Thiago Pacheco: “A metamorfose das instituições”

O Brasil segue, altaneiro, desafiando as mais bizarras ficções distópicas. E é uma tragédia, no fundo, que tenhamos nos acostumado a isso, quando deveríamos protagonizar uma violenta onda de desobediência civil. Já se trata essas coisas como um traço cultural, como parte da paisagem, como o Cristo Redentor: algo que está lá há muito tempo e é um caractere de identificação do país. A Torre de Pisa é um símbolo da Itália; a Torre Eiffel, da França; a Estátua da Liberdade dos Estados Unidos (embora enfeite algumas lojas e shopping centers em nosso território), e temos o nosso Cristo Redentor. Postas essas imagens lado a lado, se identifica rapidamente ao que se referem. É bem verdade que todos esses lugares também atravessam períodos estranhos, até perturbadores, mas, como gostamos de lembrar que “saudade” só existe em português e “Deus é brasileiro”, aqui o proverbial buraco é bem mais embaixo.

“Pós-verdade” é um termo que surgiu por volta da eleição de Donald Trump e que descreve um fenômeno perverso na comunicação – não apenas na imprensa, mas sobretudo nela – e que pode ser resumido da seguinte forma: os hard facts não mais importam, o que importa é a narrativa. Assim é que a imprensa, ao invés de narrar os fatos depois de apurá-los, outorgou a si mesma uma prerrogativa diferente de sua função e razão de ser: não mais descrever a realidade, mas tentar dobrá-la, moldá-la e fazê-la encaixar em uma moldura pré-definida por uma agenda ideológica, que pode representar um momentâneo interesse político-partidário e eleitoral (como se notou nos EUA, recentemente) ou um compromisso de maior duração, de permanência. Mudar, aos poucos, o significado de palavras e de conceitos, mais ou menos como acontece em “1984”, de Goerge Orwell – relembrado pela imprensa americana pelos motivos errados, mas, ironicamente, de maneira apropriada.

Assim é que a imprensa e a comunicação por meio de redes sociais foram progressivamente distorcendo o conteúdo fático que veiculam para tentar forçar a realidade a corresponder a seus desejos e interesses. Os exemplos abundam: desde a desastrosa cobertura da eleição americana (que dava a eleição de vencida por Hillary Clinton, ignorando propositalmente todas as evidências em contrário), um exemplo de distorção deliberada temperado com um pouco de incompetência; passando pela pura e simples criação de fatos inexistentes, as até divertidas “fanfics” progressistas, que narram episódios imaginários de luta de classes na fila do supermercado e agressões praticadas contra esquerdistas por “coxinhas” e “eleitores do Bolsonaro” (nunca acompanhados de fotos ou vídeos, curiosamente). O que há em comum em ambos os exemplos é exatamente a “criação de uma narrativa”, não a descrição de fatos. A finalidade é “criar o clima” cultural, seja para influenciar eleitores ou para justificar o comportamento violento da própria esquerda – o que foi visto com alarmante frequência sempre que “black blocs” tomaram as ruas, quando se relativizou até mesmo o assassinato do cinegrafista Santiago Andrade. O mecanismo da “pós-verdade” é um artifício revolucionário. É mais do que a assessoria de imprensa informal de uma causa; é a submissão de uma atividade a uma finalidade estranha a ela. No fundo, é nisso que se constitui a revolução moderna: o sequestro da linguagem, das instituições, dos agrupamentos de pessoas – das igrejas e paróquias, grêmios estudantis e escolas, universidades, centros acadêmicos, dos clubes e associações para torna-los centro de irradiação ideológica.

O Poder Judiciário é um desses importantes centros nervosos, uma instituição vital para o funcionamento da sociedade e que está lentamente se convertendo em outra coisa que não um mediador de conflitos, fiscal dos outros poderes e aplicador das leis – o que deveria ser, por definição. O julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE foi um importante marco simbólico dessa metamorfose. Por trás da retórica empolada, o que aconteceu foi uma acomodação, ou, para ser mais coloquial, um acochambramento. Ao invés da lei ser aplicada como deveria, o TSE, capitaneado por Gilmar Mendes, agiu em atenção a circunstâncias políticas e para acomodar forças que travam uma intensa luta intestina pelo poder e pela salvação. O resultado óbvio era a cassação da chapa, mas uma cortina de fumaça de tecnicalidades e truques retóricos impediu que isso se realizasse, como deveria ser. Curiosamente, Gilmar Mendes traduziu um panfleto do jurista alemão Konrad Hesse (“A Força Normativa da Constituição”) no qual se lê o seguinte:

“Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela realpolitik. Assim, o direito constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa, cumprindo-lhe tão somente a miserável função – indigna de qualquer ciência – de justificar as relações de poder dominantes”.

Todo o direito brasileiro parece se encaminhar, lentamente, para isso – justificar as relações de poder dominantes. Não apenas as político-partidárias, mutáveis e voláteis como normalmente são, e especialmente na apodrecida política brasileira, mas em tantas outras. Assim é que o Ministério Público do Mato Grosso processou policiais militares que atenderam a ocorrência de um assalto em Cuiabá, para exigir que os assaltantes fossem indenizados; ou que um policial militar mineiro foi preso em flagrante por matar um assaltante em legítima defesa, com a ocorrência descrita pela imprensa de maneira inacreditável: “sargento da PM é suspeito de reagir a tentativa de assalto”. Como é que alguém pode ser “suspeito” de se conduzir de maneira legal é um mistério. Inverteu-se barbaramente a realidade para sugerir que é “errado”, é “ilegal” e “criminoso” reagir a um assalto – e isso sem nem se levar em conta que se tratava de um policial militar fardado que saía de casa para o trabalho, o que era praticamente garantia de que seria executado, como acontece diariamente no Brasil e é conhecido ritual de iniciação de facções criminosas. Todo o recorrente discurso de “cadeia não resolve”, de que se deve optar por alternativas menos gravosas (tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar) e que a prisão é exceção, e não regra (e só pode acontecer depois do trânsito em julgado da condenação – ou sabe-se lá quando) cai por terra. No entanto, não se viu nenhum protesto dos Kakays da vida contra a prisão do sargento da PMMG.

As “relações de poder” que o abolicionismo penal protege deveriam, a essa altura, ser claras: há poucos dias um magistrado carioca, apreciando habeas corpus, liberou um traficante encontrado na posse de 4 quilos de maconha, 58 gramas de crack e dois fuzis (*). Depois de muitos truques retóricos e de tratar as palavras como massinha de modelar, se concluiu que não havia razão para manter o ofensor preso, e ele foi solto, para continuar a prática delitiva à vontade. Não se tem notícia de que isso tenha acontecido com o sargento da PMMG que matou para não ser executado.

E assim, de alto a baixo, o Poder Judiciário vai deixando de aplicar a lei e punir ofensores para “constatar e comentar os fatos criados pela realpolitik” – seja desmontando, aos poucos, a investigação de esquemas de corrupção, seja mantendo criminosos perigosos soltos para que continuem a delinquir. Nada disso acontece por acaso, mas é o objetivo tencionado por um conjunto de interesses que culmina na conquista e manutenção do poder político. O julgamento do TSE reflete isso diretamente: ali testou-se o limite da retórica para dizer, claramente, que a política é mais importante que a justiça (quando um ou mais representantes seus são os encarregados de dizê-la), e que a aplicação da lei está sujeita aos passageiros esquemas de poder, e não o contrário. O abolicionismo penal é a parte mais baixa do mesmo arranjo: os juízes abolicionistas e garantistas são, quase todos, integrantes de verdadeiras seitas progressistas que pregam abertamente o laxismo penal como medida de “humanidade”, com o objetivo mais ou menos oculto de usar o criminoso como bate-paus revolucionários, cães de fila alistados involuntariamente para cumprir um papel parecido com o das “guardas bolivarianas” da Venezuela. É isso que se pensa em corriolas como o “Juízes pela Democracia” ou em grupos e sites jurídicos capitaneados por criminalistas que respondem por alcunhas – onde se defende abertamente a “desmilitarização da polícia” com um discurso cheio de floreios e “humanidades”, mas com o objetivo claro de submeter a força policial ao cabresto sindical – e, aí sim, criar as tão sonhadas “brigadas bolivarianas”.

Isso tudo acontece lenta e inexoravelmente, como o curso d’água que esculpe as pedras no leito de um rio. Daqui a 20 ou 30 anos, não será absurdo imaginar que a legítima defesa terá deixado de existir, ou até que será proibido reagir a um assalto ou tentativa de assassinato – com algum tempero, claro, e apenas se o agressor pertencer a uma camada “menos privilegiada” da sociedade. Os privilegiados e poderosos se resolvem nos tribunais superiores.
É esperar para ver.

