Reforma política e Voto Distrital: relator petista encampa boa proposta e irrita o partido

O deputado Vicente Cândido (foto, PT/SP) relata uma das propostas de “Reforma Política” na Câmara. Desse modo, para que o texto seja aprovado, é natural que se faça algumas concessões. Uma delas, porém, teria irritado o PT.

Trata-se do Voto Distrital Misto, a ser implantado em 2022. Segundo o Expresso, da Época, o partido não gostou que o relator tenha encampado tal proposta.

O Voto Distrital é aquele em que se escolhe um parlamentar pela afinidade regional, o que evita já de cara o fenômeno dos “super votados” que levam parlamentares com poucos votos a tiracolo. A modalidade mista, que é a do projeto atual, permite votar das duas maneiras: no candidato do distrito e na legenda escolhida pelo eleitor.

Não é o ideal, mas seria (será?) um avanço. Mas o PT é contra, pois defende historicamente o voto na legenda por lista fechada.

Absurdo: Congresso está para aprovar o aumento da verba pública em campanhas eleitorais

A tal “Reforma Política”, que tem um nome aparentemente bonito e dá a entender que resolverá as coisas, não passa de conversa mole. É a triste constatação diante dos fatos. O primeiro ponto polêmico, outrora dado como certo, era a ‘lista fechada’. Michel Temer prometeu vetar, mas atualmente ele não anda com a mesma força d’antanho. Será que vetará mesmo?

E há mais.

Segundo informa Lauro Jardim, no jornal O Globo, são três os pontos já acordados: fundo partidário maior (o tal ‘financiamento público de campanhas’), cláusula de barreira a partidos nanicos e proibição de coligações. Este último só ocorreria em 2020, mas os dois primeiros já valeriam para as próximas eleições.

Sim, mais dinheiro público para campanhas eleitorais. Um absurdo.

Entenda como funciona a “lista fechada”, que poderá valer já nas eleições de 2018

Pelo andar da carruagem, é provável que, com a Reforma Política, já votemos em “lista fechada” nas eleições legislativas de 2018. Simplesmente toda a classe política está devastada com as delações da Odebrecht e essa seria uma solução, por assim dizer, para evitar que muitos sejam banidos da vida pública.

Sim, a motivação é essa. Não há qualquer nobreza, até porque não isso não faz parte das ações de nossos políticos. O interesse é sempre em si próprios.

Desse modo, preparamos um pequeno manual, com explicações objetivas sobre esse sistema.

O que é?

Atualmente, podemos votar nos candidatos ou no partido (legenda). Com a “lista fechada”, só será permitido voto na legenda. Ninguém mais escolherá uma única pessoa, mas sim uma lista de vários candidatos daquele mesmo partido.

Vou saber quem está na lista?

Sim, as listas serão públicas, com todos os candidatos que poderão ser eleitos.

Quem escolhe os integrantes da lista?

Os próprios partidos. Mas, como sabemos, isso obviamente ficará a cargo das cúpulas, que tenderá a escolher caciques e “puxadores” de votos.

Como saber quem da lista entrará?

É por ordem estabelecida nela própria, ou seja, os “de cima” entrarão primeiro, e assim por diante. Se o candidato que te agrada está nas últimas posições da lista, o provável é que ele não entre e seu voto sirva para eleger a turma “de cima”.

Pontos negativos

Ao contrário de alguns outros países, como EUA e Inglaterra, o Brasil tem uma estrutura partidária com muitas legendas – atualmente, há 35 registradas no TSE. Não há, portanto, um sistema de “fortalecimento partidário”, mas sim de fisiologismo geral e descarado. Mas o principal é que passamos por um momento único, e não faz o menor sentido, a não ser para preservar os maus políticos, tirar justo agora o poder decisório da mão dos eleitores. Porque, sim, as cúpulas colocarão entre os 10 primeiros nomes alguns caciques que jamais teriam voto suficiente se não fosse assim.

