Operação Cachoeira: quem abafa quem?

por Flavio Morgenstern

O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou um vídeo em que pede “uma CPI para apurar esse escândalo dos autores da farsa do mensalão”, em nome de todo o partido. A expressão “farsa do mensalão” foi cunhada por Lula, em café da manhã com José Dirceu em novembro de 2010, quando prometeu que, assim que saísse do governo, iria criar uma ofensiva para provar a “farsa do mensalão”.

Promessa de campanha cumprida. Através de ordens verticais, João Paulo Cunha, um dos 36 réus do mensalão, foi alçado à Comissão de Constituição e Justiça (sic) da Câmara em 2011, o que lhe garantiu um canal aberto de comunicação justamente com a cúpula Judiciário. Assim, amigos julgarão amigos. Sem nenhum disfarce, o réu José Genoíno, ex-presidente do PT, ex-nomeável para chefe do Executivo em São Paulo, com sua carreira jogada em um lamaçal e já incapaz de ganhar 1% de votos por aí, foi nomeado a assessor especial do então ministro da Defesa Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), justamente onde Genoíno será julgado, conforme se vê na Veja dessa semana.

Enquanto isso, petistas com trânsito no Jurídico (o que, como já lembramos, é cada vez mais freqüente) tentam convencer os ministros do STF de que o julgamento deve ser um “parecer técnico”, sem sensibilização com a opinião pública em ano eleitoral. As máscara é óbvia: tenta-se proteger Dirceu e Genoíno, os nomes mais famosos que sucumbiram, para manter a força eleitoral do PT. Saiu na Folha:

O foco mais evidente do assédio petista é o ministro José Dias Toffoli, que foi assessor do PT e advogado-geral da União no governo Lula. Emissários do ex-presidente já fizeram chegar a Toffoli a preocupação com a possibilidade de ele se considerar sob suspeição durante o julgamento do mensalão.

Responsável pela indicação de Toffoli, o próprio Lula passou a reclamar dele. Segundo petistas, o ministro estaria emitindo “sinais trocados” sobre o julgamento.

É uma afirmação que esconde a tentação pizzaiola há tanto denunciada por aqui: o Jurídico indicado pelo PT por antigas relações de amizade julgará os próprios amigos. Quem quer que sonhe com uma “imparcialidade” tem como resposta o óbvio: o ex-assessor do PT é o ministro mais assediado para “explicar” o mensalão, e quando dá mostras de não ser um “voto no PT” declarado, passa a ser criticado por seus “sinais trocados”. Alguma dúvida de que a intenção óbvia, e desabridamente pavoneada em Brasília, é já ter um resultado declarado antes mesmo de o julgamento começar? Toffoli está sob risco de ser impedido: tem ligações com o PT, com o governo Lula e sua namorada foi advogada do ex-deputado Professor Luizinho (SP), que (surpresa!) também é réu no mensalão. Alguém aí acredita que um juiz vai condenar o cliente de sua namorada?

Não foi um caso isolado. Márcio Thomaz Bastos, o advogado mais caro da república, ex-ministro da Justiça de Lula e advogado de um ex-diretor do Banco Rural que também é réu (alguém aí está surpreso? ouço um “ooohhh!” nas últimas fileiras?) também enviou ao STF um pedido de ordem para manter apenas 3 réus, e mandar os que não têm foro privilegiado para a primeira instância. A corte já negou pedido semelhante em 2006, contra proposta dos advogados do empresário Marcos Valério. Traduzindo: mais tempo para recorrer, postergar, enrolar e prescrever.

O curioso é a corte ter escopo para rediscutir tal possibilidade. Só significa uma coisa óbvia: o crime perpetrado é de tão grandes proporções que não havia, até então, sequer jurisdição para saber o que fazer com tamanho descalabro, com tantas altas autoridades do país.

Porém, com a aproximação do julgamento do mensalão, que pode vir a acontecer nesse semestre, o desespero da base aliada mandou às favas qualquer seqüela de escrúpulos e partiu para um “tudo ou nada” que tenta vender uma velha tese: julgar o mensalão não seria interesse da república (em sentido lato, da res publica, ou “coisa pública”), e sim apenas interesse de grupos partidários opostos. A democracia, assim, ficaria reduzida a uma eterna disputa eleitoral, num episódio em loop infinito da Corrida Maluca.