(*) – Autos n. 0093457-86.2017.8.21.7000

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Thiago Pacheco: “Generosidade, aflição: um filme que, ainda bem, existe”

Estreou ontem, em cinemas de algumas capitais brasileiras, o documentário “O Jardim das Aflições”, dirigido pelo cineasta pernambucano Josias Teófilo. Produzido exclusivamente com doações feitas por meio de “crowdfunding” e patrocínios privados, o filme retrata o filósofo, professor e “polemista” Olavo de Carvalho – o uso das aspas serve apenas para indicar o quão pequena e circunstancial essa imputação se torna quando comparada com as outras duas: filósofo e professor. Dizer que Olavo é “polemista” não é uma mentira, claro: quem ouviu o podcast “True Outspeak” e acompanha suas postagens diárias no Facebook sabe disso. Não se trata também de diminuir a relevância de seus comentários mais pontuais, jocosos, sarcásticos, satíricos, ácidos – chame-os como quiser. Eles são parte fundamental do que ele faz. Como quem ilumina o caminho com uma velha lamparina a querosene e maldiz uma pedra em seu sapato, avisa que há um urso nas proximidades e que ele é um filho da puta perigoso, mas que há meios de continuar na trilha em segurança.

A “polêmica” é uma fração menor do que Olavo faz – mas no ambiente previsto e descrito por ele, já há bastante tempo, se tornou uma questão aberrantemente central, tanto é que os maiores divulgadores de “O Jardim das Aflições” acabaram sendo seus detratores: atores, cineastas e produtores esquerdistas que protestaram contra a inclusão do documentário em um festival pernambucano de cinema. O epíteto “o filme que não deveria existir” foi cunhado por um ator, e houve diversas manifestações semelhantes do establishment cultural, cujo uso do cachimbo estatal entortou as bocas que só sabem repetir “a narrativa” da luta de classes e da revolução permanente. Isso sem falar nas vestais escandalizadas com palavrões, cigarros e armas de fogo, as quais só mordem, de maneira tão didática, a chumbada, provando, assim, o ponto segundo o qual não fazem a menor idéia de contra o que estão se “insurgindo”.

Mas, se tem detratores intentos, Olavo tem muito mais admiradores sinceros – o fato de as duas únicas exibições em Curitiba terem lotado, e os ingressos esgotados com muitos dias de antecedência, bem o demonstra. E há, é claro, uma importante distinção: ao contrário de quem habitualmente o xinga, o associa ao “fascismo”, “nazismo”, “extrema-direita” etc., os admiradores de Olavo o conhecem – conhecem sua obra, seu pensamento; são seus alunos, ex-alunos, leitores; enfim, pessoas que pouco ligam para o “fla-flu ideológico” que sua obra possa encetar e estão mais interessadas no que ele propõe: conhecimento. Antes, autoconhecimento.

O documentário tem o mesmo título de um dos mais importantes livros escritos por Olavo, e isso é explicado logo de saída: como o idealismo é o caminho para a tragédia e o morticínio. Não é sem motivo que um dos temas centrais de seus ensinamentos seja a importância do autoconhecimento – conhecer as próprias limitações e defeitos é o primeiro passo para ser livre. Se você não os conhece, há uma chance enorme de que eles sejam usados para escravizá-lo. É só a partir da consciência do indivíduo que a realidade pode ser apreendida. A ânsia por alterá-la e melhorá-la, no mais das vezes, não passa do devaneio de um adolescente que sequer varreu o próprio quarto mas quer determinar como todos os seus semelhantes devem viver e se comportar. O poder do Estado, alerta Olavo, alimenta e é alimentado por essas visões utópicas da ideologia, e cresce e sempre crescerá exponencialmente.

Teófilo dosou, cuidadosamente, o quanto da vida pessoal de Olavo é exibida no filme – o documentário não se ocupa da sua rotina, mas de seu pensamento. Assim é que já há resenhas maledicentes em que se diz que é uma mera reprodução de suas “palestras”, o que é absolutamente injusto com a excelente edição. Quando o filme acabou, eu tive a sensação de que havia começado há pouco tempo, e acabado muito cedo – quase como ler um texto de Olavo: mesmo com bastante conteúdo e informação, é tão bem escrito que se torna fácil de ler e compreender, fluído. Essa clareza, a objetividade que não perde em substância, também é marcante no filme.

Em uma das passagens mais bonitas do documentário, Olavo, ao lado de Roxanne, sua esposa, conta como frequentemente tem entre seus alunos “loucos de todo o gênero” que o abordam com idéias mirabolantes como construir um “ufoporto”, e Roxanne o interrompe para dizer que ele é incapaz de interromper essas tresloucadas exposições, ouvindo-as com o semblante sério, sem jamais contradizer o interlocutor. É a enorme generosidade de Olavo de Carvalho que é melhor retratada no documentário. Adquirir um vastíssimo conhecimento, para ele, parece pouco – o que importa, de verdade, é, no dizer de sua esposa, “libertar inteligências”, e é exatamente isso que ele faz: seja entre seus alunos, seja entre detratores seus que não sabem explicar porque ele está “errado” ou é um “picareta” (embora isso se dê de uma outra maneira). Quem não gosta de Olavo raramente se dispõe a debater com ele, e mais raramente ainda expõe as razões pelas quais ele estaria “errado” – e por uma razão muito simples: é muito difícil. Em uma das passagens mais esclarecedoras do filme, ele diz que é muito mais importante ter uma idéia “verdadeira” do que uma idéia “original”, e como idéias “originais” são raras; cada vez mais raras. Sem humildade – sem conhecer as próprias limitações – é muito difícil compreender, verdadeiramente, o caminho que ele aponta: o que não é mero falatório, vindo de um autodidata sem qualquer “rabo preso” acadêmico. Haveria maior prova de independência e honestidade intelectual? Sempre me pareceu que não, especialmente quando se considera que o meio acadêmico brasileiro há muito tempo virou uma madraça ideológica da pior espécie.

Enfim, devo esclarecer que sou um diletante – não fui aluno de Olavo e, se fosse, já teria tomado um pito dele, certamente, pela minha total falta de disciplina e organização com estudos e leitura. No entanto, ele dispensou a mim a enorme generosidade que “O jardim das aflições” tão bem retrata. Me recebeu em sua casa, quando morava em Curitiba, onde passei uma tarde inteira a ouvi-lo, ainda sem entender inteiramente a importância daquele momento – o que aconteceu ontem, quando assisti “O jardim das aflições” e compreendi o quão decisivo foi, para mim, aquele dia.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Thiago Pacheco: “Façam suas apostas”

Há pouco mais de um mês, o General da Reserva Gilberto Pimentel, presidente do Clube Militar, escreveu um inquietante editorial no site da entidade. Rememorando seus tempos de cadete, ele narra como a crise que culminou no Golpe de 64 foi primeiro notada por ele e seus colegas de Academia. A renúncia de Jânio Quadros é sempre tida como principal motivo imediato para os acontecimentos decisivos que viriam depois – é a versão repetida incansavelmente nos livros didáticos e na perpetuação da narrativa que amesquinha o contexto muito maior e mais complexo em que os fatos se deram. Em 1962, recém formado, o General conta que já sentia, ao se apresentar para o serviço, um certo clima de inquietação, que só fez aumentar, e culminou com o chamado do que ele denomina, muito acertadamente, de “as forças vivas do país”. É fácil e conveniente para o progressismo esquecer dos fatos e fingir que a população não foi às ruas, em 64, pedir que a crescente influência comunista fosse refreada – e tratar a coisa toda como o que ela não foi: uma pura e simples tomada de poder autoritária. Marco Antonio Villa, em entrevista concedida a propósito do lançamento do livro “Ditadura à brasileira” (Leya, 2014), resume tudo muito didaticamente. O editorial escrito pelo General Pimentel prossegue para concluir que, mais do que a ideologia marxista, o principal problema da vida nacional é, hoje, a corrupção. E dá um recado claro: “não ousem obstruir a aplicação da lei. Seria a decretação do fim da democracia, e aí, outra vez as forças vivas de 64 poderão se manifestar”. Estaria o militar se referindo à operação Lava Jato?

Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal, em movimentos capitaneados por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski, passou a determinar a soltura de presos pela operação – o mais emblemático, claro, José Dirceu de Oliveira e Silva, nossa cruza tropical de Rasputin com Marat. O sonho dourado de Dirceu – se tornar presidente e sucessor de Lula – foi abreviado por Roberto Jefferson. Condenado no Mensalão, foi preso, foi solto, continuou a roubar, foi denunciado e preso preventivamente pela Lava Jato e, agora, é solto sob argumentos casuístas que parecem ter relação com requisitos da segregação cautelar, mas que, na verdade, se inserem em um contexto maior e mais complexo, mais ou menos como o de 1964. A falação deitada principalmente por Gilmar Mendes não tem a ver com direito nem com técnica processual. O STF agiu política e simbolicamente, na qualidade de protetor do status quo, do establishment, dos “estamentos burocráticos”, o brilhante conceito criado por Raimundo Faoro: um complexo sistema de compadrio cujo combustível é o apego ao poder. O STF não fez o que fez para agradar Dirceu, nem Lula, o PT ou a esquerda (embora as motivações de Toffoli e Lewandoswski sejam certamente essas), mas aplicou um vigoroso “freio de arrumação” na Operação Lava Jato, cujos efeitos sobre a classe política, o povo já percebeu, não respeitam coloração partidária nem ideológica. Gilmar, em arroubos tourettianos de franqueza, disse que os procuradores de Curitiba são “meninos” que não tem “vivência institucional”, e que por isso estariam fazendo o que estão fazendo. O colunismo do “estado democrático de direito” (entre aspas porque o conceito é invocado de maneira bastarda) se apressou a justificar as decisões, no serviço de assessoria de imprensa informal que já é como o rabo do gato escondido que fica de fora. Sem efeito.

Dirceu, que teve treinamento de guerrilha e espionagem fornecido pela KGB, certamente ficou alquebrado pela prisão. Sua deterioração física é evidente. Mas, como qualquer militar sabe, o treinamento fica. Ele escreveu “cartas do cárcere” e seus assessores informais, plantados em todas as redações do Brasil, reeditaram o “calvário de Dirceu” apenas com cores um pouco menos dramáticas. Não satisfeito em causar revolta popular pelo fato de ser um ladrão contumaz injustamente solto, Dirceu teve seus escritos de “preso político” repercutidos hoje, dia de sua soltura. Antevendo a possibilidade do PT voltar ao poder em 2018, ele escreveu algo que remete à infame piada do Hitler escondido em Pomerode, depois da derrota, e procurado por seus seguidores para “botar ordem” na Alemanha do pós-guerra. O führer, a princípio, se nega a voltar. Mas, com a insistência de seus acólitos, acaba concordando – e avisa: “dessa vez, não serei tão bonzinho”. Eis as palavras de Dirceu:

“Nada será como antes e não voltaremos a repetir os erros. Seguramente, voltaremos com um giro à esquerda para fazer as reformas que não fizemos na renda, riqueza, poder, a tributária, a bancária, a urbana e a política. Não se iludam vocês e os nossos. Não há caminho de volta. Quem rompeu o pacto que assuma as consequências”.

“Não se iludam”. “Nada será como antes”. “Não há caminho de volta”. São as palavras de um homem ressentido – as palavras de quem provou o poder, se inebriou, teve o sonho interrompido e não consegue retomá-lo num catre de prisão. Mas são também ameaças muito claras e categóricas, a reverberação da pulsão autoritária e mortal que hoje massacra opositores nas ruas de Caracas, e que já assassinou mais de 100 milhões. O simbolismo pretendido pelo STF poderia ser só “não mexam com a classe política” – mas, ainda que de forma não totalmente voluntária, flertou com delírios autoritários cujo lugar é a lata de lixo da história. Talvez os integrantes do STF tenham feito esse cálculo político, talvez não. O fato é que criaram uma enorme e irrefreável reação que se manifestou ao longo do dia. Dirceu, afinal, é um ladrão contumaz que continuou a roubar mesmo depois de condenado. Seu palavrório messiânico só funciona nos convertidos (e, aparentemente, nos ministros do STF). Mas não tenha dúvida: se Dirceu um dia tiver uma caneta em mãos, muito sangue irá correr, sangue de seus opositores. Se isso vai acontecer, é outra história (e provavelmente não vai). No entanto…

Solto Dirceu, a coluna de Eliane Cantanhede publicou nota de outro militar, o General Augusto Heleno Pereira:

“Será que os doutos Ministros do STF avaliam o mal que têm causado ao país? Ou o Olimpo em que vivem os afasta totalmente da consciência nacional? Façam uma pesquisa para avaliar o que a população honesta pensa, hoje, da instituição em que militam. Vossas Exas votam calcados em saber jurídico? Não parece. Para a imensa maioria, fingem fazê-lo. Em votos prolixos e tardios, dão vazão a imensuráveis vaidades, a desavenças pessoais e a discutíveis convicções ideológicas. Hoje, transmitem à Nação, alarmada pela criminalidade e corrupção que se alastram, uma lamentável insegurança jurídica e uma frustrante certeza da impunidade. Passam a sensação de que o Brasil, com esse Tribunal, não tem nenhuma chance de sair do buraco; e colocam em sério risco nossa combalida e vilipendiada “democracia”. Sabemos que são professores de Deus e lhes pedimos, apenas, que desçam do pedestal e coloquem o Brasil acima de tudo.”

Os convescotes palacianos, cuja festividade foi reduzida a níveis de “A Queda” pela Operação Lava Jato, definitivamente não combinam com a austeridade da caserna. Os puxa-sacos e lacaios da classe política não se conformam com seus resultados de verdadeira e necessária lavagem intestinal no sistema. É uma luta renhida entre a moralidade do homem na rua e os privilégios de uma classe que é como craca de navio grudada nos costados da nação. Aconteça o que acontecer, é de se notar que, desde a redemocratização, não se viam manifestações tão veementes dos militares – reações claras que são e que nos lembram do seguinte: há outras instituições além de tribunais superiores de conchavos e compadrios. Há as forças vivas da nação.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Thiago Pacheco: “Liberdade de expressão, criptonazismo e a lata de lixo da história”

Quando a excitação causada pela popularização dos serviços de streaming baixou um pouco, e suas limitações começaram a ser sentidas pelo público – de problemas técnicos aos de conteúdo – queridinhos da opinião pública, como o Netflix, passaram a sofrer críticas parecidas com as habitualmente dirigidas à televisão. Se são ou não ouvidas, e em que medida, eu desconheço. E embora tenha críticas severas a fazer (como, por exemplo, por não haver mais nenhum filme com John Wayne no catálogo), é preciso também reconhecer os acertos. O mais recente é o magnífico documentário “Five Came Back”, uma produção própria do Netflix. Baseado no livro de mesmo nome escrito pelo jornalista Mark Harris (Objetiva, 2016), o filme narra a participação de cinco diretores de cinema americanos na Segunda Guerra Mundial: John Ford, George Stevens, John Houston, Frank Capra e William Wyler. Procurados pelas Forças Armadas, mas todos voluntários, abandonaram carreiras de enorme sucesso para produzir filmes de instrução para os soldados, documentários das batalhas que vinham sendo lutadas no pacífico e na europa, além de peças de propaganda e informação destinadas ao grande público. Tudo o que tinham de diferente foi brutalmente nivelado pela guerra. Todos os cinco se expuseram ao perigo, perderam colegas das equipes de filmagem e foram profundamente transformados pela experiência de documentar, como testemunhas oculares privilegiadas, o maior conflito da história humana. Junto com o documentário, o Netflix disponibilizou grande parte dos filmes produzidos pelos cinco diretores, documentos indispensáveis para entender a escala da guerra, sua violência, monstruosidade, e, sobretudo, a grande cruzada moral capitaneada pelos aliados.

Coube a George Stevens – responsável por clássicos como “Os Brutos Também Amam” – documentar o que foi encontrado pelas tropas aliadas em campos de concentração e extermínio nazistas. Intitulado simplesmente “Nazi Concentration Camps”, o filme corre quase todo em silêncio – é possível ouvir os estalos e chiados da película – e é precedido pela leitura de uma declaração juramentada prestada por Stevens. Tamanho era o horror dos campos que alguém julgou ser necessário que o diretor jurasse, solenemente, que aquilo que era mostrado em imagens de fato aconteceu. Isso, claro, muito antes que se compreendesse, em toda a sua dimensão, o holocausto. Consta que, uma vez editado o filme, Stevens armazenou os rolos de filme bruto e nunca mais tornou a vê-los. O filme é puro jornalismo de guerra: direto, brutal. É, também, a documentação quase forense de uma cena de crime; uma gigantesca e obscena matança de inocentes, as primeiras imagens de um recém descoberto genocídio. Como muitos soldados que pouco ou nada sabiam sobre a ideologia nacional-socialista e para quem os campos que libertavam eram uma visão totalmente inesperada, Stevens ficou marcado para sempre. Veio a dirigir, anos depois, “O Diário de Anne Frank”.

