Resolver a superlotação dos presídios brasileiros custaria meio Bolsa Família

O ano abriu com o noticiário tomado por chacinas ocorridas em presídios brasileiros. Até o momento da redação deste texto, quase uma centena de presidiários foram mortos no Amazonas e Roraima graças à guerra de facções como PCC e Família do Norte. Os analistas ainda tentam entender o ocorrido, mas tudo leva a crer que disputam a rota do tráfico pela selva amazônica, algo que, em países vizinhos, já descambou em guerra civil.

Fato é que o Estado brasileiro aprisiona seus criminosos em condição desumana. E não é aceitável que um governo proporcione esse tipo de situação até mesmo aos mais desumanos dos seres. Enfim… A superlotação é um problema que atinge a segurança pública, um setor que o Implicante entende ser da maior prioridade.

O Conselho Nacional de Justiça estima em 250 mil a quantidade de vagas necessárias para acomodar tanto detendo. E fecha a custo disso em redondos R$ 10 bilhões. É muita grana. Para efeito de comparação, é metade do que o país gasta com Bolsa Família em um ano.

Mas é um assunto a se discutir, principalmente em tempos de recessão. Não é fácil liberar tamanha verba, principalmente num momento delicado como este, e para um grupo tão pouco merecedor dela. Mas é preciso encontrar esse dinheiro, ainda que leve algum tempo. Afinal… Desumanos são os que estão lá dentro, não o brasileiro que está aqui fora.

O Implicante seguirá acompanhando o caso, com o devido cuidado para driblar as narrativas esquerdistas, que a todo tempo buscam livrar bandidos da cadeia. Por isso, qualquer decisão no calor do momento pode ser equivocada. E essa guerra está apenas começando.

Presídio superlotado? Construam mais presídios! Mas não digam que se prende muito no Brasil

Foto: Rennett Stowe

O Ministério Público Federal fez um levantamento a respeito da situação do sistema carcerário brasileiro. E confirmou o que todo mundo já sabia: está superlotado, com 140 mil presos a mais do que seria possível manter encarcerado. Sim, uma situação horrível. Mas qual foi a solução apontada pelo MPF? Parece piada: “descarcerização“.

Isso não é dito apenas no país que vem enfrentando quase 60 mil assassinatos por ano. Mas no país em que, a depender da região, menos de 3% dos crimes do tipo apontam algum tipo de culpado. Como ter coragem de sugerir “descarcerização”, ou seja, penas alternativas e bem mais leves, com tanto bandido ainda aprontando nas ruas e aterrorizando a sociedade?

Só estando cego por um discurso esquerdista que passa a mão na cabeça até dos criminosos mais execráveis.

Se há déficit de vagas e se importam tanto assim com as condições dos presos, exijam a criação de mais vagas. Se possível, coloquem tais presidiários para trabalharem nessas obras em troca até mesmo da redução das próprias penas. Mas não digam ao povo brasileiro, que enterra 60 mil de seus entes queridos em decorrência de monstros, que o país precisa tirar bandido da cadeia.

É um absurdo!

A taxa de homicídio em algumas regiões do Brasil supera a média dos presídios nacionais

Revólver. Foto: Pexels.

Há outro dado alarmante no levantamento feito pelo Ministério Público sobre o sistema carcerário brasileiro. No ano de 2014, o MPF conseguiu contar 365 mil presidiários no Brasil. E descobriu que 137 deles foram assassinados em pleno cárcere.

Sim, é trágico. Mas pode piorar.

Ao se dividir o total de assassinatos pelo de presidiários, descobre-se que o sistema carcerário brasileiro possui taxa de homicídio de 37,53 óbitos para cada grupo de 100 mil. É inaceitável. Mas dá o tom da gravidade vivida em certas regiões do país.

No mesmo período, a taxa de homicídio no Rio Grande do Norte foi de 46,2 óbitos para cada grupo de 100 mil. Em Sergipe, 49,4 óbitos. Em Alagoas, 63 óbitos.

Isso mesmo. A depender da região onde você se encontra, você corre menos risco de ser assassinado se estiver dentro de uma cadeia superlotada com os piores criminosos do país. E esse risco faz mais diferença ainda se você viver em regiões de risco do país, basicamente onde são concentrados os quase 60 mil assassinatos que o Brasil vem chorando todo ano.