O pivô foi a crise deflagrada por Carlos Cachoeira e as ligações flagrantes com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), que até há pouco aparecia como paladino da ética, sempre a apontar o dedo para o PT. Ao fisgar a oportunidade de tentar virar o jogo do carisma frente à opinião pública (aquele sentimento geral, que não se mede mas se sente no ar, de tentar enxergar “quem está mais certo” e torcer para o mocinho), a base governista resolveu abrir o jogo sem medo do perigo: é o recado de Rui Falcão agora em seu vídeo. Como as ligações de Cachoeira atingem um “bom nome” da oposição e também um grande desafeto de Lula, o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, que se tornou um perigo por afirmar que alertada Lula sobre o mensalão em 2005.

A argumentação é bastante torta e denuncia o vale-tudo. Para Falcão, “setores políticos e veículos de comunicação tentam a qualquer custo impedir que se esclareça plenamente toda a organização criminosa montada por Carlinhos Cachoeira em conluio com o senador Demóstenes”, além de “criminosos e falsos moralistas”. Uma denúncia genérica, a lembrar os bons tempos de Heloísa Helena: não cita nomes, fala em coletivos e diz que a culpa é sempre “deles”, uma massa amorfa que, se bem analisada, é composta por praticamente qualquer pessoa envolvida com política no país, com a provável exceção do PT (“partidos e veículos de comunicação”).

Claro que, ao descer do virginal reino ideário platônico para as minudências mais confusas da realidade, as coisas se complicam um pouco. A tese do jogo de gato e rato entre governo e oposição dá com os burros n’água. Para começar, quando Rui fala em nome de todo o partido, mal consegue abraçar o PT paulista. Josias de Souza, na Folha, entrevistou seis congressistas petistas sobre a tática da CPI que Falcão quer instaurar para averiguar o “escândalo” que seria a “farsa do mensalão”:

Um dos petistas que conversaram com o repórter disse: “Essa CPI é uma burrice. A associação com o mensalão é idiotice.”

A iniciativa seria burra porque “oferece palco para a oposição num instante em que ela estava na defensiva”. A tática seria idiota porque, “em vez de desviar o foco do julgamento do STF, alimenta o noticiário negativo do mensalão.”

Causa e circunstância. Ademais, a própria idéia da CPI, além de queima-filme, já seria inútil:

 “O local para discutir o mensalão é o Supremo”, declarou outro. “Quem foi acusado que se defenda.”

“Nada disso foi discutido nesses termos”, queixou-se um senador. “Foi tudo feito meio de afogadilho. Nós, do Senado, não pensávamos em CPI. Começaram a falar nisso depois que o Supremo negou o envio de cópia do inquérito da Operação Monte Carlo ao Congresso.”

Prosseguiu: “A rigor, não precisamos de cópia do processo para fazer o que tem que ser feito. Já há elementos para cassar o Demóstenes [Torres]. Ele mentiu no plenário. No mais, sempre dissemos que denúncias já investigadas pela PF dispensam CPI. Por que mudar esse entendimento numa hora em que o governo precisa de calma?”

Parece que o jogo não é bem entre governo x oposição: parece apenas que nem dentro do PT a turma que quer negar o mensalão é dominante: continua morrendo de medo do caso ser julgado e de alguém lembrar de Marcos Valério, Duda Mendonça, Maurício Marinho, Waldomiro Diniz, Delúbio Soares, Luiz Gushiken, Márcio Lacerda, Gilberto Carvalho, João Paulo Cunha, Josias Gomes, Professor Luizinho, Rogério Buratti, Silvio Pereira, Valdemar Costa Neto, Wilmar Lacerda, Paulo Okamoto, Severino Cavalcanti, Bispo Rodrigues, Antonio Palocci, Angela Guadagnin… a lista só de “caídos” é pior que o Antigo Testamento.

Abafa-Abafa

Mas Rui Falcão jura que há uma “operação abafa” da oposição. Ou da mídia. Ou de sei lá quem (os tais “partidos e veículos de comunicação”). O DEM foi célere, com parlamentares exigindo a renúncia de Demóstenes para não ser expulso do partido, o que não se viu no caso do mensalão.