Um dos grandes méritos de “Five Came Back” é narrar como a indústria cinematográfica acabou alistada no esforço de guerra e deixou de se dedicar ao entretenimento para não apenas documentar batalhas e instruir soldados, mas mostrar por que a guerra era travada: conter e erradicar o mal. Essa era a missão dos aliados. Japoneses e alemães tinham em comum uma visão de “destino manifesto” e absoluta falta de pudor em como atingi-lo: não pelo comércio ou pela diplomacia, mas pela matança, destruição e escravidão de populações subjugadas. Está, felizmente, tudo muito bem documentado; fatos que não devem jamais ser esquecidos: milhares de horas de filmes, milhões de fotografias, incontáveis relatos escritos por historiadores, soldados e vítimas da guerra são testemunhos vivos dos crimes cometidos pelas tropas do Eixo. Hoje, com a internet a facilitar ainda mais a pesquisa sobre o assunto, parece uma brincadeira de mau gosto que ainda haja negacionistas do holocausto, mas eles existem.

O fenômeno do revisionismo histórico teve uma figura de destaque no historiador inglês David Irving. Autor de uma excelente biografia do general alemão Erwin Rommel e de um relato sobre a destruição de Dresden por bombardeios aliados, Irving foi desacreditado quando passou a sustentar que os campos de extermínio “não existiram” e que Hitler “não sabia” que judeus, ciganos, poloneses e outros indesejáveis eram sistematicamente exterminados. A questão foi parar nos tribunais, e Irving condenado por “deliberada e persistentemente, baseado em suas próprias convicções ideológicas, manipular e falsear evidências históricas dos fatos”. No Brasil, o negacionista mais famoso é Siegfried Ellwanger. Seu “Holocauso: judeu ou alemão?” é facilmente encontrado em sebos. Ellwanger fundou uma editora antissemita, a “Revisão”, por onde propagava suas repugnantes teses, segundo as quais o extermínio nazista seria a “mentira do século”.

Teorias da conspiração, como a de que a ida do homem à Lua foi produzida em um estúdio cinematográfico, ou de que a terra é plana e tal “segredo” estaria sendo escondido pela NASA, têm em comum a negação histérica da realidade, de fatos documentados e realidades observáveis. É justamente por isso que se denomina tais crentes de “negacionistas”: confrontados com provas e evidências abundantes e robustas, contrárias à posição que defendem, mesmo assim jamais a abandonam, em uma resistência quixotesca que é parte do, digamos, “show”. O negacionista é, antes de tudo, alguém com o ego superdimensionado, capaz de acreditar que o mundo inteiro produziu algumas das mentiras mais detalhadas, elaboradas e completas apenas para esconder aquilo que ELES sabem. No caso dos terraplanistas, a coisa chega a ser engraçada, e até meio ingênua. No caso do holocausto, o buraco é bem mais embaixo.

É notável que, entre os negacionistas do holocausto, não se encontre sequer um que, simultaneamente a negar a realidade provada e documentada, não revele um evidente viés antissemita e totalitário. Não há entre negacionistas do holocausto, por exemplo, pesquisadores conhecidos pelo rigor e minúcia em seu trabalho, que estejam preocupados apenas em corrigir inconsistências eventuais que possam existir em documentos históricos. De profissionais que já foram renomados, como David Irving, passando por aventureiros como Siegfried Ellwanger, até a tuiteiros imberbes que repetem esse lixo para parecerem “perigosos”, o que une os negacionistas é um tipo de sociopatia, um desejo de auto-representação pervertido segundo o qual eles seriam “corajosos” por “desafiar” aquilo que é amplamente aceito – e é amplamente aceito porque é verdade. Em realidade, o negacionista do holocausto não está dizendo que nada daquilo aconteceu: o que ele quer dizer é que pouco importa que tenha acontecido, aquelas pessoas, afinal, mereciam isso. Como é muito simples dizer isso, o ultraje não pode parar por aí: é preciso dizer que aquele sofrimento indizível não existiu, como que para amesquinhar, diminuir a magnitude dos acontecimentos. Fazer pouco deles, como se se estivesse falando de pisar em uma barata.

Certas idéias foram postas, com muita justiça, na lata de lixo da história. O nazismo e o comunismo são proibidos em lugares onde essas ideologias fizeram mais vítimas, como, por exemplo, na Polônia e Ucrânia. Leis existem na Alemanha que proíbem a impressão da suástica, pela indelével associação do símbolo com o nazismo e sua terrível memória. A própria “Lei de Godwin”, antes de ser um lembrete para que o nazismo não seja banalizado como referencial em discussões, marca a ideologia e os fatos que ela gerou como marco simbólico de um pináculo de crueldade com que a humanidade, até então, jamais havia imaginado. Tal qual urubus e hienas, no entanto, há aqueles que reviram o lixo da história, e se refestelam nele, gritando para que todos a sua volta olhem: o negacionista sente um prazer perverso em defender o assassinato e a eliminação de seus semelhantes; ele é como o tarado que se masturba no ônibus, se exibindo para os outros passageiros, imaginando que eles estão gostando da cena grotesca.

Negacionistas do holocausto, em sua imaginação atrofiada, já tentaram sequestrar a liberdade de expressão e utilizá-la como escudo de suas atrocidades. Irving e Ellwanger perderam. E eles devem, sempre, perder – porque a liberdade nunca servirá de muleta para quem esteja interessado em eliminar e escravizar seus semelhantes. Que seja sempre assim.

EM TEMPO: também no Netflix, há (ou havia) o documentário “Best of Enemies”, que retrata os embates televisivos entre William F. Buckley Jr. e Gore Vidal, travados na campanha presidencial dos EUA em 1968. Em um dos debates, Vidal chama Buckley de “criptonazista” – e recebe uma eloquente resposta, digna de quem sabe da gravidade da acusação. Não deixe de assistir.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

No Brasil, os prisioneiros somos todos nós

O Brasil segue, impávido, na sua senda de provar diariamente que a realidade supera sempre a ficção. O componente mais triste da história é que já estamos habituados, assistindo tudo com letargia e torcendo vagamente para que a lei das probabilidades nos mantenha a salvo. Mas 60.000 fãs de Elvis também não podem estar errados.

Abolicionistas e garantistas festejaram a recente criação de “audiências de custódia”, um procedimento criminal em que o preso em flagrante é imediatamente levado à presença de um juiz, que avalia a conveniência da manutenção de sua prisão. A novidade foi saudada como um importante avanço, já que faltam vagas no sistema prisional, cadeia não “cura” ninguém, no Brasil só se prende pretos e pobres etc. A orientação é, na medida do possível, soltar os presos e aparelha-los com uma tornozeleira eletrônica – pouco importando a razão que o juiz escolha para decidir assim. Alguns casos já se tornaram notórios: em novembro do ano passado, no Rio de Janeiro, dois “suspeitos” presos com drogas, uma pistola e um fuzil foram soltos após a realização da audiência de custódia, já que suas condutas não estariam “suficientemente individualizadas”: os policiais que os prenderam deixaram de escrever no relatório de ocorrência qual dos “suspeitos” portava o fuzil e qual portava a pistola…

Mais recentemente, em Santa Catarina, algo parecido aconteceu: dois criminosos balearam quatro pessoas, e um dos atiradores foi preso pouco depois. Encontrado com a arma utilizada no crime, ele também já tinha passagem por tráfico de drogas, e confessou o crime e sua premeditação à magistrada – mas foi imediatamente solto sob o fundamento de que se tratava de um “acerto de contas” entre criminosos e, portanto, a sociedade não estaria em risco com o cidadão circulando. Parece mentira, ficção? Pois não é. A decisão causou tanta revolta que o comandante da PMSC solicitou uma audiência com o presidente do tribunal de justiça daquele Estado para pedir que os magistrados sejam orientados a aplicar a lei com mais cuidado, pensando um pouco melhor nas consequências de suas decisões.

Há poucos dias, em Jacareí, interior de São Paulo, um assalto foi filmado por uma câmera de circuito interno. Uma menina foi brutalmente agredida por um assaltante que exigia seu celular. Ele acabou não levando nada. Preso no dia seguinte, foi liberado, apesar das imagens que documentaram a brutal agressão . Em outro lance que desafia a imaginação, ele foi preso no dia seguinte ao ser flagrado roubando fios de cobre – inexplicavelmente, permanece preso. Quer dizer, sabe-se lá até quando. Se o espancamento de uma menina de 17 anos não foi suficiente para mantê-lo atrás das grades, o furto de alguns fios de cobre seria? Confesso que já não sei mais.