Pontos Positivos

Os partidos são fortalecidos, o que faz sentido nos países em que eles se estruturam de forma clara e ideológica, e são no máximo dois ou três. Também é positivo que se torne pública a lista de todos os candidatos, pois atualmente votamos sem saber quais são os outros da legenda ou coligação.

Enfim…

Pois é, eis a “lista fechada”. Há elementos positivos, mas não parecem justificar sua implantação agora, de forma abrupta, bem em meio a todo a tensão do contexto.

Lembrando que três ministros do STF já se posicionaram favoravelmente – e Lewandowski foi contra. O Implicante também é contra, apesar de acreditar que isso prejudicará ainda mais o PT (não gostamos do partido, mas isso não seria motivo para atropelar a democracia).

Portanto, aguardemos. Mas o provável é que passe.

Piada pronta: relator da reforma, deputado do PT defende o fim do cargo de vice-presidente

Na República Federativa do Brasil, o “vice” tem uma função muito simples: trazer alguma estabilidade política aos momentos mais críticos. Se o titular se ausenta, morre ou é cassado, o vice, que foi escolhido pelos mesmos eleitores, assume o posto e dá continuidade aos trabalhos.

E isso vinha sendo respeito na era do voto direto até que o PT achou por bem usar o vice como uma forma de acalmar seus mais ferrenhos críticos. Com isso, em 2002 e 2006, fez uso de José Alencar, um representante do mercado na chapa do Partidos dos Trabalhadores. Em 2010 e 2014, Dilma Rousseff fez ainda pior: colocou no post não só alguém próximo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, como o deputado mais articulado do maior partido do país, o que lhe garantiria uma boa base para governar.

Pois bem… Hoje, Michel Temer preside o Brasil após a queda de Dilma Rousseff. E o Congresso planeja uma reforma política. O relatório caiu no colo de Vicente Cândido, do PT. E uma das coisas que ele defende é o fim da figura do vice.

“Por que manter um indivíduo na expectativa, assessor, segurança, carro, gasolina? E o vice tem tendência para conspirar. Isso é indefensável. O país deve ter em torno de uns 15 mil cargos em torno dos vices.”

Se a proposta do petista passar, qualquer “falta” presidencial cairia no colo do Presidente da Câmara, que teria 90 dias para convocar eleições diretas.

Apesar de a piada soar ótima, não chega a ser uma ideia ruim. Afinal, neste modelo, o petismo perderá mais uma ferramenta para comprar tempo de TV e apoio político. Ou ainda enganar os próprios críticos jogando no cargo alguém próximo do setor adversário.

De quebra, ainda rolará uma certa economia com a manutenção do Palácio do Jaburu.

Golpe da “lista fechada”: o povo quer mesmo perder o direito de escolher seus congressistas?

Esse sim é um GOLPE, com todas as letras. E segue firme e forte. Em suma, as cúpulas partidárias querem passar por goela abaixo a ideia da “lista fechada”, mecanismo eleitoral que simplesmente anula o poder de escolha de um parlamentar.

Em vez de votar num nome, o eleitor escolherá apenas os partidos, que decidirão internamente – ou seja, a mando dos caciques – quem serão os candidatos. Não é preciso ser exatamente um gênio para perceber que isso beneficia justamente aqueles com medo do que pode acontecer no ano que vem.

A repórter Andreia Sadi, da Globonews, voltou hoje ao tema, e as informações são alarmantes. Confiram os dois posts a seguir:

Pois é. Como dissemos ontem, a coisa não fica restrita a burburinhos isolados. Nada disso. É uma articulação que já envolve o Presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB/CE), o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e também o Presidente da República, Michel Temer.

Só não estão considerando consultar o povo sobre isso. E depois não adianta reclamar quando as ruas forem tomadas.

Aliás, inacreditável que bem pouca gente esteja atenta a isso. Inacreditável e inquietante.