Mas a própria idéia de haver uma “operação abafa” soa estranha. Até a ombudman da Folha, que é paga para ser a leitora mais insuportável do jornal (algo como se nossos críticos na caixa de comentários recebessem de nós para serem ainda mais pentelhos… conosco), mandou com sangue nos olhos:

Não sei o que o presidente do PT anda lendo para achar que estão querendo colocar panos quentes no caso, já que os principais jornais e revistas do país não param de publicar grampos e denúncias.

Sobre os tais “vínculos obscuros”, o que veio a público, por enquanto, foi um diálogo entre Carlos Cachoeira e um de seus auxiliares, citando um jornalista da “Veja”. Na conversa, publicada pela própria revista, Cachoeira diz que os “grandes furos” dados pelo jornalista foram passados por ele, mas que não recebeu nenhum favor em troca.

Folha enxergou na fala do PT a intenção de investir, uma vez mais, contra a mídia. E saiu em defesa da imprensa, ao afirmar que a “produção de reportagens investigativas naturalmente envolve contato de jornalistas com fontes de informação de vários matizes”.

Se já é estranho, reportagens que surgiram que nasceram quase ao mesmo tempo tornam tudo ainda mais confuso.

O que há, na verdade, é igualmente uma verdadeira “operação abafa” para inocentar petistas e aliados ligados a Cachoeira citados na Operação Monte Carlo da Polícia Federal. No Estadão:

Ficariam fora do radar deputados flagrados em escutas com integrantes do esquema, os governadores petista Agnelo Queiroz (DF) e o tucano Marconi Perillo (GO), além do ex-ministro José Dirceu. A única exceção seria o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que teve 298 conversas telefônicas com Cachoeira grampeadas pela PF nos últimos três anos. O senador está sendo investigado também pelo Conselho de Ética e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A “operação abafa” é resultado da pressão da presidente Dilma Rousseff para que setores do PT defensores da CPI do Cachoeira tenham calma e não usem a comissão como palco de vingança, o que poderia causar danos políticos ao governo. Dilma conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a CPI na sexta-feira, em São Paulo, conforme revelou o Estado.

A justificativa é clara como petróleo: há motivo para investigar todo mundo que é inimigo, nenhum para investigar os amigos:

Até a semana passada arauto de uma investigação que atingisse as entranhas da oposição, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), adotou um discurso conciliador. “Acho um exagero chamar o Agnelo Queiroz (governador do Distrito Federal, do PT) e o Marconi Perillo (governador de Goiás, do PSDB)”, disse o líder, ao responder se os dois deveriam ser convocados pela CPI. Em seguida, porém, retomou a luta política: “O envolvimento do governador do PSDB com Cachoeira é muito maior. É mais razoável chamar o Marconi do que o Agnelo”.

Curiosamente, isso é dito como prova de diplomacia e de que vão investigar todos, como disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS):

“Queremos é desmantelar esta rede de poder paralelo que foi constituída por esse cidadão chamado Cachoeira e que vai desde o Legislativo, passa pelo Executivo e pelo Judiciário, pelo setor privado e pela imprensa brasileira.”

“Todos serão investigados independente de onde estejam, de qual papel tenham cumprido”, afirmou Maia, a despeito da operação abafa em curso no Congresso. Ele negou que o PT queira barrar as investigações.

Ou seja: há uma rede que perpassa todo o poder. Vamos investigar tudo, pois não é uma luta entre governo e oposição. Mas vamos poupar o governo, embora o PT não queira barrar as investigações.

Entretanto, nem essa tática parece que irá livrar muito o governo da lambança:

O movimento em gestação no Congresso visa a salvar os políticos ao mesmo tempo em que tentará fazer com que a CPI concentre suas investigações no contraventor Carlinhos Cachoeira e nos empresários mais citados nos grampos da Polícia Federal, como Fernando Cavendish, dono da Delta Construções S.A. e Cláudio Abreu, representante da empresa no Centro-Oeste.