O direito penal – como, de resto, quase toda área de atividade humana no Brasil – virou um balaio de gatos. O discurso abolicionista se soma ao oportunismo administrativo que, pendurado nas desculpas habituais (falta de vagas, estrutura precária etc.), serve de justificativa para invencionices como a tornozeleira eletrônica e medidas “menos gravosas” que a prisão. Não é preciso ser Bidu para saber que quem está disposto a agredir e matar um semelhante para roubar um telefone celular não vai deixar de fazê-lo porque tem uma traquitana dessa presa ao corpo. Ou seja: o risco de criminosos violentos estarem em livre circulação deixou, há muito tempo, de ser um fato sopesado por juízes no momento das “audiências de custódia”. Há, por trás disso, uma mentalidade perversa de “retribuição”, uma versão mais cruel e cínica da velha luta de classes. Com o discurso da “falta de oportunidade” como motor da criminalidade, a responsabilidade do criminoso foi diluída em sociologia barata e sangue de inocentes e, hoje, o criminoso é tratado com surpreendente condescendência, visto como uma falha na Matrix, um desvio estatístico que faz parte da equação e que, não tendo solução, bem, que fique solto. Há mais que ele pode fazer assim do que estando preso. Existem juízes, é verdade, que levam em consideração muito mais o aspecto puramente administrativo – a boa e velha falta de vagas – do que essas intenções mais sinistras. Mas há um verdadeiro exército de magistrados que, deliberadamente, praticam seu ofício com o objetivo manifesto de manter a maior quantidade possível de criminosos em circulação. Veem nisso uma espécie de “justiça social”, pois se o criminoso só é criminoso porque a sociedade é desigual, há um certo “nivelamento” que acontece a cada assalto, a cada latrocínio, a cada caixa eletrônico e carro forte que é explodido. E são – veja como a cara-de-pau da realidade supera a da ficção – os mesmos a dizer, rapidamente, que o direito penal não deve servir para “vingança” contra o criminoso. Não é preciso ir muito longe para descobrir onde esse pensamento se reune: a Associação de Juízes pela Democracia alberga esse e outros tipos de bizarrice, tendo sido, por exemplo, uma das entidades que se postou firmemente contra a operação Lava Jato – o que mostra que a ideologia subjuga até a mais conhecida e poderosa força que une funcionários públicos, o corporativismo. Embora sempre supere a ficção, a realidade também tem seus lances previsíveis: a AJD é ligada à Open Society de George Soros, o “Doutor Destino” da engenharia social mundial.

Falando em vilões de gibi, é impossível não lembrar de “Watchmen”, a criação magistral de Alan Moore que injetou uma dose cavalar de realidade e considerações morais sérias nas histórias em quadrinho. Um mundo de heróis sem superpoderes, afligidos por conflitos éticos ao se superporem à lei para fazer o bem, é estremecido pelo surgimento de um herói onipotente, capaz de dominar e destruir a matéria com o menor esforço de seu pensamento. Mas a sociedade se cansou de heróis mascarados, e estes são postos na ilegalidade. Todos, menos um, abandonam a ocupação voluntariamente – o que persiste é justamente o mais excêntrico e desagradável deles; um homem habituado a fazer justiça com as próprias mãos e praticar a violência com maestria e um senso moral afiado. Quando vai preso, se vê diante de um grande problema: grande parte de seus colegas de cadeia estão lá porque ele os entregou à polícia. Confrontado na fila do refeitório, ele espanca seu atacante e o mata com a gordura fervente de uma fritadeira. Quando os guardas o contêm, ele diz o seguinte aos outros detentos: “ninguém entende. Eu não estou preso aqui com vocês. Vocês é que estão presos comigo”.

Aos poucos, e invertendo a ordem dos fatores sem alterar a conclusão, é o que estamos assistindo acontecer no Brasil: formalmente livres, estamos presos aqui fora, à mercê do deus das probabilidades, esse Moloch moderno cuja sede de sangue é insaciável.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

O Brasil é um pântano moral

O Brasil é mesmo um desafio à imaginação de quem o observe atentamente. Os acontecimentos mais violentos e improváveis se repetem com monótona regularidade, a ponto de qualificar o brasileiro quase como especialista em combate urbano pelo simples fato de ter nascido e crescido em qualquer cidade com mais de 100.000 habitantes. Recordista absoluto de homicídios, com índices piores que os de países em guerra civil, como a Síria, e liquidando mais cidadãos em um ano do que soldados americanos em toda a guerra do Vietnã, o Brasil definitivamente não é para principiantes, como diz o velho aforismo, tão gasto pela inevitável repetição.

Ultimamente, então, parece que os acontecimentos foram inventados pelo mais cruel integrante do Monty Python que, cansado da habitual comédia nonsense do grupo, resolveu retratar a mais desgraçada república de bananas em um roteiro sangrento que mistura o “Cheese Shop Sketch” com os ingredientes antropológicos e a violência com a qual convivemos como se fosse um sotaque ou uma variedade de queijo malcheirosa típica de uma região vizinha.

Primeiro, a greve da PM do Espirito Santo. Essa foi a simulação perfeita da tal “Teoria das Janelas Quebradas” e do que as pessoas são capazes de fazer quando a fiscalização e repressão mínimas (e já insuficientes e defeituosas, mas, ainda assim, minimamente presentes) saem de cena: saques, aumento exponencial dos homicídios, vandalismo etc. Foram mais de 100 mortos em apenas uma semana, incluindo policiais que tentavam voltar ao trabalho. Aqui apareceu o primeiro sintoma da doença moral brasileira: manchetes aturdidas, entre a má-fé e a tentativa de aparelhar o acontecimento, de um lado, e de outro a simples atrofia de qualquer sentido moral, noticiavam que, no caos criado pela ausência de patrulhamento da polícia, não apenas “bandidos” estariam cometendo crimes e saques, mas também “pessoas normais”. Houve uma conhecida colunista de esquerda que decretou, a partir da análise de vídeos filmados por moradores das janelas e sacadas de prédios, que os saqueadores do comércio eram “de classe média” – mas isso é assunto para a psiquiatria. Seja como for, a greve da PM no Espírito Santo serviu para mostrar o adiantado estado de deterioração de nossa sociedade, e a ocorrência de tantos saques e violência nem é o principal sintoma disso: mas a noção ultrajante de que pode haver crime cometido por “pessoas normais” quando a polícia se ausenta. Não existe, na cabeça de quem escreveu isso, qualquer distinção entre “certo” e “errado” – e basta tirar a polícia da equação para que um criminoso deixe de ser “criminoso”. Ora, ele é apenas uma “pessoa normal” aproveitando uma oportunidade de levar para casa uma TV de LED sem pagar por ela! É em parte uma admissão de culpa e uma confissão de falha.

Depois, veio o STF com mais uma de suas jabuticabas: a indenização a presos pelas condições desumanas das cadeias brasileiras. O Ministro Barroso – sempre ele! – ponderou que, como o Estado não tem dinheiro para indenizar todos os presos (porque todas as cadeias são uma versão terrena do inferno e todos eles merecem ser indenizados), se estava diante de um grave problema: as indenizações teriam que ser muito baixas, deixando assim de compensar o preso pelo sofrimento, o que derrotaria a finalidade compensatória da indenização. Assim, ele sugeriu que, ao invés compensação monetária, se soltasse os presos mais cedo, abatendo tempo da pena. Não deixa de ser emblemático que no leading case o requerente de indenização tenha sido condenado por latrocínio – e já em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica.

Houve um tempo em que matar um semelhante era tabu – matar para roubar, então, um tabu maior ainda. De qualquer forma, a decisão foi saudada como um acerto: afinal de contas, presos estão sob custódia estatal e a punição não pode ultrapassar o tempo de reclusão para incluir as condições dantescas dos presídios brasileiros. Falou-se muito que o primeiro indenizado “dormiu com a cabeça no vaso sanitário” durante a prisão, o que foi repetido pelo Ministro Barroso e por especialistas ouvidos sobre a decisão como um símbolo da falência do sistema e justificativa para a indenização devida ao detento. Essa é a frieza da letra da lei – há um silogismo lógico-jurídico que permite essa conclusão sem que qualquer outra consideração sobre a gravidade do crime e a quantidade de sangue derramada pelo indenizado seja levada em consideração. Mas a existência humana é muito maior que silogismos e exegeses e subsunções. Entre os conhecedores da lei a decisão foi recebida de um jeito, mas entre a população, a reação foi de saudável indignação: enxergam a indenização como um “prêmio” dado a quem optou por se arriscar a ir parar em uma dessas cadeias – e que sabe muito bem quais são as condições delas.

Há um aspecto perverso na indenização ao detento: ela o compensa pela falência do Estado em prover um serviço que é uma de suas funções constitucionais. Mas o Estado falha em TODAS as suas funções (salvo o recolhimento de impostos), de modo que se poderia argumentar que quem depende do SUS e da presença da PM para garantir sua segurança, por exemplo, mereceria indenização quando estes serviços falham. No caso da segurança pública, com a proibição do porte de armas e o monopólio estatal do uso da força, isso é ainda mais fácil de verificar. No entanto, o Judiciário tradicionalmente rejeita pedidos de indenização formulados contra o Estado por vítimas de crimes, sob o fundamento, justamente, de que a polícia “não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo” e que “se forem indenizadas todas as vítimas de crime, o Estado não terá como honrar as indenizações” – os mesmos argumentos usados pelo Ministro Barroso para sugerir a soltura prematura de criminosos como meio de compensá-los pelas “condições desumanas” das cadeias.