A estatística vale principalmente para o bandido que a esquerda evita prender. Na prisão, ele corre mesmo risco de ser morto. Ou mesmo de matar.

Na verdade, o Brasil tem proporcionalmente apenas a 35ª população carcerária do mundo

A esquerda adora argumentar que há muito presidiário no Brasil, que o país é dono da quarta população carcerária do mundo, que fica atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia, que a gestão pública precisa se preocupar mais em tirar gente da cadeia do que superlotá-la ainda mais.

Mas, claro, é a esquerda falando. E há muita desinformação nisso.

É verdade que, em números absolutos, o Brasil tem mais de 600 mil presidiários. Mas a quarta população carcerária do mundo não soa tão distorcida quando se leva em consideração que o país é dono da quinta população do mundo.

Por levar em consideração esse fator óbvio, o resto do mundo faz a mesma conta priorizando a “taxa de população prisional”, que encontra o total de presos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Neste sentido, a taxa brasileira está em 300/100 mil, o que coloca o país na 35ª posição atrás de nações queridas da esquerda, como a Rússia (13ª), Cuba (7ª) e Coreia do Norte (3ª). Por este modelo, os Estados Unidos ficam na segunda colocação, com 698/100 mil. A lista é liderada por Seychelles, uma ilha minúscula no oceano Índico que mantém em suas prisões os piratas somalianos.

Não, o problema no Brasil não é muito presidiário, é pouco presídio.

Prende-se muito por aqui?! O Brasil tem mais policiais do que presidiários

Foto: Rennett Stowe

De acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, o Brasil possui 666.479 policiais. Eles são distribuídos em militares, civis, rodoviários, federais e guardas municipais. E direta ou indiretamente estão ligados ao encarceramento de 607.373 presidiários. Em outras palavras, a força policial brasileira é maior do que a população carcerária.

É preciso destacar os números pois há um consenso junto aos formadores de opinião de que o Brasil prende gente demais e seria dono da quarta maior população carcerária do mundo. O que, claro, é mais uma informação mal noticiada, uma vez que se trata do país que mais assassinatos comete no planeta.

Mais sensato seria sentenciar que, devido à superpopulação nos presídios, o Brasil tem uma estrutura aquém de suas necessidades carcerária. Mas não dá para esperar muito de imprensa tomada por esquerdistas.

O governo Temer pretende privatizar a gestão dos presídios públicos

Uma das coisas que mais indigna o cidadão brasileiro é o volume de recursos públicos gastos numa sistema carcerário grotesco e inseguro. Concordando com essa indignação, o governo Temer quer lançar um programa de privatizações que entregará a gestão de presídios públicos para a iniciativa privada. Com isso, espera-se que os “direitos humanos” do presidiário não só sejam respeitados, como o país passe a ter carceragens mais seguras.

Contudo, é preciso ver antes que tipo de modelo será explorado, se a iniciativa privada apenas receberá recursos do Estado ou gerará algum lucro colocando alguns de seus detidos para trabalhar em troca da redução de suas penas.

A ideia deve ser atacada pela oposição com base numa recente decisão do governo americano, que voltou atrás e quer re-estatizar seus presídios. Mas é um cenário a se estudar com calma. A medida foi tomada por lá justamente contra a superlotação, que hoje já não mais existe, permitindo ao país abrir mão de algumas celas. Ou seja… Cumpriu com uma função que interessa hoje ao Brasil.

Mesmo preso, José Dirceu e João Vaccari Neto tinham acesso a filmes e músicas

Após uma vistoria, agentes penitenciários encontraram um pen drive e dois carregadores na cela ocupada por José Dirceu e João Vaccari Neto, ex-ministro de Lula e ex-tesoureiro do PT respectivamente. Ambos negam a posse dos equipamentos, e por isso foram punido com “falta média” e ficarão 20 dias sem receberem visitas no Complexo onde se encontram os presos da Lava Jato.

Analisando o pen drive, foram encontrados filmes e músicas, mas nenhum documento referente à operação.

A pergunta crucia, contudo, não foi não feita pelo Estadão: onde eles enfiavam os dispositivos? Ou a vistoria não encontrou tudo o que eles escondem?