A Delta Construções é uma das principais empreiteiras do PAC. Novos grampos da polícia mostram como a empresa agia para fazer seus negócios (no Estadão):

O áudio de uma reunião do empresário Fernando Cavendish, presidente da Delta Construções, com sócios e executivos da empresa traz novos indícios de como a empresa agiria para obter obras públicas. “Se eu botar 30 milhões na mão de políticos, sou convidado para coisa pra c…”. Uma das sete maiores construtoras no ranking do País, a Delta faturou mais de R$ 860 milhões em 2011 em obras diversas que toca nos estados e no governo federal, inclusive no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme levantamento dos órgãos de controle da União. (…)

Aparentando mostrar poder e prestígio político, o dono da Delta diz que “até por R$ 6 milhões” ele consegue se aproximar de um senador para inserir a empresa em grandes obras federais. “Ó! Nem precisa tanto dinheiro não… eu sou muito competente nisso… senador fulano de tal, se (me) convidar, eu boto o dinheiro na tua mão”, explicou.

Maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Delta Construções S.A teria negociado facilidades em contratos diretamente com a cúpula do Governo do Distrito Federal (GDF), em troca de favores de campanha eleitoral, como indicam grampos da Polícia Federal.

Em conversas gravadas na Operação Monte Carlo, aliados do contraventor Carlinhos Cachoeira – acusado de comandar uma rede de jogos ilegais no País – revelam que a diretoria da empresa no Rio ‘cobrava a fatura’ de doações eleitorais ao pressionar o Palácio do Buriti por nomeações e a liberação de verbas.

Em 2010, a Delta consta como doadora de R$ 2,3 milhões apenas a comitês partidários no País. Do total, R$ 1,1 milhão foi destinado ao Comitê Nacional do PT e o restante ao PMDB. Não consta na prestação de contas do governador do Distrito Federal eleito, Agnelo Queiroz (PT), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) doação da construtora. Agnelo e a empresa negam a existência de qualquer doação e pressão da empreiteira.

Alguém pergunte para o Rui Falcão quem é que anda abafando investigações por aí…

 

Flavio Morgenstern é redator, tradutor e analista de mídia. Só aceita ser julgado por seus cupinchas. No Twitter, @flaviomorgen

Procuradoria denuncia ministro Fernando Pimentel ao STF

Notícia de O Globo:

SÃO PAULO – A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de fraude em licitação pública e “desvio de recursos em proveito alheio”, em 2004, época em que ele era prefeito de Belo Horizonte. O caso estava nas mãos da subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que na última segunda-feira optou por apresentar a denúncia depois de examinar sete volumes e 33 apensos do processo, movido originalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais, e petição apresentada por Pimentel ao Supremo em sua defesa.

Os autos chegaram ao STF no ano passado, quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado. Segundo a PGR, o processo está em segredo de Justiça. O motivo da ação é um convênio firmado pelo petista mineiro com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança na cidade, num projeto conhecido por Olho Vivo. O MP-MG argumentava que o prefeito, o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura de BH teriam subcontratado a CDL para que ela comprasse as câmeras do projeto e fosse evitada a licitação para aquisição dos equipamentos. Com valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte à sua assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades na compra das câmeras. Até então, a prefeitura de BH havia transferido à CDL R$ 4,4 milhões para o projeto.

Depois da quebra do sigilo bancário da CDL na Justiça, perícia da Polícia Civil constatou gastos de somente R$ 3,3 milhões com os equipamentos. Os peritos ainda encontraram indícios de que os recursos repassados pela prefeitura teriam sido usados pela CDL, com quem Pimentel sempre teve bom trânsito, para pagar parte da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) que a entidade tinha com o município.

Além da diferença de R$ 1,1 milhão entre os valores repassado e gasto com a compra, os promotores mineiros cobravam de Pimentel e dos outros envolvidos a devolução aos cofres públicos de mais R$ 4 milhões, que foram emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos cobrado pelo MP é de R$ 5,1 milhões.

Notas fiscais falsas justificam despesas do projeto

Em fevereiro deste ano, os ministros do Supremo decidiram que apenas a situação de Pimentel seria apreciada pela Corte, dando 15 dias para o ministro se explicar. A defesa foi apresentada em 23 de fevereiro. Com a decisão da PGR de apresentar a denúncia, agora o processo aguarda parecer do ministro relator, no caso Dias Toffoli.