Pode-se concordar que a decisão é correta do ponto de vista técnico – mas e do ponto de vista moral? Há volumes e mais volumes sustentando que o direito é isolado da moral; carreiras de respeito construídas sobre a defesa do tecnicismo frio e da pureza do direito, de que “tribunais não são lugar para convicções”; o direito, enfim, não pode deixar de operar por nenhuma consideração moral. Essa separação teórica tem sua razão de ser – mas é tão impossível de ser plenamente realizada quanto a “isenção total” e a “equidistância” na comunicação. E isso não é apenas inevitável, como desejável mesmo: a lei pode ser uma barreira formal, artificialmente criada contra a barbárie, mas é a moral a ultima ratio. As sociedades que se perdem dela vão se transformando, lentamente, no Brasil.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

O Espírito Santo anuncia: é hora de uma revolução na segurança pública

“Revolução” é uma idéia que há muito tempo foi apropriada pela esquerda – pelo menos desde a revolução francesa, e se consolidando como domínio semântico esquerdista em 1917, com o fuzilamento da família Romanov em um porão siberiano. Uma ampla revisão do imaginário revolucionário esquerdista aconteceu em 1968, com as ridículas “barricadas do desejo”, quando a semente da militância histérica que hoje grassa foi plantada. Os frutos colhidos hoje vêm da longa linha de “aperfeiçoamento genético” da expressão: como o padre Gregor Mendel, que obtinha ervilhas diferentes a partir do cruzamento de várias espécies do vegetal, a esquerda sempre cuidou com muito carinho da “revolução”, adaptando-a aos tempos. Gramsci é até fisicamente parecido com o monge agostiniano – embora, ao contrário dele, seja basicamente um malfeitor, foi com o mesmo cuidado e dedicação que criou uma nova cepa revolucionária, que, se parece menos violenta, é igualmente cruel na promessa de escravidão e submissão total da sociedade ao partido. Mas nem sempre foi assim. A guerra travada contra a coroa britânica por patriotas norte-americanos é chamada de “Guerra Revolucionária” – e a consagração constitucional do direito de ter e portar armas, que a ampla maioria dos americanos considera sagrado, tem suas raízes aí.

A Guerra Revolucionária foi uma luta de independência na mais verdadeira acepção do termo. Foi com as dores do parto de uma nação que os americanos aprenderam o valor e a utilidade de um objeto inanimado, tão útil quanto um arado: a arma de fogo. Desbravar fronteiras e lutar contra a opressão colonialista demandava o uso dos dois instrumentos. A segunda emenda da constituição americana tem uma redação que, hoje, pode parecer arcaica, fazendo menções a convocação de milícias, mas cujo conteúdo é ilustrado vivamente pelo que está acontecendo no Espírito Santo. “Milícias” eram grupamentos militares organizados pelos cidadãos para combater as forças inglesas. O incipiente país ainda estava em seus estágios formativos, e a noção de “pedir ajuda” a “tropas federais” e “forças nacionais” não existia. Um dos mais fortes pilares da cultura americana é a idéia de independência, a liberdade como valor fundamental pelo qual todos, irrestritamente, devem lutar. Isso é tão forte e evidente que os mosquetes usados para expulsar a Inglaterra foram substituídos por pistolas e fuzis com cuja posse e porte são garantidos como última linha de defesa do cidadão contra a tirania – agora, do próprio governo, independente, dos americanos. Benjamin Franklin disse que “quando todas as armas forem propriedade do governo, este decidirá de quem serão as outras propriedades” – seja por si próprio ou por interpostas pessoas. É exatamente o que está acontecendo no Espírito Santo.

Quando a única entidade a que se confia o porte e emprego de armas de fogo para garantia da lei se ausentou, rapidamente começou uma onda violenta de “alteração de propriedade”: motoristas eram parados por grupos que tomavam seus carros; turbas ensandecidas destruíram e saquearam o comércio, tudo registrado em vídeos que circulam amplamente – isso sem falar nos homicídios. Em poucos dias, já se registram quase cem mortes violentas no Espírito Santo. Alguns policiais tentaram voltar ao trabalho, e três foram mortos. O governo enviou “tropas federais” e a “força nacional” – até agora, com poucos resultados. Um toque de recolher informal vigora. Isso tudo é resultado direto da política desarmamentista – que foi anunciada com invulgar sinceridade logo após sua implantação pelo nefasto Marcio Thomaz Bastos, que disse que a lei não tinha por objetivo “desarmar bandidos”. Hoje sabemos: o objetivo do desarmamento é escravizar a sociedade, torná-la não apenas dependente do Estado, mas o mais próximo possível da sujeição máxima retratada em “Matrix”, com a transformação de cidadãos em baterias de 9 volts que alimentam o grande ente estatal enquanto uma sofisticada ilusão lhes garante que são “livres”. Os acontecimentos dos últimos dias provam isso: o capixaba é um prisioneiro. Em poucos dias da grave da PM o Espírito Santo se tornou um território completamente dominado pela bandidagem, e as pessoas não têm com o que se defender – porque mesmo depois de se manifestarem contrariamente ao desarmamento em um referendo, o poder central decidiu, à base de repetição de slogans fofinhos e cor-de-rosa, que assim era melhor. Deu no que deu.

A polícia não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Quando ela decide não estar em nenhum, este ponto fica provado com ainda mais clareza. Exigir que o cidadão se imole em sacrifício enquanto a polícia não chega – e ela raramente chega a tempo – é diabólico. Mas é exatamente isso que o desarmamento exige. O brasileiro precisa, se não quiser ser um cordeiro de sacrifício, mudar isso, urgentemente.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Por que a esquerda adora criminosos e faz questão que você não possa se defender deles?

O estatuto do desarmamento, forçado goela abaixo dos brasileiros que votaram no referendo rechaçando a proposta, vigora há quase 15 anos. Nossa Constituição – usada como subterfúgio exegético para toda sorte de discurso que alivia as consequências da prática criminosa – já vai um pouco mais velha, com quase o dobro da idade. Há um paralelo entre as duas coisas, que trafega pelo fio condutor da tragédia legiferante brasileira. Poderíamos chamar de “boa intenção” a dos constituintes quando criaram um documento pensando nos mínimos detalhes do funcionamento do país – desde a manutenção do Colégio Pedro II na “esfera federal” até os vencimentos e vantagens funcionais da magistratura e do ministério público, passando por uma detalhada lista de “direitos sociais” e declarações principiológicas que viraram verdadeiros coringas na manga dos aplicadores e intérpretes da lei. O texto final da CF, vale lembrar, foi “editado” por ninguém menos que Nelson Jobim – jurista que já foi ministro da defesa e integrou o STF – na calada da noite, depois do texto final aprovado. A história pode ser conferida aqui.

Mas não há apenas a “boa intenção”: havia as expectativas de um país sendo redemocratizado, as pressões de grupos organizados e de partidos recém-inaugurados como o PT, que votou contra o documento por considerá-lo abaixo de suas expectativas (embora seus integrantes o tenham brandido sempre que lhes foi conveniente), e toda sorte de luta intestina. Afinal, era de uma nova constituição que se estava falando – e se o processo político já é o “balcão de negócios” com que estamos habituados para a aprovação de uma simples lei ordinária, o que dizer, então, da lei maior, que vai ditar os rumos do país? Daí que a “constituição cidadã” saiu como saiu: como a fama benigna de cuidar dos seus mas, no fundo, um grande e desajeitado compêndio que, tentando atender a todos, não atende bem a ninguém. A constituição é ruim e envelheceu pior ainda – culpa que não pode ser atribuída apenas aos legisladores constituintes e ao atribulado processo de sua elaboração, mas à falta de tradição constitucional do Brasil. Trocamos de constituição como trocamos o óleo do carro, e é evidente que não há meio disso se tornar uma história de sucesso – exceto quando se trata de literalmente trocar o óleo do motor, claro (consulte o manual do fabricante etc.)

Essa “boa intenção”, como qualquer observador atento já notou, foi sequestrada e se tornou monopólio discursivo da esquerda: fazer as coisas “pelo bem dos pobres”, “pelos trabalhadores”, “para erradicar a fome” e tantas outras missões virtuosas que, se você ligar a tecla SAP num convescote esquerdista, vai ouvir que “só quem é de esquerda pode fazer o bem”. Nessa semana mesmo, Maria do Rosário disse que só existe democracia quando a esquerda está no poder:

O discurso “bonzinho” da esquerda, é claro, é um artifício feito para enganar incautos – coisa que mais de 100 milhões deles descobriram de maneira definitiva. E é sobre “consequências definitivas” que a esquerda mais gosta de discorrer enquanto fantasia sua retórica sedenta por sangue derramado de virtude e boa intenção – o que tem um impacto especialmente notável quanto aplicado a dois dos campos mais férteis para inoculação revolucionária: o direito penal e a política pública sobre armas de fogo. A infiltração do pensamento revolucionário nesses dois ramos de atuação estatal é tamanha que órgãos normalmente associados ao anti-comunismo, como o Exército, estão servindo a agenda da esquerda com devoção canina – e disfarçada de “legalismo” e da mesma “boa intenção” que dá o tom geral do discurso desarmamentista. O bravo Benedito Gomes Barbosa Jr., fundador do Movimento Viva Brasil e lutador quase solitário pelo direito de autodefesa, habitualmente mapeia e denuncia tais absurdos.

