Para Sérgio Moro, prisão já na segunda instância foi o grande legado de Teori Zavascki

30/03/2017- Brasília- DF, Brasil- O juiz da 13ª Vara Federal do TRF da 4ª Região, Sérgio Moro, participa de audiência pública na Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10), na Câmara dos Deputados

Apesar de trabalharem contra Sérgio Moro a narrativa de que ele adora um holofote, o árbitro da Lava Jato em Curitiba é juiz de poucas entrevistas. Ao menos perto de outros que, como ele, são constantemente lembrados no noticiário. Numa dessas exceções, o paranaense conversou brevemente com o Estadão. E lembrou a Fausto Macedo que prisão já na primeira instância é algo legítimo em democracias bastante consolidadas, como a americana e a francesa.

Na França e nos Estados Unidos, após o julgamento em primeira instância, já se inicia a execução da pena, com prisão, como regra. Então, executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência.”

Moro não esconde a preocupação com a possibilidade de o STF rever a execução em segundo instância, quando um colegiado revisa o caso superado na primeira. Para o juiz federal, o entendimento adotado em 2016 liberando a prisão de condenados já nessa etapa, não só é uma grande conquista, como o maior legado de Teori Zavascki, relator do voto.

O Supremo adotou esse entendimento em 2016 a partir de um julgamento conduzido pelo ministro Teori Zavascki. Fechou uma grande janela de impunidade e, embora o trabalho do ministro tenha sido notável em outras áreas, penso que foi esse o seu grande legado.”

Para Moro, se o processo de crimes graves como homicídio e corrupção não se conclui com inocente em casa e criminoso da cadeia, não passa de “uma farsa”. Por esse entendimento, é possível concluir que a Justiça brasileira é historicamente farsante. E que a Lava Jato, tomando para si o legado da investigação sobre o Mensalão, tenta desmascarar. Mesmo com a lei penal brasileira ainda tão frouxa:

A lei processual penal brasileira é muito generosa com recursos. Advogados habilidosos de criminosos poderosos podem explorar as brechas do sistema legal e apresentar recursos sem fim. O remédio é fácil, diminuir as brechas do sistema e os incentivos a recursos protelatórios.”

Sérgio Moro concluiu o papo destacando que “o processo penal não serve apenas à proteção do acusado, mas também à proteção da vítima e de toda a sociedade“. Mas, no Brasil, estudiosos costumam frisar apenas o primeiro caso. Infelizmente.

Estranhíssimo: auxiliar de Teori na Lava Jato saiu do STF durante a escolha do sucessor

O nome do juiz é Márcio Schiefler Fontes, um dos três que auxiliavam diretamente Teori Zavascki nos trabalhos junto à operação Lava Jato. Conforme publicado por Vera Magalhães no Estadão, ele já vinha cogitando isso antes mesmo da morte do membro do STF. Mas seguiu trabalhando até a homologação das 77 delações da Odebrecht. Motivos pessoais foram alegados.

O que há de estranho? O fato de que o auxiliar de Teori ter ignorado apelos até mesmo da presidente do STF, que não queria uma mudança brusca do tipo logo agora que o país se preparar para escolher não só um novo membro para a Suprema Corte, mas a pessoa que comandará a Lava Jato.

Fontes é considerado um arquivo vivo da operação. A ausência dele é uma derrota para a investigação. E o tipo de coisa que não poderia ocorrer em momento tão delicado.

O STF foi informado em 2016 que espiões bisbilhotavam hábitos e horários de Teori Zavascki

Foto: Wilson Dias/ABr

Quando Teori Zavascki morreu, o Implicante foi um dos primeiros veículos a relembrar que o filho dele temia que algo estranho acontecesse com a família, uma vez que o pai estava à frente da Lava Jato. Uma outra notícia, de semana antes, contudo, passou despercebida. Data de 7 de maio de 2016. Foi publicada na Veja, na coluna Radar, quando ainda era atualizada por Vera Magalhães.