Atenção: entenda por que o voto em “lista fechada”, já em 2018, será um GOLPE de verdade

Sim, nossos políticos estão desesperados. E, também sim, é ótimo que estejam. Numa democracia, os políticos precisam ter medo sempre. Ponto. O problema é que também precisamos acompanhar seus movimentos o tempo todo.

A “nova” moda é defender a tal lista fechada como parte da Reforma Política. E as aspas são pelo fato de que não há nada de novo nisso, tanto menos de bom. O pior é que não são poucos ou “pequenos” defendendo isso, mas sim Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Caso alguém não saiba, “lista fechada” é a modalidade pela qual os eleitores votam num partido que tem sua lista prévia já pronta, obviamente com os caciques escolhidos pelas cúpulas. Um passo atrás na democracia representativa, por mais que uns e outros digam que “fortalece o sistema partidário”.

Ora, que sistema? Que partidos? É preciso fortalecer o voto do eleitor, não a força dessas agremiações cada vez mais enroscadas.

Detalhe: querem isso já para 2018!

Não é por acaso que essa ideia ganhe força agora, com a Operação Lava Jato a toda e alguns líderes surgindo por fora da política tradicional.

Estejamos atentos e não deixemos de lutar CONTRA essa patifaria. Isso sim seria um verdadeiro golpe na democracia.

Entenda por que beneficiários do Bolsa Família “doaram” R$ 16 milhões nestas eleições

Bolsa Família. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Dias atrás, noticiamos que beneficiários do Bolsa Família já haviam doado cerca de R$ 9 milhões a candidatos nas eleições deste ano. Pois o número acaba de ser atualizado: agora, são mais de R$ 16 milhões!

Tudo por conta da desastrada nova regra aprovada pelo STF.

Não que o Supremo tenha “culpa”, mas o quadro atual é efeito DIRETO desse tipo de regra proibitiva. Em suma: quando baixam uma norma VETANDO conduta geral, para combater os caso excepcionais ilícitos, as pessoas de bem obviamente pararão, mas os criminosos não estão ligando para o fato de ser ou não proibido (afinal, são criminosos, está na natureza deles não dar muita trela para o que a lei permite).

A ideia foi a seguinte: NENHUMA empresa pode doar, já que ALGUMAS empresas fazem isso por meio de esquemas. O correto, claro, seria investigar os casos errados, sem proibir TODA uma conduta que, a rigor, não é criminosa nem errada. Mas, não. Optaram pela proibição geral. NINGUÉM MAIS PODE.

Resultado? Continua havendo fraude eleitoral e as empresas corretas, que pretendiam fazer suas doações, agora estão proibidas.

É por isso que miseráveis (e, para receber o Bolsa Família, é preciso ser mesmo miserável) aparecem como “doadores” de campanhas eleitorais, entregando a candidatos um total de R$ 16 milhões.

Já passou da hora de mudarem isso. As empresas não podem ser proibidas de doar e, mais do que isso, é preciso fiscalizar esses casos, que OBVIAMENTE não pararam coma tal proibição (ao contrário, só fizeram aumentar).

O debate mais imbecil da atualidade é o da “Reforma Política”

Todo mundo é a favor da “Reforma Política”. Todos a apontam como grande solução para os problemas estruturais do país e acreditam que sua implantação deveria ser urgente.

Ok, ok. Mas qual reforma? Pois é.

Assim como quando se fala em reformar uma casa, a expressão permite todo tipo de mudança. Desde algumas irrisórias, relativas à pintura, até a demolição de quartos, construção de andares e assim por diante. Dizer-se a favor da “Reforma Política”, sem especificar o que seria reformado, é algo um tanto bocó.

