Para Sérgio Moro, prisão já na segunda instância foi o grande legado de Teori Zavascki

30/03/2017- Brasília- DF, Brasil- O juiz da 13ª Vara Federal do TRF da 4ª Região, Sérgio Moro, participa de audiência pública na Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10), na Câmara dos Deputados

Apesar de trabalharem contra Sérgio Moro a narrativa de que ele adora um holofote, o árbitro da Lava Jato em Curitiba é juiz de poucas entrevistas. Ao menos perto de outros que, como ele, são constantemente lembrados no noticiário. Numa dessas exceções, o paranaense conversou brevemente com o Estadão. E lembrou a Fausto Macedo que prisão já na primeira instância é algo legítimo em democracias bastante consolidadas, como a americana e a francesa.

Na França e nos Estados Unidos, após o julgamento em primeira instância, já se inicia a execução da pena, com prisão, como regra. Então, executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência.”

Moro não esconde a preocupação com a possibilidade de o STF rever a execução em segundo instância, quando um colegiado revisa o caso superado na primeira. Para o juiz federal, o entendimento adotado em 2016 liberando a prisão de condenados já nessa etapa, não só é uma grande conquista, como o maior legado de Teori Zavascki, relator do voto.

O Supremo adotou esse entendimento em 2016 a partir de um julgamento conduzido pelo ministro Teori Zavascki. Fechou uma grande janela de impunidade e, embora o trabalho do ministro tenha sido notável em outras áreas, penso que foi esse o seu grande legado.”

Para Moro, se o processo de crimes graves como homicídio e corrupção não se conclui com inocente em casa e criminoso da cadeia, não passa de “uma farsa”. Por esse entendimento, é possível concluir que a Justiça brasileira é historicamente farsante. E que a Lava Jato, tomando para si o legado da investigação sobre o Mensalão, tenta desmascarar. Mesmo com a lei penal brasileira ainda tão frouxa:

A lei processual penal brasileira é muito generosa com recursos. Advogados habilidosos de criminosos poderosos podem explorar as brechas do sistema legal e apresentar recursos sem fim. O remédio é fácil, diminuir as brechas do sistema e os incentivos a recursos protelatórios.”

Sérgio Moro concluiu o papo destacando que “o processo penal não serve apenas à proteção do acusado, mas também à proteção da vítima e de toda a sociedade“. Mas, no Brasil, estudiosos costumam frisar apenas o primeiro caso. Infelizmente.

Estado de Direito: líder da “Lava Jato italiana” faz leitura distinta da gritada no Brasil

Antonio Di Pietro a Savona giovedì 5 maggio 2011

Os “Direitos Humanos” estão para criminosos pobres como o “Estado Democrático de Direito” está para os criminosos ricos: por mais que tenham significados bem distintos, são sacados pelos defensores como um obstáculo ao trabalho dos investigadores. Com a Lava Jato a todo vapor, o segundo praticamente virou bordão na boca dos políticos mais corruptos, e dos jornalistas mais coniventes. Mas, em entrevista à BBC, Antonio Di Pietro apresentou um uso bem distinto do conceito.

Famoso por liderar a Mãos Limpas, equivalente italiana da barulhenta operação brasileira, entende que o Estado Democrático de Direito deve principalmente servir para encarcerar as autoridades mais graúdas:

Se você partir do princípio de que figuras poderosas não devem ser investigadas ou possivelmente condenadas porque mais tarde essas condenações podem ser derrubadas, isso significa que não estaremos mais em um Estado de Direito, em um país democrático e em uma sociedade civilizada.”

O ex-promotor ainda observou que a Lava Jato sofre o mesmo ataque que enfraqueceu a Mãos Limpas, uma ofensiva que colocou em dúvida a reputação dos investigadores. Para desenhar o que está em jogo, Di Pietro se permitiu uma analogia, e um recado à opinião pública brasileira:

Existe uma tentativa deliberada de fazer a opinião pública acreditar que a culpa pelo que aconteceu não é de quem usou sua função pública para conseguir benefícios pessoais ilegalmente, mas de quem descobriu as ilegalidades cometidas.

Seria como dizer que, se o médico descobre que o paciente tem câncer, ele é culpado, enquanto a culpa deveria recair sobre o tumor que afeta a saúde do paciente – neste caso, o paciente é o país e seus cidadãos. (…)

Tenho um recado para o povo brasileiro: continuem apoiando a Lava Jato e não se distraiam com as inúmeras tentativas de desacreditar a operação.”

Recado dado.

Lava Jato: Cunha, Palocci e Kontic pediram afastamento de Moro, mas TRF o manteve como juiz

09/09/2015- Brasília- DF, Brasil- O juiz federal Sérgio Moro durante audiência pública na CCJ do Senado.

O ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro Antonio Palocci e um ex-assessor deste último, Branislav Kontic, bem que tentaram, mas não conseguiram afastar o juiz Sergio Moro, alegando suspeição.

A Oitava Turma do TRF da 4ª Região, de forma unânime, decidiu por mantê-lo como juiz desses três réus.

E é sempre bom lembrar que, ao contrário do que tentam impor como narrativa, a segunda instância da Lava Jato em vários casos é ainda mais severa que Sergio Moro.

Lava Jato: processo contra Lula sobre o Triplex tem várias provas – e mostramos aqui algumas

Construiu-se a narrativa de que um dos processos contra Lula na Lava Jato, o do triplex do Guarujá a ele atribuído, não teria provas. Seriam apenas delações e “convicções” (sempre bom repetir que isso da ‘convicção sem provas’ é simplesmente uma mentira da esquerda). E a denúncia, por óbvio, foi instruída com farto conjunto de provas documentais – e até fotografias do ex-presidente visitando o imóvel acompanhado do dono da construtora.