No direito penal a coisa não é diferente: sob a fantasia de proteção aos “direitos humanos”, da “ressocialização” de pessoas capazes de estuprar e matar crianças impúberes e jogar futebol e fazer churrasco com partes de cadáveres recém-mutilados, e de um difuso “legalismo” fundado nas mais amalucadas interpretações da constituição, a agenda esquerdista é zelosamente cumprida por juízes e desembargadores que se filiam às mais exóticas correntes de pensamento jurídico “abolicionistas” e “garantistas”, e se organizam em grupos que quase sempre se intitulam “pela democracia”, “pela liberdade” ou outra buzzword boazinha e benigna. Sobre armas de fogo, vejamos o que propõe um dos espécimes de esquerdista mais “puro sangue” em atividade pública no Brasil:

PROPOSTAS PARA COMBATERMOS O TRÁFICO DE ARMASA quantidade de fuzis apreendidos pela polícia bateu recorde em 2016,…

Posted by Marcelo Freixo on Tuesday, January 24, 2017

É isso mesmo que você leu: para a esquerda, as fronteiras do Brasil “não são o maior problema” – mesmo a polícia, envolvida no combate diário a criminosos armados com fuzis ilegais e contrabandeados afirme o contrário. E o que ela propõe? Que a fiscalização de lojas de armas e de colecionadores seja ainda mais rigorosa do que já é, pois seria deles a culpa pela circulação de armas entre os criminosos. Mas será que Freixo não assiste o noticiário e entende tão pouco sobre armas de fogo que é incapaz de reconhecer os modelos mais seguidamente apreendidos pela polícia? Se ele é tão ignorante assim sobre o assunto, não deveria capitanear uma CPI sobre ele, não é mesmo? Em tempo: o Brasil fabrica apenas os fuzis utilizados pelo Exército, e a esmagadora maioria das armas apreendidas de traficantes e quadrilhas de assalto a bancos e carros fortes é de fuzis americanos e europeus (modelos AR-15 e AK-47 são os mais abundantes).

Mas não, de burro Freixo nada tem – servir a causa socialista é o que lhe move. Aperte a tecla SAP e o discurso dele vai sair em português claro: “não queremos desarmar o que vocês chamam de criminosos porque eles, na verdade, são os revolucionários 2.0. A era do proletariado acabou. O integrante do PCC, da FDN, do CV e até os que atuam independentemente são o novo soldado da revolução. Ele deve continuar armado. Vocês, não”. Eventualmente, um esquerdista “dá defeito” e aperta a tecla SAP sem querer.

O sonho molhado da esquerda é ver a sociedade inteiramente à mercê dos novos soldados revolucionários – o que ele não quer é que o criminoso tenha que pensar duas vezes ou temer o cidadão. Para toda a corriola desarmamentista, esse é o caminho mais rápido para nossa servidão: o trabalhador que sai de casa sem saber se volta tende a se preocupar menos com o governo e seus desmandos e mais com prestar atenção para entrar e sair de casa, desembarcar do carro, ir ao banco e não morrer nas mãos de alguém mais ávido por fazer uma “expropriação” de seu dinheiro. O bandido, de outro lado, se passar a ter o que temer – a possibilidade de um cidadão armado e treinado para reagir e se defender, por exemplo – perde seu valor revolucionário. Com que você acha que Freixo e o resto da esquerda estão preocupados? Releia a postagem do político carioca. Procure saber o que pensa o juiz amazonense que negociou o fim da rebelião prisional (dica: ele defende, em livro, que a pena de prisão é inconstitucional) e saiba que, longe de ser uma exceção, ele representa um pensamento dos mais comuns e recorrentes nas faculdades de direito e, pior, na própria magistratura – onde a autoridade produz resultados desastrosos e imediatos quando posto a serviço da ideologia.

Não é preciso ser Bidu para perceber que a preocupação dessa gente não é proteger quem trabalha e cumpre as leis de seus predadores – mas de proteger o predador como se ele fosse uma rara espécie em extinção, e nós, o seu alimento.

Se defenda, se puder.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

A “crise penitenciária” brasileira, a constituição e como o Brasil trata seus cidadãos

A luta entre facções criminosas nos presídios brasileiros nunca foi tão violenta e renhida como nos últimos dias. Tudo começou, aparentemente, com o fim de um “convênio operacional” que existia entre o Comando Vermelho e o PCC. As duas maiores facções criminosas do país estavam há anos unidas em seus propósitos e dividindo – senão fraternalmente, com notável pragmatismo comercial – o mercado de drogas e armas. Mais ou menos quando o governo federal foi sacudido pelo impeachment, as facções se desentenderam, o que passou a gerar consequências nos presídios de todo o país. E quem imaginaria que o PCC, fundado em São Paulo, possui ramificações no Amazonas? Que o “partido”, como o chamam seus integrantes, tenha uma representação ativa no Estado vizinho do Paraná, por exemplo, é até compreensível: uma viagem de carro de poucas horas separa Curitiba de São Paulo. Entretanto, para quem mora no sudeste, o Amazonas sempre pareceu um rincão distante, no qual chegam, depois de muitas horas, apenas voos que fazem várias escalas. Surpresa: o PCC só não é mais forte no Amazonas do que a facção local, a Família do Norte (FDN). Segundo o noticiário, a FDN contaria inclusive com integrantes do Poder Judiciário local entre seus “colaboradores”, e movimenta uma milionária “economia paralela” amazonense, alimentada por cocaína e fuzis vindos do Peru e outros países limítrofes com tradição em tais ramos de atuação.

As redes sociais, como sempre, ficaram cheias de opiniões sobre o “massacre” de presos. Quem os massacrou foram outros presos, e não a polícia – o que gerou as primeiras dificuldades para a imprensa noticiar o acontecido, tão habituada a botar tudo na conta da PM e tratar o criminoso como vítima emparedada entre a fome e a vontade de comer. Até mesmo o Papa manifestou sua consternação com a condição em que os presos vivem e morrem, e todos os matizes de progressistas e liberais se apressaram em lembrar que os presos, afinal, são “gente como a gente” – na verdade, “gente como VOCÊS”, já que o liberalismo internético dificilmente olha para o próprio umbigo. As reações indignadas se exacerbaram quando se passou a falar na indenização devida aos familiares dos presos mortos. Como os detentos estavam “sob custódia do Estado”, e este não conseguiu garantir sua integridade física, as famílias devem ser indenizadas. Os “reaças” reagiram lembrando que, entre os mortos, havia um sujeito que estuprou e degolou uma menina de 4 anos, cuja família jamais foi indenizada – assim como latrocidas que mataram pais e mães de família que se encaminhavam para o trabalho, e até mesmo um estuprador que tinha o curioso hábito de infectar suas vítimas com o vírus HIV de propósito, como uma coroação do ato. Nenhuma das vítimas ou familiares foram indenizados. E nem conseguiriam ser se procurassem o judiciário: este entende que, quando você está na rua, não está “sob custódia do Estado” – embora, paradoxalmente, você esteja proibido de se defender legitimamente com meios equivalentes ao da agressão mais estatisticamente comum (arma de fogo) e o monopólio da força pertença exclusivamente ao Estado. Assim, se não houver um policial por perto quando você precisar, morra condignamente, sem se queixar.

A maioria das discussões passou ao largo de se aprofundar sobre o ponto central: como é que as coisas chegaram ao ponto de todo o sistema penitenciário ter deixado de pertencer ao Estado e ser controlado pelas facções criminosas que a própria ideia de cadeia deveria refrear? É absolutamente certo que o governo central nos últimos 13 anos tem muito a responder, mas o descaso é geral, e também imputável a governadores de Estado, não apenas à presidência da república. Mas se o péssimo tratamento dispensado à segurança pública é apartidário, nem de longe consegue esconder sua coloração ideológica. Não se abandonou a questão por esquecimento ou incompetência: foi algo cuidadosamente deliberado para que nos saíssemos com a conhecida solução à brasileira, que é sempre tirar o sofá da sala. Nove entre dez especialistas sugerem que a única solução para o problema é legalizar as drogas e soltar quase todo mundo que está preso, já que, evidentemente, não há espaço para todos (a manchete “há 5x presos onde só cambem x” deve ser uma das mais recorrentes no Brasil) e é isso que acaba causando rebeliões. A legalização como panaceia universal sempre me passa pela cabeça quando caminho nas ruas no entorno de onde trabalho, e vejo vendedores de cigarro contrabandeado e seus pequenos postos de trabalho em esquinas menos movimentadas e mais discretas. E soltar presos apenas porque não há, momentaneamente, lugar para eles? É realmente uma sugestão de quem tem vocação para corno, como na piada do sofá.

