TSE não fará teste público das urnas. Especialistas condenam a falta de transparência

Matéria do Globo:

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O Tribunal Superior Eleitoral não fará nenhum teste de segurança das urnas eletrônicas antes das eleições, em outubro, apesar de reconhecer que eles fazem parte do conjunto de atividades que garantem a melhoria contínua do projeto. Para especialistas em computação, é arriscado dispensar as contribuições e os ajustes que podem surgir dos testes públicos independentes e o TSE erra ao adotar uma postura de extrema confiança em seus sistemas de registro.

TSE pune governo federal por propaganda irregular

Matéria do UOL:

dilma_apagaoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão de propagandas de órgãos do governo federal, como Petrobras, Ministério da Educação e ANS (Agência Nacional de Saúde), ao considerar que os anúncios beneficiam a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff

TSE nega pedido para suspender propaganda do Minha Casa, Minha Vida

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Notícia do portal UOL:

O ministro Admar Gonzaga, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou pedido apresentado pelo PSDB para suspender a propaganda dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. O partido alegou que os filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, beneficiam a presidente Dilma Rousseff. Na decisão, o ministro entendeu que não ficou demonstrado nas peças publicitárias feitas pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos programas, propaganda eleitoral antecipada.

“Na espécie, entendo que não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da presidente sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal. Não sendo, portanto, perceptíveis, de plano, os requisitos necessários para o deferimento da medida reclamada, indefiro o pedido de liminar, reservando-me à avaliação dos demais requerimentos e do mérito da ação após o prazo destinado às defesas e ao parecer do Ministério Público Eleitoral”, decidiu o ministro.

Ontem, Gonzaga rejeitou também o pedido de liminar do PSDB para multar a presidente Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, quarta-feira passada.

(grifos nossos)

Comentário

O ministro Admar Gonzaga (foto) foi advogado da campanha de Dilma em 2010, conforme informamos ontem aqui.

Ministro do TSE decide em favor do PT. Ele foi advogado da Dilma em 2010

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Matéria do jornal O Globo:

BRASÍLIA – O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta segunda-feira uma liminar pedida pelo PSDB para proibir a presidente Dilma Rousseff de realizar reuniões para discutir a campanha eleitoral no Palácio da Alvorada. A representação foi proposta na última sexta-feira, em resposta a um encontro ocorrido na quarta-feira entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na residência oficial da Presidência da República.

Para o ministro, não há indícios de irregularidade em uma análise superficial. Ele acrescentou que o mérito da ação será julgado pelo plenário do TSE, que poderá ter outro entendimento. Antes de assumir uma cadeira no TSE, Gonzaga foi advogado de Dilma na campanha de 2010.

(…)

Na ação, o PSDB alegou que o imóvel da União foi usado em horário de expediente para fins eleitorais. Para o partido, a presidente desrespeitou a Lei das Eleições, que proíbe agentes públicos de cederem bens móveis ou imóveis da União para candidatos ou partidos. No mérito, os tucanos pedem que Dilma seja multada em R$ 100 mil.

No encontro da semana passada, também estavam presentes o presidente nacional do PT, Rui Falcão; o marqueteiro João Santana; o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins; o presidente do PT-SP, Edinho Silva; o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante; e o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo.

(grifos nossos)

Comentário

Admar Gonzaga é o mesmo ministro que mandou tirar do ar a página do pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, no Facebook.

Lewandowski interferiu em processo para ajudar o PT e Dilma

dilma-lewandowskiReportagem da revista Veja deste fim de semana:

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal monopolizava as atenções do país quando alinhavava as últimas sentenças aos responsáveis pelo escândalo do mensalão. Naquele mesmo mês, só que em outra corte de Justiça e bem longe dos holofotes, um auditor prestava um surpreendente depoimento, que jogava luz sobre episódios ainda nebulosos que envolvem o maior caso de corrupção da história. O depoente contou que, em 2010, às vésperas da eleição presidencial, foi destacado para analisar as contas do PT relativas a 2003 – o ano em que se acionou a superengrenagem de corrupção. Foi nessa época que Delúbio Soares, Marcos Valério, José Genoino e o restante da quadrilha comandada pelo ex-ministro José Dirceu passaram a subornar com dinheiro público parlamentares e partidos aliados. Havia farto material que demonstrava que a contabilidade do partido era similar à de uma organização criminosa. Munido de documentos que atestavam as fraudes, o auditor elaborou seu parecer recomendando ao tribunal a rejeição das contas. O parecer, porém, sumiu – e as contas do mensalão foram aprovadas.