Outro braço do processo continua tramitando na Justiça mineira com os demais réus: dois funcionários da administração municipal e dois dirigentes que representavam a CDL no convênio – Roberto Alfeu e Glauco Diniz – por crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, por supostamente terem usado recursos públicos para quitar parte da dívida tributária da entidade, e apresentarem notas fiscais falsas para justificar as despesas do projeto.

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira pela assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o ministro Fernando Pimentel negou qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura de Belo Horizonte por ocasião da implantação do Programa Olho Vivo, em 2004, época em que ocupava o cargo de prefeito.

“A assinatura do convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e o posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação, em geral, e à Lei no. 8.666/93, em particular”, afirma a nota.

Comentário

Como demonstrado na foto que abre o post, o denunciado Pimentel elegeu seu sucessor na prefeitura de Belo Horizonte com apoio do PSDB mineiro. Neste ano, parece que a aliança vitoriosa será mantida.

Ministro do STF que aposta na prescrição do mensalão recebeu pagamentos sob investigação

Indicado pelo presidente Lula para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski foi o primeiro ministro nomeado pelo petista desde a descoberta, no ano anterior, do escândalo do mensalão, o maior esquema de corrupção da história do país.

Ao ser entrevistado por emissários de Lula, Lewandowski já tinha plena consciência da tarefa dura que teria pela frente. Mesmo assim, topou ser revisor do processo, função tão importante quanto a desempenhada pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa. Ao aceitar o desafio, Lewandowski sentou em cima do processo e informou que só concluirá seu voto em 2013 — o que beneficia os réus do mensalão, uma vez que muitos dos crimes imputados já estarão prescritos. A alegação para a demora seria o rigor no escrutínio dos mais de 130 volumes que compõem os autos.

Pois bem, de posse dessas informações, leiam primeiro o que informa o jornalista Felipe Seligman da Folha de São Paulo:

Relator do mensalão reage a críticas de colegas no STF

No mesmo dia em que concluiu e liberou para os colegas o relatório final do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa mandou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, ofício em que reage às críticas que sofreu pela forma como conduziu o caso.

O ofício é uma resposta do relator ao pedido de Peluso para que a íntegra do processo fosse distribuída a todos os ministros para “agilizar” o julgamento e evitar possível prescrição dos crimes.

(…)

Na ocasião, o presidente do STF reagia a declarações feitas à Folha por Ricardo Lewandowski, de alguns crimes imputados contra os réus do mensalão prescreverão e que o julgamento poderá ficar para 2013.

A finalização do relatório do mensalão, que aconteceu no último dia de trabalho do STF neste ano, foi também uma espécie de resposta de Barbosa a Lewandowski -o qual havia dito só poder começar a elaborar seu voto sobre o caso quando tivesse acesso a esse resumo.

(…)

Anteontem, Barbosa também encaminhou ao colega revisor todos os autos do processo, tirando assim de suas mãos a responsabilidade sobre o andamento do caso.

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A edição de hoje (21) da Folha também traz outra informação a respeito do ministro Lewandowski. De acordo com o jornal, o ministro teria recebido pagamentos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em novembro deste ano, a corregedoria do CNJ iniciou uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários. Só em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.

Leiam um trecho da reportagem publicada na Folha:

Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF.

Lewandowski concedeu anteontem uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito.

A liminar que ele concedeu suspende as inspeções programadas pelo CNJ e permite que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, volte a examinar a questão em fevereiro, quando o STF voltará do recesso de fim de ano.

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Por meio de sua assessoria, Lewandowski afirmou à Folha que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os demais. De acordo com o ministro, o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que, segundo ele, é declarada no Imposto de Renda.

Comentário:

Como é que é? O ministro que determinou a paralisação da investigação recebeu pagamentos que são alvo dessa mesma investigação, e mesmo assim não se vê impedido de julgar o caso? Tá bom…

Ministro do Supremo afirma que penas do mensalão irão prescrever

A informação abaixo é um balde de água fria nas esperanças de quem aguardava a depuração do  maior escândalo de corrupção da história brasileira, o mensalão. Leiam um trecho da entrevista concedida pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski ao jornalista Fernando Rodrigues da Folha:

Réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído. O escândalo é de 2005 e não há ainda prazo para finalizar o processo no Supremo Tribunal Federal, diz o ministro Ricardo Lewandowski.