Sim, a expressão tem um efeito sonoro interessante, e o verbo “reformar” possui valor semântico de mudança que cai como luva nos anseios atuais. Mas, a rigor, não significa nada. Pode ser qualquer coisa e ao mesmo tempo coisa nenhuma.

reforma politica

Alguns pontos da “Reforma Política”, aliás, são opostos entre si. Parte da esquerda, por exemplo, defende a adoção de “lista fechada” (vota-se no partido e ele escolhe quem ocupa o parlamento). Mas muitos outros pleiteiam o voto distrital (cada distrito/região teria um candidato à Câmara). Como reformaríamos, nesse caso? E assim vão quase todos os tópicos.

No auge da crise, um “gif” fez sucesso nas redes: Lula, Dilma, Aécio, Marina, Cunha, Renan com as legendas “nem ele, nem ela, nem ele, nem ela” etc. Por fim, as frases de efeito: “FORA TODOS! QUEREMOS A REFORMA POLÍTICA!”. Era impressionante (de forma lamentavelmente negativa) o pessoal divulgando isso a sério, sem ser de forma sarcástica.

Em 2013, quando as “jornadas de junho” explodiram, e o governo e seus militantes ainda achavam possível capitalizar com a revolta (arrogantes que eram e são, jamais suporiam – e até hoje não aceitam – que a GRANDE MAIORIA era/é contra as pautas esquerdistas). Mas o que fez Dilma naquele momento? Depois de longos dias acuada, propôs medidas estapafúrdias, com especial destaque àquela voltada ao que seria sua “Reforma Política”.

Sem medo do ridículo, defendeu a convocação de plebiscito para uma “constituinte exclusiva” a deliberar sobre o que seria reformado. Os petistas, com sua empáfia ignorante, supunham eleger maioria favorável na tal assembleia e, com isso, mudar tudo de acordo com seus interesses.

Desnecessário dizer que, após algumas pesquisas, o próprio governo enterrou essa ideia de jerico. Motivo: tomariam uma surra nas urnas e a tal constituinte seria muito mais “reacionária” do que imaginavam. Tentaram usar as manifestações para emplacar suas pautas, mas perceberam que já tinham perdido apoio ideológico especialmente entre os jovens.

O resto é história: vaias na Copa, panelaços, manifestações com milhões de pessoas e enfim o impeachment. Essa ladeira, hoje praticamente no fim, começou a ser descida naquele momento de 2013.

Não existe uma única “Reforma Política”; cada partido defende a sua e cada militante a empurra para seu lado. Dizer simplesmente “PRECISAMOS FAZER A REFORMA POLÍTICA!”, sejamos francos, é ridículo já no nível em que fica difícil manter o respeito intelectual pela pessoa.

A revolta é compreensível, mas não dá para usar uma frase de efeito como solução de problema objetivo e específico (assim como gritar “TEM QUE ACABAR COM TUDO ISSO QUE ESTÁ AÍ” não costuma dar certo para acabar com nada que está aí). E é patético que o debate pare justamente nesse ponto. Pedem a “reforma” e fim de papo, sem nem dizer o que pretendem reformar – ou então até dizem, mas recuam quando percebem que os eleitores não estão propriamente favoráveis a tal causa.

E não adianta levantar falsas esperanças: simplesmente NUNCA haverá qualquer “Reforma Política” da forma como é proposta. Podem mudar alguma coisa aqui e ali, mas só a perfumaria. O motivo é simples: são os próprios políticos, já eleitos, não tem interesse em modificar as regras de um sistema que os mantem no poder.

Mudanças desse tipo acontecem de forma gradual, com etapas longas, pequenos passos, alguns recuos e muitas dificuldades. Há que se ter foco e estratégia. Mas não é isso que fazem. Vendem uma ideia genérica, com expressão que parece resolver todos os problemas, e no fim, por óbvio, não acontece nada. Sobra discurso e faltam ações.

Mais do mesmo. O de sempre.

Desse modo, meu humilde conselho é: parem de falar da “Reforma Política” sem especificar as mudanças pretendidas, como se expressão, por si, encerrasse algum significado objetivo. Isso já seria um bom primeiro passo.

