Para se livrar do processo, Temer exonerou 10 de 12 ministros com mandato na Câmara

02/08/2017 - Brasília - DF, Brasil - O presidente Michel Temer faz pronunciamento após a aprovação do relatório que desautoriza o STF a investigá-lo

A nomeação em si já é algo questionável. Afinal, por ela, o presidente da República desloca para o executivo parlamentares que foram escolhidos para atuarem no legislativo. Um vez ocupando um ministério, é possível toda uma gama de manipulações nas bancadas, o que configura uma gritante interferência entre os poderes. Mas o Brasil não se cansa de provar que pode ir ainda mais baixo na manobra.

A prática se tornou evidente nos últimos meses do governo Dilma. Por medo da inevitável queda, exonerava alguns de seus auxiliares para que reocupassem a cadeira no Congresso e garantissem votos à base governista. Com Temer, entretanto, o uso vem sendo explorado ao limite. No 2 de agosto de 2017, para arquivar a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, o peemedebista exonerou 10 de 12 ministros com mandato de deputado federal. E só livrou dois deles porque não havia vantagem em seus casos específicos.

De acordo com a Exame, a articulação foi toda tramada por Aécio Neves, o alvo principal do levante de Rodrigo Janot contra a base da gestão Temer. Ou o tucano que mais tinha interesse na manutenção de Temer no cargo – afinal, após o bombardeio, o mineiro segue firme no Senado.

Curiosamente, justo a ala paulista do PSDB dificultou o arquivamento. Apenas um dos 12 deputados federais por São Paulo voltou em acordo com a vontade de Aécio, configurando mais um racha na na sigla: enquanto o grupo encabeçado pelos mineiro queria salvar Temer, o que responde a Geraldo Alckmin preferia ver o sangramento em praça pública do Presidente da República. O partido chegou ao cúmulo de recomendar voto contrário ao relatório entregue por Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais.

O conflito entrega que, para 2018, há o risco de os tucanos reprisarem os erros que os fizeram perder as últimas quatro eleições presidenciais.

Entre a reeleição de Lula e a delação de Joesley, a receita líquida da JBS cresceu 2.800%

Gado

A JBS foi fundada em 1953. Mas só no século seguinte interferiria na política brasileira com destaque. Mais especificamente, após o Mensalão, quando o PT passou a fabricar “campeões nacionais”, ou empresas que quebravam a concorrência local mirando conquistas internacionais.

Em 2002, o grupo fez contribuições eleitorais de tímidos R$ 200 mil. Em 2006, o volume cresceria em quase cem vezes, atingindo R$ 19,7 milhões. Quatro anos depois, saltaria para R$ 83 milhões. Em 2014, antes mesmo do final do primeiro turno, já havia despejado R$ 113 milhões, mas a conta subiria a quase R$ 400 milhões no turno final.

Esses foram os números dados à Justiça Eleitoral pelo caixa um, ou aquela fábula contada para a opinião pública. Com a delação da JBS confessando o que acontecia no submundo do caixa dois, os R$ 427,4 milhões em doações oficiais saltaram para R$ 1,124 bilhão, uma cifra 163% superior. Para cada milhão doado, apenas R$ 380 mil eram declarados ao eleitor.

O crime compensava. De uma receita líquida de R$ 4,3 bilhões em 2006, o grupo chegaria a R$ 120,5 bilhões na década seguinte. Grande parte deste resultado deve-se à relação questionável com o poder – como destacou a Época, só em 2014, integrantes de 27 partidos foram beneficiados em todos os estados brasileiros.

Não à toa, a opinião pública olha com maus olhos a anistia acordada com Rodrigo Janot. Resta a dúvida se a população já aprendeu a distinguir o trabalho realizado pela PGR, em Brasília, daquele praticado pela Lava Jato de verdade, a de Curitiba.

Dallagnol confirmou que o contingenciamento do governo Temer já compromete a Lava Jato

22/06/2016 – Brasília – DF, Brasil – O Procurador da República, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção.

O governo Temer vem contingenciando os recursos da Polícia Federal. O Ministério da Justiça alega que estaria apenas redistribuindo os trabalhos com outras praças. Mas, desde o início, os críticos apontam que esta seria uma das muitas jogadas sujas para enfraquecer a Lava Jato.

Uma entrevista do próprio Deltan Dallagnol alinhou a visão da operação com a dos críticos: essa atitude vem, sim, comprometendo os trabalhos em Curitiba. Eles não foram interrompidos, e a prisão de Aldemir Bendine na 42ª etapa é prova disso. Mas já não caminham com a mesma velocidade. E isso interessa muito aos investigados:

Há uma série de linhas de investigação que estão paradas ou andando de modo lento, quando elas poderiam já estar avançadas. Veja que das últimas sete operações pedidas e deflagradas na Justiça, da Lava-Jato, seis partiram do Ministério Público Federal (MPF), apenas uma da Polícia Federal. Se a PF estivesse com recursos humanos, tivesse com uma equipe adequada, nós teríamos, em vez de sete, 12 operações, seis da PF e seis do MPF.”

