Gilmar Mendes intimidou a imprensa após virar alvo de protestos

Em dado momento da entrevista concedida à Folha de S.Paulo, Gilmar Mendes explicou que, se o governo Temer “fosse um governo normal, forte, que não tivesse passado por tantos percalços“, ninguém ousaria assinar a liminar que impediu a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Em outras palavras, o membro do STF reconheceu que as instâncias superiores reagem a pressões políticas.

Isso não só é verdade, como o brasileiro já percebeu a forma como o jogo é jogado. E entende que, sem a devida pressão, o STF não trabalhará em alinhamento com os interesses da sociedade. Por isso tantos estão publicamente desferindo contra seus membros, e em especial o próprio Gilmar, alguns gritos de protesto.

Como Mendes reage a isso? Interferindo no trabalho da imprensa e vindo a público confessar a intimidação:

“Sei que a responsabilidade é menos dessas pessoas e mais de certa mídia. A mídia foi responsável por esse processo de fascismo que se desenvolveu.

E eu já avisei a certos diretores de redação que, se algo grave acontecer comigo, sei quem são os responsáveis.”

Não há outra forma de entender tais termos senão como uma ameaça. Mas espanta ainda mais o pouco barulho feito após declaração tão infeliz.

Coincidentemente ou não, os últimos dias de Mendes como presidente do TSE foram dedicados a promessas de que o tribunal combaterá fortemente o que chama de “fake news”. E não à toa tantos temem que tudo não passe de mais um eufemismo para censura.

Enquanto o STF se acovardou diante de Aécio Neves e Renan Calheiros, Sérgio Moro e o TRF4 peitaram Lula

Com um punhado de inquéritos nas costas, Renan Calheiros vivia as últimas semanas como presidente do Senado. Nem assim o STF demonstrou força para tirá-lo do cargo e aplicar a mesma lógica que derrubara Eduardo Cunha da presidência da Câmara Federal no semestre anterior. Dez meses depois, foi a vez de Cármen Lúcia gaguejar e se mostrar fraca para derrubar Aécio Neves.

Três meses antes, Sérgio Moro já havia provado ser capaz de condenar personagem bem mais graúdo, alguém que comandara o país por oito anos e elegera a sucessora duas vezes. Seis meses depois, o TRF 4 referendaria por unanimidade a decisão do árbitro da Lava Jato.

A corte suprema não teve força contra Calheiros e Aécio. As instâncias inferiores, por mais de uma vez, levaram Lula a nocaute.

Como bem resumiu o jornalista Mário Sabino, “os tribunais superiores são moralmente inferiores“. E são.

Para Sérgio Moro, prisão já na segunda instância foi o grande legado de Teori Zavascki

Apesar de trabalharem contra Sérgio Moro a narrativa de que ele adora um holofote, o árbitro da Lava Jato em Curitiba é juiz de poucas entrevistas. Ao menos perto de outros que, como ele, são constantemente lembrados no noticiário. Numa dessas exceções, o paranaense conversou brevemente com o Estadão. E lembrou a Fausto Macedo que prisão já na primeira instância é algo legítimo em democracias bastante consolidadas, como a americana e a francesa.

Na França e nos Estados Unidos, após o julgamento em primeira instância, já se inicia a execução da pena, com prisão, como regra. Então, executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência.”

Moro não esconde a preocupação com a possibilidade de o STF rever a execução em segundo instância, quando um colegiado revisa o caso superado na primeira. Para o juiz federal, o entendimento adotado em 2016 liberando a prisão de condenados já nessa etapa, não só é uma grande conquista, como o maior legado de Teori Zavascki, relator do voto.

O Supremo adotou esse entendimento em 2016 a partir de um julgamento conduzido pelo ministro Teori Zavascki. Fechou uma grande janela de impunidade e, embora o trabalho do ministro tenha sido notável em outras áreas, penso que foi esse o seu grande legado.”