Menos de dois meses depois, ocorreu um caso semelhante, tão estranho quanto o dos mensaleiros, mas dessa vez envolvendo as contas da última campanha presidencial do PT. O mesmo auditor foi encarregado de analisar o processo. Ao conferir as planilhas de gastos, descobriu diversas irregularidades, algumas formais, outras nem tanto. Faltavam comprovantes para justificar despesas da campanha. A recomendação do técnico: rejeitar as contas eleitorais, o que, na prática, significava impedir a diplomação da presidente Dilma Rousseff, como determina a lei. Ocorre que, de novo, o parecer nem sequer foi incluído no processo – e as contas de campanha foram aprovadas. As duas histórias foram narradas em detalhes pelo auditor do Tribunal Superior Eleitoral, Rodrigo Aranha Lacombe, em depoimento ao qual VEJA teve acesso. Ambas cristalizam a suspeita de que a Justiça Eleitoral manipula pareceres técnicos para atender a interesses políticos – o que já seria um escândalo. Mas há uma acusação ainda mais grave. A manipulação que permitiu a aprovação das contas do mensalão e da campanha de Dilma Rousseff teria sido conduzida pessoalmente pelo então presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski.

(grifos nossos)

Íntegra da reportagem disponível apenas para assinantes.

Dilma nomeia advogados de sua campanha como ministros do TSE

Porto Alegre - RS

Matéria da Folha de S. Paulo:

A presidente Dilma Rousseff nomeou ontem o advogado Admar Gonzaga como ministro-substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com a escolha, a petista instala na corte que conduzirá o processo eleitoral de 2014, durante o qual tentará novo mandato, os dois principais integrantes de seu núcleo jurídico na vitoriosa campanha de 2010.

Além de Gonzaga, responsável pela defesa da petista em longas sessões no tribunal durante a disputa presidencial, Dilma contava com a assessoria da advogada Luciana Lóssio, também indicada pela presidente à corte, onde foi efetivada em fevereiro.

O nome de Gonzaga constava em lista tríplice preparada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a cadeira de Henrique Neves, promovido a ministro titular.
Ele concorria com os advogados Joelson Costa Dias e Alberto Pavie Ribeiro.

Gonzaga deverá atuar num nicho nevrálgico da campanha: o julgamento de pedidos de direitos de resposta para candidatos no rádio e TV.

Em períodos eleitorais, o tribunal designa três juízes auxiliares para apreciar reclamações ou representações do gênero. Nesses processos, as decisões podem ser monocráticas (proferidas por um ministro apenas), sendo possível recurso ao colegiado para discussão do mérito.

CURRÍCULO

Embora tenha se tornado nacionalmente conhecido por atuar na criação do PSD, de Gilberto Kassab, Gonzaga foi um dos especialistas em direito eleitoral escalados pela equipe de Dilma para identificar na publicidade de rádio e TV dela e de adversários possíveis brechas para contestações e pedidos de reparação judicial em 2010.

Ele disse à Folha não ter sido submetido a entrevistas com Dilma e auxiliares para o cargo no TSE e atribui a escolha ao seu desempenho em causas eleitorais: “Atuo no direito eleitoral desde 1996 e creio que isso tenha sido considerado pela presidente”.

Gonzaga afirma que não se declarará impedido de julgar casos que envolvam a virtual candidatura de Dilma 2014. “Não vejo razão [para suspeição]. Já advoguei para PSDB, PMDB e PDT. Quando julgar, não vou olhar as partes, mas a tese em debate.”

Ex-advogado do PT em três campanhas presidenciais (1998, 2002 e 2006), José Dias Toffoli presidirá o TSE durante a eleição do ano que vem.

O tribunal é composto por sete titulares e sete substitutos. A maioria das vagas é preenchida por rodízio entre os membros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Duas são reservadas à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), caminho seguido por Gonzaga e Lóssio.

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República informou que os critérios da escolha são técnicos.

Procurada ontem pela reportagem, Lóssio não respondeu ao pedido de entrevista.

(…)

(grifos nossos)

PT vai ao TSE contra Mensalão na TV

Advogados do partido tentam evitar que adversários exibam imagens do julgamento no horário eleitoral e em mídia impressa. Reportagem do jornal Destak:

Cinco advogados ligados ao PT pediram ontem à presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carmen Lúcia – também ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) – para adiar o julgamento do mensalão, marcado para começar daqui a uma semana.