Os números soam bem claros. Enquanto, no primeiro semestre de 2016, a Lava Jato foi às ruas em nove oportunidades, os investigadores conseguiram deflagrar apenas quatro novas fases no início de 2017.

Parece nítido que o governo Temer vem sufocando a operação. Em 2018, o eleitor será incansavelmente lembrado disso. Depois não adianta reclamar do resultado da votação.

Um único servidor público usou a lei 13.254 para “repatriar” cerca de R$ 20 milhões

Laundering Dollar Bills 4 dollar bills on the washing line with a green pasture in the background.

Os críticos sempre apontaram: a Lei de Repatriação transformaria a Receita Federal numa máquina de lavar dinheiro sujo. A própria força-tarefa apontou a lei sancionada pelo governo Dilma – e referendada pelo governo Temer – como um dos mais duros golpes sofridos pela Lava Jato. Mas a fiscalização está finalmente acordando para o problema. E promete um “pente-fino” nas contas dos brasileiros que fizeram uso da anistia. Começando pelos servidores públicos.

No caso que chamou atenção, um único funcionário com renda dentro do teto constitucional repatriou cerca de R$ 20 milhões que estavam escondidos num paraíso fiscal. Para atingir volume tão considerável, precisaria poupar todos os salários de cinco décadas de trabalho.

Suspeita-se também do uso de laranjas. O Estadão apontou que até empregado doméstico aderiu ao programa. Há indícios da adesão de 241 declarantes já mortos. E ao menos cinco políticos se aproveitaram da lei, o que é proibido.

Todos os suspeitos serão intimados e precisarão explicar a licitude da verba. Se a grana tiver origem corrupta, os contribuintes serão processados criminalmente e as próprias informações fornecidas servirão como prova.

A Suíça encontrou mais de mil operações suspeitas de brasileiros investigados pela Lava Jato

09/08/2016 – Brasília – DF, Brasil Audiência Pública sobre o PL 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção. Procurador da República, Dr. Deltan Dallagnol.

Ao Estadão, Deltan Dallagnol deu uma entrevista ao mesmo tempo assustadora e tranquilizante. Se, por um lado, reconheceu que a Polícia Federal vem sendo sufoca por forças políticas, por outro, garantiu que a Lava Jato segue a pleno vapor, com mais trabalho do que nunca.

Como exemplo de que há ainda muito o que caminhar, comentou um detalhe crucial para o sucesso da operação: a cooperação do Ministério Público da Suíça. A ajuda começou a chegar no início de 2015 quando as autoridades europeias levantaram mais de mil operação suspeitas por parte dos investigados no Brasil. E, mesmo com tudo já conquistado até o momento, menos da metade desse material chegou a ser utilizado:

A equipe suíça está em pleno vapor e investiga mais de mil contas e menos de metade desse material foi encaminhado ao Brasil. O crescimento dos pedidos de cooperação internacional da Lava Jato de 183, em março, para 279, hoje, mostra a intensificação do intercâmbio para a produção de provas.”

O Governo Federal não verbaliza a intenção, mas deixa a entender que basta sufocar a operação para encontrar um desejado fim dela. Pelo tom de Dallagnol, o sufoco apenas prolongará a agonia da classe política. O que seria péssimo para esta.

Se não fosse pelo STJ, a Lava Jato, ainda que com outro nome, teria começado 5 anos antes

Ainda na boa entrevista concedida à Jovem Pan, Deltan Dallagnol respondeu sobre as semelhanças e diferenças entre a Lava Jato e a Castelo de Areia, operação desencadeada em 2009 que seria engavetada pelo STJ em 2011. Sempre falando de forma clara, o procurador que comanda a força-tarefa da primeira foi categórico: “A Castelo de Areia foi a Lava Jato que não aconteceu”.

E, mais uma vez, discorreu sobre a afirmação inicial:

“Ela foi uma operação que se desenvolveu ali por 2008, 2009, investiu contra uma corrupção vinculada a uma grande empreiteira, foram apreendidas listas de pagamentos a políticos, e apareceu, inclusive, aquela obra que foi o fio da meada da Lava Jato. Se a Castelo de Areia não tivesse sido anulada, nós poderíamos ter tido a Lava Jato 5 a 6 anos antes, e impedido uma série de desvios que aconteceram nesses últimos anos.”

Depois, o procurador explicou que a Castelo de Areia havia sido anulada porque se iniciou com uma informação anônima, coisa que não acontece agora com a Lava Jato. Ou seja… Não há o risco de isso se repetir.

Deltan Dallagnol: “A ideia de anular provas porque elas vazaram não faz qualquer sentido”

Foto: José Cruz/ABr

Deltan Dallagnol concedeu uma boa entrevista à rádio Jovem Pan na qual ofereceu algumas respostas às críticas que sempre estão fazendo à operação Lava Jato. No que parecia ser uma resposta a Gilmar Mendes, que havia falado em anular provas porque teriam sido vazadas para a imprensa, o procurador foi bem claro: “A ideia de anular provas porque elas vazaram não faz qualquer sentido“.