Ministra do STF: “Na minha casa, celular não pega direito. Na penitenciária, pega em tudo”

Leis estaduais no Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná e Santa Catarina obrigavam operadoras de celular a instalar bloqueadores de sinal nos presídios e unidades socioeducativas. Mas o STF as derrubou com o argumento de que seriam inconstitucionais, pois esse nível de poder só caberia à União. Cabe discussão se faz sentido mesmo ou a Suprema Corte apenas cedia mais uma vez a pressões “supremas”. Mas um desabafo de Cármen Lúcia faria as vezes de voz do brasileiro tão indignado com os absurdos do país.

Voto vencido, a próxima presidente do STF soltaria a questão retórica: “Na minha casa, celular não pega direito. Na penitenciária, pega em tudo. Não consigo entender.

Ninguém consegue entender, Cármen. Muito mesmo aceitar.

“Molezinha penal”: é coisa nossa!

No mesmo dia em que revogou a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, o STF aprovou a súmula vinculante n. 56, cujo texto é o seguinte: “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nesta hipótese, os parâmetros fixados no Recurso Extraordinário (RE) 641320”. E que parâmetros são esses? Entre eles, o seguinte: “havendo déficit de vagas, deverá determinar-se: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto. Até que sejam estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao sentenciado”. Prosseguimos com uma das mais marcantes características de nossa tradição jurídica: tirar proverbial sofá da sala.

Não é nenhum segredo ou grande descoberta sociológica que é marcante da cultura brasileira “enxugar gelo”, ou seja, tomar medidas inócuas que não resolvem problemas, mas apenas os apaziguam momentaneamente – para, não raro, eles ressurgirem ainda mais graves e complexos pouco tempo depois. Com um pouco de verniz de erudição e palavreado hermético, é o que fez o STF, mais uma vez. Há uma semana, o tribunal decidiu que o réu primário que seja condenado por tráfico de drogas responde a uma modalidade, digamos, “híbrida” do crime, que deixa de ser hediondo se o acusado tem bons antecedentes, não se dedica ao crime e não faz parte de organização criminosa. Seria o caso de se pensar, em um contexto menos dramático: quem nunca atrasou um boleto na vida poderia exigir que, na primeira vez que o fizesse, não corressem juros nem correção monetária? Em outro, mais grave: o homicida com bons antecedentes, que não matou antes nem integra uma facção criminosa, mas mata com requintes de crueldade na primeira vez: responde pelo homicídio agravado ou deixa isso pra lá, vem pra cá, o que é que tem?

Pois, agora – aliás, como sempre – um problema do Estado, a infraestrutura carcerária, foi devidamente socializado, virou um problema de todos nós. Não é exagero dizer, e nem é algo com que estejamos desacostumados: pergunte para os pensionistas dos Correios, da Petrobrás, para os aposentados e servidores endividados que foram roubados – veja só, voltamos a ele – por Paulo Bernardo. No fim, a conta sempre chega para o mesmo sujeito: aquele que paga suas contas, recolhe sua previdência, vive quietinho sem dar trabalho para o Estado e, no final das contas, amarga um prejuízo que não causou.

É bastante intuitivo constatar um efeito prático da súmula vinculante 56: os condenados com penas mais longas (aqueles que cometeram, portanto, crimes mais graves) poderão ser soltos mais cedo se não houver vagas de regime fechado no sistema prisional. Presume-se que sejam os criminosos mais perigosos, que praticaram condutas sujeitas a grandes reprimendas – o que parece um truísmo, mas, em se tratando de Brasil, é sempre bom tomar cuidado. De qualquer forma, ninguém discute que manter um sistema prisional funcionando, com vagas suficientes para tirar de circulação quem não possa estar em circulação é uma das principais incumbências do Estado. Mas aqui é o Brasil! O Estado não se desincumbe satisfatoriamente de nada – não há vagas. Então, que se ponha na rua os condenados. Aqui acontece um choque de princípios e valores: de um lado, as finalidades da pena, e entre elas uma das mais importantes, que é (ou deveria ser) confinar criminosos perigosos para que eles não possam reincidir em suas condutas contra inocentes. De outro, condições satisfatórias para o cumprimento da pena, a dignidade do condenado: na prática, os promíscuos depósitos de gente, as Pedrinhas e Ursos Brancos da vida, as decapitações, festas regadas a bebidas e drogas, os celulares, o domínio obsceno das facções criminosas sobre os estabelecimentos prisionais.