Vejam a lista a seguir, depois voltamos:

A denúncia na íntegra pode ser vista aqui (em pdf)

Pois é…

Por que haveria contrato do tal imóvel? Por que teriam mesmo rasurado esse contrato? Por que Lula visitou o apartamento, e acompanhado do dono da construtora? São perguntas que devem ser respondidas no processo, e não cabe aqui qualquer análise precipitada, pois caberá à justiça avaliar isso tudo. Porém, não é verdade que inexistiriam provas.

Como se trata de um caso apurando ocultação de patrimônio, é natural que o conjunto probatório não tenha escritura ou algo assim. Desse modo, são reunidos documentos, para além de evidências e depoimentos, para que a tese seja corroborada. Algo que, repita-se, depende do judiciário.

Por fim, vale lembrar do bom levantamento da Revista Época, que reuniu provas apresentadas em casos diversos, incluindo outras pessoas e outros partidos.

Fachin tira de Moro outro inquérito contra Lula; agora, o que investiga Odebrecht e Lulinha

Na semana passada, mesmo com parecer contrário da PGR, o ministro do STF Edson Fachin retirou da jurisdição de Sergio Moro três investigações envolvendo Lula. Agora, fez o mesmo com o inquérito que investiga repasse da Odebrecht para uma liga de futebol americano a ser criada no país pelo filho de Lula, Luís Claudio Lula da Silva (foto).

Seguem trechos da fundamentação do ministro:

“no momento não se pode falar em conexão a outros fatos apurados em relação aos agravantes (…) como a narrativa é de que os fatos teriam se passado na cidade de São Paulo, na qual foram realizadas as tratativas sobre os apoios recíprocos e que envolviam, de certa forma, o prestígio de Lula junto à Presidência da República, essa circunstância atrai a competência da Justiça Federal (artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal)”

Datafolha: “vitória” de Sergio Moro sobre Lula é balde de água fria na narrativa petista

Em primeiro lugar, é preciso deixar sempre muito claro que os cenários de Segundo Turno, estimulados em pesquisa feita hoje, são bem pouco aplicáveis à realidade dos fatos. Dão um norte, quando muito mas não passam disso. Afinal, é preciso considerar a rejeição que, no âmbito da realidade (e não da simulação), tende a influir de forma pesada nos indecisos que, por óbvio, são sempre em número maior nas fases pré-eleitorais.

Ainda assim, feitas as ressalvas, temos o seguinte: o Datafolha colocou Sergio Moro e Lula num dos cenários do segundo turno. Resultado: Moro 44% e Lula 42%. As rejeições: Lula 46% e Moro 22%.

O “norte” aí, portanto, é o fato de que insistir na narrativa de tratar o juiz da Lava Jato como ‘adversário’ é mau negócio. Ele tem menos da metade da rejeição e mesmo numa estimativa de confronto eleitoral teria mais apoio.

Mas o esquerdismo não é afeito à matemática na mesma proporção em que se prende ao culto pessoal de líderes. Aí não tem como.

Palocci condenado: aceno de acordo em depoimento foi visto por Sergio Moro como “ameaça”

Em abril, depondo em processo da Lava Jato, Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff, afirmou o seguinte:

“Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição o dia que o sr. quiser. Se o sr. estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o sr. determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato. (…) Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil” (grifamos)

A coisa não foi pra frente e, na sentença em que o petista foi condenado, Sergio Moro tratou do episódio da seguinte forma:

“uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”

Aguardemos se, de fato, Palocci terá algo a dizer.

Denúncia contra Temer implodirá tese de perseguição a Lula, caso seja condenado por Moro

Esta semana se inicia com dois fatos pra lá de iminentes: a provável denúncia contra Michel Temer, a ser apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e a sentença do processo de Lula, na Lava Jato, a ser proferida por Sergio Moro.

Parte da estratégia, neste segundo caso, é dizer que há “perseguição” contra o PT, contra Lula etc. Isso já vem sendo feito, sem grande sucesso quanto ao público em geral, mas o mantra segue em uníssono entre a militância.

O problema é fazer vingar essa história – que, repita-se, já não faz grande sucesso de público – depois que Michel Temer for denunciado. Como convencerão o povo de que um partido e seu líder seriam perseguidos quando seu maior e mais notório adversário também será alvo de processo?

A conta, que já não fecha, ficará ainda mais estranha.

Lava Jato: Moro condena Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff, a 12 anos de prisão

Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff, foi condenado por Sergio Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso diz respeito à Odebrecht.

Além da pena de prisão, o petista foi condenado a pagar multa de R$ 808,6 mil.

Ele está preso desde setembro de 2016 e assim continuará mesmo em caso de recurso.

Lava Jato: Sergio Moro é “cruel”? Pois o TRF aumentou em 15 anos a pena do sócio da Engevix

09/09/2015- Brasília- DF, Brasil- O juiz federal Sérgio Moro durante audiência pública na CCJ do Senado.

Já falamos aqui que, em muitos casos, o TRF da 4ª Região aumenta as penas de Sergio Moro na Lava Jato. O Tribunal que julga os recursos apresentados é muitas vezes bem mais severo do que a primeira instância.

E, de novo, isso se repete. Gerson Almada, ex-sócio da Engevix, foi sentenciado por Moro a 19 anos de prisão. Mas o Tribunal Regional Federal aumentou tal pena para 34 anos e 20 dias.

Desse modo, mais uma vez, a narrativa de “crueldade” do juiz de primeira instância da Lava Jato sofre nova derrota. Se já estava bem demolida, agora se esfarela.