E assim Dallagnol dissertou sobre o argumento:

Isso viola os parâmetros básicos da teoria probatória, da teoria de anulação de provas. Porque você anula o uso de uma prova quando ela teve origem ilícita. Se eu usasse a prova vazada a partir do vazamento dela, aí sim alguém poderia discutir a licitude ou não do uso dessa informação. Mas nós não usamos a prova a partir do vazamento, nós usamos a prova a partir da origem dela.”

O depoimento de Deltan parece em sintonia com o entendimento de Janaina Paschoal, quando ela destacou que a lei não diz que vazamento de delação inviabiliza a homologação.

Quando ainda presidente, Dilma teria avisado a João Santana que a Lava Jato iria prendê-lo

Já se sabia que, durante o governo Dilma Rousseff, informações sobre os próximos passos da Lava Jato eram vazados para os alvos da operação. Também já se sabia que vazaram para João Santanna que o marketeiro da campanha petista seria detido. Ainda não se sabia, contudo, o autor do vazamento. Segundo a revista Veja, na verdade, tratava-se de uma autora. Ou uma “presidenta“.

Sim, o vazamento teria partido justamente de Dilma Rousseff. E os detalhes estariam na proposta de delação premiada do próprio marketeiro.

É grave. É gravíssimo. Mostra uma presidente da República sabotando uma das maiores investigações da história da humanidade. Justamente aquela presidente  que adorava alegar que jamais atrapalhara qualquer investigação.

A Lava Jato há de confirmar se João Santana fala a verdade ou não.

É impressionante como tentam sabotar a Lava Jato da mesma forma como sabotaram a Mãos Limpas

09.09.2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para instruir o PLS 402/2015, que altera o Código de Processo Penal, em relação aos recursos. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Lava Jato inspira-se na Mãos Limpas, operação que, no início da década de 1990, fez devassa semelhante na política italiana. Lá, como cá, um juiz se destacou no trabalho de investigação. Seu nome era Antonio Di Pietro.

O trecho abaixo foi publicado no Estadão em maio passado. E mostra toda a dificuldade que o juiz enfrentou para garantir que os maiores corruptos italianos fossem para cadeia. Assusta, no entanto, a semelhança entre os obstáculos vividos por ele e os enfrentados por Sérgio Moro no Brasil.

“Di Pietro foi acusado de ter querido intervir na vida política do país[1], de tentar interferir no resultado de eleições[2] e de derrubar um primeiro-ministro, Giuliano Amato[3]. Também foi acusado de perseguir líderes políticos de esquerda[4], como o ex-primeiro-ministro Bettino Craxi, e de direita, como Silvio Berlusconi, de abusar de poder[5], de manipulação, de prepotência.”

Sobre o trecho acima, seguem as observações:

  1. Moro é acusado pela esquerda de intervir na vida política do país
  2. Moro é acusado pela esquerda de tentar alterar resultados das eleições
  3. Moro é acusado pela esquerda de trabalhar em prol do impeachment de Dilma Rousseff
  4. Moro é acusado pela esquerda de perseguir Lula
  5. Moro é acusado pela esquerda de cometer abuso de poder

Percebem o padrão? Percebem que rezam pela mesma cartilha que melou a Mãos Limpas na Itália?

Veja no que resultou a ação acima:

“Por isso, foi encurralado até se afastar da magistratura e ameaçado por planos de atentados terroristas – como os que mataram os juízes Giovanni Falconi e Paolo Borsellino. E ainda hoje responde a procedimentos judiciários – 461 no total – para justificar a operação.”

A Lava Jato vive seu momento mais delicado. E só a opinião pública pode defendê-la.

Se o impeachment queria o fim da Lava Jato, por que 54 petistas votaram contra a operação?

Porto Alegre, 06.07.2010 - Dilma Rousseff. Foto: Wilson Dias.

Os petistas inventaram todo tipo de desculpa para afastar dos brasileiros a ideia de que o impeachment de Dilma Rousseff seria o melhor para o país. Num dos argumentos mais explorados, diziam que tudo não passava de uma trama para tirar o PT do poder e, assim, acabar com a operação Lava Jato.

Bom… O PT saiu do poder e a Lava Jato nunca acabou, ainda que de fato estejam tentando. Mas algo ainda mais intrigante ocorreu nos últimos dias: a Câmara Federal desfigurou o pacote com 10 medidas contra a corrupção proposto pela própria operação e transformou o testo numa retaliação aos investigadores. A manobra foi pluripartidária. Dependendo do artigo, contou com a força de até 19 partidos. Mas uma sigla pesou mais nesse levante. E trata-se justamente do Partido dos Trabalhadores. Vieram de lá 54 votos. E há 55 petistas na Câmara.

Em outras palavras, não passava de outra lorota que ainda é reverberada pela militância. E que precisa continuar sendo combatida.