E que tal obrigar os presos a trabalhar – nem que seja para que se sustentem, e deixem de ser um peso adicional para o contribuinte? Nada feito: é desumano. Nossa “constituição cidadã” proíbe o trabalho forçado (art. 5º, XLVII, “c”). E ninguém há de negar que isso fica lindo no papel: “uau, como nossa constituição é avançada a sintonizada com os direitos humanos!” De fato. Isso deve ter alguma relação com o fato de dividirmos as responsabilidades da seguinte maneira: quem opta por não viver conforme os ditames da sociedade, se for pego, vai poder passar seu tempo de reclusão na completa ociosidade, se assim desejar, sendo mantido pelo dinheiro do contribuinte – mas não é só, e, como se viu, se morrer no período de custódia, o mesmo contribuinte custeia a indenização à sua família. O fato das condições em que o preso passa esse tempo serem, em quase todos os casos, ruins, acaba obscurecendo o julgamento liberal-progressista sobre o assunto: “ah, então vocês acham que é um ‘prêmio’ ir pra cadeia?” – não é exatamente um “prêmio”, mas se já damos de barato que o Estado não manda nas cadeias, porque é que as próprias facções que as controlam até agora não investiram para reformá-las? O dinheiro que é usado para subornar agentes penitenciários também poderia ser aplicado nisso.

Brincadeiras à parte, chegou-se a uma encruzilhada: a segurança pública está entrando rapidamente em colapso. Já passamos dos 60 mil homicídios por ano, as facções criminosas controlam setores do Judiciário e praticamente todo o sistema prisional. Como é que se resolve isso? Francamente, não tenho idéia – mas suspeito que o amolecimento das penas sob pretextos humanistas mais atrapalhe do que ajude, assim como uma outra geração de idéias absurdas quem vêm por aí, como a “inconstitucionalidade da pena de prisão”, defendida, veja você, por um magistrado que é responsável por execuções penais. Em suma, o galinheiro está cheio de contribuintes e é guardado por raposas muito espertas. Defenda-se quem puder.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Ativismo judicial: STF desrespeita a democracia e a vontade do povo

Ao que tudo indica, o Ministro Barroso “não imaginava” que sair por aí extrapolando os limites do julgamento de um habeas corpus para falar sobre a constitucionalidade do crime de aborto poderia gerar uma enorme repercussão negativa – sobretudo pelo timing da coisa, já que o desastrado showzinho de ativismo dado pelo ministro aconteceu quase que simultaneamente à operação “Salva Renan”, realizada logo depois, com o tribunal sendo posto de joelhos pelo coronel alagoano. E Barroso, ainda que com a empáfia que lhe é peculiar, acabou acusando o golpe. O Estado de São Paulo noticiou, ontem, que o ministro avalia que o STF passa por um “momento complexo”. Nas palavras de Barroso, tiradas da notícia do Estadão:

“Além de o Brasil estar vivendo este momento relativamente convulsionado, o próprio Supremo vive um momento complexo, não pela decisão da semana passada… O Supremo tem um papel importante no Brasil, que é o de democratizar, fazer avançar determinados processos sociais, e eu diria até avançar com certas doses de iluminismo em locais onde ele ainda não chegou. E é difícil”.

Coitado do ministro Barroso: todos, tenho certeza, nos compadecemos de suas tribulações. Mas o que, exatamente – além de receber o maior salário do pais, em um cargo vitalício e com aposentadoria integral – “é difícil”? Vejamos o que ele diz mais adiante:

“Quando nós decidimos, na primeira turma, que a criminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação era incompatível com a Constituição, nós desagradamos setores religiosos e conservadores. Vai ficando cada dia mais difícil, porque você vai colecionando pessoas que vão ficando desagradadas. Mesmo assim, a gente tem que ‘empurrar’ a história e fazer aquilo que acha certo”.

Não entendo: o ministro Barroso ocupa um cargo vitalício, para o qual não precisou se eleger, e diz que está preocupado em “desagradar” alguém que não concorda com suas decisões? Isso, na verdade, reflete muito mais que um melindre ou a conhecida vaidade do ministro. Mais do que querer aplausos e tapinhas nas costas quando sai na rua, ele, na verdade, está reconhecendo – ainda que involuntária e inadvertidamente – o enorme abismo existente entre a, digamos, “psique nacional” e aquilo que ele próprio considera “iluminismo” e progresso. Em outras palavras, Barroso está chamando o brasileiro médio de “burro” e “ultrapassado”. Afinal, ele mesmo disse que isso precisa mudar – “a gente tem que empurrar a história e fazer aquilo que acha certo”, disse Barroso (mas poderia ter sido Robespierre, Lênin ou Pol Pot).

Há uma série de problemas no “raciocínio” de Barroso, os quais têm em comum o desrespeito flagrante à Constituição Federal. O pensamento barrosiano viola, primeiro, a tripartição de poderes, consagrada no art. 2º da Constituição Federal:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Não é aí que está escrito, em detalhe, qual o limite de atuação dos três poderes – mas a separação (ou tripartição) já é indício suficiente de que cada um deles tem uma atribuição diferente: do contrário, não se precisaria de nomes diferentes e de um conceito de “separação de poderes”, bastando o estado absolutista que antecedeu o modelo democrático moderno. Mas não é o que acontece: desde que Montesquieu assentou as bases da tripartição, sabe-se muito bem que o núcleo da idéia é evitar a concentração de poder, dividindo funções e fazendo com que cada poder atue como “freio e contrapeso” do outro. Por isso é que um dos princípios que informa a atividade do poder judiciário é a chamada “inércia da jurisdição”: basicamente, a idéia segundo a qual o juiz só age quando é provocado, e nunca “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria. Situações existem em que isso pode acontecer – mas são as exceções que confirmam a regra, que é a da jurisdição inerte. Esse princípio, aliás, é aparentado com a idéia fundamental de imparcialidade do juiz, de sua equidistância das partes de um processo. As próprias origens históricas da figura do juiz remetem ao sábio que era procurado pelas partes discordantes para resolver um conflito, e jamais o contrário. Os princípios da inércia e imparcialidade dos poderes do juiz tem suas raízes culturais aí, e no quão intolerável é, para a natureza humana, a figura de um juiz parcial ou interessado – não porque ele seja infalível (o que nenhum ser humano é), mas porque ele é justamente a figura compromissada, por definição e razão de existir, com a imparcialidade e a equidistância. O poder que lhe é conferido, aliás, é outorgado em razão disso e para isso.

Por isso a conduta de Barroso causa tanta repulsa: ele se pronunciou sem ter sido provocado, e ainda por cima em procedimento no qual não cabe discussão de constitucionalidade de dispositivo legal (era, afinal, um habeas corpus); assim, deixou de ser um juiz imparcial e se transformou em alguma outra coisa: um híbrido, que a constituição desconhece, de julgador e legislador. O desrespeito à tripartição de poderes pode não ter chocado tanto as pessoas, mas a defesa apaixonada que Barroso faz do aborto sim. Conforme já se noticiou aqui no Implicante , o ministro acertou em cheio quando disse que seu pronunciamento “desagradou” – no entanto, não a uma minoria “religiosa e conservadora”, mas à grande maioria da população: 80% dos brasileiros são contrários ao aborto e à legalização das drogas. Os resultados se repetem sempre que pesquisa semelhante é realizada. Duvida? Pois confira mais essa , feita pelo instituto Paraná Pesquisas e divulgada na segunda feira, 12/12: nada menos do que 73% dos entrevistados são contrários ao aborto. Antes que você, progressista, se desespere: a mesma pesquisa revela que 59% dos cidadãos ouvidos são contrários à intervenção militar. Você pode ser perguntar: “que importância tem isso?”, ao que eu responderia: a mesma importância que se atribui à vontade popular nas eleições, quando os candidatos são por ela escolhidos para, entre outras coisas, transformar em lei os anseios da população. São eles, os parlamentares, os incumbidos, pela Constituição, de fazer isso. Ao STF e seus ministros é reservada uma função diferente: extirpar do ordenamento leis eventualmente incompatíveis com o que determina a constituição – desde que devidamente provocados, na forma legal. Jamais, como fez Barroso, de maneira voluntariosa e procedimentalmente aberrante.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.