Há uma característica notável nas lides penais do judiciário brasileiro: a sociedade (e, no caso concreto, a vítima e as vítimas potenciais) é cada vez mais alijada da discussão. É claro que no processo penal há duas partes: acusador e acusado. A sociedade não participa formalmente do feito, mas é (ou deveria ser) sempre tratada como “terceira interessada” em todo e qualquer processo criminal, como uma questão de princípio e finalidade. Entretanto, o que se verifica não é isso, mas uma discussão muito íntima entre o criminoso e o ente estatal, com uma busca incessante pela melhoria da situação daquele. O discurso abolicionista é dominante, e os tribunais estão sempre em busca de meios de diminuir penas, soltar apenados mais cedo, afastar agravantes. Tudo isso é feito invocando-se valores constitucionais que nem são tão abstratos assim, dada a natureza, digamos, “enciclopédica” de nossa constituição. Uma curva malthusiana imaginada com base em precedentes como esses aponta para um futuro orwelliano em que a discussão sobre o “primeiro homicídio” é perfeitamente provável. Assim, o judiciário vai se afastando do papel de mediador entre conduta socialmente relevante e sua conseqüência, e se aproximando ao de promotor de um bar mitzvah da delinqüência, preocupado em como melhor recepcionar, sem grandes traumas, quem opte por uma vida criminosa. Está aí o atual significado de “progressão de regime”.

A “molezinha penal” não é um fenômeno súbito e nem inexplicável. Na era das grandes agendas progressistas, disfarça-se de intenção humanitária – “cadeia não resolve!” , “devemos ressocializar!”, “é uma escola do crime!” – mas tem efeitos nefastos e inescapáveis. Basta que se fale da “proporcionalidade”, um princípio jurídico e extraído de normas da constituição e de larga aplicação no direito administrativo. Invoca-se a “proporcionalidade”, por exemplo, para dosar a aplicação de uma sanção administrativa, que deve ser proporcional à infração. Será que o mesmo se verifica no processo penal? Essa é uma questão que esbarra em um código penal de 1940, sucessivamente remendado, e interpretado à luz dos valores abolicionistas e progressistas – deixa isso pra lá, o que é que tem? – e, no fim das contas, cada criminoso que passou pelo sistema e reincide é um agente dessa “mudança”. É uma questão mais existencial do que apenas “jurídica”, é uma questão de escolha civilizacional. Nossa cultura “enxugadora de gelo” nunca foi pródiga no quesito de fazer sentir as conseqüências de um ato. Nisso, o processo civil é muito mais rigoroso – o inadimplemento do devedor é uma das melhores aplicações financeiras que existem, com juros de 1% ao mês e taxa selic.

Sangue, no entanto, não rende – ele coagula. Somos recordistas de homicídios e vivemos em uma das sociedades mais violentas e mortíferas do mundo. E toda a discussão jurídica sobre o “pós-crime” está circunscrita a atenuar as conseqüências desse tipo de conduta, entregando a fatura das discussões travadas em plenários e gabinetes refrigerados, animadas pelas mais nobres intenções, de volta à sociedade. Em nome dessa abstração, muito sangue correu e ainda vai correr. A médica assassinada na linha vermelha há alguns dias – Gisele Palhares Gouvêa, 34 anos – é mais um sacrifício no altar da ressocialização, resultado do evidente descompasso entre uma conduta e suas conseqüências: a relação de causa e efeito que qualquer criança que enfia o dedo em uma tomada entende. Quando abrimos mão do fator dissuasório contido em uma pena, coisa que fizemos há bastante tempo sob argumentos como o “direito penal do inimigo” e outras bobagens, só se pode esperar que esse tipo de coisa aconteça com cada vez mais freqüência, afinal, quem vai ter medo de matar sabendo o quão rápido vai sair da cadeia? Espalhe sobre isso a cobertura do chantili sociológico da “vítima da sociedade” que delinqüe “porque não tem opção” e – voilá! – está aí o mais autêntico banana split brasileiro.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.