O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Em seguida, Lewandowski terá incumbência de revisar o processo. Só então poderá ser marcado um julgamento pelo plenário do STF.

“Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas”, disse Lewandowski em entrevista à Folha e ao UOL.

Indagado se dificilmente o mensalão seria concluído em 2012, respondeu: “Sim, porque eu não posso, não tenho uma previsão clara”.

Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? “Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição.”

Quando um réu é primário, a pena imputada pode ser menor em relação a um criminoso com ficha suja. Entre os crimes que podem caducar, disse Lewandowski, está o de formação de quadrilha.

No processo original do mensalão, 24 pessoas eram denunciadas por formação de quadrilha, crime para o qual a pena pode ser de um a três anos de reclusão.

“[Alguns] podem não ser punidos. Mas essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez de fazer com que todos os réus fossem julgados no mesmo processo. Se apenas aqueles que tivessem foro privilegiado, exercendo mandato no Congresso fossem julgados no STF, talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere.”

Na ocasião, o ministro se manifestou pelo desmembramento do processo.

Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas.

Se os que são acusados por formação de quadrilha receberem penas de apenas dois anos de reclusão, essa punição já estaria prescrita agora.

(…)

Uma condenação a dois anos de reclusão prescreve em quatro anos. Ou seja, se mais da metade dos réus do mensalão receber penas iguais ou menores que esse tempo (pelo crime de formação de quadrilha), ninguém irá para a prisão por isso.

Íntegra aqui (para assinantes).

Ministro do STF falta a sessão para ir a casamento de advogado cujos processos é relator

O ministro Dias Toffoli faltou a um julgamento no STF para ir à Itália participar do casamento do advogado Roberto Podval. Toffoli é relator de dois processos em que Podval é defensor dos réus. A notícia é da Folha de São Paulo (íntegra para assinantes):

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli faltou a um julgamento na corte para participar do casamento do advogado criminalista Roberto Podval na ilha de Capri, no sul da Itália. Ele não informa quem pagou pela viagem.

Os noivos ofereceram aos cerca de 200 convidados dois dias de hospedagem no Capri Palace Hotel, um cinco estrelas cujas diárias variam de R$ 1,4 mil a R$ 13,3 mil (de acordo com o câmbio de ontem).

Procurado pela Folha, Toffoli não esclareceu se a viagem, os deslocamentos internos e a hospedagem foram cortesias de Podval. O advogado também não quis falar sobre o assunto.

No STF, Toffoli é relator de dois processos nos quais Podval atua como defensor dos réus. Ele atuou em pelo menos outros dois casos de clientes de Podval.

A legislação prevê que o juiz deve se declarar impedido por suspeição se for “amigo íntimo” de uma das partes do processo. Se não o fizer, a outra parte pode pedir que ele seja declarado impedido.

Um dos criminalistas mais requisitados de São Paulo, Podval é defensor de Sérgio Gomes da Silva, acusado de matar o prefeito petista Celso Daniel; do petista Marcelo Sereno; do casal Nardoni, condenado por matar a filha; e da ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu.

(grifos nossos)

Comentário

Toffoli foi assessor parlamentar do PT na Câmara dos Deputados e também foi advogado de Lula em três eleições presidenciais. Depois dessa carreira, o então presidente da república, do PT, o indicou ao STF. Agora, já na corte suprema, Toffoli vai a uma festa cujo dono é advogado em dois processos do qual é relator. Os fatos dispensam maiores comentários.

O STF e Cesare Battisti: em 2014 será pior

por Flavio Morgenstern*

Hoje, um ano e meio depois de o terrorista italiano Cesare Battisti ganhar asilo político no Brasil, o STF determinou a soltura do assassino. A esparrela é consabida. O que importa notar agora é o futuro apocalíptico que o STF tem em mãos.

O raciocínio é simples e não exigirá 4 homicídios a sangue frio para se entender com a causa maior. O matador Battisti foi considerado digno de soltura devido à decisão do ex(?)-presidente Lula pelos ministros Luis Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Já pela extradição votaram o relator, Gilmar Mendes e os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso.

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