Para Moro, se o processo de crimes graves como homicídio e corrupção não se conclui com inocente em casa e criminoso da cadeia, não passa de “uma farsa”. Por esse entendimento, é possível concluir que a Justiça brasileira é historicamente farsante. E que a Lava Jato, tomando para si o legado da investigação sobre o Mensalão, tenta desmascarar. Mesmo com a lei penal brasileira ainda tão frouxa:

A lei processual penal brasileira é muito generosa com recursos. Advogados habilidosos de criminosos poderosos podem explorar as brechas do sistema legal e apresentar recursos sem fim. O remédio é fácil, diminuir as brechas do sistema e os incentivos a recursos protelatórios.”

Sérgio Moro concluiu o papo destacando que “o processo penal não serve apenas à proteção do acusado, mas também à proteção da vítima e de toda a sociedade“. Mas, no Brasil, estudiosos costumam frisar apenas o primeiro caso. Infelizmente.

Entenda por que a posição do STF sobre prisões preventivas não atinge Lula diretamente

Ontem, como se sabe, o Supremo Tribunal Federal determinou prisão domiciliar a Andrea Neves, de modo que devesse sair do presídio onde cumpria prisão preventiva. Recentemente, o mesmo STF ordenou a saída de José Dirceu, em circunstâncias relativamente similares.

Vamos por partes.

Preventivas

O Supremo é composto de duas turmas, cada qual com cinco integrantes, e estas se reúnem no Pleno, que por sua vez ganha a presença da Presidente da Corte, hoje Cármen Lúcia, totalizando onze votos. O caso de Andrea foi julgado pela 1ª Turma; o de Dirceu, pela 2ª. Confirma-se, portanto, uma tendência provável quanto ao Pleno: a maioria será flexível quanto às prisões preventivas.

Eis o fato, vamos aos “números”: na 1ª Turma, votaram pela prisão domiciliar Luiz Fux, Marco Aurelio Mello e Alexandre de Moraes; foram vencidos Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Na 2ª, os favoráveis foram Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, com votos contrários de Edson Fachin e Celso de Mello. Três a dois em cada turma, seis a quatro no Pleno.

Desse modo, tal maioria independe do voto de Cârmen Lúcia. É razoável supor que, no STF, as prisões preventivas tendam a cair. Ponto.

Mas e Lula?

A resposta é um tanto óbvia: ele não é alvo de prisão preventiva. Lula responde aos seus cinco processos em liberdade e só poderá ser preso no caso de sentença condenatória seguida de acórdão (2ª Instância) que a mantiver. E, quanto a isso, o Supremo Tribunal Federal tem maioria que entende pela PROCEDÊNCIA de prisão após condenação confirmada.

Mesmo com Gilmar Mendes manifestando-se de forma contrária – anteriormente, ele era favorável -, ainda assim a maioria do STF posiciona-se em favor da hipótese de prisão nesses casos – e o julgamento sobre as “preventivas” em nada se confunde com essa situação.

Ah, não pode haver algum casuísmo? Sempre pode. Mas os dados reais e concretos, de agora, são esses.

Lula, que nomeou seis ao STF, agora propõe mudança no critério de indicação para a Corte

Desde o regime militar, Lula foi o Presidente da República que mais indicou ministros ao Supremo Tribunal Federal. Ao todo, foram seis: Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli.

Mas o petista, agora, sugere mudança no critério. É o que informa o jornal O Globo, citando resposta a uma entrevista. Segue trecho:

“Precismos discutir com a sociedade um novo critério para indicar ministros da Suprema Corte. É extremamente importante que a gente aperfeiçoe o sistema democrático para não parecer que presidente tem influência sobre um ministro e outro. Acho que não tem”

Ele está correto. Antes tarde, do que nunca. Mas só pensar nisso agora é um tanto estranho.