Eles também protocolaram petição pedindo que o TSE puna o uso de imagens relacionadas ao mensalão na propaganda eleitoral na TV dos partidos adversários.

O grupo, chefiado pelo coordenador do setorial jurídico do PT-SP, Marco Aurélio Carvalho, também pede ao TSE para “regular” o uso de fotos do escândalo em anúncios e panfletos.

O PT pretende processar adversários que usarem cenas do julgamento do mensalão em seus programas.

Ontem, eles alegaram, em encontro com Carmen Lúcia, que seria “inoportuno” julgar os 38 réus do mensalão durante o período eleitoral.

“O desequilíbrio, em desfavor dos partidos envolvidos, é evidente”, disse o petista Marco Aurélio Carvalho ao “Estado de S.Paulo”.

Réu, Cunha preocupa

Entre as preocupações está a campanha do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) à prefeitura de Osasco. Quando presidente da Câmara, ele foi o primeiro a negar o mensalão, em 2004. No ano seguinte, as investigações descobriram que sua mulher sacou R$ 50 mil depositados no Banco Rural por Marcos Valério.

Outra preocupação é com Fernando Haddad, candidato a prefeito de São Paulo.

(grifos nossos)

TSE reprova contas do PT de 2005 e multa partido

Segundo o Tribunal, recursos do Fundo Partidário foram usados até para comprar bebidas alcoólicas. Notícia do Estadão:

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou nesta terça-feira, 10, as contas do PT relativas ao ano de 2005. Na época, o país era governado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é filiado ao PT. Como punição, o TSE determinou que a legenda perca o direito aos recursos oriundos do Fundo Partidário durante um mês. Os repasses recentes indicam que a sigla tem recebido cerca de R$ 4 milhões mensais.

Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros do TSE concluíram que existiam várias irregularidades nas contas do PT. Entre elas, a falta de informações sobre o pagamento de uma dívida com a Coteminas, empresa da família do ex-vice-presidente José Alencar, e a inclusão de gastos com bebidas alcoólicas e pagamento de multas de trânsito, o que não é permitido pela legislação.

O relator do processo, ministro Gilson Dipp, afirmou que o partido foi notificado mais de uma vez para corrigir as falhas apontadas pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa). ‘O partido não sanou as irregularidades, mesmo com muitas oportunidades’, afirmou.

(grifos nossos)

Dilma nomeia advogada de sua campanha para vaga no TSE

A presidente Dilma Rousseff nomeou na última terça-feira a advogada Luciana Lóssio para o lugar de Joelson Dias no Tribunal Superior Eleitoral. Lóssio foi advogada da campanha de Dilma à presidência. Notícia da Folha.com:

A advogada Luciana Lóssio,36, foi nomeada na terça-feira (11) para o cargo de ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ela trabalhou na campanha da então candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff.

Ela ocupa a vaga deixada por Joelson Dias –que foi quem acolheu a maior parte dos direitos de resposta reivindicados por José Serra na disputa de 2010, em particular quando o PT explorou na TV as acusações de caixa-dois que envolviam Paulo Preto.

Além de Luciana Lóssio e Dias, estava na lista enviada à Presidência da República pelo STF o nome de Evandro Pertence. Dias foi nomeado em março de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz substituto participa de julgamento quando o titular não pode comparecer. Nas eleições, fica responsável pela análise de representações que tratam de propaganda eleitoral. O TSE é composto por três ministros do STF, dois do STJ e dois indicados da advocacia.

Segundo o TSE, Luciana será a primeira mulher a ocupar uma das vagas destinadas à advocacia. Com experiência na Justiça Eleitoral, ela advogou nas eleições gerais de 2010 para a candidata Dilma.

A advogada também atuou na defesa dos então governadores José Roberto Arruda (DEM-DF), Rogério Rosso (PMDB-DF) e Roseana Sarney (PMDB-MA). É especialista em Direito Eleitoral e é membro do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral).

Comentário

Mais uma vez, o PT ignora o princípio da impessoalidade para emplacar companheiros em cargos-chave do Judiciário. Apesar das decisões favoráveis a Serra na última eleição – e ele também decidiu a favor do PT em alguns casos, como este em que absolve Lula e Dilma da acusação de terem feito propaganda eleitoral antecipada (e todos sabemos que eles nunca fizeram isso) -, Joelson Dias não pode ser “acusado” de tucanismo: quando Joelson foi nomeado para o TSE, em abril de 2009, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) lembrou em seu blog que ele havia sido sócio de Erenice Guerra em uma firma de advocacia, e atribui a Erenice sua nomeação.