirma: ato contra a reforma não foi popular, mas sim partidário

Prometendo parar o país inteiro, as frentes de esquerda anunciaram um gigantesco ato nacional que seria realizado ontem, dia 15/03, contra a Reforma da Previdência. Na verdade, como se viu, acabaram ocorrendo manifestações bem menores, muito abaixo do que alardearam.

O país não parou, obviamente.

E, como já mostramos aqui, as cores do evento também deixavam claro o viés político e ideológico, dissonante da ideia de uma manifestação de fato popular.

Para completar, encerrando qualquer dúvida da iniciativa partidária, Lula fez um discurso. Bem curto, como tem sido a praxe recente, mas ainda assim discursou.

Manifestação de partido, portanto. Não que alguém se surpreenda, também.