Para Sérgio Moro, prisão já na segunda instância foi o grande legado de Teori Zavascki

30/03/2017- Brasília- DF, Brasil- O juiz da 13ª Vara Federal do TRF da 4ª Região, Sérgio Moro, participa de audiência pública na Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10), na Câmara dos Deputados

Apesar de trabalharem contra Sérgio Moro a narrativa de que ele adora um holofote, o árbitro da Lava Jato em Curitiba é juiz de poucas entrevistas. Ao menos perto de outros que, como ele, são constantemente lembrados no noticiário. Numa dessas exceções, o paranaense conversou brevemente com o Estadão. E lembrou a Fausto Macedo que prisão já na primeira instância é algo legítimo em democracias bastante consolidadas, como a americana e a francesa.

Na França e nos Estados Unidos, após o julgamento em primeira instância, já se inicia a execução da pena, com prisão, como regra. Então, executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência.”

Moro não esconde a preocupação com a possibilidade de o STF rever a execução em segundo instância, quando um colegiado revisa o caso superado na primeira. Para o juiz federal, o entendimento adotado em 2016 liberando a prisão de condenados já nessa etapa, não só é uma grande conquista, como o maior legado de Teori Zavascki, relator do voto.

O Supremo adotou esse entendimento em 2016 a partir de um julgamento conduzido pelo ministro Teori Zavascki. Fechou uma grande janela de impunidade e, embora o trabalho do ministro tenha sido notável em outras áreas, penso que foi esse o seu grande legado.”

Para Moro, se o processo de crimes graves como homicídio e corrupção não se conclui com inocente em casa e criminoso da cadeia, não passa de “uma farsa”. Por esse entendimento, é possível concluir que a Justiça brasileira é historicamente farsante. E que a Lava Jato, tomando para si o legado da investigação sobre o Mensalão, tenta desmascarar. Mesmo com a lei penal brasileira ainda tão frouxa:

A lei processual penal brasileira é muito generosa com recursos. Advogados habilidosos de criminosos poderosos podem explorar as brechas do sistema legal e apresentar recursos sem fim. O remédio é fácil, diminuir as brechas do sistema e os incentivos a recursos protelatórios.”

Sérgio Moro concluiu o papo destacando que “o processo penal não serve apenas à proteção do acusado, mas também à proteção da vítima e de toda a sociedade“. Mas, no Brasil, estudiosos costumam frisar apenas o primeiro caso. Infelizmente.

Pizza da Lava Jato no STF? Difícil. A maioria ainda é favorável à prisão pós 2ª instância

Em sua coluna de hoje na Folha de SP, Monica Bergamo informa que alguns ministros do STF estariam preparando uma espécie de arranjo para a eleição de Lula. E “arranjo” é bem a palavra, pois a decisão mencionada vai acima da lei. A ideia seria evitar a prisão de Lula, sob a ideia de que haveria “comoção nacional”, mas também não permitir que seja candidato, pois feriria a Lei de Ficha Limpa.

Tal tese, além de não fazer sentido jurídico, esbarra também nos fatos. Explicamos.

No final do ano passado, precisamente no dia 06/10, o Pleno do Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de prisão depois do julgamento de segunda instância. Votaram por isso Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia. Do outro lado, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Segundo Monica Bergamo, Gilmar Mendes estaria agora tendente a mudar de tese. Estranho, sem dúvida, mas ainda assim seriam cinco votos e o STF é composto de 11 ministros. A novidade é Alexandre de Moraes, mas ele já se posicionou favoravelmente ao entendimento de que a Constituição Federal permite a prisão depois do julgamento em segunda instância.

Desse modo, independentemente da tese de que haveria “comoção” pela prisão de Lula (o que é bobagem, haja vista o esvaziamento do ato em seu apoio e a alta rejeição nas pesquisas), a maioria do STF, hoje, é favorável à tese – mesmo considerando eventual mudança de Gilmar Mendes.

Atualização: Celso de Mello, embora tenha votado contra, disse em nota que APOIARÁ a colegialidade, ou seja, não questionará a prisão após condenação em 2ª instância.

Lava Jato: apenas 14% dos condenados por Moro conseguiram absolvição em segunda instância

O Brasil conhece bem a atuação da Lava Jato na primeira instância, onde o trabalho da força-tarefa é arbitrado por Sérgio Moro, mas pouco se fala do que ocorre na segunda instância, ou aquela em que os condenados já podem ser encarcerados – se o STF não ignorar a própria decisão, claro.

O Estadão trouxe um apanhado do que está rolando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul. Ao todo, o colegiado já analisou sete apelações de 28 condenados por Moro. Destes, somente quatro foram absolvidos. Outros quatro tiveram a penas reduzida.

Contudo, onze deles tiveram a condenação mantida em segunda instância. E o outros nove tiveram as penas ampliadas em 78 anos.

Os números apenas evidenciam que, em Curitiba, o índice de acerto da Lava Jato