Dizia que o STF foi informado de que espiões bisbilhotavam os hábitos e horários de Teori Zavascki. E que a busca pela pessoa por trás do movimento poderia fisgar um peixe grande, bem maior do que Delcídio do Amaral: “Se conseguir apontá-los, a prisão de Delcídio do Amaral parecerá coisa de juizado de pequenas causas“.

Que essa busca seja ainda mais implacável, agora que Teori foi vítima de um acidente muito suspeito.

Sérgio Moro no STF antes de a Lava Jato concluir os trabalhos NÃO é uma boa ideia

Com a morte de Teori Zavascki, reascendeu-se nas redes sociais uma proposta até antiga: o presidente da República deveria indicar Sérgio Moro para o STF. A própria imprensa garante que o juiz federal tem interesse na cadeira. Mas, enquanto a Lava Jato não terminar seus trabalhos, essa não é uma ideia boa.

Para chegar ao STF, Moro precisaria ser sabatinado por pelo menos 13 investigados pela operação deflagrada em Curitiba. Por já ter atuado na primeira instância, ficaria impedido de se manifestar em dezenas – talvez centenas – que sejam arrastados até a última instância. Os maiores beneficiados talvez sejam logo Lula e Eduardo Cunha.

Uma vez lá, Moro liberaria os trabalhos em Curitiba para um sucessor. Quem? Eis um perigo. Mais do que isso, trocaria suas decisões monocráticas no Paraná por discussões colegiadas em turmas ou no plenário de Brasília. Em outras palavras, deixaria de ser o voto único para ser um de onze votos – as chances de sucesso seriam drasticamente reduzidas.

Com certeza, Moro cumpre os requisitos para o cargo e faria um bem enorme ao STF. Mas a um custo que a Lava Jato talvez não suporte. Por isso, o melhor para o momento é deixá-lo onde se encontra. E buscar alguém que possa levar um mínimo de decência a uma casa que protagonizou tantos momentos deprimentes na história recente.

Empresa garante que audiência explosiva em imagem do avião de Teori é bug

Teorias não faltam quando o assunto é o acidente que vitimou Teori Zavascki e mais quatro pessoas nas águas de Paraty.

A mais curiosa delas dá conta do pico repentino de acessos à imagem do avião do grupo Emiliano, no site Jetphotos.net no dia 03 de janeiro, 16 dias antes do acidente.

Para alguns, o pico poderia indicar que sabotadores estariam estudando a estrutura do Hawker Beechcraft King Air C90 prefixo PR-SOM para poder prejudicar a aeronave e simular um acidente matando o ministro e prejudicando os trabalhos da Operação Lava-Jato no que diz respeito à famosa delação de Marcelo Odebrecht.

De acordo com o G1, a FlightRadar24, dona do site, explicou que o pico de acessos ao Hawker Beechcraft pode ser apenas uma falha pelo mecanismo da plataforma ser muito antigo.

A página onde está a imagem teve quase dois mil acessos no dia 3 de janeiro. A média anterior eram apenas três acessos por dia.

 

Carrasco de Dilma, procurador do TCU Julio Marcelo foi cogitado para vaga no STF

Conhecido por ser o homem que denunciou as pedaladas fiscais que levaram ao impeachment de Dilma Roussef, o procurador do Tribunal de Contas da União, Julio Marcelo de Oliveira, que descobriu em 2014 a zona nos repasses do tesouro para os bancos estatais, pode ir para o STF.

Basicamente?

Se não fosse por ele e pelo trio de advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr e Helio Bicudo, ainda estaríamos ouvindo Dilma falar de cachorro, de mandioca e ameaçando fazer de Lula ministro de alguma coisa.

Julio também enfrentou com a serenidade da certeza as mais absurdas e escabrosas acusações de José Eduardo Cardozo, Gleisi Hoffman e demais membros da turminha da pesada.

Em nenhum momento perdeu a calma, mesmo depois de horas sendo sabatinado durante a comissão de impeachment.

Com a morte de Teori Zavascki e, consequentemente, uma vaga no STF, surge um apelo popular para a indicação do nome do procurador.

Julio Marcelo se diz honrado com a lembrança de seu nome para a vaga, mas não explica de onde teria surgido a indicação.