Fernando Gouveia é co-fundador do Implicante, onde publica suas colunas às segundas-feiras. É advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e atua em comunicação online há 15 anos. Músico amador e escritor mais amador ainda, é autor do livro de microcontos “O Autor”.

CCJ do Senado aprova o “Voto Distrital”

voto-distritalA Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, com ampla maioria, o projeto que institui para 2016 a adoção do modelo de voto distrital nas eleições legislativas municipais. A aprovação do projeto é um duro golpe para os planos petistas, que pretende com sua reforma política mudar o modelo eleitoral do legislativo brasileiro para o de voto em lista, onde os eleitores votam no partido e o partido escolhe quem ocupará as vagas. O voto distrital é o exato oposto da proposta de voto em lista pois torna toda eleição legislativa uma eleição majoritária em que se escolhe diretamente quem ocupará a vaga, sem necessitar dos cálculos de quociente eleitoral. Este projeto aprovado na CCJ não afetará ainda a eleição para as assembléias legislativas e para a Câmara Federal pois, para essas casas, é necessário passar um Projeto de Emenda Constitucional.

Leiam o trecho da reportagem do site do jornal “O Globo” em que a alteração é explicada:

O sistema de votos distritais divide a cidade em partes – distritos – e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. De acordo com o projeto, a divisão do município em distritos será feira pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Atualmente, os candidatos a vereador recebem votos de eleitores de todo o município. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, sistema no qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. Neste caso, o número total dos votos válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

O texto aprovado na CCJ prevê que o partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

Apenas José Pimentel (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) votaram contra a proposta.

Financiamento público de campanhas, defendido pelo PT, só existe em um país, o Butão

butão

Virou moda: diante de algum protesto, seja pelo que for, alguns sugerem a REFORMA POLÍTICA. Que reforma? Não falam, apenas dizem REFORMA POLÍTICA, que soa bonito e parece algo eficaz. Não é por outro motivo que muita gente de boa-fé repita isso, pois de fato nosso mundo político precisa de reformas.

Mas é bom esclarecer o seguinte: a principal bandeira petista para “reformar” nossa política consiste no financiamento público de campanha. O que é isso? Acaba-se com doadores particulares, especialmente empresas, e a grana viria apenas dos impostos. Parece bonito, mas serve única e tão somente para manter a hegemonia dos partidos que já são fortes, e não é preciso desenhar qual deles seria o maior beneficiário da modalidade (fora que, bem sabemos, o fato de a lei não permitir outra origem financeira não iria exatamente impedir que algum partido usasse recursos assim, já que a lei proíbe uma porção de coisa que nem todos cumprem).

Em meio a tudo isso, a BBC publica reportagem interessantíssima sobre O ÚNICO PAÍS DO MUNDO em que se aplica financiamento público de campanha. Trechos a seguir:

“O sistema só existe em um lugar do mundo, o Butão, país que apenas em 2008 deixou de ser uma monarquia absolutista e realizou suas primeiras eleições. Conforme a BBC Brasil mostrou na semana passada, 39 países proíbem doações de empresas. No entanto, a proibição também de contribuição de pessoas físicas é uma exceção só presente no país asiático. O financiamento público de partidos e/ou candidatos, em pequena ou larga escala, é adotado em 118 países, de acordo com um monitoramento realizado pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês). Em alguns deles, como México, Colômbia, Itália e Espanha, chegam a representar mais de 80% dos gastos das campanhas.”

Desse modo, é preciso tomar cuidado ao pedir “reforma política”. Qual reforma? Voto Distrital? Ficha Limpa? Muito bom. Mas Financiamento Público de Campanha não é exatamente uma coisa boa, exceto para partido que já seja bem grande, especialmente se não estiver bem com a opinião pública e, assim, enfrentar dificuldade para pegar dinheiro com empresas. Conhece algum? Pois…