Cármen Lúcia, do STF, nega desbloqueio de bens de Rosemary Noronha, a amiga de Lula

Em 2012, foi deflagrada a Operação Porto Seguro, que teve como um dos alvos a então chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, que seria amiga próxima de Lula – ele a teria indicado para que Dilma Rousseff nomeasse.

Houve certa polêmica sobre eventuais intimidades, mas esse não é nem deve ser o foco da coisa.

Aos fatos que importam: Cármen Lúcia negou o desbloqueio dos bens de Rosemary, que também havia sido negado no STJ, em decisão de Herman Benjamin.

O processo principal ainda está correndo.

Curiosamente, JBS/Friboi pede ao STF para Edson Fachin continuar sendo o juiz de seu caso

Falamos há alguns dias que existe a chance de Edson Fachin deixar de ser o juiz responsável pelo caso das delações da JBS/Friboi. Motivo: ele é relator da Lava Jato e, desse modo, todos os casos sobre o tema vão diretamente a seu gabinete.

O problema é que as delações da JBS nada têm a ver com a Lava Jato e, assim, seria necessária a distribuição por sorteio do processo.

Nesse sentido, diante do pedido para trocar de juiz formulado pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), o grupo frigorífico também se manifestou, mas para que ele PERMANEÇA no caso, segundo informa Lauro Jardim no jornal O Globo.

Curioso, para dizer o mínimo. Talvez tenham medo que um novo juiz reveja o acordo homologado.

Após pedir prazo maior para responder às perguntas da PF, Temer não responde a nenhuma delas

A Polícia Federal elaborou mais de 80 perguntas para o Presidente Michel Temer, que responde a inquérito instaurado sob determinação do STF. O prazo para resposta era a quarta-feira e, diante disso, foi pedida a prorrogação para esta sexta, devidamente concedida pelo Ministro Edson Fachin.

Eis que hoje, o novo prazo estabelecido, as perguntas não foram respondidas. Em vez disso, foi remetido um arrazoado de 12 páginas.

A especulação é que Temer esperou o TSE, pois, em caso contrário, haveria pressão sobre a Corte. Agora, com a vitória já desenhada no julgamento eleitoral, será menos trabalhoso adiar ao máximo o inquérito no Supremo.

“Meio Foro”: a provável razão para Fachin manter inquérito de Lula e Dilma Rousseff no STF

A Coluna do Estadão, em post de hoje, levantou uma polêmica que de fato é pouco debatida: ao prorrogar no STF inquérito contra Lula e Dilma Rousseff, o ministro Edson Fachin, do STF, acabou criando o “meio foro”, já que os dois ex-presidentes até mesmo já respondem à primeira instância na Lava Jato.

O inquérito prorrogado diz respeito à acusação de “obstrução de justiça”. Como o caso, que corre sob sigilo, envolve também dois ministros do STJ, é possível que esse tenha sido o argumento a subsidiar que o processo permaneça no STF.

Nesse sentido, não haveria mesmo como “fatiar” e o caso específico fica mesmo sob o Supremo.

STF: Ministro Barroso chama Joaquim Barbosa de “negro de primeira linha”, causando polêmica

Um incidente desagradável acabou marcando a cerimônia de colocação das fotos de dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Isso porque Luís Roberto Barroso, ao discursar, disse o seguinte sobre Barbosa:

“A universidade (Uerj) teve o prazer e a honra de receber um professor negro, um negro de primeira linha vindo de um doutorado de Paris -disse Barroso, em trecho do discurso sobre a trajetória de Barbosa”

A frase pode soar elogiosa, mas parte da militância alega que há preconceito embutido, pois no fim dá a entender que seria excepcional um negro ser “de primeira linha” – equívoco evitado se usasse “homem de primeira linha”, “pessoa de primeira linha”, “ser humano de primeira linha” etc.

Curiosamente, Barroso é talvez o ministro do STF com posturas progressistas/esquerdistas mais abertamente expostas e no geral o mais aplaudido por todas as militâncias.