Bastou para que surgisse a hashtag #JulioMarceloNoSTF no Twitter. O povo quer, confia no procurador. O trio antagônico concorda. 

Sem dúvida, um excelente nome.

Dono de avião amigo de Teori era sócio de André Esteves, preso em 2015 na Lava-Jato

O empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do Grupo Emiliano e do avião em que ele e Teori estavam que caiu em Paraty, mantinha relações comerciais com o Banco BTG Pactual investigado na Operação Lava-Jato. André Esteves, dono do BTG, chegou a ser preso preventivamente por determinação do próprio Teori.

O BTG Pactual e a J.Filgueiras Empreendimentos e Negócios são sócios na marca Forte e Mar Empreendimentos e Participações. O Banco detém 90% do negócio enquanto Filgueiras mantinha apenas 10%.

No ano de 2015, o Ministro Teori determinou que Esteves fosse preso na Lava-Jato. À época, a acusação era de tentativa de obstrução às investigações da operação. No entanto, em dezembro do mesmo ano, Teori revogou a prisão preventiva e definiu que Esteves cumprisse prisão domiciliar.

Quatro meses depois, Teori determinou que Esteves poderia voltar ao trabalho.

Vamos acompanhando.

As informações são do Jornal Zero Hora. 

Polícia Federal empenhada em solucionar queda de avião em que estava Teori

Poucas horas após o acidente que vitimou o Ministro do Supremo, Teori Zavascki, a Polícia Federal já anunciou que iria abrir uma investigação para apurar as causas da tragédia. Na última semana, foram destacados seis policiais para trabalhar junto com a Aeronáutica na investigação.

A parte boa? A PF está empenhada em descobrir se houve, conforme boatos e teorias da conspiração, alteração na parte técnica do avião causando sua queda a dois quilômetros da pista de pouso de Paraty (RJ).

A parte ruim? Até hoje a Polícia Federal não concluiu o inquérito sobre as causas do acidente que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Segundo a Revista Época, a investigação da PF sobre o acidente de Campos foi iniciada em agosto de 2014 e até o momento não foi concluída.

Sargento responsável por queda de avião de Teori não existe, afirma Aeronáutica

Se você tava crente que chegou no seu WhatsApp a chave para desvendar o mistério da queda do avião no qual estava o ministro do STF, relator da Operação Lava-Jato, Teori Zavascki, o Implicante sente te decepcionar, mas precisamos mostrar que mais um boato foi desmentido.

A Aeronáutica negou, por meio de sua assessoria de imprensa, a existência de um tal “Sargento Marcondes” em seu quadro de militares. Segundo boatos que circulam nas redes sociais, uma informação daria conta que por culpa de uma instrução errada do “Sargento Marcondes” ao piloto Osmar Rodrigues, o avião com quatro passageiros teria caído no mar de Paraty a menos de dois quilômetros da pista de pouso.

O conteúdo do boato é assinado pelo clássico dos boatos “fonte anônima”. Portanto, se chegar no seu “zap” essa história já conte logo, é mentira.

Um ano antes, aeronave idêntica à usada por Teori Zavascki também caiu em Paraty

Era verão, era janeiro. Um bimotor King Air modelo C-90 decola às 13h34 do Campo de Marte, em São Paulo, mas não chega a aterrissar, desaparecendo nas proximidades de Paraty, Rio de Janeiro. Não. Não se trata do acidente que vitimou o ministro Teori Zavascki, mas do que levou a óbito o piloto e co-piloto da aeronave de prefixo PP-LMM, um ano antes.

O próprio contexto do acidente lembra o que matou o juiz que arbitrava a Lava Jato em Brasília. Por conta do mau tempo, a tripulação precisou arremeter. Só na sequência veio a queda. Contudo, não caiu no mar, mas na mata.

Ao mesmo tempo em que enfraquece a tese de sabotagem contra o ministro do STF, a notícia fortalece a suspeita de irresponsabilidade do uso do espaço aéreo brasileiro. Um ano se passou e nenhuma medida foi tomada para evitar acidentes semelhantes?

Pior: um membro da Suprema Corte se sujeitou a esses riscos?

Isso não pode continuar assim.